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Data, Hora e Local: Dia 16/12/2014 às 10:00 hs, no endereço ele-
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DO DIA 01/12/2014 às 10HORAS
RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA
Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal
Relator(a): Conselheiro PHELIPE DANIEL BITENCOURT AMORIM
Revisor(a): Conselheira ARLINDAABREU DA SILVA
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
10/302/CCMM-14 08/9553/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
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10/304/CCMM-14 08/9564/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
10/305/CCMM-14 08/9563/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
10/306/CCMM-14 08/9562/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
Conselho de Contribuintes
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA
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RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA
Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal
Relator(a): Conselheira ARLINDAABREU DA SILVA
Revisor(a): Conselheiro PHELIPE DANIEL BITENCOURT AMORIM
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
11/315/CCMM-14 05/5166/12 ALUISIO ANTONIO ASSAD
11/316/CCMM-14 05/5221/12 RANDSON DO VALE MIRANDA
11/317/CCMM-14 06/6742/12 BERENICE SILVEIRA DA CUNHA
11/318/CCMM-14 07/7703/12 BENEDITO CESARIO DA SILVA
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RECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARA
Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal
Relator(a): Conselheiro EDINALDO BASILIO
Revisor(a): Conselheira LEONARDO NEVES
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
11/319/CCMM-14 07/8247/12 JORGE LUCIO DE OLIVEIRA
11/320/CCMM-14 09/9938/12 TERESINHA THEODOSIO SILVA
11/321/CCMM-14 09/10367/12 MARIA DE JESUS DIAS
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D.O. - 27/11/2014

  • 1. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais4 | Quinta-feira, 27/11/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1567 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14, publicada em 23/01/14, DECRETA: Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 392.082,72 (trezentos e noventa e dois mil, oitenta e dois reais, setenta e dois centavos). SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E PLANEJAMENTO PROGRAMA DE TRABALHO: 20.06.04.122.0148.2.160.000 – Manutenção da Unidade - SEM- DEP ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 575 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 392.082,72 TOTAL GERAL 392.082,72 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA PROGRAMA DE TRABALHO: 10.01.01.031.0135.2.135.000 – Pagamento de Pessoal - Câmara ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00 11 Obrigações Patronais 392.082,72 TOTAL GERAL 392.082,72 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Mesquita, RJ, 26 de novembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/13186/13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2014 LICITAÇÃO EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP Objeto: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, PARA OS EDUCADORES ATUANTES NO PROGRAMA PROJOVEM URBANO, des- critos e especificados noANEXO I – Termo de Referência, à pedido da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço. Data, Hora e Local: Dia 16/12/2014 às 10:00 hs, no endereço ele- trônico: www.comprasnet.gov.br. Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br; poden- do ser alternativamente retirado na sala da CPL, situada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120, Centro, Mesquita, RJ, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial. Telefone: (21) 2696-2126. LEVY SILVA DE OLIVEIRA Pregoeiro PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 01/2014. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUI- TA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora ELAINE SILVA FERREIRA – Matrícula nº 60/008.734, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de recortes de publicação de atos oficiais, objeto do processo nº 10/12754/13 – contrato nº 036/2013, a contar de 27 de dezembro de 2013. Empresa Responsável: ALERTE AUTOMATIZAÇÃO DE LEITURA E RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.. Mesquita, 26 de novembro de 2014 LEONARDO CUNHA DOS SANTOS Procurador-Geral do Município Matrícula 11/007.570 CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2014 às 10HORAS RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal Relator(a): Conselheiro PHELIPE DANIEL BITENCOURT AMORIM Revisor(a): Conselheira ARLINDAABREU DA SILVA Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE 10/302/CCMM-14 08/9553/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA 10/303/CCMM-14 08/9554/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA 10/304/CCMM-14 08/9564/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA 10/305/CCMM-14 08/9563/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA 10/306/CCMM-14 08/9562/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA MICHAEL BARRETO MATIAS Presidente Conselho de Contribuintes PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2014 às 10HORAS RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal Relator(a): Conselheira ARLINDAABREU DA SILVA Revisor(a): Conselheiro PHELIPE DANIEL BITENCOURT AMORIM Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE 11/315/CCMM-14 05/5166/12 ALUISIO ANTONIO ASSAD 11/316/CCMM-14 05/5221/12 RANDSON DO VALE MIRANDA 11/317/CCMM-14 06/6742/12 BERENICE SILVEIRA DA CUNHA 11/318/CCMM-14 07/7703/12 BENEDITO CESARIO DA SILVA 11/324/CCMM-14 07/8578/14 MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARA Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal Relator(a): Conselheiro EDINALDO BASILIO Revisor(a): Conselheira LEONARDO NEVES Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE 11/319/CCMM-14 07/8247/12 JORGE LUCIO DE OLIVEIRA 11/320/CCMM-14 09/9938/12 TERESINHA THEODOSIO SILVA 11/321/CCMM-14 09/10367/12 MARIA DE JESUS DIAS 11/322/CCMM-14 03/3078/13 ERICO LOPES 11/323/CCMM-14 07/7841/14 DILVA ROCHA ROSSETO MICHAEL BARRETO MATIAS Presidente Conselho de Contribuintes