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D.O. Mesquita/RJ - 01/10/2014

D.O. Mesquita/RJ - 01/10/2014

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Atos Oficiais2 | Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1537 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS
PÚBLICOS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 94, IV, da Lei Orgânica Mu-
nicipal, e nos termos do art. 84, VI, “a” e “b” da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, DECRETA:
Art. 1° – Considerando que as transformações realizadas pelos De-
cretos (nº 1.439 de 30 de abril de 2014 e nº 1.490 de 21 de julho de
2014), demonstram a existência de valores residuais oriundos das
alterações na estrutura administrativa municipal que totalizam R$
904,00 (novecentos e quatro reais).
Art. 2° – Ficam transformados, sem aumento de despesa, nas
estruturas administrativas das Secretarias Municipais de Assuntos
Institucionais, Educação e Administração os cargos constantes do
Anexo Único.
Art. 3°- O saldo resultante das transformações realizadas por este
Decreto ficará disponível para aproveitamento em transformações
futuras a serem realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 30 de setembro de 2014 .
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
CARGO TRANSFORMADO SÍMBOLO ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
Diretor de Apoio Administrativo
Chefe de Controle de Frequência
Gerente doArquivo Público Municipal
AS
CC-2
CC-1
Secretaria Municipal de
Assuntos Institucionais
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Administração
CARGO RESULTANTE DA
TRANSFORMAÇÃO
SÍMBOLO ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO
Chefe do Setor de Apoio
Administrativo
Chefe do Setor de Protocolo e
Documentação
Gerente de Recursos Humanos
Diretor do Arquivo Público Municipal
CC-2
CC-2
CC-1
AS
Secretaria Municipal de
Assuntos Institucionais
Secretaria Municipal de
Assuntos Institucionais
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Administração
Saldo existente conforme
art. 1º deste Decreto
R$ 904,00
Valor dos cargos transformados R$ 3.792,00 Valor dos cargos
resultantes das
transformações
R$ 4.584,00
Saldo Resultante após
transformações
R$ 112,00
PORTARIA Nº 609/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar ISABELLE DA CRUZ E SILVA GUIMARÃES, do
cargo em comissão de Chefe de Controle de Frequência, símbolo
CC-2, da Secretaria Municipal de Educação, a contar da publicação.
Mesquita, 30 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 610/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Exonerar CLAUDIA CLEMENTE BARBOSA, do cargo em co-
missão de Gerente doArquivo Público Municipal, símbolo CC-1,
da Secretaria Municipal de Administração, a contar da publicação.
Mesquita, 30 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 611/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Nomear ISABELLE DA CRUZ E SILVA GUIMARÃES, para
exercer o cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos,
símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Educação, a contar da
publicação.
Mesquita, 30 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 612/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Nomear CLAUDIA CLEMENTE BARBOSA, para exercer o
cargo em comissão de Diretor do Arquivo Público Municipal,
símbolo AS, da Secretaria Municipal de Administração, a contar
da publicação.
Mesquita, 30 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 613/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Nomear ARTUR ROGÉRIOALVES NETO, para exercer o cargo
em comissão de Chefe do Setor deApoioAdministrativo, símbolo
CC-2, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, a
contar da publicação.
Mesquita, 30 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
PORTARIA Nº 614/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das
atribuições legais, RESOLVE:
Nomear JOSÉ COSTA DE LIMA, para exercer o cargo em
comissãodeChefedoSetordeProtocoloeDocumentaçãosímbolo
CC-2, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, a
contar da publicação.
Mesquita, 30 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/9008/14
Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Municí-
pio (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), RATI-
FICO a despesa relativa à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NA IMPRENSA NACIONAL
E ESTADUAL, por meio do Diário Oficial da União – DOU e
Diário Oficial do Estado – DOE, com fulcro no Art. 25, II, da Lei
Federal nº 8.666/93, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito,
no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo R$ 20.000,00
(vinte mil) para o DOU e R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para
o DOE, ADJUDICANDO o objeto em favor da IMPRENSA
NACIONAL, CNPJ sob nº 04.196.645/0001-00 e IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ sob nº
28.542.017/0001-90, por meio de INEXIGIBILIDADE, autorizan-
do sua publicação.
Mesquita, 29 de setembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito Municipal
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
*PORTARIA CGM N° 003/2014
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de
suas atribuições legais, com base no art. 4°, inciso II, da Lei 412, de
11 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial para
apurar fato constante no processo administrativo n° 08/9258/14,
referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e res-
ponsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2008, designando
os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro,
para apresentarem a conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (ses-
senta) dias.
William Fernandes Deiro da Costa – Mat. 11/007.239
Tatiane Maria O. de S. Teixeira – Mat. 11/007.652
Marcos Luiz Mariano – Mat. 60/008.763
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, em 22 de agosto
de 2014.
ADRIANAALMEIDA DE CARVALHO
Controladora Geral do Município
*Republicado por haver saído com incorreção.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
*PORTARIA CGM N° 004/2014
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de
suas atribuições legais, com base no art. 4°, inciso II, da Lei 412, de
11 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 3Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial para
apurar fato constante no processo administrativo n° 08/9256/14,
referente à Prestação de Contas do Responsável por Bens Patrimo-
niais, relativa ao exercício de 2010, designando os servidores abai-
xo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apresentarem a
conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Marcelo Bruno Ferreira Dantas – Mat. 13/006.120
Tatiane Maria O. de S. Teixeira – Mat. 11/007.652
Marcos Luiz Mariano – Mat. 60/008.763
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, em 22 de agosto
de 2014.
ADRIANAALMEIDA DE CARVALHO
Controladora Geral do Município
*Republicado por haver saído com incorreção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CITAÇÃO POR EDITAL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMI-
NISTRATIVO, conforme Portaria nº 1065/2013, publicada em
04/12/2013 no Jornal de Hoje, a luz do artigo 152, da Lei nº 004/05,
faz saber os Servidores relacionados a seguir com seus respectivos
nºs
de processos, que caracterizam ABANDONO DE CARGO, dis-
posto no artigo 127 da Lei nº 004/05.
E, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não sa-
bido, ficam, pelo presente edital, CITADOS para comparecerem à
SEMAD – Secretaria Municipal de Administração (Rua Arthur de
Oliveira Vecchi, 120 – Centro – Mesquita), no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, para tomar conhecimento dos fatos refe-
rente ao Processo Disciplinar, podendo ser acompanhado de Ad-
vogado, legalmente constituído e apresentar DEFESA ESCRITA,
dos fatos que lhe são imputados, sujeitando-os à pena de Demissão,
prevista no artigo 121 do referido diploma legal, sob pena de re-
velia, podendo indicar testemunhas, requerer provas e o que mais
julgar necessário à sua ampla defesa. É expedido o presente edital,
a ser publicado no DOM.
Nome Cargo Matrícula Processo
ANA SATTAMINI DE
SOUZA
PROFESSOR I –
CIÊNCIAS
13/007.556-6 04/4174/14
ELLY WERNECK
MORAES JUNIOR
PROFESSOR I – ED.
ARTÍSTICA
13/008.519-7 07/8696/14
HELENICE BARBOSA
DE SOUZA
PROFESSOR II 10/003.073-2 04/4173/14
IDALINA FERNANDES
DOS SANTOS JUNIOR
PROFESSOR II – ANOS
INICIAIS
10/003.221-2 07/8080/14
JOSÉ AMÉRICO
RODRIGUES ARAÚJO
FILHO
PROFESSOR I –
MATEMÁTICA
13/008.322-4 07/8697/14
JULIANA PEREIRA
LANNES
PROFESSOR I –
LINGUA PORTUGUESA
13/007.936-7 06/7093/14
JULIANE VASCO
MARTINS
ORIENTADOR
EDUCACIONAL
10/002.817-7 12/12829/12
LEYLA CARNEIRO
DA LUZ
ODONTÓLOGA 10/003.477-0 03/3068/14
MARCELO D’AVILA
AMARAL
PROFESSOR I –
LINGUA PORTUGUESA
13/008.5367 06/7090/14
RODRIGO CESAR DOS
SANTOS FERNANDES
PROFESSOR I –
EDUCAÇÃO FISICA
13/007.528-0 06/7088/14
THIAGO FEITOSA
SEIXAS GOMES
PROFESSOR I –
GEOGRAFIA
13/008.488-3 04/4172/14
Mesquita, RJ, 30 de setembro de 2014
MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
11/005.906-4
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até 08/2014
(c)
%
(c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Imobiliários
Receitas de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb.
Receita de Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Industria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
292.739.077,0
264.377.077,0
45.388.395,0
39.464.543,0
5.923.852,0
0,0
6.577.296,0
3.200.000,0
0,0
C 3.377.296,0
7.157.701,4
0,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
201.504.748,6
199.479.748,6
0,0
0,0
0,0
2.025.000,0
0,0
3.748.936,0
2.921.601,0
292.739.077,0
264.377.077,0
45.388.395,0
39.464.543,0
5.923.852,0
0,0
6.577.296,0
3.200.000,0
0,0
3.377.296,0
7.157.701,4
0,0
7.157.701,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
201.504.748,6
199.479.748,6
0,0
0,0
0,0
2.025.000,0
0,0
3.748.936,0
2.921.601,0
36.829.294,1
36.829.294,1
3.999.496,4
3.589.338,5
410.157,9
0,0
1.521.338,8
918.049,1
0,0
603.289,7
3.543.793,2
0,0
3.543.793,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
26.788.823,9
26.764.323,9
0,0
0,0
0,0
24.500,0
0,0
975.841,8
707.800,7
12,6
13,9
8,8
9,1
6,9
0,0
23,1
28,7
0,0
17,9
49,5
0,0
49,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
13,3
13,4
0,0
0,0
0,0
1,2
0,0
26,0
24,2
149.046.960,5
149.046.960,5
18.974.193,3
16.365.753,7
2.608.439,6
0,0
6.082.053,1
3.334.764,8
0,0
2.747.288,3
9.655.179,6
0,0
9.655.179,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
112.336.825,9
111.343.601,5
0,0
0,0
0,0
993.224,4
0,0
1.998.708,6
2.104.560,1
50,9
56,4
41,8
41,5
44,0
0,0
92,5
104,2
0,0
81,3
134,9
0,0
134,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
55,7
55,8
0,0
0,0
0,0
49,0
0,0
53,3
72,0
143.692.116,5
115.330.116,5
26.414.201,7
23.098.789,3
3.315.412,4
0,0
495.242,9
-134.764,8
0,0
630.007,7
-2.497.478,2
0,0
-2.497.478,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
89.167.922,7
88.136.147,1
0,0
0,0
0,0
1.031.775,6
0,0
1.750.227,4
817.040,9
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais4 | Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até 08/2014
(c)
%
(c/a)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
TOTAL
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
2.152.088,3
0,0
0,0
0,0
0,0
2.152.088,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.152.088,3
0,0
28,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,0
0,0
8.105.581,6
0,0
0,0
0,0
0,0
8.105.581,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8.105.581,6
0,0
105,3
0,0
0,0
0,0
0,0
105,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
105,3
0,0
-409.981,6
0,0
0,0
0,0
0,0
-409.981,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-409.981,6
0,0
Continua (2/3)
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Município. Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo 1 do RREO
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferência de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênio
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.
Outras Receitas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
18.000,0
749.335,0
PS 0,0
60.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
18.000,0
749.335,0
0,0
60.000,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.695.600,0
0,0
441.769,1
0,0
-173.728,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.152.088,3
0,0
59,0
0,0
-289,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28,0
223,9
1.106.201,8
0,0
-1.212.277,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8.105.581,6
1,2
147,6
0,0
-2.020,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
105,3
17.776,1
-356.866,8
0,0
1.272.277,2
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
28.362.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-409.981,6
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 38.981.382,4 13,0 157.152.542,1 52,3 143.282.134,9
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
Contratual para Refinanciamento da Dívida
Operações de Crédito Externas
Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
Contratual para Refinanciamento da Dívida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 38.981.382,4 13,0 157.152.542,1 52,3 143.282.134,9
DÉFICIT 0,0
TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 38.981.382,4 13,0 157.152.542,1 52,3 143.282.134,9
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0
Superavit Financeiro 0,0
Reabertura de Créditos Adicionais 0,0
Continua (1/3)
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo 1 do RREO
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 5Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
Continuação (3/3)
LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(a)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g)
No Bimestre
(d)
Até 08/2014
(e)
No Bimestre
(f)
Até 08/2014
(g)
%
(g/c)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA
ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
304.216.839,1
242.516.364,9
91.598.800,0
25.000,0
150.892.564,9
58.068.474,2
57.768.474,2
300.000,0
0,0
2.716.000,0
916.000,0
13.772.600,0
15.997.308,2
19.588.720,2
-3.465.674,1
0,0
23.054.394,3
-1.791.412,0
-1.791.412,0
0,0
0,0
-1.800.000,0
0,0
-2.530.709,4
320.214.147,3
262.105.085,1
88.133.125,9
25.000,0
173.946.959,2
56.277.062,2
55.977.062,2
300.000,0
0,0
916.000,0
916.000,0
11.241.890,6
21.171.534,4
19.129.536,4
-152.196,5
0,0
19.281.732,9
2.041.998,0
2.041.998,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
205.869.097,2
199.754.812,3
70.492.665,0
0,0
129.262.147,3
6.114.284,9
5.986.784,9
127.500,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
33.124.630,7
32.220.264,9
10.438.579,2
0,0
21.781.685,7
904.365,8
904.365,8
0,0
0,0
0,0
0,0
2.140.372,1
135.992.232,9
132.222.074,4
41.502.073,8
0,0
90.720.000,6
3.770.158,5
3.770.158,5
0,0
0,0
0,0
0,0
7.022.184,4
42,5
50,4
47,1
0,0
52,2
6,7
6,7
0,0
0,0
0,0
0,0
62,5
184.221.914,4
129.883.010,7
46.631.052,1
25.000,0
83.226.958,6
52.506.903,7
52.206.903,7
300.000,0
0,0
916.000,0
916.000,0
4.219.706,2
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 21.171.534,4 216.368.097,2 35.265.002,8 143.014.417,3 43,1 188.441.620,6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 21.171.534,4 216.368.097,2 35.265.002,8 143.014.417,3 43,1 188.441.620,6
SUPERÁVIT (XIII) 14.138.124,8
TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 21.171.534,4 216.368.097,2 35.265.002,8 157.152.542,1 174.303.495,8
DESPESAS
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(a)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(b)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c) = (a+b)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(c-g)
No Bimestre
(d)
Até 08/2014
(e)
No Bimestre
(f)
Até 08/2014
(g)
%
(g/c)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
TOTAL
13.772.600,0
13.772.600,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
13.772.600,0
-2.530.709,4
-2.530.709,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-2.530.709,4
11.241.890,6
11.241.890,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
11.241.890,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
10.499.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
10.499.000,0
2.140.372,1
2.140.372,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.140.372,1
7.022.184,4
7.022.184,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.022.184,4
62,5
62,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
62,5
4.219.706,2
4.219.706,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.219.706,2
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora
MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo 1 do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(a-e)
No Bimestre
(b)
Até 08/2014
(c)
No Bimestre
(d)
Até 08/2014
(e)
%
(e/total)
%
(e/a)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Segurança Pública
Administração Geral
8.224.740,0
8.224.740,0
57.873.574,6
57.773.574,6
100.000,0
160.000,0
80.000,0
8.224.740,0
8.224.740,0
64.796.347,8
64.696.347,8
100.000,0
191.000,0
111.000,0
982.160,8
982.160,8
5.821.778,2
5.781.778,2
40.000,0
0,0
0,0
4.954.437,0
4.954.437,0
55.557.714,4
55.485.714,4
72.000,0
0,0
0,0
988.160,8
988.160,8
10.706.423,2
10.667.768,0
38.655,2
0,0
0,0
4.954.437,0
4.954.437,0
37.485.338,6
37.419.828,2
65.510,4
0,0
0,0
3,5
3,5
26,2
26,2
0,0
0,0
0,0
60,2
60,2
57,9
57,8
65,5
0,0
0,0
3.270.303,0
3.270.303,0
27.311.009,1
27.276.519,5
34.489,6
191.000,0
111.000,0
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais6 | Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo II do RREO
Defesa Civil
Assistência Social
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Social
Administração Geral
Previdência do Regime Estatutário
Reserva de Contingência
Saúde
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Formação de Recursos Humanos
Assistência ao Portador de Deficiência
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Trabalho
Empregabilidade
Educação Administração
Geral Normatização e
Fiscalização
Assistência à Criança e ao Adolescente
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Cultura
Patr. Hist., Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Direitos da Cidadania
Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Saneamento Básico Urbano
Habitação
Habitação Urbana
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Gestão Ambiental
Infra-estrutura Urbana Saneamento
Básico Urbano Preservação e
Conservação Ambiental
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Energia
Serviços Urbanos
Transporte Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Transportes Coletivos Urbanos
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Lazer
Encargos especiais
Serviço da Dívida Interna
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
80.000,0
11.269.860,0
1.119.000,0
256.000,0
5.170.800,0
638.000,0
4.086.060,0
13.195.000,0
1.039.000,0
11.240.000,0
916.000,0
62.269.350,0
5.760.000,0
105.000,0
200.000,0
400.000,0
20.126.000,0
26.338.350,0
4.620.000,0
4.720.000,0
180.000,0
180.000,0
72.776.567,0
420.000,0
5.000,0
800.000,0
5.683.500,0
49.721.567,0
13.746.500,0
2.400.000,0
2.850.000,0
1.350.000,0
1.500.000,0
39.000,0
39.000,0
57.859.847,5
38.859.847,5
19.000.000,0
700.000,0
700.000,0
10.000,0
10.000,0
5.789.000,0
3.927.000,0
1.497.000,0
365.000,0
130.000,0
130.000,0
3.500.000,0
3.500.000,0
4.598.900,0
3.798.900,0
300.000,0
500.000,0
50.000,0
0,0
50.000,0
25.000,0
25.000,0
2.716.000,0
2.716.000,0
80.000,0
7.506.239,8
1.997.333,3
201.092,1
134.060,0
1.174.000,0
3.999.754,4
13.195.000,0
1.039.000,0
11.240.000,0
916.000,0
71.189.350,0
8.824.000,0
105.000,0
175.000,0
1.500,0
29.353.000,0
24.670.850,0
4.235.000,0
3.825.000,0
180.000,0
180.000,0
74.442.568,2
536.030,0
5.000,0
800.000,0
7.183.500,0
51.387.568,2
12.130.470,0
2.400.000,0
1.131.102,7
50.000,0
1.081.102,7
78.000,0
78.000,0
59.607.985,0
38.993.848,2
20.614.136,8
1.000.000,0
1.000.000,0
10.000,0
10.000,0
5.745.700,0
3.927.000,0
1.497.000,0
321.700,0
60.000,0
60.000,0
5.710.546,7
5.710.546,7
4.141.502,0
3.141.502,0
390.589,2
609.410,9
2.063.065,3
1.997.065,3
66.000,0
25.000,0
25.000,0
916.000,0
916.000,0
0,0
80.683,3
0,0
0,0
0,0
20.527,0
60.156,3
31.681,4
31.681,4
0,0
0,0
4.643.031,1
97.895,0
0,0
1.030,0
0,0
2.402.149,2
1.729.381,2
412.575,7
0,0
0,0
0,0
2.707.399,5
-54.325,5
0,0
-172.075,0
2.683.500,0
-566.200,0
816.500,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.391.424,5
2.065.191,0
3.326.233,5
0,0
0,0
0,0
0,0
741.931,5
221.313,4
486.250,0
34.368,2
29.850,0
29.850,0
0,0
0,0
496.085,4
-172.567,4
375.524,1
293.128,7
245.508,8
222.508,8
23.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
741.493,4
246.527,0
159.886,0
20.660,0
56.093,9
258.326,6
620.181,4
31.681,4
588.500,0
0,0
47.091.347,8
6.613.979,3
41.005,0
92.265,0
0,0
17.043.822,2
17.738.312,1
2.733.431,3
2.828.532,9
0,0
0,0
62.578.690,0
183.573,6
0,0
627.923,0
7.183.500,0
44.891.867,1
9.396.500,0
295.326,4
764.550,4
0,0
764.550,4
0,0
0,0
19.562.256,2
5.825.015,8
13.737.240,4
400.000,0
400.000,0
0,0
0,0
2.766.706,5
2.227.063,4
486.250,0
53.393,2
29.850,0
29.850,0
6.737.953,9
6.737.953,9
3.795.407,3
2.810.472,4
375.524,1
609.410,9
268.508,8
222.508,8
46.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
81.500,5
0,0
24.388,4
1.091,3
13.526,5
42.494,4
8.961,4
8.961,4
0,0
0,0
5.420.815,7
851.444,2
249,4
0,0
0,0
2.767.677,7
1.539.455,7
188.866,5
73.122,3
0,0
0,0
10.217.905,1
50.050,5
0,0
349.758,0
1.909.316,7
7.856.203,4
5.714,4
46.862,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.829.200,0
1.570.021,7
1.259.178,3
44.000,0
44.000,0
0,0
0,0
960.781,1
926.413,0
0,0
34.368,2
0,0
0,0
1.135.611,5
1.135.611,5
685.271,4
395.776,2
58.524,1
230.971,2
46.000,0
0,0
46.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
541.934,1
246.527,0
97.132,9
2.718,7
35.566,9
159.988,8
597.461,4
8.961,4
588.500,0
0,0
37.806.038,3
4.704.384,1
36.781,3
91.235,0
0,0
15.684.399,0
13.222.484,7
1.583.943,0
2.482.811,2
0,0
0,0
35.965.985,6
96.501,6
0,0
627.923,0
3.548.389,7
30.026.251,1
1.505.714,4
161.205,8
764.550,4
0,0
764.550,4
0,0
0,0
10.650.528,2
3.700.546,3
6.949.982,0
332.800,0
332.800,0
0,0
0,0
1.759.715,4
1.718.565,2
0,0
41.150,2
0,0
0,0
2.818.244,8
2.818.244,8
2.269.199,1
1.773.393,6
58.524,1
437.281,5
46.000,0
0,0
46.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,4
0,2
0,1
0,0
0,0
0,1
0,4
0,0
0,4
0,0
26,4
3,3
0,0
0,1
0,0
11,0
9,2
1,1
1,7
0,0
0,0
25,1
0,1
0,0
0,4
2,5
21,0
1,1
0,1
0,5
0,0
0,5
0,0
0,0
7,4
2,6
4,9
0,2
0,2
0,0
0,0
1,2
1,2
0,0
0,0
0,0
0,0
2,0
2,0
1,6
1,2
0,0
0,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7,2
12,3
48,3
2,0
3,0
4,0
4,5
0,9
5,2
0,0
53,1
53,3
35,0
52,1
0,0
53,4
53,6
37,4
64,9
0,0
0,0
48,3
18,0
0,0
78,5
49,4
58,4
12,4
6,7
67,6
0,0
70,7
0,0
0,0
17,9
9,5
33,7
33,3
33,3
0,0
0,0
30,6
43,8
0,0
12,8
0,0
0,0
49,4
49,4
54,8
56,5
15,0
71,8
2,2
0,0
69,7
0,0
0,0
0,0
0,0
80.000,0
6.964.305,7
1.750.806,4
103.959,2
131.341,3
1.138.433,1
3.839.765,6
12.597.538,7
1.030.038,7
10.651.500,0
916.000,0
33.383.311,7
4.119.615,9
68.218,7
83.765,0
1.500,0
13.668.601,0
11.448.365,3
2.651.057,0
1.342.188,8
180.000,0
180.000,0
38.476.582,6
439.528,4
5.000,0
172.077,0
3.635.110,3
21.361.317,1
10.624.755,6
2.238.794,2
366.552,3
50.000,0
316.552,3
78.000,0
78.000,0
48.957.456,7
35.293.301,9
13.664.154,8
667.200,0
667.200,0
10.000,0
10.000,0
3.985.984,7
2.208.434,8
1.497.000,0
280.549,8
60.000,0
60.000,0
2.892.301,9
2.892.301,9
1.872.302,8
1.368.108,3
332.065,1
172.129,4
2.017.065,3
1.997.065,3
20.000,0
25.000,0
25.000,0
916.000,0
916.000,0
TOTAL (I) 304.216.839,1 320.214.147,3 21.171.534,5 205.869.097,2 33.124.630,7 135.992.233,0 100,0 42,5 184.221.914,4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 7Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(a-e)
No Bimestre
(b)
Até 08/2014
(c)
No Bimestre
(d)
Até 08/2014
(e)
%
(e/total)
%
(e/a)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Administração
Administração Geral
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Saúde
Administração Geral
Educação
Ensino Fundamental
Educação Infantil
4.500.000,0
4.500.000,0
22.600,0
22.600,0
600.000,0
600.000,0
8.650.000,0
8.280.000,0
370.000,0
1.969.290,6
1.969.290,6
22.600,0
22.600,0
600.000,0
600.000,0
8.650.000,0
8.280.000,0
370.000,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.619.000,0
1.619.000,0
0,0
0,0
600.000,0
600.000,0
8.280.000,0
8.280.000,0
0,0
392.031,5
392.031,5
0,0
0,0
85.722,6
85.722,6
1.662.618,0
1.662.618,0
0,0
1.056.426,3
1.056.426,3
0,0
0,0
490.418,5
490.418,5
5.475.339,5
5.475.339,5
0,0
0,7
0,7
0,0
0,0
0,3
0,3
3,8
3,8
0,0
53,6
53,6
0,0
0,0
81,7
81,7
63,3
66,1
0,0
912.864,3
912.864,3
22.600,0
22.600,0
109.581,5
109.581,5
3.174.660,5
2.804.660,5
370.000,0
TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 2.140.372,1 7.022.184,4 100,0 62,5 4.219.706,2
TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 331.456.037,9 21.171.534,5 216.368.097,2 35.265.002,8 143.014.417,3 100,0 43,1 188.441.620,6
FONTE:
ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA
Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento
MAT. 60/008.129
ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA
Controladora Geral do Municipio Contadora
MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652
SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo II do RREO
MUNICÍPIO DE MESQUITA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014
LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
ULT - 12 M.
PREVISÃO
ATUALIZADASET/2013 OUT/2013 NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014 AGO/2014
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature
Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º,
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)
(LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%)
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ICMS (100%)
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Exportação (100%)
Transferências do FUNDEB
17.580.786,3
2.091.449,6
418.769,2
1.330.736,3
67.098,1
40.417,5
0,0
234.428,5
688.683,2
975.382,1
0,0
0,0
0,0
13.463.102,6
3.058.068,4
10.459,9
5,0
3.727.288,8
218.772,6
74.289,1
2.986.449,9
21.823.789,2
2.439.519,0
446.680,0
1.057.994,9
715.892,1
1.182,9
0,0
217.769,1
294.260,9
1.104.211,2
0,0
0,0
0,0
15.638.968,3
3.058.116,2
10.459,9
21,7
3.544.256,1
226.258,0
81.798,5
3.858.241,0
18.141.414,8
1.703.056,0
429.096,9
-186.481,1
49.608,8
1.189.442,9
0,0
221.388,5
726.910,9
540.051,6
0,0
0,0
0,0
14.816.947,1
4.253.777,5
10.459,9
42,9
2.928.385,6
190.990,5
86.470,2
3.387.142,6
23.473.931,6
3.698.978,4
1.018.040,5
1.560.669,7
113.145,9
646.420,9
0,0
360.701,4
1.121.582,6
1.032.084,2
0,0
0,0
0,0
17.035.956,9
6.417.323,3
10.459,9
0,0
3.440.191,2
213.059,2
30.043,3
3.476.590,5
22.002.624,8
1.546.674,6
507.775,3
665.569,6
44.187,2
91.761,9
0,0
237.380,6
1.033.949,7
283.854,8
0,0
0,0
0,0
18.764.233,9
5.190.300,1
0,0
0,0
3.004.542,0
1.221.067,7
140.812,6
4.457.096,3
21.036.154,8
1.547.449,2
538.963,3
555.695,5
52.598,6
208.166,6
0,0
192.025,2
734.299,0
2.216.899,9
0,0
0,0
0,0
16.219.267,5
5.542.480,9
20.538,6
0,0
2.612.940,8
1.505.121,6
51.939,8
4.293.302,0
23.453.594,6
6.076.266,1
4.272.634,0
584.308,3
71.538,4
96.620,7
0,0
1.051.164,7
596.014,6
292.276,2
0,0
0,0
0,0
16.101.369,0
3.287.772,4
0,0
0,0
2.921.877,1
804.591,2
70.673,2
3.802.362,4
18.781.160,4
1.991.167,3
506.569,4
959.252,2
66.549,5
203.102,4
0,0
255.693,8
461.652,8
268.931,2
0,0
0,0
0,0
15.752.541,9
3.752.437,7
10.269,3
0,0
3.188.411,8
646.372,1
72.262,8
4.162.106,3
20.535.447,0
2.161.284,8
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  • 1. Atos Oficiais2 | Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1537 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 94, IV, da Lei Orgânica Mu- nicipal, e nos termos do art. 84, VI, “a” e “b” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, DECRETA: Art. 1° – Considerando que as transformações realizadas pelos De- cretos (nº 1.439 de 30 de abril de 2014 e nº 1.490 de 21 de julho de 2014), demonstram a existência de valores residuais oriundos das alterações na estrutura administrativa municipal que totalizam R$ 904,00 (novecentos e quatro reais). Art. 2° – Ficam transformados, sem aumento de despesa, nas estruturas administrativas das Secretarias Municipais de Assuntos Institucionais, Educação e Administração os cargos constantes do Anexo Único. Art. 3°- O saldo resultante das transformações realizadas por este Decreto ficará disponível para aproveitamento em transformações futuras a serem realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Mesquita, RJ, 30 de setembro de 2014 . ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito ANEXO ÚNICO CARGO TRANSFORMADO SÍMBOLO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO Diretor de Apoio Administrativo Chefe de Controle de Frequência Gerente doArquivo Público Municipal AS CC-2 CC-1 Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Administração CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO SÍMBOLO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO Chefe do Setor de Apoio Administrativo Chefe do Setor de Protocolo e Documentação Gerente de Recursos Humanos Diretor do Arquivo Público Municipal CC-2 CC-2 CC-1 AS Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Administração Saldo existente conforme art. 1º deste Decreto R$ 904,00 Valor dos cargos transformados R$ 3.792,00 Valor dos cargos resultantes das transformações R$ 4.584,00 Saldo Resultante após transformações R$ 112,00 PORTARIA Nº 609/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar ISABELLE DA CRUZ E SILVA GUIMARÃES, do cargo em comissão de Chefe de Controle de Frequência, símbolo CC-2, da Secretaria Municipal de Educação, a contar da publicação. Mesquita, 30 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 610/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar CLAUDIA CLEMENTE BARBOSA, do cargo em co- missão de Gerente doArquivo Público Municipal, símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Administração, a contar da publicação. Mesquita, 30 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 611/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear ISABELLE DA CRUZ E SILVA GUIMARÃES, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos, símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Educação, a contar da publicação. Mesquita, 30 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 612/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear CLAUDIA CLEMENTE BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Arquivo Público Municipal, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Administração, a contar da publicação. Mesquita, 30 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 613/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear ARTUR ROGÉRIOALVES NETO, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Setor deApoioAdministrativo, símbolo CC-2, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, a contar da publicação. Mesquita, 30 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 614/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear JOSÉ COSTA DE LIMA, para exercer o cargo em comissãodeChefedoSetordeProtocoloeDocumentaçãosímbolo CC-2, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, a contar da publicação. Mesquita, 30 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/9008/14 Em conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Municí- pio (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM), RATI- FICO a despesa relativa à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NA IMPRENSA NACIONAL E ESTADUAL, por meio do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Estado – DOE, com fulcro no Art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil) para o DOU e R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para o DOE, ADJUDICANDO o objeto em favor da IMPRENSA NACIONAL, CNPJ sob nº 04.196.645/0001-00 e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ sob nº 28.542.017/0001-90, por meio de INEXIGIBILIDADE, autorizan- do sua publicação. Mesquita, 29 de setembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito Municipal CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO *PORTARIA CGM N° 003/2014 A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 4°, inciso II, da Lei 412, de 11 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial para apurar fato constante no processo administrativo n° 08/9258/14, referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e res- ponsável pela Tesouraria, relativa ao exercício de 2008, designando os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apresentarem a conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (ses- senta) dias. William Fernandes Deiro da Costa – Mat. 11/007.239 Tatiane Maria O. de S. Teixeira – Mat. 11/007.652 Marcos Luiz Mariano – Mat. 60/008.763 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, em 22 de agosto de 2014. ADRIANAALMEIDA DE CARVALHO Controladora Geral do Município *Republicado por haver saído com incorreção. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO *PORTARIA CGM N° 004/2014 A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 4°, inciso II, da Lei 412, de 11 de dezembro de 2007, RESOLVE:
  • 2. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 3Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial para apurar fato constante no processo administrativo n° 08/9256/14, referente à Prestação de Contas do Responsável por Bens Patrimo- niais, relativa ao exercício de 2010, designando os servidores abai- xo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apresentarem a conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias. Marcelo Bruno Ferreira Dantas – Mat. 13/006.120 Tatiane Maria O. de S. Teixeira – Mat. 11/007.652 Marcos Luiz Mariano – Mat. 60/008.763 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, em 22 de agosto de 2014. ADRIANAALMEIDA DE CARVALHO Controladora Geral do Município *Republicado por haver saído com incorreção. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMI- NISTRATIVO, conforme Portaria nº 1065/2013, publicada em 04/12/2013 no Jornal de Hoje, a luz do artigo 152, da Lei nº 004/05, faz saber os Servidores relacionados a seguir com seus respectivos nºs de processos, que caracterizam ABANDONO DE CARGO, dis- posto no artigo 127 da Lei nº 004/05. E, constando dos autos que se encontra em lugar incerto e não sa- bido, ficam, pelo presente edital, CITADOS para comparecerem à SEMAD – Secretaria Municipal de Administração (Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120 – Centro – Mesquita), no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, para tomar conhecimento dos fatos refe- rente ao Processo Disciplinar, podendo ser acompanhado de Ad- vogado, legalmente constituído e apresentar DEFESA ESCRITA, dos fatos que lhe são imputados, sujeitando-os à pena de Demissão, prevista no artigo 121 do referido diploma legal, sob pena de re- velia, podendo indicar testemunhas, requerer provas e o que mais julgar necessário à sua ampla defesa. É expedido o presente edital, a ser publicado no DOM. Nome Cargo Matrícula Processo ANA SATTAMINI DE SOUZA PROFESSOR I – CIÊNCIAS 13/007.556-6 04/4174/14 ELLY WERNECK MORAES JUNIOR PROFESSOR I – ED. ARTÍSTICA 13/008.519-7 07/8696/14 HELENICE BARBOSA DE SOUZA PROFESSOR II 10/003.073-2 04/4173/14 IDALINA FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR PROFESSOR II – ANOS INICIAIS 10/003.221-2 07/8080/14 JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES ARAÚJO FILHO PROFESSOR I – MATEMÁTICA 13/008.322-4 07/8697/14 JULIANA PEREIRA LANNES PROFESSOR I – LINGUA PORTUGUESA 13/007.936-7 06/7093/14 JULIANE VASCO MARTINS ORIENTADOR EDUCACIONAL 10/002.817-7 12/12829/12 LEYLA CARNEIRO DA LUZ ODONTÓLOGA 10/003.477-0 03/3068/14 MARCELO D’AVILA AMARAL PROFESSOR I – LINGUA PORTUGUESA 13/008.5367 06/7090/14 RODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES PROFESSOR I – EDUCAÇÃO FISICA 13/007.528-0 06/7088/14 THIAGO FEITOSA SEIXAS GOMES PROFESSOR I – GEOGRAFIA 13/008.488-3 04/4172/14 Mesquita, RJ, 30 de setembro de 2014 MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão 11/005.906-4 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até 08/2014 (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (E RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Imobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb. Receita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Industria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora 292.739.077,0 264.377.077,0 45.388.395,0 39.464.543,0 5.923.852,0 0,0 6.577.296,0 3.200.000,0 0,0 C 3.377.296,0 7.157.701,4 0,0 7.157.701,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 201.504.748,6 199.479.748,6 0,0 0,0 0,0 2.025.000,0 0,0 3.748.936,0 2.921.601,0 292.739.077,0 264.377.077,0 45.388.395,0 39.464.543,0 5.923.852,0 0,0 6.577.296,0 3.200.000,0 0,0 3.377.296,0 7.157.701,4 0,0 7.157.701,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 201.504.748,6 199.479.748,6 0,0 0,0 0,0 2.025.000,0 0,0 3.748.936,0 2.921.601,0 36.829.294,1 36.829.294,1 3.999.496,4 3.589.338,5 410.157,9 0,0 1.521.338,8 918.049,1 0,0 603.289,7 3.543.793,2 0,0 3.543.793,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 26.788.823,9 26.764.323,9 0,0 0,0 0,0 24.500,0 0,0 975.841,8 707.800,7 12,6 13,9 8,8 9,1 6,9 0,0 23,1 28,7 0,0 17,9 49,5 0,0 49,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 13,3 13,4 0,0 0,0 0,0 1,2 0,0 26,0 24,2 149.046.960,5 149.046.960,5 18.974.193,3 16.365.753,7 2.608.439,6 0,0 6.082.053,1 3.334.764,8 0,0 2.747.288,3 9.655.179,6 0,0 9.655.179,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 112.336.825,9 111.343.601,5 0,0 0,0 0,0 993.224,4 0,0 1.998.708,6 2.104.560,1 50,9 56,4 41,8 41,5 44,0 0,0 92,5 104,2 0,0 81,3 134,9 0,0 134,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 55,7 55,8 0,0 0,0 0,0 49,0 0,0 53,3 72,0 143.692.116,5 115.330.116,5 26.414.201,7 23.098.789,3 3.315.412,4 0,0 495.242,9 -134.764,8 0,0 630.007,7 -2.497.478,2 0,0 -2.497.478,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 89.167.922,7 88.136.147,1 0,0 0,0 0,0 1.031.775,6 0,0 1.750.227,4 817.040,9
  • 3. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais4 | Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até 08/2014 (c) % (c/a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL TOTAL 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 2.152.088,3 0,0 0,0 0,0 0,0 2.152.088,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.152.088,3 0,0 28,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28,0 0,0 8.105.581,6 0,0 0,0 0,0 0,0 8.105.581,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.105.581,6 0,0 105,3 0,0 0,0 0,0 0,0 105,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 105,3 0,0 -409.981,6 0,0 0,0 0,0 0,0 -409.981,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -409.981,6 0,0 Continua (2/3) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo 1 do RREO Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RP Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferência de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênio Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. Outras Receitas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 18.000,0 749.335,0 PS 0,0 60.000,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 18.000,0 749.335,0 0,0 60.000,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 0,0 441.769,1 0,0 -173.728,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.152.088,3 0,0 59,0 0,0 -289,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28,0 223,9 1.106.201,8 0,0 -1.212.277,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.105.581,6 1,2 147,6 0,0 -2.020,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 105,3 17.776,1 -356.866,8 0,0 1.272.277,2 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -409.981,6 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 300.434.677,0 300.434.677,0 38.981.382,4 13,0 157.152.542,1 52,3 143.282.134,9 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida Operações de Crédito Externas Mobiliária para Refinanciamento da Dívida Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 300.434.677,0 300.434.677,0 38.981.382,4 13,0 157.152.542,1 52,3 143.282.134,9 DÉFICIT 0,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 300.434.677,0 300.434.677,0 38.981.382,4 13,0 157.152.542,1 52,3 143.282.134,9 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo 1 do RREO
  • 4. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 5Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 Continuação (3/3) LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (a) CRÉDITOS ADICIONAIS (b) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (c-g) No Bimestre (d) Até 08/2014 (e) No Bimestre (f) Até 08/2014 (g) % (g/c) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 304.216.839,1 242.516.364,9 91.598.800,0 25.000,0 150.892.564,9 58.068.474,2 57.768.474,2 300.000,0 0,0 2.716.000,0 916.000,0 13.772.600,0 15.997.308,2 19.588.720,2 -3.465.674,1 0,0 23.054.394,3 -1.791.412,0 -1.791.412,0 0,0 0,0 -1.800.000,0 0,0 -2.530.709,4 320.214.147,3 262.105.085,1 88.133.125,9 25.000,0 173.946.959,2 56.277.062,2 55.977.062,2 300.000,0 0,0 916.000,0 916.000,0 11.241.890,6 21.171.534,4 19.129.536,4 -152.196,5 0,0 19.281.732,9 2.041.998,0 2.041.998,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 205.869.097,2 199.754.812,3 70.492.665,0 0,0 129.262.147,3 6.114.284,9 5.986.784,9 127.500,0 0,0 0,0 0,0 10.499.000,0 33.124.630,7 32.220.264,9 10.438.579,2 0,0 21.781.685,7 904.365,8 904.365,8 0,0 0,0 0,0 0,0 2.140.372,1 135.992.232,9 132.222.074,4 41.502.073,8 0,0 90.720.000,6 3.770.158,5 3.770.158,5 0,0 0,0 0,0 0,0 7.022.184,4 42,5 50,4 47,1 0,0 52,2 6,7 6,7 0,0 0,0 0,0 0,0 62,5 184.221.914,4 129.883.010,7 46.631.052,1 25.000,0 83.226.958,6 52.506.903,7 52.206.903,7 300.000,0 0,0 916.000,0 916.000,0 4.219.706,2 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 21.171.534,4 216.368.097,2 35.265.002,8 143.014.417,3 43,1 188.441.620,6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 21.171.534,4 216.368.097,2 35.265.002,8 143.014.417,3 43,1 188.441.620,6 SUPERÁVIT (XIII) 14.138.124,8 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 317.989.439,1 13.466.598,8 331.456.037,9 21.171.534,4 216.368.097,2 35.265.002,8 157.152.542,1 174.303.495,8 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (a) CRÉDITOS ADICIONAIS (b) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a+b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (c-g) No Bimestre (d) Até 08/2014 (e) No Bimestre (f) Até 08/2014 (g) % (g/c) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL 13.772.600,0 13.772.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 13.772.600,0 -2.530.709,4 -2.530.709,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -2.530.709,4 11.241.890,6 11.241.890,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.241.890,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.499.000,0 10.499.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.499.000,0 2.140.372,1 2.140.372,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.140.372,1 7.022.184,4 7.022.184,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.022.184,4 62,5 62,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 62,5 4.219.706,2 4.219.706,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4.219.706,2 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo 1 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e) No Bimestre (b) Até 08/2014 (c) No Bimestre (d) Até 08/2014 (e) % (e/total) % (e/a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Segurança Pública Administração Geral 8.224.740,0 8.224.740,0 57.873.574,6 57.773.574,6 100.000,0 160.000,0 80.000,0 8.224.740,0 8.224.740,0 64.796.347,8 64.696.347,8 100.000,0 191.000,0 111.000,0 982.160,8 982.160,8 5.821.778,2 5.781.778,2 40.000,0 0,0 0,0 4.954.437,0 4.954.437,0 55.557.714,4 55.485.714,4 72.000,0 0,0 0,0 988.160,8 988.160,8 10.706.423,2 10.667.768,0 38.655,2 0,0 0,0 4.954.437,0 4.954.437,0 37.485.338,6 37.419.828,2 65.510,4 0,0 0,0 3,5 3,5 26,2 26,2 0,0 0,0 0,0 60,2 60,2 57,9 57,8 65,5 0,0 0,0 3.270.303,0 3.270.303,0 27.311.009,1 27.276.519,5 34.489,6 191.000,0 111.000,0
  • 5. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais6 | Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo II do RREO Defesa Civil Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Previdência Social Administração Geral Previdência do Regime Estatutário Reserva de Contingência Saúde Administração Geral Normatização e Fiscalização Formação de Recursos Humanos Assistência ao Portador de Deficiência Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Epidemiológica Trabalho Empregabilidade Educação Administração Geral Normatização e Fiscalização Assistência à Criança e ao Adolescente Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Cultura Patr. Hist., Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Indiv., Coletivos e Difusos Urbanismo Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Infra-estrutura Urbana Saneamento Básico Urbano Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Promoção da Produção Vegetal Energia Serviços Urbanos Transporte Administração Geral Normatização e Fiscalização Transportes Coletivos Urbanos Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência 80.000,0 11.269.860,0 1.119.000,0 256.000,0 5.170.800,0 638.000,0 4.086.060,0 13.195.000,0 1.039.000,0 11.240.000,0 916.000,0 62.269.350,0 5.760.000,0 105.000,0 200.000,0 400.000,0 20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 4.720.000,0 180.000,0 180.000,0 72.776.567,0 420.000,0 5.000,0 800.000,0 5.683.500,0 49.721.567,0 13.746.500,0 2.400.000,0 2.850.000,0 1.350.000,0 1.500.000,0 39.000,0 39.000,0 57.859.847,5 38.859.847,5 19.000.000,0 700.000,0 700.000,0 10.000,0 10.000,0 5.789.000,0 3.927.000,0 1.497.000,0 365.000,0 130.000,0 130.000,0 3.500.000,0 3.500.000,0 4.598.900,0 3.798.900,0 300.000,0 500.000,0 50.000,0 0,0 50.000,0 25.000,0 25.000,0 2.716.000,0 2.716.000,0 80.000,0 7.506.239,8 1.997.333,3 201.092,1 134.060,0 1.174.000,0 3.999.754,4 13.195.000,0 1.039.000,0 11.240.000,0 916.000,0 71.189.350,0 8.824.000,0 105.000,0 175.000,0 1.500,0 29.353.000,0 24.670.850,0 4.235.000,0 3.825.000,0 180.000,0 180.000,0 74.442.568,2 536.030,0 5.000,0 800.000,0 7.183.500,0 51.387.568,2 12.130.470,0 2.400.000,0 1.131.102,7 50.000,0 1.081.102,7 78.000,0 78.000,0 59.607.985,0 38.993.848,2 20.614.136,8 1.000.000,0 1.000.000,0 10.000,0 10.000,0 5.745.700,0 3.927.000,0 1.497.000,0 321.700,0 60.000,0 60.000,0 5.710.546,7 5.710.546,7 4.141.502,0 3.141.502,0 390.589,2 609.410,9 2.063.065,3 1.997.065,3 66.000,0 25.000,0 25.000,0 916.000,0 916.000,0 0,0 80.683,3 0,0 0,0 0,0 20.527,0 60.156,3 31.681,4 31.681,4 0,0 0,0 4.643.031,1 97.895,0 0,0 1.030,0 0,0 2.402.149,2 1.729.381,2 412.575,7 0,0 0,0 0,0 2.707.399,5 -54.325,5 0,0 -172.075,0 2.683.500,0 -566.200,0 816.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.391.424,5 2.065.191,0 3.326.233,5 0,0 0,0 0,0 0,0 741.931,5 221.313,4 486.250,0 34.368,2 29.850,0 29.850,0 0,0 0,0 496.085,4 -172.567,4 375.524,1 293.128,7 245.508,8 222.508,8 23.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 741.493,4 246.527,0 159.886,0 20.660,0 56.093,9 258.326,6 620.181,4 31.681,4 588.500,0 0,0 47.091.347,8 6.613.979,3 41.005,0 92.265,0 0,0 17.043.822,2 17.738.312,1 2.733.431,3 2.828.532,9 0,0 0,0 62.578.690,0 183.573,6 0,0 627.923,0 7.183.500,0 44.891.867,1 9.396.500,0 295.326,4 764.550,4 0,0 764.550,4 0,0 0,0 19.562.256,2 5.825.015,8 13.737.240,4 400.000,0 400.000,0 0,0 0,0 2.766.706,5 2.227.063,4 486.250,0 53.393,2 29.850,0 29.850,0 6.737.953,9 6.737.953,9 3.795.407,3 2.810.472,4 375.524,1 609.410,9 268.508,8 222.508,8 46.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 81.500,5 0,0 24.388,4 1.091,3 13.526,5 42.494,4 8.961,4 8.961,4 0,0 0,0 5.420.815,7 851.444,2 249,4 0,0 0,0 2.767.677,7 1.539.455,7 188.866,5 73.122,3 0,0 0,0 10.217.905,1 50.050,5 0,0 349.758,0 1.909.316,7 7.856.203,4 5.714,4 46.862,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.829.200,0 1.570.021,7 1.259.178,3 44.000,0 44.000,0 0,0 0,0 960.781,1 926.413,0 0,0 34.368,2 0,0 0,0 1.135.611,5 1.135.611,5 685.271,4 395.776,2 58.524,1 230.971,2 46.000,0 0,0 46.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 541.934,1 246.527,0 97.132,9 2.718,7 35.566,9 159.988,8 597.461,4 8.961,4 588.500,0 0,0 37.806.038,3 4.704.384,1 36.781,3 91.235,0 0,0 15.684.399,0 13.222.484,7 1.583.943,0 2.482.811,2 0,0 0,0 35.965.985,6 96.501,6 0,0 627.923,0 3.548.389,7 30.026.251,1 1.505.714,4 161.205,8 764.550,4 0,0 764.550,4 0,0 0,0 10.650.528,2 3.700.546,3 6.949.982,0 332.800,0 332.800,0 0,0 0,0 1.759.715,4 1.718.565,2 0,0 41.150,2 0,0 0,0 2.818.244,8 2.818.244,8 2.269.199,1 1.773.393,6 58.524,1 437.281,5 46.000,0 0,0 46.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,2 0,1 0,0 0,0 0,1 0,4 0,0 0,4 0,0 26,4 3,3 0,0 0,1 0,0 11,0 9,2 1,1 1,7 0,0 0,0 25,1 0,1 0,0 0,4 2,5 21,0 1,1 0,1 0,5 0,0 0,5 0,0 0,0 7,4 2,6 4,9 0,2 0,2 0,0 0,0 1,2 1,2 0,0 0,0 0,0 0,0 2,0 2,0 1,6 1,2 0,0 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7,2 12,3 48,3 2,0 3,0 4,0 4,5 0,9 5,2 0,0 53,1 53,3 35,0 52,1 0,0 53,4 53,6 37,4 64,9 0,0 0,0 48,3 18,0 0,0 78,5 49,4 58,4 12,4 6,7 67,6 0,0 70,7 0,0 0,0 17,9 9,5 33,7 33,3 33,3 0,0 0,0 30,6 43,8 0,0 12,8 0,0 0,0 49,4 49,4 54,8 56,5 15,0 71,8 2,2 0,0 69,7 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 6.964.305,7 1.750.806,4 103.959,2 131.341,3 1.138.433,1 3.839.765,6 12.597.538,7 1.030.038,7 10.651.500,0 916.000,0 33.383.311,7 4.119.615,9 68.218,7 83.765,0 1.500,0 13.668.601,0 11.448.365,3 2.651.057,0 1.342.188,8 180.000,0 180.000,0 38.476.582,6 439.528,4 5.000,0 172.077,0 3.635.110,3 21.361.317,1 10.624.755,6 2.238.794,2 366.552,3 50.000,0 316.552,3 78.000,0 78.000,0 48.957.456,7 35.293.301,9 13.664.154,8 667.200,0 667.200,0 10.000,0 10.000,0 3.985.984,7 2.208.434,8 1.497.000,0 280.549,8 60.000,0 60.000,0 2.892.301,9 2.892.301,9 1.872.302,8 1.368.108,3 332.065,1 172.129,4 2.017.065,3 1.997.065,3 20.000,0 25.000,0 25.000,0 916.000,0 916.000,0 TOTAL (I) 304.216.839,1 320.214.147,3 21.171.534,5 205.869.097,2 33.124.630,7 135.992.233,0 100,0 42,5 184.221.914,4
  • 6. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 7Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e) No Bimestre (b) Até 08/2014 (c) No Bimestre (d) Até 08/2014 (e) % (e/total) % (e/a) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração Administração Geral Previdência Social Previdência do Regime Estatutário Saúde Administração Geral Educação Ensino Fundamental Educação Infantil 4.500.000,0 4.500.000,0 22.600,0 22.600,0 600.000,0 600.000,0 8.650.000,0 8.280.000,0 370.000,0 1.969.290,6 1.969.290,6 22.600,0 22.600,0 600.000,0 600.000,0 8.650.000,0 8.280.000,0 370.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.619.000,0 1.619.000,0 0,0 0,0 600.000,0 600.000,0 8.280.000,0 8.280.000,0 0,0 392.031,5 392.031,5 0,0 0,0 85.722,6 85.722,6 1.662.618,0 1.662.618,0 0,0 1.056.426,3 1.056.426,3 0,0 0,0 490.418,5 490.418,5 5.475.339,5 5.475.339,5 0,0 0,7 0,7 0,0 0,0 0,3 0,3 3,8 3,8 0,0 53,6 53,6 0,0 0,0 81,7 81,7 63,3 66,1 0,0 912.864,3 912.864,3 22.600,0 22.600,0 109.581,5 109.581,5 3.174.660,5 2.804.660,5 370.000,0 TOTAL (II) 13.772.600,0 11.241.890,6 0,0 10.499.000,0 2.140.372,1 7.022.184,4 100,0 62,5 4.219.706,2 TOTAL (III) = (I + II) 317.989.439,1 331.456.037,9 21.171.534,5 216.368.097,2 35.265.002,8 143.014.417,3 100,0 43,1 188.441.620,6 FONTE: ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo II do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ULT - 12 M. PREVISÃO ATUALIZADASET/2013 OUT/2013 NOV/2013 DEZ/2013 JAN/2014 FEV/2014 MAR/2014 ABR/2014 MAI/2014 JUN/2014 JUL/2014 AGO/2014 RECEITAS CORRENTES (I) RECEITAS TRIBUTÁRIAS Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, Outras Receitas Tributárias RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) Cota-Parte do ITR Cota-Parte do ICMS (100%) Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) Transferências do FUNDEB 17.580.786,3 2.091.449,6 418.769,2 1.330.736,3 67.098,1 40.417,5 0,0 234.428,5 688.683,2 975.382,1 0,0 0,0 0,0 13.463.102,6 3.058.068,4 10.459,9 5,0 3.727.288,8 218.772,6 74.289,1 2.986.449,9 21.823.789,2 2.439.519,0 446.680,0 1.057.994,9 715.892,1 1.182,9 0,0 217.769,1 294.260,9 1.104.211,2 0,0 0,0 0,0 15.638.968,3 3.058.116,2 10.459,9 21,7 3.544.256,1 226.258,0 81.798,5 3.858.241,0 18.141.414,8 1.703.056,0 429.096,9 -186.481,1 49.608,8 1.189.442,9 0,0 221.388,5 726.910,9 540.051,6 0,0 0,0 0,0 14.816.947,1 4.253.777,5 10.459,9 42,9 2.928.385,6 190.990,5 86.470,2 3.387.142,6 23.473.931,6 3.698.978,4 1.018.040,5 1.560.669,7 113.145,9 646.420,9 0,0 360.701,4 1.121.582,6 1.032.084,2 0,0 0,0 0,0 17.035.956,9 6.417.323,3 10.459,9 0,0 3.440.191,2 213.059,2 30.043,3 3.476.590,5 22.002.624,8 1.546.674,6 507.775,3 665.569,6 44.187,2 91.761,9 0,0 237.380,6 1.033.949,7 283.854,8 0,0 0,0 0,0 18.764.233,9 5.190.300,1 0,0 0,0 3.004.542,0 1.221.067,7 140.812,6 4.457.096,3 21.036.154,8 1.547.449,2 538.963,3 555.695,5 52.598,6 208.166,6 0,0 192.025,2 734.299,0 2.216.899,9 0,0 0,0 0,0 16.219.267,5 5.542.480,9 20.538,6 0,0 2.612.940,8 1.505.121,6 51.939,8 4.293.302,0 23.453.594,6 6.076.266,1 4.272.634,0 584.308,3 71.538,4 96.620,7 0,0 1.051.164,7 596.014,6 292.276,2 0,0 0,0 0,0 16.101.369,0 3.287.772,4 0,0 0,0 2.921.877,1 804.591,2 70.673,2 3.802.362,4 18.781.160,4 1.991.167,3 506.569,4 959.252,2 66.549,5 203.102,4 0,0 255.693,8 461.652,8 268.931,2 0,0 0,0 0,0 15.752.541,9 3.752.437,7 10.269,3 0,0 3.188.411,8 646.372,1 72.262,8 4.162.106,3 20.535.447,0 2.161.284,8 452.408,1 1.055.454,3 77.394,3 346.000,3 0,0 230.027,8 963.200,7 2.120.433,7 0,0 0,0 0,0 14.919.175,8 5.000.585,3 10.269,3 0,0 2.636.591,5 422.126,6 68.374,1 3.596.470,7 17.196.911,4 1.651.854,8 462.312,7 721.043,2 69.408,1 167.101,6 0,0 231.989,2 771.597,4 928.990,5 0,0 0,0 0,0 13.500.750,4 3.750.115,9 10.269,3 0,0 2.507.998,3 331.042,2 73.077,8 3.233.798,5 19.341.677,9 2.095.842,4 505.700,9 872.282,0 63.508,2 409.535,9 0,0 244.815,4 674.469,8 1.075.665,0 0,0 0,0 0,0 14.861.981,6 3.220.874,9 10.269,3 0,0 2.828.843,4 320.849,0 72.677,2 3.583.331,8 20.343.179,3 1.903.654,0 323.587,3 979.931,2 61.248,1 373.544,9 0,0 165.342,5 846.869,1 2.468.128,2 0,0 0,0 0,0 14.607.903,5 3.912.816,0 10.269,3 0,0 2.547.954,0 349.299,2 69.901,2 3.355.771,8 243.710.672,1 28.907.196,2 9.882.537,6 10.156.456,1 1.452.177,3 3.773.298,5 0,0 3.642.726,7 8.913.490,7 13.306.908,6 0,0 0,0 0,0 185.682.198,5 50.444.668,6 113.724,7 69,6 35.889.280,6 6.449.549,9 892.319,8 44.192.663,8 287.565.060,4 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 0,0 5.923.852,0 6.577.296,0 7.157.701,4 0,0 0,0 0,0 224.692.732,0 57.900.000,0 88.700,0 100,0 47.200.000,0 10.131.117,0 620.000,0 42.856.450,0
  • 7. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais8 | Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Outras Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES (II) Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. Servidor Compensação Financ. entre Reg. Previd. Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 3.387.768,9 362.168,8 1.808.726,4 390.948,5 390.948,5 0,0 1.417.777,9 4.859.816,9 2.346.829,8 1.384.773,5 592,5 592,5 0,0 1.384.181,0 3.959.677,9 354.449,2 1.915.931,2 421.905,9 421.905,9 0,0 1.494.025,3 3.448.289,5 585.329,5 2.441.771,6 825.527,9 825.527,9 0,0 1.616.243,7 4.750.415,2 373.911,8 2.335.686,2 424.341,8 424.341,8 0,0 1.911.344,4 2.192.943,8 318.239,2 2.365.609,1 419.004,8 419.004,8 0,0 1.946.604,3 5.214.092,7 387.668,7 1.716.982,7 300.000,0 300.000,0 0,0 1.416.982,7 3.920.681,9 306.867,2 1.688.939,3 154.988,5 154.988,5 0,0 1.533.950,8 3.184.758,3 371.352,0 2.220.611,7 654.658,2 654.658,2 0,0 1.565.953,5 3.594.448,4 343.718,3 1.798.223,2 463.722,4 463.722,4 0,0 1.334.500,8 4.825.136,0 633.719,1 1.669.384,9 378.682,1 378.682,1 0,0 1.290.702,8 4.361.892,0 516.624,5 1.929.725,7 539.366,9 539.366,9 0,0 1.390.358,8 47.699.921,5 6.900.878,1 23.276.365,5 4.973.739,5 4.973.739,5 0,0 18.302.626,0 65.896.365,0 3.748.936,0 26.387.983,4 3.200.000,0 3.200.000,0 0,0 23.187.983,4 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 15.772.059,9 20.439.015,7 16.225.483,6 21.032.160,0 19.666.938,6 18.670.545,7 21.736.611,9 17.092.221,1 18.314.835,3 15.398.688,2 17.672.293,0 18.413.453,6 220.434.306,6 261.177.077,0 Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : RCL dos últimos 12 meses R$ 220.434.307,12 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:17h Anexo 3 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições do Segurados Pessoal Civil Contribuição do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição de Pensionista Civil Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-)DEDUÇÕES DA RECEITA 4.819.000,0 4.819.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 0,0 0,0 0,0 1.619.000,0 0,0 1.619.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4.819.000,0 4.819.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 3.200.000,0 0,0 0,0 0,0 1.619.000,0 0,0 1.619.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.744.204,8 3.918.706,6 918.049,1 918.049,1 918.049,1 0,0 0,0 0,0 3.000.657,5 0,0 3.000.657,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 174.501,8 9.143.689,8 10.397.081,8 3.334.764,8 3.334.764,8 3.334.764,8 0,0 0,0 0,0 7.062.317,1 0,0 7.062.317,1 0,0 0,0 -0,1 0,0 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 1.253.392,0 1.272.776,7 5.234.642,3 3.426.705,6 3.426.705,6 3.426.705,6 0,0 0,0 0,0 1.807.936,7 0,0 1.807.936,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.961.865,6 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 8.105.581,6 6.613.770,9 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 12.514.600,0 12.514.600,0 5.896.293,1 17.249.271,4 7.886.547,6 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Beneficios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 7.055.500,0 2.595.000,0 2.595.000,0 0,0 4.460.500,0 3.544.500,0 2.554.500,0 990.000,0 0,0 916.000,0 0,0 7.055.500,0 2.595.000,0 2.595.000,0 0,0 4.460.500,0 3.544.500,0 2.554.500,0 990.000,0 0,0 916.000,0 0,0 8.961,4 0,0 0,0 0,0 8.961,4 8.961,4 8.961,4 0,0 0,0 0,0 0,0 597.461,4 0,0 0,0 0,0 597.461,4 597.461,4 291.461,4 306.000,0 0,0 0,0 0,0 202.322,5 0,0 0,0 0,0 202.322,5 202.322,5 202.322,5 0,0 0,0 0,0 0,0
  • 8. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 9Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 4 do RREO Demais despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 916.000,0 11.300,0 916.000,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 7.066.800,0 7.066.800,0 8.961,4 597.461,4 202.322,5 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 5.447.800,0 5.447.800,0 5.887.331,7 16.651.810,0 7.684.225,1 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013 TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 916.000,0 BENS E DIREITOS DO RPPS Jul/2014 PERÍODO DE REFERÊNCIA Ago/2014 Dez/2013 Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos 0,0 34.379,7 78.779.003,9 0,0 0,0 2.696,9 82.486.930,0 0,0 0,0 1.078,0 63.764.787,4 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 78.779.003,9 82.486.930,0 63.764.787,4 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013 RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil Contribuição Patronal de Pensionista Civil Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 7.695.600,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.152.088,3 2.152.088,3 2.152.088,3 2.152.088,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.105.581,6 8.105.581,6 8.105.581,6 8.105.581,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6.613.770,9 6.613.770,9 6.613.770,9 6.613.770,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 7.695.600,0 7.695.600,0 2.152.088,3 8.105.581,6 6.613.770,9 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 4º Bim/2014 Até 4º Bim/2013 ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital 11.300,0 11.300,0 0,0 11.300,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
  • 9. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais10| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) 11.300,0 11.300,0 0,0 0,0 0,0 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 4 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2013 (a) Em 30/Jun/2014 (b) Em 31/Ago/2014 (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.279.978,6 60.094.119,7 63.149.588,7 0,0 3.055.469,0 -58.814.141,1 0,0 0,0 1.591.402,5 49.118.000,4 53.476.186,9 0,0 4.358.186,5 -47.526.597,9 0,0 0,0 1.279.978,6 46.518.190,3 50.876.376,8 0,0 4.358.186,5 -45.238.211,7 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -58.814.141,1 -47.526.597,9 -45.238.211,7 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) Jan/2014 até Ago/2014 (c - a) VALOR 2.288.386,2 13.575.929,4 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL Valor META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -4.385.637,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIFICAÇÃO SALDO Em 31/12/2013 Em 30/Jun/2014 Em 31/Ago/2014 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais Dívidas Deduções (VIII) Ativo Disponível Investimentos do RPPS Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados 13.600.294,9 13.600.294,9 0,0 63.765.865,4 1.078,0 63.764.787,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 76.760.899,6 32.647,0 76.775.812,4 0,0 47.559,8 0,0 0,0 0,0 82.442.067,1 2.696,9 82.486.930,0 0,0 47.559,8
  • 10. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 11Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) -50.165.570,5 0,0 -76.760.899,6 0,0 -82.442.067,1 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -50.165.570,5 -76.760.899,6 -82.442.067,1 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 5 do RREO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan a Ago/2014 Jan a Ago/2013 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes¹ Cota Parte FPM (80%) Cota Parte ICMS (80%) L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 264.914.975,6 45.388.395,0 15.000.000,0 20.846.205,0 1.414.006,0 2.204.332,0 5.923.852,0 14.272.896,0 10.895.600,0 3.377.296,0 0,0 7.157.701,4 7.157.701,4 201.504.748,6 46.320.000,0 37.760.000,0 70.960,0 2.025.000,0 115.328.788,6 3.748.936,0 749.335,0 2.999.601,0 28.362.000,0 0,0 0,0 0,0 28.362.000,0 28.362.000,0 0,0 0,0 28.362.000,0 35.437.589,2 3.999.496,4 829.288,2 1.852.213,2 124.756,2 783.080,8 410.158,0 3.673.427,1 3.070.137,4 603.289,7 0,0 3.543.793,2 3.543.793,2 26.788.823,9 5.706.952,8 4.289.127,5 16.430,9 24.500,0 16.751.812,7 975.841,8 441.769,1 534.072,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 147.497.362,5 18.974.193,3 7.569.951,0 6.393.536,2 506.432,3 1.895.834,2 2.608.439,6 14.187.634,7 11.440.346,4 2.747.288,3 0,0 9.655.179,6 9.655.179,6 112.336.825,9 26.925.906,9 17.848.652,3 57.508,1 993.224,4 66.511.534,2 1.998.708,6 1.106.201,8 892.506,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 133.503.267,1 19.687.901,0 6.983.857,6 9.132.719,1 915.431,6 289.481,9 2.366.410,8 12.222.316,5 10.040.476,5 2.181.840,0 0,0 4.558.498,6 4.558.498,6 103.216.811,2 24.784.380,5 16.436.727,1 66.943,4 1.614.863,4 60.313.896,8 -1.623.761,6 560.856,7 -2.184.618,3 7.565.011,8 0,0 0,0 0,0 7.565.011,8 7.565.011,8 0,0 0,0 7.565.011,8 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 293.276.975,6 35.437.589,2 147.497.362,5 141.068.278,9 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Jan a Ago/2014 Jan a Ago/2013 DESPESAS CORRENTES (VIII) 273.346.975,7 34.360.637,0 139.244.258,8 94.668.717,7
  • 11. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais12| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 99.375.016,5 25.000,0 173.946.959,2 273.321.975,7 56.277.062,2 55.977.062,2 300.000,0 0,0 0,0 300.000,0 0,0 56.277.062,2 916.000,0 916.000,0 12.578.951,3 0,0 21.781.685,7 34.360.637,0 904.365,8 904.365,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 904.365,8 0,0 0,0 48.524.258,2 0,0 90.720.000,6 139.244.258,8 3.770.158,5 3.770.158,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.770.158,5 0,0 0,0 47.983.713,6 0,0 46.685.004,1 94.668.717,7 7.507.720,4 7.507.720,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.507.720,4 0,0 0,0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 331.431.037,9 35.265.002,8 143.014.417,3 102.176.438,1 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) -38.154.062,3 172.586,4 4.482.945,2 38.891.840,8 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 20.071.030,0 Nota : ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 6 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS PODER/ÓRGÃO Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Ant. Inscritos 2013 Canc. Pagos SaldoExerc. Ant. 2013 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME LEGISLATIVO CAMARA MESQUITA 1.107.715,9 0,0 238.386,3 9.270.409,1 32.113,5 0,0 0,0 0,0 0,0 6.354.013,0 0,0 0,0 4.024.112,0 32.113,5 238.386,3 17.095.798,5 0,0 -450.433,0 29.600.582,1 25.183,4 0,0 452.889,3 0,0 0,0 15.661.633,2 0,0 0,0 30.581.858,1 25.183,4 -450.433,0 TOTAL (I) 1.346.102,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.294.611,8 16.645.365,5 29.625.765,5 452.889,3 15.661.633,2 30.156.608,5 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO PREFEITURA MESQUITA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA ME 48.128,7 15.446,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48.128,7 15.446,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (II) 63.575,0 0,0 0,0 0,0 63.575,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (I + II) 1.409.677,2 9.302.522,6 0,0 6.354.013,0 4.358.186,8 16.645.365,5 29.625.765,5 452.889,3 15.661.633,2 30.156.608,5
  • 12. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 13Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 7 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) Até 4º Bim/2014 % (b/a) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dívida Ativa do IPTU Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dívida Ativa do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dívida Ativa do ISS Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF Dívida Ativa do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dívida Ativa do ITR Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (-) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2 7-Cota-Parte IOF-Ouro 40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0 435.190,0 458.335,0 335.000,0 0,0 1.415.179,0 1.414.006,0 1.173,0 0,0 0,0 0,0 21.007.952,0 20.846.205,0 52.747,0 89.000,0 20.000,0 0,0 2.204.332,0 2.204.332,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0 0,0 47.200.000,0 88.700,0 620.000,0 100,0 10.131.117,0 0,0 40.855.988,0 16.228.525,0 15.000.000,0 435.190,0 458.335,0 335.000,0 0,0 1.415.179,0 1.414.006,0 1.173,0 0,0 0,0 0,0 21.007.952,0 20.846.205,0 52.747,0 89.000,0 20.000,0 0,0 2.204.332,0 2.204.332,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 115.939.917,0 57.900.000,0 57.900.000,0 0,0 47.200.000,0 88.700,0 620.000,0 100,0 10.131.117,0 0,0 3.934.832,7 1.161.572,6 829.288,2 108.090,8 133.024,7 91.168,9 0,0 125.152,2 124.756,2 396,0 0,0 0,0 0,0 1.865.027,1 1.852.213,2 6.426,3 4.703,1 1.684,5 0,0 783.080,8 783.080,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 13.343.753,7 7.133.690,9 7.133.690,9 0,0 5.376.797,5 20.538,6 142.578,5 0,0 670.148,2 0,0 17.435.864,6 8.611.453,5 7.569.951,0 393.604,5 360.912,1 286.985,9 0,0 507.329,4 506.432,3 897,1 0,0 0,0 0,0 6.421.247,5 6.393.536,2 13.894,5 12.072,5 1.744,3 0,0 1.895.834,2 1.895.834,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 62.198.615,4 33.657.383,1 33.657.383,1 0,0 22.249.158,9 71.885,1 619.718,8 0,0 5.600.469,5 0,0 9,63 7,16 5,53 24,84 29,02 27,21 0,00 8,84 8,82 33,76 0,00 0,00 0,00 8,88 8,89 12,18 5,28 8,42 0,00 35,52 35,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,51 12,32 12,32 0,00 11,39 23,16 23,00 0,00 6,61 0,00 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 156.795.905,0 156.795.905,0 17.278.586,4 79.634.480,0 11,02 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 8 do RREO
  • 13. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais14| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 42.750.000,0 8.700.000,0 34.050.000,0 810.000,0 610.000,0 200.000,0 42.371.001,0 8.700.000,0 33.671.001,0 1.855.000,0 610.000,0 1.245.000,0 6.188.751,5 5.714,4 6.183.037,1 0,0 0,0 0,0 23.330.490,1 5.714,4 23.324.775,7 0,0 0,0 0,0 55,06 0,07 69,27 0,00 0,00 0,00 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 43.560.000,0 44.226.001,0 6.188.751,5 23.330.490,1 52,75 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) <Periodo Atual> % (b/a) 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1-Transferências do Salário-Educação 5.2-Outras Transferências do FNDE 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0 0,0 122.704,0 0,0 122.704,0 0,0 0,0 1.758.772,0 9.043.795,0 6.644.795,0 2.399.000,0 0,0 122.704,0 0,0 122.704,0 0,0 0,0 45.769,5 1.357.440,8 1.198.610,8 158.830,0 0,0 763,6 0,0 763,6 0,0 0,0 617.937,9 5.370.635,7 5.096.738,0 273.897,7 0,0 88.474,9 0,0 88.474,9 0,0 0,0 2,60 15,01 18,04 6,62 0,00 0,62 0,00 0,62 0,00 0,00 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 10.925.271,0 10.925.271,0 1.403.973,9 6.077.048,5 12,85 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) Até 4º Bim/2014 % (b/a) 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0 17.740,0 124.000,0 20,0 2.026.223,4 43.560.000,0 42.856.450,0 0,0 703.550,0 23.187.983,4 11.580.000,0 9.440.000,0 17.740,0 124.000,0 20,0 2.026.223,4 43.560.000,0 42.856.450,0 0,0 703.550,0 2.681.061,3 1.426.738,1 1.087.670,0 4.107,7 28.515,7 0,0 134.029,8 7.051.565,6 6.939.103,6 0,0 112.462,0 12.390.397,7 6.731.476,2 4.400.506,6 14.377,0 123.943,8 0,0 1.120.094,1 30.911.105,4 30.484.239,7 0,0 426.865,7 11,56 12,32 11,52 23,16 23,00 0,00 6,61 16,19 16,19 0,00 15,98 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 19.668.466,6 19.668.466,6 4.258.042,3 18.093.842,0 21,65 [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 100 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014 0,00 0,00 75,48 0,00 0,00 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 8 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) Até 4º Bim/2014 % (b/a) LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  • 14. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 15Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 ( ) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 39.198.976,3 39.198.976,3 4.319.646,6 19.908.620,0 50,79 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25-ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS 13.800.000,0 9.310.000,0 4.490.000,0 51.218.000,0 34.250.000,0 16.968.000,0 0,0 0,0 0,0 5.725.000,0 12.183.970,0 9.310.000,0 2.873.970,0 52.884.001,0 34.916.001,0 17.968.000,0 0,0 0,0 0,0 7.341.030,0 5.714,4 5.714,4 0,0 9.202.969,8 6.183.037,1 3.019.932,7 0,0 0,0 0,0 1.134.930,2 1.505.714,4 5.714,4 1.500.000,0 33.498.592,6 23.324.775,7 10.173.816,9 0,0 0,0 0,0 3.098.619,3 12,36 0,06 52,19 63,34 66,80 56,62 0,00 0,00 0,00 42,21 29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 70.743.000,0 72.409.001,0 10.343.614,4 38.102.926,3 52,62 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d)x1 40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.783.567,0 0,0 2.400.000,0 6.783.567,0 0,0 2.400.000,0 315.852,0 0,0 46.862,1 2.002.998,7 0,0 161.205,8 29,53 0,00 6,72 44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40 9.183.567,0 9.183.567,0 362.714,1 2.164.204,5 23,57 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 79.926.567,0 81.592.568,0 10.706.328,5 40.267.130,8 49,35 100 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 18.093.842,00 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 426.865,70 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 0,00 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36) 18.520.707,70 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37 16.483.599,30 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% 20,70 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2014 (g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 30.484.239,70 0,00 426.865,70 30.911.105,40 FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 14.772.436,20 Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) 10.173.816,90 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) 1.500.000,00 Outras Despesas com Ensino 3.098.619,30 PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) 12.390.397,70 INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) 0,00 Despesas com Ensino Fundamental 0,00 Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 0,00 TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) 24.064.214,60 AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.129 MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 30,22 75,48 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 8 do RREO
  • 15. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais16| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2014 (b) % (b/a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências CONSTITUCIONAIS Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0 20.846.205,0 2.204.332,0 0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0 115.939.917,0 57.900.000,0 100,0 10.131.117,0 47.200.000,0 620.000,0 0,0 88.700,0 88.700,0 0,0 40.855.988,0 15.000.000,0 1.414.006,0 20.846.205,0 2.204.332,0 0,0 489.110,0 547.335,0 355.000,0 115.939.917,0 57.900.000,0 100,0 10.131.117,0 47.200.000,0 620.000,0 0,0 88.700,0 88.700,0 0,0 17.435.864,6 7.569.951,0 506.432,3 6.393.536,2 1.895.834,2 0,0 408.396,1 372.984,6 288.730,2 62.198.615,4 33.657.383,1 0,0 5.600.469,5 22.249.158,9 619.718,8 0,0 71.885,1 71.885,1 0,0 42,68 50,47 35,82 30,67 86,00 0,00 83,50 68,15 81,33 53,65 58,13 0,00 55,28 47,14 99,95 0,00 81,04 81,04 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 156.795.905,0 156.795.905,0 79.634.480,0 50,79 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ( c ) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2014 ( d ) % (d/c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 39.129.350,0 34.979.350,0 4.150.000,0 0,0 0,0 2.665.000,0 0,0 0,0 39.129.350,0 34.979.350,0 4.150.000,0 0,0 0,0 2.665.000,0 0,0 0,0 15.406.115,8 14.947.499,5 458.616,3 0,0 0,0 141.954,7 0,0 0,0 39,37 42,73 11,05 0,00 0,00 5,33 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.794.350,0 41.794.350,0 15.548.070,5 37,20 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2014 (f) % (f/e) Até 4º Bim/2014 (g) % (g/e) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 50.447.350,0 9.010.000,0 0,0 41.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0 0,0 0,0 55.447.350,0 9.010.000,0 0,0 46.437.350,0 9.422.000,0 9.422.000,0 0,0 0,0 46.106.216,1 6.612.000,0 0,0 39.494.216,1 1.577.181,7 1.577.181,7 0,0 0,0 83,15 73,39 0,00 85,05 16,74 16,74 0,00 0,00 37.467.232,5 4.437.729,8 0,0 33.029.502,7 1.351.157,0 1.351.157,0 0,0 0,0 67,57 49,25 0,00 71,13 14,34 14,34 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 59.869.350,0 64.869.350,0 47.683.397,8 73,51 38.818.389,5 59,84 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2014 ( h ) % (h/IVf) Até 4º Bim/2014 ( i ) % (i/Vg) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito 0,0 0,0 41.789.350,0 39.129.350,0 0,0 0,0 0,0 45.789.350,0 43.129.350,0 0,0 0,0 0,0 36.979.646,8 36.979.646,8 0,0 0,00 0,00 77,55 77,55 0,00 0,0 0,0 31.032.450,6 31.032.450,6 0,0 0,00 0,00 79,94 79,94 0,00
  • 16. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 17Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012 Total (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 9,78 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 6 -4.159.233,1 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2013 Inscritos em 2012 Total 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 A DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2014 (l) % (l / total l) Até 4º Bim/2014 ( m ) % (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções 20.126.000,0 26.338.350,0 4.620.000,0 0,0 4.720.000,0 0,0 7.065.000,0 29.353.000,0 24.670.850,0 4.235.000,0 0,0 3.825.000,0 0,0 9.705.500,0 17.043.822,2 17.738.312,1 2.733.431,3 0,0 2.828.532,9 0,0 7.347.249,3 35,74 37,19 5,73 0,00 5,93 0,00 15,41 15.684.399,0 13.222.484,7 1.583.943,0 0,0 2.482.811,2 0,0 5.322.818,9 40,96 34,53 4,14 0,00 6,48 0,00 13,90 TOTAL 62.869.350,0 71.789.350,0 47.691.347,8 100,00 38.296.456,8 100,00 ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO³ NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES 2.660.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.660.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 41.789.350,0 45.789.350,0 36.979.646,8 77,55 31.032.450,6 79,94 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 18.080.000,0 19.080.000,0 10.703.751,0 22,45 7.785.938,9 20,06 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 12 do RREO
  • 17. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais18| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 ( ) j ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 12 do RREO MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2014 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre Previsão Inicial de Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Deficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) 0,0 0,0 38.981.382,4 0,0 0,0 300.434.677,0 300.434.677,0 157.152.542,1 0,0 0,0 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário 0,0 0,0 21.171.534,4 35.265.002,8 0,0 317.989.439,1 331.456.037,9 216.368.097,2 143.014.417,3 14.138.124,8 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 21.171.534,5 35.265.002,8 216.368.097,2 143.014.417,3 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida 220.434.306,6 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA No bimestre Até o bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 5.896.293,1 8.961,4 5.887.331,7 17.249.271,4 597.461,4 16.651.810,0 RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Nominal Resultado Primário -4.385.637,0 20.071.030,0 13.575.929,4 4.482.945,2 -309,6% 22,3% MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo a pagar POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo 10.473.813,5 238.386,3 29.625.765,5 0,0 0,0 0,0 452.889,3 0,0 6.354.013,0 0,0 15.661.633,2 0,0 4.119.800,5 238.386,3 30.607.041,5 -450.433,0 TOTAL 40.337.965,3 452.889,3 22.015.646,2 34.514.795,3 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado até o bimestre Limites Constitucionais Anuais %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 16.483.599,3 23.330.490,1 25% 60% 20,7% 75,5% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
  • 18. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 19Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 14 do RREO Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.703.751,0 15,0% 9,8% DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) FONTE : Nota : MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADAS Set/2013 até Ago/2014 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS TOTAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º da LRF) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) (-) Decorrentes de Decisão Judicial (-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (-)Despesas de Exercícios Anteriores 74.750.616,4 73.987.670,4 762.946,0 0,0 812.658,0 0,0 762.946,0 49.712,0 0,0 3.486.557,5 3.461.374,1 25.183,4 0,0 76.598,5 0,0 25.183,4 51.415,1 0,0 78.237.173,8 77.449.044,5 788.129,4 0,0 889.256,5 0,0 788.129,4 101.127,1 0,0 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II) 73.937.958,4 3.409.958,9 77.347.917,3 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 220.434.307,1
  • 19. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais20| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 35,09 % LIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 119.034.525,8 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 113.082.799,6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 107.131.073,3 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 1 do RGF MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014 LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00 DIVÍDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Outras Dívidas DEDUÇÕES(II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) RP Processados (Exceto Precatórios) 1.279.978,6 0,0 1.279.978,6 1.279.978,6 0,0 0,0 0,0 51.570.660,2 63.149.588,7 0,0 11.578.928,5 1.591.402,5 0,0 1.591.402,5 1.591.402,5 0,0 0,0 0,0 57.838.137,7 62.163.780,9 0,0 4.325.643,2 1.591.402,5 0,0 1.591.402,5 1.591.402,5 0,0 0,0 0,0 46.565.750,1 50.876.376,8 0,0 4.310.626,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -50.290.681,6 -56.246.735,2 -44.974.347,6 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 205.451.874,4 211.660.232,6 220.434.307,1 0,0 % da DC sobre a RCL [ I / RCL] 0,62 % 0,75 % 0,72 % 0,00 % % da DCL sobre a RCL [ III / RCL] -24,48 % -26,57 % -20,40 % 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 % DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais 1.279.978,6 0,0 1.279.978,6 1.279.978,6 0,0 0,0 0,0 1.591.402,5 0,0 1.591.402,5 1.279.978,6 311.423,9 311.423,9 0,0 1.591.402,5 0,0 1.591.402,5 1.279.978,6 311.423,9 311.423,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
  • 20. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 21Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES(X)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Investimento do RPPS Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000 Insuficiência Financeira Depósitos Outras Obrigações 13.600.294,9 13.600.294,9 0,0 63.750.419,1 1.078,0 63.764.787,4 0,0 15.446,3 0,0 0,0 0,0 15.446,3 0,0 0,0 0,0 0,0 71.315.654,7 1.782,0 71.361.432,5 0,0 47.559,8 0,0 0,0 0,0 47.559,8 0,0 0,0 0,0 0,0 82.442.067,1 2.696,9 82.486.930,0 0,0 47.559,8 0,0 0,0 0,0 47.559,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X) -50.150.124,2 -71.315.654,7 -82.442.067,1 0,0 ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Municipio Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 2 do RGF Do FGTS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,0 0,0 0,0 30.131.425,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 2 do RGF MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014 LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00
  • 21. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais22| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 GARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre EXTERNAS ( I ) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias INTERNAS ( II ) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 205.451.874,4 211.660.232,6 220.434.307,1 0,0 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 % 22,00 % 22,00 % CONTRAGARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre GARANTIAS EXTERNAS ( I ) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias GARANTIAS INTERNAS ( II ) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 MEDIDAS CORRETIVAS : Nota : O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002. ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 3 do RGF MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014 LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00
  • 22. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 23Quarta-feira, 01/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667-1100 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 2º Quadrimestre No Quadr. Até o Quadr. SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Crédito Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa Contratuais NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamento de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 220.434.307,12 -- OPERAÇÕES VEDADAS (III) -- -- TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERN E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001) S 35.269.489,14 16 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001) 15.430.401,50 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 0,00 % A Nota : ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129
  • 23. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais24| Quarta-feira, 01/10/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município. Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 4 do RGF MUNICÍPIO DE MESQUITA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2014 LRF, art 48 - Anexo 7 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal - TDP Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 77.347.917,3 119.034.525,8 113.082.799,6 35,09 % 54,00 % 51,30 % DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal -44.974.347,6 264.521.168,5 -20,40 % 120,00 % GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,0 0,0 0,00 % 22,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita 0,0 0,0 35.269.489,1 15.430.401,5 0,00 % 0,00 % 16,00 % 7,00 % RESTOS A PAGAR Inscrição em Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS Suficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Proces. Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,0 0,0 Nota : ROGELSON SANCHES FONTOURA FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA Prefeito de Mesquita Secretário Municipal de Despesas e Planejamento MAT. 60/008.129 ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO TATIANE MARIA O. S. TEIXEIRA Controladora Geral do Município Contadora MAT. 60/008.071-3 MAT. 11/007.652 SIGFIS - Versão 2014 Data de Emissão: 29/09/2014 05:18h Anexo 8 do RGF