D.O. - 27/11/2014

1. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais4 | Quinta-feira, 27/11/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1567 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Nº. 819/14, de 22/01/14,
publicada em 23/01/14, DECRETA:
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente
na importância de R$ 392.082,72 (trezentos e noventa e dois mil,
oitenta e dois reais, setenta e dois centavos).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPESA E
PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE TRABALHO:
20.06.04.122.0148.2.160.000 – Manutenção da Unidade - SEM-
DEP
ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00 575 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 392.082,72
TOTAL GERAL 392.082,72
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são
oriundos de anulação parcial dos programas de trabalho, conforme
o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.
CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA
PROGRAMA DE TRABALHO:
10.01.01.031.0135.2.135.000 – Pagamento de Pessoal - Câmara
ELEMENTO DE DESPESA:
3.1.90.13.00 11 Obrigações Patronais 392.082,72
TOTAL GERAL 392.082,72
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 26 de novembro de 2014.
ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/13186/13
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2014
LICITAÇÃO EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP
Objeto: A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE CONSUMO, PARA OS EDUCADORES
ATUANTES NO PROGRAMA PROJOVEM URBANO, des-
critos e especificados noANEXO I – Termo de Referência, à pedido
da Secretaria Municipal de Educação.
Tipo: Menor Preço.
Data, Hora e Local: Dia 16/12/2014 às 10:00 hs, no endereço ele-
trônico: www.comprasnet.gov.br.
Edital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e
aquisição no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br; poden-
do ser alternativamente retirado na sala da CPL, situada na Rua
Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120, Centro, Mesquita, RJ, mediante
a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma
de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial.
Telefone: (21) 2696-2126.
LEVY SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 01/2014.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUI-
TA, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Designar a servidora ELAINE SILVA FERREIRA – Matrícula nº
60/008.734, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços
de recortes de publicação de atos oficiais, objeto do processo nº
10/12754/13 – contrato nº 036/2013, a contar de 27 de dezembro de
2013. Empresa Responsável: ALERTE AUTOMATIZAÇÃO DE
LEITURA E RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA..
Mesquita, 26 de novembro de 2014
LEONARDO CUNHA DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
Matrícula 11/007.570
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE
MESQUITA
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01/12/2014 às 10HORAS
RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA
Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal
Relator(a): Conselheiro PHELIPE DANIEL BITENCOURT AMORIM
Revisor(a): Conselheira ARLINDAABREU DA SILVA
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
10/302/CCMM-14 08/9553/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
10/303/CCMM-14 08/9554/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
10/304/CCMM-14 08/9564/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
10/305/CCMM-14 08/9563/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
10/306/CCMM-14 08/9562/14 SEBASTIÃO CORREDEIRA
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
Conselho de Contribuintes
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02/12/2014 às 10HORAS
RECURSO DE OFÍCIO – SEGUNDA CÂMARA
Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal
Relator(a): Conselheira ARLINDAABREU DA SILVA
Revisor(a): Conselheiro PHELIPE DANIEL BITENCOURT AMORIM
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
11/315/CCMM-14 05/5166/12 ALUISIO ANTONIO ASSAD
11/316/CCMM-14 05/5221/12 RANDSON DO VALE MIRANDA
11/317/CCMM-14 06/6742/12 BERENICE SILVEIRA DA CUNHA
11/318/CCMM-14 07/7703/12 BENEDITO CESARIO DA SILVA
11/324/CCMM-14 07/8578/14 MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RECURSO DE OFÍCIO – TERCEIRA CÂMARA
Recorrente: Autoridade Julgadora de 1ª Instância
Recorrido(a): Fazenda Pública Municipal
Relator(a): Conselheiro EDINALDO BASILIO
Revisor(a): Conselheira LEONARDO NEVES
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes Vilaro
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
11/319/CCMM-14 07/8247/12 JORGE LUCIO DE OLIVEIRA
11/320/CCMM-14 09/9938/12 TERESINHA THEODOSIO SILVA
11/321/CCMM-14 09/10367/12 MARIA DE JESUS DIAS
11/322/CCMM-14 03/3078/13 ERICO LOPES
11/323/CCMM-14 07/7841/14 DILVA ROCHA ROSSETO
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
Conselho de Contribuintes