Infelizmente não tenho informações suficientes sobre uma organização da sociedade civil específica montada pela sua equipe para responder adequadamente às suas perguntas. Em geral, para formalizar um empreendimento social no terceiro setor no Brasil é necessário seguir as leis e regulamentações aplicáveis, realizar o registro da entidade junto aos órgãos competentes e obter a certificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) quando aplicável. Recomendo que sua equipe pesquise diretamente quais leis e processos regulatórios são relevantes para o tipo de

1. Prof. Leonardo Rocha
Aula 7

3. Setores

4.  Governo: (Primeiro Setor)
Tem funções políticas, legislativas e administrativas, isto
é, entre outras coisas, negociar com outros Estados ou
organizações internacionais, propor leis à Assembléia da
República, estudar problemas e decidir sobre eles
(normalmente fazendo leis), fazer regulamentos técnicos
para que as leis possam ser cumpridas, decidir onde se
gasta o dinheiro público, tomar decisões administrativas
para o bem comum, de acordo com a lei.

5.  Empresariado (Segundo Setor)
“Tem por objetivo o exercício de atividade própria
de empresário sujeito a registro”. (art 982) código civil.
O objetivo é a lucratividade, movimentação da
economia e auto sustentabilidade

6. Segundo Aquino Alves (1999, p.69):
“O Terceiro Setor é o espaço institucional que abriga
ações de caráter privado, associativo e voluntarista que
são voltadas para a geração de bens de consumo
coletivo, sem que haja qualquer tipo de apropriação
particular de excedentes econômicos que sejam gerados
no processo.”

7. Organizações privadas, sem fins
lucrativos, cuja atuação é dirigida a
finalidades coletivas ou públicas
Fischer, R.M (2002)

8. Mercado
Terceiro
Setor
Estado
Entre Terceiro Setor e Mercado:
Fundações de Empresas
Projetos sociais operados diretamente
por empresas
Câmaras de comércio
Entidades de benefício privado
Sindicatos
Institutos
Entre Terceiro Setor e Estado:
Fundações de Apoio
Sindicatos
Organizações Sociais
Sistema “S” - SENAI, SENAC, SESI, etc.
entidades privadas, sem fins
lucrativos, estabelecidas pelo poder público
Terceiro Setor:
Associações culturais ,educacionais
assistenciais,esportivas, etc.
Fundações Privadas
ONGs
Cooperativas
Movimentos Sociais Organizados pela
sociedade

9.  Surgiu nos Estados Unidos e sabe-se que este signo lingüístico
faz parte do vocabulário sociológico corrente que foi
traduzido como “Third Sector”
 Na Inglaterra, devido ao seu caráter tradicionalista, é utilizada
a expressão “charities” (caridades) .
 Na América Latina, inclusive no Brasil, hoje, o termo mais
abrangente é “Organização da Sociedade Civil - OSC”
 Nasceu da filantropia

10.  Tanto o Brasil, como outros Países, se viram diante de
problemas globais, cujas soluções agora dependiam da
capacidade de articulação de um aspecto mais amplo de
agentes sociais.
 Neste contexto histórico, surge a crescente intervenção da
Sociedade Civil que, de forma organizada, tenta gerenciar
espaços e propor que os aspectos sociais do desenvolvimento
passem a primeiro plano.
 A Sociedade Civil, aqui é entendida como conjunto de
instituições com base associativa que representam variados
interesses em disputa e é composta pelos: Partidos
Políticos, Sindicatos, Instituições Religiosas, Movimentos
Populares, ONG´s, OSC´s, OSCIP’S cujo papel é a novidade
deste processo de democratização.
Organizações de Sociedade Civil

11. Organizações de Sociedade Civil
Não tem as características de apropriação Privada que visa o
lucro... ;
 Prestam serviços públicos mas não é Publico, e sobrevivem
basicamente da transferência de recursos de terceiros
( governo, empresas e pessoas física)... ;
 Não se enquadram dentro das categorias das atividades
definidas pela metodologia das contas nacionais estatais
(setor da industria,setor agrícola e serviços ), ou atividade de
mercado. As organizações, passam a serem identificadas
como o Terceiro Setor.

12. Século XVI – Irmandades da Misericórdia
Século XVIII – Associações Laicas e Religiosas
Início do Séc XX
- Instituições Filantrópicas
- Sociedades de Auxílio Mútuo e Sindicatos
Década de 1970 – ONGs
Década de 1980 – Diversificação, visibilidade, institucionalização
Década de 1990
– Privatização, terceirização e publicidade
- Conselho da Comunidade Solidária
- Reforma do Marco Legal
Origem do Terceiro setor

13.  O termo Terceiro Setor é recente no Brasil. Ele passou a ser
utilizado a partir do início dos anos 90 para designar as
Organizações da Sociedade Civil, com fins não econômicos.
 De iniciativa privada, busca desenvolver atividades para a
promoção humana e são mantidas com apoio externo.
 Ênfase na participação voluntária, atuam nas áreas: sociais,
educacionais, meio ambiente,direitos humanos, movimentos
populares, saúde econômica, visando a solução de problemas
sociais.
OSC no Brasil

14.  Início do século XVI/ XVII- Inicia o registro das ações filantrópicas no Brasil,
sob a lógica da prática assistencialista, com predomínio da caridade cristã.
Surgi as Santas Casas de Misericórdia, asilos, orfanatos, com dependência
total do Estado na administração e financiamento destas organizações ...
Na década de 20 e 30 ocorreu mudanças radicais no panorama brasileiro. A
chegada da industrialização e a crescente urbanização. Crescia a massa de
operários não qualificados, crescia as cidades desordenadamente, os
problemas sociais...
 Surgimento dos sindicatos, as associações profissionais, as federações e as
confederações, que vinculava o setor privado ás práticas de assistência e
auxilio mútuo para imigrantes, operários, empregados do comércio, serviços
e funcionários públicos...
 Final do século XIX e início XX- as Instituições de assistência e amparo á
população carente, deixam de ser assistencialistas, caritáritas e passam a
profissionalizar suas ações práticas e normativas...

15. No Brasil, entre 1996 e 2002, o número de fundações
privadas e associações sem fins lucrativos cresceu 157%,
passando de 105 mil para 276 mil.
No mesmo período, o número de pessoas ocupadas no setor
passou de 1 milhão para 1,5 milhão de trabalhadores,
registrando um aumento de 50%.
Os dados são da pesquisa As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil) 2006
OSC no Brasil

16. Entidades Sem Fins Lucrativos Quantidade
Habitação 322
Saúde 3 798
Cultura e Recreação 37 539
Educação e Pesquisa 17 493
Assistência Social 32 249
Religião 70 446
Associações Patronais e Profissionais 44 581
Meio Ambiente e Proteção Animal 1 591
Desenvolvimento e Defesa de Direitos 45 161
Outras 22 715
TOTAL 275 895
“As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - 2002”.
IBGE, IPEA, ABONG, GIFE

17. Região Quantidade Percentual
Norte 11 715 4,25%
Nordeste 61 295 22,22%
Sudeste 121 175 43,92%
Sul 63 562 23,04%
Centro-Oeste 18 148 6,58%
TOTAL 275 895 100%
“As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - 2002”.
IBGE, IPEA, ABONG, GIFE

18. Funcionários assalariados Quantidade Percentual
0 212 165 76,90%
1 a 2 25 825 9,36%
3 a 4 9 421 3,35%
5 a 9 9 782 3,55%
10 a 49 13 774 4,99%
50 a 99 2 495 0,90%
100 a 499 2 198 0,80%
500 ou mais 415 0,15%
TOTAL 275 895 100%
“As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - 2002”.
IBGE, IPEA, ABONG, GIFE

19. “As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - 2002”.
IBGE, IPEA, ABONG, GIFE
Área de atuação Empregados
assalariados
Salário
Médio
Habitação 187 401,00
Saúde 351 890 821,00
Cultura e Recreação 119 692 865,00
Educação e Pesquisa 446 965 1 168,00
Assistência Social 226 510 548,00
Religião 101 513 558,00
Associações Patronais e Profissionais 84 402 780,00
Meio Ambiente e Proteção Animal 3 006 1 007,00
Desenvolvimento e Defesa de Direitos 68 972 799,00
Outras 138 153 889,00
TOTAL 1 541 290 871,00

20.  Suprir a lacuna deixada pela Crise do Estado.
 Mudança de atitudes e valores
 Conscientização
 Diminuir as diferenças sociais

21.  Associação
 Fundação
 Instituições
 Organizações não governamentais
 Cooperativas
 Grupos comunitários
“varias formas, para atender diversos objetivos”

22.  Atuam nas mais diversas áreas.
 Cultural,
 Proteção a criança e adolescente em estado de
vulnerabilidade,
 Meio ecológico,
 Ordem social
 Mazelas Drogas, prostituição e violência.

23.  uma sociedade de pessoas com forma e natureza
jurídica própria, formada para prestar serviços a seus
cooperados e terceiros.
 Para sua formação é necessário que tenha no
mínimo duas pessoas físicas, e trata-se de um
movimento mundial que consiste na organização de
pessoas para atingir objetivos comuns utilizando
seus próprios recursos.

24.  Entidade de Interesse Social, cuja finalidade é assistir
segmentos carentes da população, nos mais diversos
aspectos da necessidade humana, suprindo
deficiências do Estado, promovendo conscientização
sobre o papel das instituições e das pessoas no meio
cultural, científico, ambiental, econômico e político-
social.

25.  é uma sociedade civil sem fins lucrativos, onde vários
indivíduos se organizam de forma democrática em
defesa de seus interesses.
 Pode existir em vários campos da atividade humana e
sua constituição pode derivar de diversos motivos
sociais.

26.  Potencial de Crescimento
Os números sobre o Terceiro Setor no Brasil demonstram claramente que
existe uma ampla possibilidade de expansão com uma maior participação
no PIB;
 Possibilidade de ser um Setor Gerador de Emprego
Tendo em vista o processo de exclusão social que identificou-se no Brasil
e nos países da América Latina. O setor é por natureza mão-de-obra
intensiva. São pessoas que atendem pessoas na prestação de inúmeros
serviços sociais que não podem ser substituídas pelo atendimento de
máquinas.
 Atuação Permanente e Imediata na Melhoria Geral da Vida
O terceiro Setor apresenta a possibilidade de atuação permanente fora
do aparelho de estado para que a condição de vida da população excluída
possa melhorar. O ativismo político poderá ser acompanhado de ações
concretas de intervenção na transformação das pessoas e da sociedade.

27.  Convergência de Interesses
O antagonismo capital-trabalho pode continuar existindo da disputa por
uma melhor distribuição de renda, mas isto não impede que empresas se
dediquem a uma causa social e que possam estar ao lado dos
trabalhadores nesta causa. Por exemplo: o esforço realizado na cidade de
São Paulo pelos Sindicatos dos Bancários e alguns bancos para resolver o
problema do menor abandonado ou dos meninos e meninas de/ou na
rua.
 Ampliação da Base de Atuação Política
Além de envolver trabalhadores pode também contar com o
envolvimento de empresários progressistas, grandes segmentos da classe
média sensível aos problemas sociais, da violência e das drogas nas
nossas sociedades.

28.  Mobilização em Torno de Temas Mais Amplos do que o Simplesmente o
Econômico
Vida comunitária, harmonia social, segurança, desenvolvimento humano,
melhoria da vida cultural, que contribuem para a criação de uma
democracia econômica.
 Formação de Redes para Ativismo Político ( Foro Mundial )
Seattle, Davos, Washington. Recentemente o Terceiro Setor mostrou que
possui um grande poder de mobilização para o ativismo político
questionador da ordem econômica predominante. Através de sua tradição
de atuação em rede, centenas de organização podem ser mobilizadas em
torno de temas críticos para a melhoria das condições de vida em nossa
sociedade, tais como a questão da perversa dívida dos países em
desenvolvimento que absorvem recursos que poderiam ser aplicados na
área social.

29. Configura-se pelo crescimento de organizações sem fins
lucrativos e pelo aumento de sua importância em todo mundo
Salamon, 1998
Qualidades atribuídas: eficiência, flexibilidade,
inovação; participação, fortalecimento
democrático
Desafios: competência de gestão,
profissionalização, consolidação da identidade
organizacional
Revolução Associativa Global

30.  Pesquisar sobre a regulamentação e processos de
abertura de uma organização da Sociedade Civil que
sua equipe montou.
 Quais as leis?
 Quais as taxas?
 O que é preciso para formalizar um empreendimento
social do terceiro setor?