D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 3Quinta-feira, 08/01/2015 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o servidor estatutário LUCIANO DAS NE-
VES PEREIRA, matrícula n° 13.008.657-6, cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, lotado no Departamento de Proteção Social
Básica - SEMAS, conforme solicitado através do Processo Admi-
nistrativo n° 12/14954/14, a contar de 08 de dezembro de 2014.
Mesquita, RJ, 07 de janeiro de 2015.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
Exonerar, a pedido, a servidora estatutária VALESKA AMANDA
DA CRUZ, matrícula n° 10/006.335-5, cargo de PROFESSOR II
– EDUCAÇÃO ESPECIAL, lotada na E. M. Gov. Roberto Silveira
- SEMED, conforme solicitado através do Processo Administrativo
n° 11/14585/14, a contar de 25 de novembro de 2014.
Prefeito
Exonerar, a pedido, RAFAEL MELO DOLAVALE do cargo em
comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO,
símbolo SM, da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB, a
contar da publicação.
Mesquita, 7 de janeiro de 2015.
Prefeito
ERRATAS
PORTARIAS Nº 18/2015, 19/2015, 20/2015, 21/2015, 22/2015,
23/2015, 24/2015, 25/2015 E 26/2015 PUBLICADAS EM
06/01/2015
Onde se lê:
a contar de 31 dezembro de 2014.
Leia-se:
a contar de 01 de janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 27/2015 PUBLICADA EM 06/01/2015
Onde se Lê:
Nomear Lorena de Oliveira Soares, do cargo em comissão de Di-
retor Adjunto de Escola, símbolo DAE, do CIEP 431 Nino Mirald
Municipalizado, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a
contar de 31 de dezembro de 2014.
Leia-se:
Nomear Lorena de Oliveira Soares, do cargo em comissão de Di-
retor Adjunto de Escola, símbolo DAE, da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, a contar de 01 de janeiro de 2015.
Onde se lê:
Leia-se:
a contar de 31 dezembro de 2014.
Onde se lê:
Leia-se:
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESAS E
PLANEJAMENTO
COMUNICADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e
transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas (Lei Complementar n°
101 de 04 de maio do 2000), atendendo o disposto na Lei, CONVI-
DO a toda sociedade mesquitense, para participarem da Audiência
Pública de Prestação de Contas Financeiras a realizar-se no dia 30
de Janeiro de 2015, às 17:00hs, na sala de cinema no prédio da Pre-
feitura de Mesquita, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi,
n° 120, Centro, Mesquita - RJ.
FÁBIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Secretario Municipal de Despesas e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO
O Secretário de Esporte, Lazer e Turismo de Mesquita, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Designar o servidor comissionado ROBSON FERNANDES
RIBEIRO – Matrícula nº 60/007.808, para acompanhar e fiscalizar
o contrato com a empresa DAIANE GARCIA DOS SANTOS
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - EPP, objeto do
processo nº 10/13542/14.
Mesquita, 7 de janeiro de 2015.
EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
EDITAL CMDCA N° 001 / 2015
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições con-
feridas pela Lei Municipal de nº. 014 de 07 de maio de 2001 e
suas alterações e pelo Decreto de nº 025 de 09 de julho de 2001 e
com base no Regimento Interno, Resolução CMDCA nº. 004, de 21
de Maio de 2013, CONVOCA: os Conselheiros para a Reunião
ORDINÁRIA, que ocorrerá no dia 12 de Janeiro de 2015, às 14
horas na Sala dos Conselhos da SEMAS, na Dinâmica, com os
seguintes pontos de pauta:
Leitura da Ata da Reunião Ordinária de Dezembro de 2014;
Leitura da Resolução CMDCA 011 /2014, que dispõe sobre a Mesa
Diretora de 2015;
Deliberação da Resolução CMDCA 001/ 2015, que dispõe
sobre o calendário das Reuniões Ordinárias do CMDCA, do
exercício 2015;
Deliberação da nova composição das Comissões Permanentes do
CMDCA, a saber: Comissão de Normas e Registros; Comissão
do Fundo para a Infância e Adolescência; Comissão de Políticas
Públicas e Comissão de Comunicação;
Apresentação e Deliberação do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo de Mesquita;
Criação de Comissão Temporária para averiguação de
denúncias contra os Processos Administrativos do Conselho
Tutelar de Mesquita;
Agendamento de visitas de renovação de registro do CMDCA
de Mesquita, das seguintes instituições: Instituto Filantrópico de
Apoio às Comunidades na Área de Assistência Social (IFACAS);
Centro Cultural Oscar Romero; Associação Metodista de Ação
Social (AMAS);
Informes e Assuntos Gerais.
Mesquita, 07 de Janeiro de 2015.
FÁBIO FERNANDO DE AZEVEDO PEREIRA
Presidente do CMDCA / Mesquita.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MESQUITA
RESOLUÇÃO CMAS N° 001 / 2015
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE MESQUITA - CMAS no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Municipal nº 095 de 25 de abril de 2002,
alterada pela lei complementar 133, de 28 de novembro de 2002
e pela lei complementar nº 008 de 12 de julho de 2005 e no seu
Regimento Interno, e;
Considerando a deliberação do plenário em Reunião Ordinária
realizada no dia 05 de Janeiro de 2015, às 14 horas na Sala dos
Conselhos da SEMAS, R E S O L V E:
Art. 1º - Publicar o novo calendário de Reuniões Ordinárias do
CMAS / Mesquita do Exercício 2015, que será na 1 º segunda-feira
de cada mês, às 14 horas na Sala dos Conselhos da SEMAS, situada
na Av. Coelho da Rocha, 1426 – Rocha Sobrinho , Mesquita ( sede
administrativa da Dinâmica), conforme calendário abaixo:
DATAS DAS REUNIÕES – CMAS 2015 HORÁRIO
05 de Janeiro 14 horas
02 de Fevereiro 14 horas
02 de Março 14 horas
06 de Abril 14 horas
04 de Maio 14 horas
01 de Junho 14 horas
06 de Julho 14 horas
03 de Agosto 14 horas
14 de Setembro 14 horas
05 de Outubro 14 horas
09 de Novembro 14 horas
07 de Dezembro 14 horas
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, 05 de Janeiro de 2015.
LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS.
Presidente do CMAS / Mesquita
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MESQUITA
Ata da Centésima Septuagésima Terceira Reunião de Caráter Ordi-
nário do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita,
realizada no dia 01 de dezembro de 2014, às 14 horas, na Sala
dos Conselhos da SEMAS, localizada na Av. Coelho da Rocha,
1426 – Rocha Sobrinho, estando presentes os seguintes conselhei-
ros governamentais: Leonardo Felipe de Oliveira Ribas; Selma
Regina Pinto da Rocha; Fábio Fernando de Azevedo Pereira; Elia-
ne Alves da Silva Santos; Graciane Oliveira Costa; Marli Rocha;
Monique Monteiro de Assis; Luciana França Oliveira Rodrigues;
Stella Manhães Couto da Silva e conselheiros da Sociedade Civil:
Ulisses Sampaio; Daniele Gonzaga Pereira Andrade; Ana Regina
Alves de Oliveira Pereira; Cássia Verônica Costa de Lima; Solange
Machado Rodrigues; Paula Rangel do Nascimento. Participaram
da Reunião o Secretário Executivo Anderson Carvalho Chaves e
as estagiárias de Serviço Social Cláudia Regina Souza de Jesus e
Regina Lúcia Gomes da Silva Gmach. Foi justificada a ausência
da Conselheira Valesca Lins da Secretaria Municipal de Educa-

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Atos Oficiais4 | Quinta-feira, 08/01/2015 Jornal de Hoje - 2667-1100
ção. A Reunião teve os seguintes pontos de pauta: 1) Leitura
da Ata da Reunião 172º de Novembro de 2014; 2) Deliberação
do Plano de Acolhimento Institucional; 3) Parecer da Comis-
são de Normas e Registros do CMAS das seguintes entidades:
Abrigo Irmã Catarina; Associação Cultural Nino Miraldi; As-
sociação Renascer de Trabalhadores Coletores de Recicláveis
da Chatuba de Mesquita; Associação Reviver dos Catadores
de Recicláveis de Mesquita e Associação da Bela Amizade dos
Catadores de Recicláveis de Mesquita; 4) Informes e Assuntos
Gerais. Primeiro ponto de pauta: O Secretário Anderson fez a
leitura da Ata da Reunião Ordinária de Novembro de 2014. Após
algumas modificações ortográficas e semânticas, a ata foi aprova-
da por unanimidade pelos conselheiros. Segundo ponto de pauta:
Acerca do Plano de Acolhimento Institucional, o Secretário de As-
sistência Social e conselheiro Leonardo Ribas solicitou a SEASDH
– RJ uma redesignação de data para a aprovação do Plano de Aco-
lhimento Municipal. Leonardo explica que o Plano de Acolhimento
Institucional foi feito no prazo pela equipe da gestão da SEMAS em
Mesquita e que o responsável do Estado, ainda não deu o retorno
do processo de revisão do documento até a data desta reunião. A
conselheira Monique Monteiro, informa que a SEASDH – RJ tam-
bém recebeu uma prorrogação do Prazo do Plano de Acolhimento
Institucional para a revisão dos Planos para os municípios. Leo-
nardo colocou que assim que o Plano de Acolhimento Institucional
estiver aprovado pelo Estado do RJ, será agendada uma Reunião
Extraordinária do CMAS, para apreciação e aprovação do Plano
pela plenária do Conselho. Terceiro ponto de pauta: O Secretário
Anderson informou acerca do Parecer das Entidades da Sociedade
Civil, avaliada pela Comissão de Normas e Registros do CMAS:
Abrigo Irmã Catarina: O Estatuto da entidade está de acordo com
as normas da Resolução CNAS 14 / 2014, e o parecer da Comis-
são foi favorável. Associação Cultural Nino Miraldi: O Parecer da
Comissão foi Indeferido, pois não constava no Estatuto da entidade
que não se poderá distribuir resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma
ou pretexto e que em caso de extinção ou dissolução da entidade, a
destinação do eventual patrimônio remanescente seja para entida-
des inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
Foi entregue uma cópia do Parecer da Comissão de Normas e re-
gistros à Presidente da instituição, que relatou que irá realizar as
modificações necessárias. Associação Renascer de Trabalhadores
Coletores de Recicláveis da Chatuba de Mesquita; Associação Re-
viver dos Catadores de Recicláveis de Mesquita e Associação da
Bela Amizade dos Catadores dos Recicláveis de Mesquita – Com
relação a estas três entidades, a Comissão de Normas e Registros
do CMAS após consulta efetuada ao Conselho Estadual de Assis-
tência Social e após a apreciação do Estatuto das Entidades, avalia-
ram que o viés de seus objetivos institucionais da Cooperativa de
material reciclável, visa à obtenção de lucros a serem partilhados
entre seus membros e apresentam característica de responsabilidade
ambiental, evidenciando em seu bojo perfil para buscar a inserção
nos Conselhos de Meio Ambiente, Conselho do Trabalho e Renda
e no Conselho de Economia Solidária no município de Mesquita.
Desta forma, as três entidades não apresentam perfil para registro
no Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita. Quarto
ponto de pauta: O conselheiro Fábio Fernando, informa que a
Eleição para as Entidades do CMDCA será realizada no dia 06 de
dezembro de 2014, de 9 às 12 hs, na sede do Projeto Efraim. Pode-
rão participar todas as 08 entidades candidatas inscritas e a entidade
eleitora cadastrada para participar do pleito. A Posse dos Conse-
lheiros do CMDCA será realizada no dia 18 de dezembro de 2014,
às 15 hs no Auditório Municipal Apolônio de Carvalho. No dia 18
de dezembro, após a posse será feita a eleição da mesa diretora do
CMDCA para o exercício 2015. A conselheira Daniele informa que
no dia 20 de dezembro de 2014, haverá uma festa de natal do Abri-
go Irmã Catarina, sito à Rua Maranhão, 129 – Coréia – Mesquita.
O Conselheiro Fábio informou que a cantata de natal será realizada
no Centro de Acolhimento e Cidadania no dia 17 de dezembro de
2014, às 14 horas. O Secretário executivo Anderson Chaves infor-
mou que no dia 04 de dezembro de 2014, no horário de 13 às 17
horas será realizado um Seminário de Dependência Química em
Mesquita, evento realizado em parceria com o Comitê Estadual dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no Auditório Municipal
Apolônio de Carvalho. Sem mais assuntos a tratar, a Reunião se
encerrou às 14:45 hs.
LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS
Presidente CMAS / Mesquita
ANDERSON CARVALHO CHAVES
Secretário Executivo CMAS
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE
MESQUITA
*PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09/01/2015 às 10HORAS
RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA
Recorrente: Fazenda Pública Municipal
Recorrido(a): Autoridade Julgadora de 1º Instância
Relator(a): Conselheiro Eduardo Fontes Gonçalves
Revisor(a): Conselheiro Lilian dos Santos Ferreira
Representante da Fazenda: Jader Cardoso da Silva
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
12/002/CCMM-15 01/0736/13 Anna da Silva Mello
12/003/CCMM-15 01/0018/13 Marcelo Barbosa dos Santos
12/004/CCMM-15 01/1588/13 Maria José Heleno V.nN. Barros
12/005/CCMM-15 02/1673/13 Alaíde Estellete
12/006/CCMM-15 03/2931/13 Maria Tanny de Jesus Flugel
12/007/CCMM-15 03/2507/13 Julia dos Santos Faria
12/008/CCMM-15 03/3071/13 Nadia Sebastiana Dias
RECURSO DE OFÍCIO – PRIMEIRA CÂMARA
Relator(a): Conselheiro Luciane da Silva Louzada
Revisor(a): Conselheiro Alexandre Fares
12/010/CCMM-15 03/2708/13 Durval de Almeida
12/011/CCMM-15 03/2986/13 Maria Danila Lima Silva
12/012/CCMM-15 03/3217/13 Dilma Rodrigues da Costa
12/013/CCMM-15 03/3085/13 Maria José da Silva
12/014/CCMM-15 03/3069/13 Maria Tanny de Jesus Flugel
12/015/CCMM-15 03/2910/13 Sérgio Raimundo de Andrade
12/016/CCMM-15 03/3252/13 Maria Invenção Ferreira
RECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARA
Relator(a): Conselheiro Glicério Paulino
Revisor(a): Conselheiro Francisco Rodrigues Cápua
12/028/CCMM-15 03/3359/13 Maria de Lourdes M. Vilela
12/029/CCMM-15 03/3162/13 Arlete Ferreira
12/030/CCMM-15 03/2585/13 Lourenço Dias Mota
12/031/CCMM-15 02/1106/13 Maria de Lourdes M. dos Santos
12/032/CCMM-15 03/2621/13 Márcio Luis P. do Nascimento
12/033/CCMM-15 03/2314/13 Itamar de Souza Mello
12/034/CCMM-15 03/2663/13 Carlos Alexandre F. dos Santos
NEWTON BARBOSA COELHO
Presidente
Conselho de Contribuintes
*Republicado por haver saído com incorreção.

D.O. Mesquita/RJ - 08/01/2015

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