D.O. Mesquita/RJ - 18/12/2014

1. Atos Oficiais4 | Quinta-feira, 18/12/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1582 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚ-
BLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2014
E 02 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, o uso das atribuições
que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA:
Art. 1° - Fica considerado facultativo o ponto nas Repartições Públicas
Municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015.
Parágrafo Primeiro – O expediente será normal, entretanto, sob a res-
ponsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por
motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 17 de dezembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
DECRETO Nº 1583 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribui-
ções legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14, publicada em
23/01/14, DECRETA:
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na
importância de R$ 134.390,85 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e
noventa reais, oitenta e cinco centavos).
FUNDO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.12.08.243.0199.2.238.000 – Pró Jovem
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 133 Material de Consumo 134.390,85
TOTAL GERAL 134.390,85
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos
de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme o exposto no
inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
FUNDO MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.12.15.451.0235.1.120.000 – Obras CRAS Chatuba
ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.00 172 Obras e Instalações 134.390.85
TOTAL GERAL 134.390,85
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 17 de dezembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ERRATA
PORTARIA Nº 762/2014 PUBLICADA EM 16/12/2014
Onde se lê:
LUCIANA MORAIS DE SALES
Leia-se:
LUCIANA MORAES SALES DE SOUSA
Mesquita, RJ, 17 de dezembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º
036/2005. PARTES: Município de Mesquita e Beliza Kreppeke Co-
rujas. OBJETO: Prorrogação do período de vigência do contrato por
mais 36 (trinta e seis meses), a partir de 12/12/2012. VALOR TOTAL:
R$ 50.424,22 (cinquenta mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte
e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X, da Lei Fe-
deral 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10/11012/12.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED Nº 032/2014
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas
atribuições legais,RESOLVE:
Art.1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos ocorri-
dos na Escola Municipal de Machado de Assis.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pe-
las seguintes Supervisores Educacionais: Maria José Moreira da Sil-
va – Matrícula 10/007.903-9, Alfredo da Cruz Fernandes Junior, ma-
trícula 10/005.037-7 e Danielle Cardoso de Alcântara Dias, matrícula
13/004590, sob a presidência do primeiro.
Art.3º A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação
para emissão de Relatório final.
Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário de Educação – Mat. 60/008422
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Portaria SETRANS nº 015/2014
“Dispõe o resultado do julgamento da JARI – Junta Administrativa
de Recurso de Multas”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPOR-
TE, em cumprimento das atribuições que, lhe conferi, publicar os
resultados dos julgamentos da JARI no Município de Mesquita nos
dias 15/10/2014, 20/10/2014, 22/10/2014, 27/10/2014, 29/10/2014,
03/11/2014, 05/11/2014 e 10/11/2014 conforme anexo:
SANDRO DA SILVA BARBOZA
Secretario
Matr. 11/692194.4
ANEXO
Em reunião realizada em 15 de Outubro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 073/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0661/2014, PMMQ0695/2014, PMMQ0696/2014,
PMMQ0697/2014.
Mesquita, 15 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 20 de Outubro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 074/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0698/2014, PMMQ0699/2014, PMMQ0700/2014,
PMMQ0701/2014.
Mesquita, 20 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 22 de Outubro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 075/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0702/2014, PMMQ0703/2014, PMMQ0704/2014,
PMMQ0705/2014.
Mesquita, 22 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 27 de Outubro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 076/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0706/2014, PMMQ0707/2014, PMMQ0708/2014,
PMMQ0709/2014.
Mesquita, 27 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 29 de Outubro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 077/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0710/2014, PMMQ0711/2014, PMMQ0712/2014,
PMMQ0713/2014.
Mesquita, 29 de outubro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 03 de Novembro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 078/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0714/2014, PMMQ0715/2014, PMMQ0716/2014,
PMMQ0717/2014.
Mesquita, 03 de novembro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 05 de Novembro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 079/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Deferido:
PMMQ0720/2014.
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0718/2014, PMMQ0719/2014, PMMQ016/2014.
Mesquita, 05 de novembro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582
Em reunião realizada em 10 de Novembro de 2014, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Comissão de JuntaAdministrativa de Recurso de Infração
– JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Mesquita,
foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos
ao Lote 080/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Indeferidos:
PMMQ0628/2014, PMMQ0675/2014, PMMQ0676/2014,
PMMQ0745/2014.
Mesquita, 10 de novembro de 2014.
MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – Mesquita
Mat. 60/05.582