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Governança Digital
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Quem é responsável?
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Cenário Atual
!

Mais de R$ 1 bilhão em
fraudes no Seguro
Desemprego e Abono
Salarial
!

R$ 4 bilhões lançados de
diferença (Folha x GFIP)
!

2,5 milhões de trabalhadores
com vínculos extemporâneos
incluídos no CNIS em 2012
!

Roberto Dias Duarte

Números sobre o Cenário Atual

R$ 2 bilhões levantados/
recolhidos de FGTS sob ação
fiscal
Fonte: Receita Federal
20% dos empregados
domésticos filiados à
previdência social
!

7,2 milhões de
empregados domésticos
!

30% dos trabalhadores
autônomos na
informalidade

Roberto Dias Duarte

Números sobre o Cenário Atual

Fonte: Receita Federal
Despesa total com a
justiça do trabalho: R$12
bilhões
!

2,2 milhões de novos
processos trabalhistas por ano

Roberto Dias Duarte

Números sobre o Cenário Atual

Fonte: CNJ/2012
70 anos de CLT
500 modificações
922 artigos

Foto de Jean Manzon/IMS. Getúlio Vargas em seu gabinete. Rio de Janeiro, c1940.

Roberto Dias Duarte

Números sobre o Cenário Atual
Roberto Dias Duarte
mais de 250 mil empresas fiscalizadas anualmente
mais de 30 milhões de trabalhadores alcançados

22% das empresas autuadas

Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT/SIT/MTE
e Relatórios específicos de fiscalização para erradicação do
trabalho infantil e para erradicação do trabalho escravo.	


Roberto Dias Duarte

Números sobre o Cenário Atual
Roberto Dias Duarte

Alguns “velhos”
amigos
Roberto Dias Duarte

“Art. 41 - Em todas as
atividades será obrigatório
para o empregador o
registro dos respectivos
trabalhadores, podendo ser
adotados livros, fichas ou
sistema eletrônico,
conforme instruções a
serem expedidas pelo
Ministério do Trabalho.”

Fonte: DECRETO-LEI N.º 5.452/1943 (CTL)
Roberto Dias Duarte

GFIP

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e Informações à Previdência Social

Dados cadastrais do empregador, trabalhadores e tomadores/obras.
!

Bases de incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias

(remunerações dos trabalhadores; comercialização da produção; receita de
espetáculos desportivos/patrocínio; pagamento a cooperativa de trabalho).
!
Outras informações: movimentação de trabalhador (afastamentos e retornos);
salário-família; salário-maternidade; compensação; retenção sobre nota fiscal/
fatura; exposição a agentes nocivos/múltiplos vínculos; valor da contribuição do
segurado, nas situações em que não for calculado pelo SEFIP (múltiplos vínculos/
múltiplas fontes, trabalhador avulso); valor das faturas emitidas para o tomador.
!
Roberto Dias Duarte
Relação Anual de Informações Sociais
controle da atividade trabalhista
dados para a elaboração de estatísticas do trabalho
informações do mercado de trabalho

Roberto Dias Duarte

RAIS

!
Informações e controle:
!
da legislação da nacionalização do trabalho
dos registros do FGTS
dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários
de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial
de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP
Roberto Dias Duarte
Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados

É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para
conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros
programas sociais.
!
Serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e
programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que
subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.

Roberto Dias Duarte

CAGED
Roberto Dias Duarte
Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte

Roberto Dias Duarte

DIRF

Declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria
da Receita Federal do Brasil:
!

Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos
rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou
domiciliados no exterior;
Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
Roberto Dias Duarte
Comunicação de acidente de trabalho

Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente
do trabalho à Previdência Social até o 1º
(primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em
caso de morte, de imediato, à autoridade
competente

Roberto Dias Duarte

CAT

Fonte: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Roberto Dias Duarte
Perfil Profissiográfico Previdenciário

O formulário deve ser preenchido pelas empresas

Roberto Dias Duarte

PPP

que exercem
atividades que exponham seus empregados a
agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes
prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de
aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso,
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma
Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem
preencher o PPP.
Roberto Dias Duarte
  Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por
conta do empregador, nas condições
estabelecidas neste artigo e nas instruções
complementares a serem expedidas pelo
Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
        I - a admissão;
        II - na demissão;
        III - periodicamente.       

Roberto Dias Duarte

Atestado de Saúde Ocupacional - ASO

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Roberto Dias Duarte

Atestado de Saúde Ocupacional - ASO
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte

O novo “amigo”
Garantir direitos trabalhistas e previdenciários
Simplificar o cumprimento das obrigações
principais e acessórias, para redução de custos e
da informalidade
!

Aprimorar a qualidade de informações da
seguridade social e das relações de trabalho

Roberto Dias Duarte

!
!

projeto do governo federal
!

que vai…
!

coletar as informações
!

Roberto Dias Duarte

O eSocial é um….

descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no
Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos
órgãos participantes do projeto, sua efetiva
utilização para…
!

fins previdenciários, fiscais e de apuração
de tributos e do FGTS.
Samuel Kruger
Roberto Dias Duarte
Não demandar
alteração legislativa
Prestação única de informação
pelo empregador
Adaptação ao perfil do
contribuinte
Autonomia dos órgãos no
tratamento das informações em
suas bases de dados
Construção coletiva e gestão
compartilhada
Utilização das informações pelos
entes no limite de suas atribuições
e competências

Roberto Dias Duarte

Premissas
Roberto Dias Duarte

RET – Registro de Eventos Trabalhistas

Transmitidos
Validados
Aceitos se consistentes
Trabalhadores: CPF e
NIS (NIT, PIS ou PASEP)
Empregadores PJ: CNPJ
Empregadores PF: CPF
Matrícula CEI será substituída pelo CAEPF –
Cadastro de Atividades da Pessoa Física (CPF +
Sequencial)
será publicada norma para registro do CAEPF
CNO – Cadastro Nacional de Obras
substituirá a CEI para as obras de construção
civil

Roberto Dias Duarte

Identificadores
Válido no CNIS (Cadastro
Nacional de Informações
Sociais)
!

Inconsistência gera
recusa no recebimento
da informação.

Roberto Dias Duarte

CPF + NIS
Roberto Dias Duarte

Qualificação cadastral
Roberto Dias Duarte

Qualificação cadastral
Roberto Dias Duarte

Qualificação cadastral
Gerados e
transmitidos na
medida em que
ocorrerem,

observando os
prazos legais

Roberto Dias Duarte

Transmissão dos eventos trabalhistas
Roberto Dias Duarte
eventos

Roberto Dias Duarte

Portal via Internet
XML &
Webservice

eventos

Roberto Dias Duarte

Sistema do empregador
1. Cadastro do empregador/contribuinte
2. Estabelecimentos e obras
3. Vínculo inicial

4. Rubricas

5. Lotação/departamentos
5. Cargos
6. Funções

7. Horário/turno de Trabalho

7. Funções

8. Processos (administrativos e Judiciais)

9. Operador Portuário

Roberto Dias Duarte

Eventos iniciais
Roberto Dias Duarte

Rubricas
1. Admissão
2. Alteração de dados cadastrais do trabalhador
3. Alteração de contrato de trabalho
4. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
5. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

6. Afastamento temporário
7. Alteração de motivo de afastamento
8. Retorno de afastamento temporário
9. Início de estabilidade
10. Término de estabilidade
11. Início de condição diferenciada de trabalho
12. Término de condição diferenciada de trabalho
13. Aviso prévio
14. Cancelamento de aviso prévio
15. Desligamento
16. Reintegração
17. Trabalhador sem vínculo de emprego (início/alteração/
término)

Roberto Dias Duarte

Eventos não periódicos
1.
2.
3.
4.
5.
6.

Abertura
Remuneração do trabalhador
Pagamentos diversos
Serviços Prestados (cessão de mão de obra)
Serviços Prestados Cooperativas
Serviços Tomados (cessão de mão de obra ou
empreitada)
7. Serviços Tomados Cooperativas
8. Aquisição de Produtos Rurais
9. Comercialização da Produção (rural)
10. Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
Base de Cálculo e Contribuição
11. Desoneração
12. Receita de atividades concomitantes
13. Fechamento
14. Bases, retenção, dedução e contribuições
15. Espetáculo desportivo

Roberto Dias Duarte

Eventos periódicos
Evento onde são prestadas as informações relativas
aos pagamentos diversos pagos efetuados

a pessoas físicas e jurídicas, inclusive

rendimentos pagos a residentes e domiciliados no
exterior. Os pagamentos ocorridos durante o mês
devem ser agrupados por beneficiário e por código de
rendimento, sendo gerado apenas um evento para
cada código de rendimento.

Roberto Dias Duarte

Pagamentos Diversos
(S-1300)
Evento preenchido exclusivamente por empresa de TI,
TIC e Call Center de que trata a Lei 11.774/2008 ou
empresa enquadrada nos artigos 7 a 9 da Lei
12.546/2011.
!

No evento são informados:
* o percentual de redução a ser aplicado na alíquota da
Contribuição Previdenciária Patronal, e nos valores
das contribuições para Outras Entidades e Fundos
(benefícios da Lei 11774/08), apurado na forma
prevista no art. 1o do Decreto 6.945/2009

* O percentual de redução da contribuição patronal
aplicável às empresas enquadradas nos artigos 7 a 9
da Lei 12.546/2011

Roberto Dias Duarte

Desoneração
(S-1380)
Evento obrigatório para empresa enquadrada no
regime de tributação Simples e cuja tributação
previdenciária seja substituída e também não
substituída. Nos demais casos, o evento não deve ser
informado.

Roberto Dias Duarte

Receita de Atividades
Concomitantes
(S-1390)
Roberto Dias Duarte

Atos normativos
Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos
arquivos que compõem o Sistema de Escrituração
Fi s c a l D i g i t a l d a s O b r i ga ç õ e s Fi s c a i s,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial),
!

que será exigido para os eventos
ocorridos a partir da competência de
janeiro de 2014.
!

Parágrafo único. O leiaute aprovado nos termos do
caput consta no Manual de Orientação do eSocial
– versão 1.0, que está disponível na Internet, no
endereço eletrônico a www.esocial.gov.br.
 

Roberto Dias Duarte

Ato Declaratório Executivo nº 5/2013

17 de julho de 2013
Art. 2º A escrituração de que trata o art. 1º é
composta pelos eventos decorrentes das
o b r i ga ç õ e s f i s c a i s, p rev i d e n c i á r i a s e
trabalhistas, cujos arquivos deverão ser
transmitidos em meio eletrônico pela empresa,
pelo empregador ou por outros obrigados a eles
equiparados, nos prazos a serem

estipulados em ato específico.
!

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em
vigor na data de sua publicação.

Roberto Dias Duarte

Ato Declaratório Executivo nº 5/2013

17 de julho de 2013
Ato específico?

Roberto Dias Duarte

Janeiro de 2014?
Schema XML
Padrão de comunicação
Webservice
Certificado digital

Roberto Dias Duarte

“Cadê” os padrões ténicos?
A Caixa Econômica Federal –
CAIXA, na qualidade de Agente
Operador do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço – FGTS,
no uso das atribuições….

Roberto Dias Duarte

CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa Econômica Federal
1. Referente aos eventos aplicáveis

ao FGTS, declara aprovado o
leiaute dos arquivos que compõem o
Sistema de Escrituração Fiscal Digital
das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial), cabendo ao empregador
observar as disposições nele contidas.

Roberto Dias Duarte

CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa Econômica Federal
2 Os arquivos contendo os eventos
decorrentes das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas, deverão
ser transmitidos em meio eletrônico pelo
empregador, por outros obrigados a eles
equiparados ou por seu representante
legal, observados os seguintes prazos:
!
2.1 A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer:
a) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial;
b) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real;
c) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas
e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor
Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou
a empregador; e
d) até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

Roberto Dias Duarte

CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa Econômica Federal
Obrigação tributária?
trabalhista?
previdenciária?

Roberto Dias Duarte

Circular da CAIXA?
Art. 9o:
!

"Os eventos que compõem o eSocial deverão ser
transmitidos mediante autenticação e assinatura digital
utilizando-se certificado digital válido no âmbito da InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), salvo
as exceções legais e os casos relacionados a seguir, os
quais terão as rotinas de autenticação disciplinadas no
Manual de Orientação do eSocial:
!

I - empregadores domésticos;
II - Micro Empreendedor Individual (MEI);
III - contribuinte individual equiparado à empresa, com até
2 (dois) empregados;
IV - pequeno produtor rural, com até 2 (dois) empregados
permanentes; e
V - segurado especial."

Roberto Dias Duarte

minuta de PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE
Roberto Dias Duarte

Cronograma
Lucro Real:
!

Até 30/06/2014 –
Cadastramento inicial
!

07/2014 – Envio dos
eventos de mensais de
folha e apuração dos
tributos

Roberto Dias Duarte

Cronograma “do dia”
Empresas do Lucro
Presumido, Simples Nacional,
MEI, Imunes, Isentas e demais
equiparados:
!

Até 30/11/2014 –
Cadastramento inicial
!

11/2014 – Envio dos eventos
de mensais de folha e
apuração dos tributos

Roberto Dias Duarte

Cronograma “do dia”
Administração Direta,
Autárquica e Fundacional
da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios:
!

Cadastramento inicial até
31/01/2015
!

Entrega da primeira
competência do eSocial
até 01/2015

Roberto Dias Duarte

Cronograma “do dia”
!
!

30/04/2014 de
2014

Roberto Dias Duarte

Segurado
especial e
Pequeno
Produtor Rural:
Roberto Dias Duarte

Empregador doméstico:
120 dias após a regulamentação da EC 72/2013
Livro de Registro de Empregados
GFIP
RAIS
CAGED
DIRF
CAT
PPP
Formulário do Seguro Desemprego
Folha de pagamentos

Roberto Dias Duarte

Quando dizer adeus?
Samuel Kruger
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte

Fácil ou Difícil?
Samuel Kruger
Roberto Dias Duarte
Daniel Belmiro
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte

Pontos de
atenção!
Roberto Dias Duarte

Prevenção!
Roberto Dias Duarte

Conformidade trabalhista
Roberto Dias Duarte

Prazo e consistência
Roberto Dias Duarte

Gestão de Recursos Humanos
x
Controle de Pessoal
Fonte: Employer

Roberto Dias Duarte

Integração entre departamentos
S-1000 Informações do Empregador	

S-1010 Tabela de Rubricas	

S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos	

S-1030 Tabela de Cargos	

S-1040 Tabela de Funções	

S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho	

S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras	

S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais	

S-1080 Tabela de Operadores Portuários	


!
!
!

S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial do Vínculo	

S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador	

S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador	

S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho	

S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho	

S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional	

S-2300 EVENTO - Aviso de Férias	

S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário	

S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento	

S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário	

S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início	

S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término	

S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início	

S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término	

S-2400 EVENTO - Aviso Prévio	

S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio	

S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador	

S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante	

S-2600 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início	

S-2620 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual	

S-2680 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Desligamento	

S-2800 EVENTO – Desligamento	

S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial	

S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente

Processos para eSocial

S-1100 eSocial Mensal – Abertura	

S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador	

S-1310 eSocial Mensal – Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra)	

S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra)	

S-1330 eSocial Mensal – Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho	

S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho 	

S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção	

S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção	

S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol 	

S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições	

S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações

Roberto Dias Duarte

Mapear informações e
(re)definir os processos
Roberto Dias Duarte

Onde estão os “departamentos"?
Eventos
iniciais
Financeiro

Escritório
contábil

Contábil/Fiscal

Recursos
humanos

Departamento
de Pessoal
Eventos

SESMT

Jurídico

Roberto Dias Duarte

Pequena empresa
Admissão
Financeiro

Escritório
contábil

Contábil/Fiscal

Recursos
humanos

Departamento
de Pessoal
Eventos

SESMT

Jurídico

Roberto Dias Duarte

Pequena empresa
Escritório
contábil

Roberto Dias Duarte

Pequena empresa

Contábil/Fiscal

Financeiro

Recursos
humanos

Departamento
de Pessoal
Eventos

Atestados
SESMT

Jurídico
Escritório
contábil

Roberto Dias Duarte

Pequena empresa

Contábil/Fiscal

Financeiro

Recursos
humanos

Departamento
de Pessoal
Eventos

Processos
SESMT

Jurídico
Escritório
contábil

Roberto Dias Duarte

Pequena empresa

Contábil/Fiscal

Financeiro

Serviços
tomados

Recursos
humanos

Departamento
de Pessoal
Eventos

SESMT

Jurídico
Roberto Dias Duarte

De onde vêm os eventos?
Faturamento
Vendas

Eventos
Compras
Estoque
Eventos

Produção

Entrega

Roberto Dias Duarte

Pequena empresa
Roberto Dias Duarte

Então, temos que
combinar com “o povo”
Roberto Dias Duarte

Por que tanta pressa?
Daniel Belmiro
Roberto Dias Duarte
Roberto Dias Duarte

Reduz o “Custo Brasil”?
2.600

9x maior que a
média mundial

média mundial: 282

183º
1.080

China: 398

864
182º

Brasil

Roberto Dias Duarte

Custo de conformidade tributária e trabalhista

Bolívia

Fonte: www.pwc.com

453

Venezulela

Argentina

336

316

311

Uruguai

Chile

Paraguai

208

199

Colombia

Suriname
Custo de conformidade
Economia subterrânea
(%PIB)
2.600

2.600

21,0% 20,9%

2.600

2.600

2.600

2.600

2.600

2.600

2.600

2.600

20,4% 20,2%
19,5%
18,7% 18,5%
17,7%
16,8% 16,6%

Roberto Dias Duarte

( em horas)

15,9%
2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Fonte: Banco Mundial & FGV
Custo de conformidade

Roberto Dias Duarte
Fonte: Compliance tributário no
Brasil realizada pela Deloitte
presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
ministro João Oreste Dalazen

Roberto Dias Duarte

“A CLT cumpriu um
papel importantíssimo
no período em que foi
editada, na década de
40 do século passado,
na transposição de
uma sociedade
agrícola e até
escravocrata para o
nível industrial.”
!

Primeiro, porque é uma regulação rígida e
fundada na lei federal, que praticamente engessa
toda relação entre patrão e empregado;
!

segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o
que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente,
descumprimento, favorecendo o aumento de
ações na Justiça;
!

e terceiro, está cheia de lacunas.
!

O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou,
exceto a legislação trabalhista.”

Roberto Dias Duarte

“Mas hoje deixa muito a desejar.

presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
!

Roberto Dias Duarte

Em 10 anos, 180 países
implementaram
reformas para redução
da complexidade e do
custo dos processos
regulatórios.

Banco Mundial
Roberto Dias Duarte

Roberto Dias Duarte

"Não podemos
informatizar a
burocracia, temos de
facilitar, porque a
burocracia provoca
custos e desperdícios"
Roberto Dias Duarte
facebook.com/imposticida
Roberto Dias Duarte

www.robertodiasduarte.com.br

contato@robertodiasduarte.com.br

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  • 1. Roberto Dias Duarte eSocial: Uma visão executiva por Roberto Dias Duarte
  • 2. Roberto Dias Duarte Só sei que nada sei Sócrates
  • 3. Bob Marley Roberto Dias Duarte O otimismo é a fé em ação
  • 5. Roberto Dias Duarte Quem é responsável?
  • 7. ! Mais de R$ 1 bilhão em fraudes no Seguro Desemprego e Abono Salarial ! R$ 4 bilhões lançados de diferença (Folha x GFIP) ! 2,5 milhões de trabalhadores com vínculos extemporâneos incluídos no CNIS em 2012 ! Roberto Dias Duarte Números sobre o Cenário Atual R$ 2 bilhões levantados/ recolhidos de FGTS sob ação fiscal Fonte: Receita Federal
  • 8. 20% dos empregados domésticos filiados à previdência social ! 7,2 milhões de empregados domésticos ! 30% dos trabalhadores autônomos na informalidade Roberto Dias Duarte Números sobre o Cenário Atual Fonte: Receita Federal
  • 9. Despesa total com a justiça do trabalho: R$12 bilhões ! 2,2 milhões de novos processos trabalhistas por ano Roberto Dias Duarte Números sobre o Cenário Atual Fonte: CNJ/2012
  • 10. 70 anos de CLT 500 modificações 922 artigos Foto de Jean Manzon/IMS. Getúlio Vargas em seu gabinete. Rio de Janeiro, c1940. Roberto Dias Duarte Números sobre o Cenário Atual
  • 12. mais de 250 mil empresas fiscalizadas anualmente mais de 30 milhões de trabalhadores alcançados 22% das empresas autuadas Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT/SIT/MTE e Relatórios específicos de fiscalização para erradicação do trabalho infantil e para erradicação do trabalho escravo. Roberto Dias Duarte Números sobre o Cenário Atual
  • 13. Roberto Dias Duarte Alguns “velhos” amigos
  • 14. Roberto Dias Duarte “Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Fonte: DECRETO-LEI N.º 5.452/1943 (CTL)
  • 15. Roberto Dias Duarte GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social Dados cadastrais do empregador, trabalhadores e tomadores/obras. ! Bases de incidência do FGTS e das contribuições previdenciárias (remunerações dos trabalhadores; comercialização da produção; receita de espetáculos desportivos/patrocínio; pagamento a cooperativa de trabalho). ! Outras informações: movimentação de trabalhador (afastamentos e retornos); salário-família; salário-maternidade; compensação; retenção sobre nota fiscal/ fatura; exposição a agentes nocivos/múltiplos vínculos; valor da contribuição do segurado, nas situações em que não for calculado pelo SEFIP (múltiplos vínculos/ múltiplas fontes, trabalhador avulso); valor das faturas emitidas para o tomador. !
  • 17. Relação Anual de Informações Sociais controle da atividade trabalhista dados para a elaboração de estatísticas do trabalho informações do mercado de trabalho Roberto Dias Duarte RAIS ! Informações e controle: ! da legislação da nacionalização do trabalho dos registros do FGTS dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP
  • 19. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. ! Serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. Roberto Dias Duarte CAGED
  • 21. Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Roberto Dias Duarte DIRF Declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: ! Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País; O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior; Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
  • 23. Comunicação de acidente de trabalho Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente Roberto Dias Duarte CAT Fonte: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
  • 25. Perfil Profissiográfico Previdenciário O formulário deve ser preenchido pelas empresas Roberto Dias Duarte PPP que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
  • 27.   Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)         I - a admissão;         II - na demissão;         III - periodicamente.        Roberto Dias Duarte Atestado de Saúde Ocupacional - ASO DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
  • 28. Roberto Dias Duarte Atestado de Saúde Ocupacional - ASO
  • 30. Roberto Dias Duarte O novo “amigo”
  • 31. Garantir direitos trabalhistas e previdenciários Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade ! Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho Roberto Dias Duarte !
  • 32. ! projeto do governo federal ! que vai… ! coletar as informações ! Roberto Dias Duarte O eSocial é um…. descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para… ! fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
  • 34. Não demandar alteração legislativa Prestação única de informação pelo empregador Adaptação ao perfil do contribuinte Autonomia dos órgãos no tratamento das informações em suas bases de dados Construção coletiva e gestão compartilhada Utilização das informações pelos entes no limite de suas atribuições e competências Roberto Dias Duarte Premissas
  • 35. Roberto Dias Duarte RET – Registro de Eventos Trabalhistas Transmitidos Validados Aceitos se consistentes
  • 36. Trabalhadores: CPF e NIS (NIT, PIS ou PASEP) Empregadores PJ: CNPJ Empregadores PF: CPF Matrícula CEI será substituída pelo CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física (CPF + Sequencial) será publicada norma para registro do CAEPF CNO – Cadastro Nacional de Obras substituirá a CEI para as obras de construção civil Roberto Dias Duarte Identificadores
  • 37. Válido no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ! Inconsistência gera recusa no recebimento da informação. Roberto Dias Duarte CPF + NIS
  • 41. Gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem, observando os prazos legais Roberto Dias Duarte Transmissão dos eventos trabalhistas
  • 44. XML & Webservice eventos Roberto Dias Duarte Sistema do empregador
  • 45. 1. Cadastro do empregador/contribuinte 2. Estabelecimentos e obras 3. Vínculo inicial
 4. Rubricas
 5. Lotação/departamentos 5. Cargos 6. Funções
 7. Horário/turno de Trabalho
 7. Funções
 8. Processos (administrativos e Judiciais)
 9. Operador Portuário Roberto Dias Duarte Eventos iniciais
  • 47. 1. Admissão 2. Alteração de dados cadastrais do trabalhador 3. Alteração de contrato de trabalho 4. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho 5. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
 6. Afastamento temporário 7. Alteração de motivo de afastamento 8. Retorno de afastamento temporário 9. Início de estabilidade 10. Término de estabilidade 11. Início de condição diferenciada de trabalho 12. Término de condição diferenciada de trabalho 13. Aviso prévio 14. Cancelamento de aviso prévio 15. Desligamento 16. Reintegração 17. Trabalhador sem vínculo de emprego (início/alteração/ término) Roberto Dias Duarte Eventos não periódicos
  • 48. 1. 2. 3. 4. 5. 6. Abertura Remuneração do trabalhador Pagamentos diversos Serviços Prestados (cessão de mão de obra) Serviços Prestados Cooperativas Serviços Tomados (cessão de mão de obra ou empreitada) 7. Serviços Tomados Cooperativas 8. Aquisição de Produtos Rurais 9. Comercialização da Produção (rural) 10. Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol Base de Cálculo e Contribuição 11. Desoneração 12. Receita de atividades concomitantes 13. Fechamento 14. Bases, retenção, dedução e contribuições 15. Espetáculo desportivo Roberto Dias Duarte Eventos periódicos
  • 49. Evento onde são prestadas as informações relativas aos pagamentos diversos pagos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, inclusive rendimentos pagos a residentes e domiciliados no exterior. Os pagamentos ocorridos durante o mês devem ser agrupados por beneficiário e por código de rendimento, sendo gerado apenas um evento para cada código de rendimento. Roberto Dias Duarte Pagamentos Diversos (S-1300)
  • 50. Evento preenchido exclusivamente por empresa de TI, TIC e Call Center de que trata a Lei 11.774/2008 ou empresa enquadrada nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011. ! No evento são informados: * o percentual de redução a ser aplicado na alíquota da Contribuição Previdenciária Patronal, e nos valores das contribuições para Outras Entidades e Fundos (benefícios da Lei 11774/08), apurado na forma prevista no art. 1o do Decreto 6.945/2009
 * O percentual de redução da contribuição patronal aplicável às empresas enquadradas nos artigos 7 a 9 da Lei 12.546/2011 Roberto Dias Duarte Desoneração (S-1380)
  • 51. Evento obrigatório para empresa enquadrada no regime de tributação Simples e cuja tributação previdenciária seja substituída e também não substituída. Nos demais casos, o evento não deve ser informado. Roberto Dias Duarte Receita de Atividades Concomitantes (S-1390)
  • 53. Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fi s c a l D i g i t a l d a s O b r i ga ç õ e s Fi s c a i s, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), ! que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014. ! Parágrafo único. O leiaute aprovado nos termos do caput consta no Manual de Orientação do eSocial – versão 1.0, que está disponível na Internet, no endereço eletrônico a www.esocial.gov.br.   Roberto Dias Duarte Ato Declaratório Executivo nº 5/2013 17 de julho de 2013
  • 54. Art. 2º A escrituração de que trata o art. 1º é composta pelos eventos decorrentes das o b r i ga ç õ e s f i s c a i s, p rev i d e n c i á r i a s e trabalhistas, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por outros obrigados a eles equiparados, nos prazos a serem estipulados em ato específico. ! Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. Roberto Dias Duarte Ato Declaratório Executivo nº 5/2013 17 de julho de 2013
  • 55. Ato específico? Roberto Dias Duarte Janeiro de 2014?
  • 56. Schema XML Padrão de comunicação Webservice Certificado digital Roberto Dias Duarte “Cadê” os padrões ténicos?
  • 57. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições…. Roberto Dias Duarte CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa Econômica Federal
  • 58. 1. Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, declara aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas. Roberto Dias Duarte CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa Econômica Federal
  • 59. 2 Os arquivos contendo os eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a eles equiparados ou por seu representante legal, observados os seguintes prazos: ! 2.1 A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer: a) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial; b) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real; c) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e d) até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações. Roberto Dias Duarte CIRCULAR Nº 642/2014 da Caixa Econômica Federal
  • 61. Art. 9o: ! "Os eventos que compõem o eSocial deverão ser transmitidos mediante autenticação e assinatura digital utilizando-se certificado digital válido no âmbito da InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), salvo as exceções legais e os casos relacionados a seguir, os quais terão as rotinas de autenticação disciplinadas no Manual de Orientação do eSocial: ! I - empregadores domésticos; II - Micro Empreendedor Individual (MEI); III - contribuinte individual equiparado à empresa, com até 2 (dois) empregados; IV - pequeno produtor rural, com até 2 (dois) empregados permanentes; e V - segurado especial." Roberto Dias Duarte minuta de PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE
  • 63. Lucro Real: ! Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial ! 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos Roberto Dias Duarte Cronograma “do dia”
  • 64. Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, MEI, Imunes, Isentas e demais equiparados: ! Até 30/11/2014 – Cadastramento inicial ! 11/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos Roberto Dias Duarte Cronograma “do dia”
  • 65. Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: ! Cadastramento inicial até 31/01/2015 ! Entrega da primeira competência do eSocial até 01/2015 Roberto Dias Duarte Cronograma “do dia”
  • 66. ! ! 30/04/2014 de 2014 Roberto Dias Duarte Segurado especial e Pequeno Produtor Rural:
  • 67. Roberto Dias Duarte Empregador doméstico: 120 dias após a regulamentação da EC 72/2013
  • 68. Livro de Registro de Empregados GFIP RAIS CAGED DIRF CAT PPP Formulário do Seguro Desemprego Folha de pagamentos Roberto Dias Duarte Quando dizer adeus?
  • 78. Roberto Dias Duarte Pontos de atenção!
  • 81. Roberto Dias Duarte Prazo e consistência
  • 82. Roberto Dias Duarte Gestão de Recursos Humanos x Controle de Pessoal
  • 83. Fonte: Employer Roberto Dias Duarte Integração entre departamentos
  • 84. S-1000 Informações do Empregador S-1010 Tabela de Rubricas S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos S-1030 Tabela de Cargos S-1040 Tabela de Funções S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 Tabela de Operadores Portuários ! ! ! S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial do Vínculo S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional S-2300 EVENTO - Aviso de Férias S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término S-2400 EVENTO - Aviso Prévio S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante S-2600 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início S-2620 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual S-2680 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Desligamento S-2800 EVENTO – Desligamento S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente Processos para eSocial S-1100 eSocial Mensal – Abertura S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador S-1310 eSocial Mensal – Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra) S-1320 eSocial Mensal – Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra) S-1330 eSocial Mensal – Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho S-1340 eSocial Mensal – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho S-1350 eSocial Mensal – Aquisição de Produção S-1360 eSocial Mensal – Comercialização da Produção S-1370 eSocial Mensal – Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações Roberto Dias Duarte Mapear informações e (re)definir os processos
  • 85. Roberto Dias Duarte Onde estão os “departamentos"?
  • 88. Escritório contábil Roberto Dias Duarte Pequena empresa Contábil/Fiscal Financeiro Recursos humanos Departamento de Pessoal Eventos Atestados SESMT Jurídico
  • 89. Escritório contábil Roberto Dias Duarte Pequena empresa Contábil/Fiscal Financeiro Recursos humanos Departamento de Pessoal Eventos Processos SESMT Jurídico
  • 90. Escritório contábil Roberto Dias Duarte Pequena empresa Contábil/Fiscal Financeiro Serviços tomados Recursos humanos Departamento de Pessoal Eventos SESMT Jurídico
  • 91. Roberto Dias Duarte De onde vêm os eventos?
  • 93. Roberto Dias Duarte Então, temos que combinar com “o povo”
  • 94. Roberto Dias Duarte Por que tanta pressa?
  • 96. Roberto Dias Duarte Reduz o “Custo Brasil”?
  • 97. 2.600 9x maior que a média mundial média mundial: 282 183º 1.080 China: 398 864 182º Brasil Roberto Dias Duarte Custo de conformidade tributária e trabalhista Bolívia Fonte: www.pwc.com 453 Venezulela Argentina 336 316 311 Uruguai Chile Paraguai 208 199 Colombia Suriname
  • 98. Custo de conformidade Economia subterrânea (%PIB) 2.600 2.600 21,0% 20,9% 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 20,4% 20,2% 19,5% 18,7% 18,5% 17,7% 16,8% 16,6% Roberto Dias Duarte ( em horas) 15,9% 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Fonte: Banco Mundial & FGV
  • 99. Custo de conformidade Roberto Dias Duarte Fonte: Compliance tributário no Brasil realizada pela Deloitte
  • 100. presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen Roberto Dias Duarte “A CLT cumpriu um papel importantíssimo no período em que foi editada, na década de 40 do século passado, na transposição de uma sociedade agrícola e até escravocrata para o nível industrial.”
  • 101. ! Primeiro, porque é uma regulação rígida e fundada na lei federal, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado; ! segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça; ! e terceiro, está cheia de lacunas. ! O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista.” Roberto Dias Duarte “Mas hoje deixa muito a desejar. presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen
  • 102. ! Roberto Dias Duarte Em 10 anos, 180 países implementaram reformas para redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. Banco Mundial
  • 103. Roberto Dias Duarte Roberto Dias Duarte "Não podemos informatizar a burocracia, temos de facilitar, porque a burocracia provoca custos e desperdícios"