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Atividade discursiva ava adocao homoafetiva

Atividade discursiva ava adocao homoafetiva

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Atividade Discursiva AVA - U4 - SEÇÃO 3
Adoção Homoafetiva
Aluno: Geraldo - Curso de Direito Pitágoras.
Visite o Site: www.geraldofadipa.comunidades.net
Questão Proposta
"Os últimos anos têm sido marcados em nosso país por uma evolução natural
dos costumes da sociedade, refletindo bem o tema do presente trabalho que
versa sobre a Adoção por Casais Homoafetivos: A Formação de um Novo Tipo
Familiar. Discutir família, adoção, homossexualidade e a atuação do Poder
Judiciário, é dar vigor ao campo do Direito, visto que são temas controversos
quando aliados à homoafetividade. O conceito de família vem se transformando
ao longo dos anos. A maior mobilidade tanto para a constituição quanto para a
dissolução da mesma torna a liberdade de escolha fundamental para a sua
formação. O aumento das famílias sem um casamento formal põe em questão a
compreensão tradicional de estabilidade familiar, pois dificulta a constatação das
rupturas nas outras formas de união. A adoção, por famílias homoafetivas, é
assunto que traz muitos questionamentos, principalmente em se tratando de
adoção por casais Homoafetivos. Por isso o tema deve ser analisado de diversas
formas para se chegar à realidade atual, ou seja, a falta de lei que garanta os
direitos da criança e adolescente, do casal desejoso em instituir família e o
preconceito inserido na sociedade, bem como apontar a solução para o impasse
sofrido por ambos". Disponível em:
https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/adocao-por-casais-
homoafetivos-a-formacao-de-um-novo-tipo-familiar/56438. Acesso: 10 agosto
2018.
De acordo com o texto e em decorrência da evolução, é possível a adoção
homoafetiva, considerando o atual ordenamento jurídico?
Resposta: Sim
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, traz uma lista de exemplos
do que seria família e não há texto taxativo proibindo outros modelos fora do
conceito homem e mulher.
Assim, em uma nova visão, a Família deixa de ser considerada aquela formada
pelo pai e pela mãe (e sua prole) unidos em patrimônio e passa a ser o local em
que as pessoas possuem condições de desenvolver suas habilidades, em um
ambiente digno e afetivo. Podemos afirmar que a nova carta provocou um
rebuliço no nosso direito ao reconhecer novas formas de família, como a união
estável e a monoparental.
Na esfera deste entendimento o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
equiparar a união homoafetiva à união estável. Assim, cumprindo o que está
estipulada em lei para a união estável, uma união homoafetiva passou a gozar
dos mesmos direitos conferidos a ela.
Reconhecendo novas formas de famílias, uma situação passou a ser alvo de
polêmica em nossa sociedade, e o processo de adoção. Estas novas formas de
famílias poderiam adotar uma criança? E, principalmente os casais
Homoafetivos?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 42, traz claramente que
qualquer pessoa acima de 18 anos, independente do estado civil, estão aptas a
adotar uma criança.
Os parágrafos, do mesmo artigo, elenca as condições que a pessoa acima de
18 anos deve possuir para poder pleitear uma adoção. E, há princípio, uma
adoção homoafetiva, não fere a lei vigente e sim princípios morais de nossa
sociedade formada, historicamente, pela família patriarcal e pelos dogmas da
religião cristã.
Evidentemente, em relação a outros formatos de família, a adoção homoafetiva
gera muitos preconceitos e causa divisão dentro da base doutrinaria, pois os
denominados “doutrinador” traz consigo os conceitos oriundos de sua criação,
principalmente o religioso.
Mas, o Estado Brasileiro laico, procura proteger os interesses de todos os seus
cidadãos e os tribunais superiores já se posicionaram favorável a este tipo de
adoção considerando que estes indivíduos estão à procura da felicidade, e a
mesma visa encontrar a felicidade na formação de uma família.
Assim, podemos afirmar que estes casais podem adotar legalmente uma
criança, ainda que exista “ponto em branco” em nosso ordenamento por falta de
atuação plena de nossos legisladores.
Bibliografia:
 BRASIL - Constituição da República Federativa do Brasil.
 BRASIL - Código Civil Brasileiro
 BRASIL - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
 STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277
 STF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132
 Direito Civil: Família - Fernanda Ribeiro de Azevedo Bertie Simão de Moura

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