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Apresentações CISPED 2013 - Consolidadas

O documento descreve a 1a Conferência Internacional sobre o Sistema de Escrituração Digital (CISPED) realizada no Brasil em 21 de novembro de 2013. O evento reuniu especialistas para discutir o sistema eSocial, que unificará o envio de informações trabalhistas e previdenciárias pelos empregadores. O eSocial simplificará as obrigações das empresas e melhorará a qualidade dos dados fornecidos ao governo.

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21 de Novembro – Brasília Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul www.cisped.com.br
Iniciativa
Quem Somos O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5 anos, composta hoje por mais de 40.000 usuários que buscam de informação, conhecimento, troca de experiências e capacitação sobre o SPED. É a fonte de referencia para as empresas brasileiras. São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal, contábil, financeira, de tecnologia e RH; além de consultores, contabilistas, auditores e especialistas que necessitam saber em primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas pela RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação. www.spedbrasil.net
Sobre a 1ª CISPED Coordenadores dos projetos Sped Arquivos Magnéticos no mundo www.spedbrasil.net Projeto Sped Melhores Práticas
Sobre a 1ª CISPED Recent developments 41. Third, Brazil introduced in 2007 an Electronic Tax Bookkeeping System (EFD), known as SPED (Electronic Public Bookkeeping System) (Decree No. 6.022/07). The SPED is an electronic database that contains comprehensive tax and accounting records and other information of interest for the tax administrations of the States and the RFB, as well as records on tax assessments on transactions performed by taxpayers. Increasingly, taxpayers are required to submit this electronic file to the tax authorities. In addition to penalties for the lack of record keeping, taxpayers that are required to submit this electronic file are subject to an additional fine if they fail to comply with this obligation (see further details in Section A below). www.spedbrasil.net
Resultado Peer Review Phase 2 Brazil: The Phase 2 review demonstrates that Brazil’s exchange of information practice is in line with the international standard for transparency and exchange of information for tax purposes. Brazil’s legal framework and its practical implementation ensure that ownership, accounting and bank information is available and tax authorities have access powers to obtain the requested information. In some instances the competent authority has been unable to answer all requests in a timely manner due to a lack of resources and insufficient monitoring of timeframes for obtaining and providing information. Nevertheless, Brazil is viewed by its peers as a reliable and cooperative EOI partner. www.spedbrasil.net
Resultado Peer Review Phase 2 www.spedbrasil.net
A HORA E A VEZ DO eSOCIAL Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas e previdenciárias. Dentro de Alguns meses empregadores e empresas de todos os setores terão que se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus empregados. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real. Este novo cenário trata-se da eSOCIAL, que nasceu no projeto SPED. Trata-se de um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, assim, todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde as folhas de pagamentos, prontuários, histórico de medicina laboral, processos de base de cálculo de tributos ligados a remuneração, enfim todo o universo de dados, inclusive as obrigações acessórias tais como: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre outros.
A HORA E A VEZ DO eSOCIAL O projeto eSocial é uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto. Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros. No futuro os trabalhadores terão disponíveis o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela empresa. Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes de compreender e controlar o novo sistema totalmente.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CISPED 2013 21/11/2013 Por José Alberto Maia e Daniel Belmiro
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. O que é o eSocial ?
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Cenário atual • Os empregadores são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações... Termo de Rescisão Seguro Desemprego
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Consequências Dificuldades para garantir os direitos dos trabalhadores • 2,5 milhões de trabalhadores incluídos no CNIS em 2012; Complexidade para cumprimento das obrigações pelos empregadores • Somos o pior país do mundo no quesito: “tempo gasto para pagar impostos”, com 2600 horas por ano (Custo Brasil). Baixa qualidade das informações do Estado • R$ 4 bilhões de diferença Folha de Pagamento X GFIP
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Objetivos Garantir os direitos dos trabalhadores Simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores reduzindo custos e informalidade Aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Premissas Construção coletiva e gestão compartilhada Autonomia no tratamento e utilização das informações no limite das atribuições e competências de cada patrocinador Prestação única da informação Não criação de novas obrigações
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Evento Trabalhista  Fato + Norma = Fato jurídico  Fato Jurídico Trabalhista - Evento Trabalhista Registro do Evento Trabalhista  Finalidade do Registro -> Assegurar o Direito  Importância da Forma do Registro do Evento Trabalhista
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. O que é o eSocial ? “Uma nova forma de Registro do Evento Trabalhista” Deverá ser eficaz para assegurar o exercício dos direitos pelos trabalhadores Deverá simples para simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores Deverá ser eficiente para aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Cenário ideal • Os empregadores prestam as informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando erros e reduzindo os custos operacionais!
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Como funcionará o eSocial ?
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Como será esta “Nova Forma de Registro do Evento Trabalhista” ?  O registro dos Eventos Trabalhistas será efetuado por meio do envio de um arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em um ambiente consorciado e depois distribuído aos entes partícipes do eSocial. Haverá três tipos de Eventos: . Eventos Iniciais . Eventos não Periódicos . Eventos Periódicos
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Iniciais 1. Cadastro do Contribuinte (Um único evento) 2. Estabelecimentos/Obras 3. Rubricas 4. Lotação 5. Cargos 6. Funções 7. Horário/turno de Trabalho 8. Processos (administrativos e Judiciais) 9. Operador Portuário 10. Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos não periódicos 1. Admissão Até o início da atividade laboral Dia seguinte ao acidente 2. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho 3. Afastamento temporário 4. Desligamento Até 10 dias da ocorrência 1. Alterações 2. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional 3. Atividades Desempenhadas 4. Aviso Prévio 5. Exclusão 6. Condição de Trabalho Diferenciada 7. Estabilidade 8. Trabalho sem Vínculo 9. Reintegração Envio do evento até o envio da folha da competência
Aspectos Técnicos - Admissão Início do Recrutamento Técnicas de Seleção Contratação Admissão Início da Atividade Envio do registro Admissão Disponível com 30 dias de antecedência Permite o Cancelamento ou alteração até data da admissão
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Periódicos – Folha de Pagamento Abertura da Folha por Empresa Remuneração (Contra-Cheque) - Múltiplos Vínculos - Alocação Trabalhador Simples - Dissídios Coletivos Serviços Prestados Serviços Prestados Cooperativas Serviços Tomados Serviços Tomados Cooperativas Aquisição de Produtos Rurais Comercialização da Produção Rural Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF Fechamento da Folha por Empresa
Arquitetura eSocial Entes Eventos Iniciais Caixa Sistema Interno Arquivo Original Folha de Pagamento Clientes: WS e ReceitanetBx INSS WS CPF/NIS Eventos não Periódicos Cadastro/Tabelas Do Empregador Sistema Interno Clientes: WS e RET ReceitanetBx MPS WS WS WS e Eventos Periódicos ReceitanetBx WS Sistema Interno Clientes: ReceitanetBx MTE Clientes: WS e WS ReceitanetBx RFB Aplicativo Web Clientes: Ou Código Acesso Browser Autenticador - CNPJ - CPF - CNIS WS e ReceitanetBx
Aspectos técnicos do eSocial
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Obrigado!
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CISPED, 21/11/2013
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Aspectos Técnicos  Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT;  Validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento;  Cadastramento inicial apenas dos vínculos ativos;  Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza permanente.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO Evento Remuneração Validações: Sistema Interno 1 - Contribuinte Cadastro Contribuinte 2 – Abertura da folha 3– Empregado Ativo REC Contribuinte WS 4 – Cargo/função/lotação Rubricas 5 - Rubricas WS 6 – Conteúdo, totais, etc Cargo RET Trabalhador Aplicativo Web Arquivos Originais Função Lotação
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB 971/2009) São dois tipos de informação distintas: 1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e Contribuição previdenciária de Autônomos. 2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA   S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque (Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração devida no mesmo evento. Competência – valor devido no mês: – Contribuição previdenciária; – FGTS; – IRRF (apenas a base de cálculo).  S1300 - Caixa – Valor(s) efetivamente pago no mês: – IRRF (Definição da ocorrência do FG IRRF) – Sem vinculação
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Periódicos – Apuração das contribuições substitutivas: Tomador de Serviços/Adquirente Serviços Tomados Serviços Tomados Cooperativas Aquisição de Produtos Rurais Prestador de serviços Serviços Prestados Serviços Prestados Cooperativas Produtor Rural Comercialização da Produção Rural Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF Integração com a DCTF - Confissão de dívida e Geração dos Documentos de arrecadação.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Iniciais Sistema Interno Validação de Estrutura – Schema XML RET WS Cadastro/Tabelas CPF/NIS Do Empregador Eventos Trabalhistas GRF FGTS Sistema Interno Folha de Pagamento WS Eventos Mensais - Folha Arquivo Sistema Interno WS WS Original WS ReceitanetBx Aplicativo Web Ou Código Acesso Browser Autenticador DCTF e DARF
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. MATRIZ x ESTABELECIMENTOS  Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de transmissão descentralizada: – Abertura pela Matriz do ente; – Estabelecimentos; – Setores e departamentos da empresa (lotações);    Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e representantes legais; Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da empresa ou órgão público; Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Certificado digital e Procuração eletrônica  Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 – Procuração eletrônica. – Subestabelecimento e procuração manual. – Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa;  Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2 empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI equiparado à empresa com até 2 empregados;
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RETIFICAÇÕES  Eventos – envio de novo arquivo;  Folha de pagamento e outras informações: – Abertura com indicativo de retificação; – Informação(ões) a ser(em) retificada(s); – Encerramento.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Mudanças nos órgãos de governo  Investimento nas integrações de sistemas;  Racionalização no processamento de informações;  Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador;  Melhoria da comunicação.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB – Mudanças no Cadastro Empregador doméstico CNPJ CPF Equiparado à empresa Consórcio Simplificado de Produtores Rurais Titular de cartório Produtor rural Segurado especial Migração para o CNPJ Criação da “data do primeiro vínculo” no CNPJ/Serpro Atributos específicos Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Imóveis Obra de construção civil de PF Obra de construção civil de PJ Atributos específicos Cadastro Nacional de Obras
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Certidão unificada completa RFB Certidão Unificada Completa: Emissão única das Certidão e Relatórios de restrição Indisponibilizar CND Corporativa (Dataprev) Indisponibilizar a Prévia do Sist. CND Corporativa Ajuste no Sistema Certidão Conjunta (Serpro) Alteração da consulta situação fiscal na Internet (e-CAC) Alteração do relatório de situação fiscal emitido internet (e-CAC) Alteração de funcionalidade Tratani/Consultani Alteração de relatórios de apoio e de situação fiscal
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB Declaração do IRPF prépreenchida: Integração das informações do eSocial com a Malha da Pessoa Física
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB - Outras simplificações  Único documento de arrecadação – DARF:  Pagamento de vários tributos em um único documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF)     Numerado e emitido pela Internet Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS) Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso (CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP Parcelamento unificado
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Novos Desafios  Conscientizar a alta gestão da empresa;  Equalizar os conflitos de pápéis;  Governança de compliance;  Transformar informações de folha de pagamento, fiscais, de medicina do trabalho, processos judiciais em processos corporativos.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 81,8%
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 15% 38,4% 41,2%
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 21,2% 60,8%
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – Novembro/2013 – Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS. Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice Novembro/2013. Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – disponível a partir de dezembro/2013. Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de abril/2014.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CRONOGRAMA ESTIMADO Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013. Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas – Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 – substituição da GFIP Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CRONOGRAMA ESTIMADO Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas – Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou Isentas, MEI, demais equiparados à empresa: Até 30/10/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência - 12/2014 – substituição da GFIP. Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015. Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC 01/2015.
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Bom para o trabalhador! Bom para o empregador! Bom para o Estado! Melhor para o Brasil!
uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Obrigado!
Interface previdenciária Empregados Esocial Contrato com Terceiros Documentos fiscais Documentos Previdenciários
Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da Nota Fiscal de Serviços
Conceito de Obra de Construção Civil • Obra de construção civil – A construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, vide referencia do tratamento do que é obra no anexo vii da in 971/2009 • Empresa construtora  Pessoa jurídica legalmente constituída cujo objeto social seja a indústria de construção civil com registro no CREA, na forma do art. 59 da lei n. 5.194, de 1966.
Por que diferenciar obra ou serviço? • Efeitos práticos – Obra: matrícula na receita federal do brasil HOJE recebe CEI utilizado em recolhimentos e informações, com eSocial será CNO – Serviço: não sujeito á matrícula CEI ou CNO. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou tomador em recolhimentos e informações. • Geralmente há retenção dos 11% de INSS na prestação de serviço!!! • Vide artigo 117, 118 e 119 da IN 971/2009
Da Base de Cálculo da Retenção • EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO – 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS – EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Material Equipamentos Mão de Obra 1.500,00 2.000,00 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00
Da Base de Cálculo da Retenção – 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL  Material Equipamento Mão de Obra 2.000,00 4.500,00 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00 7.300,00
RAT • No caso de trabalhadores expostos a riscos ambientais do trabalho, o empregador terá a obrigação de contribuir com um adicional que variará de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 1%, 2% e 3%, destinado a financiar a aposentadoria especial e benefícios, também o percentual esta ligado a atividade do CNAE. 1% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado LEVE. 2% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado MÉDIO. 3% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado GRAVE.
Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados
CNAE de Obra e Serviços de Construção Civil Anexo VII da IN 971/2009- – AQUELE PRESTADO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO OS DISCRIMINADOS NO ANEXO VII DA IN 971/2009
“As soluções para problemas complexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.”
OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS: “Mapeamento atual e proposta de melhorias” “Capacitação” “Treinamento” “Grupo de debates” “Workshop”
Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas
CISPED 2013 Álvaro Bahia Coord Técnico Sistema NF-e Coordenação Técnica
Tema de Nossa Palestra ! Projeto Nota Fiscal Eletrônica A Terceira Geração da NF-e – O Que há de novo por vir ? ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Visão da Diretoria e Controladores das Empresas Nota Fiscal Eletrônica Por que precisamos fazer este projeto ? Qual o impacto na companhia ? ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Qual a Nossa Visão da NF-e ? Nota Fiscal Eletrônica • A equipe técnica do ENCAT percebe o Sistema da NF-e como um processo bem mais amplo que a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Nossa Resposta aos Empreendedores Nota Fiscal Eletrônica • Porque a NF-e é muito mais que uma obrigação tributária. Ela é um elemento de modernização e transformação das relações tributárias, comercias e logísticas dos agentes econômicos. ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Além da Obrigação Fiscal .... Nota Fiscal A visão integrada e modernizadora dos DF-e permite à empresa: Eletrônica Como ? • Saber que sua IE está, indevidamente, sendo utilizada por terceiros ou que a NF-e foi cancelada WebServices NF-e Destinadas • Saber que a mercadoria já saiu da empresa, em qual transportadora e onde ela se encontra Eventos CT-e/MDF-e Emitidos repercutidos na NF-e • Saber que seu cliente já recebeu a mercadoria e que a NF/Fatura já tem o aceite confirmado Eventos da Manifestação do Destinatário • Realizar EDI-Fiscal Automático com suas transportadoras, clientes, contador, Armazéns Gerais, Despachantes, Órgão de Governo , etc Novo leiaute da NF-e, versão 3.10 • Acompanhar o processo de vistoria e internalização de mercadorias destinadas à SUFRAMA, inclusive com a visualização do PIN Eventos Vistoria e Internalização Suframa + Centenas de integrações de processos ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto NOVOS CONCEITOS DA NF-e Nota Fiscal Eletrônica Acordo Comercial Auditoria em Tempo Real Orientação para Eventos Emissor Cloud Fiscal EDI Fiscal (Mar/2014) ENCAT – Coordenação Técnica
A Primeira Evolução da NF-e Projeto Nota Fiscal Eletrônica O Conceito de Auditoria em Tempo Real (ATR) INÍCIO DAS AÇÕES DE ATR 1ª. NFE SET/2006 MASSIFICAÇÃO E OBRIGATORIEDADE CONSOLIDAÇÃO DO MODELO E INFRA-ESTRUTURA 2007 2010 NT2010/10 Vigência A partir Abril/2011 MASSIFICOU O NÚMERO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NF-e ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto ATR – Evolução no ano Fiscal2013 de Nota Eletrônica • O processo foi ampliado para possibilitar a denegação da emissão de NF-e para destinatários interestaduais inaptos:  A NF-e tem um processo de compartilhamento de informações de IE e CNPJ, integrando os Estados: • SP, RS, SC, BA, PE, DF, AM, SE, RN, MS, PI, PB, MA, ES e AC  Até Jan/2014: MG, PR, CE e PA ENCAT – Coordenação Técnica
Eventos da NF-e Projeto Nota Fiscal Eletrônica • O conceito de evento traz para o universo da NF-e, além de outros atores intervenientes, o registro de fatos ocorridos antes e após a sua emissão e que repercutem diretamente no processo de lançamento, transporte da mercadoria, apuração, pagamento e homologação do imposto ENCAT – Coordenação Técnica
Cloud Fiscal Projeto Nota Fiscal Eletrônica • “Nuvem de informações fiscais” que integra diversos sistemas, processos, atores intervenientes e artefatos” ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Integração Docs Eletrônicos Nota Fiscal Eletrônica Emissor Destinatário Mercadorias e Preços Impostos Posicionamento ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto CLOUD FISCAL Documentos Fiscais NF-e CT-e MDF-e NFC-e BR-Id Nota Fiscal Eletrônica Atores • • • • • • • • • • Sistemas Emissores DF-e Destinatários Tomadores Serv. Transportadores Operadores Logísticos Contadores Despachantes Armazéns Gerais Bancos Órgãos Governo • DF-e • Eventos DF-e • Ambiente Nacional • Backoffice Brasil-Id • Sinal (Suframa) • Atores e Órgãos Intervenientes (IBAMA, ANVISA, SECEX, Etc.) Artefatos • • • • • • • • • • Veículos Carga Etiquetas RFID Antenas RFID Pórticos Containers Lacres Mercadorias Smartphones Postos Fiscais Etc. ENCAT – Coordenação Técnica
Cloud Fiscal Projeto Nota Fiscal Eletrônica • Os eventos compartilhados através da “cloud fiscal” repercutem na NF-e num SLA máximo de 1 minuto • Storyboard - exemplo nos próximos slides ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto RFID / MDF-e / NF-e Fiscal Nota Eletrônica Tecnologia sem fio e sem bateria que permite a captura automática de dados, através da emissão de sinais de radiofreqüência emitidos por antenas leitoras. • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um ANTENA documento fiscal Caminhão (placa, tara, tipo, etc. no mundo Cartão 1: Dados do digital Cartão 2: Grava Chave do MDF-e a cada viagem MDF-e CT-e NF-e ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Instalados em 41 Caminhões Nota Fiscal Eletrônica Instalação TAG • Visão da Cabine Instalação A TAG NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Pórtico Transportadora TA - Campinas Nota Fiscal Eletrônica • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Antenas Distribuídas em 13 UFs Nota Fiscal Eletrônica • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Em Três Corredores Nota Fiscal de Tráfego Eletrônica • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Monitoramento Brasil-Id Nota Fiscal Eletrônica ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Repercussão na NF-e Fiscal Nota Eletrônica Registro de Passagem ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Concluímos Então Que..... Nota Fiscal Eletrônica • A empresa teve sua NF-e: Autorizada 07/11 20:21 O Transportador emitiu o CT-e 07/11 21:10 0:49 A Sefaz/RS Registrou Passagem 08/11 00:10 3:00 12/11 12:10 O Destinatário Confirmou Recebimento 4,5d ZOOM Registro de Passagem ENCAT – Coordenação Técnica
Eventos da NF-e Projeto Nota Fiscal Eletrônica Após a Autorização da NF-e, temos: • Carta de Correção • Cancelamento • Registros de CT-e / MDF-e emitidos • Registros de Passagem (Postos Fiscais e Antenas Brasil-Id) • Vistoria e Internalização Suframa (visualização PIN) • Manifestações do Destinatário • Ciência da Emissão • Desconhecimento da Operação • Operação não Realizada • Confirmação da Operação ENCAT – Coordenação Técnica
Função EDI - Fiscal Projeto Nota Fiscal Eletrônica Electronic Data Interchange (Intercâmbio Eletrônico de Dados) - EDI significa troca estruturada de dados através de uma rede de dados A partir de março/2013, as empresas emissoras poderão indicar até 10 CNPJ/CPF, que terão acesso direto ao Ambiente Nacional da NF-e para realização de downloads dos arquivos XML da NF-e e seus respectivos eventos ENCAT – Coordenação Técnica
OUTRO INSIGHT Projeto Nota Fiscal Eletrônica • A NF-e extrapolou o ambiente das Administração Tributárias e assumiu importância estratégica no ambiente econômico do Brasil ENCAT – Coordenação Técnica
14 Ambientes de Autorização SEFAZ (11) SVAN-RFB SVRS ES, MA (13) AC, AL, DF SP, RS, GO PA, PI AP, MS, PB BA, PE, PR RJ, RR, SC MT, MG, CE SE, TO, RO AM, MS RN SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL AMBIENTE NACIONAL Coordenação Técnica
Projeto CONTINGÊNCIA NFE-e NOVIDADES Nota Fiscal Eletrônica
Projeto PROBLEMAS MODELO ATUAL Nota Fiscal Eletrônica • Formulário de Segurança  Poucas empresas utilizam – elevado custo • Formulário de Segurança do Documento Auxiliar (FSDA)  Poucos fornecedores • SCAN  Necessita utilizar série específica • DPEC Empresa emite outra NF-e desvinculada de DEPEC
INFRA-ESTRUTURA EM OPERAÇÃO (16) SVAN-RFB SVRS SEFAZ (11) ES, MA AC, AL, DF SP, RS, GO PA, PI AP, MS, PB BA, PE, PR RJ, RR, SC MT, MG, CE SE, TO, RO AM, MS RN SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL AMBIENTE NACIONAL Coordenação Técnica
Projeto OBJETIVOS DA SVCNota Fiscal Eletrônica Permitir que as empresas possam autorizar suas NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS numa SEFAZ VIRTUAL, chamada SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA (SVC), sempre que o sistema de autorização do Estado esteja indisponível ou esteja apresentando alto tempo de resposta Permitir que as Sefaz Virtuais do Rio Grande do Sul e Ambiente Nacional sejam contingência uma da outra Permitir aos contribuintes a utilização de um ambiente de autorização, em contingência, sem a necessidade de alteração da série e numeração da NF-e (série 900 – SCAN) ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Legislação Aprovada Fiscal Nota Eletrônica As SEFAZ autorizadoras adotarão uma das duas SVC, conforme definido no Convênio ICMS 32/2012 e Ato COTEPE 39, de 4/9/2012, que define: Art. 1º O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, será oferecido: I - pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito Federal; e II - pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte. ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Serviços Disponibilizados Nota Fiscal Eletrônica ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto IMPLANTAÇÃO SVCNota Fiscal Eletrônica • HOMOLOGAÇÃO: já disponível • PRODUÇÃO: 02/01/2014 O SCAN será desativado a partir de julho/2014 ENCAT – Coordenação Técnica
Projeto Nota Fiscal Eletrônica OBRIGADO ! Álvaro Antônio da S. Bahia Coordenador Técnico do ENCAT Líder Nacional Sistema NF-e alvarob@sefaz.ba.gov.br ENCAT – Coordenação Técnica
O peso da burocracia tributária: A busca pela simplificação Nov, 21 2013
Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Fiscalização Antes do Sped / Depois do Sped
Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Abrangência Atual DW NF-e Integração Transnac NFS-e ReceitanetBX CT-e e.Social EFD EFD Financeiras ECD EFD-IRPJ (ECF) EFD Contribuições
SPED - Situação Atual  NFe:  210 milhões de documentos mês  7,67 bilhões NF-e autorizadas  1.013 mil emitentes  Gestão compartilhada entre RFB e 27 Estados (GT 06 do Confaz).  Sped Fiscal (Livro do IPI e ICMS)  Coordenação conjunta RFB e Estados – GT 48 do Confaz.  Sped Contábil – (ECD/FCONT – ECF/EFD-IRPJ)  Gestão conjunta entre RFB e DNRC (Juntas comerciais).
Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial Peso da burocracia! Necessidade de um diagnóstico preciso?
Eliminação de Obrigações Acessórias            DACON para Lucro Presumido DACON para Lucro Real, a partir de 2014 DIF – Bebidas DIF – Cigarros DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais DE – Demonstrativo de Exportações DIPI – Declaração de IPI DITR – Imóveis Imunes e Isentos DICNR – Declaração de Não Retenção DSTA – Substituição Tributária Setor Automotivo DASN – Declaração Anual do Simples Nacional
Eliminação de Obrigações Acessórias DIPJ - Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoas Jurídica  Os dados econômicos-fiscais já na base SPED  1ª Fase: as empresas submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela complexidade da declaração  Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014
Eliminação de Obrigações Acessórias - eSocial Declarações que serão eliminadas  GFIP  DIRF (parte)  DCTF (parte) Declarações com potencial de serem eliminadas  RAIS  Livro Registro de Empregados  Termos de Rescisão e Seguro Desemprego
Formalização do Ambiente de Negócios Microempreendedor Individual  Abertura, alteração e baixa de CNPJ em tempo real  Pagamento de valor fixo mensal  Dispensa escrituração – Declaração anual simplificada  Maior nível de formalização no pais (60%), com 3,3 milhões de MEI e mais de 90 mil novas empresas por mês Simples Nacional  Mais de 4,48 milhões de inscritos  Simplificação de escriturações e de obrigações • Um pagamento mensal • Extinção da Declaração Anual
Constituição de Empresas Processo centralizado nas Juntas Comerciais  Convênio com 26 Juntas Comerciais para o deferimento.  Obrigatório: BA, MG, RJ, PA, ES, SC e SP  Até final do ano: obrigatório também em AL, RS, PE e SE.  Em SP, redução do prazo de deferimento de 15 dias para 3 ou 4 dias. Há casos de 24 horas. Cadastro Sincronizado  Em 7 Estados e em 7 capitais está implantado. Cadastro REDESIM  Em 2014 será implantado o cadastro no CNPJ integrado com órgãos de licenciamento, de controle e administrações tributárias.
Facilitação para as Pessoas Físicas  Declaração de Pessoas físicas pela internet   2013 - apresentação por tablets e smartfones  2014 - Declaração Pré-Preenchida  Aplicativos para dispositivos móveis   Programas disponibilizados no site da RFB Retificadora on-line da Declaração (malhas) Empregador Doméstico  Portal para registro de empregado, de eventos trabalhistas e emissão de guia.
Facilitação no Relacionamento Uso intensivo de tecnologia  Declarações entregues pela internet  Pedidos de pagamento de créditos e compensações tributárias diretamente pela internet  Visão integral do conteúdo dos processos digitais, na RFB, no CARF e na PGFN, inclusive com praticas de atos processuais diretamente pela internet. Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB  Envio de informações, comunicados, orientações fiscais, disponibilização da legislação, atos normativos novos, etc  Alertas para autorregularização - Simples e Demais PJ
Facilitação no Relacionamento  Pagamento de tributo com cartão de débito  Agendamento de atendimento com hora marcada  Acesso aos serviços por procuração eletrônica  Emissão de mais de 5,8 milhões de CND pela internet    Cerca de 2 mil CND emitidas presencialmente, apenas Em 2013 mais de 90,8 milhões de pesquisa de situação fiscal pela internet, com média de 11,3 milhões por mês. Emissão de extrato com o resultado da análise prévia do PER/DCOMP (autorregularização)
Facilitação no Relacionamento  Portal da Receita Federal: 110 mil páginas com informações e serviços eletrônicos.  150 serviços para autoatendimento. Ex.: inscrição no cadastro da de pessoas físicas e jurídicas, apresentação de declarações, caixa postal e retificação on-line de declarações.  Em 2012: 66 milhões serviços eletrônicos (80% dos serviços prestados pela Receita Federal)  Até agosto de 2013: 59 milhões de serviços foram obtidos diretamente pelos canais remotos de atendimento, como eCAC, Receitafone e Fale Conosco.
Facilitação no Comércio Exterior Portal Único do Comércio Exterior  Desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas em parceria com órgãos de controle do Comércio Exterior (RFB/SECEX/Anuentes)  Anexação de documentos e imagens, visando a eliminação de papel e adoção de processos eletrônicos. e-DBV - Declaração de Bens do Viajante eletrônica  Disponível para acesso por dispositivos móveis. Aplicativo para dispositivos móveis  > permite o acompanhamento dos processos de importação e exportação
Muito Obrigado! Iágaro Jung Martins Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Coordenador-Geral de Fiscalização Subsecretário de Fiscalização - Substituto
DEBATE 21 de Novembro – Brasília Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul www.cisped.com.br
Iniciativa
DEBATE O SPED BRASIL é uma rede de informação online formada há 5 anos, composta hoje por mais de 40.000 usuários que buscam de informação, conhecimento, troca de experiências e capacitação sobre o SPED. É a fonte de referencia para as empresas brasileiras. São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal, contábil, financeira, de tecnologia e RH; além de consultores, contabilistas, auditores e especialistas que necessitam saber em primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas pela RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação. www.spedbrasil.net
DEBATE Quais áreas envolver? www.spedbrasil.net
DEBATE www.spedbrasil.net
DEBATE Quais processos? www.spedbrasil.net
DEBATE Cadastramento interno ( detalhes do cadastro, cor, nome do pai/mãe, etc) www.spedbrasil.net
DEBATE Qualificação cadastral (Recadastramento com o fisco) Unificando 4 matrizes de dados) www.spedbrasil.net
DEBATE - Do corte da folha ( dia 20 OU 25) www.spedbrasil.net
DEBATE Trabalhador que não cumpre afastamento médico( 15 dias) www.spedbrasil.net
DEBATE - Pagamento de médias de comissões, horas extras, etc no 13º sal. e férias (apuração de variáveis de um mês pago em outro); www.spedbrasil.net
DEBATE - Rescisão complementar – conceito e desligamento da empresa (informações após o desligamento); www.spedbrasil.net
DEBATE - data de validade nas informações (tabelas X incidências, cadastros X modificações – casa própria uso de FGTS, etc) www.spedbrasil.net
DEBATE Retificação da folha com efeitos retroativos(eSocial) VERSUS SEFIP (método atual) X Contábil (reconhecimento do fato e efeito) www.spedbrasil.net
DEBATE Qualidade da informação na origem www.spedbrasil.net
DEBATE Mauro Negruni Jorge Campos Gisleise Nogueira www.spedbrasil.net

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Apresentações CISPED 2013 - Consolidadas

  • 1.
    21 de Novembro– Brasília Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul www.cisped.com.br
  • 2.
  • 3.
    Quem Somos O SPEDBRASIL é uma rede de informação online formada há 5 anos, composta hoje por mais de 40.000 usuários que buscam de informação, conhecimento, troca de experiências e capacitação sobre o SPED. É a fonte de referencia para as empresas brasileiras. São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal, contábil, financeira, de tecnologia e RH; além de consultores, contabilistas, auditores e especialistas que necessitam saber em primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas pela RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação. www.spedbrasil.net
  • 4.
    Sobre a 1ªCISPED Coordenadores dos projetos Sped Arquivos Magnéticos no mundo www.spedbrasil.net Projeto Sped Melhores Práticas
  • 5.
    Sobre a 1ªCISPED Recent developments 41. Third, Brazil introduced in 2007 an Electronic Tax Bookkeeping System (EFD), known as SPED (Electronic Public Bookkeeping System) (Decree No. 6.022/07). The SPED is an electronic database that contains comprehensive tax and accounting records and other information of interest for the tax administrations of the States and the RFB, as well as records on tax assessments on transactions performed by taxpayers. Increasingly, taxpayers are required to submit this electronic file to the tax authorities. In addition to penalties for the lack of record keeping, taxpayers that are required to submit this electronic file are subject to an additional fine if they fail to comply with this obligation (see further details in Section A below). www.spedbrasil.net
  • 6.
    Resultado Peer ReviewPhase 2 Brazil: The Phase 2 review demonstrates that Brazil’s exchange of information practice is in line with the international standard for transparency and exchange of information for tax purposes. Brazil’s legal framework and its practical implementation ensure that ownership, accounting and bank information is available and tax authorities have access powers to obtain the requested information. In some instances the competent authority has been unable to answer all requests in a timely manner due to a lack of resources and insufficient monitoring of timeframes for obtaining and providing information. Nevertheless, Brazil is viewed by its peers as a reliable and cooperative EOI partner. www.spedbrasil.net
  • 7.
    Resultado Peer ReviewPhase 2 www.spedbrasil.net
  • 8.
    A HORA EA VEZ DO eSOCIAL Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas e previdenciárias. Dentro de Alguns meses empregadores e empresas de todos os setores terão que se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus empregados. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real. Este novo cenário trata-se da eSOCIAL, que nasceu no projeto SPED. Trata-se de um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, assim, todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde as folhas de pagamentos, prontuários, histórico de medicina laboral, processos de base de cálculo de tributos ligados a remuneração, enfim todo o universo de dados, inclusive as obrigações acessórias tais como: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre outros.
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    A HORA EA VEZ DO eSOCIAL O projeto eSocial é uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto. Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros. No futuro os trabalhadores terão disponíveis o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela empresa. Assim, é crucial que as empresas invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes de compreender e controlar o novo sistema totalmente.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CISPED 2013 21/11/2013 Por José Alberto Maia e Daniel Belmiro
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. O que é o eSocial ?
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Cenário atual • Os empregadores são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações... Termo de Rescisão Seguro Desemprego
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Consequências Dificuldades para garantir os direitos dos trabalhadores • 2,5 milhões de trabalhadores incluídos no CNIS em 2012; Complexidade para cumprimento das obrigações pelos empregadores • Somos o pior país do mundo no quesito: “tempo gasto para pagar impostos”, com 2600 horas por ano (Custo Brasil). Baixa qualidade das informações do Estado • R$ 4 bilhões de diferença Folha de Pagamento X GFIP
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Objetivos Garantir os direitos dos trabalhadores Simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores reduzindo custos e informalidade Aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Premissas Construção coletiva e gestão compartilhada Autonomia no tratamento e utilização das informações no limite das atribuições e competências de cada patrocinador Prestação única da informação Não criação de novas obrigações
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Evento Trabalhista  Fato + Norma = Fato jurídico  Fato Jurídico Trabalhista - Evento Trabalhista Registro do Evento Trabalhista  Finalidade do Registro -> Assegurar o Direito  Importância da Forma do Registro do Evento Trabalhista
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. O que é o eSocial ? “Uma nova forma de Registro do Evento Trabalhista” Deverá ser eficaz para assegurar o exercício dos direitos pelos trabalhadores Deverá simples para simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores Deverá ser eficiente para aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Cenário ideal • Os empregadores prestam as informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando erros e reduzindo os custos operacionais!
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Como funcionará o eSocial ?
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Como será esta “Nova Forma de Registro do Evento Trabalhista” ?  O registro dos Eventos Trabalhistas será efetuado por meio do envio de um arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em um ambiente consorciado e depois distribuído aos entes partícipes do eSocial. Haverá três tipos de Eventos: . Eventos Iniciais . Eventos não Periódicos . Eventos Periódicos
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Iniciais 1. Cadastro do Contribuinte (Um único evento) 2. Estabelecimentos/Obras 3. Rubricas 4. Lotação 5. Cargos 6. Funções 7. Horário/turno de Trabalho 8. Processos (administrativos e Judiciais) 9. Operador Portuário 10. Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos não periódicos 1. Admissão Até o início da atividade laboral Dia seguinte ao acidente 2. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho 3. Afastamento temporário 4. Desligamento Até 10 dias da ocorrência 1. Alterações 2. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional 3. Atividades Desempenhadas 4. Aviso Prévio 5. Exclusão 6. Condição de Trabalho Diferenciada 7. Estabilidade 8. Trabalho sem Vínculo 9. Reintegração Envio do evento até o envio da folha da competência
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    Aspectos Técnicos -Admissão Início do Recrutamento Técnicas de Seleção Contratação Admissão Início da Atividade Envio do registro Admissão Disponível com 30 dias de antecedência Permite o Cancelamento ou alteração até data da admissão
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Periódicos – Folha de Pagamento Abertura da Folha por Empresa Remuneração (Contra-Cheque) - Múltiplos Vínculos - Alocação Trabalhador Simples - Dissídios Coletivos Serviços Prestados Serviços Prestados Cooperativas Serviços Tomados Serviços Tomados Cooperativas Aquisição de Produtos Rurais Comercialização da Produção Rural Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF Fechamento da Folha por Empresa
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    Arquitetura eSocial Entes Eventos Iniciais Caixa Sistema Interno Arquivo Original Folhade Pagamento Clientes: WS e ReceitanetBx INSS WS CPF/NIS Eventos não Periódicos Cadastro/Tabelas Do Empregador Sistema Interno Clientes: WS e RET ReceitanetBx MPS WS WS WS e Eventos Periódicos ReceitanetBx WS Sistema Interno Clientes: ReceitanetBx MTE Clientes: WS e WS ReceitanetBx RFB Aplicativo Web Clientes: Ou Código Acesso Browser Autenticador - CNPJ - CPF - CNIS WS e ReceitanetBx
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Obrigado!
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CISPED, 21/11/2013
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Aspectos Técnicos  Utilização do CPF como chave do trabalhador associado ao PIS/NIT;  Validação na base do CNIS – CPF/PIS/Data de nascimento;  Cadastramento inicial apenas dos vínculos ativos;  Informações de trabalhadores sem vínculo contratados com natureza permanente.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.  Arquitetura do Evento REMUNERAÇÃO Evento Remuneração Validações: Sistema Interno 1 - Contribuinte Cadastro Contribuinte 2 – Abertura da folha 3– Empregado Ativo REC Contribuinte WS 4 – Cargo/função/lotação Rubricas 5 - Rubricas WS 6 – Conteúdo, totais, etc Cargo RET Trabalhador Aplicativo Web Arquivos Originais Função Lotação
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA A Folha de pagamento deve controlar as remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa devido durante o mês (art. 225 do Dec. 3.048/99 e art. 47 da IN RFB 971/2009) São dois tipos de informação distintas: 1. Pagamentos efetuados no mês – Regime de Caixa – IRRF e Contribuição previdenciária de Autônomos. 2. Total Devido no Mês – Regime de competência – Contribuições Previdenciárias de empregados e avulsos e FGTS.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. REGIMES – COMPETÊNCIA x CAIXA   S1200 - Evento Remuneração contém informação do contra-cheque (Remuneração devida) e do pagamento dissociado da remuneração devida no mesmo evento. Competência – valor devido no mês: – Contribuição previdenciária; – FGTS; – IRRF (apenas a base de cálculo).  S1300 - Caixa – Valor(s) efetivamente pago no mês: – IRRF (Definição da ocorrência do FG IRRF) – Sem vinculação
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Periódicos – Apuração das contribuições substitutivas: Tomador de Serviços/Adquirente Serviços Tomados Serviços Tomados Cooperativas Aquisição de Produtos Rurais Prestador de serviços Serviços Prestados Serviços Prestados Cooperativas Produtor Rural Comercialização da Produção Rural Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol Totalização - Base de Cálculo e Valor Devido das Contribuições/FGTS e IRRF Integração com a DCTF - Confissão de dívida e Geração dos Documentos de arrecadação.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Eventos Iniciais Sistema Interno Validação de Estrutura – Schema XML RET WS Cadastro/Tabelas CPF/NIS Do Empregador Eventos Trabalhistas GRF FGTS Sistema Interno Folha de Pagamento WS Eventos Mensais - Folha Arquivo Sistema Interno WS WS Original WS ReceitanetBx Aplicativo Web Ou Código Acesso Browser Autenticador DCTF e DARF
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. MATRIZ x ESTABELECIMENTOS  Escrituração por empresa/ente responsável com possibilidade de transmissão descentralizada: – Abertura pela Matriz do ente; – Estabelecimentos; – Setores e departamentos da empresa (lotações);    Quem assina é a empresa/ente: e-CNPJ, procuradores e representantes legais; Controle de perfil transmissão nos sistemas de controle interno da empresa ou órgão público; Arquivo S-1000 – Informações do contribuinte /empregador.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Certificado digital e Procuração eletrônica  Obrigatoriedade de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 – Procuração eletrônica. – Subestabelecimento e procuração manual. – Utilização de ambiente RFB e ambiente Caixa;  Exceção por código de acesso: Empresas do Simples Nacional até 2 empregados, MEI e pequeno produtor rural com até 2 empregados e CI equiparado à empresa com até 2 empregados;
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RETIFICAÇÕES  Eventos – envio de novo arquivo;  Folha de pagamento e outras informações: – Abertura com indicativo de retificação; – Informação(ões) a ser(em) retificada(s); – Encerramento.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Mudanças nos órgãos de governo  Investimento nas integrações de sistemas;  Racionalização no processamento de informações;  Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador;  Melhoria da comunicação.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB – Mudanças no Cadastro Empregador doméstico CNPJ CPF Equiparado à empresa Consórcio Simplificado de Produtores Rurais Titular de cartório Produtor rural Segurado especial Migração para o CNPJ Criação da “data do primeiro vínculo” no CNPJ/Serpro Atributos específicos Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física Imóveis Obra de construção civil de PF Obra de construção civil de PJ Atributos específicos Cadastro Nacional de Obras
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Certidão unificada completa RFB Certidão Unificada Completa: Emissão única das Certidão e Relatórios de restrição Indisponibilizar CND Corporativa (Dataprev) Indisponibilizar a Prévia do Sist. CND Corporativa Ajuste no Sistema Certidão Conjunta (Serpro) Alteração da consulta situação fiscal na Internet (e-CAC) Alteração do relatório de situação fiscal emitido internet (e-CAC) Alteração de funcionalidade Tratani/Consultani Alteração de relatórios de apoio e de situação fiscal
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB Declaração do IRPF prépreenchida: Integração das informações do eSocial com a Malha da Pessoa Física
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. RFB - Outras simplificações  Único documento de arrecadação – DARF:  Pagamento de vários tributos em um único documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF)     Numerado e emitido pela Internet Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS) Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso (CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP Parcelamento unificado
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Novos Desafios  Conscientizar a alta gestão da empresa;  Equalizar os conflitos de pápéis;  Governança de compliance;  Transformar informações de folha de pagamento, fiscais, de medicina do trabalho, processos judiciais em processos corporativos.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 81,8%
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 15% 38,4% 41,2%
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. 21,2% 60,8%
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. SUPORTE À GERAÇÃO DO eSOCIAL Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – Novembro/2013 – Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS. Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice Novembro/2013. Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – disponível a partir de dezembro/2013. Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de abril/2014.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CRONOGRAMA ESTIMADO Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013. Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas – Empresas do Lucro Real: Até 30/06/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 07/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014 – substituição da GFIP Implantação do eSocial com Recolhimento unificado – Segurado especial e Pequeno Produtor Rural – a partir de 1º de maio de 2014
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. CRONOGRAMA ESTIMADO Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas – Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou Isentas, MEI, demais equiparados à empresa: Até 30/10/2014 – Cadastramento inicial; A partir da competência 11/2014 – Envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência - 12/2014 – substituição da GFIP. Entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - Cadastramento inicial a partir de 01/12/2014 até 31/01/2015. Entrega da primeira competência do eSocial (01/2015) – até 07/02/2015. Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias e Entrada do módulo da reclamatória trabalhista – A partir do AC 01/2015.
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Bom para o trabalhador! Bom para o empregador! Bom para o Estado! Melhor para o Brasil!
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    uma nova eranas relações entre Empregadores, Empregados e Governo. Obrigado!
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    Retenção de INSSsobre Nota Fiscal de Serviço Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da Nota Fiscal de Serviços
  • 62.
    Conceito de Obrade Construção Civil • Obra de construção civil – A construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, vide referencia do tratamento do que é obra no anexo vii da in 971/2009 • Empresa construtora  Pessoa jurídica legalmente constituída cujo objeto social seja a indústria de construção civil com registro no CREA, na forma do art. 59 da lei n. 5.194, de 1966.
  • 63.
    Por que diferenciar obraou serviço? • Efeitos práticos – Obra: matrícula na receita federal do brasil HOJE recebe CEI utilizado em recolhimentos e informações, com eSocial será CNO – Serviço: não sujeito á matrícula CEI ou CNO. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou tomador em recolhimentos e informações. • Geralmente há retenção dos 11% de INSS na prestação de serviço!!! • Vide artigo 117, 118 e 119 da IN 971/2009
  • 64.
    Da Base deCálculo da Retenção • EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO – 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS – EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Material Equipamentos Mão de Obra 1.500,00 2.000,00 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00
  • 65.
    Da Base deCálculo da Retenção – 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL  Material Equipamento Mão de Obra 2.000,00 4.500,00 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00 7.300,00
  • 67.
    RAT • No casode trabalhadores expostos a riscos ambientais do trabalho, o empregador terá a obrigação de contribuir com um adicional que variará de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 1%, 2% e 3%, destinado a financiar a aposentadoria especial e benefícios, também o percentual esta ligado a atividade do CNAE. 1% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado LEVE. 2% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado MÉDIO. 3% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado GRAVE.
  • 68.
    Registro S-1310: cessãode mão de obra – serviços tomados
  • 69.
    CNAE de Obrae Serviços de Construção Civil Anexo VII da IN 971/2009- – AQUELE PRESTADO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO OS DISCRIMINADOS NO ANEXO VII DA IN 971/2009
  • 71.
    “As soluções paraproblemas complexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.”
  • 72.
    OS PASSOS ASEREM SEGUIDOS: “Mapeamento atual e proposta de melhorias” “Capacitação” “Treinamento” “Grupo de debates” “Workshop”
  • 73.
    Da Problemática Fiscal,só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas
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    CISPED 2013 Álvaro Bahia CoordTécnico Sistema NF-e Coordenação Técnica
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    Tema de NossaPalestra ! Projeto Nota Fiscal Eletrônica A Terceira Geração da NF-e – O Que há de novo por vir ? ENCAT – Coordenação Técnica
  • 78.
    Projeto Visão da Diretoriae Controladores das Empresas Nota Fiscal Eletrônica Por que precisamos fazer este projeto ? Qual o impacto na companhia ? ENCAT – Coordenação Técnica
  • 79.
    Projeto Qual a NossaVisão da NF-e ? Nota Fiscal Eletrônica • A equipe técnica do ENCAT percebe o Sistema da NF-e como um processo bem mais amplo que a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto Nossa Resposta aosEmpreendedores Nota Fiscal Eletrônica • Porque a NF-e é muito mais que uma obrigação tributária. Ela é um elemento de modernização e transformação das relações tributárias, comercias e logísticas dos agentes econômicos. ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto Além da ObrigaçãoFiscal .... Nota Fiscal A visão integrada e modernizadora dos DF-e permite à empresa: Eletrônica Como ? • Saber que sua IE está, indevidamente, sendo utilizada por terceiros ou que a NF-e foi cancelada WebServices NF-e Destinadas • Saber que a mercadoria já saiu da empresa, em qual transportadora e onde ela se encontra Eventos CT-e/MDF-e Emitidos repercutidos na NF-e • Saber que seu cliente já recebeu a mercadoria e que a NF/Fatura já tem o aceite confirmado Eventos da Manifestação do Destinatário • Realizar EDI-Fiscal Automático com suas transportadoras, clientes, contador, Armazéns Gerais, Despachantes, Órgão de Governo , etc Novo leiaute da NF-e, versão 3.10 • Acompanhar o processo de vistoria e internalização de mercadorias destinadas à SUFRAMA, inclusive com a visualização do PIN Eventos Vistoria e Internalização Suframa + Centenas de integrações de processos ENCAT – Coordenação Técnica
  • 82.
    Projeto NOVOS CONCEITOS DANF-e Nota Fiscal Eletrônica Acordo Comercial Auditoria em Tempo Real Orientação para Eventos Emissor Cloud Fiscal EDI Fiscal (Mar/2014) ENCAT – Coordenação Técnica
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    A Primeira Evoluçãoda NF-e Projeto Nota Fiscal Eletrônica O Conceito de Auditoria em Tempo Real (ATR) INÍCIO DAS AÇÕES DE ATR 1ª. NFE SET/2006 MASSIFICAÇÃO E OBRIGATORIEDADE CONSOLIDAÇÃO DO MODELO E INFRA-ESTRUTURA 2007 2010 NT2010/10 Vigência A partir Abril/2011 MASSIFICOU O NÚMERO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NF-e ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto ATR – Evoluçãono ano Fiscal2013 de Nota Eletrônica • O processo foi ampliado para possibilitar a denegação da emissão de NF-e para destinatários interestaduais inaptos:  A NF-e tem um processo de compartilhamento de informações de IE e CNPJ, integrando os Estados: • SP, RS, SC, BA, PE, DF, AM, SE, RN, MS, PI, PB, MA, ES e AC  Até Jan/2014: MG, PR, CE e PA ENCAT – Coordenação Técnica
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    Eventos da NF-e Projeto NotaFiscal Eletrônica • O conceito de evento traz para o universo da NF-e, além de outros atores intervenientes, o registro de fatos ocorridos antes e após a sua emissão e que repercutem diretamente no processo de lançamento, transporte da mercadoria, apuração, pagamento e homologação do imposto ENCAT – Coordenação Técnica
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    Cloud Fiscal Projeto Nota Fiscal Eletrônica •“Nuvem de informações fiscais” que integra diversos sistemas, processos, atores intervenientes e artefatos” ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto Integração Docs Eletrônicos NotaFiscal Eletrônica Emissor Destinatário Mercadorias e Preços Impostos Posicionamento ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto CLOUD FISCAL Documentos Fiscais NF-e CT-e MDF-e NFC-e BR-Id Nota Fiscal Eletrônica Atores • • • • • • • • • • Sistemas EmissoresDF-e Destinatários Tomadores Serv. Transportadores Operadores Logísticos Contadores Despachantes Armazéns Gerais Bancos Órgãos Governo • DF-e • Eventos DF-e • Ambiente Nacional • Backoffice Brasil-Id • Sinal (Suframa) • Atores e Órgãos Intervenientes (IBAMA, ANVISA, SECEX, Etc.) Artefatos • • • • • • • • • • Veículos Carga Etiquetas RFID Antenas RFID Pórticos Containers Lacres Mercadorias Smartphones Postos Fiscais Etc. ENCAT – Coordenação Técnica
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    Cloud Fiscal Projeto Nota Fiscal Eletrônica •Os eventos compartilhados através da “cloud fiscal” repercutem na NF-e num SLA máximo de 1 minuto • Storyboard - exemplo nos próximos slides ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto RFID / MDF-e/ NF-e Fiscal Nota Eletrônica Tecnologia sem fio e sem bateria que permite a captura automática de dados, através da emissão de sinais de radiofreqüência emitidos por antenas leitoras. • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um ANTENA documento fiscal Caminhão (placa, tara, tipo, etc. no mundo Cartão 1: Dados do digital Cartão 2: Grava Chave do MDF-e a cada viagem MDF-e CT-e NF-e ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto Instalados em 41Caminhões Nota Fiscal Eletrônica Instalação TAG • Visão da Cabine Instalação A TAG NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
  • 92.
    Projeto Pórtico Transportadora TA- Campinas Nota Fiscal Eletrônica • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
  • 93.
    Projeto Antenas Distribuídas em13 UFs Nota Fiscal Eletrônica • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
  • 94.
    Projeto Em Três CorredoresNota Fiscal de Tráfego Eletrônica • A NF-e é muito is que um sistema voltado para a simples inserção de um documento fiscal no mundo digital ENCAT – Coordenação Técnica
  • 95.
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    Projeto Repercussão na NF-eFiscal Nota Eletrônica Registro de Passagem ENCAT – Coordenação Técnica
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    Projeto Concluímos Então Que..... NotaFiscal Eletrônica • A empresa teve sua NF-e: Autorizada 07/11 20:21 O Transportador emitiu o CT-e 07/11 21:10 0:49 A Sefaz/RS Registrou Passagem 08/11 00:10 3:00 12/11 12:10 O Destinatário Confirmou Recebimento 4,5d ZOOM Registro de Passagem ENCAT – Coordenação Técnica
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    Eventos da NF-e Projeto NotaFiscal Eletrônica Após a Autorização da NF-e, temos: • Carta de Correção • Cancelamento • Registros de CT-e / MDF-e emitidos • Registros de Passagem (Postos Fiscais e Antenas Brasil-Id) • Vistoria e Internalização Suframa (visualização PIN) • Manifestações do Destinatário • Ciência da Emissão • Desconhecimento da Operação • Operação não Realizada • Confirmação da Operação ENCAT – Coordenação Técnica
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    Função EDI -Fiscal Projeto Nota Fiscal Eletrônica Electronic Data Interchange (Intercâmbio Eletrônico de Dados) - EDI significa troca estruturada de dados através de uma rede de dados A partir de março/2013, as empresas emissoras poderão indicar até 10 CNPJ/CPF, que terão acesso direto ao Ambiente Nacional da NF-e para realização de downloads dos arquivos XML da NF-e e seus respectivos eventos ENCAT – Coordenação Técnica
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    OUTRO INSIGHT Projeto Nota Fiscal Eletrônica •A NF-e extrapolou o ambiente das Administração Tributárias e assumiu importância estratégica no ambiente econômico do Brasil ENCAT – Coordenação Técnica
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    14 Ambientes deAutorização SEFAZ (11) SVAN-RFB SVRS ES, MA (13) AC, AL, DF SP, RS, GO PA, PI AP, MS, PB BA, PE, PR RJ, RR, SC MT, MG, CE SE, TO, RO AM, MS RN SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL AMBIENTE NACIONAL Coordenação Técnica
  • 102.
  • 103.
    Projeto PROBLEMAS MODELO ATUAL NotaFiscal Eletrônica • Formulário de Segurança  Poucas empresas utilizam – elevado custo • Formulário de Segurança do Documento Auxiliar (FSDA)  Poucos fornecedores • SCAN  Necessita utilizar série específica • DPEC Empresa emite outra NF-e desvinculada de DEPEC
  • 104.
    INFRA-ESTRUTURA EM OPERAÇÃO(16) SVAN-RFB SVRS SEFAZ (11) ES, MA AC, AL, DF SP, RS, GO PA, PI AP, MS, PB BA, PE, PR RJ, RR, SC MT, MG, CE SE, TO, RO AM, MS RN SISTEMA DE CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE NACIONAL AMBIENTE NACIONAL Coordenação Técnica
  • 105.
    Projeto OBJETIVOS DA SVCNotaFiscal Eletrônica Permitir que as empresas possam autorizar suas NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS numa SEFAZ VIRTUAL, chamada SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA (SVC), sempre que o sistema de autorização do Estado esteja indisponível ou esteja apresentando alto tempo de resposta Permitir que as Sefaz Virtuais do Rio Grande do Sul e Ambiente Nacional sejam contingência uma da outra Permitir aos contribuintes a utilização de um ambiente de autorização, em contingência, sem a necessidade de alteração da série e numeração da NF-e (série 900 – SCAN) ENCAT – Coordenação Técnica
  • 106.
    Projeto Legislação Aprovada Fiscal Nota Eletrônica AsSEFAZ autorizadoras adotarão uma das duas SVC, conforme definido no Convênio ICMS 32/2012 e Ato COTEPE 39, de 4/9/2012, que define: Art. 1º O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, será oferecido: I - pela Sefaz Virtual do Ambiente Nacional, disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito Federal; e II - pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, disponibilizada pelo Estado do Rio Grande do Sul, para os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte. ENCAT – Coordenação Técnica
  • 107.
  • 108.
    Projeto IMPLANTAÇÃO SVCNota Fiscal Eletrônica • HOMOLOGAÇÃO:já disponível • PRODUÇÃO: 02/01/2014 O SCAN será desativado a partir de julho/2014 ENCAT – Coordenação Técnica
  • 109.
    Projeto Nota Fiscal Eletrônica OBRIGADO ! ÁlvaroAntônio da S. Bahia Coordenador Técnico do ENCAT Líder Nacional Sistema NF-e alvarob@sefaz.ba.gov.br ENCAT – Coordenação Técnica
  • 110.
    O peso daburocracia tributária: A busca pela simplificação Nov, 21 2013
  • 111.
    Sistema Público deEscrituração Digital - Sped Fiscalização Antes do Sped / Depois do Sped
  • 112.
    Sistema Público deEscrituração Digital – Sped Abrangência Atual DW NF-e Integração Transnac NFS-e ReceitanetBX CT-e e.Social EFD EFD Financeiras ECD EFD-IRPJ (ECF) EFD Contribuições
  • 113.
    SPED - SituaçãoAtual  NFe:  210 milhões de documentos mês  7,67 bilhões NF-e autorizadas  1.013 mil emitentes  Gestão compartilhada entre RFB e 27 Estados (GT 06 do Confaz).  Sped Fiscal (Livro do IPI e ICMS)  Coordenação conjunta RFB e Estados – GT 48 do Confaz.  Sped Contábil – (ECD/FCONT – ECF/EFD-IRPJ)  Gestão conjunta entre RFB e DNRC (Juntas comerciais).
  • 114.
    Eliminação de ObrigaçõesAcessórias - eSocial Peso da burocracia! Necessidade de um diagnóstico preciso?
  • 115.
    Eliminação de ObrigaçõesAcessórias            DACON para Lucro Presumido DACON para Lucro Real, a partir de 2014 DIF – Bebidas DIF – Cigarros DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais DE – Demonstrativo de Exportações DIPI – Declaração de IPI DITR – Imóveis Imunes e Isentos DICNR – Declaração de Não Retenção DSTA – Substituição Tributária Setor Automotivo DASN – Declaração Anual do Simples Nacional
  • 116.
    Eliminação de ObrigaçõesAcessórias DIPJ - Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoas Jurídica  Os dados econômicos-fiscais já na base SPED  1ª Fase: as empresas submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela complexidade da declaração  Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014
  • 117.
    Eliminação de ObrigaçõesAcessórias - eSocial Declarações que serão eliminadas  GFIP  DIRF (parte)  DCTF (parte) Declarações com potencial de serem eliminadas  RAIS  Livro Registro de Empregados  Termos de Rescisão e Seguro Desemprego
  • 118.
    Formalização do Ambientede Negócios Microempreendedor Individual  Abertura, alteração e baixa de CNPJ em tempo real  Pagamento de valor fixo mensal  Dispensa escrituração – Declaração anual simplificada  Maior nível de formalização no pais (60%), com 3,3 milhões de MEI e mais de 90 mil novas empresas por mês Simples Nacional  Mais de 4,48 milhões de inscritos  Simplificação de escriturações e de obrigações • Um pagamento mensal • Extinção da Declaração Anual
  • 119.
    Constituição de Empresas Processocentralizado nas Juntas Comerciais  Convênio com 26 Juntas Comerciais para o deferimento.  Obrigatório: BA, MG, RJ, PA, ES, SC e SP  Até final do ano: obrigatório também em AL, RS, PE e SE.  Em SP, redução do prazo de deferimento de 15 dias para 3 ou 4 dias. Há casos de 24 horas. Cadastro Sincronizado  Em 7 Estados e em 7 capitais está implantado. Cadastro REDESIM  Em 2014 será implantado o cadastro no CNPJ integrado com órgãos de licenciamento, de controle e administrações tributárias.
  • 120.
    Facilitação para asPessoas Físicas  Declaração de Pessoas físicas pela internet   2013 - apresentação por tablets e smartfones  2014 - Declaração Pré-Preenchida  Aplicativos para dispositivos móveis   Programas disponibilizados no site da RFB Retificadora on-line da Declaração (malhas) Empregador Doméstico  Portal para registro de empregado, de eventos trabalhistas e emissão de guia.
  • 121.
    Facilitação no Relacionamento Usointensivo de tecnologia  Declarações entregues pela internet  Pedidos de pagamento de créditos e compensações tributárias diretamente pela internet  Visão integral do conteúdo dos processos digitais, na RFB, no CARF e na PGFN, inclusive com praticas de atos processuais diretamente pela internet. Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB  Envio de informações, comunicados, orientações fiscais, disponibilização da legislação, atos normativos novos, etc  Alertas para autorregularização - Simples e Demais PJ
  • 122.
    Facilitação no Relacionamento  Pagamentode tributo com cartão de débito  Agendamento de atendimento com hora marcada  Acesso aos serviços por procuração eletrônica  Emissão de mais de 5,8 milhões de CND pela internet    Cerca de 2 mil CND emitidas presencialmente, apenas Em 2013 mais de 90,8 milhões de pesquisa de situação fiscal pela internet, com média de 11,3 milhões por mês. Emissão de extrato com o resultado da análise prévia do PER/DCOMP (autorregularização)
  • 123.
    Facilitação no Relacionamento  Portalda Receita Federal: 110 mil páginas com informações e serviços eletrônicos.  150 serviços para autoatendimento. Ex.: inscrição no cadastro da de pessoas físicas e jurídicas, apresentação de declarações, caixa postal e retificação on-line de declarações.  Em 2012: 66 milhões serviços eletrônicos (80% dos serviços prestados pela Receita Federal)  Até agosto de 2013: 59 milhões de serviços foram obtidos diretamente pelos canais remotos de atendimento, como eCAC, Receitafone e Fale Conosco.
  • 124.
    Facilitação no ComércioExterior Portal Único do Comércio Exterior  Desenvolvimento de soluções tecnológicas integradas em parceria com órgãos de controle do Comércio Exterior (RFB/SECEX/Anuentes)  Anexação de documentos e imagens, visando a eliminação de papel e adoção de processos eletrônicos. e-DBV - Declaração de Bens do Viajante eletrônica  Disponível para acesso por dispositivos móveis. Aplicativo para dispositivos móveis  > permite o acompanhamento dos processos de importação e exportação
  • 125.
    Muito Obrigado! Iágaro JungMartins Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Coordenador-Geral de Fiscalização Subsecretário de Fiscalização - Substituto
  • 126.
    DEBATE 21 de Novembro– Brasília Auditório da Caixa Econômica Federal Setor Bancário Sul www.cisped.com.br
  • 127.
  • 128.
    DEBATE O SPED BRASILé uma rede de informação online formada há 5 anos, composta hoje por mais de 40.000 usuários que buscam de informação, conhecimento, troca de experiências e capacitação sobre o SPED. É a fonte de referencia para as empresas brasileiras. São milhares de profissionais de todo o Brasil das áreas fiscal, contábil, financeira, de tecnologia e RH; além de consultores, contabilistas, auditores e especialistas que necessitam saber em primeira-mão quais as novas regras e obrigações implantadas pela RFB e o que as empresas devem fazer para aderência à Legislação. www.spedbrasil.net
  • 129.
  • 130.
  • 131.
  • 132.
    DEBATE Cadastramento interno ( detalhesdo cadastro, cor, nome do pai/mãe, etc) www.spedbrasil.net
  • 133.
    DEBATE Qualificação cadastral (Recadastramento como fisco) Unificando 4 matrizes de dados) www.spedbrasil.net
  • 134.
    DEBATE - Do corteda folha ( dia 20 OU 25) www.spedbrasil.net
  • 135.
    DEBATE Trabalhador que nãocumpre afastamento médico( 15 dias) www.spedbrasil.net
  • 136.
    DEBATE - Pagamento demédias de comissões, horas extras, etc no 13º sal. e férias (apuração de variáveis de um mês pago em outro); www.spedbrasil.net
  • 137.
    DEBATE - Rescisão complementar– conceito e desligamento da empresa (informações após o desligamento); www.spedbrasil.net
  • 138.
    DEBATE - data devalidade nas informações (tabelas X incidências, cadastros X modificações – casa própria uso de FGTS, etc) www.spedbrasil.net
  • 139.
    DEBATE Retificação da folhacom efeitos retroativos(eSocial) VERSUS SEFIP (método atual) X Contábil (reconhecimento do fato e efeito) www.spedbrasil.net
  • 140.
    DEBATE Qualidade da informaçãona origem www.spedbrasil.net
  • 141.
    DEBATE Mauro Negruni Jorge Campos GisleiseNogueira www.spedbrasil.net