Controle dos Contratos    Terceirizados Valdir Agapito Teixeira
V Fórum Brasileiro deControle Interno e Auditoria da Administração Pública   Controle dos     Contratos   Terceirizados   ...
Mapa da Apresentação1 - Atuação da CGU2 – Riscos da terceirização3 – Principais falhas apontadaspelo SFC/CGU
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1 - Atuação da CGU                                     Controle                                                       Melh...
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3 – Principais falhas apontadas     Controle das Licitações de Terceirização  Divulgação da licitação  Exemplos de prática...
3 – Principais falhas apontadas     Controle das Licitações de Terceirização  Realização da licitação – Eficácia e eficiên...
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Reflexão final Aumentar asegurança dos   registros  contábeis                            Aprimorar o                      ...
Controladoria-Geral da União        Setor de Autarquias Sul,          Quadra 1, Bloco A         Edifício Darcy Ribeiro    ...
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Controle dos Contratos Terceirizados

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Apresentação da palestra de Valdir Agapito Teixeira sobre Controle dos Contratos Terceirizados durante o V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

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Controle dos Contratos Terceirizados

  1. 1. Controle dos Contratos Terceirizados Valdir Agapito Teixeira
  2. 2. V Fórum Brasileiro deControle Interno e Auditoria da Administração Pública Controle dos Contratos Terceirizados Valdir Agapito Teixeira Setembro - 2011
  3. 3. Mapa da Apresentação1 - Atuação da CGU2 – Riscos da terceirização3 – Principais falhas apontadaspelo SFC/CGU
  4. 4. 1 - Atuação da CGU Funções atuais da CGU Orientação 1) Controle Interno Auditoria 2) Correição Fiscalização 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria
  5. 5. 1 - Atuação da CGU • Acompanhamento Permanente dos Gastos • Prestação de Contas Anual • Recursos Externos • Pessoal • TCE
  6. 6. 1 - Atuação da CGU Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário a cargo de todos os gestores públicos
  7. 7. 1 - Atuação da CGU A importância da reunião de esforços de todos os mecanismos de controle Como as Fraudes são Descobertas 3% Outros Controles Internos 51% Auditoria Interna 34% Informação de Terceiros 29% Informação de Funcionários 22% Investigação Especial 22% Denúncia Anônima 13% Coincidência 8% Auditoria Externa 2% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% Fonte: Relatório Fraudes no Brasil 2002 - KPMG
  8. 8. 1 - Atuação da CGU DE ONDE VEM E PARA ONDE VÃO OS TRABALHOS DA CGU? CGU
  9. 9. 1 - Atuação da CGU Controle Melhorias Senado/ Político Gerenciais e Sanções Câmara Administrativas Internas Controle Externo (Sanções TCU Administrativas) CGU Órgãos Tributários Ações MPF e Penais Poder MPE Judiciário Ações AGU Civis
  10. 10. 2 – Risco da terceirização Riscos da terceirização  Licitar de forma restritiva  Contratar não observando o previsto no edital e nas determinações legais  Fiscalizar a execução de forma deficiente, implicando em baixa qualidade dos serviços  Ter que arcar com despesas trabalhistas das empresas que abandonam os contratos (risco de pagar duas vezes pelo mesmo serviço)
  11. 11. 2 – Risco da terceirização Como mitigar os Riscos da terceirização  Planejar com eficiência  Promover a licitação em conformidade legal  Controlar efetivamente e fiscalizar eficazmente as contratações, com vistas a garantir maior segurança nos serviços prestados
  12. 12. 3 – Principais falhas apontadas http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/cgu-encontra- irregularidades-em-seis-hospitais-federais-do-rio.html
  13. 13. 3 – Principais falhas apontadas O controle das licitações e contratações de serviços terceirizados que momento atuar? Contrato Licitação Licitação Administrativo Fase Interna Fase Externa Formalização e Execução
  14. 14. 3 – Principais falhas apontadas Controle das terceirizações Terceirização - base normativa - Decreto-Lei n.º 200/67 Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução. - Lei n.º 8.666/93 - Esfera Federal: Decreto nº 2.271/97 e IN SLTI/MPOG nº 02/08
  15. 15. 3 – Principais falhas apontadas Terceirização Administração Pública Trabalhadores Empresa Contrato de trabalho terceirizados
  16. 16. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Planejamento da licitação • Existe harmonia com o planejamento estratégico da instituição? • Foram fixados os produtos ou resultados a serem obtidos, bem como as respectivas quantidades e prazos? • Foram incluídos como objeto de execução indireta somente atividades previstas pela legislação?
  17. 17. 3 – Principais falhas apontadasControle das Licitações de Terceirização Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência
  18. 18. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Formalização da licitação Comprovar a observância das exigências legais para composição dos processos licitatórios realizados - Requisição do objeto - Pesquisa de preços - Modalidade e tipo - Previsão orçamentária - Composição do processo - Formalização do edital e anexos - Apreciação jurídica
  19. 19. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Limites à competitividade Tentativas de frustrar ou fraudar o caráter competitivo da licitação, mediante acertos, combinações ou qualquer outro expediente ilegal.
  20. 20. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Mapeamento do Grupo Planan Mapeamento da Construtora Gautama
  21. 21. 3 – Principais falhas apontadas Limites à competitividade - Habilitação e Julgamento Qualificação Técnica e Qualificação Econômico- financeira a)Exigências de itens irrelevantes ou que não são executados b)Exigências de atestados para restringir outros competidores c)Exigências de profissionais com qualificações superiores ao grau de complexidade das atividades d)Exigências de índices contábeis ou valores não usuais e sem justificativas
  22. 22. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Divulgação da licitação Exemplos de práticas constatadas pelo Controle: 1 - Ausência de publicação de informações essenciais para a correta identificação do objeto licitado 2 - Publicação intempestiva 3- Publicação em veículo de circulação restrita
  23. 23. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Realização da licitação – Eficácia e eficiência Exemplos de práticas constatadas pelo Controle: • Falta de objetividade dos julgamentos • Resultado da licitação em desacordo com o instrumento convocatório. Ex.: Licitações guarda- chuva. • Vencedor de processo licitatório nem sempre é aquele que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração. Ex.: Desclassificação ou desistência de proponentes em razão de combinações fraudulentas realizadas previamente.
  24. 24. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Exemplos Desistências no pregão (presencial ou eletrônico) Problema do Coelho… ex: Empresas A, B, C na fase de lances: Valor de referência da Administração - R$98.000,00 A dá lance no valor de R$ 99.990, B dá lance no valor de R$ 99.980, C dá lance no valor de R$ 85.000, Ninguém cobre o lance de C e, em função disso, a fase de lances é encerrada Todavia, C é inabilitado e B é contratado por R$ 99.980,00
  25. 25. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Formação de cartéis Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Similaridade entre as propostas • Preços distintos apresentados em licitações com objetos similares • Rodízio entre os vencedores (acordos com vantagens recíprocas / “loteamento” dos objetos) • Subcontratação indevida (integral, sem autorização expressa, fora dos limites previstos ) • Empresas que reiteradamente vencem licitações e outras que apenas “entram para fazer número”
  26. 26. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Formalização dos contratos Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Contratos formalizados em desacordo com o previsto no edital • Inclusão de dispositivos não previstos • Supressão de dispositivos previstos • Resumos de contratos não publicados, publicados intempestivamente ou publicados com omissão de dados
  27. 27. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Irregularidades nas alterações de contrato Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Inclusão de quantitativos para os quais não haveria previsibilidade • Inobservância dos limites fixados na Lei • Reajustamento indevido em função:  dos prazos contratuais  dos índices utilizados • Repactuação indevida (datas do dissídio / acordo) • Recomposição indevida (manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato)
  28. 28. 3 – Principais falhas apontadasOPERAÇÃO MÃO-DE-OBRA Conservo corre riscode sair da Esplanada12/8/2008 - Marcelo Rocha e Leandro Colon Reportagem na Imprensa sobre o Problema dosA Controladoria-Geral na Justiça (CGU) abriu processo administrativo para Terceirizado da União (Ações Trabalhistas)investigar a atuação do grupo Conservo, que mantém em Brasília contratosmilionários com órgãos públicos para fornecer mão-de-obra terceirizada. Nofinal da apuração, a CGU pode declarar a empresa inidônea, impedindo que Exibir o quadro das provisõesparticipe de novas licitações por dois anos, além de ser banida de pelosmenos 14 ministérios, Congresso Nacional, tribunais e empresas estatais,onde mantém contratos em vigor. Recentemente, a CGU aplicou essa penaàs empresas Gautama e Planam, pivôsededo Senado: Conta Reportagem da Câmara outros esquemas de fraudes em Vinculadalicitações.(...) A atitude da controladoria se baseou no material coletadodurante a investigação que respaldou a Operação Mão-de- Obra, deflagradapela PF em julho de 2006.
  29. 29. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Pagamentos: fiscalização da execução Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Duplicidade de pagamento ou a maior • Pagamento indevido sem a contraprestação de serviço • Não comprovação das contribuições sociais e previdenciárias dos contratados • Não comprovação de que todos os empregados terceirizados tenham efetivamente prestado seus serviços (Controles do Fiscal do Contrato) • Várias contratações para o mesmo objeto • Serviços executados por servidores do próprio órgão licitante
  30. 30. 3 – Principais falhas apontadasTerceirizados inundam Justiça10/8//2011 - Cristiane BonfantiA terceirização de mão de obra no funcionalismo tem dado dor de cabeçapara a Justiça do Trabalho. A maior polêmica diz respeito à definição de Reportagem na Imprensa sobre o Problema dosquem deve arcar com os custos trabalhistas não pagos por empresas Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)contratadas para prestar serviços. Embora recebam o valor integral dosórgãos públicos, elas dão o calote nos trabalhadores. Muitas vezes, fechamas portas e desaparecem. Os números são prova disso. Estima-se que haja Exibir o quadro das provisõesao menos 100 mil processos em andamento nos tribunais em todo o país arespeito da responsabilidade ou não do governo sobre a situação dosempregados. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são 5 mil ações. Reportagem da Câmara e do Senado: Conta Vinculada
  31. 31. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Conta vinculada IN 03/2009, da SLTI/MP determinou o contingenciamento com base na Súmula 331 do TST. ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Percentual Recolhimento mensal 39,8 Custo mensal substituições 4,31 Provisão custo futuro 34,01
  32. 32. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Conta vinculada Por que essa sistemática é vantajosa para os participantes? • A Administração preserva as provisões até a liberação quando os eventos acontecem; • Os empregados tem a garantia de que os valores dos benefícios estão depositados, apenas aguardando o dia de pagamento; • A contratada se desonera da responsabilidade manter o fluxo de caixa para efetuar os desembolsos obrigações trabalhistas
  33. 33. 3 – Principais falhas apontadas Controle das Licitações de Terceirização Pagamentos: fiscalização da execução Situações verificadas pelo Controle (indícios): • Possíveis direcionamentos na contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas (inclusive nepotismo) • Desvio de funções dos trabalhadores da contratada (utilização em atividades distintas das previstas no contrato e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado) • Postos de trabalho inexistentes • Pagamento de adicionais não previstos, nem estimados originariamente no instrumento convocatório.
  34. 34. 3 – Principais falhas apontadasCGU critica abertura para terceirização emserviços de saúde28/4/2010 - Paula LaboissièreO ministro-chefe da Controladoria Geral da oUnião (CGU),dos Reportagem na Imprensa sobre Problema Jorge Hage,criticou hoje (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou comoexemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal paraa compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado. Exibir o quadro das provisões“Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificaçãolegal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente osórgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em Reportagem da Câmara e do Senado: Contaprefeituras mas também em unidades da Federação, como no DistritoFederal”.VinculadaAo participar do programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que a varredurafeita pela CGU nos recursos federais transferidos...
  35. 35. 3 – Principais falhas apontadas Tutorial para utilização do Sistema de Transferência de Informações - STI TERCEIRIZAÇÃO
  36. 36. 3 – Principais falhas apontadas Sistema de Transferência de Informações TERCEIRIZAÇÃO Encaminhamento das BD - Bases de Dados pelos Ministérios à Controladoria-Geral da União - CGU, em atendimento ao Ofício-Circular nº 268/2009/SE/CGU-PR, de 11/08/09. Ficou estabelecido o envio quadrimestralmente (JAN, MAI e SET); Base de Dados Única - BDU 17.312 59.980 46.198 43.547 11.075 1.091 4.650 6.078 Jan/2010 Mai/2010 Set/2010 Jan/2011 Eliminados Válidos
  37. 37. 3 – Principais falhas apontadas Sistema de Transferência de Informações TERCEIRIZAÇÃO Principais trilhas: • Terceirizado é servidor? • Terceirizado trabalha em mais de uma terceirizada? • Terceirizados com acesso ao SIAFI e realizam pagamentos? • Servidores demitidos e contratados como terceirizados?
  38. 38. Reflexão final Aumentar asegurança dos registros contábeis Aprimorar o papel do fiscal Ampliar a Transparência Melhorar a seleção dos Consolidar empregados a conta vinculada
  39. 39. Controladoria-Geral da União Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 www.cgu.gov.br Valdir Agapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno

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