O Desenvolvimento de Infraestrutura de Transportes Contribuições do TCU - Ministro Augusto Nardes

O DESENVOLVIMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES
CONTRIBUIÇÕES DO TCU
Ministro Augusto Nardes

O DESENVOLVIMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
CONTRIBUIÇÕES DO TCU

Ministro Augusto Nardes

ROTEIRO
1) A IMPORTÂNCIA DO TEMA (geração de empregos, crescimento, redução do custo Brasil, exportações, integração )

2) CENÁRIO ATUAL DO SETOR (incremento no investimento, apesar de ainda baixo, desequilíbrio da matriz a favor do setor
rodoviário, as principais ações do Governo em cada modal, o planejamento governamental para o setor)

3) DESAFIOS E PERSPECTIVAS (na visão do governo, por modal ,e para o setor como um todo, e visão da Sefid.)

4) ATUAÇÃO DO TCU (atenta ao cenário apresentado e às perspectivas e desafios levantados)
4.1 COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA (destacar a priorização dada ao setor e a adequação da estrutura do TCU para fiscalizar
obras e desestatizações (concessões e PPP))
Todos os itens seguintes destacam importantes trabalhos do TCU relacionado ao desenvolvimento do Setor.
4.2. CONFORMIDADE (é destaque o percentual de obras do setor auditadas a cada ano)
4.3. CONCESSÕES PÚBLICAS E PPPs (destaque para o atuação concomitante do Tribunal, com destaque para ações de alto
interesse da população-redução dos pedágios)
4.4. ACOMPANHAMENTOS (Aplicação da CIDE e PAC)
4.5. AUDITORIAS OPERACIONAIS E ESPECÍFICAS NO SETOR
4.6. SEMINÁRIOS

5) DESAFIOS DO TCU EM FACE DO CONTEXTO E DO CENÁRIO DE CRISE INTERNACIONAL

6) A AMPLA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL

7) CONCLUSÃO

IMPORTÂNCIA DO TEMA
O equacionamento das questões relacionadas à infraestrutura dos
transportes no País constitui-se um dos pressupostos basilares para
assegurar a retomada do crescimento sustentado da economia nacional.

O desenvolvimento do setor é fundamental para a redução do custo Brasil e
a elevação da capacidade exportadora do País, melhorar a distribuição
espacial da população e consolidar a ligação do Brasil com os países
limítrofes, fortalecendo a integração da América do Sul.

Trata-se de pressuposto para o aumento da competitividade dos setor
produtivo, cujos planos de logística devem combinar diferentes modais,
atuando de forma integrada, a partir de um planejamento realizado sob uma
visão sistêmica.

O esforço de todos para ampliar a capacidade logística do Brasil é de vital
importância para a geração de novos empregos.

CENÁRIO ATUAL DO
SETOR DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES

(fonte: www.transportes.gov.br e Relatório de Gestão)

INVESTIMENTO / PIB
Embora em recuperação, permanecem baixos os níveis de
investimentos / PIB (%)

MATRIZ DE TRANSPORTES
Desequilíbrio, com prioridade para o setor
rodoviário.

MATRIZ DE TRANSPORTES
O desequilíbrio da matriz se evidencia quando
se compara com países de porte equivalente.

Rússia 81% 8% 11%

Canadá 46% 43% 11%

43% 53% 4%
Austrália
43% 32% 25%
EUA
37% 50% 13%
China
25% 58% 17%
Brasil
Ferroviário Rodoviário Aquaviário, outros

RODOVIAS
PRINCIPAIS AÇÕES DE GOVERNO
• Recuperação e manutenção da malha rodoviária;
• Conclusão de 2,7 mil km de novas rodovias;
• Adequação ou duplicação de cerca de 1,8 mil
km de rodovias;
• Em instalação 2,7 mil equipamentos para monitorar
5,4 mil faixas de trânsito pelo prazo de cinco anos;
• Iniciado o processo licitatório para a implantação
de 157 postos de pesagem (94 fixos e 63 móveis)
nas principais rodovias, tendo por base as
orientações contidas no Plano Nacional Diretor
Estratégico de Pesagem;
• Sinalizados 23,5 mil km de vias, entre 2003 e 2005
e 66,3 mil km entre 2006 e 2010;
• Incremento das concessões rodoviárias.

FERROVIAS - PRINCIPAIS AÇÕES
DE GOVERNO
• Os investimentos do setor público em ferrovias
cresceram no período entre 2003-2010 (até outubro),
totalizando R$ 5,1 bilhões. No período entre
1995-2002 os investimentos públicos foram de R$
673,1 milhões.
• As ações desenvolvidas no subsetor ferroviário
envolvem a construção de novos trechos em
bitola larga (1,60 m); e
• a recuperação ou eliminação de segmentos
críticos, principalmente em travessias urbanas,
na malha existente em bitola estreita (1,0 m).
• Procedimentos para implantação do Trem de Alta
Velocidade – TAV que fará transporte de passageiros
entre as cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e
Campinas/SP (518 km) (Leilão, divulgação do
vencedor e assinatura do contrato.

HIDROVIAS
PRINCIPAIS AÇÕES DE GOVERNO
• Investidos no subsetor R$ 2,2 bilhões de 2003 a 2010.
• Ações concentradas na conclusão das eclusas de
Tucuruí/PA, no rio Tocantins, e na construção de terminais
hidroviários na Região Amazônica.
• Até 2003 – 4 terminais hidroviários adequados para o
transporte seguro de cargas e passageiros na região. Até
2010 foram concluídos 12 unidades na Amazônia, 3
unidades no Pará e uma em conclusão em Rondônia.
• Eclusas de Tucurui, no Pará - Concluídas as obras de
construção e de um canal intermediário (5,8 km),
possibilitando a navegação num trecho com 780 km de
extensão.
• Regulação - autorizações para a construção de 2 estações de
transbordo de cargas - foco no incremento do transporte na
navegação interior. Concedidas outorgas para a operação de
68 empresas em 2009, número 13 vezes maior que as
concedidas em 2003.

PLANEJAMENTO DO GOVERNO
PARA O SETOR
PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES – PNLT
E
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC
• Em 2010 foi lançada a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 –
• O PAC 2 incluiu novos projetos com investimentos para o período 2011-2014 com desafios de
gestão, tais como o aperfeiçoamento dos modelos setoriais: concessão de rodovias e ferrovias,
hidrovias, navegação de cabotagem no que tange ao Ministério dos Transportes
• Criação do PAC Transportes para consolidar e ampliar a rede logística, interligando os
diversos modais.
• Foram estabelecidas as previsões de investimentos do quadro a seguir (em R$ bilhões):

Eixos 2011-2014 PÓS 2014 TOTAL
RODOVIAS 48,4 2 50,4
FERROVIAS 43,9 2,1 46
PORTOS 4,8 0,3 5,1
HIDROVIAS 2,6 0,1 2,7
MARINHA MERCANTE 36,7 - 36,7
TOTAL 136,4 4,5 140,9

DESAFIOS E
PERPECTIVAS

(fonte: www.transportes.gov.br e Relatório de Gestão)

DESAFIOS POR MODAL - RODOVIAS

• Planejamento integrado e de longo prazo.
• Aumento do investimento público e aplicação efetiva das
receitas vinculadas.
• Programas permanentes de expansão, conservação e
manutenção da malha rodoviária.
• Implementação de alternativas de financiamento: Concessões
e Parcerias Público Privadas.
• Maior integração e desenvolvimento de um sistema de
prestação de serviços de transporte multimodal, aproveitando
as características e funcionalidades de cada setor.
• Fortalecimento da função pública de regulação por meio da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

DESAFIOS POR MODAL - HIDROVIAS

• Aumento dos investimentos de forma a garantir
maior participação do modal na matriz de
transportes.
• Planejamento com vistas à interligação com os
outros modais.
• Maior articulação entre os setores governamentais
envolvidos com a questão.
• Definição clara das atribuições, responsabilidades e
estrutura das administrações hidroviárias.
• Aperfeiçoamento do processo de licenciamento
ambiental para a operação e manutenção das vias
navegáveis.

DESAFIOS POR MODAL - PORTOS

•Aumento dos investimentos de forma a garantir maior
participação do modal na matriz de transportes.
•Planejamento com vistas à interligação com os outros
modais, especialmente o ferroviário.
•Maior articulação entre os setores governamentais
envolvidos com a questão.
•Definição clara das atribuições, responsabilidades e
estrutura das administrações portuárias.
•Viabilização de alternativas de financiamento para as
Companhias Docas.

DESAFIOS PARA O SETOR COMO UM
TODO
O Ministério dos Transportes relacionou, em seu último relatório de gestão encaminhado ao TCU, os
seguintes desafios para a Infraestrutura de Transportes:
•Manutenção dos Níveis de Investimento;
•Reforço na Estrutura de Gestão;
•Atender com eficiência à demanda decorrente do crescimento interno e do comércio exterior.
•Reduzir os níveis de ineficiência: acidentes; tempos de viagem; custos de transportes.
•Estruturar os corredores estratégicos de transportes.
•Estimular a participação dos modais hidroviário e ferroviário, com maior utilização da
intermodalidade.
•Apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo.
•Permitir a ligação do Brasil com os países limítrofes, fortalecendo a integração na América do Sul.

PERSPECTIVAS
• Novo patamar de investimentos públicos em transportes.

• Resgate do planejamento.

• Fortalecimento da capacidade de gestão do setor.

• Ampliação das parcerias com a iniciativa privada.

TENDÊNCIAS E DESAFIOS
VISÃO DO TCU
• Aumento da atratividade para novos investimentos no Brasil;

• Grandes eventos: copa do mundo (2014) e olimpíadas (2016);

• Aumento da participação da iniciativa privada em todos os setores de
infraestrutura;

• Renovação de concessões (setor elétrico, portuário, transportes terrestres);

• Adequado tratamento da questão ambiental em concessões de novos
empreendimentos;

• Novos modelos de parceria (pré-sal e aeroportos);

• Universalização e melhoria da qualidade da prestação de serviço público.

COMPETÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
• Apreciar as contas anuais do Presidente de República;

• Julgar as contas dos administradores de dinheiros, bens e valores
públicos federais;

• Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão
de aposentadorias, reformas e pensões;

• Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, orçamentária,
financeira, operacional e patrimonial;

• Fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União e aplicar
sanções em caso de irregularidades;

• Prestar informações solicitadas pelo Congresso Nacional.

ESTRUTURA

ADSIS

SEFID-1 SECOB-1

SECOB-2 1ª A 6ª
SEFID-2
SECOB-3 e

SECOB-4 8ª

ATUAÇÃO DA ESTRUTRA DO TCU EM
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Provimento de infraestrutura

Orçamento Concessões PPP

Público Privado
Público + Privado

Contas Fiscalização Outorga Regulação e execução
Impacto fiscal
de Obras contratual

ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS DO TCU
Tipo de Obra
Unidade Técnica

Secob-1 I - de edificações (hospitais, escolas, prédios administrativos e obras afins);
II - aeroportuárias.

Secob-2
I - de construção, restauração, manutenção e conservação de rodovias e afins.

I- do setor de energia, inclusive petrolífero (refinarias, gasodutos e afins);
Secob-3 II- de saneamento básico e urbanização;
III - outras obras de alto valor e complexidade que não se enquadrem nos demais
tipos definidos.

I- ferroviárias, metroviárias e afins;
Secob-4
II - hídricas (barragens, açudes, adutoras, canais);
III- portuárias, de dragagem e hidroviárias.

ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DA
DESESTATIZAÇÃO E REGULAÇÃO
SEFID-1

3ª Divisão Técnica
1ª Divisão Técnica 2ª Divisão Técnica
TRANSPORTE AÉREO
TRANSPORTES TRANSPORTES
E SAÚDE
TERRESTRES
Assessoria AQUAVIÁRIO CERC
SUPLEMENTAR

Parcerias Público-Privadas desses setores

ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DA
DESESTATIZAÇÃO E REGULAÇÃO
SEFID-2

1ª Divisão Técnica 2ª Divisão Técnica
3ª Divisão Técnica
ENERGIA PETRÓLEO
TELECOMUNICAÇÕES
ELÉTRICA
Assessoria E GÁS NATURAL CERC

Parcerias Público-Privadas desses setores

TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA
DO TCU- 2010
TMS-1: Obras

TMS-2: Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

TMS-3: Saúde: Desvios e Desperdício de Recursos do SUS e Assistência Farmacêutica

TMS-4: Copa do Mundo 2014

TMS-5: Ações de financiamento ao desenvolvimento regional

TMS-6: Gestão e uso de TI

TMS-7: Segurança pública: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)

TMS-8: Grandes investimentos das forças armadas

TMS-9: Bases de dados da Administração Pública

TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA
DO TCU - 2011
TMS-1: Obras

TMS-2: Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

TMS-3: Copa do Mundo 2014

TMS-4: Saúde: Recursos do SUS

TMS-5: Educação – Ensino Técnico Profissionalizante e Transporte Escolar

5.1 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); 5.2 Transporte Escolar; 5.3 Ensino Técnico e
Profissionalizante

TMS-6: Desenvolvimento Regional

TMS-7: Sistemas Informatizados de Gestão das Empresas Estatais

TMS-8: Transferências de recursos para a promoção de eventos

TMS-9: Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)

TMS-10: Pessoal

CONFORMIDADE
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

ASPECTOS OBSERVADOS
NAS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS
• Adequado planejamento do empreendimento
• Consistência dos projetos básico e executivo
As oportunidades de
• Regularidade da licitação e dos contratos melhoria com o
aprimoramento da Lei de
• Concessão de licenças ambientais Licitações deve ser
balanceada com a
• Execução da obra necessária mitigação dos
riscos das inovações
(RDC)
• Preços estimados e contratados
• Adequação dos quantitativos de serviços contratados e pagos
• Qualidade da execução dos serviços

TCU E CONGRESSO NACIONAL
• o TCU seleciona as obras, utilizando os critérios estabelecidos na LDO/2012
• O Tribunal fiscaliza e remete ao Congresso Nacional a relação de obras com
indícios de irregularidades graves
• Segundo a LDO/2012, o Congresso tem a faculdade de acatar ou não a
recomendação de paralisação encaminhada pelo TCU.
• O bloqueio e o desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira dar-
se-ão mediante decreto legislativo baseado em deliberação da Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

MODELO DE FISCALIZAÇÃO
INTEGRADA TCU E CONGRESSO

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
• CLASSIFICAÇÃO COMPLETA DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

• IG-P - Indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação

• pIGP - Proposta de recomendação de paralisação, feita pela Unidade Técnica, mas ainda não
apreciada pelo TCU:

• IG-R Indício de irregularidade grave com retenção parcial de valores

• IG-C - Indício de irregularidade grave com recomendação de continuidade

• OI - Indício de outras irregularidades

• SR - Sem ressalva.

FISCOBRAS 2011
•Realizadas 230 fiscalizações in loco

•Desse total, 80 se referem a fiscalizações temáticas (40 de Pontes e Viadutos)

•Valor da dotação orçamentária fiscalizada: R$ 36,76 bilhões

•Trabalhos de campo: janeiro-agosto/2011

OUTRAS FISCALIZAÇÕES DE OBRAS

• Denúncias: 31

• Representações: 186

• Outras: 98

TOTAL : 545 FISCALIZAÇÕES DE OBRAS

FISCOBRAS 2011
Distribuição Regional das Fiscalizações

FISCOBRAS 2011
PRIORIDADE PARA O SETOR DE TRANSPORTES
Fiscalizações por tipo de obra

Fiscalizações por função de Governo

FISCOBRAS 2011
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM QUANTIDADE DE
OBRAS

FISCOBRAS 2011
Achados de Auditoria mais recorrentes em 2011

FISCOBRAS 2011
ALGUMAS DAS OBRAS FISCALIZADAS E SEUS BENEFÍCIOS DE CONTROLE

FISCOBRAS 2011
Histórico de Obras com Indicativo de Paralisação – IG-P

AS CORREÇÕES PROPOSTAS PELO TCU NOS PROCESSOS DE
OBRAS, EM 2011, PODEM GERAR BENEFÍCIOS AOS COFRES
PÚBLICOS NA ORDEM DE R$ 2,6 BILHÕES.

OBRAS INACABADAS
TC-012.667/2006-4 – apesar de uma série de iniciativas importantes
do Governo e dos esforços de fiscalização dos órgãos de controle, a
situação ainda persiste em proporções significativas.
TCU identificou, em 2006, 400 obras inacabadas com recursos
federais, no valor de R$ 3,34 bilhões.
Principais causas:
• deficiências no fluxo orçamentário e financeiro;
• falta de planejamento na execução de obras;
• deficiências nos projetos.
• problemas com as licenças ambientais.
• Falta carteira de projetos de qualidade com: estudos ambientais
prévios; projetos de engenharia adequados; e coordenação dentro
do Governo.

Acórdão nº 1.188/2007 – Tribunal determinou, entre
outras medidas, a criação de um cadastro geral de obras
públicas, suprido, em parte, pelo Sistema de
Monitoramento do PAC (Sispac)

OBRAS INACABADAS – EXEMPLO RECENTE
BARRAGEM DO BERIZAL, EM MINAS GERAIS – executados 35% da obra
• Obra paralisada desde 2006: Inexistência de licença ambiental de instalação; e ausência de parecer
conclusivo acerca da viabilidade econômica da obra.
Monitoramento do TCU (TC-019.831/2009-9):
• A Secretaria de Obras do Tribunal apurou que o DNOCS obteve a licença
ambiental em 2010 e apresentou o estudo de viabilidade econômica.
• O custo de conclusão da obra é de R$ 128 milhões.
• Empreendimento viável técnica e economicamente, segundo DNOCS.
• Apesar disso, não há previsão de retomada das obras:
• Necessidade de promover novo certame licitatório para conclusão do
empreendimento e reinclusão no PAC, garantindo assim os recursos
necessários que permitam executar o objeto de forma programada.

ACÓRDÃO nº 516/2012-Plenário - Recomendação do TCU ao
Comitê Gestor do PAC para que apresente plano de retomada da
Barragem a fim de evitar que o empreendimento se torne mais uma
obra inacabada.

ACOMPANHAMENTOS DE
OUTORGAS -
CONCESSÕES E PPPs

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO
TRIBUNAL

Concessões e PPP

Outorga Regulação

Viabilidade Contratação Execução contratual Desempenho

ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
controle concomitante:
• proporciona menor custo para o processo regulatório por meio da
atuação tempestiva;
• colabora para a estabilidade regulatória;
• proporciona adequabilidade das tarifas e do valor de outorga.

PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOS
Rodovias
• Concessões das rodovias mineiras – BR-116, BR-040 e BR-381;
• Acórdão 683/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio)

Sete trechos – 2° ETAPA;
• Acórdão 2047/2006 (Pedido de reexame contra o AC 2299/2005-P)

BR 116-324 – BA;
• Acórdão 101/2007-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio - PPP)
• Acórdão 2104/2008-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1° Estágio -
CONCESSÃO)

Ponte São Borja – São Tomé;
• Acórdão 2092/2005-P (representação – contrato internacional de concessão)
• Acórdão 392/2008-P (monitoramento do Acórdão 2092/2008-P)


Ferrovias
Concessão da ferrovia norte sul;
• Acórdão 102/2007-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1 estágio)
• Acórdão 400/2009-P (Acompanhamento de outorga – análise de 2 , 3 e 4
estágios)

Transporte de passageiros
• Acórdão 2517/2009-P - Acompanhamento Transporte rodoviário interestadual e
internacional de passageiros (TRIP);
• Acórdão 346/2008-P (Auditoria no transporte aéreo regular de passageiros)
• Acórdão 1510/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 1 Estágio)

Portos
• Acórdão 2896/2009-P- Auditoria de natureza operacional sobre o tema “Portos – processo
de arrendamento e concorrência”;
• Acórdão 1904/2009-P - Auditoria de natureza operacional sobre o tema “Portos –
planejamento portuário e sustentabilidade financeira das autoridades portuárias”;

Arrendamentos de terminais portuários - Porto de Santos;
• Terminal de granéis sólidos;
• Acórdão 1107/2010-P (Acompanhamento de outorga – análise de 2° e 3° estágios)

• Terminal de granéis líquidos;

• Terminal de veículos (TEV);


Porto de Itaqui
Terminal de grãos

Porto de Imbituba
Terminal de Contêineres
Terminal de Fertilizantes

Porto de Suape
Terminal de granéis sólidos

REDUÇÃO DOS PEDÁGIOS – BENEFÍCIO
PARA A POPULAÇÃO
• Por determinação do TCU, a ANTT promoveu ajustes nos estudos de viabilidade técnica e
econômico-financeira referentes a diversas concessões, considerando o novo quadro econômico
mundial, a redução nas taxas de juros, no risco Brasil e a estabilização de preços.

• Foi instituído o critério do menor valor da tarifa básica de pedágio em substituição ao critério de
maior preço ofertado, e permitiu-se a participação, nos leilões, de empresas nacionais ou
estrangeiras, e sob a forma de consórcios.

• Os riscos de quantidade e de demanda de tráfego (Matriz) foram alocados aos concessionários, de
modo a evitar problemas de constantes pedidos de reequilíbrio dos contratos e foi incluída a
previsão de índices de qualidade nos serviços prestados nas rodovias.

• A taxa interna de retorno (TIR) dos projetos foi reduzida de 18% para cerca de 9% ao ano.

• Para alguns trechos, o deságio no leilão atingiu 65,42%. Por exemplo: Trecho BH-SP. Edital R$
2,884 / proposta vencedora R$ 0,99.

• Acórdão 1.405/2007-Plenário - Houve redução do total de pedágio (tarifa x
volume de tráfego) de R$ 52,4 bilhões para R$ 34,6 bilhões, nos próximos
25 anos (economia de R$ 20 bilhões).

ACOMPANHAMENTOS
•CIDE
•PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO (PAC)

ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DA CIDE
• O acompanhamento da aplicação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
resultou no Acórdão 1857/2005 – Plenário :
• Entre 2001 e 2004 - 41% dos R$ 22 bilhões arrecadados não foram aplicados - serviram para aumentar
o superávit primário do Governo Federal.
• Constado desvio de finalidade: mais de R$ 1 bilhão foram gastos com folha de pagamento e benefícios
assistenciais; R$ 657 milhões foram utilizados para pagamento de juros e encargos de dívida
• Parte expressiva da Cide era destinada a cobrir despesas do Ministério dos Transportes.
• Entre 2002 e 2004, R$ 10,59 bilhões da Cide substituíram outras fontes de recursos orçamentários.

• TCU determinou ao Ministério do Planejamento que, ao elaborar a proposta orçamentária anual, não
alocasse recursos da Cide para outros gastos que não programas de transporte e meio ambiente.
• TCU recomendou aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda que excluíssem os programas e ações
financiadas pela Cide dos cortes de gastos - os chamados contingenciamentos.

• Acompanhamento da CIDE teve sequência em 2006, resultando no Acórdão 1039/2006 – Plenário:
• Não obstante terem sido minimizadas as questões relativas ao desvio de finalidade, foi enfatizada pela
equipe de fiscalização a baixa aplicação dos recursos.
• As conclusões do acompanhamento foram levadas ao conhecimento do Congresso Nacional.

ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DA CIDE
• O baixo percentual de execução da CIDE é questão ainda preocupante, ainda mais se
considerarmos que 29% representam repasses aos estados e municípios.

2008 2009 2010 2011
LOA 8,1 3,9 6,5 7
Empenho (R$ BI) 6,8 3,7 6,1 6,2
% Empenho 84% 95% 94% 89%
Liquidado (R$ BI) 2,4 1,79 3,8 4,1
% liquidado 30% 46% 58% 59%
Pago (R$ BI) 2,3 1,71 3,6 4,1
% Pago 28% 44% 55% 59%
Restos a Pagar Pagos (R$ BI) 4,4 1,9 2,3 2,1
Fonte : Siafi

ACOMPANHAMENTO DO PAC
• O TCU ACOMPANHA O PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DESDE O
INÍCIO, EM 2007:

• O acompanhamento do PAC é prioridade no Tribunal –
INCLUÍDO NOS TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA
(TMS-PAC).

• A estratégia de controle é executada pela Secretaria de
Macroavaliação Governamental (Semag) que apresenta,
anualmente, um plano de fiscalização, alinhado ao Plano
Estratégico do TCU.

• PARALELAMENTE AO TMS-PAC, O TCU REALIZA DIVERSAS
OUTRAS AUDITORIAS EM PROJETOS DO PROGRAMA.

• No Fiscobras 2011, por exemplo, foram fiscalizadas 161 obras do PAC,
com recomendação de paralisação em 19, conforme demonstra o
gráfico:

Total de obras do PAC – 3.459

• NAS CONTAS DE GOVERNO DE 2010 O TCU FEZ BALANÇO DO PAC,
CONTEMPLANDO O PERÍODO DE 2007 A 2010.

• Execução financeira – de R$ 503,9 bi previstos, foram executados R$ 443,0 bi.

Setor de Infraestrutura de Transportes

O desequilíbrio da Matriz fica evidente, com
investimentos inexpressivos em Hidrovias,
Aeroportos e Portos.

• O Relator das CONTAS DE GOVERNO 2010, Ministro Aroldo Cedraz, identificou
algumas imprecisões conceituais na divulgação do PAC, que geraram distorções nas
informações sobre os investimentos realizados.

• Concessões rodoviárias e ferroviárias – investimentos considerados como realizados
no momento da assinatura do contrato, independentemente da aplicação do recurso
pela concessionária. No valor executado estão incluídos R$ 19 bi, dos quais apenas
R$ 2,2 é real – superestimativa de R$ 16,8 bi.

• Fundo da Marinha Mercante - investimento computado como realizado no momento
da assinatura do contrato, independentemente da liberação do recurso. De R$ 17 bi
executados, apenas R$ 8,8 bi são reais – superestimativa de R$ 8,2 bi.

DESCONTADAS AS DISTORÇÕES, A EXECUÇÃO ACUMULADA DO
PAC SERIA DE R$ 202 BILHÕES, E NÃO R$ 443,9, OU SEJA 49% DO
PREVISTO, E NÃO 88%.

• O baixo percentual de execução das despesas é um problema, apesar do incremento
nos valores orçados e liquidados.

(Valores em R$ bilhões)

• Não obstante as distorções, o Relator das contas de Governo de 2010
avaliou como positiva a inciativa do PAC:

• centralizou as informações dos projetos, facilitando a comunicação e
possibilitando a padronização dos dados;

• a publicação de balanço periódico que, apesar dos problemas a ele
relacionados, caracteriza-se por iniciativa de accountability;

• os elementos essenciais à viabilização do investimento público, como, por
exemplo, as fontes de financiamento, passaram a ser explicitados no
documento de planejamento, projeto a projeto, e incorporados nas ações de
acompanhamento e controle.

AUDITORIAS
OPERACIONAIS E
ESPECÍFICAS

APERFEIÇOAMENTO DE PROJETOS NO DNIT
• Responsabilidade administrativa de projetista no âmbito do Dnit – maior rigor normativo
• Acórdão nº 938/2003-Plenário - TCU determinou ao Dnit que observasse as normas legais,
regulamentares e contratuais relativas à responsabilidade das empresas projetistas, supervisoras e
construtoras pela qualidade das obras rodoviárias, exigindo, sempre que necessária, a reparação de
defeitos ou a devolução de valores pagos por serviços mal executados;
• Como resultado dessa medida, o Dnit editou a instrução de Serviços DG/DNIT nº 1/2004 - tornou
mais clara a responsabilidade da empresa projetista e dos profissionais que elaboram o projeto, e
tornou obrigatória a emissão de declaração de que os quantitativos foram inteiramente verificados
pelo projetista.

• Atualidade/adequabilidade dos projetos de obras rodoviárias
• Acórdãos nºs 1.002/2005 e 515/2006, do Plenário (entre outros) – determinações ao Dnit para que
não promova licitações com projetos desatualizados;
• Posteriormente, o Dnit editou as Instruções Normativas nºs 1/2007 e 7/2008, que contemplam
procedimento para emissão de atestado de atualidade do projeto.

PROJETO BÁSICO DE OBRA RODOVIÁRIA COM QUALIDADE = PROJETO EXECUTIVO SEM ALTERAÇÕES
SIGNIFICATIVAS = REDUÇÃO DO NÚMERO DE ADITIVOS CONTRATUAIS = ECONOMIA AOS COFRES
PÚBLICOS = EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
= CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PETSE – RODOVIAS
• Exemplos do péssimo estado de conservação, de deficiências na manutenção,
planejamento e na atuação do poder público:

3) Ponte “particular” sobre o Córrego do Leitão/MG.

PETSE – RODOVIAS
• Exemplos do péssimo estado de conservação, de deficiências na manutenção, planejamento
e na atuação do poder público:

• 1) Má qualidade dos serviços 2) Crateras, “panelas” e buracos na
emergenciais (BR 101/RJ) BR 135/MG.

PETSE (2006)
PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E
SEGURANÇA NAS ESTRADAS
• Intervenções de recuperação de pavimento e sinalização horizontal em
25 estradas - 26.441 Km - prazo de execução em até 6 meses e custo de
R$ 410 milhões, com abertura de crédito extraordinário.
• Em 101 fiscalizações, foram selecionados 103 empreendimentos para
serem fiscalizados pelo TCU (R$ 240 milhões fiscalizados).
• Durante as fiscalizações, a Secob questionou os critérios de escolha dos
trechos, o que levou o DNIT a excluir alguns e incluir outros.

• Acórdão nº 686/2006 – Plenário - apresentou a consolidação dos
trabalhos, formulou diversas determinações ao Dnit e autorizou
novas fiscalizações para avaliar a qualidade dos serviços.
• Acórdão nº 1973/2006 – Plenário - determinou ao Dnit que
aprimorasse os seus procedimentos de fiscalização e supervisão
das obras, de modo a evitar a entrega de serviços de má
qualidade.
• nove obras do programa com Indícios de Irregularidades Graves
(IG-P) foram incluídas no anexo VI da LOA/2007

PROARTE (2011)
• Em representação de unidades técnicas do TCU foram
investigadas irregularidades no Programa de
Reabilitação de Obras de Arte Especiais (Proarte), do
DNIT.

• O Proarte visava a restauração, reforço estrutural e
alargamento das pontes, pontilhões e viadutos da malha
rodoviária federal, com gastos podendo chegar a R$ 6
bilhões.

• TCU identificou várias impropriedades na seleção das
obras de arte e em suas estimativas de custos.

• O DNIT informou a revogação do Proarte.

• Por meio do Acórdão nº 3009/2011, do Plenário, o TCU
determinou ao DNIT que, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, encaminhasse plano de ação contendo
providências e cronogramas referentes ao eventual
restabelecimento dos objetivos do Proarte.

PLANO NACIONAL DE PESAGEM (PNP)
Acórdão 1.529/2006-P (Min. AN) - TCU constatou atrasos na
implantação do Plano e determinou:

•ao Ministério dos Transportes (MT) que relatasse os motivos do
atraso e;

•ao Dnit que providenciasse cronograma e relatório de
acompanhamento das atividades referentes à implantação do Plano;

•Em Set/2006 – entrega do Plano Diretor Nacional de Pesagem -
estimados 220 postos de pesagem; valor 1,4 bilhão para
implementação num período mínimo de cinco anos.

Acórdão nº 173/2008-Plenário - monitoramento das determinações
anteriores. Avanços nas ações do Governo:

• inclusão do PNP no PAC;

• Adequação da minuta do edital da primeira etapa do PNP.

PLANO NACIONAL DE PESAGEM (PNP)
• Acórdão nº 2.577/2010-Plenário - Acompanhamento do
PNP.
• Recomendações ao DNIT, ao Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) e ao INMETRO:
• produção normativa necessária à tempestiva viabilização
do novo sistema de pesagem de veículos (2ª etapa do
PNP).

O acompanhamento do TCU contribui para agilizar os
procedimentos e políticas do PNP, expondo problemas e
entraves e buscando soluções concretas para a implantação do
Plano.

Não obstante, sem a efetiva implementação do Plano de
Pesagem persiste a contínua deterioração das estradas pela
ausência de controle do peso dos veículos.
Isso implica em desperdício dos escassos recursos reservados
ao investimento em infraestrutura.

PROGRAMA MANUTENÇÃO DE
HIDROVIAS
• O TCU avaliou o Programa em 2005, traçando o seguinte diagnóstico:
• o Brasil possui 28 mil km de vias navegáveis interiores e potencial de
aproveitamento de mais de 15 mil km.
• A participação das hidrovias na matriz de transportes brasileira é muito
pequena, não obstante exigir menos investimentos, ser economicamente
viável e mais eficiente e prejudicar menos o meio ambiente.
• Estudos indicam que o transporte de cargas de grande volume e baixo
valor agregado a grandes distâncias por meio hidroviário é
economicamente viável. Uma barcaça com capacidade de transporte de
500 toneladas equivale a 15 vagões ferroviários e a 60 caminhões.
• A falta de planejamento e de integração contribuem para a subutilização
do setor na matriz de transportes nacional.

Acórdão 351/2006 – Plenário - TCU exarou recomendações para
maior articulação e melhor estruturação dos órgãos responsáveis
pelo Setor, aprimoramento dos estudos ambientais e construção
de indicadores de desempenho para o Setor.

PROGRAMA MANUTENÇÃO DE
HIDROVIAS
• Acórdão 1.034/2008-Plenário – Monitoramento das recomendações
anteriores.
• Identificou em 54 % das recomendações estavam em implementação
e 18% não haviam sido implementadas.
• Determinou ao DNIT, que elaborasse plano de fiscalização com o
objetivo de acompanhar o Programa;
• Determinou à Casa Civil da Presidência da República que:
• Informasse sobre o resultado das reuniões ministeriais visando
definir ações de Governo para solução de pendências relacionadas
ao uso múltiplo dos recursos hídricos;
• adotasse as providências para instalar o Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte (CONIT)

• Acórdão 2261/2011 – Plenário - detectou a inoperância do Conit,
apesar de ter realizado sua primeira reunião em 24/11/2009. TCU
recomendou à Casa Civil que adote providências no sentido de sua
operacionalização.

HIDROVIAS

Tucuruí

Estreito

Lajeado

• As eclusas de Lajeado e Estreito, no Tocantins, são importantíssimas para a Hidrovia do Rio Tocantins
e a consolidação do Corredor Centro-Norte de Exportação.

SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL
BRASILEIRO
APAGÃO AÉREO
• Desde 1996, o TCU vinha alertando para a necessidade de
maior investimento no setor.
• Nesse contexto de baixo investimento, o País passou por
duas tragédias que vitimaram mais de 300 pessoas e
enfrentou a maior crise já registrada na aviação brasileira,
com prejuízos ao turismo e risco aos passageiros.
• Em 2006 - fiscalização nos órgãos envolvidos com o
tráfego aéreo: Comando da Aeronáutica, Ministério da
Defesa, ANAC e INFRAERO.

BRASILEIRO
APAGÃO AÉREO
•No Acórdão nº 2420/2006-Plenário, de minha relatoria, foi
traçado o seguinte diagnóstico:
•A Infraero deixou de repassar R$ 582 milhões de tarifas
aeroportuárias à Aeronáutica, de 2000 a 2006.
•Foram solicitados, pelo DECEA, de 2004 a 2005,
respectivamente, recursos da ordem de R$ 715 milhões e R$ 667
milhões para as ações de operação, manutenção, desenvolvimento
e modernização do SISCEAB, tendo sido consignada no
orçamento a dotação de R$ 468,73 milhões para 2005.
•Foram identificadas também deficiências institucionais e
insuficiência de recursos humanos na atividade de controle do
tráfego e falta de regulação adequada (ANAC).

BRASILEIRO
Das conclusões do Acórdão nº 2420/2006-Plenário resultaram
cinco fiscalizações no setor:
• auditoria para verificar a operacionalidade, a confiabilidade e
a efetividade do Sistema de Visualização Radar X-4000.(BZ);
• auditoria de conformidade para avaliar o sistema de
gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo – Syncromax;
• auditoria nos procedimentos da Infraero para arrecadação e
repasse de Tarifas ao Comando da Aeronáutica das Tarifas;
• auditoria de desempenho operacional na Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac);
• planejamento/execução das ações da União voltadas para o
sistema de aviação civil.

BRASILEIRO
• O Acórdão nº 2.686/2011-Plenário decorreu da auditoria
operacional na Anac:
• a equipe de inspeção verificou significativa evolução
em relação ao quadro vivenciado por ocasião das
auditorias anteriores.
• A despeito dessas melhorias, verificou-se que
persistem algumas deficiências anteriormente
observadas, especialmente no que tange ao
descompasso entre o desenvolvimento da
infraestrutura aeroportuária brasileira e o forte ritmo
de crescimento da demanda.
• Nesse contexto, foram exaradas recomendações e
determinações à Anac com vistas à ajustar seus
procedimentos administrativos, sistemas e estrutura
organizacional.

CONCESSÃO DOS AEROPORTOS DE
GUARULHOS, VIRACOPOS E BRASÍLIA
Acórdão 157/2012 – Plenário - O TCU aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das
concessões para ampliação, manutenção e exploração dos três aeroportos.
• Falta de planejamento adequado para o setor - A fiscalização do TCU verificou que os três aeroportos
foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para
exploração da infraestrutura completa, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros.
• A Anac promoveu alterações no edital sem as necessárias devoluções de prazo para elaboração ou
reformulação das propostas, contudo, sem prejuízo relevante aos concorrentes.

• Determinado à Anac que, nas próximas concessões aeroportuárias,
promova a reabertura de prazos do edital sempre que modificadas as
condições de formulação das propostas.
• O ministro Cedraz ressaltou preocupação com a qualidade do serviço
que será prestado pelas concessionárias e com a participação da Infraero
nas Sociedades de Propósito específico que prestarão os serviços.
• O TCU acompanhará o processo de elaboração do plano de outorga de
infraestrutura aeroportuária atualmente em andamento na Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República.

AUDITORIA NA ANTT (2012)
• Acórdão 312/2012-Plenário – Auditoria na Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).

• Aprofundou o conhecimento a respeito das atividades a cargo da
ANTT nas ferrovias concedidas pela União.

• Apontou fragilidades no controle e supervisão dos investimentos
no setor ferroviário nacional.

• Considerou precário o controle praticado pela agência sobre as
aquisições de material e a contratação de serviços pelas
concessionárias.

• Além de não verificar a efetivação das ações informadas nos
Planos Trienais de Investimento (PTI), a agência não concilia os
registros contábeis e físicos; não dispõe de inventário atualizado
dos bens ferroviários e não exerce fiscalização sobre o material
adquirido e os custos de aquisição.

• A equipe propôs medidas corretivas à ANTT.

SEMINÁRIOS REALIZADOS PELO
TCU

DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES NO BRASIL
REALIZADO EM NOV/2006
•Buscou diagnosticar problemas e propor soluções para o
desenvolvimento do setor.
•Contou com palestrantes de destaque do setor público e
privado;
•A então Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje
Presidenta do Brasil, apresentou as perspectivas para o setor;
•Foi apresentada a visão do Tribunal sobre cada modal, bem
como sua atuação sob diversos aspectos.

DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA
NO PÓS-CRISE
REALIZADO EM SET/2011
•Conduzido pelo Ministro José Múcio, discutiu o papel das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS)
na fiscalização de recursos investidos nos serviços de infraestrutura.
•Foi destacada a atuação preventiva do TCU e o constante diálogo com as agências reguladoras, que
permitiram redução das tarifas, melhoria dos serviços prestados e economia aos cofres públicos.
•A Ministra-Chefe da Casa Civil analisou que é preciso enfrentar a crise estabelecendo novos
paradigmas, não só em parcerias público-privadas, mas também nas formas de controle externo.
•Foram debatidos os principais desafios de diversos países, como Reino Unido, Holanda, Alemanha,
Rússia, Portugal, Polônia, Japão, Índia e Estados Unidos.
• Reino Unido – dificuldades do governo para renegociar contratos de Parceria Público Privadas (PPPs).
• Portugal - tentativa de inovar, com a criação de empresas de capital misto como novas fontes de captação para as
obras.
• México – redução do PIB e do investimento privado – desafio de atrair investimentos de longo prazo.
• Estados Unidos – a maior parte dos investimentos de infraestrutura é de responsabilidade dos governos estaduais.
Queda do investimento em todos os níveis de governo. Incerteza financeira reduziu interesse nas PPPs.
• Japão – foco no bom planejamento e na qualidade de execução das obras.

WORKSHOP: PPPs X CONCESSÕES
REALIZADO EM NOV/2011
•Coordenado pelo ministro Aroldo Cedraz, teve o objetivo de promover a troca de informações sobre
os principais desafios relacionados às concessões tradicionais e novos arranjos de parcerias entre o
governo e a iniciativa privada.
•Palestraram representantes do governo federal e estaduais e de empresas e bancos da iniciativa
privada. Foram destacados:
•Principal gargalo está na oferta de estudos, projetos, levantamentos e editais de contratos de PPP e
concessões.
•Incompatibilidade entre o cronograma político e os longos prazos necessários para estruturação e
licitação de projetos para a participação do setor privado.
•Tributos cumulativos, ineficiências fiscais e “cobranças repetidas do mesmo imposto” como entraves
atuais ao desenvolvimento das PPPs
•Necessidade de: instituir legislação para regulamentar a manifestação de interesse; aprimorar a
capacidade e capacitação das equipes técnicas; melhorar as condições de crédito de longo prazo; e o
arcabouço regulatório

OUTROS SEMINÁRIOS
A NOVA MATRIZ ENERGÉTICA
BRASILEIRA
• Realizado em 2008. Contou com a presença do Governo, das agências reguladoras, do meio
acadêmico e dos consumidores.
• O TCU realizou fiscalização na área de segurança energética a fim de avaliar a adequação das
políticas e ações para garantir o abastecimento do mercado nacional ante a eventual possibilidade de
desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica entre os anos de 2009 e 2016, com
implicações na garantia de modicidade tarifária e na sustentabilidade do setor.
• Crise energética de 2001 - TCU avaliou que, sem considerar os custos indiretos, os custos diretos
foram da ordem de R$ 45 bilhões - recaíram sobre consumidores (60%) e contribuintes (40%).
• Constatou-se, ainda, que a crise decorreu do vácuo de políticas públicas coerentes no setor elétrico,
da deficiência do planejamento setorial e da ausência de inventários e de projetos setoriais.
• Acórdão nº 1543/2009-Plenário - TCU recomendou aos entes do setor elétrico que avaliassem a
adequação da estrutura organizacional, física e de pessoal, para o bom planejamento, expansão,
regulação e desenvolvimento do setor elétrico nacional.

OUTROS SEMINÁRIO: INFRAESTRUTURA TURÍSTICA,
MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E PROMOÇÃO DA IMAGEM
DO BRASIL NO EXTERIOR.
• Realizado em agosto/2011. Debatemos com representantes de órgãos e entidades públicas e privadas
os preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio de
Janeiro 2016. Além do estágio de desenvolvimento do turismo nacional, foram discutidos outros
temas correlatos como:

• adequação dos serviços de hospedagem;
• implantação de novos meios de transporte coletivo;
• segurança pública;
• projetos de construção e/ou reforma de arenas esportivas;
• projetos na área de mobilidade urbana,
• vias de acesso, portos e aeroportos;
• instrumentos de controle social, e
• ações coordenadas de controle e fiscalização exercidos pelo TCU,
Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas Estaduais e
Ministério Público.

DESAFIOS DO TCU EM FACE DO
CONTEXTO E DO CENÁRIO DE
CRISE INTERNACIONAL

DESAFIOS PARA O TCU
• Aprimorar e incrementar a troca de experiências com outras EFS nos diversos
arranjos de participação privada no provimento de infraestrutura;

• Desenvolver os mecanismos de Controle Externo no Brasil, em conjunto com os
Tribunais de Contas dos Estados;

• Capacitação contínua de auditores em face dos novos arranjos e diplomas legais do
Estado;

• Desenvolvimento de novos mecanismos de controle para objetos e situações novas;

• Manutenção e ampliação da atuação que permita correções de falhas e irregularidades
tempestivamente;

• Interação contínua com os auditados e com outros intervenientes do controle.

• Descentralização do planejamento com atenção às questões regionais.

APRIMORAMENTO DAS TÉCNICAS
DE CONTROLE
• Para aprimorar suas técnicas em relação à fiscalização e à avaliação
quantitativa e qualitativa das obras pública, o Tribunal promoveu, a
partir de 2008, o treinamento dos auditores sobre patologia de obras de
edificação rodoviárias, hídricas e de construção pesada.
• Recentemente, vem utilizando de uma série de procedimentos novos
por meio de equipamentos adquiridos e serviços contratados
(esclerômetro, localizador de barras de aço e GPS com câmera,
topografia, ensaio de integridade - PIT e ensaio de irregularidade
longitudinal - IRI.
• O Esclerômetro, por exemplo mede a dureza superficial do concreto e a
correlaciona com a resistência à compressão desse concreto.
• O Localizador de barras de aço identifica a localização, a quantidade e
o diâmetro dos vergalhões de aço dentro de um elemento estrutural de
concreto armado. É capaz também de mensurar a espessura da camada
de concreto que cobre as barras de ferro.
• Todos esses equipamentos objetivam o aprimoramento de nossos
trabalhos.

A AMPLA ATUAÇÃO DO TCU
• A alta ênfase dada ao Setor de Infraestrutura de Transportes, o Tribunal confere
também à Saúde, Educação, Programas Sociais e Desenvolvimento Regional, entre
outros.
• Executamos trabalhos relevantes que vão desde o Programa de Inclusão de Jovens
(Projovem) , Bolsa Família e Luz Para Todos, permeando as várias funções de
governo.
• Apreciamos contas de gestores diversos, como agentes comunitários, reitores e
executivos de grandes bancos estatais.
• Esse rol de atribuições e competências, conferido originariamente pela Constituição
Federal, vêm sendo ampliado por leis específicas, como a Lei de Licitações, a que
criou a Cide e a Lei das PPPs .
• Em todas essas dimensões, a tônica é semelhante à que apresentamos, para o Setor de
Infraestrutura de Transportes:
“Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da
sociedade.”

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA
• Em 2009

• o TCU avaliou o Programa e demonstrou necessidade de aplicar
as melhores práticas internacionais de controle dos benefícios e
como desenvolver e ampliar ações de inteligência baseadas na
identificação de riscos, a partir de cruzamentos de bases de
dados para verificar indícios de situação incompatível com o
critério da pobreza.

• Em 2010:

• o Programa beneficiou mais de 12,78 milhões de famílias, com
um benefício financeiro médio mensal de R$ 96,97, totalizando
R$ 14 bilhões repassados.

• Após os trabalhos do TCU, foram excluídas do programa
485.462 famílias, representando uma economia de
aproximadamente R$ 565 milhões, em doze meses.

CONCLUSÃO
• O Tribunal, em sua ampla atuação de controle externo:
• Para cada R$ 1,00 alocado em seu funcionamento, retorna R$ 20,00 em benefícios
financeiros para a sociedade.
• Busca não só a legalidade e a conformidade, mas a melhoria contínua do desempenho
da Administração Pública, priorizando sobretudo sua eficiência, eficácia e efetividade.
• Cria um ambiente favorável ao atendimento dos anseios de todos os brasileiros por
crescentes ganhos de qualidade na prestação dos serviços que lhe são ofertados ou
postos à sua disposição .
• Fortalece, assim, o Estado Brasileiro, em sua escalada para se tornar um dos líderes
mundiais em termos econômicos e sociais, com sustentabilidade.

“O Brasil, para ser um dos líderes mundiais, tem que se constituir em um Estado eficiente,
buscando a igualdade e criando oportunidade para todos os brasileiros”

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