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Carregado porGuido Cavalcanti
Direito das Obrigações - aula 2 - elementos e classificação
O documento apresenta os principais conceitos relacionados a obrigações no Direito Civil, abordando os elementos constitutivos da obrigação (sujeitos, vínculo e prestação), suas classificações segundo diversos critérios (quanto ao objeto, tempo de adimplemento, estrutura, pluralidade de sujeitos etc.) e distinções entre diferentes tipos de obrigações (civil, moral e natural).
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- 1. * Aula 02 Professor GuidoCavalcanti
- 2. Sujeitos •Credor (accipiens) eDevedor (Solvens) •Podem ser determinadas ou determináveis •Individuais ou coletivos •Necessário avaliar capacidade. Vínculo •Elemento abstrato ou espiritual •Confere ao primeiro o direito de exigir do segundo determinada prestação. •Tem natureza transitória e em regra tem débito e responsabilidade. Prestação •Objeto (dar, fazer ou não fazer) – objeto imediato •Já o objeto mediato (indireto – distante): dar o que? Fazer o que? Ex., entregar o “livro”. Deve ser possível, lícito, determinado ou indeterminado. *
- 3. Quanto ao vínculoObrigacional Moral Natural Civil Decorrem apenas de deveres de consciência ou princípios Devedor não pode ser constrangido a pagar. Falta-lhes “responsabilidade” Vínculo transitório que confere prestação. *
- 4. Quanto ao objetoem relação à sua natureza Dar Entrega coisa móvel, imóvel, certa ou incerta. Fazer Não fazer Realização de um ato. Abstenção lícita de um ato em função de prestação oferecida. *
- 5. Quanto à liquidez Líquidas Ilíquidas Sãocertas à existência, determinadas ao objeto Objeto depende de apuração. Deve converter-se em líquida. *
- 6. Quanto à estrutura Simples Complexa Possuium único devedor; um único credor e uma prestação Há mais de um devedor, mais de um credor ou mais de uma prestação *
- 7. Quanto ao modode execução Simples Cumulativa Alternativa Facultativa Recai somente sobre uma coisa ou ato. Devedor se compromete a várias prestações, devendo cumprir todas Duas ou mais prestações, ficando livre o devedor que cumprir qualquer uma delas Devedor pode alterar o objeto da prestação *
- 8. Quanto ao tempode adimplemento Instantâneas Se exaurem com só um ato Periódicas De Execução diferida Se perfazem em atos reiterados O Cumprimento deve ser realizado em só um ato, mas em momento futuro
- 9. Quanto aos elementosacidentais Pura e simples Produzem efeitos imediatos Condicional Eventos futuros e incertos. A)Condição Suspensiva: ex. Te dou um carro se passar no vestibular. B)Condição Resolutiva: Ex. Pode morar na casa até casar. A termo Com Encargo Eventos futuros e certos. Impôe certa atividade ao beneficiário a)Termo certo: pagar data 1201. b)Termo Incerto: devolver quando morrer
- 10. Quanto a pluralidadede Sujeitos Fracionárias Conjuntas Solidárias Disjuntivas Conexas Vários sujeitos, cada uma com sua fração da dívida Vários sujeitos, todos respondendo juntos. Ex. Objeto indivisíveis Vários sujeitos, que mesmo diante de objeto divisível, decidiram responder juntos Vários devedores,que se obrigam alternativamente. Obrig. com uma causa comum com vários devedores, com prestações distintas
- 11. Quanto ao conteúdo Demeio De Resultado De Garantia Promessa de empregar o conhecimento ou técnica da melhor forma possível Promessa de resultado específico Visa eliminar um risco que pesa sobre o credor
- 12. Quanto ao Objeto Divisíveis Indivisível Coisapassível de divisão Coisa que não pode ser fracionada por sua natureza, por ordem econômica, ou vontade das partes Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
- 13. Obrig. Reciprocamente Consideradas Principais Acessórias Subsistem porsi só, sem dependência. Existência Condicionada. Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
- 14. Obrig. Civil Encontra fundamento nas leis, contratos,declarações unilateraisou ilícitos Obrig. Moral Obrig. Natural Não tutelada pelo Direito Existe um Dever, faltando-lhe responsabilidade (hafltung) (ex.art. 205 e 814) Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.
- 15. Obrigação não se confunde um´Estado de Sujeição´ • No estado de sujeição haverá tão somente uma subordinação inelutável a uma modificação na esfera jurídica de alguém, por ato de outrem Obrigação não se confunde com Ônus Jurídico • a necessidade de agir de certo modo para tutela de interesse próprio • no estado de sujeição uma pessoa não terá nenhum dever de conduta, devendo sujeitar-se, mesmo contra sua vontade. Ex. Prisão. • O não atendimento do ônus gera consequências apenas para a parte que não o atendeu
- 16. * CESPE TJ-CE 2012adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.
- 17. * Considere queno último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.
- 18. * (CEPERJ 2012? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas: * a) de meio * b) instantânea * c) condicional * d) cumulativa * e) modal
- 19. * (TRT 20a.Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que: * a) Há nela elementos ?debitum? e ?obligatio?, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional. * b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos. * c) * d) * e) É sempre nula por ilicitude do objeto. Não encontra previsão no Direito brasileiro. É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.