D.O. Mesquita/RJ - 04/10/2014

1. Atos Oficiais4 | Sábado, 04/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO N.º 015/2011. PARTES: Município de Mesquita e
Urbanizadora Agaelles Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de
15/07/2014, e retificação do preâmbulo do termo aditivo ao contra-
to administrativo nº 015/2011, publicado em 19/12/2012. VALOR
TOTAL: A alteração promovida não implica alteração do valor do
contrato administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1°,
I, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
02/2003/11, volumes I ao III.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRA-
TO ADMINISTRATIVO 006/2010. PARTES: Município de
Mesquita e Elevar Construções Ltda. OBJETO: Reajuste dos va-
lores. VALOR TOTAL: R$ 168.302,16 (cento e sessenta e oito
mil trezentos e dois reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 65, II, “d”, da Lei Federal 8.666/1993. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 06/6632/12.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA CGM Nº 005/2014
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de
suas atribuições legais, com base no art. 4º, inciso II, da Lei 412, de
11 de dezembro de 2007, RES OLVE:
Art. 1º - Instaurar a Comissão de Tomada de Contas para apurar os
fatos constante dos processos TCE-RJ 220.519-9/2009; 224.190-
2/2010; 214.812-2/2011; 217463-0/2012; 217.456-9/2013, refe-
rente à Prestação de Contas dos Responsáveis pelos Bens Patri-
moniais, relativos aos respectivos exercícios de 2008, 2009, 2010,
2011 e 2012, designando os servidores abaixo relacionados, sob a
presidência do primeiro, para apresentarem a conclusão dos traba-
lhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
MARCELO BRUNO FERREIRA DANTAS - Mat. 11/0006.120
TATIANE MARIA OLIVEIRA DE SANTANA TEIXEIRA -
Mat. 11/007.652
MARCOS LUIZ MARIANO - Mat. 60/008.763
Art. 2º - Esta Portaria visa atender ao item IV do Voto GC-6
02.418/14, constante no processo TCE-RJ 214.812-2/2011.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mesquita, RJ, 03 de outubro de 2014
ADRIANAALMEIDA DE CARVALHO
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL SEMED Nº 003/2014
EDITAL DO CONCURSO CULTURAL VISÃO DA CRIAN-
ÇA SOBRE O TRABALHO INFANTIL COM O TEMA: “ER-
RADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL”
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. DO CONCURSO
A Secretaria Municipal de Educação de Mesquita realizará, no
período de 24 de setembro ao dia 20 de outubro, um concurso para
escolher desenhos e frases criativas que se relacionem ao tema “Er-
radicação do Trabalho Infantil”, sendo utilizadas para publicações
de nosso Município, no site e banners, com o intuito de divulgar a
necessidade de erradicar o trabalho infantil em nosso Município. A
participação será completamente gratuita e aberta a todas as crian-
ças de 0 a 16 anos, moradoras do Município de Mesquita regu-
larmente matriculado em escola. As frases e desenhos deverão ser
entregues até as 15horas do dia 24/10/2014 na Secretaria Municipal
de Educação.
1.2. DAS FRASES
As frases deverão ser elaboradas sem auxílio de professor e meios
tecnológicos. Deve estar relacionada ao tema “Erradicação do Tra-
balho Infantil”. As frases deverão ser elaboradas por alunos do 6º
e 9º Ano.
1.3. DOS DESENHOS
Os desenhos deverão ser produzidos sem auxílio de professor e
meios tecnológicos, ter em sua composição o símbolo do Progra-
ma de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que é um catavento
colorido. Deve estar relacionado ao tema “Erradicação do Trabalho
Infantil”. Os desenhos deverão ser por alunos do 1º e 5º Ano.
2. DAS INSCRIÇÕES
1.2 PARTICIPANTES
Poderão participar deste concurso qualquer criança de 0 a 16 anos,
moradoras do Município de Mesquita regularmente matriculado
em escola A construção da frase é livre ao entendimento dos partici-
pantes, não havendo a necessidade de conter as mesmas palavras do
tema proposto. As frases e os desenhos devem ser obrigatoriamente
de autoria própria. Se for constatado plágio o autor será excluído do
concurso. Haja vista que não será permitido fugir do tema proposto.
3. DA BANCA JULGADORA
A escolha da frase vencedora será realizada por uma banca julgado-
ra composta por docentes indicados pela SEMED e dois membros
do Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações Estratégi-
cas do PETI.
4. DOS RESULTADOS
A divulgação das frases e desenhos vencedores ocorrerá no dia 05
de novembro de 2014. Não será divulgado em nenhum momento
anterior à esta data. Os responsáveis dos vencedores deverão assi-
nar autorização de publicação.
5. DA PREMIAÇÃO
Serão premiados os 10 melhores desenhos e as 10 melhores frases,
serão utilizadas na publicação da cartilha e material de divulgação
de distribuição gratuita no Município dentro do Programa de Erra-
dicação do Trabalho Infantil (PETI).
A melhor frase e o melhor desenho será o símbolo e o slogan do
Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações Estratégicas
do PETI de Mesquita.
A premiação será a seguinte:
• Melhor frase um tablet.
• As dez melhores frases um livro.
• Melhor desenho um tablet.
• Os 10 melhores desenhos um brinquedo pedagógico
A premiação acontecera dia 07 de novembro no Parque de Eventos
durante a FLIM (Feira Literária Interativa de Mesquita).
Mesquita, 03 de outubro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESAS E PLANEJA-
MENTO
PORTARIA Nº 009/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE DESPESAS E PLANEJAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MESQUITA, através do “setor de Previdên-
cia“- Mesquitaprev , no uso de suas atribuições legais, com arrimo
na Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista
a delegação da competência determinada no art. 9º da Lei Munici-
pal nº. 359, de 19 de dezembro de 2006 com alteração dada pela Lei
nº 806 de 13 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no
Processo nº.07/8170/13, RESOLVE :
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c com o
art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, §5º do art.40 da Cons-
tituição Federal e art. 29, inciso I, alínea C da Lei Municipal nº
359/2006 – Mesquitaprev , LEILA MAGALHÃES ROCHA , no
cargo de Professor II, matrícula nº 682296-7, com proventos inte-
grais de R$3.061,98 (Três mil ,sessenta e um reais e noventa e oito
centavos), sendo : R$ 2.594,90 ( Dois mil , quinhentos e noventa
e quatro reias e noventa centavos) referente ao valor atribuído ao
cargo de Professor II, Leis nº 839/14 ; R$ 467,08 (Quatrocentos
e sessenta e sete reais e oito centavos ) relativo ao Adicional por
Tempo de Serviço no percentual de 18% ( Dezoito por cento) do
vencimento, art. 51 do Estatuto dos Funcionários do Município de
Nova Iguaçu .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesquita, 01 de outubro de 2014.
FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA
Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
PORTARIA Nº 010/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE DESPESAS E PLANEJAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MESQUITA, através do “setor de Previdên-
cia“- Mesquitaprev , no uso de suas atribuições legais, com arrimo
na Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista
a delegação da competência determinada no art. 9º da Lei Munici-
pal nº. 359, de 19 de dezembro de 2006 com alteração dada pela Lei
nº 806 de 13 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no
Processo nº.04/4600/13,RESOLVE :
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art. 6º, in-
cisos I, II, III e IV, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c
com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, §5º do art.40 da
Constituição Federal e art. 29, inciso I, alínea C da Lei Municipal
nº 359/2006 – Mesquitaprev , ALAIDE DE SOUZASANTOS , no
cargo de Professor II, matrícula nº 681996-6, com proventos inte-
grais de R$3.061,98 (Três mil ,sessenta e um reais e noventa e oito
centavos), sendo : R$ 2.594,90 ( Dois mil , quinhentos e noventa
e quatro reias e noventa centavos) referente ao valor atribuído ao
cargo de Professor II, Leis nº 839/14 ; R$ 467,08 (Quatrocentos
e sessenta e sete reais e oito centavos ) relativo ao Adicional por
Tempo de Serviço no percentual de 18% ( Dezoito por cento) do
vencimento, art. 51 do Estatuto dos Funcionários do Município de
Nova Iguaçu .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesquita, 01 de outubro de 2014.
FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA
Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
PORTARIA Nº 011/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE DESPESAS E PLANEJAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MESQUITA, através do “setor de Previdên-
cia“- Mesquitaprev , no uso de suas atribuições legais, com arrimo
na Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista
a delegação da competência determinada no art. 9º da Lei Munici-
pal nº. 359, de 19 de dezembro de 2006 com alteração dada pela Lei
nº 806 de 13 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no
Processo nº.01/1124/11,RESOLVE :
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c com o
art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, §5º do art.40 da Cons-
tituição Federal e art. 29, inciso I, alínea C da Lei Municipal nº
359/2006 – Mesquitaprev, ELIZETE FERNANDES EIRAS , no
cargo de Professor II, matrícula nº 676905-5, com proventos inte-
grais de R$ 3.064,45 (Três mil , sessenta e quatro reais e quarenta
e cinco centavos), sendo : R$ 2.471,33 ( Dois mil , quatrocentos e
setenta e um reais e trinta e três centavos) referente ao valor atribuí-
do ao cargo de Professor II, Leis nº 839/14 ; R$ 593,12 (Quinhen-
tos e noventa e três reais e doze centavos ) relativo ao Adicional
por Tempo de Serviço no percentual de 24% ( vinte e quatro por
cento) do vencimento, art. 51 do Estatuto dos Funcionários do Mu-
nicípio de Nova Iguaçu .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mesquita, 01 de outubro de 2014.
FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVA
Secretário Municipal de Despesas e Planejamento