O documento discute a importância da mobilização, organização e participação social na gestão das instituições estatais para a formulação e implementação de políticas públicas no Brasil. Exemplos como o movimento das 'diretas já', o MST e o orçamento participativo ilustram como a sociedade civil pode influenciar decisões governamentais. Os conselhos e conferências são apresentados como espaços fundamentais para o diálogo entre governo e sociedade, permitindo que a participação cidadã seja efetiva e relevante.

1. Políticas Públicas
Sejam bem-vindos
Profa. Izabella B. Faria
Mestre em Ciências Sociais pela UFJF

2. Mobilização, organização e participação
social nos processos de gestão das
instituições estatais: conselhos, conferências
e outros fóruns

3. ● A mobilização, organização e participação social são
elementos essenciais para uma gestão eficaz das instituições
estatais.
● Mobilização social: refere-se ao processo de envolver e motivar os membros da
sociedade civil a se engajarem em questões de interesse público.
● Em políticas públicas: refere-se á pressão exercida pela sociedade para trazer
atenção do governo à questões importantes;
● Exemplo: o movimento pelas "Diretas Já" durante a década de 1980. Milhões de
brasileiros saíram às ruas em protesto contra o regime militar e exigiram
eleições diretas para presidente. Esse movimento foi fundamental para a
transição democrática no país e resultou na promulgação da Constituição de
1988, que estabeleceu as bases para o retorno à democracia.

4. ● Organização social: envolve o estabelecimento e fortalecimento de
organizações da sociedade civil, como ONGs, associações de moradores,
sindicatos, entre outros.
● Em políticas públicas: as organizações da sociedade civil desempenham um
papel importante na formulação, implementação e monitoramento de políticas
públicas.
● Exemplo: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um
exemplo de organização social que desempenha um papel significativo na
formulação e implementação de políticas públicas relacionadas à reforma
agrária e à agricultura familiar no Brasil. O MST pressiona o governo por
políticas de distribuição de terras e acesso a recursos para pequenos
agricultores, além de promover ações de educação, saúde e desenvolvimento
comunitário nas áreas rurais.

5. ● Participação nos Processos de Gestão: refere-se à inclusão ativa dos cidadãos e
grupos organizados nos processos de tomada de decisão e gestão das
instituições estatais.
● Em políticas públicas: A participação dos cidadãos nos processos de gestão é
essencial para garantir que as políticas públicas sejam sensíveis às
necessidades e aspirações da população.
● Exemplo: O Orçamento Participativo é um exemplo de mecanismo de
participação cidadã nos processos de gestão pública. Implementado em
diversas cidades brasileiras, como Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte, o
Orçamento Participativo permite que os cidadãos contribuam diretamente para
a alocação de recursos públicos, propondo e votando em projetos e obras
prioritárias para suas comunidades.

6. ● Conselhos: São órgãos colegiados compostos por representantes do governo e
da sociedade civil, que têm como objetivo assessorar, deliberar e monitorar
políticas públicas em determinadas áreas.
● Em políticas públicas: Os conselhos desempenham um papel crucial na
governança participativa, oferecendo um espaço para a colaboração entre o
governo e a sociedade civil na formulação e implementação de políticas
públicas
● Exemplo: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um exemplo de conselho que
exerce influência significativa sobre as políticas públicas de saúde no Brasil.
Criado pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, o CNS é composto por
representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e
usuários do sistema de saúde. O CNS tem como objetivo formular diretrizes e
fiscalizar a execução da política nacional de saúde.

7. ● Conferências: São espaços de debate e articulação onde representantes da
sociedade civil, do governo e de outros setores discutem questões relevantes e
propõem recomendações para a formulação de políticas públicas.
● Em políticas públicas: As conferências são oportunidades importantes para o
diálogo entre diferentes partes interessadas sobre questões de interesse
público. Elas podem ser utilizadas pelo governo para obter insights,
compartilhar informações e legitimar decisões políticas.
● Exemplo: As Conferências Nacionais são exemplos de fóruns de participação
social que influenciam diretamente as políticas públicas no Brasil. Um exemplo
é a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que reúne representantes do
governo, da sociedade civil e do setor educacional para discutir e deliberar
sobre questões relacionadas à educação no país. As recomendações da CONAE
orientam a formulação do Plano Nacional de Educação e outras políticas
educacionais.

8. ● Outros Fóruns de Participação: Além de conselhos e conferências, existem
outros fóruns e instâncias de participação social, como mesas de diálogo,
comitês gestores, audiências públicas, plebiscitos e referendos, que permitem a
expressão e a influência dos cidadãos na gestão pública.
● Em políticas públicas: Além de conselhos e conferências, outros fóruns de
participação, como audiências públicas, consultas populares e plebiscitos,
oferecem oportunidades adicionais para os cidadãos participarem ativamente
do processo político;
● Exemplo: As audiências públicas são exemplos de outros fóruns de participação
que desempenham um papel importante na tomada de decisões políticas no
Brasil. Por exemplo, audiências públicas são frequentemente realizadas pelo
Congresso Nacional para debater projetos de lei e políticas governamentais
com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e
cidadãos interessados.