O documento define ONGs como organizações da sociedade civil criadas para auxiliar o Estado na garantia da cidadania e democracia. Explica que podem ser constituídas como associações, sociedades civis ou fundações e devem seguir sete passos para registro, incluindo aprovação de estatuto. Detalha também isenções e imunidades tributárias que ONGs podem desfrutar.
O documento descreve o que são ONGs, suas áreas de atuação como meio ambiente, saúde e educação. Também explica o papel das ONGs na assistência a países em desenvolvimento e como denunciam problemas. A segunda parte fala sobre a ABRAÇO, uma ONG que apoia pessoas com HIV/AIDS through campanhas de prevenção e apoio direto.
O documento discute os desafios enfrentados pelos refugiados no século 21. Apresenta a definição legal de refugiado segundo a Convenção de Genebra e diferencia refugiados de imigrantes. Também descreve as principais crises de refugiados na atualidade, como a guerra civil na Síria que gerou milhões de refugiados para a Europa.
O documento discute a Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo sua criação após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz mundial, sua estrutura e agências especializadas, e conferências mundiais sobre temas como meio ambiente e direitos das mulheres.
A ONU foi fundada em 1945 para promover a paz e a cooperação internacional. Ela é composta por 193 países membros e tem sede em Nova York. A ONU trabalha em áreas como direitos humanos, ajuda humanitária, desenvolvimento sustentável e resolução de conflitos.
Este documento resume várias organizações não governamentais (ONG), incluindo seus objetivos e propósitos. A AMI, Greenpeace e ONU buscam melhorar as condições de vida, proteger o meio ambiente e promover a paz globalmente. O FMI e WWF também visam o desenvolvimento sustentável e a estabilidade financeira internacional.
Este documento descreve a Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo seu objetivo de manter a paz e a segurança internacionais, sua estrutura com órgãos como a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, e seu papel no desenvolvimento do mundo.
O documento descreve o que são ONGs, suas áreas de atuação como meio ambiente, saúde e educação. Também explica o papel das ONGs na assistência a países em desenvolvimento e como denunciam problemas. A segunda parte fala sobre a ABRAÇO, uma ONG que apoia pessoas com HIV/AIDS through campanhas de prevenção e apoio direto.
O documento discute os desafios enfrentados pelos refugiados no século 21. Apresenta a definição legal de refugiado segundo a Convenção de Genebra e diferencia refugiados de imigrantes. Também descreve as principais crises de refugiados na atualidade, como a guerra civil na Síria que gerou milhões de refugiados para a Europa.
O documento discute a Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo sua criação após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz mundial, sua estrutura e agências especializadas, e conferências mundiais sobre temas como meio ambiente e direitos das mulheres.
A ONU foi fundada em 1945 para promover a paz e a cooperação internacional. Ela é composta por 193 países membros e tem sede em Nova York. A ONU trabalha em áreas como direitos humanos, ajuda humanitária, desenvolvimento sustentável e resolução de conflitos.
Este documento resume várias organizações não governamentais (ONG), incluindo seus objetivos e propósitos. A AMI, Greenpeace e ONU buscam melhorar as condições de vida, proteger o meio ambiente e promover a paz globalmente. O FMI e WWF também visam o desenvolvimento sustentável e a estabilidade financeira internacional.
Este documento descreve a Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo seu objetivo de manter a paz e a segurança internacionais, sua estrutura com órgãos como a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, e seu papel no desenvolvimento do mundo.
A ONU foi fundada em 1945 por 51 países para manter a paz e segurança internacionais e desenvolver a cooperação entre as nações. Portugal aderiu à ONU em 1955 após um acordo entre os EUA e a URSS permitir a entrada de mais países. A sede da ONU fica localizada em Nova Iorque e conta atualmente com 193 Estados membros.
O documento descreve o nazismo e o fascismo na Europa do século XX. Resume os principais pontos:
1) O nazismo na Alemanha baseava-se no anti-semitismo e na crença na superioridade da raça ariana, exigindo obediência cega ao Führer. 2) Os fascistas tomaram o poder na Itália sob Mussolini, banindo a oposição e vigiando os cidadãos. 3) Salazar estabeleceu um Estado autoritário em Portugal após um golpe militar em 1926, com controle do governo e restri
A pobreza pode ser entendida de várias formas, incluindo carência material, falta de recursos econômicos e exclusão social. Ela pode ocorrer em países desenvolvidos e subdesenvolvidos e é causada por fatores como problemas políticos, econômicos, socioculturais e de saúde. Algumas consequências da pobreza são fome, doenças e falta de oportunidades.
Este documento descreve os diferentes tipos de migrações, incluindo migrações internas e externas, emigração e imigração, migrações definitivas e temporárias. Também discute as causas das migrações, como catástrofes naturais, perseguições religiosas ou étnicas, razões econômicas, políticas ou socioculturais.
A Primeira Guerra Mundial começou em 1914 após o assassinato do arquiduque da Áustria e se espalhou pela Europa devido aos sistemas de alianças entre as potências mundiais. A guerra durou de 1914 a 1918 e resultou em milhões de mortes e o fim do Império Alemão e Austro-Húngaro.
Slides da aula de Sociologia (Luciano) sobre ViolênciaTurma Olímpica
O documento discute o conceito de violência segundo a OMS e tipos de violência, incluindo física, verbal, sexual, política e psicológica. A violência é definida como o uso intencional da força ou ameaça de força contra outras pessoas, grupos ou comunidades que pode causar dano ou morte. Diferentes tipos de violência são discutidos, como violência contra a mulher e violência institucionalizada pelo Estado.
O documento descreve a estrutura e agências da Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU foi fundada em 1945 para substituir a Liga das Nações e atualmente tem 192 membros, incluindo o Brasil. Sua estrutura inclui a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado Geral, o Conselho Econômico e Social e a Corte Internacional de Justiça. A ONU também possui várias agências especializadas como a FAO, OMS, UNICEF e outras.
O documento descreve a história e estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU). Começa definindo o conceito de poder e como a Primeira Guerra Mundial levou à criação da Liga das Nações. Após o fracasso da Liga em evitar a Segunda Guerra, a ONU foi fundada em 1945 para promover a paz mundial. A ONU trabalha através de vários órgãos como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e agências especializadas para atingir objetivos como desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Organizações da sociedade civil que prestam apoio aR C
Este documento descreve várias organizações da sociedade civil que prestam apoio a pessoas com patologias ou dependências. Detalha as atividades e objetivos de associações como a CAIS, Reto à Esperança, Abraço, que fornecem apoio psicológico, social e material a dependentes de substâncias ou pessoas com HIV/AIDS.
ONGs são organizações não governamentais sem fins lucrativos que atuam no terceiro setor da sociedade civil em áreas como meio ambiente, combate à pobreza e saúde. ONGs fornecem serviços onde o Estado tem pouca presença e muitas vezes trabalham em parceria com o governo, financiadas por doações de governos, empresas e população. A ABONG é a associação brasileira de ONGs.
O documento discute as causas e consequências da globalização. As principais causas incluem o desenvolvimento do sistema de transportes globais, a revolução das tecnologias de informação e comunicação, a liberalização dos mercados e a integração econômica regional. Isso levou a fluxos crescentes de bens, serviços, capitais e pessoas através das fronteiras nacionais. Embora a globalização tenha trazido benefícios como especialização e eficiência, também aumentou as desigualdades sociais e econômicas entre nações ricas e
O documento discute a desigualdade histórica entre homens e mulheres, com mulheres tratadas como inferiores devido a crenças religiosas. Ainda discute como as mulheres conquistaram mais independência e espaço no mercado de trabalho após as guerras mundiais, mas o machismo e a violência contra mulheres permanecem problemas na sociedade atual.
O documento fornece um resumo histórico da União Europeia, desde suas raízes após a Segunda Guerra Mundial até seus objetivos e símbolos atuais. Ele descreve como a UE foi formada para promover a paz e a cooperação entre os povos europeus e como se expandiu através de sucessivos alargamentos para incluir 27 países membros.
O documento descreve o período entre as guerras mundiais (1919-1939), marcado pela Grande Depressão de 1929 e pelo surgimento de regimes totalitários na Europa. A crise econômica global resultou do liberalismo econômico desenfreado e levou a desemprego e miséria em massa. Isso enfraqueceu as democracias liberais e permitiu que ditaduras como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália chegassem ao poder.
O documento discute os direitos humanos, definindo-os como um conjunto de leis e vantagens que reconhecem a dignidade de todos os seres humanos. Explora a origem dos direitos humanos, os principais tipos de direitos como civis, políticos e sociais, e conclui reafirmando a igualdade entre todos.
O documento descreve diferentes tipos de organizações internacionais, incluindo organizações não governamentais (ONGs) como Anistia Internacional, Oxfam e Greenpeace, que trabalham com objetivos sociais e ambientais. Também apresenta organizações governamentais internacionais como a Organização Mundial da Saúde, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, e o Banco Mundial, que apoiam projetos globais de saúde, agricultura e desenvolvimento.
A ONU foi criada após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz e cooperação entre nações. É composta por uma Assembleia Geral com todos os países e um Conselho de Segurança com cinco membros permanentes. A ONU inclui agências como a OMS, FAO e UNESCO que trabalham em áreas como saúde, agricultura e educação.
O documento discute a transição do mundo bipolar para a nova ordem mundial multipolar após o fim da Guerra Fria. Descreve como os Estados Unidos e União Soviética emergiram como as principais potências após a Segunda Guerra Mundial, dando início ao período da Guerra Fria. Com o colapso da União Soviética, os EUA passaram a exercer maior hegemonia, mas outros países como os da União Europeia e Japão também ganharam protagonismo, levando a uma ordem mundial multipolar.
O documento discute movimentos populacionais, abordando as principais causas e tipologias de migrações, bem como seus impactos. As migrações podem ocorrer por fatores econômicos, naturais, socioculturais, bélicos, políticos ou religiosos. Existem migrações internas, nacionais e internacionais, temporárias ou definitivas. O êxodo rural e urbano são exemplos de migrações internas no Brasil. O texto também diferencia imigrantes e emigrantes e analisa a atual crise de refugiados na
1) O documento descreve a história e conceito de direitos humanos, incluindo suas origens filosóficas e culturais. 2) Foi após a Segunda Guerra Mundial que as Nações Unidas criaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 para promover a paz e dignidade humana. 3) A declaração estabeleceu os direitos fundamentais que devem ser respeitados por todos os povos.
Este documento describe las ONG (Organizaciones No Gubernamentales), su historia, tipos y algunas de las más representativas. Las ONG son entidades sin fines de lucro creadas para ayudar con causas humanitarias y sociales como asistencia sanitaria, ayuda a la infancia, derechos humanos y protección ambiental. Algunas de las ONG más conocidas son Cruz Roja, Greenpeace, Oxfam e Intermón, Médicos Sin Fronteras y Cáritas. El documento también describe la respuesta de Cáritas a los
Las ONG son organizaciones civiles creadas independientemente de los gobiernos para cubrir áreas como la ayuda humanitaria, los derechos humanos y el medio ambiente. Cubren una gran variedad de temas y ámbitos para ayudar donde los gobiernos y organizaciones internacionales no llegan. Algunas de las ONG más conocidas son Greenpeace, Amnistía Internacional, Médicos Sin Fronteras y Oxfam.
A ONU foi fundada em 1945 por 51 países para manter a paz e segurança internacionais e desenvolver a cooperação entre as nações. Portugal aderiu à ONU em 1955 após um acordo entre os EUA e a URSS permitir a entrada de mais países. A sede da ONU fica localizada em Nova Iorque e conta atualmente com 193 Estados membros.
O documento descreve o nazismo e o fascismo na Europa do século XX. Resume os principais pontos:
1) O nazismo na Alemanha baseava-se no anti-semitismo e na crença na superioridade da raça ariana, exigindo obediência cega ao Führer. 2) Os fascistas tomaram o poder na Itália sob Mussolini, banindo a oposição e vigiando os cidadãos. 3) Salazar estabeleceu um Estado autoritário em Portugal após um golpe militar em 1926, com controle do governo e restri
A pobreza pode ser entendida de várias formas, incluindo carência material, falta de recursos econômicos e exclusão social. Ela pode ocorrer em países desenvolvidos e subdesenvolvidos e é causada por fatores como problemas políticos, econômicos, socioculturais e de saúde. Algumas consequências da pobreza são fome, doenças e falta de oportunidades.
Este documento descreve os diferentes tipos de migrações, incluindo migrações internas e externas, emigração e imigração, migrações definitivas e temporárias. Também discute as causas das migrações, como catástrofes naturais, perseguições religiosas ou étnicas, razões econômicas, políticas ou socioculturais.
A Primeira Guerra Mundial começou em 1914 após o assassinato do arquiduque da Áustria e se espalhou pela Europa devido aos sistemas de alianças entre as potências mundiais. A guerra durou de 1914 a 1918 e resultou em milhões de mortes e o fim do Império Alemão e Austro-Húngaro.
Slides da aula de Sociologia (Luciano) sobre ViolênciaTurma Olímpica
O documento discute o conceito de violência segundo a OMS e tipos de violência, incluindo física, verbal, sexual, política e psicológica. A violência é definida como o uso intencional da força ou ameaça de força contra outras pessoas, grupos ou comunidades que pode causar dano ou morte. Diferentes tipos de violência são discutidos, como violência contra a mulher e violência institucionalizada pelo Estado.
O documento descreve a estrutura e agências da Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU foi fundada em 1945 para substituir a Liga das Nações e atualmente tem 192 membros, incluindo o Brasil. Sua estrutura inclui a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado Geral, o Conselho Econômico e Social e a Corte Internacional de Justiça. A ONU também possui várias agências especializadas como a FAO, OMS, UNICEF e outras.
O documento descreve a história e estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU). Começa definindo o conceito de poder e como a Primeira Guerra Mundial levou à criação da Liga das Nações. Após o fracasso da Liga em evitar a Segunda Guerra, a ONU foi fundada em 1945 para promover a paz mundial. A ONU trabalha através de vários órgãos como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e agências especializadas para atingir objetivos como desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Organizações da sociedade civil que prestam apoio aR C
Este documento descreve várias organizações da sociedade civil que prestam apoio a pessoas com patologias ou dependências. Detalha as atividades e objetivos de associações como a CAIS, Reto à Esperança, Abraço, que fornecem apoio psicológico, social e material a dependentes de substâncias ou pessoas com HIV/AIDS.
ONGs são organizações não governamentais sem fins lucrativos que atuam no terceiro setor da sociedade civil em áreas como meio ambiente, combate à pobreza e saúde. ONGs fornecem serviços onde o Estado tem pouca presença e muitas vezes trabalham em parceria com o governo, financiadas por doações de governos, empresas e população. A ABONG é a associação brasileira de ONGs.
O documento discute as causas e consequências da globalização. As principais causas incluem o desenvolvimento do sistema de transportes globais, a revolução das tecnologias de informação e comunicação, a liberalização dos mercados e a integração econômica regional. Isso levou a fluxos crescentes de bens, serviços, capitais e pessoas através das fronteiras nacionais. Embora a globalização tenha trazido benefícios como especialização e eficiência, também aumentou as desigualdades sociais e econômicas entre nações ricas e
O documento discute a desigualdade histórica entre homens e mulheres, com mulheres tratadas como inferiores devido a crenças religiosas. Ainda discute como as mulheres conquistaram mais independência e espaço no mercado de trabalho após as guerras mundiais, mas o machismo e a violência contra mulheres permanecem problemas na sociedade atual.
O documento fornece um resumo histórico da União Europeia, desde suas raízes após a Segunda Guerra Mundial até seus objetivos e símbolos atuais. Ele descreve como a UE foi formada para promover a paz e a cooperação entre os povos europeus e como se expandiu através de sucessivos alargamentos para incluir 27 países membros.
O documento descreve o período entre as guerras mundiais (1919-1939), marcado pela Grande Depressão de 1929 e pelo surgimento de regimes totalitários na Europa. A crise econômica global resultou do liberalismo econômico desenfreado e levou a desemprego e miséria em massa. Isso enfraqueceu as democracias liberais e permitiu que ditaduras como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália chegassem ao poder.
O documento discute os direitos humanos, definindo-os como um conjunto de leis e vantagens que reconhecem a dignidade de todos os seres humanos. Explora a origem dos direitos humanos, os principais tipos de direitos como civis, políticos e sociais, e conclui reafirmando a igualdade entre todos.
O documento descreve diferentes tipos de organizações internacionais, incluindo organizações não governamentais (ONGs) como Anistia Internacional, Oxfam e Greenpeace, que trabalham com objetivos sociais e ambientais. Também apresenta organizações governamentais internacionais como a Organização Mundial da Saúde, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, e o Banco Mundial, que apoiam projetos globais de saúde, agricultura e desenvolvimento.
A ONU foi criada após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz e cooperação entre nações. É composta por uma Assembleia Geral com todos os países e um Conselho de Segurança com cinco membros permanentes. A ONU inclui agências como a OMS, FAO e UNESCO que trabalham em áreas como saúde, agricultura e educação.
O documento discute a transição do mundo bipolar para a nova ordem mundial multipolar após o fim da Guerra Fria. Descreve como os Estados Unidos e União Soviética emergiram como as principais potências após a Segunda Guerra Mundial, dando início ao período da Guerra Fria. Com o colapso da União Soviética, os EUA passaram a exercer maior hegemonia, mas outros países como os da União Europeia e Japão também ganharam protagonismo, levando a uma ordem mundial multipolar.
O documento discute movimentos populacionais, abordando as principais causas e tipologias de migrações, bem como seus impactos. As migrações podem ocorrer por fatores econômicos, naturais, socioculturais, bélicos, políticos ou religiosos. Existem migrações internas, nacionais e internacionais, temporárias ou definitivas. O êxodo rural e urbano são exemplos de migrações internas no Brasil. O texto também diferencia imigrantes e emigrantes e analisa a atual crise de refugiados na
1) O documento descreve a história e conceito de direitos humanos, incluindo suas origens filosóficas e culturais. 2) Foi após a Segunda Guerra Mundial que as Nações Unidas criaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 para promover a paz e dignidade humana. 3) A declaração estabeleceu os direitos fundamentais que devem ser respeitados por todos os povos.
Este documento describe las ONG (Organizaciones No Gubernamentales), su historia, tipos y algunas de las más representativas. Las ONG son entidades sin fines de lucro creadas para ayudar con causas humanitarias y sociales como asistencia sanitaria, ayuda a la infancia, derechos humanos y protección ambiental. Algunas de las ONG más conocidas son Cruz Roja, Greenpeace, Oxfam e Intermón, Médicos Sin Fronteras y Cáritas. El documento también describe la respuesta de Cáritas a los
Las ONG son organizaciones civiles creadas independientemente de los gobiernos para cubrir áreas como la ayuda humanitaria, los derechos humanos y el medio ambiente. Cubren una gran variedad de temas y ámbitos para ayudar donde los gobiernos y organizaciones internacionales no llegan. Algunas de las ONG más conocidas son Greenpeace, Amnistía Internacional, Médicos Sin Fronteras y Oxfam.
ONG é uma organização sem fins lucrativos que atua no terceiro setor da sociedade civil em áreas como meio ambiente, saúde e educação. As ONGs fornecem serviços onde o Estado tem pouca presença e muitas vezes trabalham em parceria com o governo. Elas arrecadam fundos através de doações, governos e empresas privadas.
Este documento fornece diretrizes para o uso estratégico das redes sociais por uma ONG de proteção animal. A ONG usará as redes para promover a adoção de animais, compartilhar informações sobre cuidados com pets e arrecadar doações.
Globalização - O papel das organizações internacionais (FMI, OMC e BM)Pedro Tomé
O documento descreve três importantes organizações econômicas internacionais: o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial. Foi criado após a Segunda Guerra Mundial para promover a reconstrução e cooperação econômica global. Desde então, essas organizações tiveram grande influência na globalização e no crescimento das economias em todo o mundo.
Este documento descreve as principais organizações internacionais, incluindo suas funções e objetivos. A ONU foi criada para manter a paz e segurança globais e promover direitos humanos. Outras organizações como OMS, OIT, UNESCO e OMC trabalham para melhorar a saúde, comércio, educação e emprego em todo o mundo. Juntas, essas organizações buscam resolver problemas globais e melhorar a cooperação entre nações.
O documento discute várias organizações internacionais, incluindo o G8 que reúne os sete países mais industrializados mais a Rússia para discutir assuntos econômicos e políticos globais, a OEA que promove a cooperação entre os países das Américas, e os grupos G20 financeiro e comercial que reúnem países emergentes para discutir assuntos econômicos e comerciais.
Este documento discute organizações não governamentais de defesa do meio ambiente e tratados internacionais relacionados. Ele descreve como as ONGs surgiram devido à consciencialização dos problemas ambientais globais e explica que servem para proteger o meio ambiente e envolver a comunidade. Também resume vários tratados importantes como a Conferência de Estocolmo e do Rio, que estabeleceram princípios de desenvolvimento sustentável e redução da perda de biodiversidade.
O Papel das Organizações InternacionaisJorge Barbosa
O documento descreve várias organizações internacionais, incluindo a ONU e suas agências especializadas, que trabalham em domínios como o social, econômico, político e da defesa, bem como organizações não-governamentais que atuam em áreas humanitárias e ambientais.
As organizações internacionais podem ser classificadas de acordo com seu escopo geográfico, objetivo, estrutura jurídica, facilidade de ingresso e origem de seus membros. Algumas são universais enquanto outras são regionais, variam entre fins gerais ou específicos, podem ter estruturas de cooperação ou integração, ter abertura ou fechamento para novos membros e ter membros governamentais ou não-governamentais.
O documento fornece instruções detalhadas sobre como criar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) em 13 passos, incluindo reunir pessoas interessadas, elaborar estatutos, realizar assembleias gerais, registrar a organização no cartório e órgãos governamentais para obter o CNPJ. Também discute objetivos comuns e como definir objetivos focados para atrair financiamento.
Este documento estabelece os requisitos e procedimentos para qualificação de organizações da sociedade civil como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Ele define quais entidades podem se qualificar como OSCIP, quais não podem, e quais objetivos sociais são elegíveis. Também descreve os requisitos estatutários e procedimentos para requerer a qualificação junto ao Ministério da Justiça.
A lei regulamenta a qualificação de organizações da sociedade civil como de interesse público, definindo seus requisitos e objetivos sociais elegíveis. A lei também institui o Termo de Parceria entre o poder público e essas organizações para fomentar atividades de interesse público.
1) O documento descreve os passos para criar uma associação de solidariedade social em Portugal, incluindo obter certificados, aprovar estatutos, registrar a associação junto ao governo e obter escritura pública.
2) Detalha os requisitos para o registro de instituições particulares de solidariedade social, como os estatutos devem cumprir a lei e os papéis dos centros distritais de segurança social e da direção-geral da segurança social no processo de registro.
3) Explica que as institui
Este documento apresenta o estatuto da Associação dos Funcionários da Educação Básica de João Pessoa. Ele define a denominação, sede, objetivos, órgãos administrativos e atribuições da associação, que tem como objetivo representar e defender os interesses dos servidores da educação básica de João Pessoa.
Confira estudo realizado pelo Dr. Leandro Marins de Souza, presidente da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/PR a respeito da lei de Utilidade Pública Estadual, 17.826.
Este documento apresenta o estatuto da Associação Central Única da Cidadania e Sustentabilidade. Ele define a associação como uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de promover a cidadania, direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O estatuto também estabelece a estrutura administrativa da associação, incluindo a Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Imunes, isentas, cooperativas e a ECD resposta de consulta cosit1442014Tania Gurgel
a associação sem fins lucrativos, imune ou isenta, dedicada a atividade de organização religiosa, ao manter escrituração completa de suas receitas e despesas, deverá observar as formalidades requeridas para a sua validade jurídico-fiscal. A partir de 1º de janeiro de 2014, essas entidades são obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD), nos termos da Instrução normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013
O documento discute o novo marco regulatório para organizações da sociedade civil estabelecido pela Lei 13.019/2014 e suas alterações pela Lei 13.204/2015. O texto explica conceitos como administração pública, organizações da sociedade civil e incentivos fiscais, e destaca requisitos estatutários e normas de prestação de contas para parcerias entre o setor público e organizações civis.
Slides do seminário de direito tributário apresentando em 16 de outubro de 2009 como avaliação parcial no Mackenzie no curso de Administração de Empresas
Este documento apresenta os estatutos de uma associação civil sem fins lucrativos denominada Associação Brasileira pelo Conhecimento Livre. Os estatutos definem a finalidade, sede, administração e direitos e deveres dos associados da organização. A administração será feita por uma Assembleia Geral, Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
Este documento discute a importância da organização jurídica das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no Brasil. Ele explica que o registro legal das APAEs é essencial para que possam agir em nome próprio e acessar benefícios como isenções fiscais e convênios com o governo. Além disso, destaca que a organização jurídica correta das APAEs promove transparência e credibilidade, beneficiando o movimento como um todo.
O documento discute os requisitos e tributação aplicáveis a ONGs no Brasil. Ele explica que ONGs de assistência social e educação são isentas do Imposto de Renda e Contribuição Social se cumprirem certos requisitos. Além disso, algumas ONGs são isentas de PIS e Cofins sobre receitas próprias, mas pagam esses impostos sobre a folha de pagamento.
Este documento apresenta o estatuto social da Cooperativa Agrícola Mista São Cristóvão Ltda., definindo sua denominação, sede, prazo de duração, área de ação e ano social no Capítulo I. O Capítulo II descreve os objetivos sociais da cooperativa e o Capítulo III trata sobre os associados, incluindo admissão, direitos, deveres, responsabilidades, demissão, eliminação e exclusão.
Modelo de estatuto de associação comentadomarciomagoba
Este documento estabelece o estatuto de uma associação sem fins lucrativos. Ele define a denominação, sede e objetivos da associação, bem como os direitos e deveres dos associados. Também estabelece a administração da associação, composta por uma Assembléia Geral e uma Diretoria Executiva, e trata do patrimônio e da possibilidade de dissolução da associação.
O documento discute o terceiro setor no Brasil, definindo-o como entidades civis sem fins lucrativos como associações e fundações. Explica que o terceiro setor vem crescendo no país, com mais de 250 mil ONGs que movimentam mais de R$12 bilhões por ano. Também descreve os procedimentos para a constituição legal de associações e fundações e os benefícios de se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
O documento descreve a criação e objetivos da Associação Movimento Política Cidadã, uma organização sem fins lucrativos. Ele estabelece sua sede, princípios, patrimônio, associados e estrutura administrativa composta por uma Assembléia Geral e uma Diretoria de Administração.
Este relatório preliminar analisa a criação e operação da PBH Ativos S/A com base em documentos públicos. A falta de transparência é apontada, principalmente nas atas de reuniões. A lei que criou a empresa em 2010 autorizou seu capital inicial de R$100.000 e definou seus objetivos. Entretanto, o estatuto de 2011 expandiu suas atribuições para além do permitido pela lei original.
Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente, filantrópica e de assistência social, educacional e cultural.
Antigo Endereço: Travessa da Panair, 07 - Tirirical, São Luís - MA, 65055-000.
I. O documento descreve o estatuto de uma associação sem fins lucrativos chamada GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO, estabelecendo suas finalidades, organização e administração.
II. As finalidades incluem a promoção da assistência social, educação, saúde e outros objetivos sociais.
III. A administração é feita por uma Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, que elegem os cargos e supervisionam as atividades da associação.
Este decreto regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto de Renda no Brasil. Estabelece normas sobre quem são os contribuintes do imposto de renda, como declarar rendimentos em casos especiais como casamento, união estável e falecimento, e sobre a saída definitiva do país.
Estágio supervisionado no ensino fundamental 6 periodoElvis Reis
O documento descreve as três etapas do estágio supervisionado no ensino fundamental: observação, coparticipação e regência. A etapa de observação permite diagnosticar as necessidades da escola. A coparticipação permite compartilhar a dinâmica da sala de aula. A regência representa a execução do planejamento didático para organizar as atividades de acordo com os objetivos propostos.
Este documento descreve as regras e etapas de um concurso público para o cargo de Analista do Banco Central do Brasil. O concurso terá duas etapas, incluindo provas objetivas e discursivas na primeira etapa, e um programa de capacitação na segunda etapa. Serão oferecidas 350 vagas em seis áreas de conhecimento, sendo 19 reservadas para candidatos portadores de deficiência.
1) O documento descreve a tentativa frustrada de uma criança assistir ao show de Roberto Carlos em Vitória da Conquista na década de 1970, já que ele não conseguiu comprar ingresso.
2) Também relata um quase tumulto no México quando fãs de baixa renda ficaram insatisfeitos com o preço alto dos ingressos para o show de Roberto Carlos.
3) Por fim, comenta sobre a grande popularidade e alcance de Roberto Carlos, que atraía público de todas as classes sociais, apesar de só os mais abastados poderem assist
O documento apresenta resumos de trabalhos acadêmicos sobre temas relacionados à administração e contabilidade. Os resumos discutem a importância do controle interno, do planejamento orçamentário e do planejamento estratégico para organizações. Além disso, abordam temas como a diferença entre contabilidade financeira e gerencial, o planejamento para micro e pequenas empresas e a administração do capital de giro.
1) O documento apresenta uma introdução à linguagem VBA, explicando onde pode ser utilizada no Microsoft Office e seus principais tipos de comandos.
2) São descritos os principais elementos do ambiente de programação VBA e como criar formulários e módulos.
3) São explicados conceitos importantes como tipos de dados, operadores, variáveis, estruturas de controle de fluxo e como criar funções e procedimentos.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
Slides Lição 11, Central Gospel, Os Mortos Em CRISTO, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
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1. 1-Definição:
As ONG's são Organismos Não-Governamentais, criados pela sociedade civil para
auxiliar o Estado na consecução de seu objetivo mais importante: garantir o pleno
exercício da cidadania e da democracia.
Foi utilizado pela primeira pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações
Unidas em 1950. No Brasil, começou a ser utilizada na metade da década de 80,
referindo-se exclusivamente às organizações que realizavam projetos junto aos
movimentos populares, por exemplo, na área da promoção social.
Podemos considerar sinônimos os seguintes termos OSC Organizações da Sociedade
Civil, Terceiro Setor (do inglês Third Sector) ou Setor sem fins Lucrativos (Nonprofit
Sector).
Podemos dizer que as ONGs são grupos sociais organizados que:
1. Possuem uma função social e política em sua comunidade ou sociedade;
2. Possuem uma estrutura formal e legal;
3. Estão relacionadas e ligadas à sociedade ou comunidade através de atos de
solidariedade;
4. Não perseguem lucros financeiros (sem fins lucrativos);
5. Possuem considerável autonomia.
2-Constituição:
Na verdade, você pode até chamar de ONG, mas na prática vai fundar uma Associação,
uma Sociedade Civil, uma Fundação ou uma OSCIP. Existe uma Lei Federal que
caracteriza uma OSCIP, uma entidade pública de direito privado que pode receber
certos benefícios das entidades governamentais e até a fazer parceria com o governo.
Uma OSCIP é diferente de uma Entidade Filantrópica, diferente de Entidade de
Utilidade Pública e diferente de Organização Não Governamental.
Lei Federal Nº 9.790 de 23/03/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas
de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Quer a lei completa?
Decreto Federal Nº 3.100 de 30/06/99 - Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de
1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins
lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e
disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
2. Os sete passos para a constituição de uma ONG
1ºPASSO
Adquirir um livro ATA.
2ºPASSO
Elaborar uma proposta de estatuto para a Entidade entregando cópia às pessoas
interessadas para análise e propostas de modificações.
Realizar reuniões para a discussão do estatuto e para a confecção final da proposta a ser
apresentada na Assembléia.
Marcar a data da Assembléia Geral, encaminhando aos interessados, com antecedência,
comunicado de que a Entidade será fundada, seu estatuto aprovado e seus dirigentes
eleitos e empossados na mesma.
Confeccionar uma ficha cadastral que contenha o nome completo da pessoa, sua
nacionalidade, sua profissão, seu endereço completo, seu RG, seu CPF e sua assinatura.
3º PASSO
Realizar a Assembléia Geral para a fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse dos
dirigentes da Entidade, com todas as pessoas que desejam fazer parte como sócios
fundadores.
Anotar todas as decisões tomadas em Assembléia no Livro ATA, bem como seu
estatuto aprovado, nomes e todos os dados constantes nas fichas cadastrais e,
principalmente a finalidade da Assembléia bem como, os nomes e dados completos dos
dirigentes, assinatura dos mesmos e dos sócios fundadores no referido Livro Ata.
O Presidente e o Secretário que lavrou a Ata devem rubricar todas as folhas do Livro.
4º PASSO
Datilografar ou digitar a Ata de Fundação, Aprovação do Estatuto, Eleição e Posse dos
Dirigentes da Entidade em duas vias, anexando cópia autenticada das fichas cadastrais
com as respectivas assinaturas dos sócios fundadores. Datilografar ou digitar seu
estatuto em duas vias, que deverá ser assinado pelo presidente eleito e empossado da
Entidade e um advogado inscrito na OAB - Seccional do Estado em que se vai criar a
ONG.
5ºPASSO
Elaborar o Extrato do Estatuto da Entidade, que deve conter:
1. Sua denominação e sigla
2. Endereço de sua sede
3. O foro
4. Tempo de duração
5. Finalidade
6. Administração
7. Representação
3. 8. Constituição
9. Destinação dos bens em caso de dissolução.
Publicar este extrato no Diário Oficial do Estado e, ter dois exemplares do mesmo.
6ºPASSO
Elaborar um requerimento ao oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, requerendo o registro dos seus atos constitutivos dos mesmos, juntando para
tanto os documentos abaixo descritos:
1. Livro de Ata da Fundação, Aprovação do Estatuto, Eleição e Posse dos
Dirigentes com todas as assinaturas e rubrica do Presidente e do Secretário em
todas as folhas.
2. Duas cópias datilografadas ou digitadas autenticadas da Ata de Fundação com
cópia autenticada das fichas cadastrais em anexo e assinatura dos Dirigentes e
rubrica em todas as folhas pelo Presidente.
3. Duas cópias datilografadas ou digitadas e autenticadas do Estatuto, com a
assinatura do Presidente e de um advogado inscrito na OAB - Seccional do
Estado onde se criará a ONG e rubrica de ambos em todas as folhas.
4. Dois exemplares do Diário Oficial do Estado que contenham o Extrato do
Estatuto.
7º PASSO
Uma vez registrada a Entidade, receber de volta os documentos devidamente
carimbados e uma Certidão do Cartório. De posse destes documentos, ir até a Receita
Federal preencher o Cadastro dos Contribuintes para tirar o CGC.
OBS: É muito interessante transformar a entidade em Sociedade Civil de Utilidade
Pública do Estado ou do Município onde se pretende atuar como área de referência e,
para tanto, elaborar uma proposta de anteprojeto de lei entregando-a a um deputado ou a
um vereador para o caso de lei municipal.
3-Características:
O instrumento que materializa a entidade é o Estatuto e o Regimento Interno. São eles
que dão personalidade à entidade. É lá que vamos descobrir o que é, para que foi
fundada, quem pode participar de onde vêm os recursos e, o mais importante, quem
serão os beneficiados das suas ações, do seu trabalho. O ESTATUTO contém as regras
gerais, filosofia e outros conteúdos. O REGIMENTO INTERNO contém os
procedimentos práticos e aspectos do dia a dia da entidade.
4-Particularidades:
4. IMUNIDADES E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS - TERCEIRO SETOR
No campo tributário, as entidades do terceiro setor (também conhecidas como ONGs -
Organizações Não Governamentais) podem ser divididas em dois campos:
1) as imunes e
2) as que somente podem gozar de isenções.
A imunidade é assegurada pela Constituição Federal a determinadas entidades, em seu
artigo 150.
IMUNIDADE CONSTITUCIONAL
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 150, dispõe:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I a V - ...
VI – instituir impostos sobre:
a) ....
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das
entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência
social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
d) ....
§ 1º ....
§ 2º. A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços,
vinculados a suas finalidades essenciais ou às leis decorrentes.
§ 3º...
§ 4º. As vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o
patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das
entidades nelas mencionadas.
CONDIÇÕES DE IMUNIDADE
5. A Lei 9.532/1997 condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e
educativas, nos seguintes termos:
Art. 12. Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea c, da Constituição,
considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os
serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população
em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.
§ 1º. Não estão abrangidos pela imunidade os rendimentos e ganhos de capital
auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
§ 2º. Para o gozo da imunidade, as instituições a que se refere este artigo, estão
obrigadas a atender aos seguintes requisitos:
a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus
objetivos sociais;
c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das
formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os
documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas,
bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar
sua situação patrimonial;
e) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o
disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;
f) recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a
contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumprir as
obrigações acessórias daí decorrentes;
g) assegurar a destinação de seu patrimônio a outra instituição que atenda às
condições para gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou de
encerramento de suas atividades, ou a órgão público.
h) outros requisitos, estabelecidos em lei específica, relacionados com o funcionamento
das entidades a que se refere este artigo.
§ 3º. Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas
contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado,
integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. (NR)
(Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 9.718, de 27.11.1998, DOU 28.11.1998)
Já a Lei 10.637/2002 em seu artigo 34 estipula que não se aplica a proibição de
remuneração dos dirigentes empregados, para tais entidades, qualificadas como OSCIP
(Lei 9.790/1999) ou como Organizações Sociais (OS) – (Lei 9.637/1998).
6. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O
LUCRO
As ONG que não se enquadram na imunidade constitucional devem recorrer às
isenções, reguladas por lei ordinária e que variam de acordo com a natureza da atividade
e do local onde a entidade está sediada.
A Lei 9.532/1997 assim dispôs sobre a isenção do Imposto de Renda para as entidades:
Art. 15. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo,
cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais
houverem sido instituídas e os coloque à disposição do grupo de pessoas a que se
destinam, sem fins lucrativos.
§ 1º A isenção a que se refere este artigo aplica-se, exclusivamente, em relação ao
imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido,
observado o disposto no parágrafo subseqüente.
§ 2º Não estão abrangidos pela isenção do imposto de renda os rendimentos e ganhos
de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
§ 3º Às instituições isentas aplicam-se as disposições do art. 12, alínea “a” a “ e” e §
3º e dos arts. 13 e 14.
Nota: artigos 13 e 14 da referida Lei:
Art. 13. Sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei, a Secretaria da Receita
Federal suspenderá o gozo da imunidade a que se refere o artigo anterior,
relativamente aos anos-calendários em que a pessoa jurídica houver praticado ou, por
qualquer forma, houver contribuído para a prática de ato que constitua infração a
dispositivo da legislação tributária, especialmente no caso de informar ou declarar
falsamente, omitir ou simular o recebimento de doações em bens ou em dinheiro, ou de
qualquer forma cooperar para que terceiro sonegue tributos ou pratique ilícitos fiscais.
Parágrafo único. Considera-se, também, infração a dispositivo da legislação tributária
o pagamento, pela instituição imune, em favor de seus associados ou dirigentes, ou,
ainda, em favor de sócios, acionistas ou dirigentes de pessoa jurídica a ela associada
por qualquer forma, de despesas consideradas indedutíveis na determinação da base de
cálculo do imposto sobre a renda ou da contribuição social sobre o lucro líquido.
Art. 14. À suspensão do gozo da imunidade aplica-se o disposto no art. 32 da Lei nº
9.430, de 1996.
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
De acordo com o PN CST 162/1974, atividades de exploração econômica podem ser
isentas do IR, tendo em relevo a finalidade social e a diminuta significação econômica
das entidades favorecidas.