1. 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 1

2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO
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3. 1 – A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO
ESTUDO DO DIREITO
1.1 Plano de ensino;
1.2 Objeto e métodos da disciplina ;
1.3 Bibliografia recomendada.
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4. OBJETIVOS:
CONHECENDO O PLANO DE ENSINO
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5. CONHECENDO O PLANO DE ENSINO
CONTEXTUALIZAÇÃO:
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A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo
introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de
diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco
próprio que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas
realizadas em outros campos do saber e os conforma aos
seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria
Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do
Direito e a Filosofia do Direito.
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6. É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas
fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos
essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de
método, com uma visão preliminar das partes que o compõem
e de sua complementaridade, bem como de sua situação na
história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e
fundamental para os objetivos do curso, na medida em que
possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e
habilidades que o capacitem para a compreensão e análise
do discurso próprio do campo jurídico revelando-se como fator
instrumental em termos de linguagem e de método,
determinante para a compreensão das outras disciplinas do
curso, bem como para sua atuação acadêmica e profissional.
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7. OBJETO DA DISCIPLINA
• A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece
conhecimentos básicos gerais e comuns a qualquer área do
Direito. Noções fundamentais para a compreensão do
universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos
utilizados no Direito, com objetivos pedagógicos.
• Propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo
existente na área do Direito, e tal visão certamente nunca
poderia ser obtida através do estudo isolado de certas
disciplinas.
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8. •Envolve o estudo dos Conceitos fundamentais do Direito
que são universalizados, institucionalizados, e, que
independente do ramo a que se referir, serão os mesmos.
Exemplos dessa universalização são os conceitos de lei,
princípios, relação jurídica, fato ou negócio jurídico,
dentre outros.
•A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em
linhas genéricas, também figura como objeto da nossa
disciplina.
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9. IMPORTANTE!!!
A Introdução ao Estudo do Direito permite uma
adaptação ao mundo jurídico, de forma a conciliar os
conhecimentos por já sabidos, com os outros que
surgem.
Importante papel também reside na simplificação de
conceitos e situações inusitadas, que poderiam trazer
certas dificuldades à compreensão e formação de uma
identidade e consciência jurídica. As bases de um
raciocínio jurídico são construídas nesse estágio.
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10. MÉTODO UTILIZADO NO ESTUDO DA
DISCIPLINA
Sem método não há ciência.
O método é um conjunto de regras básicas para desenvolver
uma experiência a fim de produzir novo conhecimento, bem
como corrigir e integrar conhecimentos pré-existentes.
O método é o caminho a ser percorrido a fim de alcançar o
conhecimento científico.
Três métodos são básicos (indutivo, dedutivo e hipotético-
dedutivo ou de verificação de hipóteses). Além desses,
nas chamadas ciências humanas podemos citar os
seguintes métodos: hermenêutico, fenomenológico,
dialético, funcionalismo, estruturalismo, etc.
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11. A metodologia de ensino do Curso de Direito
é centrada na articulação entre teoria e
prática, com vistas a desenvolver o raciocínio
jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o
estudo interdisciplinar dos vários ramos do
Direito, permitindo o exercício constante da
pesquisa, bem como a análise de conceitos
e a discussão de suas aplicações.
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12. A METODOLOGIA DA RESOLUÇÃO DE
CASOS
É necessário que o aluno adquira o costume de
estudar previamente o conteúdo que será ministrado
pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá
condições para encarar e solucionar cada caso
proposto.
O mais importante não é encontrar a solução correta, mas
pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir
conhecimento sobre o tema.
A partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá
melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos,
mas também dialogar de forma coerente e madura com o
professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso.
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13. EMENTA DA DISCIPLINA
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Conteúdo e importância da disciplina Introdução ao Direito -
Noções preliminares do Direito - Direito como fenômeno
social. Fundamentos do Direito - Fontes do Direito.
Procedimentos de integração - A norma jurídica: estrutura,
características e classificação - Planos de validade da norma
jurídica - Sistema e ordenamento jurídico - O Direito no
tempo e no espaço - Hermenêutica e interpretação jurídica e
aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera
Constitucional - Teoria da Relação Jurídica - Posições
Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas -
Direito Subjetivo.
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14. OBJETIVOS GERAIS
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15. • Noção elementar do Direito.
• Direito como objeto de conhecimento.
• Natureza, temática e caracterização da disciplina
Introdução ao Direito.
• Definições e acepções da palavra Direito (origem,
pluralidade de significações).
• O Direito e as ciências afins.
CONTEÚDOS
UNIDADE 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:
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16. • A sociabilidade humana e o “Estado de
Natureza”.
• A relação entre a Sociedade e o Direito – a
interação e a ordem social.
• O Direito e a Moral: semelhanças, distinções e
influências recíprocas.
• As teorias dos círculos e o “Mínimo ético”.
• O Direito como ciência e sua metodologia.
DIREITO E SOCIEDADE
UNIDADE 2
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17. CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS
UNIDADE 3
• Direito natural e direito positivo.
• Direito substantivo (material) e direito adjetivo
(processual).
• Direito objetivo e direito subjetivo; teorias do direito
subjetivo.
• Direito público e privado (interno e internacional).
• Segurança Jurídica.
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18. FUNDAMENTOS DO DIREITO
UNIDADE 4
• A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo.
• O Positivismo Jurídico.
• O Normativismo jurídico.
• Crítica à Teoria Pura do Direito.
• A estrutura tridimensional do Direito.
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19. FONTES DO DIREITO
UNIDADE 5
• Conceito de fontes do Direito.
• A Lei.
• O processo de produção da lei.
• Direito costumeiro e desuso das leis.
• A jurisprudência (súmula vinculante).
• A doutrina jurídica.
• Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios
gerais de direito.
• A questão da eqüidade.
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20. A NORMA JURÍDICA
UNIDADE 6
• Estrutura lógica e características da norma jurídica.
• Classificação da norma quanto: à extensão territorial; às
formas de produção; à sua violação; ao conteúdo; à
imperatividade.
• Planos de validade da norma jurídica (formal, social e
ética).
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21. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
UNIDADE 7
• Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos.
• Validade do ordenamento jurídico – Estrutura escalonada de
Kelsen.
• Hierarquia e constitucionalidade das leis.
• Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição
Brasileira.
• A visão sistemática do Direito.
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22. A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
UNIDADE 8
• Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis.
• Vigência da lei e conhecimento da lei.
• Revogação da lei.
• Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro.
A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade
das leis.
• Obstáculos constitucionais a retroatividade da lei nova.
Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais.
• Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução ao
Código Civil e da Constituição Brasileira.
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23. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO
DIREITO
UNIDADE 9
•Hermenêutica jurídica – conceito e importância de seu
estudo.
•Distinções existentes entre: hermenêutica e interpretação.
•Métodos de interpretação do Direito.
•Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte;
quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados.
•Lacunas do Direito.
•Antinomias jurídicas.
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24. •Conceito e distinções.
•Elementos da relação jurídica (sujeitos, objeto e vínculo
jurídico ou de atributividade).
•Espécies de relações jurídicas (abstratas e concretas;
simples e complexas; principais e acessórias; públicas e
privadas; pessoais, obrigacionais, reais, absolutas e
relativas).
RELAÇÃO JURÍDICA
UNIDADE I0
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25. •Relação jurídica de direito material e de direito processual.
•Elementos externos e internos da relação jurídica: sujeitos
ativo e passivo, objeto, fato jurígeno, garantia e vínculo
jurídico ou de atributividade.
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26. •Posições jurídicas ativas (poder jurídico, faculdade
jurídica, direito subjetivo e direito potestativo).
•Posições jurídicas passivas (dever jurídico, sujeição,
obrigação e ônus).
POSIÇÕES JURÍDICAS DOS SUJEITOS DE
DIREITO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS
UNIDADE 11
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27. •Conceito.
•Classificação dos direitos subjetivos (absolutos e relativos,
patrimoniais e extrapatrimoniais, originários e derivados,
principais e acessórios).
•Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis.
• Direito Adquirido.
DIREITO SUBJETIVO
UNIDADE 12
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28. BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 31a. ed.
rev. e ampl. RJ: Forense, 2009.
• NADER, Paulo. Curso de Direito Civil – Vol 1 – Parte
Geral, 6a. Ed. RJ: Forense, 2009.
• REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed.
Ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.
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29. • Nome do livro: Introdução ao Estudo do Direito.
• Nome do autor: NADER, Paulo.
• Editora: Rio de Janeiro: Forense
• Ano: 2008.
• Edição: 30. ed. rev. e ampl.
• Nome do capítulo: Definições e acepções da palavra
direito
• N. de páginas do capítulo: 10
LEITURAS PARA A PRÓXIMA AULA
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