1. O documento discute a implementação do e-Social, um sistema que unificará o envio de informações trabalhistas e previdenciárias das empresas aos órgãos governamentais de forma digital. 2. O e-Social exigirá que as empresas se adequem com a capacitação de pessoal, revisão de processos e investimentos em tecnologia para permitir a transmissão segura e precisa dos dados trabalhistas diariamente. 3. A não implementação adequada do e-Social poderá sujeitar as empresas a sanções e multas por atrasos, er

1. E-SOCIAL - VOCE ESTÁ
PREPARADO?

2. VIDEO

3.  Integra o Sistema Publico de Escrituração Contábil –
SPED ;1
 É uma Obrigação Acessória;
 É um canal que receberá em tempo real as obrigações
trabalhistas relativa a toda contratação e utilização de
mão-de-obra onerosa, com ou sem vinculo
empregatício; 2

5.  Todas as informações formarão um
enorme banco de dados da Receita
Federal que receberá todos os dados
digitalmente;
 Nenhum norma trabalhista foi alterada, o que
mudou foi a obrigação da empresa de prestar
contas diariamente aos Órgãos competentes de
fiscalização;
 Funcionará como uma arquitetura de inteligência
fiscal;

6.  A fiscalização não será mais pelo que tem físico na
empresa, mas pelas informações que enviaremos à
Receita Federal;
 Será uma confissão de divida;
 Vai unificar, integrar e padronizar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus
empregados e prestadores de serviço;

7.  Unificar a captação das
informações, racionalizando
e uniformizando em um único
canal ;

8.  Substituir as diversas obrigações acessórias por
apenas uma:
Atualmente existe diversas declarações por mês e
nenhuma diária, com o eSocial será uma declaração
por mês, porém diversas diárias;
Hoje as informações ficam soltas e são enviadas
mais de uma declaração com as mesmas
informações;

9. CAGEDGFIP DIRF RAIS MANAD
LIVRO DE
REGISTRO CAT
I.N.S.SC.E.F.R.F.BM.T.E.

10. eSOCIAL
MANAD
CAT
DIRF
GFIP
RAIS
CAGED
FICHA
REGISTRO
 Com o eSocial todas as informações serão
enviadas para um único banco de dados;

11.  Os órgãos fiscalizadores ao invés de receber as
informações isoladamente, buscarão de forma
organizada na base do eSocial;1

12.  Além dos órgãos citados terão acesso ao eSocial:
• Justiça doTrabalho; 2
• Sindicato eTrabalhadores.3
 Objetivo também de aprimorar a qualidade de
informações da seguridade social e das relações de
trabalho, aumentar a arrecadação pela diminuição da
sonegação e da fraude;
Pleno controle da fiscalização; 4

13.  Garantir um relacionamento mais saudável entre
empregadores e empregados;
 Garantir os direitos dos trabalhadores na forma
explicita da LeiTrabalhista;

14.  Empregadores PF e PJ :
 Lucro Presumido;
 Simples;
 MEI (Microempreendedor Individual);
 Lucro Real;

15.  Pessoas Físicas com empregados;
 Empregadores Domésticos;
 Produtores Rurais;
 OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra –
trabalhador avulso).

16.  DEVERÁ SER FEITO UM CADASTRO INICIAL

17.  O EMPREGADOR será identificado através:
 PJ – CNPJ;
 PF – CAEPF (cadastro de atividades da pessoa
física);
 Obra – CNO ( cadastro nacional de obras).
 O EMPREGADO será identificado através:
 CPF + PIS + Data de Nascimento.

18.  EVENTOS TRABALHISTAS DEVERÃO SER
REGISTRADOS:
 Eventos não Periódicos – entrega quando da
ocorrência dos fatos ;
 Deverão ser transmitidos na medida
que ocorrerem, em arquivos individuais
para cada evento, ou seja, enviadas em
tempo real;

19.  Em media por empregado na sua vida laboral serão
enviados 44 tipos de informações;
 É todo o histórico do trabalhador, que vai desde a
admissão até a demissão; 1
 Fato (férias) + norma (artigo CLT férias) = fato jurídico;

20. Exemplos :
 Admissões, Férias, Alterações Salariais;
 Aviso Prévio e Rescisões;
 Afastamentos, Atestados Ocupacionais;
 Acidentes de Trabalho,
Exposição à agentes nocivos;
 Medidas Disciplinares.

21.  SERÁ TRANSMITIDO A FOLHA DE PAGAMENTO,
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS E
PREVIDENCIARIAS :
 Eventos Periódicos – entrega mensal;
 Abrange os arquivos dos eventos trabalhistas,
Remuneração, Serviços prestados, Serviços tomados,
Produção Rural, Terceiros, autônomos, Cessão de mão-de-
obra, Etc;

22.  Se algum evento trabalhista estiver incorreto não
será possível o envio do arquivo;
 A folha será gerada dentro do Sistema Contábil e
exportada para o eSocial;
 É feito o Encerramento e são emitidos os
encargos;

23.  Em resumo, para dar inicio ao eSocial serão 3 etapas:
1° Etapa
Cadastrar os eventos iniciais:
*Empregador e obras
*Empregados ativos –Dependentes
*Contratos ativos
*Rubricas,departamentos, cargos, funções, horários
2° Etapa
Cadastramento inicial dos eventos trabalhistas
3° Etapa
Folha de pagamento:
*Validação dos eventos trabalhistas
*Encerramento

24.  A transmissão será da seguinte maneira:
1° Passo
O sistema da folha fera um arquivo em XML
2° Passo
O arquivo é assinado com o certificado digital
*deverá ser feito através de Certificado Digital A1 ou A3
3° Passo
O arquivo é transmitido pela internet
4° Passo
O sistema do eSocial verifica o arquivo e emite o
protocolo de recebimento

25.  As admissões, que ficavam parada até o dia deverão
ser lançadas imediatamente;
 A empresa se auto denunciará para o não
cumprimento da legislação;

26.  Poderão ser retificadas as informações, porem, quanto
mais retificações mais a Receita Federal ficará de olho;
 Combinação binária: 1+1 = ok / 1+0 = errado. Exemplo
hora extra superior a 2 horas diárias;
 Empresas de medicina do trabalho
deverão prestar informações ao
eSocial; 2

27.  Será recolhido os encargos num único documento
(INSS e IR) o FGTS será no site da Caixa;
 Compensação salário família e INSS apenas através
do PERDCOMP;

28. Prorrogado o Cronograma pela 5º vez:
 1º Prazo: 01/2014;
 2º Prazo: 04/2014;
 3º Prazo: 06/2014;
 4º Prazo: 10/2014;

29.  5º Prazo: o Comitê Gestor1 do eSocial Informou
em 22/05/2014 que o novo prazo pala
implantação será:
06 meses Ambiente de testes contemplando os
Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e
Tabelas
Após os 06 meses de testes Torna-se obrigatória a transmissão dos
eventos, para empresas grandes e médias
(com faturamento anual superior à R$
3.600.000,00 no ano de 2014)
Inexiste prazo concedido por Lei Segurado Especial, Pequeno Produtor Rural,
Empregador Doméstico, Micro e Pequenas
Empresas e Optantes pelo Simples Nacional
e demais empresas com faturamento anual
inferior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014.

30. A Caixa Econômica Federal emitiu uma circular nº 657/2014 em
05/06/2014 de como vai ficar a obrigação do eSocial quanto ao FGTS
(apenas FGTS):
 A SEFIP e Conectividade Social será substituída a partir da
data que iniciar a obrigatoriedade;
 O prazo de envio será até o dia 07 do mês seguinte ao da
competência informada;
Importante dizer que os demais órgãos ainda não
se manifestaram quando a divulgação de novo
layout.

31.  “O impacto não será nas organizações, mas sim nas
desorganizações” - Auditor fiscal M.T.E;
 O eSocial exigirá uma mudança cultural, com
capacitação de pessoal, revisão de processos e
investimento em controle de gestão;1

32.  As empresas deverão adequar seus softwares de folha
de pagamento para se tornarem aptos à transmissão
do eSocial; 2
 Será necessário orquestrar o trabalho de varias áreas
numa ação integrada com o setor financeiro, fiscal,
contábil, T.I., medicina e segurança do trabalho,
jurídico, terceirizados, prestadores de serviço, entre
filiais,etc; 3

33.  A folha será entregue por estabelecimento, assim
as filiais deverão organizar as informações para
ser entregues em conjunto;
 Informatizar setores;
 “saneamento” cadastral;

34.  O sistema que veio para simplificar poderá aumentar
a burocracia e o custo administrativo; 4
 Empregadores devem estar atentos aos prazos e
procedimentos para que não sofram sanções, tanto
pelo atraso, erros, insuficiência de informações. 5

35.  Os erros mais comuns da Gestão nas Empresas:
 Contratar e depois providenciar a documentação;
 Contratar autônomo e não incluir na folha;
 Não ter os programas de saúde e risco do trabalho;
 Achar que o eSocial não vai pegar.

36.  ADMISSÃO 1

37.  COMUNICAÇÃO DE AVISO PRÉVIO E RESCISAO 2
 FÉRIAS 4
 ADVERTÊNCIAS E MEDIDAS DISCIPLINARES 3
 SALÁRIO FAMÍLIA 5
De Até Valor
- 682,50 35,00
682,51 1.025,81 24,66

38.  FOLHA DE PAGAMENTO 8
 CONTRATO DETRABALHO 6
 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 7

39.  NORMAS
REGULAMENTADORAS DE
SEGURANÇA DOTRABALHO 9
 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DETRABALHO 10

40. DIMINUIÇÃO DA SONEGAÇÃO
DIMINUIÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL –
DUMPING SOCIAL 1

41. ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
RETORNO PARA A SOCIEDADE, DIREITOS
PREVIDENCIARIOS ETRABALHISTAS COM MAIOR
AGILIDADE. EX:PERICIAS MEDICAS E
APOSENTADORIA

42.  Ainda que não haja legislação especifica sobre as
multas acerca do eSocial a tendências é que sejam as
mesmas multas do descumprimento das legislações
em vigor em relação as relações trabalhistas e ao
atraso ou a não entrega de informações de arquivos
eletrônicos;

43.  A FENACON enviou um oficio ao coordenador geral
do eSocial sugerindo a aplicação de multas somente
após o prazo de um ano contado da data que
efetivamente o sistema estiver em pleno
funcionamento.

45.  Fazer um Plano de ação com os itens abaixo, estipulando datas de inicio
e fim:
 Verificar se o software está atualizado;
 Sanear os cadastros; 1
 Qualificação cadastral; 2
 Contratar empresa medicina do trabalho;
 Fazer um controle de ASOs.
 Criar processos interno de recrutamento e seleção juntamente com o
gestor da vaga, para o empregado antes de começar a trabalhar
organizar os documentos admissionais;

46. Qualificação Cadastral
Com o objetivo de resolver problemas relacionados a Qualificação Cadastral, a Caixa Econômica Federal está enviado às
empresas carta com informações detalhadas, conforme abaixo:
NSU: 2014005
Data de Envio:16/05/2014
Título: NOVO SERVIÇO AUXILIAR A QUALIFICAÇÃO PARA ESOCIAL
Prezados Empregadores,
Informamos que foi disponibilizado no Conectividade Social ICP o novo serviço: Envio dos Arquivos Cadastro NIS.
Com esse novo serviço, será possível realizar, por meio de arquivo no layout padrão definido pela CAIXA, o cadastramento
de vários trabalhadores no CadastroNIS.
Esta mesma solução também viabiliza a localização do número do NIS para o trabalhador já cadastrado e ainda a atualização
dos seguintes dados cadastrais: NOME, DATA DE NASCIMENTO e CPF.
Os procedimentos para elaboração do arquivo constam da página da CAIXA no
endereço http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp .
Após a postagem do arquivo a empresa receberá o retorno em até dois dias úteis com o resultado do processamento.
Com a disponibilização deste serviço você empregador, passa a contar com mais uma ferramenta para cadastramento de
NIS, além do acesso online ao CadastroNIS disponibilizado desde março de 2013.
Ressaltamos ainda que este serviço facilitará a preparação da empresa para o eSocial. Assim, sempre que o eSocial
apresentar necessidade de ajuste cadastralno NIS, a empresa poderá enviar os dados dos empregados para consulta e
atualização dos dados do NIS, se for o caso.
Esta é uma oportunidade de qualificação dos dados do trabalhador mediante apropriação das informações enviadas pela
empresa, desonerando assim a necessidade de o trabalhador procurar a CAIXA para realizar a atualização.
O serviço poderá ser outorgado para Pessoa Física ou Jurídica, conforme regras vigentes do Conectividade Social ICP, por
meio das opções "Outorgar Procuração" ou "Aditar Procuração" disponíveis no menu PROCURAÇÃO do Conectividade
Social.
Com a disponibilização deste novo Serviço, a solicitação de cadastramento por meio da entrega do DCN - Documento de
Cadastramento do NIS (MO 31.445) nas agências da CAIXA será descontinuado, sendo realizado somente até 31/10/2014.
Prepare-se para esta mudança, antecipe sua migração para o canal de atendimento mais adequado para o seu perfil e
aproveite esta ação vantajosa para a empresa, para o empregado e para a CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

47.  Além do plano de ação para implantação do
eSocial:
 Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e
medicina do trabalho: CIPA, SESMET, etc;
 Criar uma relação de documentos admissionais;

48.  Participar de grupos de debate – criar um
especifico do ramo de atividades;
 Treinamentos/capacitação;
 Trabalho em equipe: entrosamento entres os
departamentos de RH/Departamento pessoal, Fiscal,
Contábil, T.I., Alta gerencia. 3

49.  CF
 CLT
 LEI 8.212/1991 – PREVIDENCIA SOCIAL
 IN 971/2009 – RFB
 NORMAS REGULAMENTADORES M.T.E.
 NORMAS REGULAMENTADORES SEGURANÇA DO
TRABALHO
 INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB

50.  mariana@personalitycontabilidade.com.br