SlideShare uma empresa Scribd logo
Universidade Estácio de Sá
   Campus São João de Meriti




   Direito Civil I
       Prof. Lucy Figueiredo


         SEMANA 6
.

               PLANO DE ENSINO
                       SEMANA 6

1 – OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO
JURÍDICA
1.1 Os Bens Jurídicos.
1.2 Conceito e Espécies.
1.3 Noção de patrimônio.
1.4 Distinção entre bens e coisas.

2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
2.1 Bens móveis e imóveis.
2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis)
2.3 Bens consumíveis e não consumímeis.
2.4 Bens divisíveis e indivisíveis.
2.5 Bens singulares e Bens coletivos
OBJETIVOS

 Identificar os objetos das relações jurídicas
    apresentadas.
   Compreender a noção jurídica de patrimônio
   Perceber a distinção entre bens e coisas.
   Reconhecer a classificação dos bens considerados
    em si mesmos.
   Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos
    bens.
   Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis.
OS BENS
As pessoas procuram nos bens,
materiais ou imateriais, a
satisfação de seus desejos e a
realização        de       suas
necessidades, em torno dos
quais gravitam os interesses e
os conflitos.
Um bem pode preencher uma
necessidade de ordem material
ou imaterial, sem perder o
predicativo que a ordem jurídica
reconhece como relevante, a
exigir tutela.
CONCEITO


Os conceitos de bens e de coisas sempre geraram uma certa
 divergência na doutrina, isso porque, o Código Civil de 1916
 utilizava tanto a expressão bens quanto a expressão coisas.

O Código de 2002 utiliza tão somente a expressão bens.
Doutrina
Caio Mário: Bem é tudo aquilo que nos agrada e coisa é um
bem corpóreo.
Para Caio Mário, então, bem é gênero do qual coisa é
espécie.

Silvio Rodrigues: coisa é tudo aquilo que não é humano e
bem é uma coisa com interesse jurídico.
Assim, para Silvio Rodrigues coisa é gênero do qual bem é
espécie.

Teixeira de Freitas: coisa é tudo aquilo que possui existência
material, seja suscetível de valoração e, conseqüentemente,
possa ser objeto de apropriação. Conclui-se que a noção de
coisa conecta-se, a priori, à de substancia.
Existem coisas que não são apropriáveis embora sejam
úteis, sendo, portanto, denominadas res communes, dentre
as quais podemos destacar o ar, a luz, as estrelas, o mar.

Assim, as coisas comuns são de todo mundo ao mesmo
tempo em que não são de ninguém.

Há também as coisas que podem ser apropriadas, porém
não pertencem a ninguém, como é o caso dos animais de
caça, dos peixes e das coisas abandonadas (res
derelictae).

Tudo o que tem valor e, por esse motivo, adentra no
universo jurídico como objeto de direito, é um bem.
Evidencia-se, portanto que a utilidade e a possibilidade de
apropriação são o que dão valor às coisas, transformando-
as em bens
•Res nullius – coisa de ninguém  
  •Res derelictae – coisa abandonada –
  •Res communes omnium – coisa comum aos
homens
Na terminologia jurídica, bens corresponde à res dos romanos,
porém, nem sempre bens e coisa podem ser tidos em sentido
equivalente, porquanto há bens que não se entendem como
coisas (direito autoral), e há coisas que não se entendem como
bens (nuvem).

Tudo o que tem valor e, por esse motivo, adentra no universo
jurídico como objeto de direito, é um bem. Evidencia-se,
portanto que a utilidade e a possibilidade de apropriação são o
que dão valor às coisas, transformando-as em bens.

Assim: OS BENS SÃO COISAS COM INTERESSE JURÍDICO

Ou seja: toda coisa, todo direito, toda obrigação, enfim,
qualquer elemento material ou imaterial, representando uma
utilidade ou uma riqueza, integrado no patrimônio de alguém e
passível de apreciação monetária, pode ser designado como
bens.
Bens Corpóreos e incorpóreos
Bens corpóreos ou materiais: são bens tangíveis que
podem ser tocados. Ex. automóvel, livro, casa, etc.

Bens incorpóreos ou imateriais: são bens intangíveis que
não podem ser tocados. e são relativos aos direitos que as
pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os
produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando
valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e
autorais.
Ex. hipoteca, penhor, direito autoral, direito à sucessão
aberta, etc.
Desta forma, os bens jurídicos podem ser definidos como toda utilidade
física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo
PATRIMÔNIO é o conjunto de bens de que alguém é titular,
abrangendo todas as relações jurídicas passíveis de avaliação
pecuniária e imputável a mesma pessoa. Fazem parte do
patrimônio tanto os direitos como os deveres, tanto ativo,
como o passivo. É a soma dos bens corpóreos e incorpóreos
de uma pessoa com exceção dos direitos da personalidade,

PATRIMÔNIO MÍNIMO: é a proteção legal a um patrimônio
mínimo para a existência, com dignidade da pessoa humana.
Ou seja, a pessoa tem direito a um mínimo de direitos
patrimoniais para que viva com dignidade.

Pela teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo não se
usa o instituto da doação universal ou doação inoficiosa,
pois é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte,
ou renda suficiente para a subsistência do doador.
Certas coisas incorpóreas como objeto de
relações jurídicas



  São aqueles que não tem existência tangível e são relativos aos
  direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas,
  sobre os produtos de seu intelecto ou contra outra pessoa,
  apresentando valor econômico, tais como: direitos reais,
  obrigacionais, autorais, bem como, os chamados bens de
  personalidade:
art 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
.............


VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano
material ou moral decorrente de sua violação;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Pessoas como objeto da relação jurídica




A pessoa ou alguns caracteres a ela inerentes podem
ser objeto de direito (exemplo: direitos da
personalidade).
Abrange o objeto, portanto, os modos de ser do sujeito
ativo ou titular do direito (sua vida, sua honra, seu
nome, sua liberdade, etc.). Ex.: reallyties Shows.
Classificação dos bens
O Código Civil adotou os seguintes critérios para classificar
os bens:

d Bens considerados em si mesmos: (móveis ou imóveis,
arts. 79 a 84; fungíveis ou infungíveis, art. 85,CC;
consumíveis ou inconsumíveis, art. 86 CC; divisíveis ou
indivisíveis, arts 87 3 88 CC e singulares ou coletivos, arts.
89 a 91 CC).

t Bens   reciprocamente considerados: (principais ou
acessórios, art. 92 a 07, CC)

  Bens considerados em relação ao sujeito: (públicos ou
provados, art 98 a 103, CC).
Bens considerados em si mesmos

Quanto à mobilidade – arts. 79 a 84 CC.

                            a).Bem imóvel por natureza
      Bens imóveis          b). Bem imóvel por acessão industrial ou artificial
                            c). Bem imóvel por acessão física intelectual (art.93)
                            d). Bem imóvel por determinação legal (art 80)




                                                                   Por força alheia
a) Bem móvel por natureza
                                                                   Por força própria
      Bens móveis
b) Bem móvel por antecipação
c) Bem móvel por determinação legal (art 83)
Quanto à fungibilidade – art. 85, CC
     a. Fungíveis (são sempre bens móveis)
     b. Infungíveis ( móvel ou imóvel)


Quanto à Consuntibilidade - art. 86, CC

c.Consumíveis                A consuntibilidade pode ser:
                             •fática
d.inconsumíveis              •jurídica


Quanto à Divisibilidade – arts. 87 e 88 cc
                          A divisibilidade pode ser:
•Divisíveis               •Por natureza
•Indivisíveis             •Por determinação legal
                          •Por vontade das partes
•Simples
c.Singulares   •composta



               •Uniersalidade de fato (universitas facti
f.Coletivos    •Universalidade de direito (universitas juris
Os Bens Imóveis
Os bens imóveis, também denominados
bens de raiz são aqueles que não podem
ser transportados ou removidos porque
sua remoção vai gerar destruição ou
desvalorização; são aqueles que estão
incorporados ao solo por uma questão
natural ou artificial.
 Só podem ser adquiridos por escritura
pública.
 A hipoteca é garantia real destinada aos
bens imóveis
O Código Civil encarregou-se de definir os bens imóveis, com base em três critérios:
a) natural; b) artificial; e c) ficcional ou legal

r Bens imóveis por natureza - são os bens que são incorporados por uma força
natural. Ex. uma árvores que nasceu por força natural.

m  Bens imóveis por acessão física industrial ou intelectual são bens que
foram incorporados por uma força humana, concreta e efetiva. Ex.: construção,
plantação.

o Bens imóveis por acessão física intelectual – são bens móveis que foram
incorporados pela vontade intelectual do proprietário.Ex. um ar-condicionado
colocado numa sala de aula.

l Bens imóveis por determinação legal – Art. 80 CC
direitos reais sobre imóveis e as ações que o asseguram– Ex. hipoteca, as servidões
prediais...
direito à sucessão aberta
Não perdem o caráter de bens imóveis:

•as edificações que, separadas do solo, mas conservando a
sua unidade, forem removidas para outro local. Ex.
instalações metálicas ou portas.

b) os materiais provisoriamente separados de um prédio,
para nele se reempregarem.

Logo, conclui-se que não é pela propriedade ou característica de
transferibilidade ou removibilidade que se define um bem imóvel.
OS BENS MÓVEIS
Bens móveis são aqueles que podem ser
transportados sem alteração da
substância ou da destinação econômico-
social ou seja, sem causar destruição ou
deterioração.
Podem ser movidos:
Por      força própria: animais
(semoventes)
Por       força     alheia:    objetos,
mercadorias, utensílios, moeda, títulos
da dívida pública etc.
Classificação dos bens móveis
     Bens móveis por natureza – a mobilidade decorre da sua
essência e podem mover-se por força alheia ou por força própria
(semovente/ animais). Ex. dinheiro, animal, telha, tijolo, janela.

   i Bens Móveis por antecipação – eram bens imóveis que foram
mobilizados por uma atuação humana efetiva. Ex. lenha cortada, plantação
colhida.

   u Bens móveis por determinação legal – art. 83 CC
   Energias com valor econômico. Ex. energia elétrica
   Direitos reais sobre móveis. Ex. hipoteca
   Direitos pessoais de caráter patrimonial. Ex. direito autoral
ATENÇÃO
     "os materiais destinados a alguma
construção,   enquanto     não   forem
empregados, conservam sua qualidade de
móveis; readquirem essa qualidade os
provenientes da demolição de algum
prédio".




                       Os materiais provisoriamente separados de um
                       prédio, para nele se reempregarem, não
                       perdem seu caráter de bem imóvel.
Bens Imóveis                                  Bens Móveis
Só podem ser adquiridos por escritura São adquiridos pela tradição (efetiva entrega
pública registrada no Cartório de Imóveis da coisa)
Prazo para aquisição pela usucapião: 15, 10 Prazo para aquisição pela usucapião: 5 ou 3
ou 5 anos.                                  anos.
Os imóveis dos incapazes não podem ser
alienados ou gravados com ônus reais pelos
representantes     ou     assistentes  sem
autorização do Ministério Público.
A alienação ou a oneração dos bens imóveis
por pessoas casadas, independente do seu
valor, exige outorga (consentimento) do
cônjuge, exceto quando o regime de bens for
o da separação convencional de bens.
O empréstimo de bem imóvel é comodato         Os bens móveis podem ser objeto de mútuo

Hipoteca é a garantia real, de regra, Penhor, é a garantia real sobre bens móveis.
destinada aos bens imóveis.
                                              Somente os bens móveis podem ser
                                              objeto de furo e roubo (CP, arts. 155 e
                                              157)
ATENÇÃO: navios e aeronaves têm registro especial e admitem
hipoteca, mas não são imóveis. Tanto a hipoteca quanto o registro
especial têm natureza acessória e a natureza acessória não pode
mudar a sorte do principal
   Portanto, navios e aeronaves são bens móveis especiais porque
admitem hipoteca e tem registro especial.

IMPORTANTE: a hipoteca recebe a natureza do bem sobre a
qual recai, se móvel, será móvel; se imóvel será imóvel.
 
Quanto à fungibilidade – art. 85, CC
Bens Fungíveis e infungíveis
A distinção dos bens em fungível e infungível diz respeito à possibilidade de
substituição. Fungível = substituível

Bens fungíveis – são bens móveis que podem substituir-se por outros da
mesma espécie, qualidade e quantidade. A fungibilidade é própria dos bens
móveis.
Os bens fungíveis são sempre bens móveis.– art 85 CC. Ex. dinheiro.
 Bens infungíveis – são os bens móveis ou imóveis que não podem ser
substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
Ex. Obras de arte, bens produzidos em séries que foram personalizados,
objetos raros dos quais restam um único exemplar.
 
Observação:
O contrato de empréstimo de bem fungível (bens móveis) é denominado
contrato de mútuo, significando que, o bem emprestado pode ser substituído por
outro de mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex. uma xícara de açúcar,
dinheiro...

O contrato de empréstimo de bem infungível (bens moveis ou imóveis) é
denominado contrato de comodato. Ou seja, o bem a ser devolvido tem que ser o
mesmo que foi emprestado. (obrigação de dar coisa certa).
 
ATENÇÃO: para fins contratuais o automóvel é um bem móvel infungível porque
tem um número de identificação (chassi).
 
Comodato ad pompam – é o empréstimo de bens fungíveis
( enfeites para uma festa) – sendo assim contrato de comodato.
QUANTO A CONSUNTIBILIDADE – art. 86 CC
Bens Consumíveis: são bens móveis cujo uso importa destruição imediata da
  própria substância, ou seja, coisas que se excluem, num só ato, com o primeiro
  uso.
Ex. alimentos
Bens inconsumíveis são os bens que admitem uso constante, possibilitando que se
  retirem todas as suas utilidades sem atingir sua integridade. Ex, um livro
A consuntibilidade pode ser:

 Fática – leva em conta a destruição ou não do bem – importa destruição imediata:
  Ex. bem consumível – alimento; bem inconsumível – automóvel.
 Jurídica – leva em conta se o bem é alienável é consumível juridicamente, se é
  inalienável é inconsumível juridicamente
Por esta classificação, é possível um bem ser inconsumível faticamente e consumível
  juridicamente. Ex. um automóvel.
Quanto à Divisibilidade – arts. 87 e 88 cc
                   Bens divisíveis e indivisíveis

Divisíveis: são as coisas que se podem fracionar sem alteração na sua
  substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se
  destinam. Podem partir-se em porções reais distintas, formando cada
  qual um todo perfeito - art. 87 do CC.
Todas as coisas exprimíveis por quantidade serão, em princípio, divisíveis.
  Ex. uma saca de café.

ATENÇÃO! um bem fisicamente divisível pode ser transformado em
 indivisível por vontade das partes ou por determinação legal. Também,
 ressalta-se que a divisão física em partes iguais de coisa indivisível,
 quando possível (um terreno, por exemplo) é denominada pro indiviso.
Um bem pode ser fracionado desde que da natureza da divisão, não sobrevenha:

Perda da substância; se houver alteração ou perda da sua substância, que significa
a qualidade que lhe define e que lhe faz próprio, enquanto se conserva a utilidade a
que se destina.

Diminuição considerável de valor – se lhe sobrevier diminuição considerável
de valor, que implica a desvalorização de ordem econômica, financeira, histórica,
científica, cultural, etc que se lhe agrega por força de sua própria natureza, ou seja,
deprecia o bem a ponto de o tornar minguado, capaz de provocar substancial
prejuízo, de ordem social ou econômico-financeira, ao titular em cujo patrimônio se
encontra, com empobrecimento manifesto.

Perda do uso a que se destinam - o fenômeno que deprecia o bem a ponto de o
tornar minguado, capaz de provocar substancial prejuízo, de ordem social ou
econômico-financeira, ao titular em cujo patrimônio se encontra, com
empobrecimento manifesto
Indivisíveis: são aquelas coisas que não comportam fracionamento ou
aquelas que, fracionadas, perdem a possibilidade de prestar serviços e
utilidades que o todo anteriormente oferecia.
Ex. um carro ou um diamante lapidado (uma vez que sua divisão irá acarretar
uma diminuição considerável de valor).

A indivisibilidade pode decorrer de diferentes origens:
Por natureza – quando a impossibilidade de fracionamento advém da
substância da coisa. Ex. um touro reprodutor.
Por determinação legal - na hipótese em que a lei determina a
indivisão. Ex. servidões prediais.
Por vontade das partes – quando as partes pactuam a indivisibilidade,
embora a coisa seja, por natureza, divisível. Ex. obrigações em dinheiro,
quando as partes, no contrato, estabelecem o pagamento em uma só parcela.
Bens singulares e bens coletivos – art. 89 CC
Bens singulares – são singulares as coisas que, ainda que reunidas, devem
  ser consideradas individualmente, independente das demais que a compõe,
  São consideradas em sua individualidade. Ex. um cavalo, uma caneta, um
  papel.
Podem ser:
 Simples: são àqueles bens que formam um todo homogêneo, cujas partes,
  unidas pela natureza ou pelo engenho humano, não precisam de
  determinação de lei. Ex. um animal.
 Compostas: são as coisas formadas pela conjunção de coisas simples que,
  em consequência, perdem autonomia. As coisas reunidas podem ser de
  ordem material ( construção de um edifício) ou imaterial (o fundo de
  comércio). Trata-se de coesão artificial.
Bens coletivos – são aqueles bns agregados a um conjunto, constituídos
por várias coisas singulares, passando a formar um todo único, possuidor de
individualidade própria distinta de seus componentes.Ex. árvore (singular
simples); floresta (coletivo)
Podem ser subdivididos em:
Universalidade de fato (universitas facti): a pluralidade de bens
singulares, simples ou compostos pertinentes à mesma pessoa, natural ou
jurídica, os quais se prestam à destinação unitária ou comum é uma
composição homogênea de bens, sob o mesmo domínio; Ex. uma
esquadrilha, biblioteca, pinacoteca, manada, esquadra.
Universalidade de direito (universitas juris): bens singulares corpóreos
ou incorpóreos, aos quais a norma jurídica dá unidade. É o caso do
pratrimônio, da herança e da massa falida.
EXERCÍCIOS
PARA TURBINAR O CÉREBRO
CASO CONCRETO 1
Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas.

Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de
escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A
noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando
freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece
Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba
tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra
uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de areia que resolve
guardar como recordação daquele momento especial.
Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia,
descobrindo que se trata de uma carteira de couro da grife Giorgio Armani
contendo R$200,00.
Diante do caso relatado, responda:

a)Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia
possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê?

b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a
fazer parte de seu patrimônio? Por quê?

c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser
destituída de todo e qualquer patrimônio?
CASO CONCRETO 2
Noção de patrimônio.

Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais
individuais são considerados impuros. Somente pouquíssimos bens, essenciais,
para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a
pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se
desfazer de todos os seus bens por causa da teoria do estatuto jurídico do
patrimônio mínimo.

a)   Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai?

b) A advertência da mãe de Paula está correta?
Caso Concreto 3
Classificação dos Bens.
Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca
  saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento
  na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na
  Vitor Braga Rugendas Galeria de Arte, em Belo Horizonte. A obra datada
  de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949,
  onde obteve a medalha de prata. Lance inicial: R$ 230 mil.
Além dessa obra também serão leiloados: 137 calças blue jeans da grife Live
  Strond, um automóvel Lancia Astura, exemplar único, fabricado
  especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com
  desenho do ateliê Pininfarina, cinco anéis de brilhante, duas pulseiras de
  esmeraldas, os dois últimos lotes de vinho tinto da marca Merci Borreau,
  safra 1977, confiscados pela Receita Federal e um terreno de 2.000 m²
  localizado na Av. Paulista/SP.
a) Levando em consideração a classificação dos bens, estabeleça
a natureza jurídica dos bens objeto do leilão ? JUSTIFIQUE sua
resposta.

b) As roupas referidas no caso acima são consideradas bens
consumíveis ou inconsumíveis?
Caso Concreto 4
Classificação dos bens

Situada na aprazível cidade de Castro, região da zona rural do Paraná, a
fazenda adquirida por Leonor Sigfrid Pandorf possui uma plantação de
pinheiros que cobre a maior parte da área de 40.000 m², utilizada para a
produção de celulose. Ocorre que Leonor resolve mudar de ramo e recebe
autorização especial do IBAMA para transformar tudo em lenha.

a) Com base na classificação dos bens em móveis e imóveis, estabeleça a
natureza jurídica das árvores da fazenda e da lenha conseguida pelo seu corte:

b) Qual a importância desta distinção?

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

2012.1 semana 4 direitos da personalidade
2012.1 semana 4   direitos da personalidade2012.1 semana 4   direitos da personalidade
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
Nilo Tavares
 
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
Rogerio Abreu
 
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)Direitos e garantias fundamentais (parte 1)
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)
Nilberte
 
Aula 15
Aula 15Aula 15
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do DireitoTeoria Geral do Direito
Teoria Geral do Direito
Douglas Barreto
 
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito
Elder Leite
 
Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.
Kleper Gomes
 
Aula 16
Aula 16Aula 16
Civil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratosCivil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratos
direitoturmamanha
 
Ato Administrativo
Ato AdministrativoAto Administrativo
Ato Administrativo
Amanda Almozara
 
Aula 4 lindb
Aula 4 lindbAula 4 lindb
Aula 4 lindb
Fabrício jonathas
 
Direito Administrativo - Bens públicos
Direito Administrativo - Bens públicosDireito Administrativo - Bens públicos
Direito Administrativo - Bens públicos
Mentor Concursos
 
Apostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigaçõesApostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigações
Direito Faclions
 
Aula3 fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
Aula3  fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012Aula3  fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
D. civil contratos - teoria geral
D. civil   contratos - teoria geralD. civil   contratos - teoria geral
D. civil contratos - teoria geral
Maria Isabel Oliveira Mendes
 
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
brigidoh
 
Introdução ao Direito Público e Privado
Introdução ao Direito Público e PrivadoIntrodução ao Direito Público e Privado
Introdução ao Direito Público e Privado
Elder Leite
 
Aula 4
Aula 4Aula 4
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Direito Nabuco
 
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014
Manoel Dantas Dantas
 

Mais procurados (20)

2012.1 semana 4 direitos da personalidade
2012.1 semana 4   direitos da personalidade2012.1 semana 4   direitos da personalidade
2012.1 semana 4 direitos da personalidade
 
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
Teoria Geral do Processo - UNIPE (slides)
 
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)Direitos e garantias fundamentais (parte 1)
Direitos e garantias fundamentais (parte 1)
 
Aula 15
Aula 15Aula 15
Aula 15
 
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do DireitoTeoria Geral do Direito
Teoria Geral do Direito
 
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito
 
Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.
 
Aula 16
Aula 16Aula 16
Aula 16
 
Civil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratosCivil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratos
 
Ato Administrativo
Ato AdministrativoAto Administrativo
Ato Administrativo
 
Aula 4 lindb
Aula 4 lindbAula 4 lindb
Aula 4 lindb
 
Direito Administrativo - Bens públicos
Direito Administrativo - Bens públicosDireito Administrativo - Bens públicos
Direito Administrativo - Bens públicos
 
Apostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigaçõesApostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigações
 
Aula3 fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
Aula3  fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012Aula3  fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
Aula3 fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
 
D. civil contratos - teoria geral
D. civil   contratos - teoria geralD. civil   contratos - teoria geral
D. civil contratos - teoria geral
 
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)Introdução ao Estudo do Direito (IED)
Introdução ao Estudo do Direito (IED)
 
Introdução ao Direito Público e Privado
Introdução ao Direito Público e PrivadoIntrodução ao Direito Público e Privado
Introdução ao Direito Público e Privado
 
Aula 4
Aula 4Aula 4
Aula 4
 
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
Introdução ao Estudo do Direito - Aula 12
 
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014
 

Destaque

Bens & necessidades
Bens & necessidades Bens & necessidades
Bens & necessidades
Alzira Figueiredo
 
Administração de Produção II
Administração de Produção IIAdministração de Produção II
Administração de Produção II
Romilson Cesar
 
Bens virtuais e os social games por Rebeca Rebs
Bens virtuais e os social games por Rebeca RebsBens virtuais e os social games por Rebeca Rebs
Bens virtuais e os social games por Rebeca Rebs
Rebeca Recuero Rebs
 
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
cristina faustino
 
Civil apresentação 1
Civil apresentação 1Civil apresentação 1
Civil apresentação 1
Lucas Guerreiro
 
Projeto Preservação do bem Material e Imaterial
Projeto Preservação do bem Material e ImaterialProjeto Preservação do bem Material e Imaterial
Projeto Preservação do bem Material e Imaterial
wansineydtavares
 
Projecto Educação Patrimonial
Projecto Educação PatrimonialProjecto Educação Patrimonial
Projecto Educação Patrimonial
Dália Silva
 
Bens e Serviços
Bens e ServiçosBens e Serviços
Bens e Serviços
isaacsales253
 
Aula MKT de Serviços - Parte 1
Aula MKT de Serviços - Parte 1Aula MKT de Serviços - Parte 1
Aula MKT de Serviços - Parte 1
Patrícia Monteiro Gorni
 
Aula 7 - Problemas Econômicos
Aula 7 - Problemas EconômicosAula 7 - Problemas Econômicos
Aula 7 - Problemas Econômicos
Caio Roberto de Souza Filho
 
Marketing de Serviços: Conceitos e Administração
Marketing de Serviços: Conceitos e AdministraçãoMarketing de Serviços: Conceitos e Administração
Marketing de Serviços: Conceitos e Administração
Gustavo Mendonça
 
A sopa de pedras e A chata ou as baratas
A sopa de pedras e A chata ou as baratasA sopa de pedras e A chata ou as baratas
A sopa de pedras e A chata ou as baratas
Roseli Aparecida Tavares
 
Apostila patrimonio cultural
Apostila patrimonio culturalApostila patrimonio cultural
Apostila patrimonio cultural
Colégio Pedro II - Campus Centro
 
Apresentação pnaic
Apresentação   pnaicApresentação   pnaic
Apresentação pnaic
Aline Caixeta
 
Gestão de Serviços
Gestão de ServiçosGestão de Serviços
Gestão de Serviços
Wagner Gonsalez
 
Bens – noção e classificação
Bens – noção e classificaçãoBens – noção e classificação
Bens – noção e classificação
EconomicSintese
 
Classificação das necessidades
Classificação das necessidadesClassificação das necessidades
Classificação das necessidades
EconomicSintese
 
Geografia 2013 3ºe 4º bim (4º ano)
Geografia 2013   3ºe 4º bim (4º ano)Geografia 2013   3ºe 4º bim (4º ano)
Geografia 2013 3ºe 4º bim (4º ano)
smece4e5
 
História 2013 3º e 4º bim (4º ano)
História 2013   3º e 4º bim (4º ano)História 2013   3º e 4º bim (4º ano)
História 2013 3º e 4º bim (4º ano)
smece4e5
 

Destaque (19)

Bens & necessidades
Bens & necessidades Bens & necessidades
Bens & necessidades
 
Administração de Produção II
Administração de Produção IIAdministração de Produção II
Administração de Produção II
 
Bens virtuais e os social games por Rebeca Rebs
Bens virtuais e os social games por Rebeca RebsBens virtuais e os social games por Rebeca Rebs
Bens virtuais e os social games por Rebeca Rebs
 
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
 
Civil apresentação 1
Civil apresentação 1Civil apresentação 1
Civil apresentação 1
 
Projeto Preservação do bem Material e Imaterial
Projeto Preservação do bem Material e ImaterialProjeto Preservação do bem Material e Imaterial
Projeto Preservação do bem Material e Imaterial
 
Projecto Educação Patrimonial
Projecto Educação PatrimonialProjecto Educação Patrimonial
Projecto Educação Patrimonial
 
Bens e Serviços
Bens e ServiçosBens e Serviços
Bens e Serviços
 
Aula MKT de Serviços - Parte 1
Aula MKT de Serviços - Parte 1Aula MKT de Serviços - Parte 1
Aula MKT de Serviços - Parte 1
 
Aula 7 - Problemas Econômicos
Aula 7 - Problemas EconômicosAula 7 - Problemas Econômicos
Aula 7 - Problemas Econômicos
 
Marketing de Serviços: Conceitos e Administração
Marketing de Serviços: Conceitos e AdministraçãoMarketing de Serviços: Conceitos e Administração
Marketing de Serviços: Conceitos e Administração
 
A sopa de pedras e A chata ou as baratas
A sopa de pedras e A chata ou as baratasA sopa de pedras e A chata ou as baratas
A sopa de pedras e A chata ou as baratas
 
Apostila patrimonio cultural
Apostila patrimonio culturalApostila patrimonio cultural
Apostila patrimonio cultural
 
Apresentação pnaic
Apresentação   pnaicApresentação   pnaic
Apresentação pnaic
 
Gestão de Serviços
Gestão de ServiçosGestão de Serviços
Gestão de Serviços
 
Bens – noção e classificação
Bens – noção e classificaçãoBens – noção e classificação
Bens – noção e classificação
 
Classificação das necessidades
Classificação das necessidadesClassificação das necessidades
Classificação das necessidades
 
Geografia 2013 3ºe 4º bim (4º ano)
Geografia 2013   3ºe 4º bim (4º ano)Geografia 2013   3ºe 4º bim (4º ano)
Geografia 2013 3ºe 4º bim (4º ano)
 
História 2013 3º e 4º bim (4º ano)
História 2013   3º e 4º bim (4º ano)História 2013   3º e 4º bim (4º ano)
História 2013 3º e 4º bim (4º ano)
 

Semelhante a 2011.2 semana 6 bens i (1)

AULA DE ELETIVA 6.pptx
AULA DE ELETIVA 6.pptxAULA DE ELETIVA 6.pptx
AULA DE ELETIVA 6.pptx
JOSELAURINDODASILVA
 
Responsabilida da pessoa jurídica e bens
Responsabilida da pessoa jurídica e bensResponsabilida da pessoa jurídica e bens
Responsabilida da pessoa jurídica e bens
wagnerbera13
 
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebolContrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Henrique Araújo
 
Bens
BensBens
Bens
GLECIO84
 
DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS
DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS
DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS
DiegoBayer2
 
Dir. civil domicilio e bens compressed (1)
Dir. civil   domicilio e bens compressed (1)Dir. civil   domicilio e bens compressed (1)
Dir. civil domicilio e bens compressed (1)
Alexandre Bento
 
Civil.idomiciliobens
Civil.idomiciliobensCivil.idomiciliobens
Civil.idomiciliobens
direitounimonte
 
Direito Civil IV - Aula 1 plano do curso, introdução, posse
Direito Civil IV - Aula 1   plano do curso, introdução, posseDireito Civil IV - Aula 1   plano do curso, introdução, posse
Direito Civil IV - Aula 1 plano do curso, introdução, posse
Jordano Santos Cerqueira
 
NormasLegis - (5) Questoes Juridicas
NormasLegis - (5) Questoes JuridicasNormasLegis - (5) Questoes Juridicas
NormasLegis - (5) Questoes Juridicas
profealbattaiola
 
A proteção da posse no brasil
A proteção da posse no brasilA proteção da posse no brasil
A proteção da posse no brasil
Olinda Caetano
 
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton ValadaresDireito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Adenilton Valadares
 
Direito Civil Download 03
Direito Civil Download 03Direito Civil Download 03
Direito Civil Download 03
Layana Carvalho
 
Direito das obrigações slide
Direito das obrigações slideDireito das obrigações slide
Direito das obrigações slide
Max Bortolassi Adolfo
 
direitosreais.doc
direitosreais.docdireitosreais.doc
direitosreais.doc
EduardoNeto70
 
Introdução aos Direitos Reais.pptx
Introdução aos Direitos Reais.pptxIntrodução aos Direitos Reais.pptx
Introdução aos Direitos Reais.pptx
LeandroMelo308032
 
Civil IV - Da Posse
Civil IV - Da PosseCivil IV - Da Posse
Civil IV - Da Posse
direitoturmamanha
 
Parte geral
Parte geralParte geral
Parte geral
Walter Marinho
 
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
cristina faustino
 
Direito Civil Parte Geral Aula 01
Direito Civil Parte Geral Aula 01Direito Civil Parte Geral Aula 01
Direito Civil Parte Geral Aula 01
Tércio De Santana
 
Direito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivoDireito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivo
Agassis Rodrigues
 

Semelhante a 2011.2 semana 6 bens i (1) (20)

AULA DE ELETIVA 6.pptx
AULA DE ELETIVA 6.pptxAULA DE ELETIVA 6.pptx
AULA DE ELETIVA 6.pptx
 
Responsabilida da pessoa jurídica e bens
Responsabilida da pessoa jurídica e bensResponsabilida da pessoa jurídica e bens
Responsabilida da pessoa jurídica e bens
 
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebolContrato de trabalho de atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
 
Bens
BensBens
Bens
 
DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS
DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS
DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA. DOS BENS
 
Dir. civil domicilio e bens compressed (1)
Dir. civil   domicilio e bens compressed (1)Dir. civil   domicilio e bens compressed (1)
Dir. civil domicilio e bens compressed (1)
 
Civil.idomiciliobens
Civil.idomiciliobensCivil.idomiciliobens
Civil.idomiciliobens
 
Direito Civil IV - Aula 1 plano do curso, introdução, posse
Direito Civil IV - Aula 1   plano do curso, introdução, posseDireito Civil IV - Aula 1   plano do curso, introdução, posse
Direito Civil IV - Aula 1 plano do curso, introdução, posse
 
NormasLegis - (5) Questoes Juridicas
NormasLegis - (5) Questoes JuridicasNormasLegis - (5) Questoes Juridicas
NormasLegis - (5) Questoes Juridicas
 
A proteção da posse no brasil
A proteção da posse no brasilA proteção da posse no brasil
A proteção da posse no brasil
 
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton ValadaresDireito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos - Prof. Adenilton Valadares
 
Direito Civil Download 03
Direito Civil Download 03Direito Civil Download 03
Direito Civil Download 03
 
Direito das obrigações slide
Direito das obrigações slideDireito das obrigações slide
Direito das obrigações slide
 
direitosreais.doc
direitosreais.docdireitosreais.doc
direitosreais.doc
 
Introdução aos Direitos Reais.pptx
Introdução aos Direitos Reais.pptxIntrodução aos Direitos Reais.pptx
Introdução aos Direitos Reais.pptx
 
Civil IV - Da Posse
Civil IV - Da PosseCivil IV - Da Posse
Civil IV - Da Posse
 
Parte geral
Parte geralParte geral
Parte geral
 
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
Direito civil adaptação deborahrico, administração jurídica - pessoas físicas...
 
Direito Civil Parte Geral Aula 01
Direito Civil Parte Geral Aula 01Direito Civil Parte Geral Aula 01
Direito Civil Parte Geral Aula 01
 
Direito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivoDireito objetivo e subjetivo
Direito objetivo e subjetivo
 

Mais de Nilo Tavares

2012.1 semana 9 negocio juridico
2012.1 semana 9   negocio juridico2012.1 semana 9   negocio juridico
2012.1 semana 9 negocio juridico
Nilo Tavares
 
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
Nilo Tavares
 
2011.2 semana 6 bens i (1)
2011.2 semana 6   bens i (1)2011.2 semana 6   bens i (1)
2011.2 semana 6 bens i (1)
Nilo Tavares
 
Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1
Nilo Tavares
 
Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1
Nilo Tavares
 
2012.1 semana 5 pessoa jurídica
2012.1 semana 5 pessoa jurídica2012.1 semana 5 pessoa jurídica
2012.1 semana 5 pessoa jurídica
Nilo Tavares
 
Objetividade e concisão
Objetividade e concisãoObjetividade e concisão
Objetividade e concisão
Nilo Tavares
 
Modelos Textuais - Quadro
Modelos Textuais - QuadroModelos Textuais - Quadro
Modelos Textuais - Quadro
Nilo Tavares
 
Modos textuais 2
Modos textuais 2Modos textuais 2
Modos textuais 2
Nilo Tavares
 
Nj aula 4
Nj aula 4Nj aula 4
Nj aula 4
Nilo Tavares
 
Nj aula 3
Nj aula 3Nj aula 3
Nj aula 3
Nilo Tavares
 
Nj aula 2 ppt
Nj aula 2 pptNj aula 2 ppt
Nj aula 2 ppt
Nilo Tavares
 
Nj aula 1 ppt
Nj aula 1 pptNj aula 1 ppt
Nj aula 1 ppt
Nilo Tavares
 
Slides dpe i unidade 3
Slides dpe i   unidade 3Slides dpe i   unidade 3
Slides dpe i unidade 3
Nilo Tavares
 
Slides dpe i unidade 2
Slides dpe i   unidade 2Slides dpe i   unidade 2
Slides dpe i unidade 2
Nilo Tavares
 
Slides dpe i unidade 2
Slides dpe i   unidade 2Slides dpe i   unidade 2
Slides dpe i unidade 2
Nilo Tavares
 
Slides dpe i unidade 1
Slides dpe i   unidade 1Slides dpe i   unidade 1
Slides dpe i unidade 1
Nilo Tavares
 
2012.1 semana 3 aula 2 o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...
2012.1 semana 3 aula 2   o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...2012.1 semana 3 aula 2   o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...
2012.1 semana 3 aula 2 o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...
Nilo Tavares
 
2012.1 semana 3 aula 1 a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
2012.1 semana 3 aula 1  a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...2012.1 semana 3 aula 1  a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
2012.1 semana 3 aula 1 a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
Nilo Tavares
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
Nilo Tavares
 

Mais de Nilo Tavares (20)

2012.1 semana 9 negocio juridico
2012.1 semana 9   negocio juridico2012.1 semana 9   negocio juridico
2012.1 semana 9 negocio juridico
 
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado2012.1 semana 8  fato jurídico atualizado
2012.1 semana 8 fato jurídico atualizado
 
2011.2 semana 6 bens i (1)
2011.2 semana 6   bens i (1)2011.2 semana 6   bens i (1)
2011.2 semana 6 bens i (1)
 
Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1
 
Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1Revisão para av1 2012.1
Revisão para av1 2012.1
 
2012.1 semana 5 pessoa jurídica
2012.1 semana 5 pessoa jurídica2012.1 semana 5 pessoa jurídica
2012.1 semana 5 pessoa jurídica
 
Objetividade e concisão
Objetividade e concisãoObjetividade e concisão
Objetividade e concisão
 
Modelos Textuais - Quadro
Modelos Textuais - QuadroModelos Textuais - Quadro
Modelos Textuais - Quadro
 
Modos textuais 2
Modos textuais 2Modos textuais 2
Modos textuais 2
 
Nj aula 4
Nj aula 4Nj aula 4
Nj aula 4
 
Nj aula 3
Nj aula 3Nj aula 3
Nj aula 3
 
Nj aula 2 ppt
Nj aula 2 pptNj aula 2 ppt
Nj aula 2 ppt
 
Nj aula 1 ppt
Nj aula 1 pptNj aula 1 ppt
Nj aula 1 ppt
 
Slides dpe i unidade 3
Slides dpe i   unidade 3Slides dpe i   unidade 3
Slides dpe i unidade 3
 
Slides dpe i unidade 2
Slides dpe i   unidade 2Slides dpe i   unidade 2
Slides dpe i unidade 2
 
Slides dpe i unidade 2
Slides dpe i   unidade 2Slides dpe i   unidade 2
Slides dpe i unidade 2
 
Slides dpe i unidade 1
Slides dpe i   unidade 1Slides dpe i   unidade 1
Slides dpe i unidade 1
 
2012.1 semana 3 aula 2 o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...
2012.1 semana 3 aula 2   o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...2012.1 semana 3 aula 2   o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...
2012.1 semana 3 aula 2 o fim da perssoa natural - comoriência, ausência, mo...
 
2012.1 semana 3 aula 1 a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
2012.1 semana 3 aula 1  a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...2012.1 semana 3 aula 1  a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
2012.1 semana 3 aula 1 a pessoa natural- nome, registro civil, estado , domi...
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade2012.1 semana 2   a pessoa natural-personalidade
2012.1 semana 2 a pessoa natural-personalidade
 

Último

Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
joseanesouza36
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
HisrelBlog
 
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
YeniferGarcia36
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
Eró Cunha
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Mary Alvarenga
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
lveiga112
 
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
PatriciaZanoli
 
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
PatriciaZanoli
 
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdfO Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
silvamelosilva300
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdfUFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
Manuais Formação
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
Manuais Formação
 
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Leonardo da Vinci .pptx
Leonardo da Vinci                  .pptxLeonardo da Vinci                  .pptx
Leonardo da Vinci .pptx
TomasSousa7
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
DECIOMAURINARAMOS
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
livrosjovert
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
SILVIAREGINANAZARECA
 
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdfO que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
Pastor Robson Colaço
 
slides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentarslides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentar
JoeteCarvalho
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
LILIANPRESTESSCUDELE
 

Último (20)

Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
Educação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideiaEducação  trabalho HQ em sala de aula uma excelente  ideia
Educação trabalho HQ em sala de aula uma excelente ideia
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
 
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO  DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe  Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
 
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
 
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
 
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdfO Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
O Mito da Caverna de Platão_ Uma Jornada em Busca da Verdade.pdf
 
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxPP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptx
 
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdfUFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
 
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxSlides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptx
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptx
 
Leonardo da Vinci .pptx
Leonardo da Vinci                  .pptxLeonardo da Vinci                  .pptx
Leonardo da Vinci .pptx
 
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptxRedação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
Redação e Leitura_7º ano_58_Produção de cordel .pptx
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
 
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
 
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdfO que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
O que é um Ménage a Trois Contemporâneo .pdf
 
slides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentarslides de Didática 2.pdf para apresentar
slides de Didática 2.pdf para apresentar
 
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptxAula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
Aula 2 - Revisando o significado de fração - Parte 2.pptx
 

2011.2 semana 6 bens i (1)

  • 1. Universidade Estácio de Sá Campus São João de Meriti Direito Civil I Prof. Lucy Figueiredo SEMANA 6
  • 2. . PLANO DE ENSINO SEMANA 6 1 – OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Os Bens Jurídicos. 1.2 Conceito e Espécies. 1.3 Noção de patrimônio. 1.4 Distinção entre bens e coisas. 2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1 Bens móveis e imóveis. 2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e não consumímeis. 2.4 Bens divisíveis e indivisíveis. 2.5 Bens singulares e Bens coletivos
  • 3. OBJETIVOS  Identificar os objetos das relações jurídicas apresentadas.  Compreender a noção jurídica de patrimônio  Perceber a distinção entre bens e coisas.  Reconhecer a classificação dos bens considerados em si mesmos.  Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos bens.  Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis.
  • 4. OS BENS As pessoas procuram nos bens, materiais ou imateriais, a satisfação de seus desejos e a realização de suas necessidades, em torno dos quais gravitam os interesses e os conflitos. Um bem pode preencher uma necessidade de ordem material ou imaterial, sem perder o predicativo que a ordem jurídica reconhece como relevante, a exigir tutela.
  • 5. CONCEITO Os conceitos de bens e de coisas sempre geraram uma certa divergência na doutrina, isso porque, o Código Civil de 1916 utilizava tanto a expressão bens quanto a expressão coisas. O Código de 2002 utiliza tão somente a expressão bens.
  • 6. Doutrina Caio Mário: Bem é tudo aquilo que nos agrada e coisa é um bem corpóreo. Para Caio Mário, então, bem é gênero do qual coisa é espécie. Silvio Rodrigues: coisa é tudo aquilo que não é humano e bem é uma coisa com interesse jurídico. Assim, para Silvio Rodrigues coisa é gênero do qual bem é espécie. Teixeira de Freitas: coisa é tudo aquilo que possui existência material, seja suscetível de valoração e, conseqüentemente, possa ser objeto de apropriação. Conclui-se que a noção de coisa conecta-se, a priori, à de substancia.
  • 7. Existem coisas que não são apropriáveis embora sejam úteis, sendo, portanto, denominadas res communes, dentre as quais podemos destacar o ar, a luz, as estrelas, o mar. Assim, as coisas comuns são de todo mundo ao mesmo tempo em que não são de ninguém. Há também as coisas que podem ser apropriadas, porém não pertencem a ninguém, como é o caso dos animais de caça, dos peixes e das coisas abandonadas (res derelictae). Tudo o que tem valor e, por esse motivo, adentra no universo jurídico como objeto de direito, é um bem. Evidencia-se, portanto que a utilidade e a possibilidade de apropriação são o que dão valor às coisas, transformando- as em bens
  • 8. •Res nullius – coisa de ninguém   •Res derelictae – coisa abandonada – •Res communes omnium – coisa comum aos homens
  • 9. Na terminologia jurídica, bens corresponde à res dos romanos, porém, nem sempre bens e coisa podem ser tidos em sentido equivalente, porquanto há bens que não se entendem como coisas (direito autoral), e há coisas que não se entendem como bens (nuvem). Tudo o que tem valor e, por esse motivo, adentra no universo jurídico como objeto de direito, é um bem. Evidencia-se, portanto que a utilidade e a possibilidade de apropriação são o que dão valor às coisas, transformando-as em bens. Assim: OS BENS SÃO COISAS COM INTERESSE JURÍDICO Ou seja: toda coisa, todo direito, toda obrigação, enfim, qualquer elemento material ou imaterial, representando uma utilidade ou uma riqueza, integrado no patrimônio de alguém e passível de apreciação monetária, pode ser designado como bens.
  • 10. Bens Corpóreos e incorpóreos Bens corpóreos ou materiais: são bens tangíveis que podem ser tocados. Ex. automóvel, livro, casa, etc. Bens incorpóreos ou imateriais: são bens intangíveis que não podem ser tocados. e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais. Ex. hipoteca, penhor, direito autoral, direito à sucessão aberta, etc. Desta forma, os bens jurídicos podem ser definidos como toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo
  • 11. PATRIMÔNIO é o conjunto de bens de que alguém é titular, abrangendo todas as relações jurídicas passíveis de avaliação pecuniária e imputável a mesma pessoa. Fazem parte do patrimônio tanto os direitos como os deveres, tanto ativo, como o passivo. É a soma dos bens corpóreos e incorpóreos de uma pessoa com exceção dos direitos da personalidade, PATRIMÔNIO MÍNIMO: é a proteção legal a um patrimônio mínimo para a existência, com dignidade da pessoa humana. Ou seja, a pessoa tem direito a um mínimo de direitos patrimoniais para que viva com dignidade. Pela teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo não se usa o instituto da doação universal ou doação inoficiosa, pois é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
  • 12. Certas coisas incorpóreas como objeto de relações jurídicas São aqueles que não tem existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou contra outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como: direitos reais, obrigacionais, autorais, bem como, os chamados bens de personalidade:
  • 13. art 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ............. VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
  • 14. Pessoas como objeto da relação jurídica A pessoa ou alguns caracteres a ela inerentes podem ser objeto de direito (exemplo: direitos da personalidade). Abrange o objeto, portanto, os modos de ser do sujeito ativo ou titular do direito (sua vida, sua honra, seu nome, sua liberdade, etc.). Ex.: reallyties Shows.
  • 15. Classificação dos bens O Código Civil adotou os seguintes critérios para classificar os bens: d Bens considerados em si mesmos: (móveis ou imóveis, arts. 79 a 84; fungíveis ou infungíveis, art. 85,CC; consumíveis ou inconsumíveis, art. 86 CC; divisíveis ou indivisíveis, arts 87 3 88 CC e singulares ou coletivos, arts. 89 a 91 CC). t Bens reciprocamente considerados: (principais ou acessórios, art. 92 a 07, CC) Bens considerados em relação ao sujeito: (públicos ou provados, art 98 a 103, CC).
  • 16. Bens considerados em si mesmos Quanto à mobilidade – arts. 79 a 84 CC. a).Bem imóvel por natureza Bens imóveis b). Bem imóvel por acessão industrial ou artificial c). Bem imóvel por acessão física intelectual (art.93) d). Bem imóvel por determinação legal (art 80) Por força alheia a) Bem móvel por natureza Por força própria Bens móveis b) Bem móvel por antecipação c) Bem móvel por determinação legal (art 83)
  • 17. Quanto à fungibilidade – art. 85, CC a. Fungíveis (são sempre bens móveis) b. Infungíveis ( móvel ou imóvel) Quanto à Consuntibilidade - art. 86, CC c.Consumíveis A consuntibilidade pode ser: •fática d.inconsumíveis •jurídica Quanto à Divisibilidade – arts. 87 e 88 cc A divisibilidade pode ser: •Divisíveis •Por natureza •Indivisíveis •Por determinação legal •Por vontade das partes
  • 18. •Simples c.Singulares •composta •Uniersalidade de fato (universitas facti f.Coletivos •Universalidade de direito (universitas juris
  • 19. Os Bens Imóveis Os bens imóveis, também denominados bens de raiz são aqueles que não podem ser transportados ou removidos porque sua remoção vai gerar destruição ou desvalorização; são aqueles que estão incorporados ao solo por uma questão natural ou artificial.  Só podem ser adquiridos por escritura pública.  A hipoteca é garantia real destinada aos bens imóveis
  • 20. O Código Civil encarregou-se de definir os bens imóveis, com base em três critérios: a) natural; b) artificial; e c) ficcional ou legal r Bens imóveis por natureza - são os bens que são incorporados por uma força natural. Ex. uma árvores que nasceu por força natural. m  Bens imóveis por acessão física industrial ou intelectual são bens que foram incorporados por uma força humana, concreta e efetiva. Ex.: construção, plantação. o Bens imóveis por acessão física intelectual – são bens móveis que foram incorporados pela vontade intelectual do proprietário.Ex. um ar-condicionado colocado numa sala de aula. l Bens imóveis por determinação legal – Art. 80 CC direitos reais sobre imóveis e as ações que o asseguram– Ex. hipoteca, as servidões prediais... direito à sucessão aberta
  • 21. Não perdem o caráter de bens imóveis: •as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. Ex. instalações metálicas ou portas. b) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. Logo, conclui-se que não é pela propriedade ou característica de transferibilidade ou removibilidade que se define um bem imóvel.
  • 22. OS BENS MÓVEIS Bens móveis são aqueles que podem ser transportados sem alteração da substância ou da destinação econômico- social ou seja, sem causar destruição ou deterioração. Podem ser movidos: Por força própria: animais (semoventes) Por força alheia: objetos, mercadorias, utensílios, moeda, títulos da dívida pública etc.
  • 23. Classificação dos bens móveis Bens móveis por natureza – a mobilidade decorre da sua essência e podem mover-se por força alheia ou por força própria (semovente/ animais). Ex. dinheiro, animal, telha, tijolo, janela. i Bens Móveis por antecipação – eram bens imóveis que foram mobilizados por uma atuação humana efetiva. Ex. lenha cortada, plantação colhida. u Bens móveis por determinação legal – art. 83 CC Energias com valor econômico. Ex. energia elétrica Direitos reais sobre móveis. Ex. hipoteca Direitos pessoais de caráter patrimonial. Ex. direito autoral
  • 24. ATENÇÃO "os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio". Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem seu caráter de bem imóvel.
  • 25. Bens Imóveis Bens Móveis Só podem ser adquiridos por escritura São adquiridos pela tradição (efetiva entrega pública registrada no Cartório de Imóveis da coisa) Prazo para aquisição pela usucapião: 15, 10 Prazo para aquisição pela usucapião: 5 ou 3 ou 5 anos. anos. Os imóveis dos incapazes não podem ser alienados ou gravados com ônus reais pelos representantes ou assistentes sem autorização do Ministério Público. A alienação ou a oneração dos bens imóveis por pessoas casadas, independente do seu valor, exige outorga (consentimento) do cônjuge, exceto quando o regime de bens for o da separação convencional de bens. O empréstimo de bem imóvel é comodato Os bens móveis podem ser objeto de mútuo Hipoteca é a garantia real, de regra, Penhor, é a garantia real sobre bens móveis. destinada aos bens imóveis. Somente os bens móveis podem ser objeto de furo e roubo (CP, arts. 155 e 157)
  • 26. ATENÇÃO: navios e aeronaves têm registro especial e admitem hipoteca, mas não são imóveis. Tanto a hipoteca quanto o registro especial têm natureza acessória e a natureza acessória não pode mudar a sorte do principal Portanto, navios e aeronaves são bens móveis especiais porque admitem hipoteca e tem registro especial. IMPORTANTE: a hipoteca recebe a natureza do bem sobre a qual recai, se móvel, será móvel; se imóvel será imóvel.  
  • 27. Quanto à fungibilidade – art. 85, CC Bens Fungíveis e infungíveis A distinção dos bens em fungível e infungível diz respeito à possibilidade de substituição. Fungível = substituível Bens fungíveis – são bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. A fungibilidade é própria dos bens móveis. Os bens fungíveis são sempre bens móveis.– art 85 CC. Ex. dinheiro.  Bens infungíveis – são os bens móveis ou imóveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Ex. Obras de arte, bens produzidos em séries que foram personalizados, objetos raros dos quais restam um único exemplar.  
  • 28. Observação: O contrato de empréstimo de bem fungível (bens móveis) é denominado contrato de mútuo, significando que, o bem emprestado pode ser substituído por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex. uma xícara de açúcar, dinheiro... O contrato de empréstimo de bem infungível (bens moveis ou imóveis) é denominado contrato de comodato. Ou seja, o bem a ser devolvido tem que ser o mesmo que foi emprestado. (obrigação de dar coisa certa).   ATENÇÃO: para fins contratuais o automóvel é um bem móvel infungível porque tem um número de identificação (chassi).   Comodato ad pompam – é o empréstimo de bens fungíveis ( enfeites para uma festa) – sendo assim contrato de comodato.
  • 29.
  • 30. QUANTO A CONSUNTIBILIDADE – art. 86 CC Bens Consumíveis: são bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, ou seja, coisas que se excluem, num só ato, com o primeiro uso. Ex. alimentos Bens inconsumíveis são os bens que admitem uso constante, possibilitando que se retirem todas as suas utilidades sem atingir sua integridade. Ex, um livro A consuntibilidade pode ser:  Fática – leva em conta a destruição ou não do bem – importa destruição imediata: Ex. bem consumível – alimento; bem inconsumível – automóvel.  Jurídica – leva em conta se o bem é alienável é consumível juridicamente, se é inalienável é inconsumível juridicamente Por esta classificação, é possível um bem ser inconsumível faticamente e consumível juridicamente. Ex. um automóvel.
  • 31. Quanto à Divisibilidade – arts. 87 e 88 cc Bens divisíveis e indivisíveis Divisíveis: são as coisas que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Podem partir-se em porções reais distintas, formando cada qual um todo perfeito - art. 87 do CC. Todas as coisas exprimíveis por quantidade serão, em princípio, divisíveis. Ex. uma saca de café. ATENÇÃO! um bem fisicamente divisível pode ser transformado em indivisível por vontade das partes ou por determinação legal. Também, ressalta-se que a divisão física em partes iguais de coisa indivisível, quando possível (um terreno, por exemplo) é denominada pro indiviso.
  • 32. Um bem pode ser fracionado desde que da natureza da divisão, não sobrevenha: Perda da substância; se houver alteração ou perda da sua substância, que significa a qualidade que lhe define e que lhe faz próprio, enquanto se conserva a utilidade a que se destina. Diminuição considerável de valor – se lhe sobrevier diminuição considerável de valor, que implica a desvalorização de ordem econômica, financeira, histórica, científica, cultural, etc que se lhe agrega por força de sua própria natureza, ou seja, deprecia o bem a ponto de o tornar minguado, capaz de provocar substancial prejuízo, de ordem social ou econômico-financeira, ao titular em cujo patrimônio se encontra, com empobrecimento manifesto. Perda do uso a que se destinam - o fenômeno que deprecia o bem a ponto de o tornar minguado, capaz de provocar substancial prejuízo, de ordem social ou econômico-financeira, ao titular em cujo patrimônio se encontra, com empobrecimento manifesto
  • 33. Indivisíveis: são aquelas coisas que não comportam fracionamento ou aquelas que, fracionadas, perdem a possibilidade de prestar serviços e utilidades que o todo anteriormente oferecia. Ex. um carro ou um diamante lapidado (uma vez que sua divisão irá acarretar uma diminuição considerável de valor). A indivisibilidade pode decorrer de diferentes origens: Por natureza – quando a impossibilidade de fracionamento advém da substância da coisa. Ex. um touro reprodutor. Por determinação legal - na hipótese em que a lei determina a indivisão. Ex. servidões prediais. Por vontade das partes – quando as partes pactuam a indivisibilidade, embora a coisa seja, por natureza, divisível. Ex. obrigações em dinheiro, quando as partes, no contrato, estabelecem o pagamento em uma só parcela.
  • 34. Bens singulares e bens coletivos – art. 89 CC Bens singulares – são singulares as coisas que, ainda que reunidas, devem ser consideradas individualmente, independente das demais que a compõe, São consideradas em sua individualidade. Ex. um cavalo, uma caneta, um papel. Podem ser:  Simples: são àqueles bens que formam um todo homogêneo, cujas partes, unidas pela natureza ou pelo engenho humano, não precisam de determinação de lei. Ex. um animal.  Compostas: são as coisas formadas pela conjunção de coisas simples que, em consequência, perdem autonomia. As coisas reunidas podem ser de ordem material ( construção de um edifício) ou imaterial (o fundo de comércio). Trata-se de coesão artificial.
  • 35. Bens coletivos – são aqueles bns agregados a um conjunto, constituídos por várias coisas singulares, passando a formar um todo único, possuidor de individualidade própria distinta de seus componentes.Ex. árvore (singular simples); floresta (coletivo) Podem ser subdivididos em: Universalidade de fato (universitas facti): a pluralidade de bens singulares, simples ou compostos pertinentes à mesma pessoa, natural ou jurídica, os quais se prestam à destinação unitária ou comum é uma composição homogênea de bens, sob o mesmo domínio; Ex. uma esquadrilha, biblioteca, pinacoteca, manada, esquadra. Universalidade de direito (universitas juris): bens singulares corpóreos ou incorpóreos, aos quais a norma jurídica dá unidade. É o caso do pratrimônio, da herança e da massa falida.
  • 37. CASO CONCRETO 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma das mãos no chão e segura um punhado de grãos de areia que resolve guardar como recordação daquele momento especial. Ao voltar para a festa, Jairo tropeça num objeto semi-enterrado na areia, descobrindo que se trata de uma carteira de couro da grife Giorgio Armani contendo R$200,00.
  • 38. Diante do caso relatado, responda: a)Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê? b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? c)É possível, de acordo com o Direito Civil brasileiro, uma pessoa ser destituída de todo e qualquer patrimônio?
  • 39. CASO CONCRETO 2 Noção de patrimônio. Paula resolve entrar para uma comunidade religiosa em que os bens materiais individuais são considerados impuros. Somente pouquíssimos bens, essenciais, para a sobrevivência do grupo, são passíveis de serem aceitos e passam a pertencer à comunidade. Sua mãe, viúva, a adverte de que não poderá se desfazer de todos os seus bens por causa da teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo. a) Paula poderá se desfazer do patrimônio que possui, herança de seu pai? b) A advertência da mãe de Paula está correta?
  • 40. Caso Concreto 3 Classificação dos Bens. Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na Vitor Braga Rugendas Galeria de Arte, em Belo Horizonte. A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde obteve a medalha de prata. Lance inicial: R$ 230 mil. Além dessa obra também serão leiloados: 137 calças blue jeans da grife Live Strond, um automóvel Lancia Astura, exemplar único, fabricado especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com desenho do ateliê Pininfarina, cinco anéis de brilhante, duas pulseiras de esmeraldas, os dois últimos lotes de vinho tinto da marca Merci Borreau, safra 1977, confiscados pela Receita Federal e um terreno de 2.000 m² localizado na Av. Paulista/SP.
  • 41. a) Levando em consideração a classificação dos bens, estabeleça a natureza jurídica dos bens objeto do leilão ? JUSTIFIQUE sua resposta. b) As roupas referidas no caso acima são consideradas bens consumíveis ou inconsumíveis?
  • 42. Caso Concreto 4 Classificação dos bens Situada na aprazível cidade de Castro, região da zona rural do Paraná, a fazenda adquirida por Leonor Sigfrid Pandorf possui uma plantação de pinheiros que cobre a maior parte da área de 40.000 m², utilizada para a produção de celulose. Ocorre que Leonor resolve mudar de ramo e recebe autorização especial do IBAMA para transformar tudo em lenha. a) Com base na classificação dos bens em móveis e imóveis, estabeleça a natureza jurídica das árvores da fazenda e da lenha conseguida pelo seu corte: b) Qual a importância desta distinção?