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Controle Social
O documento discute os conceitos de controle social e controle institucional na administração pública. O controle social envolve a participação dos cidadãos para melhorar a gestão pública através de instrumentos como conselhos, audiências e orçamento participativo. O controle institucional é realizado por órgãos internos e externos como tribunais de contas.
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Controle Social
- 2. 8ª SEÇÃO: CONTROLESOCIAL
- 3. 1 Participação Social 2 Como participar? 7 Resultadosdo controle social 4 Controle institucional 3 Orçamento participativo 6 Instrumentos de controle social 5 Como implementar o controle social
- 4.
- 5. CONCEITOS BÁSICOS O queé controle social? O que é o Controle Institucional? Como implementar Controle Social?
- 6. Introdução O que éo controle social? Participação do cidadão para aperfeiçoamento da gestão pública.
- 7. O que deveser controlado? R. Os atos públicos. É necessário verificar se eles estão de acordo com à finalidade pública que possuem através da legislação e princípios da administração pública (LIMPE).
- 8.
- 9. Controle dos recursospúblicos Controle Institucional •Interno •Externo Controle Social • Iniciativa ente público • Iniciativa sociedade
- 10. Controle institucional INTERNO • AdministraçãoPública • Controladoria EXTERNO • Poder Judiciário • Poder Legislativo • Polícia Judiciária • Tribunal de contas • Ministério Público
- 11. Controle social Iniciativa doente público • Audiências • Conferências • Conselhos • Ouvidorias • E-SIC • Portal da transparência Iniciativa da sociedade • Manifestações • Redes sociais • Grupos organizados de controle social
- 12. Controle Institucional: O controleexterno No Governo Federal, Congresso Nacional; auxiliado pelo TCU. Nos Estados, Assembleia Legislativa; auxiliado pelo TCE. Nos Municípios, Câmara dos Vereadores; auxiliado pelo TCE ou TCM.
- 13. Controle Institucional: O controleinterno Ex: Controladoria Federal: Controladoria-Geral da União (CGU)
- 14. O Controle Socialda Administração Pública Os conselhos gestores de políticas públicas: O Conselho de Saúde O Conselho de Educação e O Conselho de Assistência Social. Audiências públicas e as conferências. As redes sociais e as manifestações na rua
- 15. Instrumentos de controlesocial. Portal de Transparência Lei de Acesso à Informação A observação atenta aos locais onde são executadas as políticas públicas.
- 16. O que deveser controlado? Execução de uma política pública
- 18. A participação socialé direito garantido na Constituição Art.198 https://www.senado.leg.br/atividade/const/con 1988/con1988_03.07.2019/art_198_.asp Art. 204 https://www.senado.leg.br/atividade/const/con 1988/con1988_03.07.2019/art_204_.asp Art. 206 https://www.senado.leg.br/atividade/const/con 1988/con1988_18.02.2016/art_206_.asp
- 19. Como participar? • Conselhosde políticas públicas • Organizações Civis • Denúncias nas Ouvidorias (Federais, Estaduais e Municipais) • Denúncias nos Tribunais de Contas e Ministério Público. • Participação no PPA, LDO e LOA. (Audiências Públicas) • Sistemas E-SIC ( O SIGA BRASIL; SIOP; Portal da Transparência) • Orçamento Participativo nas prefeituras • Lei de acesso à informação n° 12.527, de 18 de novembro de 2011
- 20. Orçamento Participativo nasprefeituras “O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.” Fonte: Portal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- 21.
- 23. ACESSE MEU PERFILDE INSTRUTOR https://www.udemy.com/user/jose-orlando-de-lima-souza/ OUTROS CURSOS
Notas do Editor
- #4 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Mas para facilitar essa apresentação eu os dividi esse roteiro em três momentos distintos: 1,2 e 3; 4 e 5; e 6 e 7. Antes de apresentar o contexto e o problema da pesquisa, quero que vocês conheçam o que eu acredito ser meu referencial de qualidade contemporâneo. Uma vez que adm está em tudo, é possível que cada um seja por si só um padrão de qualidade como disse Steve Jobs...
- #8 Controlar significa averiguar/verificar se os atos públicos estão de acordo com à finalidade pública que eles possuem, assim como, a legislação e aos princípios da administração pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- #9 Tipos de Controle sobre a Administração Pública
- #13 O controle externo deve ser realizado pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais de contas.
- #14 Cabe ao sistema de controle interno de cada Poder apoiar o controle externo no exercício de suas atribuições.