1) O documento discute ética na experimentação animal, definindo conceitos como ética, direitos dos animais e os três Rs (Replace, Reduce, Refine). 2) Apresenta aspectos históricos do uso de animais em pesquisa desde a antiguidade greco-romana e visões como a de Descartes de que animais não sentem dor. 3) Discutem-se princípios éticos como o respeito aos animais, uso de métodos que evitem sofrimento e a busca por alternativas à experimentação.

1. Universidade Federal da Bahia
Instituto de Ciências da Saúde
Ética em experimentos
com animais
ICSC48 – Bioterismo
Aula 2
1

2. Ética na experimentação animal
• Definindo ética...
• ... a ciência da moral e tem relação com o certo e o errado; é
uma atitude cultural, crítica, sobre valores e posições de
relevância no momento de atuar.
• Ética no uso de animais
• Há cientistas que valorizam a vida animal...
• seres sensíveis
• diminuição do sofrimento do animal sempre que
possível
• Há outros que qualificam os animais como
um reagente químico
• “reagentes biológicos”

3. “O uso de animais em pesquisa é um privilégio. Estes animais que estão
nos ajudando a desvendar os mistérios da Ciência merecem nosso respeito
e o nosso melhor cuidado possível. Um animal bem tratado irá proporcionar
resultados científicos mais confiáveis, o que deve ser objetivo de todos os
pesquisadores.”
(Guimarães, 2004)

4. Direitos dos animais
• Os animais tem direito?
• Problemas éticos da experimentação animal
• Conflito
• justificativas para o uso de animais em benefício humano
• ato de não causar dor e sofrimento aos animais
Sofrimento animal
no experimento
Experimento
justificável

5. Declaração Universal dos Direitos dos Animais
(UNESCO, 1978)
1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 - Nenhum animal deve ser maltratado.
4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser
abandonado.
6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra
os animais.
9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e
compreender os animais.

6. As pesquisas que incluem experimentação animal devem seguir os seguintes
propósitos:
1- Ampliar o conhecimento dos processos envolvidos no estudo, bem como
o entendimento do funcionamento das espécies.
2- Determinar a reprodutibilidade de uma pesquisa prévia
3- Fornecer resultados que beneficiem a saúde ou bem-estar de seres humanos
e outros animais
Guidelines for Ethical Conduct in the Care and Use of Animals
American Psychological Association, 1992

7. Aspectos históricos
• Uso de animais em experimentação desde a.C.
Aristóteles
(384 – 322 a.C.)
• “Animais são seres inferiores”
• Realização de vivissecções em
animais
• Observar de estruturas e
formulação de hipóteses
sobre o funcionamento dos
órgãos
• Anatomia e patologia
comparada

8. Visão mecanicista dos animais
• René Descartes (1596-1650)
• Teoria mecanicista
• “Processos de pensamento e
sensibilidade faziam parte da
alma”
• “Animais não tinham alma”
• “Animais não sentiam dor”
• Exclusão dos animais da esfera de
preocupações morais humanas
• Cães seccionados vivos e
conscientes.
René Descartes
(1596 – 1650)

9. Cartilha da crueldade
• São lançadas as bases da
experimentação animal
moderna...
• ... e os animais continuavam a
ser considerados meros objetos
de experiência.
Claude Bernard
(1813 – 1878)
“A BÍBLIA DOS
VIVISSECADORES”

10. Herança dos antepassados
• DL50: Avaliação dos níveis de toxicidade
• Teste de Draize: Experiência de irritação ocular.
• Testes psico-neurofisiológicos: Privações físicas, psicológicas,
choques, estímulos dolorosos.
• Experiências dentárias: Rigorosa dieta de açúcares.
• Testes militares: radiações, gases e impacto de armas.
• Experimentos acadêmicos: Dissecação de animais vivos para fins
didáticos.

11. Tempos de novas reflexões
• Estudo das funções neurológicas de
organismos vivos sem recorrer ao
método tradicional da época.
• “... a vivissecção é reprovável :
1) porque é inútil;
2) porque despreza outros métodos mais
precisos (...);
3) porque é expressão de força bruta...”
Charles Bell
(1774 – 1842)

12. Atenção ao sofrimento animal
 1789 Jeremy Bentham
• Lançou a base para a posição
atualmente utilizada para a
proteção dos animais.
• Benthan escreveu:
A questão não é saber se os animais são capazes
de raciocinar, ou se conseguem falar, mas, sim, se
são passíveis de sofrimento.”

13. Estabelecimento dos três “Rs”
• 1959
• William M.S. Russell (zoologista)
• Rex L. Burch (microbiologista )
• Publicação de um livro estabelecendo os três “Rs” da pesquisa
com animais
Replace
Reduce
Refine
Esta proposta não impede a utilização de modelos animais em experimentação, mas
faz uma adequação no sentido de humanizá-la.

14. Conceitos dos três “Rs”
• REPLACE - Substituição do uso de animais por métodos alternativos, tais
como: testes in vitro, modelos matemáticos, cultura de células e/ou tecidos,
simulação por computador, etc
• REDUCE - Redução do número de pesquisas realizadas em modelos animais,
redução do número de animais utilizados nas pesquisas e aumento na
qualidade do tratamento estatístico
• REFINE - Refinamento das técnicas utilizadas visando diminuir a dor e o
sofrimento dos animais, incluindo cuidados de analgesia e assepsia nos
períodos pré, trans e pós-operatório

15. - A redução do número de animais.
Substituição
Estatística adequada
“Delineamentos experimentais mais precisos”
FESTING, M.F.W. : estatística voltada para essa questão.

16. O Refinamento
A Questão da dor animal
PRINCÍPIO DA ANALOGIA
(neuroanatomia, neurofisiologia, neuroquímica)
“ Qualquer procedimento ou lesão que seja
considerada dolorosa para seres humanos adultos,
também o é para animais, mesmo quando não há uma
evidência patente do comportamento doloroso”.

17. § 5o Experimentos que possam causar dor ou angústia
desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia
adequadas.
§ 6o Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos
relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica
da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo
CONCEA.
§ 7o É vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de
relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas,
analgésicas ou anestésicas.
§ 8o É vedada a reutilização do mesmo animal depois de
alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
§ 9o Em programa de ensino, sempre que forem empregados
procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser
realizados num mesmo animal, desde que todos sejam
executados durante a vigência de um único anestésico e que o
animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

18. Estudos dolorosos envolvendo roedores em
periódicos indexados.
1990-1992
112 126
ANALGESIA ?
20%
Richardson & Flecknell, ATLA, 33:119-127, 2005.
3%
2000-2002

19. - Eutanásia – “eu” e “thanatos” – A Boa Morte
- Significa ausência de DOR, ANGÚSTIA e MEDO
- Dor: Sensitivo e Motivacional

20. - Metodologia de Eutanásia
Perda de consciência
Parada cardíaca / respiratória
Perda de função cerebral
- Preparo da equipe:
Psicológico
Científico
Treino e experiência
Experiência com a espécie

21. - Devem ser considerados em um procedimento de eutanásia:
- 1- Capacidade de induzir perda de consciência e morte sem dor, angústia e medo
- 2- Rapidez para induzir perda de consciência
- 3- Segurança do método
- 4- Segurança do pessoal
- 5- Irreversibilidade
- 6- Compatibilidade com o propósito
- 7- Mínimo efeito emocional para técnicos/observadores
- 8- Compatibilidade com espécie, idade e padrão sanitário

22. Ética em Pesquisa Animal
• Lei Arouca – 11.794 – 8 de outubro de 2008 .
• Utilizar métodos alternativos como processos simulação
por computador de modelos biológicos.
• Obdecer aos 3 R´s ( Replace, Refine ,Reduce)
• Estabelecer a CONCEA , CEUA.
• Filiação aos comitês de ética.

23. Lei 11794/2008
Art. 9o As CEUAs são integradas por:
I - médicos veterinários e biólogos;
II - docentes e pesquisadores na área específica;
III - 1 (um) representante de sociedades protetoras de animais legalmente
estabelecidas no País, na forma do Regulamento.

24. Ética na Experimentação Animal
Princípios éticos na experimentação animal (COBEA,
1992 – disponível em:www.cobea.org.br/etica.htm#3)
A evolução contínua das áreas de conhecimento humano, com
especial ênfase àquelas de biologia, medicinas humana e
veterinária, e a obtenção de recursos de origem animal para
atender necessidades humanas básicas, como nutrição, trabalho e
vestuário, repercutem no desenvolvimento de ações de
experimentação animal, razão pela qual se preconizam posturas
éticas concernentes aos diferentes momentos de desenvolvimento
de estudos com animais de experimentação.

25. Ética na Experimentação Animal
Postula-se:
Artigo I - É primordial manter posturas de respeito ao animal,
como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona.
Artigo II - Ter consciência de que a sensibilidade do animal é
similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia,
instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações
para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que
possam causar.

26. Ética na Experimentação Animal
Artigo III - É de responsabilidade moral do experimentador a
escolha de métodos e ações de experimentação animal.
Artigo IV - É relevante considerar a importância dos estudos
realizados através de experimentação animal quanto a sua
contribuição para a saúde humana em animal, o
desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade.
Artigo V - Utilizar apenas animais em bom estado de saúde.

27. Ética na Experimentação Animal
Artigo VI - Considerar a possibilidade de desenvolvimento de
métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações
computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o
menor número possível de espécimes animais, se caracterizada
como única alternativa plausível.
Artigo VII - Utilizar animais através de métodos que previnam
desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os
mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados,
cientificamente, resultados contrários.

28. Ética na Experimentação Animal
Artigo VIII - Desenvolver procedimentos com animais,
assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se
configurar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando,
sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes
químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos.
Artigo IX - Se os procedimentos experimentais determinarem
dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa
desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato.

29. Ética na Experimentação Animal
Artigo X - Dispor de alojamentos que propiciem condições
adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das
espécies animais mantidas para experimentação ou docência.
Artigo XI - Oferecer assistência de profissional qualificado para
orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação,
alimentação e atendimento de animais destinados a fins
biomédicos.

30. Ética na Experimentação Animal
Artigo XII - Desenvolver trabalhos de capacitação específica de
pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com
animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso
humanitário com animais de laboratório.

31. Escopo da proteção legal
seres sencientes
-animais mortos
-formas fetais e embrionárias
-invertebrados – cefalópodes
Lei 11794 /2008
Art. 2o O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies
classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a
legislação ambiental.

32. Ética no ICS-UFBA

33. Ética no ICS-UFBA

34. Experimentos éticos
 Podemos considerar como legitimamente éticos os
experimentos em animais que sejam de benefício direto para vida
e saúde humana e animal
 Pesquisam que contribuam significativamente para o
conhecimento da estrutura, função e comportamento dos seres
vivos
 Os experimentos com animais não são eticamente válidos se
houver métodos alternativos fidedignos para o conhecimento que
se procura

35. Situação mundial
• EUA : 70% das escolas médicas não utilizam animais no ensino
(Havard, Columbia e Stanford)
• Inglaterra e Alemanha: aboliram totalmente
• Itália: de 2000 a 2001 mais de 1/3 das universidades aboliram
• Brasil: em 1994, EU assisti às seguintes aulas:
• vivissecção de rãs e camundongos
• Teste de Draize me coelhos
• Incisão e sutura em cães
• Métodos alternativos
• Manequins (EU novamente, em 1996, em “Técnicas Cirúrgicas”!!!)
• Simulações
• Bioinformática
• Biologia sistêmica

36. Futuro da experimentação no Brasil
• Legislação específica
• Comissões de ética
• Melhoria da qualidade dos modelos biológicos
• Formação específica dos profissionais envolvidos na
experimentação animal
• Desenvolvimento de métodos substitutivos

37. Controle da experimentação animal
Leis
CEUAs
Agências
de
financiamento
Políticas
editoriais

38. Exploração dos animais
• Filmes de grande sucesso
• Circos
• Práticas sociais (touradas, brigas de galo...)
• Cães de guarda, carroças, engenho animal...
• Experimentação científica
• Representa apenas uma a forma mais racional e reduzida de uso
• Via de mão dupla – benefícios ao humano e também aos animais.

39. Considerações gerais
• Pesquisadores x Sociedades Protetoras
Abolição total
do uso de
animais
Utilização
criteriosa (3 Rs)
X
Científico
LegalÉtico

40. - Os pesquisadores devem ter a consciência que:
- 1- Não é ética a execução de projetos com amostras ou métodos
- Experimentais inadequados;
- 2- Não é ética a realização de pesquisas sem acompanhamento
- Constante da literatura da área de trabalho
- 3- Não é ética a proposição de projetos que não tenham recursos
- Financeiros, técnicos e humanos que garantam sua execução
- - Não é ético deixar procedimentos de pesquisa experimental sob
- Responsabilidade de pessoas não qualificadas

41. Ética na Experimentação Animal
Princípio dos “15 Rs” (David Morton)
 Considera não só os aspectos éticos, mas também o bem-
estar animal (ampliação do Princípio “3 Rs”).
1 Reduza o número usado.
2 Refine as finalidades e procedimentos.
3 Substitua (Replace) por métodos in vitro sempre que
possível.
4 Respeite todos os animais, independente da espécie.
5 Reconheça qualquer efeito adverso do experimento.
6 Alivie (Relieve) a dor e a ansiedade com medicação
adequada.

42. Ética na Experimentação Animal
7 Recuse levar adiante qualquer experimento, se este o preocupa.
8 Reconsidere o protocolo experimental se há insegurança em fazê-lo.
9 Leia (Read) sobre conteúdos de ciência e ética.
10 Reflita sobre os trabalhos que você já fez.
11 Realize a pesquisa apenas com um objetivo claro.
12 Registre todas as suas observações cuidadosamente.
13 Reavalie sempre a relação custo-benefício.
14 Reavalie sempre a técnica, para torná-la eficiente.
15 Dedique-se (Resolve) a aprender novas técnicas.

43. Ética na Experimentação Animal
CONCLUSÕES
 A visão do passado na qual o animal era mera ferramenta de
trabalho evoluiu e atualmente entende-se o animal experimental
como um ser vivo que merece respeito.
 Para que seja justificado eticamente, um experimento com
animais só deverá ser realizado quando gerar um conhecimento
novo, que não possa ser obtido por método científico alternativo
e que beneficiará de forma imediata ou eventual a sociedade
humana ou os outros animais.

44. Ética na Experimentação Animal
 A tendência é que experimentos com animais sejam
substituídos gradativamente por métodos científicos alternativos
(pesquisa e ensino), sem prejuízo dos resultados demonstrativos
e das pesquisas: testes in vitro, modelos de computador, filmes e
outros recursos áudio-visuais.
 Sempre que for justificado o uso de animais, é preciso seguir
critérios que proporcionem bem-estar e minimizem ou anulem o
sofrimento e, principalmente, evitar o uso desnecessário de
animais.
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45. Ética na Experimentação Animal
 Em muitas áreas científicas ainda se faz necessário o uso de
animais experimentais e cabe ao pesquisador ter conhecimento
ético suficiente para definir quando os animais devem ou não ser
usados.