O documento descreve os objetivos e estrutura do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) no Brasil, que tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Ele explica os eixos de atuação do Pacto, incluindo a formação continuada de professores alfabetizadores, avaliações sistemáticas e gestão do programa.

1. CONHECENDO O
PNAIC
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa

2. O que é o Pacto?
 É o compromisso formal de assegurar que
todas as crianças estejam alfabetizadas até os
oito anos de idade, ao final do 3º ano do
ensino fundamental. Compromisso assumido
pelos governos federal, do Distrito Federal,
dos estados e municípios.
Quais é o objetivo do Pacto?
 Garantir o direito de alfabetização plena a
meninos e a meninas, até o 3º ano do ciclo de
alfabetização.

3. Quais são os eixos de atuação do
Pacto?

4. Formação Continuada de
Professores Alfabetizadores
 Curso presencial de 2 anos para os professores
alfabetizadores, com carga horária de 120 horas
por ano, com base no programa Pró-Letramento,
cuja metodologia propõe estudos e atividades
práticas.
 Os encontros com os professores alfabetizadores
serão conduzidos por orientadores de estudo.
 Os orientadores de estudo são professores das
redes, que farão um curso específico, com 200
horas de duração por ano, ministrado por
universidades públicas.

5. Objetivos da Formação dos
Professores Alfabetizadores
 Entender a concepção de alfabetização na perspectiva do
letramento, com aprofundamento de estudos utilizando,
sobretudo, as obras pedagógicas do PNBE do Professor e
outros textos publicados pelo MEC;
 Aprofundar a compreensão sobre o currículo nos anos
iniciais do Ensino Fundamental e sobre os direitos de
aprendizagem e desenvolvimento nas diferentes áreas de
conhecimento;
 Compreender a importância da avaliação no ciclo de
alfabetização, analisando e construindo instrumentos de
avaliação e de registro de aprendizagem;
 Conhecer os recursos didáticos distribuídos pelo Ministério
da Educação (livros didáticos e obras complementares
aprovados no PNLD; livros do PNBE e PNBE Especial; jogos
didáticos distribuídos pelo MEC) e planejar situações
didáticas em que tais materiais sejam usados;

6. Objetivos da Formação dos
Professores Alfabetizadores
 Planejar o ensino na alfabetização, analisando e
criando propostas de organização de rotinas da
alfabetização na perspectiva do letramento;
 Compreender a importância de organizar diferentes
agrupamentos em sala de aula, adequando os modos
de organização da turma aos objetivos pretendidos;
 Criar um ambiente alfabetizador, que favoreça a
aprendizagem das crianças;
 Entender as relações entre consciência fonológica e
alfabetização, analisando e planejando atividades de
reflexão fonológica e gráfica de palavras, utilizando
materiais distribuídos pelo MEC;

7. Objetivos da Formação dos
Professores Alfabetizadores
 Compreender a importância da literatura nos anos iniciais do
Ensino Fundamental e planejar situações de uso de obras
literárias em sala de aula;
 Conhecer a importância do uso de jogos e brincadeiras no
processo de apropriação do Sistema de Escrita Alfabética,
analisando jogos e planejando aulas em que os jogos sejam
incluídos como recursos didáticos;
 Analisar e planejar projetos didáticos e sequências didáticas
para turmas de alfabetização, assim como prever atividades
permanentes, integrando diferentes componentes curriculares e
atividades voltadas para o desenvolvimento da oralidade,
escuta, leitura e escrita;
 Compreender e desenvolver estratégias de inclusão de
crianças com deficiência visual, auditiva, motora e intelectual,
bem como, crianças com distúrbios de aprendizagem no
cotidiano da sala de aula.

8. Organização dos Encontros
Formativos
 Os professores serão atendidos em seus
municípios, pelos Orientadores de Estudo em
encontros presenciais mensais, totalizando 80
horas distribuídas em oito unidades. Além de
08 horas de seminário final e 32 horas de
estudo e atividades extrassala, totalizando
120 horas.

9. Organização dos Encontros
Formativos
Unidades de Estudo Carga Horária Datas dos Encontros
Unidade 01 12h
Unidade 02 08h
Unidade 03 08h
Unidade 04 12h
Unidade 05 12h
Unidade 06 12h
Unidade 07 08h
Unidade 08 08h
Seminário Final 08h
Atividades Extrassala 32h
Total: 120h

10. Unidades de Estudo Ementa
Unidade 01
Concepções de alfabetização
Currículo no ciclo de alfabetização
Interdisplinaridade
Avaliação da alfabetização
Inclusão como princípio fundamental
do processo educativo
Unidade 02
•Planejamento do ensino na
alfabetização
•Rotina da alfabetização na perspectiva
do letramento, integrando os diferentes
componentes curriculares
•A importância de diferentes recursos
didáticos na alfabetização: livros de
literatura do PNBE e PNBE Especial,
livro didático aprovado no PNLD, obras
complementares distribuídas no PNLD,
jogos distribuídos pelo MEC, jornais,
materiais publicitários, televisão,
computador, dentre outros.

11. Unidades de Estudo Ementa
Unidade 03
•O funcionamento do Sistema de
Escrita Alfabética
•Reflexão sobre os processos de
apropriação do Sistema de Escrita
Alfabética e suas relações com a
consciência fonológica
•Planejamento de situações didáticas
destinadas ao ensino do Sistema de
Escrita Alfabética
Unidade 04
•A sala de aula como ambiente alfabetizador: a
exposição e organização de materiais que
favorecem o trabalho com a alfabetização
•Os diferentes agrupamentos em sala de aula e
Atividades diversificadas em sala de aula para
atendimento às diferentes necessidades das
crianças: jogos e brincadeiras no processo de
apropriação do Sistema de Escrita Alfabética e
sistema numérico decimal
•Atividades em grande grupo para aprendizagens
diversas: a exploração da literatura como atividade
permanente; estratégias de inclusão de crianças
com deficiência visual, auditiva, motora e
intelectual, bem como crianças com distúrbios de
aprendizagem nas atividades planejadas.

12. Unidades de Estudo Ementa
Unidade 05
•Os diferentes textos em salas de
alfabetização: os textos de tradição
oral; os textos que ajudam a organizar o
dia-a-dia; os textos do jornal; as cartas
e os textos dos gibis.
Unidade 06
•Projetos didáticos e sequências
didáticas na alfabetização, integrando
os diferentes componentes curriculares
•O papel da oralidade, da leitura e da
escrita na apropriação de
conhecimentos de diferentes áreas do
saber escolar.
Unidade 07
•Avaliação
•Planejamento de estratégias de
atendimento das crianças que não
estejam progredindo, conforme as
definições dos conceitos e habilidades
a serem dominados pelas crianças
(direitos de aprendizagem)
•a inclusão das crianças com
dificuldades de aprendizagem e
crianças com necessidades

13. Unidades de Estudo Ementa
Unidade 08
•Avaliação final
•Registro de aprendizagens
•Direitos de aprendizagem
•Avaliação do trabalho docente
•Organização de arquivos para uso no
cotidiano da sala de aula.

14. Materiais Didáticos e
Pedagógicos
 Conjuntos de materiais específicos para alfabetização,
tais como: livros didáticos (entregues pelo PNLD) e
respectivos manuais do professor; obras pedagógicas
complementares aos livros didáticos e acervos de
dicionários de língua portuguesa (também distribuídos
pelo PNLD); jogos pedagógicos de apoio à
alfabetização; obras de referência, de literatura e de
pesquisa (entregues pelo PNBE); obras de apoio
pedagógico aos professores; e tecnologias educacionais
de apoio à alfabetização.
 Além de novos conteúdos para alfabetização, muda
também a quantidade de materiais entregues às
escolas, cujos acervos serão calculados por número de
turmas de alfabetização e não por escola, possibilitando
aos docentes e alunos explorar melhor os conteúdos.

15. Mudança na organização da distribuição do livro didático para o ciclo de
alfabetização.
Guia de Livros Didáticos – PNLD 2013

16. Os materiais a serem utilizados durante a formação serão
distribuídos pelo MEC ou já estão disponíveis nas escolas
e/ou no portal da Formação.
Material Material
•Caderno de Apresentação – Pacto •Obras complementares adquiridas no
PNLD – acervos complementares
•Formação de Professores: princípios e
estratégias formativas
•Jogos de Alfabetização
•08 cadernos de estudo – Pacto •Cadernos da Provinha Brasil
•Caderno de Educação Especial – Pacto •Ensino Fundamental de nove anos:
orientações para a inclusão da criança
de seis anos de idade (2006)
•Portal do Professor Alfabetizador •A criança de 6 anos, a linguagem
escrita e o Ensino Fundamental de 9
anos
•Livros didáticos aprovados no PNLD •Coleção Explorando o Ensino
•Livros de literatura adquiridos no PNBE
e PNBE Nacional
•Coleção Indagações sobre o Currículo

17. Avaliações Sistemáticas
 Este eixo reúne três componentes
principais:
 avaliações processuais;
 sistema informatizado no qual os professores
deverão inserir os resultados da Provinha Brasil,
no início e no final do 2º ano;
 aplicação, aos alunos concluintes do 3º ano, de

18. Gestão, Controle Social e
Mobilização
 Participação efetiva de quatro instâncias:
 Um Comitê Gestor Nacional;
 Uma coordenação institucional em cada estado,
composta por diversas entidades, com atribuições
estratégicas e de mobilização em torno dos
objetivos do Pacto;
 Uma Coordenação Estadual, responsável pela
implementação e monitoramento das ações em sua
rede e pelo apoio à implementação nos municípios;
 Uma coordenação Municipal, responsável pela
implementação e monitoramento das ações na sua

19. Atribuições do Coordenador
Municipal
 dedicar-se às Ações do Pacto e atuar na Formação na
qualidade de gestor das ações;
 cadastrar os orientadores de estudo e os professores
alfabetizadores no SisPacto;
 monitorar a realização dos encontros presenciais ministrados
pelos orientadores de estudo junto aos professores
alfabetizadores;
 apoiar as IES na organização do calendário acadêmico, na
definição dos polos de formação e na adequação das
instalações físicas para a realização dos encontros
presenciais;
 assegurar, junto à respectiva secretaria de Educação, as
condições de deslocamento e hospedagem para participação
nos encontros presenciais dos orientadores de estudo e dos
professores alfabetizadores, sempre que necessário;

20. Atribuições do Coordenador
Municipal
 articular-se com os gestores escolares e coordenadores pedagógicos visando
ao fortalecimento da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores;
 organizar e coordenar o seminário de socialização de experiências em seu
âmbito de atuação (municipal, estadual ou distrital);
 monitorar o recebimento e devida utilização dos materiais pedagógicos
previstos nas ações do Pacto;
 acompanhar as ações da secretaria de Educação na aplicação das avaliações
diagnósticas, e assegurar que os professores alfabetizadores registrem os
resultados obtidos pelos alunos no SisPacto;
 acompanhar as ações da Secretaria de Educação na aplicação das avaliações
externas, assegurando as condições logísticas necessárias;
 manter canal de comunicação permanente com o Conselho Estadual ou
Municipal de Educação e com os Conselhos Escolares, visando a disseminar
as ações do Pacto, prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar
eventuais demandas junto à secretaria de Educação e à SEB/MEC;
 reunir-se constantemente com o titular da secretaria de Educação para
avaliar a implementação das ações do Pacto e implantar as medidas
corretivas eventualmente necessárias;

21. Atribuições dos Orientadores de Estudo
 participar dos encontros presenciais junto às IES, alcançando
no mínimo 75% de presença;
 assegurar que todos os professores alfabetizadores sob sua
responsabilidade assinem o Termo de Compromisso do
Bolsista, encaminhando-os ao coordenador-geral da
Formação na IES;
 ministrar a formação aos professores alfabetizadores em seu
município ou polo de formação;
 planejar e avaliar os encontros de formação junto aos
professores alfabetizadores;
 acompanhar a prática pedagógica dos professores
alfabetizadores;

22. Atribuições dos Orientadores de Estudo
 avaliar os professores alfabetizadores cursistas quanto à frequência, à
participação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as
informações no SisPacto;
 efetuar e manter atualizados os dados cadastrais dos professores
alfabetizadores;
 analisar os relatórios das turmas de professores alfabetizadores e orientar os
encaminhamentos;
 manter registro de atividades dos professores alfabetizadores em suas turmas
de alfabetização;
 avaliar, no SisPacto, a atuação dos formadores, dos coordenadores das ações
do Pacto no Distrito Federal, nos estados e nos municípios e do suporte dado
pelas IES;
 apresentar à IES formadora os relatórios pedagógico e gerencial das atividades
referentes à formação dos professores alfabetizadores;

23. Atribuições dos Professores Alfabetizadores
 dedicar-se ao objetivo de alfabetizar todas as crianças
de sua(s) turma(s) no ciclo de alfabetização;
 analisar os textos propostos nos encontros da
Formação, registrando as questões a serem discutidas
nos encontros posteriores;
 participar dos encontros presenciais com os
orientadores de estudo, alcançando no mínimo 75% de
presença;
 realizar em sala de aula as atividades planejadas nos
encontros da Formação, registrando as dificuldades para
debate nos encontros posteriores;
 colaborar com as discussões pedagógicas relacionadas
aos materiais e à formação;

24. Atribuições dos Professores Alfabetizadores
 planejar situações didáticas utilizando os recursos didáticos
disponibilizados pelo Ministério da Educação;
 aplicar as avaliações diagnósticas registrando os resultados
no SisPacto ou utilizando outra forma pactuada previamente
com seu respectivo orientador de estudo;
 acompanhar o progresso da aprendizagem das suas turmas
de alfabetização, registrando-o no SisPacto ou outras formas
de registro pactuadas com o respectivo orientador de
estudo;
 avaliar o trabalho de formação desenvolvido pelo orientador
de estudo;
 participar do seminário final da Formação Continuada de
Professores Alfabetizadores e apresentar relato de sua
experiência.

25. O perfil do Professor Alfabetizador
 No mínimo, os alfabetizadores precisam atender aos
seguintes critérios para atuar nos anos iniciais do
Ensino Fundamental:
 ter domínio dos conhecimentos necessários ao
desenvolvimento do ensino da leitura e da escrita na
perspectiva do letramento;
 ter habilidades para interagir com as crianças,
dinamizando o processo pedagógico e promovendo
situações lúdicas de aprendizagem;
 ser assíduo e pontual, evidenciando compromisso com
os processos pedagógicos;
 ter sensibilidade para lidar com a diversidade social,
cultural, de gênero e etnia.