Este documento resume os principais tipos de contratos de trabalho e benefícios trabalhistas como férias e 13o salário. Ele descreve contratos determinados, indeterminados, temporários, de aprendizagem e autônomos, além de contribuição sindical, férias e regras para o 13o salário.

1. AUDITORIA
EM
RECURSOS HUMANOS
 Contrato de Trabalho
 Contribuição Sindical
 Férias
 13º Salário

2.  Contrato de Trabalho
Conceito.
Acordo tácito ou expresso correspondente á relação de emprego.
Ou seja quando alguém estiver a serviço de outra pessoa na
condição de empregado.
Distinção dos tipos de Contratos de Trabalho
DETERMINADO
ESTÁGIO TEMPORÁRIO
MENOR
APRENDIZ
EXPERIÊNCIA
INDETERMINADO
CLT
AVULSO EMREGADO AUTONOMO
DOMESTICO

3.  Contrato de Trabalho - DETERMINADO
Contrato cujo término foi estabelecido no ato da sua celebração
 Pode ser utilizado nas seguintes circunstancias:
1. Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação
de prazo;
2. Atividades empresariais de caráter transitório
3. Prazo máximo estipulado de até 2 anos

4. EXPERIÊNCIA
 Contrato determinado
 Pode ser prorrogado por apenas mais uma vez
respeitando i limite de 90 dias;
 90 dias e não três meses é a extensão do limite
 Quando menor de 18 deverá contar assinatura do
pai ou responsável
OBS.: Durante esse período a empresa observa o desempenho
do empregado na execução, parte técnica, aspectos de
integração á equipe de trabalho, conduta moral e social.

5. ESTÁGIO
Preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam
frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação
de jovens e adultos.
 Instituído pela lei nº 6.494, de 1977, revogada pela lei nº
11.788 de 25 de Setembro de 2008
 Prazo máximo de 2 anos
 Jornada de 4 a 6 horas diárias
 Isento de FGTS/INSS
 Concessão de Bolsa e Vale transporte proporcional ao
salário efetivo
 Inclusão no seguro de vida
Obs: Limite de estagiários
1-5 emp. = 1 estagiário
6-10 emp. = 2 estagiários
11-25 emp. = 5 estagiários
+25 emp. = 20% de estagiários

6. TEMPORÁRIO
 Lei nº 6.019 de 3 de Janeiro de 1974
 Serviço prestado por pessoa física a determinada empresa para atender a
uma necessidade transitória de substituição de pessoal efetivo ou
acréscimo de serviços.
 Shoppings, comercio em geral sempre utilizam esta forma de contrato.
 Atividade deve ter contrato de 3 meses podendo ser renovado
somente por mais seis meses. Comunicando ao TEM a prorrogação em
ate 15 dias antes.
 Remuneração equivalente ao recebido pelos empregados efetivos da
empresa.
 Jornada de trabalho 8 horas.
 Tem direito a saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcional,
1/3 sobre as férias caso o findamento do contrato
 Não tem direito aos 40% do FGTS

7. MENOR APRENDIZ
 Apoiado na lei nº 10.097/2000 – decreto Nº 5.598 de 01/12/2005
 Abrange: adolescentes cursando o Ensino Fundamental e Médio
 Contrato ajustado e escrito por prazo determinado de 2 anos
 Jornada de trabalho 6horas (ensino fundamental), 8 horas (ensino médio)
 Recebe salário mínimo R$ 724
 Repouso semanal remunerado
 Vale transporte
 13º salário
 Férias anuais 30 dias + 1/3 constitucional
 Deposito de FGTS 2%

8. Contrato de Trabalho - INDETERMINADO
Regra geral da contratação. Neste não existe determinação
do prazo do contrato, nem por ocasião da celebração ou
término para sua cessação. normalmente, quando acaba a
vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa
por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado
por parte do empregado, entra-se no período de contrato
por tempo indeterminado (regime da CLT), Ou seja
considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que
suceder, o período de seis meses

9. AVULSO
Trabalhador que presta serviços a várias empresas, mas é contratado por
sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra.
Exemplos:
a. Estivador (trabalhador de estiva em carvão e minério)
b. Conferente de carga e descarga
c. Vigia portuário
d. Amarrador de embarcação
e. Guindasteiro
f. Trabalhador de capatazia
g. Ensacador de café, cacau, sal e similares
OBS = Recebem: férias anuais, 13º salário, FGTS e PIS

10. AUTÔNOMO
 Exerce habitualmente e por conta própria atividade profissional remunerada
prestando serviços a terceiros sem relação de emprego.
 Prazo de validade do contrato é de 4 anos, porem ao seu termino pode ser
feito outro automaticamente.
 Tributos incidentes sobre o autônomo:
 IRPF - Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
 INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (11%)
 ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (1% à 5%)

11. EMPREGADO
DOMESTICO
 Considera-se empregado domestico todo aquele que presta serviço à
pessoa ou família de maneira contínua (frequente).
 Exemplos: babás, governantas, cozinheiras, caseiros, jardineiro, o
motorista particular, etc.
 Incide sobre ele o contrato no regime da CLT.
 Não tendo direito á:
 Salário-família
 Hora extra
 Jornada de trabalho fixada em lei
 Adicional noturno
 PIS
 Multa rescisória (40%) para demissão sem justa causa

12. Contribuição Sindical
Desconto no mês de Março na folha de
pagamento, correspondente a um dia de
trabalho para o sindicato da sua
categoria.
A contribuição é recolhida a Caixa
Econômica Federal.
5%
R$
15%
10%
10% 60%
Confederação
Federação
Sindicato
MTE (governo)
Centrais sindicais

13.  Férias
Gozo
Condições da ausência do empregado que
não caracteriza falta
Perda do direito a férias
Um terço a mais do que o salário normal
Abono Pecuniário
Férias coletivas

14.  13º Salário
Gratificação Natalina
 Direito
 Valor
 Faltas
Auxilio doença Previdenciário
Auxilio acidentário
 3º Parcela (ajuste/diferença) do 13º salário
 Pagamento do 13º por ocasião das férias

15. Obrigado!
Equipe:
Daniele Rodrigues
Janaina Lima
Maria da Conceição
Rafaela Souza
Roberto Luna
Samara Henrique
Bibliografia:
Apostila de Auditoria em RH
Professora : Tanusia
Turma: 154311
Fortaleza - CE 06/11/2014