O documento discute o conceito e importância do terceiro setor no Brasil. Em três frases: 1) O terceiro setor refere-se a organizações privadas sem fins lucrativos que buscam objetivos sociais ou públicos para complementar ou suplementar a atuação do Estado. 2) Essas organizações, como associações e fundações, cresceram em importância para atender a populações carentes em áreas como assistência social, saúde e educação. 3) No Brasil, o terceiro setor emergiu na déc

1. UNIDADE I
ORGANIZAÇÕES DO TERCEITO SETOR
Profª Sandy R. Faidherb

2. ORGANIZAÇÕES DO TERCEITO SETOR
• O que é a disciplina “Organizações do Terceiro Setor”¿
Dir. Civil
Dir. Administrativo
Dir. Tributário
Ciência Política
Etc.

3. CONCEITO DE TERCEIRO SETOR
O que é Terceiro Setor: busca de um conceito.
• É um conceito que precisa de outros, como a compreensão de Estado,
de Sociedade Civil, Participação Popular...
• Sociedade civil consiste em parte da sociedade que está fora do
aparelho do Estado, situada entre a sociedade e o Estado, consistindo
no aspecto político da sociedade: a forma por meio da qual a
sociedade se estrutura politicamente para influenciar a ação do
Estado.

6. Qual a importância do terceiro setor¿

7. “(...) são instituições que tentam realizar o compromisso prático entre
eficiência e a equidade em atividades sociais, adotando a flexibilidade
operacional típica de pessoas provadas sem prejuízo da busca de
equidade social inerente à qualquer instituição pública.”
SANTOS, Boaventura de Souza. A reinvenção solidária e participativa
do Estado. In. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; WILHEIM, Jorge; SOLE,
Lourdes (org.)

8. “O terceiro setor é um tipo de ‘Frankenstein’: grande, heterogêneo, construído de
pedaços, desajeitado, com múltiplas facetas. É contraditório, pois inclui tanto
entidades progressistas como conservadoras. Abrange programas e projetos sociais
que objetivam tanto a emancipação dos setores populares e a construção de uma
sociedade mais justa, igualitária, com justiça social, como programas meramente
assistenciais, compensatórios, estruturados segundo ações estratégico-racionais,
pautadas pela lógica de mercado. Um ponto em comum: todos falam em nome da
cidadania. (...) O novo associativismo do terceiro setor tem estabelecido relações
contraditórias com o ‘antigo’ associativismo advindo dos movimentos sociais
populares (na maioria urbanos) dos anos 70 e 80.”
GOHN, Maria da Glória, 2000. Mulheres na coordenação de organizações do
terceiro setor no município de São Paulo (1990-2000): construção de sujeitos
coletivos e de propostas socioeducativas.

9. “(...) o Terceiro Setor é aquele que não é público e nem privado, no
sentido convencional desses termos; porém, guarda uma relação
simbiótica com ambos, na medida em que ele deriva sua própria
identidade da conjugação entre metodologia deste com as finalidades
daquela. Ou seja, o Terceiro Setor é composto por organizações de
natureza “privada” (sem o objetivo do lucro) dedicadas à consecução
de objetivos sociais ou públicos, embora não seja integrante do
governo (Administração Estatal).”
(...)

10. “Em termos do Direito brasileiro, configuram-se como organizações do
Terceiro Setor, ou ONGs – Organizações Não Governamentais, as entidades
de interesse sócia sem fins lucrativos, como associações, e as fundações de
direito privado, com autonomia e administração própria, cujo objetivo é o
atendimento de alguma necessidade social ou a defesa de direitos difusos ou
emergentes. Tais organizações e agrupamentos sociais cobrem um amplo
espectro de atividades, campos de trabalho ou atuação, seja na defesa dos
direitos humanos, na proteção do meio ambiente, assistência à saúde, apoio
a populações carentes, educação, cidadania, direitos da mulher, direitos
indígenas, direitos do consumidor, direitos da criança, etc.”
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse
Social

11. Terceiro setor refere-se ao “(...) conjunto de agentes privados com fins
públicos, cujos programas visavam atender direitos sociais básicos e
combater a exclusão social e, mais recentemente, proteger o
patrimônio ecológico brasileiro”.
SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor – Regulação no Brasil.

15. Conceito amplo:
Envolve todas as organizações da sociedade civil de fato e de direito
que buscam a melhoria social e não possuem fins lucrativos.
Ex: igrejas, cooperativas, movimentos sociais, fóruns, redes,
associações, fundações...
Conceito estrito: Pessoas privadas (associações e fundações) que
desempenham atividades não lucrativas e de interesse
público (coletivo).

16. INTERESSE PÚBLICO ≠ INTERESSE PRIVADO
A dicotomia público/privado pode ser entendida de duas maneiras:
“na primeira, público é o que afeta todos ou a maioria, sendo portanto, o
comum, que se contrapõe ao privado, visto como o que afeta a um ou a
poucos; na segunda, público é o que é acessível a todos, em contraposição
ao privado, encarado como aquilo que é reservado e pessoal”.
LAFER, Celso. A ruptura totalitária e a reconstrução dos direitos
humanos.

17. Um recorte no interesse público...
INTERESSE AMPLO DA SOCIEDADE (FILANTRÓPICO)
≠
INTERESSES COLETIVOS DE UM GRUPO ESPECÍFICO

18. 2 subconjuntos:
(1) o daquelas organizações complementares ou suplementares à
atuação do Estado na prestação de serviços públicos; e
(2) o daquelas organizações que promovem desde pontos de vista
situados na Sociedade Civil, a advocacy – isto é, a defesa de direitos e
construção de novos direitos – e a promoção de atividades teóricas e
práticas em torno de temas de interesse geral, difuso e comum (...)”.
FRANCO, Augusto de. A Reforma do Estado e o Terceiro Setor. In:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; WILHEIM, Jorge; e SOLA, Lourdes (orgs).
Sociedade e Estado em Transformação

19. CARACTERÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES DO 3º SETOR – SENTITO ESTRITO...
Objetivos institucionais Provocar mudanças sociais
Constituição de Org. Privada (associações e fundações) Não integram o Estado
Constituição Voluntária e Livre Qualquer pessoa pode constituir
Principais fontes de recursos financeiros e materiais Doações, contribuições, cooperação
internacional, serviços e parcerias
públicas
Lucro Sem fins lucrativos
Patrimônio resultados Não há participação
Aspectos fiscais e tributários Geralmente são imunes
Mensuração do resultado social Difícil de mensurar economicamente

20. Pessoa Jurídica de direito púbico:
- Externo (art. 42 CC)
- Interno (art. 41 CC):
e
- Administração Direta: Entes federativos e seus órgãos
- Administração Indireta: Autarquias, Soc. de Econ. Mista, Empresas
Públicas, Fundações de Dir. Público.
Pessoas jurídicas de direito privado:
- Empresas, Sociedades, Associações, Fundações, etc. (art. 44 CC)

21. Quais atributos de uma pessoa jurídica de dir. privado¿
com registro
personalidade jurídica
capacidade
sujeito de direito e de obrigações

23. Origem do terceiro setor: é um conceito novo!
Do termo “terceiro setor”:
No mundo: por pesquisadores americanos na década de 70 e por
europeus na década de 80
No Brasil: na década de 80 (início da abertura democrática)

24. A importância das entidades que compõem o Terceiro Setor torna-se
evidente quando verificamos as atividades que elas desenvolvem:
• atuam com uma variedade de questões que afetem a sociedade na
área da assistência social, cultura, saúde, meio ambiente, lazer,
esporte, educação, entre outros;
• prestam atendimento a pessoas e famílias à margem do processo
produtivo ou fora do mercado de trabalho, sobretudo nas áreas da
assistência social, educação e saúde;
• trabalham na garantia e defesa dos direitos dessa população;
• são de caráter privado, mas desenvolvem trabalhos de interesses
públicos;
• geram emprego, e estimulam o voluntariado.

25. Em qual cenário atua?
Número de pessoas de baixa renda no Brasil:
Década de 1970 - 10 milhões de pessoas
Década de 1980 - 23 milhões
Início do presente século- 32 milhões

32. As várias denominações...
- Regulamentação Organização Social (OS)
Organização Social (OS)
- ONG (Organização não governamental) – um termo!
- Instituto – um nome!
- Títulos
e Certificação Entidades beneficentes
Títulos e
Utilidade Pública (UP)
Certificados
Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBA)