1. O documento discute a influência do terceiro setor nas políticas sociais em Portugal, definindo-o como um conjunto de organizações distintas do Estado e do mercado que fornecem bens e serviços. 2. Apresenta a heterogeneidade do terceiro setor em Portugal, incluindo associações, cooperativas, fundações e IPSS. 3. Discute o papel crescente do terceiro setor diante da escassez de proteção social pelo Estado, e a necessidade de novas parcerias entre setores.

1. 
1

João Francisco

2. A influência do 3º
setor na política
social
Resumo e Nota
Introdutória
Definição do 3º Setor
(conceptualização)
Pluralismo no 3º Setor
(diversidade)
Realidade Portuguesa
no Contexto Europeu
2

3. 
Ao abordar e tentar definir o terceiro setor, encontra-se o
primeiro obstáculo da investigação.
o Vários autores contemporâneos têm se debruçado sobre o
termo e tecido considerações sobre o 3º setor.

De um modo geral:
O termo Terceiro Sector designa um conjunto de diferentes
organizações que representam formas de organização de
atividades de produção e distribuição de bens e prestação de
serviços distintas dos dois agentes económicos dominantes, o
Estado e o Mercado. É também um conceito com fronteiras
difusas e aplicado a uma realidade heterogénea para a qual não
existe uma definição conceptual única (Quintão, 2004, p.1)
3

4. 
Neste sentido, é fácil perceber a heterogeneidade do
setor e a indefinição nos limites da sua definição. Essas
fronteiras são patentes na seguinte conceptualização:
Fonte: Modified from Pestoff (1992)
4

5. 
Num sentido mais lato das políticas sociais, percebe-se
a intermediação do setor (the welfare triangle):
Fonte: Evers (1990)
5

6. 
Numa curta perspectiva histórica, após a crise dos diversos
modelos de Estado Providência do pós-guerra (Portugal com
um processo mais tardio) e o desenvolvimento de diferentes
estratégias de resposta a esta crise nas principais economias
do mundo, assiste-se à diminuição da proteção social fornecida
pelo Estado, que se torna escassa tendo em conta as
necessidades e os indicadores desejáveis no contexto do
modelo social europeu e das políticas sociais.

É um Estado-Providência caracterizado por não conseguir
garantir níveis razoáveis de bem-estar à população
(Ferreira, 2009).

O termo terceiro setor é herdeiro de uma tradição anglosaxónica particularmente impregnada pela ideia de filantropia.
6
Essa abordagem identifica o terceiro setor ao universo das

7. Crise de modelos de
Estado Providência:
- Escassez de serviços
Gera participação cada vez
maior do setor empresarial
e do Terceiro Setor
7

8. 
Um dos consagrados autores estudados nesta unidade
curricular, Richard Titmuss, alertou para as evidências
deste contexto alargado:
O facto da
produção do
bem-estar, cada
vez mais, não
provir apenas
dos sistemas de
protecção social
estatais;
Bem-estar
proveniente do
sistema fiscal,
das empresas e
de formas
voluntárias;
Mecanismos de
solidariedade
espontânea, de
caridade ou de
ajuda mútua.
Ferreira, 2001
8

9. 
Deste modo, este setor é caracterizado pela
identificação das formas de coletividade da sociedade
civil.
O problema de generalizar este setor para uma
abordagem global são as diferenças entre países e
welfare states. Num sistema mais privatizado, onde o
Estado pouco intervém, o setor será considerávelmente
diferente a outras sociedades onde o peso do Estado será
maior. As organizações são diferentes, as dicotomias
público-privado também e a prestação de serviços
diferenciada.
9

10. 
Outra questão sobre esta matéria passa por ser um
setor que tem sofrido de invisibilidade histórica e
institucional, tanto pela falta de clareza e de acordo
sobre a sua definição, e consequentemente pela
ausência de sistemas de contabilização nacionais que
permitam delimitar e quantificar este conjunto
heterogéneo de organizações, como por lhe serem
atribuídos papéis complementares ou residuais
relativamente aos setores público ou privado lucrativo.
(Campbell, 1999: 9)

No entanto, esta tendência tem vindo a ser contrariada
nas últimas três a quatro décadas por diversas razões:
10

11. Pelo
crescimento, multipli
cação e
diversificação de
papéis e de
intervenções destas
formas de
organização
Pelo
desenvolvimento
da investigação
científica sobre o
tema
Pela
genericamente
crescente, mas
relutante e
inconstante,
atenção por parte
das políticas
públicas
11
Chaves e Monzón, 2007, p. 22-

12. 
Num plano mais teórico, a seguinte conceptualização
apresenta um plano de economia civil e solidária :
Fonte: Eme (1991), Laville
(1992,1994)
12

13. 
A pluralidade deste setor é evidente. A sua posição
intermédia entre as instituições públicas e as privadas ou
lucrativas reflete uma esfera alargada de atuação dessas
organizações.
o Se levarmos em conta que a pluralidade do setor significa grande
diversidade de organizações, pode-se questionar o valor social
de algumas dessas mesmas instituições.
Problema da escassez de objectivos, metas e prioridades
sociais
13

14. Associações
não
lucrativas
Cooperativas
IPSS
Fundações
Mutualidades
Ações
Solidárias
Pontuais
14

15. 
No grupo destas associações, são representadas várias
associações de diferentes tipos:
o Associações desportivas;
o Associações culturais e recreativas;
o ONG;
o IDL;
o Associações de Bombeiros Voluntários;
o Micro-crédito, comércio justo (…)
15

16. 
As cooperativas são pessoas colectivas autónomas sem fins
lucrativos, de livre constituição, com capital e composição
variável, que visam a satisfação das necessidades e aspirações
económicas, sociais ou culturais dos seus membros e têm as
seguintes
características:

Têm como objectivo conseguir a satisfação do interesse dos seus
associados, em obter determinados bens a preços inferiores aos do
mercado, ou vender os seus produtos eliminando os intermediários do
mercado;
O número de membros é variável e ilimitado, mas não pode ser
inferior a cinco, caso se trate de uma cooperativa de primeiro
grau, nem inferior a dois, caso se trate de uma cooperativa de grau
superior (cooperativas que se filiam sob a forma de
uniões, federações e confederações);
A responsabilidade dos membros das cooperativas é limitada ao
montante do capital subscrito pelo cooperador;
Os estatutos da cooperativa podem determinar que a
responsabilidade dos cooperadores Portal dailimitada, ou de
seja empresa: Governo limitada em
Fonte:
16
relação a uns e ilimitada quanto aos outros.
Portugal




17. 
Durante a pesquisa sobre as fundações, encontra-se
uma vasta legislação sobre as Fundações.
o Estas apenas são reconhecidas pelo Ministro da Presidência,
que tem faculdades de delegação e reconhecimento;
o Não invalida que outros ministros e membros do governo
tenham competência para reconhecer fundações nas suas
áreas governamentais;
(Decreto-Lei
n.º
284/2007)

No entanto, perante a conjuntura atual, questiona-se a
legitimidade de algumas fundações, o seu proveito
social e a sua sustentabilidade.
17

18. 
São Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Em Portugal, são essencialmente constituídas por dois
grupos:
Misericórdias
Centros
Sociais e
Paroquiais
+ Associações de Socorros Mútuos ou Mutualidades + Associações de Solidariedade Social (privada ou associativa)
18

19. 19
Fonte: Quintão, IS Working Papers, N.º 2, Abril 2011

20. “(…) neste momento e num aspecto político ou
estratégico, relativamente ao Setor, se pensarmos em
necessidade de articulações, de estabelecer aproximações
entre campos diferentes de intervenção social, de
intervenção cívica e solidária em Portugal, esta ideia do 3º
Setor é um ponto de partida” (Alberto Melo in Economia Social e
Terceiro Setor: 2004: 30)
20

21. 
À semelhança do sucedido em grande parte dos países
da Europa Ocidental, em Portugal, pode-se afirmar que
a génese das organizações contemporâneas do terceiro
sector situa-se no século XIX, embora que
discretamente, com a emergência de iniciativas e
experiências revolucionárias, no contexto da designada
questão social e de hegemonização dos ideais liberais
em termos económicos e políticos.

Características marcantes portuguesas:
o Menor grau de industrilização e urbanização;
o Forte presença da igreja católica ;
21

22. 
Século XX
o Exemplo de número de cooperativas e a sua evolução:
1900
Nº de
cooperativas

Meados do
século XX
17
338
Namorado, 1993: 59
Em Portugal, o Estado Novo seguiu uma estratégia de
desenvolvimento económico marcada pelo isolamento face
ao exterior, por uma hostilidade ao crescimento do setor
industrial e pela instauração de um regime de privação dos
direitos fundamentais da liberdade de expressão e de
associação, bem como de outros direitos cívicos e sociais.
(Quintão, 2011: 10)
22

23. 
Nas últimas décadas, verifica-se uma renovação do
setor:
Crescimento do
número de
organizações
Tendência de
estruturação em
organizações de
cúpula de
representação e
interlocução com
outros agentes
Multiplicação das
áreas de
intervenção
Tendência de
criação de
plataformas de
integração e
representação dos
diferentes ramos
dentro do sector
Proliferação de
experiências e
iniciativas de
colectividades da
sociedade civil
Emergência
de grandes
organizações
a intervir a
uma escala
global
(Quintão, 2011: 11)
23

24. 
O Terceiro Sector revelou-se muito importante em diferentes
âmbitos, nomeadamente a nível económico, pelo facto de produzir
bens e serviços em diferentes áreas e por as empresas sociais
terem vindo a dinamizar novas áreas de actividade, novos
mercados, em resposta a necessidades sociais não satisfeitas pelos
sectores público ou privado lucrativo.

Apresenta-se ainda como um sector empregador que potencia a
luta contra a exclusão social e a criação de novas formas
institucionais e de trabalho em rede ou parceria, autónomas do
sector público e/ou privado (Quintão, 2010).
24

25. 
Relativamente ao 3º Setor na governação local:
+
PROXIMIDADE
Promoção do
desenvolvimento
do local onde se
insere
Resposta às
situações e
comunidades
de regiões
mais
deficitárias
+
PROPORCIONALIDAD
E
3º Setor
25

26. 
A urgência de se pensar neste setor assume redobrada
importância perante os tempos que vivemos:
o Incapacidade do Estado de sustentar o modelo social;
o Conjuntura económica europeia;
o Necessidade de novas formas de protecção social;

Nova geração de políticas sociais:
o De carácter activo;
o Abrangente quanto ao financiamento;
o Pressionadas por renovar formas de proteção dos cidadãos;
o Parcerias articuladas com outros setores para além do Estado;
26

27. 
O parlamento português, no passado mês
Março, aprovou lei de bases da economia social:
de

O diploma define as "bases gerais do regime jurídico
da economia social, bem como as medidas de
incentivo à sua actividade", abrangendo as
cooperativas, misericórdias, fundações, associações
mutualistas, instituições particulares de solidariedade
social, associações "com fins altruísticos" desportivas e
culturais, entre outras.

Estas entidades "beneficiam de um estatuto fiscal
mais favorável definido por lei em função dos
respectivos substrato e natureza", prevê o diploma. 27

28. 
A lei prevê ainda:

Que as entidades do sector social "podem livremente
organizar-se e constituir-se em associações, uniões,
federações ou confederações que as representem" e tem
assento no Conselho Económico e Social, tal como nos
demais órgãos com competências na "definição de
estratégias públicas de desenvolvimento da economia
social".
Relativamente ao papel do Estado, cabe "fomentar a criação
de mecanismos que permitam reforçar a autosustentabilidade económico-financeira das entidades da
economia social" e facilitar a criação de novas entidades
Para consultar:
da economia social e apoiar a diversidade de iniciativas
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c
28
325276593342734c576c756156684a5358526c65433977616d77324f43315953556b755a47396a&fich=pjl68próprias deste sector"

XII.doc&Inline=true

29. 
1.
2.
3.
4.
5.
Interessa concluir:
A análise do Setor em questão padece de
profundidade, não só pelos corpos científicos, como
políticos;
Qualquer política social de desenvolvimento do 3º setor
deve salvaguardar o real interesse e proteção dos
cidadãos;
O contexto português pode impulsionar novas ideias e
novas formas de proteção social, apesar de poder
funcionar como efeito contrário;
O envolvimento da sociedade civil nos processos de
decisão relativos à temática do Setor é essencial;
29
O Estado não deve desviar-se das suas funções de

30. 











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30
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