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1. A Listagem Oficial das Entidades da Sociedade Civil
Candidatas e aptas a participar do Processo Eleitoral do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mesquita,
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Assistência Social – IFACAS;
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2. Participarão como Entidade Eleitora, com direito a voto, a
Instituição: Projeto Efraim;
3. A Assembleia Geral de Eleição será realizada no dia 06 de
dezembro de 2014, de 9 às 12 horas, na sede do Projeto Efraim,
sito à Avenida União, 96 – Santa Terezinha – Mesquita – RJ,
conforme o item 9.1, do Edital de Convocação CMDCA 017/2014.
4. A Posse dos Conselheiros Eleitos e dos Conselheiros
indicados pelo Governo será realizada no dia 18 de dezembro
de 2014, às 15 horas, no Auditório Municipal Apolônio de
Carvalho, Dinâmica, sito à Avenida Coelho da Rocha, 1426 –
Rocha Sobrinho, Mesquita, conforme o item 12.2, do Edital de
Convocação CMDCA 017/2014.
5. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela
Comissão Eleitoral.
Mesquita, 24 de Novembro de 2014.
Comissão Eleitoral:
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D.O. - 26/11/2014
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D.O. - 29/11/2014
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  • 1. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais4 | Terça-feira, 25/11/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1564 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, o uso das atribui- ções que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1° - Fica considerado facultativo o ponto nas Repartições Pú- blicas Municipais no dia 28 de novembro de 2014 (sexta-feira). Parágrafo Primeiro – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas ativi- dades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesquita, RJ, 24 de novembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 724/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 132 da Lei Complementar n° 004 de 13 de dezembro de 2005, RE- SOLVE: Instituir a Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes servidores: LEONARDO CUNHA DOS SANTOS – Matrícula n° 11/007.570 – PGM; CLÁUDIA CLEMENTE BARBOSA – Matrícula n° 11/005.901 – SEMAD; MICHELLE ALMEIDA DE SOUZA – Matrícula n° 60/008.565 – SEMUS, para sob a presidên- cia do primeiro, apurar o desaparecimento dos autos do Processo Administrativo n° 10/10748/09, referente ao Contrato Administra- tivo n° 01/2009 celebrado, em caráter emergencial, com a CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIO- NAIS, objeto de Medida Cautelar de Busca e Apreensão proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, podendo ser prorro- gado por igual período. Mesquita, RJ, 24 de novembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito ERRATA PORTARIA Nº 604/2014 PUBLICADA EM 23/09/2014 Onde se lê: Pelo período de 15/03/2015 à 14/02/2016 Leia-se: Pelo período de 15/03/2015 à 13/05/2016 Mesquita, RJ, 24 de novembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 012/2006. PARTES: Município de Mesqui- ta e Kátia Gomes de Paiva e Dilma Gomes de Paiva Nascimen- to. OBJETO: Prorrogação do período de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 01/01/2014. VALOR TOTAL: R$ 17.123,40 (dezessete mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X, da Lei Fede- ral 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10/12797/13. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL CMDCA Nº 021/2014 “PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MESQUITA – RJ – CMDCA ” A COMISSÃO ELEITORAL, responsável pelo Processo Eleitoral da Sociedade Civil, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mesquita, para as Eleições do Triênio 2014- 2017, e: Considerando: o Edital de Convocação CMDCA 017/2014, publicado no Diário Oficial Municipal em 19 de Setembro de 2014 para o Processo Eleitoral de seis representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mesquita; Considerando o Edital de Convocação CMDCA 018/2014, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de Outubro de 2014, que resolve publicar a Listagem Oficial das Entidades Candidatas Inscrita; Entidades Eleitoras e Indeferidas no Diário Oficial da Prefeitura de Mesquita; Considerando o Edital CMDCA 020/2014, publicado no Diário Oficial do Município, em 07 de Novembro de 2014, que resolve publicar que não houve pedido de impugnação a quaisquer candidatos habilitados, publicados no Edital CMDCA 018/2014, no prazo prescrito no item 5.1, do Edital CMDCA 017/2014; Vem por meio deste, PUBLICAR: 1. A Listagem Oficial das Entidades da Sociedade Civil Candidatas e aptas a participar do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mesquita, a seguir: Centro de Atividades para o Desenvolvimento da Cidadania – CADESC; Associação Vida Plena de Mesquita; Projeto Tempo de Amar; ONG Mundo Novo da Cultura Viva; Instituto Filantrópico de Apoio às Comunidades na Área de Assistência Social – IFACAS; Associação de Integração de Deficientes Físicos – ASSIDEF; Sociedade da Transformação e Resgate para o Amanhã – STRA. Instituto SOS Reviver. 2. Participarão como Entidade Eleitora, com direito a voto, a Instituição: Projeto Efraim; 3. A Assembleia Geral de Eleição será realizada no dia 06 de dezembro de 2014, de 9 às 12 horas, na sede do Projeto Efraim, sito à Avenida União, 96 – Santa Terezinha – Mesquita – RJ, conforme o item 9.1, do Edital de Convocação CMDCA 017/2014. 4. A Posse dos Conselheiros Eleitos e dos Conselheiros indicados pelo Governo será realizada no dia 18 de dezembro de 2014, às 15 horas, no Auditório Municipal Apolônio de Carvalho, Dinâmica, sito à Avenida Coelho da Rocha, 1426 – Rocha Sobrinho, Mesquita, conforme o item 12.2, do Edital de Convocação CMDCA 017/2014. 5. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Mesquita, 24 de Novembro de 2014. Comissão Eleitoral: Fábio Fernando de Azevedo Pereira Monique Monteiro de Assis Paula Rangel do Nascimento Tânia Alexandre da Silva