O documento descreve várias decisões da prefeitura de Mesquita no Rio de Janeiro, incluindo: a abertura de um crédito adicional de R$150.000 para o programa de transporte escolar; a exoneração de um funcionário público; e a contratação de empresas para serviços de entretenimento e transporte para uma feira de leitura.

1. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 5Quinta-feira, 06/11/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 863 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autor: Poder Executivo
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representan-
tes legais, aprova, e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicio-
nal Especial no orçamento vigente na importância de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.361.0317.2.463 – Programa Transporte Escolar
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 150.000,00
Total do Programa 150.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional
especial são oriundos da transferência efetuada pelo FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, referente ao Programa Transporte Escolar - PAR, conforme
o exposto no Artigo 43,§ 1º, Inciso II, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 05 de novembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
DECRETO Nº 1555 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPOR-
TÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL
REAIS).”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Nº. 819/14, de 22/01/14, pu-
blicada em 23/01/14, DECRETA:
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente na
importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.07.12.361.0317.2.463– Programa Transporte Escolar
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 150.000,00
Total do Programa 150.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito adicional
especial são oriundos da transferência efetuada pelo FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –
FNDE referente ao Programa TRANSPORTE ESCOLAR – PAR
- conforme o exposto no Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei nº. 4.320,
de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, 05 de novembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 705/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de
suas atribuições legais, e conforme dispõe o inciso I do art. 8 c/c
§ 3º do art. 1º do Decreto nº 767 de 15 de julho de 2009, R E S O
L V E:
Exonerar o servidor estatutário FELIPE DE CARVALHO BU-
CHBINDER, matrícula nº 13.007.048-3, cargo Inspetor de Alu-
nos, lotado na E. M. Governador Roberto Silveira – SEMED, con-
forme parecer da Comissão Especial de Avaliação e Desempenho
de Estágio Probatório, constante no Processo Administrativo nº
05/5270/12.
Mesquita, RJ, 05 de novembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
*EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO N.º 025/2013. PARTES: Município de Mesquita e
COMPEC Construções e Locações Ltda. OBJETO: Prorrogação
do período de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, a par-
tir de 19/07/2014. VALOR TOTAL: R$ 1.204.696,80 (um milhão
duzentos e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta
centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal
8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/6702/14.
*Omitido na publicação do dia 06/08/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/12957/14
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2014
REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMEN-
TO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL
E ÓLEO DIESEL), a pedido da Secretaria Municipal de Trans-
porte e Trânsito, descritos e especificados no ANEXO I – Termo
de Referência.
TIPO: Menor Preço.
DATA, HORA E LOCAL: Dia 18/11/2014 às 10:00 hs, na sala
de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro,
Mesquita, RJ.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para lei-
tura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a
entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário
comercial, das 10:00hs as 16:00hs.
Telefone: (21) 2696-2126.
LEVY SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
Processo nº 10/12630/14: Em conformidade com o parecer da Pro-
curadoria Geral do Município (PGM), e da Controladoria Geral do
Município (CGM), HOMOLOGO a despesa relativa a ADESÃO
DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, com fulcro no Decreto Fe-
deral nº 7.892/13, art. 22, § 1º, que tem por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviços de locação de ônibus para
atender às necessidades de transporte dos alunos para participação
na Feira de Leitura Interativa Mesquitense (FLIM), conforme so-
licitação da Secretaria Municipal de Educação, obtendo o menor
preço global no valor de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil
e quatrocentos reais), ADJUDICANDO o objeto em favor da so-
ciedade empresária Myllenna Locadora de Automóveis e Turismo
Ltda-ME, CNPJ sob nº 10.356.457/0001-97, por meio de Adesão a
Ata de Registro de Preço nº 001/2014 junto à Escola de Aperfeiçoa-
mento de Oficiais (EsAO) do Exército Brasileiro.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 10/12631/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva,
CAPITAL RIO PRODUÇÕES, APOIO E EVENTOS LTDA –
ME, CNPJ nº 39.819.693/0001-84, no valor total de R$ 52.000,00
(cinquenta e dois mil reais), com vistas à prestação de serviço ar-
tístico para participação na Feira de Leitura Interativa Mesquiten-
se (FLIM), com Elisa Lucinda, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais), e Pedro Bandeira, no valor de R$ 24.000,00 (vinte
e quatro mil reais), a pedido da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED. Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para
ultimar as providências necessárias, extraindo competente nota de
empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 10/12632/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva,
IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO 26972190720, CNPJ
nº 14.253.127/0001-27, no valor total de R$ 11.100,00 (onze mil e
cem reais), com vistas à prestação de serviço artístico para partici-
pação na Feira de Leitura Interativa Mesquitense (FLIM), com Ivan
Cruz, a pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as
providências necessárias, extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 10/12883/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva,
MAKARÁ SERVIÇOS EDUCATIVOS E CULTURAIS LTDA,
CNPJ nº 13.667.323/0001-85, no valor total de R$ 5.784,94 (cinco
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centa-
vos), com vistas à prestação de serviço artístico para participação
na Feira de Leitura Interativa Mesquitense (FLIM), com História
Através da Música, a pedido da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED. Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para
ultimar as providências necessárias, extraindo competente nota de
empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação

2. Atos Oficiais6 | Quinta-feira, 06/11/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
DESPACHO
Processo nº 10/12884/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva, CA-
PITAL RIO PRODUÇÕES, APOIO E EVENTOS LTDA – ME,
CNPJ nº 39.819.693/0001-84, no valor total de R$ 101.000,00
(cento e um mil reais), com vistas à prestação de serviço artísti-
co para participação na Feira de Leitura Interativa Mesquitense
(FLIM), com Cleyton Passos, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais), Irmãos Kyosky’s, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cin-
co mil reais), Zé Antônio, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), Ana Cláudia Souza, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil reais), e Eloi Marcelo, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais), a pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as
providências necessárias, extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 10/13029/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva, CA-
PITAL RIO PRODUÇÕES, APOIO E EVENTOS LTDA – ME,
CNPJ nº 39.819.693/0001-84, no valor total de R$ 9.000,00 (nove
mil reais), com vistas à prestação de serviço artístico para partici-
pação na Feira de Leitura Interativa Mesquitense (FLIM), com Bia
Bedran, a pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as
providências necessárias, extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 10/13461/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva, AUÊ
– COMÉRCIO, PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS E
PEDAGÓGICOS LTDA-EPP, CNPJ nº 69.270.890/0001-58, no
valor total de R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais),
com vistas à prestação de serviço artístico para participação na Fei-
ra de Leitura Interativa Mesquitense (FLIM), com Barbatuques, a
pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Após, ao
Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as provi-
dências necessárias, extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 10/13462/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva, R. R.
AGÊNCIA DE MÚSICA LTDA - ME, CNPJ nº 09.566.531/0002-
00, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com
vistas à prestação de serviço artístico para participação na Feira de
Leitura Interativa Mesquitense (FLIM), com Gabriel, O Pensador,
a pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Após, ao
Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as provi-
dências necessárias, extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 10/13463/14: De acordo com o parecer favorável
conclusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Contro-
ladoria Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93,
para a contratação da sociedade empresária, representante exclu-
siva, FORFUN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº
10.910.582/0001-05, no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil
e quinhentos reais), com vistas à prestação de serviço artístico para
participação na Feira de Leitura Interativa Mesquitense (FLIM),
com Banda Forfun, a pedido da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED. Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para
ultimar as providências necessárias, extraindo competente nota de
empenho.
Mesquita, RJ, 3 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 11/13830/14: De acordo com o parecer favorável
conclusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Contro-
ladoria Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93,
para a contratação da sociedade empresária, representante exclusi-
va, DANIELLE FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº
10.193.220/0001-32, no valor total de R$ 7.320,00 (sete mil e tre-
zentos e vinte reais), com vistas à prestação de serviço artístico para
participação na Feira de Leitura Interativa Mesquitense (FLIM),
com Engole o Choro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), Capa
Comics, no valor de R$ 1.520,00 (mil e quinhentos e vinte reais),
e Roda de Rima, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos
reais), a pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as
providências necessárias, extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 4 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
DESPACHO
Processo nº 11/13852/14: De acordo com o parecer favorável con-
clusivo da Douta Procuradoria Geral do Município e Controladoria
Geral do Município, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, com base no art. 25, III da Lei nº 8.666/93, para a
contratação da sociedade empresária, representante exclusiva, EDI-
TORA MOTIVOS LTDA-ME, CNPJ nº 07.417.786/0001-96, no
valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com vistas
à prestação de serviço artístico para participação na Feira de Leitura
Interativa Mesquitense (FLIM), com Flávio Valadares e Rodrigo
Lobo, a pedido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Após, ao Setor de Orçamento e Finanças da SEMED para ultimar as
providências necessárias, extraindo competente nota de empenho.
Mesquita, RJ, 5 de novembro de 2014.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE
“DISPÕE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA JARI –
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE MULTAS”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANS-
PORTE, em cumprimento das atribuições que, lhe conferi, publi-
car os resultados dos julgamentos da JARI no Município de Mes-
quita nos dias 17/09/2014, 22/09/2014, 24/09/2014, 29/09/2014,
01/10/2014, 06/10/2014, 08/10/2014 e 13/10/2014 conforme anexo:
SANDRO DA SILVA BARBOZA
Secretario
Matr. 11/692194.4
ANEXO
PORTARIA SETRANS Nº 014/2014
Em reunião realizada em 17 de Setembro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 065/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Deferidos:
PMMQ0521/2014, PMMQ0172/2014.
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0324/2014, PMMQ0560/2014, PMMQ0561/2014,
PMMQ0553/2014,
PMMQ0543/2014.
Mesquita, 17 de setembro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 22 de Setembro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 066/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ023/2014, PMMQ0482/2014, PMMQ01290/2013,
PMMQ01291/2013,
PMMQ01292/2013, PMMQ01293/2013.
Mesquita, 22 de setembro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 24 de Setembro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 067/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:

3. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 7Quinta-feira, 06/11/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0586/2014, PMMQ0587/2014, PMMQ0588/2014,
PMMQ0589/2014.
Mesquita, 24 de setembro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 29 de Setembro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 068/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0594/2014, PMMQ0595/2014, PMMQ0596/2014,
PMMQ0597/2014.
Mesquita, 29 de setembro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 01 de Outubro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 069/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0598/2014, PMMQ0599/2014, PMMQ0600/2014,
PMMQ0601/2014.
Mesquita, 01 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 06 de Outubro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 070/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0590/2014, PMMQ0591/2014, PMMQ0592/2014,
PMMQ0593/2014.
Mesquita, 06 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 08 de Outubro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 071/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0536/2014, PMMQ0572/2014, PMMQ0581/2014,
PMMQ0585/2014
PMMQ0602/2014, PMMQ0603/2014, PMMQ0604/2014,
PMMQ0605/2014.
Mesquita, 08 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 13 de Outubro de 2014, às 17 horas, na
Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso
de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de
Defesa Prévia, relativos ao Lote 072/2014, sendo consideradas as
seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0606/2014, PMMQ0607/2014, PMMQ0608/2014,
PMMQ0615/2014.
Mesquita, 13 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582