O documento fornece informações sobre duas organizações, AMARRIBO BRASIL e ABRACCI, que promovem a transparência e o controle social. A AMARRIBO BRASIL liderou processos de afastamento de políticos corruptos e apoiou a aprovação da Lei da Ficha Limpa. A ABRACCI é uma rede de 76 organizações comprometidas com a não corrupção. O documento também descreve a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que teve como objetivo promover a participação da sociedade

1. www.amarribo.org.br
www.abracci.org.br
Conferência Livre de Transparência e
Controle Social ABRACCI

2. AMARRIBO BRASIL
 Fundada em novembro de 1999.
 Liderou o processo de afastamento de dois
prefeitos, funcionários públicos e vereadores por
envolvimento em corrupção em Ribeirão Bonito.
 Disseminação da experiência formou-se a Rede
AMARRIBO-IFC.
 Em 2011, tornou-se AMARRIBO BRASIL.
 Papel fundamental na aprovação da Lei da Ficha
Limpa ao lado de outros atores e organizações.

3. R EDE AMARRIBO BRASIL-IFC - 216 ONG S
49
13
125
14
15

4. ABRACCI – A RTICULAÇÃO B RASILEIRA
C ONTRA A C ORRUPÇÃO E A I MPUNIDADE
76 ORGA NI Z A Ç Õ E S
 Rede de organizações engajadas com a missão de
“contribuir para a construção de uma cultura de
não corrupção e impunidade no Brasil” –
AMARRIBO BRASIL, Instituto Ethos, Ama Paulínia,
etc.
 Criada em janeiro de 2009 no Fórum Social Mundial
com o apoio da Transparência Internacional.
 AMARRIBO BRASIL: Secretaria Executiva da
ABRACCI 2011-2012.

5. 1 ª CONSOCIAL
O QUE É ?
 CONSOCIAL – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle
Social.
 Conferência convocada pelo poder público devido a um pedido da
sociedade em 2009 – Redes AMARRIBO BRASIL-IFC e ABRACCI .
 Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo
institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional
é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível
local, municipal, regional, estadual e federal.
 Eleição de delegados em cada etapa, até a etapa nacional – 18 a 20
de maio de 2012.
 Conferência Livre ABRACCI: após ciclo de palestras os cidadãos
poderão enviar suas propostas para o site da conferência para serem
enviadas para etapa nacional.

6. 1 ª CONSOCIAL
 Tema: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da
Gestão Pública"
 Objetivo: “Promover a transparência pública e estimular
a participação da sociedade no acompanhamento e
controle da gestão pública, contribuindo para um
controle social mais efetivo e democrático.”
 As propostas resultantes de todo o processo darão base
para a criação de um Plano Nacional sobre
Transparência e Controle Social – políticas públicas, leis,
agendas de governo e etc.

7. E IXO 2- M ECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL ,
ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE
PARA O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA .
 Controle Social  participação do cidadão na gestão
pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle
das ações da Administração Pública
 Porque se fala tanto em Controle Social hoje?
Democracia se fortalece, abertura, liberdade expressão 
transparência  mais denúncias de corrupção  mais
indignação do cidadão contribuinte  mais exigência dos
órgãos de controle apoio da sociedade civil.

8. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Ouvidorias – são um canal direto de diálogo do
cidadão com o Estado, dando sentido individual
à participação social. Têm por objetivo
possibilitar aos cidadãos buscar informações,
avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as
políticas públicas.
 Fortalecimento dos canais de denúncia e
criação de canais de denúncia anônimos
para casos de corrupção

9. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Conferências – são espaços públicos de debates
entre o Estado e a sociedade civil e simbolizam a
ampliação da participação popular na gestão das
políticas públicas. As conferências nacionais são
grandes fóruns organizados, em que os diversos
segmentos da sociedade debatem as políticas
públicas do país.
 Crescimento como forma democrática de participação a partir de 2003.
 Falta assegurar que as propostas tenham encaminhamentos.
 Monitorar e divulgar a sociedade.
 Saúde – 32 conferencias desde 1937 - Foram 21 pós 1988. Já não era
para termos mais saúde no país?

10. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e
consultas públicas – contribuem para estimular parcerias
e ampliar a participação efetiva da sociedade civil, não só
a dos movimentos populares, mas também do
empresariado, dos trabalhadores, das igrejas, das
universidades etc., na formulação e avaliação de políticas
públicas.
 Referendo e Plebiscito.
 Audiências Públicas: ampla participação; ampla
divulgação antecipada de 15 dias; fácil acesso; não
informativa, do que já se deliberou, mas para discussão
antecipada dos temas; em horários que a população possa
estar mais presente.

11. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Orçamento participativo – constitui-se em um
processo no qual a sociedade tem a oportunidade
de opinar, debater e deliberar sobre matérias
inerentes a despesas públicas. Surge como método
eficaz no resgate e prática da cidadania. É o
mecanismo a partir do qual a população elege as
obras prioritárias que devem ser incluídas na
proposta orçamentária.
 Por bairro.
 Com audiências públicas nos bairros.
 Audiências para coleta da necessidade e depois para aprovação no
orçamento e não apenas informativo e com falta de clareza.

12. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Conselhos de políticas públicas – são espaços institucionais de
interação do Estado com a sociedade, compostos por
representantes da sociedade civil e do poder público. A instituição
de conselhos e o fornecimento das condições necessárias para o
seu funcionamento são condições obrigatórias para que estados e
municípios possam receber recursos do Governo Federal para o
desenvolvimento de uma série de ações.
 70% municípios  < que 20M habitantes.
 Média de 4,88 Conselhos por município total 26.860 conselhos (consultivo, deliberativo,
fiscalizador, mobilizador).
 Autônomos, equipados, formados, mobilizados? Conselhos funcionarem conforme a Lei e
com instância ligada ao Legislativo e/ou Ministério Público.
 Coordenador isento, membros eleitos corretamente pela sociedade.
 Incorporação da atuação dos conselhos na consulta para tramitação de projetos relativos
aos temas de políticas públicas cobertos por esses.
 Mecanismo para que Conselhos funcionem corretamente: se não cumprirem a lei, não
recebem recursos para a pasta.
 Indicadores de qualidade gerenciados, monitorados, divulgados pelos Conselhos.

13. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Associações, sindicatos e ONGs – são organizações
sem fins lucrativos, formadas pela sociedade civil,
que têm como missão a resolução de algum
problema da sociedade (econômico, social ou
cultural) ou ainda como fiscal do poder público. As
organizações têm a capacidade de despertar o
civismo e a cooperação social nos seus participantes.
Constituindo uma forte ferramenta de mobilização
social, contribuindo para a manutenção da
democracia, uma vez que possibilita a manifestação
de interesses de quaisquer segmentos.

14. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Lei de iniciativa popular – a Constituição de 1988
assegurou aos eleitores o direito de apresentar
projetos de lei de iniciativa popular, constituindo
assim uma forma de participação direta da
sociedade.
 Compra de Voto- Lei 9840.
 Ficha Limpa – 1,5 milhão de assinaturas- ampliar para cargos de
confiança e Judiciário.
 Voto Aberto – alguns municípios apenas, falta Congresso.
 Lei de Acesso à Informação.

15. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
 Mídia e jornalismo – a mídia em geral exerce um papel relevante
para a transparência das ações públicas e no fomento ao controle
social. Cada vez mais, a internet é utilizada para divulgar as
reivindicações da população e desenvolver espaços de interação e
de mobilização cidadã. O ativismo digital – ou ciberativismo – é
uma alternativa mais democrática e acessível do que os meios de
comunicação de massa tradicionais e pode ser praticado por
qualquer pessoa que tenha acesso à internet. O ativismo digital
pode ser exercido, por exemplo, na participação de fóruns e
grupos de discussões virtuais, no envio de e-mails a
representantes políticos exigindo providências de determinada
questão, na participação em abaixo-assinados online, no apoio a
causas de interesse coletivos, na criação de blogs para divulgação
de diversas causas, como o combate à corrupção, dentre outros. Já
o jornalismo, como difusor de informação, permite que os
cidadãos construam uma opinião crítica sobre os acontecimentos
e se tornem agentes capazes de enfrentar os problemas e
demandas sociais, transformando a realidade em que vivem.

16. MECANISMOS DE
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL
 Implementação da Lei de Acesso para se ter informação.
 Portais de transparência Executivo, Legislativo, Judiciário
com todos dados disponíveis (licitações, modalidades,
compras on line).
 Candidatos colocarem suas doações em tempo real na
internet.
 Lei de Metas e Compromissos de Campanhas viram plano
de metas.
 Compromisso público de candidatos- instrumento da
sociedade que pode ser acessado juridicamente.
 Amplos dados da vida de candidatos disponibilizada à
sociedade.

17. MECANISMOS DE
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL
 Ampla formação do cidadão para o controle social e do
conselheiro de políticas públicas.
 Proteção ao cidadão que atua no controle social, seja
cidadão, conselheiro, servidor público de órgãos de
controle.
 Participação da sociedade na Reforma política
Os nomes dos pretendentes a membros dos tribunais eleitorais
devem ser divulgados na internet com o currículo completo e
procedimento de consulta pública.
São impedidos de participar dos tribunais eleitorais, os que
ocuparam cargo nos órgãos de representação partidária, foram
candidatos ou exerceram cargos de confiança nos últimos oito anos,
bem como os que incidem em qualquer dos critérios da Lei da Ficha
Limpa ou são parentes de mandatários.
Depois de deixar o tribunal, seu ex-integrante só poderá advogar
perante a mesma corte após uma quarentena de quatro anos.

18. “Só a participação cidadã é capaz de
mudar o país”.
(Hebert de Souza)

19. OBRIGADA!
Lizete Verillo
amarribo@amarribo.org.br
lizeteverillo@amarribo.org.br
www.amarribo.org.br
Nicole Verillo
nicoleverillo@amarribo.org.br
www.abracci.org.br