SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 61
Baixar para ler offline
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CONFERÊNCIA eSOCIAL
São Paulo – 03/03/2015
Paulo Roberto Magarotto
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
e-Social
Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Caixa Econômica
Federal Representando
o Conselho Curador do
FGTS
Ministério do
Trabalho e
Emprego – MTE
Ministério da
Previdência Social
– MPS
Instituto Nacional
do Seguro Social
- INSS
Receita
Federal do
Brasil – RFB
Entes participantes
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
ECD
EFD
NF-e
EFD-ISSQn
CT-e
EFD – Contribuições
PIS-COFINS e CPRB
eSocial
NFS-e
EFD-IRPJ
FCont
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Decreto nº 6.022 de 22/01/2007
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Art. 2º O eSocial é o instrumento de unificação da
prestação das informações referentes à escrituração
das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
e tem por finalidade padronizar sua transmissão,
validação, armazenamento e distribuição,
constituindo ambiente nacional composto por:
I - escrituração digital, contendo informações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas;
II - aplicação para preenchimento, geração,
transmissão, recepção, validação e distribuição da
escrituração; e
III - repositório nacional, contendo o armazenamento
da escrituração.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Art. 2º
§ 1º A prestação das informações ao
eSocial substituirá, na forma disciplinada
pelos órgãos ou entidades partícipes, a
obrigação de entrega das mesmas
informações em outros formulários e
declarações a que estão sujeitos:
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
I - o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e
os que forem a eles equiparados em lei;
II - o segurado especial, inclusive em relação a
trabalhadores que lhe prestem serviço;
III - as pessoas jurídicas de direito público da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
IV - as demais PJ e PF que pagarem ou creditarem
por si rendimentos sobre os quais tenha incidido
retenção do IRRF, ainda que em um único mês do
ano-calendário.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
TRCT
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Art. 2º
§ 3º As informações prestadas por meio do eSocial
substituirão as constantes na Guia de Recolhimento
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e
Informações à Previdência Social - GFIP, na forma
disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Princípios do eSocial
 Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e
trabalhistas
 Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações
 Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas PF
e PJ
 Aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado
e dos serviços prestados à sociedade
 Conferir tratamento diferenciado às ME, EPP e ao MEI
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Premissas do eSocial
 Construção coletiva e gestão compartilhada
 Autonomia no tratamento das informações e
utilização das informações no limite das
atribuições e competências
 Prestação única das informações
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Art. 4º Fica instituído o Comitê Diretivo do eSocial,
composto pelos Secretários-Executivos dos seguintes
órgãos:
I - Ministério da Fazenda;
II - Ministério da Previdência Social;
III - Ministério do Trabalho e Emprego; e
IV - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da
Presidência da República.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
I - estabelecer o prazo máximo da substituição de que trata o
§ 1º do art. 2º.
II - estabelecer diretrizes gerais e formular as políticas
referentes ao eSocial;
III - acompanhar e avaliar a implementação das diretrizes
gerais e políticas do eSocial;
IV - propor o orçamento e acompanhar a execução das ações
referentes ao eSocial e das integrações dele decorrentes;
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
V - propor ações e parcerias para comunicação, divulgação e
aperfeiçoamento do eSocial entre os empregadores e
empregados;
VI - propor ajustes nos processos de trabalhos dos órgãos,
visando à melhoria da qualidade da informação e dos serviços
prestados à sociedade; e
VII - decidir, em última instância administrativa, mediante
representação do subcomitê temático específico e após oitiva
do Comitê Gestor, sobre proposições não implementadas no
âmbito de suas atribuições, discriminadas no § 1º do art. 6º.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Art. 5º Fica instituído o Comitê Gestor do eSocial,
formado por representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
II - Ministério da Previdência Social - MPS;
III - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;
IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e
V - Conselho Curador do FGTS, representado pela
CEF, na qualidade de agente operador do FGTS.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento e a
divulgação do ambiente nacional;
II - especificar, desenvolver, implantar e manter o
ambiente nacional;
III - promover a integração com os demais módulos do
sistema;
IV - auxiliar e regular o compartilhamento e a
utilização das informações armazenadas no ambiente
nacional do eSocial; e
V - aprovar o Manual de Orientação do eSocial e suas
atualizações.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Art. 6º O Comitê Gestor será assessorado pelo
Subcomitê Temático do Módulo Micro e Pequena
Empresa e MEI, formado por representantes dos
órgãos referidos no caput do art. 5º e por
representante da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa da Presidência da República.
§ 1º Ao Subcomitê Temático compete formular
proposta de simplificação, formalização, inovação,
melhorias da especificação, arquitetura do sistema e
de processos de trabalho que envolvam MEI, ME, EPP
e outros beneficiários enquadrados no Estatuto da ME
e EPP, disciplinado pela LC 123/2006.
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial)
DOU – Seção 1 – Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL (MOS)
Versão 2.0
ANEXO I – Leiautes do eSocial
ANEXO II – Regras de Validação
ANEXO III – Tabelas do eSocial
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e
favorecido a ser dispensado às empresas optantes
pelo Simples Nacional, MEI com empregado, ao
empregador doméstico, ao segurado especial e ao
produtor rural pessoa física será definido em atos
específicos.
Resolução nº 1 de 20/02/2015 – Comite Gestor do eSocial
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Objeto do eSocial
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Estabelecer a forma única com que
passam a ser prestadas as
informações trabalhistas,
previdenciárias, tributárias e fiscais
relativas à contratação e utilização
de mão de obra onerosa, com ou sem
vínculo empregatício, ...
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
... outras informações previstas na
legislação trabalhista e
previdenciária e, também,
de pagamentos efetuados por
empregadores/contribuintes sujeitos
à retenção na fonte.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Direitos Garantidos
Processos Simplificados
Informações Consistentes
Transparência Fiscal
Único
Canal
Ambiente
Nacional
Os partícipes
do Consórcio
recebem as
informações
do eSocial e
as tratam em
seus
ambientes.
Empresa
Resultados
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Forma de prestação de
informações e
funcionalidades do sistema
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Produção – Ambiente destinado para
processamento e apuração das informações do
empregador que produz todos os efeitos jurídicos.
Pré-produção - dados reais – Ambiente de testes
utilizando dados reais que serão validados,
inclusive com os sistemas externos, sem efeitos
jurídicos.
Pré-produção - dados fictícios – Ambiente de teste
que não serão validados com os sistemas externos.
AMBIENTES DO eSOCIAL
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 O registro dos Eventos será efetuado por meio do
envio de arquivo no formato XML, o qual será
validado e armazenado em um ambiente consorciado
e depois distribuído aos entes participantes do
eSocial.
Prestação das informações
 Haverá os seguintes tipos de Eventos:
• Eventos Iniciais
• Eventos de Tabelas
• Eventos não Periódicos
• Eventos Periódicos
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Eventos Iniciais e de Tabelas: utilizados na implantação do eSocial.
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte
S-1005 a S-1080 - Eventos de Tabelas
S-2100 - Cadastramento inicial de Vínculo – contratos vigentes
Atenção!!!
 Estes eventos devem ser enviados na ordem acima.
 Todos os trabalhadores com vínculo ativo, mesmo que
afastados (auxílio doença, acidente de trabalho, licença
maternidade etc.) devem ser informados no
cadastramento inicial de vínculos.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Eventos de Tabelas: Informações que se repetem ou
são utilizados em vários eventos (validação).
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de CC
S-1010 – Tabela de Rubricas
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho (*)
S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Eventos Não-Periódicos: Eventos que ocorrem aleatoriamente.
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200 - Admissão de Trabalhador
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (*)
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (*)
S-2230 - Afastamento Temporário
S-2240 - Condições Ambientais de Trabalho – EFR (*)
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Ap. Especial
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
S-2250 - Aviso Prévio (*)
S-2298 - Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 - TSV de Emprego - CE- Início
S-2305 - TSV de Emprego – CE - Alteração Contratual
S-2399 - TSV de Emprego - CE – Término
S-3000 - Exclusão de Evento (enviado indevidamente)
S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e
Contribuições
S-4999 – Adesão Antecipada ao eSocial
 Eventos Não-Periódicos: Eventos que ocorrem aleatoriamente.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
S-1200 - Remuneração do Trabalhador
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
0561-Rendimento do Trabalho Assalariado, 0588-Rendimento do TSV,
2063-Remuneração Indireta, 3533-Proventos de Aposentadoria,
Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública, 3562-
PLR, 0473-Renda e Proventos de Qualquer Natureza
S-1220 – Pagamentos a Beneficiários Não
Identificados
 Eventos Periódicos: Eventos que ocorrem regularmente.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
S-1250 – Aquisição de Produção Rural (PF)
S-1260 – Comercialização da Produção Rural (PF)
S-1270 – Contratação de Trab. Avulsos Não Portuários
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos
Periódicos (Desoneração e Ativ. Concomitantes)
S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos
S-1298 – Reabertura de Eventos Periódicos
S-1300 – Contribuição Sindical Patronal
 Eventos Periódicos:
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
.
Prazo para envio dos Eventos
• Eventos Periódicos - Até o dia 07 do mês
seguinte, antecipando-se o vencimento para
o dia útil imediatamente anterior, em caso
de não haver expediente bancário, com
fechamento pelo Evento S-1299 –
Fechamento dos Eventos Periódicos.
• O art. 3º da Resolução nº 1, de 20/02/2015
do Conselho Gestor do eSocial, trata
tambem dos demais prazos para alguns
eventos específicos.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
TABELAS DO eSOCIAL:
1- Categorias de Trabalhadores
2- Grau de Exposição a Agentes Nocivos
3- Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
4- Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros
5- Tipos de Inscrição (CNPJ-CPF-CAEPF-CNO)
6- Paises
7- Resultado da Monitoração Biológica
8- Classificação Tributária
9- Tipos de Arquivos do eSocial (Eventos)
10- Tipos de Lotação Tributária
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
TABELAS DO eSOCIAL:
11- Compatibilidade entre Categoria de
Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de
Lotação
12- Compatibilidade entre Tipos de Lotação e
Classificação Tributária
13- Parte do corpo atingida
14- Agente causador do Acidente de Trabalho
15- Agente Causador-Situação Geradora de Doença
Profissional
16- Situação Geradora do Acidente de Trabalho
17- Descrição da Natureza da Lesão
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
TABELAS DO eSOCIAL:
18- Motivos de Afastamento
19- Motivos de Desligamento
20- Tipos de Logradouros
21- Fatores de Riscos Ambientais
22- Fator de Risco para
Insalubridade/Periculosidade/Penosidade – MTE
23- Aposentadoria Especial – INSS
24- Compatibilidade entre FPAS e Classificação
Tributária
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial
 Retificar
• Corrigir algo que estava errado desde o princípio.
 Alterar
• Mudar informação que era correta em determinado
período e que sofreu alteração ao longo do tempo.
 Excluir
• Deixar sem efeito jurídico um evento enviado
anteriormente.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Não havendo informações que requeira o envio dos
Eventos Periódicos informar que não possui
movimento até o prazo de vencimento da primeira
competência em que ocorrer a ausência de
informações.
 Enquanto permanecer essa situação enviar a
informação de ausência somente na competência
janeiro de cada ano.
 Sem Movimento
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP-Brasil:
A1 ou A3 (PF e PJ)
• Procuração eletrônica: Substabelecimento e
Procuração Manual.
 Aspectos Técnicos – Segurança no Acesso
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Utilização do CNPJ e do CPF como chave de
identificação do Empregador.
 Aspectos Técnicos – Chaves de Identificação
 Utilização do CPF associado ao NIS como chave de
identificação do Trabalhador.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 O Empregador/Contribuinte:
• Alimenta um aplicativo próprio;
• Gera arquivo eletrônico com as informações
(eventos) em leiautes preestabelecidos;
• Assina digitalmente – documento eletrônico
• Transmite-o ao Ambiente Nacional do eSocial,
atraves do ambiente corporativo ou ambiente
do eSocial on line (WEB)
 Aspectos Técnicos – Geração, Envio e Recepção
dos Eventos
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 O Ambiente Nacional do eSocial:
• Recepciona esse arquivo e aplica validações.
• Retorna arquivo resposta:
• Protocolo – atestando recepção do arquivo
• Recibo de entrega ou
• Mensagem erro – rejeitando o arquivo.
 Aspectos Técnicos – Geração, Envio e Recepção
dos Eventos
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Prestação da informação ao eSocial – Módulo WEB
 Módulo Simplificado - utilizando código de acesso
 Pequenos empregadores/contribuintes com até 07
empregados:
• Empregador Doméstico
• Segurado Especial
• Produtor Rural
• ME e EPP optante pelo Simples Nacional
• CI equiparado a empresa
• MEI
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Reflexos na RFB
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Alterações nos
Cadastros
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Matrícula
CEI
Equiparado à empresa
Obra de construção
civil de PF
Produtor rural
Segurado especial
Empregador
doméstico
Obra de construção
civil de PJ
Titular de cartório
Situação Atual - Utilização da Matrícula CEI
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Situação a partir do eSocial
Titular de cartório
Obra de construção
civil de PF
Obra de construção
civil de PJ
Segurado especial
Imóveis
Atributos específicos
Cadastro de
Atividades
Econômicas da PF
Atributos específicos
Empregador doméstico
CPF
Equiparado à empresa
Cadastro
Nacional
de Obras
Produtor rural
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Situação a partir do eSocial
CAEPF
NNN.NNN.NNN NNNN NN
CPF Sequencial Dígito
Verificador
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
DCTF WEB
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais
• Apuração automática dos débitos tributários
• Integração com servidores da RFB
• Vinculações dos débitos e créditos tributários
- Consulta e aproveitamento dos créditos tributários
disponíveis
- Compensações
• Geração do DARF
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Certidão Unificada Completa
CND CPEND CPD
Portaria MF 358/2014
03/11/2014
Emissão única das Certidões
e Relatórios de Restrições
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
DIRPF
Declaração do
IRPF pré-
preenchida:
Integração das
informações do
eSocial com a
Malha da
Pessoa Física
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Único documento de arrecadação
DARF
 Pagamento de vários tributos em um único
documento
 Numerado e emitido pela Internet
 Extinção gradual da Guia da Previdência
Social (GPS)
RFB - Outras simplificações
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
RFB - Outras simplificações
Compensação e Pedidos de Restituição e
Reembolso pelo PER/DCOMP
Pedido de Restituição, Ressarcimento ou
Reembolso e Declaração de Compensação
PARCELAMENTO UNIFICADO
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Incentivo à autoregularização
 Detecção e comunicação do erro
 Extrato com as informações inconsistências
 Possibilidade de retificação espontânea
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Quando será
implantado o eSocial ?
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Cronograma de implantação (previsão)
I – 09/2015 – Ambiente de pré-produção.
II – 01/2016 – Opção (exceto SST/AP).
Substituição da GFIP e da DIRF (AC 2016)
III – 07/2016 – Empresas com faturamento em
2014 superior a R$ 78 milhões (exceto SST/AP –
01/2017)
IV- 01/2017 – Todos os demais (exceto SST/AP –
07/2017)
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
 Cronograma de implantação
(exceto SST/AP)
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do
Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho –
Fatores de Risco
S-2250 – Aviso Prévio
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Pontos de Atenção
 Conscientização organizacional a partir
dos gestores.
 Qualificação dos cadastros
 Mudança do perfil do profissional de RH.
 Relevância do papel dos contabilistas
como agentes de mudança.
 Revisão dos processos internos, com foco
na integração.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
“As idéias e estratégias são
importantes, mas o verdadeiro desafio
é a sua execução.”
Percy Barnevick
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Bom para o trabalhador!
Bom para o empregador!
Bom para o Estado!
Melhor para todos!
www.esocial.gov.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

eSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executiva
eSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executivaeSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executiva
eSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executivaRoberto Dias Duarte
 
Apresentação III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto
Apresentação  III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto Apresentação  III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto
Apresentação III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto Tania Gurgel
 
A implantação do e – social e seus Desafios para Organizações Contábeis
A implantação do e – social  e seus Desafios  para Organizações ContábeisA implantação do e – social  e seus Desafios  para Organizações Contábeis
A implantação do e – social e seus Desafios para Organizações ContábeisErlandia Pimentel
 
Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BA
Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BAConferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BA
Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BASistema FIEB
 
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do Brasil
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do BrasilConferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do Brasil
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do BrasilSistema FIEB
 
eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014
eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014
eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014Roberto Dias Duarte
 
Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014
Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014
Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014Personality Contabilidade
 
eSocial: O Desafio Já Começou
eSocial: O Desafio Já ComeçoueSocial: O Desafio Já Começou
eSocial: O Desafio Já ComeçouASIS Projetos
 
Curso eSocial - Sped Folha de Pagamento Digital
Curso eSocial - Sped Folha de Pagamento DigitalCurso eSocial - Sped Folha de Pagamento Digital
Curso eSocial - Sped Folha de Pagamento DigitalInfofisco
 
eSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias Duarte
eSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias DuarteeSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias Duarte
eSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias DuarteRoberto Dias Duarte
 
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIAL
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIALSAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIAL
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIALMartcom Digital
 

Mais procurados (20)

eSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executiva
eSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executivaeSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executiva
eSocial: O quê, por quê e como – Uma abordagem executiva
 
eSocial
eSocialeSocial
eSocial
 
Desvendando o e social
Desvendando o e socialDesvendando o e social
Desvendando o e social
 
Apresentação III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto
Apresentação  III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto Apresentação  III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto
Apresentação III - Fórum ABAT - SPED eSocial Paulo Magarotto
 
A implantação do e – social e seus Desafios para Organizações Contábeis
A implantação do e – social  e seus Desafios  para Organizações ContábeisA implantação do e – social  e seus Desafios  para Organizações Contábeis
A implantação do e – social e seus Desafios para Organizações Contábeis
 
E-Social
E-SocialE-Social
E-Social
 
Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BA
Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BAConferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BA
Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BA
 
Palestra - Jeziel
Palestra - JezielPalestra - Jeziel
Palestra - Jeziel
 
Sp caixa - marcia
Sp   caixa - marciaSp   caixa - marcia
Sp caixa - marcia
 
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do Brasil
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do BrasilConferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do Brasil
Conferência eSocial - José de Oliveira Novais - Receita Federal do Brasil
 
eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014
eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014
eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014
 
Apresentação eSocial
Apresentação eSocialApresentação eSocial
Apresentação eSocial
 
Apresentação eSocial
Apresentação eSocialApresentação eSocial
Apresentação eSocial
 
eSocial por Filemon Oliveira
eSocial por Filemon OliveiraeSocial por Filemon Oliveira
eSocial por Filemon Oliveira
 
Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014
Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014
Palestra sobre E Social Apras Londrina 06/2014
 
eSocial: O Desafio Já Começou
eSocial: O Desafio Já ComeçoueSocial: O Desafio Já Começou
eSocial: O Desafio Já Começou
 
Humanus eSocial - Apresentação
Humanus eSocial - ApresentaçãoHumanus eSocial - Apresentação
Humanus eSocial - Apresentação
 
Curso eSocial - Sped Folha de Pagamento Digital
Curso eSocial - Sped Folha de Pagamento DigitalCurso eSocial - Sped Folha de Pagamento Digital
Curso eSocial - Sped Folha de Pagamento Digital
 
eSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias Duarte
eSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias DuarteeSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias Duarte
eSocial: Uma visão executiva - por Roberto Dias Duarte
 
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIAL
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIALSAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIAL
SAGE | IOB CORPORATE - MAPEAMENTO DE RISCOS - ESOCIAL
 

Destaque

Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)Ministério da Economia
 
Trabalho previdencia social v1
Trabalho   previdencia social v1Trabalho   previdencia social v1
Trabalho previdencia social v1Ellen Mariano
 
Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...
Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...
Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...Ministério da Economia
 

Destaque (6)

Pec 287 2016
Pec 287 2016Pec 287 2016
Pec 287 2016
 
Previdência Social
Previdência SocialPrevidência Social
Previdência Social
 
previdência social
previdência socialprevidência social
previdência social
 
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
 
Trabalho previdencia social v1
Trabalho   previdencia social v1Trabalho   previdencia social v1
Trabalho previdencia social v1
 
Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...
Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...
Apresentação: Uma visão geral do processo de reforma da previdência - Mano...
 

Semelhante a 1 e social - rfb - 03mar2015

Apresentações CISPED 2013 todas consolidadas
Apresentações CISPED 2013   todas consolidadasApresentações CISPED 2013   todas consolidadas
Apresentações CISPED 2013 todas consolidadasLuiz Gustavo Santos
 
Apresentações CISPED 2013 - Consolidadas
Apresentações CISPED 2013 - ConsolidadasApresentações CISPED 2013 - Consolidadas
Apresentações CISPED 2013 - ConsolidadasLuiz Gustavo Santos
 
José Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TIC
José Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TICJosé Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TIC
José Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TICBrasscom
 
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)decision-it
 
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...decision-it
 
Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014
Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014
Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014Roberto Dias Duarte
 
Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...
Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...
Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...decision-it
 
02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTE
02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTE02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTE
02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTELuiz Gustavo Santos
 
Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013
Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013
Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013decision-it
 
Apresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipe
Apresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipeApresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipe
Apresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipeTania Gurgel
 
eSocial - sua empresa está preparada?
eSocial - sua empresa está preparada?eSocial - sua empresa está preparada?
eSocial - sua empresa está preparada?Luana Penteado
 
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xrisk
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xriskAnefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xrisk
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xriskNumeric Contadores
 
A visão da ABRH sobre o eSocial – Nota Técnica
A visão da ABRH sobre o eSocial – Nota TécnicaA visão da ABRH sobre o eSocial – Nota Técnica
A visão da ABRH sobre o eSocial – Nota TécnicaJose Adriano Pinto
 
01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASIL
01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASIL01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASIL
01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASILLuiz Gustavo Santos
 
e-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In Company
e-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In Companye-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In Company
e-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In CompanyProf Hamilton Marin
 

Semelhante a 1 e social - rfb - 03mar2015 (20)

Apresentações CISPED 2013 todas consolidadas
Apresentações CISPED 2013   todas consolidadasApresentações CISPED 2013   todas consolidadas
Apresentações CISPED 2013 todas consolidadas
 
Apresentações CISPED 2013 - Consolidadas
Apresentações CISPED 2013 - ConsolidadasApresentações CISPED 2013 - Consolidadas
Apresentações CISPED 2013 - Consolidadas
 
José Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TIC
José Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TICJosé Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TIC
José Alberto Maia - Desafios e Demandas em TI e TIC
 
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão do MTE sobre o eSocial (Jose alberto maia)
 
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
Fórum SPED Porto Alegre 2014: A Visão da RFB sobre o eSocial (Daniel Belmiro ...
 
Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014
Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014
Apresentação sobre eSocial por Daniel Belmiro em 10 de abril de 2014
 
Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...
Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...
Apresentação 3° Fórum SPED |José Alberto Maia: eSocial: a nova Era das relaçõ...
 
02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTE
02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTE02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTE
02 José Alberto Maia – Coordenador do Projeto eSOCIAL – MTE
 
Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013
Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013
Apresentação do eSocial - Daniel Belmiro - Outubro/2013
 
Apresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipe
Apresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipeApresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipe
Apresentacao do esocial 23_10_2013_ FIESP _ danielbelmiroeequipe
 
eSocial - sua empresa está preparada?
eSocial - sua empresa está preparada?eSocial - sua empresa está preparada?
eSocial - sua empresa está preparada?
 
2.ppt
2.ppt2.ppt
2.ppt
 
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xrisk
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xriskAnefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xrisk
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xrisk
 
A visão da ABRH sobre o eSocial – Nota Técnica
A visão da ABRH sobre o eSocial – Nota TécnicaA visão da ABRH sobre o eSocial – Nota Técnica
A visão da ABRH sobre o eSocial – Nota Técnica
 
Apresentação eSocial
Apresentação eSocialApresentação eSocial
Apresentação eSocial
 
Apresentação eSocial
Apresentação eSocialApresentação eSocial
Apresentação eSocial
 
01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASIL
01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASIL01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASIL
01 Jorge Campos – Diretor Executivo e Coordenador do SPED BRASIL
 
1 jorge campos
1 jorge campos1 jorge campos
1 jorge campos
 
CIEE - Rezende - Caixa
CIEE - Rezende - CaixaCIEE - Rezende - Caixa
CIEE - Rezende - Caixa
 
e-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In Company
e-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In Companye-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In Company
e-Social - Mapeamento, Implantação, Validação - Cursos In Company
 

Mais de Tania Gurgel

Programa Emergencial 01_04_2020 #taniagurgel
Programa Emergencial 01_04_2020 #taniagurgelPrograma Emergencial 01_04_2020 #taniagurgel
Programa Emergencial 01_04_2020 #taniagurgelTania Gurgel
 
Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...
Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...
Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...Tania Gurgel
 
Plano de fiscalizacao 2019 #taniagurgel
Plano de fiscalizacao 2019 #taniagurgelPlano de fiscalizacao 2019 #taniagurgel
Plano de fiscalizacao 2019 #taniagurgelTania Gurgel
 
Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...
Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...
Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...Tania Gurgel
 
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...Tania Gurgel
 
Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...
Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...
Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...Tania Gurgel
 
EFD REINF Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia Gurgel
EFD REINF  Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia GurgelEFD REINF  Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia Gurgel
EFD REINF Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia GurgelTania Gurgel
 
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...Tania Gurgel
 
Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018
Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018
Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018Tania Gurgel
 
Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...
Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...
Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...Tania Gurgel
 
Manual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEB
Manual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEBManual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEB
Manual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEBTania Gurgel
 
Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...
Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...
Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...Tania Gurgel
 
Apresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgel
Apresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgelApresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgel
Apresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgelTania Gurgel
 
eSocial faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos #taniagurgel
eSocial    faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos  #taniagurgeleSocial    faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos  #taniagurgel
eSocial faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos #taniagurgelTania Gurgel
 
Compliance Tributário no Mundo Digital do SPED
Compliance Tributário no Mundo Digital do SPEDCompliance Tributário no Mundo Digital do SPED
Compliance Tributário no Mundo Digital do SPEDTania Gurgel
 
Cartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpu
Cartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpuCartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpu
Cartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpuTania Gurgel
 
Julgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania Gurgel
Julgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania GurgelJulgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania Gurgel
Julgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania GurgelTania Gurgel
 
EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...
EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...
EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...Tania Gurgel
 
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016Tania Gurgel
 
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.Tania Gurgel
 

Mais de Tania Gurgel (20)

Programa Emergencial 01_04_2020 #taniagurgel
Programa Emergencial 01_04_2020 #taniagurgelPrograma Emergencial 01_04_2020 #taniagurgel
Programa Emergencial 01_04_2020 #taniagurgel
 
Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...
Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...
Medidas do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVI...
 
Plano de fiscalizacao 2019 #taniagurgel
Plano de fiscalizacao 2019 #taniagurgelPlano de fiscalizacao 2019 #taniagurgel
Plano de fiscalizacao 2019 #taniagurgel
 
Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...
Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...
Refeições em forma de ticket incidência de INSS Resposta Cosit nº 288 de 26 d...
 
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...
Ferramentas Digitais da Receita Federal 2018 e o compliance das informações #...
 
Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...
Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...
Optantes simples retenção de 11% empresas de serviços de construção civil, an...
 
EFD REINF Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia Gurgel
EFD REINF  Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia GurgelEFD REINF  Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia Gurgel
EFD REINF Insalubridade e Periculosidade na prestação de serviço_ Tânia Gurgel
 
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...
Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor geração de Guias relat...
 
Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018
Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018
Reforma trabalhista e e social 5 principais desafios do dp em 2018
 
Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...
Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...
Plano anual de Fiscalização da Receita Federal 2018 e resultados 2017 #taniag...
 
Manual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEB
Manual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEBManual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEB
Manual DCTFWEB 2018 #TANIAGURGEL #DCTF #DARF #DCTFWEB
 
Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...
Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...
Perguntas e respostas sobre a contribuição de autonomo inss valores lançado n...
 
Apresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgel
Apresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgelApresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgel
Apresentação do Simples Nacional alterações para 2018 #taniagurgel
 
eSocial faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos #taniagurgel
eSocial    faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos  #taniagurgeleSocial    faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos  #taniagurgel
eSocial faseamento,tabelas, cronograma, eventos extemporâneos #taniagurgel
 
Compliance Tributário no Mundo Digital do SPED
Compliance Tributário no Mundo Digital do SPEDCompliance Tributário no Mundo Digital do SPED
Compliance Tributário no Mundo Digital do SPED
 
Cartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpu
Cartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpuCartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpu
Cartilha fraudes-titulos-rfb-pgfn-stn-mpu
 
Julgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania Gurgel
Julgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania GurgelJulgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania Gurgel
Julgamento pelo Carf direito de imagem Neymar por Tania Gurgel
 
EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...
EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...
EFD REINF E OS REFLEXOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS, BY TANIA GURGEL - VOCE E...
 
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016
Tânia Gurgel e o Plano anual-de-fiscalizacao-2017-e-resultados-2016
 
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.
 

1 e social - rfb - 03mar2015

  • 1. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CONFERÊNCIA eSOCIAL São Paulo – 03/03/2015 Paulo Roberto Magarotto Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
  • 2. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. e-Social Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 3. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Caixa Econômica Federal Representando o Conselho Curador do FGTS Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Ministério da Previdência Social – MPS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Receita Federal do Brasil – RFB Entes participantes
  • 4. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. ECD EFD NF-e EFD-ISSQn CT-e EFD – Contribuições PIS-COFINS e CPRB eSocial NFS-e EFD-IRPJ FCont SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Decreto nº 6.022 de 22/01/2007
  • 5. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Art. 2º O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: I - escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; II - aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e III - repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 6. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Art. 2º § 1º A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos: Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 7. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. I - o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei; II - o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço; III - as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e IV - as demais PJ e PF que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 8. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. TRCT
  • 9. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Art. 2º § 3º As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 10. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Princípios do eSocial  Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas  Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações  Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas PF e PJ  Aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado e dos serviços prestados à sociedade  Conferir tratamento diferenciado às ME, EPP e ao MEI
  • 11. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Premissas do eSocial  Construção coletiva e gestão compartilhada  Autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competências  Prestação única das informações
  • 12. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Art. 4º Fica instituído o Comitê Diretivo do eSocial, composto pelos Secretários-Executivos dos seguintes órgãos: I - Ministério da Fazenda; II - Ministério da Previdência Social; III - Ministério do Trabalho e Emprego; e IV - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 13. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. I - estabelecer o prazo máximo da substituição de que trata o § 1º do art. 2º. II - estabelecer diretrizes gerais e formular as políticas referentes ao eSocial; III - acompanhar e avaliar a implementação das diretrizes gerais e políticas do eSocial; IV - propor o orçamento e acompanhar a execução das ações referentes ao eSocial e das integrações dele decorrentes; Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 14. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. V - propor ações e parcerias para comunicação, divulgação e aperfeiçoamento do eSocial entre os empregadores e empregados; VI - propor ajustes nos processos de trabalhos dos órgãos, visando à melhoria da qualidade da informação e dos serviços prestados à sociedade; e VII - decidir, em última instância administrativa, mediante representação do subcomitê temático específico e após oitiva do Comitê Gestor, sobre proposições não implementadas no âmbito de suas atribuições, discriminadas no § 1º do art. 6º. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 15. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Art. 5º Fica instituído o Comitê Gestor do eSocial, formado por representantes dos seguintes órgãos: I - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; II - Ministério da Previdência Social - MPS; III - Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e V - Conselho Curador do FGTS, representado pela CEF, na qualidade de agente operador do FGTS. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 16. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. I - estabelecer diretrizes para o funcionamento e a divulgação do ambiente nacional; II - especificar, desenvolver, implantar e manter o ambiente nacional; III - promover a integração com os demais módulos do sistema; IV - auxiliar e regular o compartilhamento e a utilização das informações armazenadas no ambiente nacional do eSocial; e V - aprovar o Manual de Orientação do eSocial e suas atualizações. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 17. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Art. 6º O Comitê Gestor será assessorado pelo Subcomitê Temático do Módulo Micro e Pequena Empresa e MEI, formado por representantes dos órgãos referidos no caput do art. 5º e por representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. § 1º Ao Subcomitê Temático compete formular proposta de simplificação, formalização, inovação, melhorias da especificação, arquitetura do sistema e de processos de trabalho que envolvam MEI, ME, EPP e outros beneficiários enquadrados no Estatuto da ME e EPP, disciplinado pela LC 123/2006. Decreto nº 8.373, 11/12/2014
  • 18. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) DOU – Seção 1 – Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
  • 19. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL (MOS) Versão 2.0 ANEXO I – Leiautes do eSocial ANEXO II – Regras de Validação ANEXO III – Tabelas do eSocial
  • 20. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos. Resolução nº 1 de 20/02/2015 – Comite Gestor do eSocial
  • 21. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Objeto do eSocial
  • 22. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, ...
  • 23. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. ... outras informações previstas na legislação trabalhista e previdenciária e, também, de pagamentos efetuados por empregadores/contribuintes sujeitos à retenção na fonte.
  • 24. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Direitos Garantidos Processos Simplificados Informações Consistentes Transparência Fiscal Único Canal Ambiente Nacional Os partícipes do Consórcio recebem as informações do eSocial e as tratam em seus ambientes. Empresa Resultados
  • 25. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Forma de prestação de informações e funcionalidades do sistema
  • 26. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Produção – Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos. Pré-produção - dados reais – Ambiente de testes utilizando dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos. Pré-produção - dados fictícios – Ambiente de teste que não serão validados com os sistemas externos. AMBIENTES DO eSOCIAL
  • 27. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  O registro dos Eventos será efetuado por meio do envio de arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em um ambiente consorciado e depois distribuído aos entes participantes do eSocial. Prestação das informações  Haverá os seguintes tipos de Eventos: • Eventos Iniciais • Eventos de Tabelas • Eventos não Periódicos • Eventos Periódicos
  • 28. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Eventos Iniciais e de Tabelas: utilizados na implantação do eSocial. S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte S-1005 a S-1080 - Eventos de Tabelas S-2100 - Cadastramento inicial de Vínculo – contratos vigentes Atenção!!!  Estes eventos devem ser enviados na ordem acima.  Todos os trabalhadores com vínculo ativo, mesmo que afastados (auxílio doença, acidente de trabalho, licença maternidade etc.) devem ser informados no cadastramento inicial de vínculos.
  • 29. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Eventos de Tabelas: Informações que se repetem ou são utilizados em vários eventos (validação). S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de CC S-1010 – Tabela de Rubricas S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho (*) S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 - Tabela de Operadores Portuários
  • 30. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Eventos Não-Periódicos: Eventos que ocorrem aleatoriamente. S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar S-2200 - Admissão de Trabalhador S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (*) S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (*) S-2230 - Afastamento Temporário S-2240 - Condições Ambientais de Trabalho – EFR (*) S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Ap. Especial
  • 31. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. S-2250 - Aviso Prévio (*) S-2298 - Reintegração S-2299 – Desligamento S-2300 - TSV de Emprego - CE- Início S-2305 - TSV de Emprego – CE - Alteração Contratual S-2399 - TSV de Emprego - CE – Término S-3000 - Exclusão de Evento (enviado indevidamente) S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições S-4999 – Adesão Antecipada ao eSocial  Eventos Não-Periódicos: Eventos que ocorrem aleatoriamente.
  • 32. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. S-1200 - Remuneração do Trabalhador S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho 0561-Rendimento do Trabalho Assalariado, 0588-Rendimento do TSV, 2063-Remuneração Indireta, 3533-Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos por Previdência Pública, 3562- PLR, 0473-Renda e Proventos de Qualquer Natureza S-1220 – Pagamentos a Beneficiários Não Identificados  Eventos Periódicos: Eventos que ocorrem regularmente.
  • 33. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. S-1250 – Aquisição de Produção Rural (PF) S-1260 – Comercialização da Produção Rural (PF) S-1270 – Contratação de Trab. Avulsos Não Portuários S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos (Desoneração e Ativ. Concomitantes) S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos S-1298 – Reabertura de Eventos Periódicos S-1300 – Contribuição Sindical Patronal  Eventos Periódicos:
  • 34. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. . Prazo para envio dos Eventos • Eventos Periódicos - Até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário, com fechamento pelo Evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos. • O art. 3º da Resolução nº 1, de 20/02/2015 do Conselho Gestor do eSocial, trata tambem dos demais prazos para alguns eventos específicos.
  • 35. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. TABELAS DO eSOCIAL: 1- Categorias de Trabalhadores 2- Grau de Exposição a Agentes Nocivos 3- Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento 4- Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros 5- Tipos de Inscrição (CNPJ-CPF-CAEPF-CNO) 6- Paises 7- Resultado da Monitoração Biológica 8- Classificação Tributária 9- Tipos de Arquivos do eSocial (Eventos) 10- Tipos de Lotação Tributária
  • 36. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. TABELAS DO eSOCIAL: 11- Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação 12- Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária 13- Parte do corpo atingida 14- Agente causador do Acidente de Trabalho 15- Agente Causador-Situação Geradora de Doença Profissional 16- Situação Geradora do Acidente de Trabalho 17- Descrição da Natureza da Lesão
  • 37. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. TABELAS DO eSOCIAL: 18- Motivos de Afastamento 19- Motivos de Desligamento 20- Tipos de Logradouros 21- Fatores de Riscos Ambientais 22- Fator de Risco para Insalubridade/Periculosidade/Penosidade – MTE 23- Aposentadoria Especial – INSS 24- Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária
  • 38. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial  Retificar • Corrigir algo que estava errado desde o princípio.  Alterar • Mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo.  Excluir • Deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente.
  • 39. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Não havendo informações que requeira o envio dos Eventos Periódicos informar que não possui movimento até o prazo de vencimento da primeira competência em que ocorrer a ausência de informações.  Enquanto permanecer essa situação enviar a informação de ausência somente na competência janeiro de cada ano.  Sem Movimento
  • 40. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ) • Procuração eletrônica: Substabelecimento e Procuração Manual.  Aspectos Técnicos – Segurança no Acesso
  • 41. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Utilização do CNPJ e do CPF como chave de identificação do Empregador.  Aspectos Técnicos – Chaves de Identificação  Utilização do CPF associado ao NIS como chave de identificação do Trabalhador.
  • 42. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  O Empregador/Contribuinte: • Alimenta um aplicativo próprio; • Gera arquivo eletrônico com as informações (eventos) em leiautes preestabelecidos; • Assina digitalmente – documento eletrônico • Transmite-o ao Ambiente Nacional do eSocial, atraves do ambiente corporativo ou ambiente do eSocial on line (WEB)  Aspectos Técnicos – Geração, Envio e Recepção dos Eventos
  • 43. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  O Ambiente Nacional do eSocial: • Recepciona esse arquivo e aplica validações. • Retorna arquivo resposta: • Protocolo – atestando recepção do arquivo • Recibo de entrega ou • Mensagem erro – rejeitando o arquivo.  Aspectos Técnicos – Geração, Envio e Recepção dos Eventos
  • 44. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Prestação da informação ao eSocial – Módulo WEB  Módulo Simplificado - utilizando código de acesso  Pequenos empregadores/contribuintes com até 07 empregados: • Empregador Doméstico • Segurado Especial • Produtor Rural • ME e EPP optante pelo Simples Nacional • CI equiparado a empresa • MEI
  • 45. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Reflexos na RFB
  • 46. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Alterações nos Cadastros
  • 47. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Matrícula CEI Equiparado à empresa Obra de construção civil de PF Produtor rural Segurado especial Empregador doméstico Obra de construção civil de PJ Titular de cartório Situação Atual - Utilização da Matrícula CEI
  • 48. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Situação a partir do eSocial Titular de cartório Obra de construção civil de PF Obra de construção civil de PJ Segurado especial Imóveis Atributos específicos Cadastro de Atividades Econômicas da PF Atributos específicos Empregador doméstico CPF Equiparado à empresa Cadastro Nacional de Obras Produtor rural
  • 49. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Situação a partir do eSocial CAEPF NNN.NNN.NNN NNNN NN CPF Sequencial Dígito Verificador
  • 50. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. DCTF WEB DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais • Apuração automática dos débitos tributários • Integração com servidores da RFB • Vinculações dos débitos e créditos tributários - Consulta e aproveitamento dos créditos tributários disponíveis - Compensações • Geração do DARF
  • 51. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Certidão Unificada Completa CND CPEND CPD Portaria MF 358/2014 03/11/2014 Emissão única das Certidões e Relatórios de Restrições
  • 52. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. DIRPF Declaração do IRPF pré- preenchida: Integração das informações do eSocial com a Malha da Pessoa Física
  • 53. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Único documento de arrecadação DARF  Pagamento de vários tributos em um único documento  Numerado e emitido pela Internet  Extinção gradual da Guia da Previdência Social (GPS) RFB - Outras simplificações
  • 54. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB - Outras simplificações Compensação e Pedidos de Restituição e Reembolso pelo PER/DCOMP Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação PARCELAMENTO UNIFICADO
  • 55. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Incentivo à autoregularização  Detecção e comunicação do erro  Extrato com as informações inconsistências  Possibilidade de retificação espontânea
  • 56. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Quando será implantado o eSocial ?
  • 57. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Cronograma de implantação (previsão) I – 09/2015 – Ambiente de pré-produção. II – 01/2016 – Opção (exceto SST/AP). Substituição da GFIP e da DIRF (AC 2016) III – 07/2016 – Empresas com faturamento em 2014 superior a R$ 78 milhões (exceto SST/AP – 01/2017) IV- 01/2017 – Todos os demais (exceto SST/AP – 07/2017)
  • 58. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Cronograma de implantação (exceto SST/AP) S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco S-2250 – Aviso Prévio
  • 59. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Pontos de Atenção  Conscientização organizacional a partir dos gestores.  Qualificação dos cadastros  Mudança do perfil do profissional de RH.  Relevância do papel dos contabilistas como agentes de mudança.  Revisão dos processos internos, com foco na integração.
  • 60. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. “As idéias e estratégias são importantes, mas o verdadeiro desafio é a sua execução.” Percy Barnevick
  • 61. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Bom para o trabalhador! Bom para o empregador! Bom para o Estado! Melhor para todos! www.esocial.gov.br