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uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Rio de Janeiro,
25/02/2014
Daniel Belmiro Fontes
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Transparência Fiscal
Público Privado
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
AtuaAtuaçção da Administraão da Administraçção Tributão Tributááriaria
httphttp://www.://www.irdird..govtgovt..nznz
Entes
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Aspectos Técnicos
! Integridade e unicidade das tabelas por empresa;
! Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT, com
validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento;
! Cadastramento inicial apenas dos vínculos com contrato de trabalho
vigentes;
! Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza
permanente – Categorias específicas de contribuintes individuais (Diretor
não empregado, cooperado, dirigente sindical)
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
! Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA
A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas
ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido
durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB
971/2009)
São dois tipos de informação distintas:
1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e
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2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições
Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque
(Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração
devida no mesmo evento.
" Competência – valor devido no mês:
– Contribuição previdenciária;
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uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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Tomador de Serviços/Adquirente
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Serviços Tomados Cooperativas
Aquisição de Produtos Rurais
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Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF
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uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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" Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de
transmissão descentralizada:
– Abertura pela Matriz do ente;
– Estabelecimentos;
– Setores e departamentos da empresa (lotações);
" Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e
representantes legais;
" Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da
empresa ou órgão público;
" Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador.
MATRIZ x ESTABELECIMENTOS
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3
– Procuração eletrônica.
– Subestabelecimento e procuração manual.
– Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa;
" Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2
empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI
equiparado à empresa com até 2 empregados;
Certificado digital e Procuração eletrônica
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Eventos – envio de novo arquivo;
" Folha de pagamento e outras informações:
– Abertura com indicativo de retificação;
– Informação(ões) a ser(em) retificada(s);
– Encerramento.
RETIFICAÇÕES
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Declaração pré-preenchida – Informações da base CPF, salário
contratual, quantidade de horas extras informadas;
" Cadastramento de acordo com o perfil e atividade do empregador;
" Retificação apenas da informação incorreta;
" Funcionalidades para gestão de pessoas – Recursos para gestão de RH
na empresa como contratação, controle de afastamentos,
desligamentos, rubricas de folha de pagamento padronizadas,
adicionais, descontos, recibos, etc;
" Validações para prevenção de erros e diminuição na retenção em
malha (redução de passivos fiscais);
" Utilização do ambiente de código de acesso e procurações da Caixa e
RFB.
Sistema online – Vantagens
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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" Investimento nas integrações de sistemas;
" Racionalização no processamento de informações;
" Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador;
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Titular de cartório
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civil de PF
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de Produtores Rurais
Atributos específicos Atributos específicosMigração para o CNPJ
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Certidão unificada
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CND Corporativa (Dataprev)
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Certidão Conjunta (Serpro)
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relatórios de apoio
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situação fiscal na
Internet (e-CAC)
Alteração do relatório de
situação fiscal emitido
internet (e-CAC)
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funcionalidade
Tratani/Consultani
RFB
Certidão
Unificada
Completa:
Emissão única das
Certidão e Relatórios
de restrição
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RFB
Declaração do
IRPF pré-
preenchida:
Integração das
informações do
eSocial com a
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" Único documento de arrecadação – DARF:
" Pagamento de vários tributos em um único
documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF)
" Numerado e emitido pela Internet
" Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS)
" Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso
(CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP
" Parcelamento unificado
RFB - Outras simplificações
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Melhoria na comunicação para o empregador da
concessão e término dos benefícios previdenciários;
" Automação do procedimento de perícia médica;
" Celeridade e segurança na concessão dos benefícios;
" Melhoria no extrato de informações previndenciárias do
trabalhador;
INSS
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
EstratificaEstratificaçção de Contribuintesão de Contribuintes
* Em 2013
Tipos de contribuintes Quantidade
Empresas do Lucro Real 151.774
Empresas do Lucro Presumido 1.046.806
Lucro Real e Presumido 62
Lucro Arbitrado 822
Lucro Real e Arbitrado 43
Lucro Presumido e Arbitrado 42
Lucro Real, Arbitrado e Presumido 2
Imunes e Isentas do IRPJ 287.371
Administração Pública 28.793
Empresas do Simples Nacional 2.538.137
MEI 3.788.008
Inativas 2.064.267
Contrib. Desobrig a Cnpj/Cei, Empreg. Domést. 15.003
Obra da Construcão Civil Pessoa Física 57.342
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Produtor Rural, Empregador Doméstico Rural 8.008
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Total de contribuintes 12.107.906
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
" Conscientizar a gestão da empresa;
" Equalizar os conflitos de pápéis;
" Governança de compliance;
" Transformar informações de folha de pagamento, fiscais,
de medicina do trabalho, processos judiciais em processos
corporativos padronizados.
Novos Desafios
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" Informação qualificada = Acesso aos direitos;
" Formalidade = Conformidade, profissionalismo;
" Desinformação = Informalidade, irregularidade;
Entrevista do empreendedor Claudio David Viana, de Santa Inês, ao
Jornal o Estado do Maranhão, de 28/01/2014:
“Estar formalizado foi uma benção. No momento em que mais precisei
fui beneficiado e agora estou mais motivado a trabalhar, honrando o
compromisso de pagar em dia todos os tributos correspondentes à
atividade que exerço.”
Ano de 2014 – Foco na Comunicação
Formalização = Informação
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL
Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos
trabalhadores existentes nas empresas – Março/2014 – Consulta CPF,
PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS.
Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice –
março/2014.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos
iniciais (pré-produção) – disponível a partir de abril/2014.
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do
cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de
maio/2014.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo
empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação
da EC 72/2013.
Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas –
Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A
partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha
e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 –
substituição da GFIP
Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado
especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
CRONOGRAMA ESTIMADO
Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores –
Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou
Isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados à empresa: Até
30/10/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 –
Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir
da competência - 12/2015 – substituição da GFIP.
Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a
partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência
do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015.
Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e
Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC 01/2015.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Bom para o trabalhador!
Bom para o empregador!
Bom para o Estado!
Melhor para o Brasil!
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
Obrigado!

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eSocial: Palestra da Receita Federal realizada em 25/02/2014

  • 1. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Rio de Janeiro, 25/02/2014 Daniel Belmiro Fontes
  • 2. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Transparência Fiscal Público Privado
  • 3. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. AtuaAtuaçção da Administraão da Administraçção Tributão Tributááriaria httphttp://www.://www.irdird..govtgovt..nznz
  • 5. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Aspectos Técnicos ! Integridade e unicidade das tabelas por empresa; ! Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT, com validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento; ! Cadastramento inicial apenas dos vínculos com contrato de trabalho vigentes; ! Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza permanente – Categorias específicas de contribuintes individuais (Diretor não empregado, cooperado, dirigente sindical)
  • 6. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. ! Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO
  • 7. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB 971/2009) São dois tipos de informação distintas: 1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e Contribuição previdenciária de Autônomos. 2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.
  • 8. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque (Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração devida no mesmo evento. " Competência – valor devido no mês: – Contribuição previdenciária; – FGTS; – IRRF (apenas a base de cálculo). " S1300 - Caixa – Valor(s) efetivamente pago no mês: – IRRF (Definição da ocorrência do FG IRRF) – Sem vinculação REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA
  • 9. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Periódicos – Apuração das contribuições substitutivas: Tomador de Serviços/Adquirente Serviços Tomados Serviços Tomados Cooperativas Aquisição de Produtos Rurais Prestador de serviços Serviços Prestados Serviços Prestados Cooperativas Produtor Rural Comercialização da Produção Rural Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF Integração com a DCTF - Confissão de dívida e Geração dos Documentos de arrecadação.
  • 10. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
  • 11. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de transmissão descentralizada: – Abertura pela Matriz do ente; – Estabelecimentos; – Setores e departamentos da empresa (lotações); " Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e representantes legais; " Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da empresa ou órgão público; " Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador. MATRIZ x ESTABELECIMENTOS
  • 12. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 – Procuração eletrônica. – Subestabelecimento e procuração manual. – Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa; " Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2 empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI equiparado à empresa com até 2 empregados; Certificado digital e Procuração eletrônica
  • 13. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Eventos – envio de novo arquivo; " Folha de pagamento e outras informações: – Abertura com indicativo de retificação; – Informação(ões) a ser(em) retificada(s); – Encerramento. RETIFICAÇÕES
  • 14. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Declaração pré-preenchida – Informações da base CPF, salário contratual, quantidade de horas extras informadas; " Cadastramento de acordo com o perfil e atividade do empregador; " Retificação apenas da informação incorreta; " Funcionalidades para gestão de pessoas – Recursos para gestão de RH na empresa como contratação, controle de afastamentos, desligamentos, rubricas de folha de pagamento padronizadas, adicionais, descontos, recibos, etc; " Validações para prevenção de erros e diminuição na retenção em malha (redução de passivos fiscais); " Utilização do ambiente de código de acesso e procurações da Caixa e RFB. Sistema online – Vantagens
  • 15. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
  • 16. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Investimento nas integrações de sistemas; " Racionalização no processamento de informações; " Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador; " Melhoria da comunicação. Mudanças nos órgãos de governo
  • 17. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB – Mudanças no Cadastro Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Cadastro Nacional de Obras Titular de cartório Obra de construção civil de PF Obra de construção civil de PJ Segurado especial Criação da “data do primeiro vínculo” no CNPJ/Serpro Imóveis Consórcio Simplificado de Produtores Rurais Atributos específicos Atributos específicosMigração para o CNPJ Empregador doméstico CNPJ CPF Equiparado à empresa Produtor rural
  • 18. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Certidão unificada completa Indisponibilizar CND Corporativa (Dataprev) Indisponibilizar a Prévia do Sist. CND Corporativa Ajuste no Sistema Certidão Conjunta (Serpro) Alteração de relatórios de apoio e de situação fiscal Alteração da consulta situação fiscal na Internet (e-CAC) Alteração do relatório de situação fiscal emitido internet (e-CAC) Alteração de funcionalidade Tratani/Consultani RFB Certidão Unificada Completa: Emissão única das Certidão e Relatórios de restrição
  • 19. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB Declaração do IRPF pré- preenchida: Integração das informações do eSocial com a Malha da Pessoa Física
  • 20. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Único documento de arrecadação – DARF: " Pagamento de vários tributos em um único documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF) " Numerado e emitido pela Internet " Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS) " Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso (CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP " Parcelamento unificado RFB - Outras simplificações
  • 21. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Melhoria na comunicação para o empregador da concessão e término dos benefícios previdenciários; " Automação do procedimento de perícia médica; " Celeridade e segurança na concessão dos benefícios; " Melhoria no extrato de informações previndenciárias do trabalhador; INSS
  • 22. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. EstratificaEstratificaçção de Contribuintesão de Contribuintes * Em 2013 Tipos de contribuintes Quantidade Empresas do Lucro Real 151.774 Empresas do Lucro Presumido 1.046.806 Lucro Real e Presumido 62 Lucro Arbitrado 822 Lucro Real e Arbitrado 43 Lucro Presumido e Arbitrado 42 Lucro Real, Arbitrado e Presumido 2 Imunes e Isentas do IRPJ 287.371 Administração Pública 28.793 Empresas do Simples Nacional 2.538.137 MEI 3.788.008 Inativas 2.064.267 Contrib. Desobrig a Cnpj/Cei, Empreg. Domést. 15.003 Obra da Construcão Civil Pessoa Física 57.342 Obra da Construcão Civil Pessoa Jurídica 18.157 Produtor Rural, Empregador Doméstico Rural 8.008 Empregadores domésticos 2.103.269 Total de contribuintes 12.107.906
  • 23. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Conscientizar a gestão da empresa; " Equalizar os conflitos de pápéis; " Governança de compliance; " Transformar informações de folha de pagamento, fiscais, de medicina do trabalho, processos judiciais em processos corporativos padronizados. Novos Desafios
  • 24. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. " Informação qualificada = Acesso aos direitos; " Formalidade = Conformidade, profissionalismo; " Desinformação = Informalidade, irregularidade; Entrevista do empreendedor Claudio David Viana, de Santa Inês, ao Jornal o Estado do Maranhão, de 28/01/2014: “Estar formalizado foi uma benção. No momento em que mais precisei fui beneficiado e agora estou mais motivado a trabalhar, honrando o compromisso de pagar em dia todos os tributos correspondentes à atividade que exerço.” Ano de 2014 – Foco na Comunicação Formalização = Informação
  • 25. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
  • 26. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 81,8%
  • 27. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
  • 28. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 15%
  • 29. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 21,2%
  • 30. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – Março/2014 – Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS. Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice – março/2014. Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – disponível a partir de abril/2014. Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de maio/2014.
  • 31. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CRONOGRAMA ESTIMADO Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013. Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas – Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 – substituição da GFIP Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014
  • 32. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CRONOGRAMA ESTIMADO Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empregadores – Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou Isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados à empresa: Até 30/10/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência - 12/2015 – substituição da GFIP. Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015. Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC 01/2015.
  • 33. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Bom para o trabalhador! Bom para o empregador! Bom para o Estado! Melhor para o Brasil!
  • 34. uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Obrigado!