Este documento contém: 1) Uma portaria substituindo um membro de uma comissão de sindicância; 2) Um termo aditivo prorrogando um contrato administrativo por mais 5 meses; 3) A pauta de julgamento do Conselho de Contribuintes de Mesquita para uma sessão ordinária, incluindo processos, relator e representante da fazenda.

1. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais4 | Sábado, 11/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 638/2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Substituir o servidor designado para integrar a comissão de sindicân-
cia, constante nos autos do processo administrativo n° 08/9174/14,
Portaria SEMED n° 21/2014 de 14 agosto de 2014, onde consta a
componente Isabelle da Cruz e Silva Guimarães, Gerente de Re-
cursos Humanos, mat: 11/003.398-7, substituir por Tiago Gon-
çalves da Silva, Auxiliar de Secretaria, mat: 10/003.897-0.
Mesquita, 10 de outubro de 2014
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-
NISTRATIVO N.º 030/2011. PARTES: Município de Mesquita
e Universalprev Software e Consultoria LTDA-ME. OBJETO:
Prorrogação do período de vigência do contrato por mais 05 (cinco
meses), a partir de 18/08/2014. VALOR TOTAL: R$ 12.550,15
(doze mil quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos). FUN-
DAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07/8145/14.
* Omitido na publicação do dia 04/09/2014.
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE
MESQUITA
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17/10/2014 às 10HORAS
RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA
Recorrente: Fazenda Pública Municipal
Recorrido(a): Autoridade Julgadora de 1º Instância
Relator(a): Conselheiro Phelipe Amorim
Revisor(a): Conselheiro Arlinda Abreu
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
09/285/CCMM-14 08/10057/14 Justino de Almeida C. LTDA-ME
09/286/CCMM-14 07/8349/14 Mario Moreira
09/287/CCMM-14 07/8274/14 Marcos Antonio de Melo Dias
09/288/CCMM-14 07/8276/14 Marcos Antonio de Melo Dias
09/289/CCMM-14 07/8275/14 Marcos Antonio de Melo Dias
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
Conselho de Contribuintes
EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS
ABAIXO
Natureza: Recurso “de ofício”
Assunto: Prescrição de Débito
Recorrente: Fazenda Pùblica Municipal
Recorrido: Autoridade Julgadora de 1º Instância
Conselheiro-Relator: Daniel Mendes
Conselheiro-Revisor: Glicério Paulino
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes
Data dos Julgamentos: 10/10/2014
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO
EMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara,
por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício
interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-
são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
05/214/
CCMM-14
02/1745/13 Henrique Soares 2003,2004 e 2006
2003,2004 e 2006
931701-0
921557-0
08/263/
CCMM-14
02/1411/13 Adronildo Lima
Macedo
2001 a 2006 65634-0
08/264/
CCMM-14
02/1392/13 Angelina Oliveira
Fernandes
2001 a 2006 128958-0
08/265/
CCMM-14
02/1373/13 Carlos Eduardo F.
Marques
2002 a 2005 90553-0
08/266/
CCMM-14
02/1372/13 Carlos Eduardo F.
Marques
2002 a 2006 90543-0
08/267/
CCMM-14
02/1371/13 Carlos Eduardo F.
Marques
2002 a 2005 90563-0
08/268/
CCMM-14
02/1331/13 Alexander Figueredo
Nazareth
2004 e 2005 946208-0
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
Conselho de Contribuintes