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Participação Social
De Princípio a Método de
Governo
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
“... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à
ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação
transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do
futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos
por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:
dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos
profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos
empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos
empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens,
de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de
discriminação.”
(Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011)
Democracia
Representativa
A idéia central
reside no fato de
que as decisões
políticas são
oriundas de
instâncias
formadas por
representantes
escolhidos pelo
povo.
Se ancora na
concepção de que
as definições e
autorizações das
decisões políticas
competem ao
conjunto dos
cidadãos.
Democracia
Participativa
A Participação Social no governo
Lula
O Governo do Presidente Lula deu início a uma
nova relação com a sociedade civil brasileira.
Foi definida uma agenda de demandas sociais,
revestida de forte simbolismo para o campo popular
e, em alguns casos, para o conjunto da sociedade.
Diversas iniciativas de diálogo com a sociedade civil
organizada foram criadas e outras revitalizadas.
O resultado do diálogo social, como forma de
participação, no governo do Presidente Lula,
possibilitou a ampliação dos espaços institucionais
de participação social e o aperfeiçoamento da
democracia participativa no país.
O papel da Secretaria Nacional de
Articulação Social/SG-PR
Constitui-se em articular espaços, desenvolver e
aprimorar instrumentos que contribuam no
aperfeiçoamento dos processos participativos na
perspectiva de consolidar a Participação Social
como método de governo.
Em relação com:
Art. 3º, I, da Lei nº 10.683, de 28.05.2003
(Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. )
Art. 6º, I e II, do Decreto nº 6.378 de
19.02.2008 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências. )
Algumas formas de participação
Conselhos
Conferências
Ouvidorias
Audiências Públicas
Plebiscitos e Referendos
Conselhos Nacionais
São organizações institucionais
setoriais ou temáticas, de caráter
consultivo e/ou deliberativo, com a
finalidade de produzir e acompanhar
políticas públicas no âmbito do
Governo Federal.
Conselhos Nacionais
Destacam-se 36 formas colegiadas (conselhos e
comissões nacionais) com significativa participação
da sociedade civil
Total de
Participantes
Governo Sociedade civil
1423 589 834
41%
59%
Governo Sociedade Civil
Fórum Interconselhos
do PPA 2012-2015
DIÁLOGOS
FEDERATIVO
S
DIÁLOGOS
SOCIAIS
NOVO MODELO DE PPA:
 Resgate da função planejamento;
 Incorporação de compromissos de governo;
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 Regionalização das políticas;
 Participação da sociedade;
 Reorganização do orçamento;
 Comunicação de prioridades dentro
e fora do Governo.
OFICINAS
TEMÁTICAS
Conferências Nacionais
Conferências Nacionais constituem
espaços públicos e democráticos de
deliberação coletiva sobre diretrizes
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políticas públicas a serem
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resoluções.
Conferências Nacionais
18% 17%
64%
1941 a 1994 1995 a 2002 2003 a 2010
Período
Conferências
Nacionais
1941 a 2010 115
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Evolução das Conferências
A evolução das Conferências
Nacionais não se deu apenas nos números,
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- Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Direitos da Criança e do Adolescente
- Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Direitos da Pessoa Idosa
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Saúde
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Segurança Alimentar e Nutricional
- Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
Conferências 2011-2012
01 14ª Conferência Nacional de Saúde
02 8ª Conferência Nacional de Assistência Social
03 5ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais
04 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
05 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
06 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
07 2ª Conferência Nacional LGBT
08 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude
09 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
10 1ª Conferência Nacional de Turismo
11 1ª Conferência Nacional das Águas
12 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
13 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente
14 4ª Conferência Brasileiros no Mundo
15 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
16 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
Audiências e Consultas Públicas
Participação da sociedade civil na
formulação, implementação e monitoramento
de políticas públicas nacionais.
Diversas áreas de políticas públicas utilizam
esses mecanismos em seus processos
decisórios.
Diagnóstico e avaliação das audiências
públicas no âmbito do Governo Federal.
Diálogos Sociais
Manter abertos os canais de diálogo com todos os
segmentos da sociedade civil é uma das diretrizes do
Governo Federal.
Os atores sociais, como qualquer outro segmento social,
têm legitimidade política, valores a sustentar,
interesses legítimos a defender, são imprescindíveis
para a governabilidade e sustentação de um projeto de
governo.
ASSUNTOS
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Apresentação participação social

  • 1. Participação Social De Princípio a Método de Governo SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
  • 2. “... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.” (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011)
  • 3. Democracia Representativa A idéia central reside no fato de que as decisões políticas são oriundas de instâncias formadas por representantes escolhidos pelo povo. Se ancora na concepção de que as definições e autorizações das decisões políticas competem ao conjunto dos cidadãos. Democracia Participativa
  • 4. A Participação Social no governo Lula O Governo do Presidente Lula deu início a uma nova relação com a sociedade civil brasileira. Foi definida uma agenda de demandas sociais, revestida de forte simbolismo para o campo popular e, em alguns casos, para o conjunto da sociedade. Diversas iniciativas de diálogo com a sociedade civil organizada foram criadas e outras revitalizadas. O resultado do diálogo social, como forma de participação, no governo do Presidente Lula, possibilitou a ampliação dos espaços institucionais de participação social e o aperfeiçoamento da democracia participativa no país.
  • 5. O papel da Secretaria Nacional de Articulação Social/SG-PR Constitui-se em articular espaços, desenvolver e aprimorar instrumentos que contribuam no aperfeiçoamento dos processos participativos na perspectiva de consolidar a Participação Social como método de governo. Em relação com: Art. 3º, I, da Lei nº 10.683, de 28.05.2003 (Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. ) Art. 6º, I e II, do Decreto nº 6.378 de 19.02.2008 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências. )
  • 6. Algumas formas de participação Conselhos Conferências Ouvidorias Audiências Públicas Plebiscitos e Referendos
  • 7. Conselhos Nacionais São organizações institucionais setoriais ou temáticas, de caráter consultivo e/ou deliberativo, com a finalidade de produzir e acompanhar políticas públicas no âmbito do Governo Federal.
  • 8. Conselhos Nacionais Destacam-se 36 formas colegiadas (conselhos e comissões nacionais) com significativa participação da sociedade civil Total de Participantes Governo Sociedade civil 1423 589 834 41% 59% Governo Sociedade Civil
  • 9. Fórum Interconselhos do PPA 2012-2015 DIÁLOGOS FEDERATIVO S DIÁLOGOS SOCIAIS NOVO MODELO DE PPA:  Resgate da função planejamento;  Incorporação de compromissos de governo;  Efetivo monitoramento;  Transversalidades e multissetorialidades;  Regionalização das políticas;  Participação da sociedade;  Reorganização do orçamento;  Comunicação de prioridades dentro e fora do Governo. OFICINAS TEMÁTICAS
  • 10. Conferências Nacionais Conferências Nacionais constituem espaços públicos e democráticos de deliberação coletiva sobre diretrizes para a estruturação e condução das políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal, bem como o acompanhamento das suas resoluções.
  • 11. Conferências Nacionais 18% 17% 64% 1941 a 1994 1995 a 2002 2003 a 2010 Período Conferências Nacionais 1941 a 2010 115 1941 a 1994 21 1995 a 2002 20 2003 a 2010 74
  • 12. Evolução das Conferências A evolução das Conferências Nacionais não se deu apenas nos números, mas também nas temáticas. Das 115 conferências realizadas, 39 temas foram abordadas, dos quais, 28 deles no período de 2003 a 2010 e apenas 11, de 1941 a 2002.
  • 13. Alguns Resultados Assistência Social - Sistema Único de Assistência Social (Suas) Direitos da Criança e do Adolescente - Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Direitos da Pessoa Idosa - Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Nacional do Idoso. Direitos Humanos - Revisão do I Plano Nacional de Direitos Humanos - III Programa Nacional dos Direitos Humanos Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) em 1986 - Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde - descentralização e municipalização. Segurança Alimentar e Nutricional - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 14. Conferências 2011-2012 01 14ª Conferência Nacional de Saúde 02 8ª Conferência Nacional de Assistência Social 03 5ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais 04 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 05 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 06 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa 07 2ª Conferência Nacional LGBT 08 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude 09 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 10 1ª Conferência Nacional de Turismo 11 1ª Conferência Nacional das Águas 12 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social 13 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente 14 4ª Conferência Brasileiros no Mundo 15 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável 16 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
  • 15. Audiências e Consultas Públicas Participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas nacionais. Diversas áreas de políticas públicas utilizam esses mecanismos em seus processos decisórios. Diagnóstico e avaliação das audiências públicas no âmbito do Governo Federal.
  • 16. Diálogos Sociais Manter abertos os canais de diálogo com todos os segmentos da sociedade civil é uma das diretrizes do Governo Federal. Os atores sociais, como qualquer outro segmento social, têm legitimidade política, valores a sustentar, interesses legítimos a defender, são imprescindíveis para a governabilidade e sustentação de um projeto de governo. ASSUNTOS URBANOS ASSUNTOS RELIGIOSOS TEMAS ESPECÍFICOS ASSUNTOS RURAIS ASSUNTOS SINDICAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS
  • 17. Ouvidorias Participação social com garantia de direitos 2002 2010 40 165 PERÍODO QUANTIDADE DE OUVIDORIAS
  • 18. Participação Social - Método SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DIÁLOGOS SOCIAIS FÓRUNS DE GESTORES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL CONFERÊNCIAS NACIONAIS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS CONSELHOS NACIONAIS AGENDA PRESIDENCIAL OUVIDORIAS FÓRUM INTERCONSELHOS DO PPA PLANO BRASIL SEM MISÉRIA ARTICULAÇÃO FEDERATIVA FÓRUM DE DIREITOS E CIDADANIA NOVAS FORMAS E LINGUAGENS DE PARTICIPAÇÃO

Notas do Editor

  1. Compromisso da Presidenta a partir do discurso Lembrar que a SG tem a finalidade de fomentar, qualificar, acompanhar esse processo Estrutura foi ampliada no Governo Dilma (SNAS eram 5 pessoas)
  2. Consolidar os instrumentos e mecanismos: Criar a cultura em torno dos instrumentos Sociedade valorizar e se apropriar deles Marcos normativos
  3. Lembrar do exemplo do plebiscito do Pará
  4. Decreto ou Lei que define o caráter consultivo e deliberativo Força de um conselho está base social dele, representação (composição) e representatividade (base social das entidades) da sociedade Independente de ser consultivo ou deliberativo, a representação e força importa mais (Ex de conselho consultivo que tem força: CONCIDADES) Perigo do conselho deliberativo, quando fraco, ter suas deliberações ignoradas (desacreditadas) CONAMA exemplo de conselho deliberativo e suas deliberações tem força política e social
  5. Nem todos são paritários (Ex: CONAMA, 80 gov 20 soc civil)
  6. Acompanhamento de resoluções está avançando Parceria com conselhos ou outras instâncias Processo de formação de GTs com as CONs para discutir: Metodologias + adequadas Relatoria e sistematização Enxugamento de propostas aprovadas Novas linguagens
  7. Não é invenção do gov Lula: Gov GV conf saúde Mas se intensificou nos últimos 8 anos
  8. Conferências Nacionais Novas Temáticas Abordadas entre 1941 a 2002 01 Conferência Nacional da Saúde (14) 1941 02 Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4) 1985 03 Conferência Nacional de Saúde Bucal (3) 1986 04 Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (3) 1986 05 Conferência Nacional de Saúde Indígena (4) 1986 06 Conferência Nacional De Saúde Do Trabalhador (3) 1986 07 Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (4) 1994 08 Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1) 1994 09 Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (9) 1995 10 Conferência Nacional de Assistência Social (8) 1995 11 Conferência Nacional de Direitos Humanos (11) 1996
  9. Grandes resultados de conferências
  10. Citar parceria com IPEA, estudos, pesquisas, levantamento; Relatório parcial em novembro; Estudo de caso: resíduos sólidos, em andamento
  11. Mostrar que isso vai além dos instrumentos como conselhos e conferencias
  12. Estamos trabalhando num paradigma mais orgânico, para que participação social seja não só um método de governo mas uma política de Estado (que permaneça às mudanças de governo) Seminário Nacional de 26 a 28 de Outubro