Mediação arbitragem - FACIC

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Apresentação aos alunos do 6º semestre de contabilidade da FACIC na materia de

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Mediação arbitragem - FACIC

  1. 1. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Dr. Vinicius Maximiliano Carneiro
  2. 2. Formas de Resolução de Conflitos  Judicial – Ajuizamento da medida judicial cabível  Extrajudicial Mediação/Conciliação Arbitragem
  3. 3. Vantagens da Resolução Extrajudicial  Celeridade  Custos reduzidos  Menor desgaste entre as partes  Confidencialidade  Voluntariedade (Não obrigatoriedade)  Dezenas de Câmaras de Mediação/Arbitragem disponíveis
  4. 4. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Conceito “Processo extrajudicial de resolução de conflitos, no qual um terceiro, imparcial, dá assistência às partes em conflito, auxiliando-as na procura de um acordo possível e satisfatório.”
  5. 5. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Características  Voluntária – Não obrigatória às partes  Confidencial – Argumentos e decisões sigilosas  Não-adversarial – As partes não se tratam como adversárias, mas como negociantes.  Não-litigiosidade – A questão é resolvida de modo que ambas as partes cedam um pouco.  Imparcialidade – O mediador/conciliador não toma partido de nenhuma das partes  Mais de 80% de sucesso – (acordos celebrados)
  6. 6. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO O Mediador/Conciliador  Qualquer pessoa de confiança das partes.  Imparcial, age com neutralidade.  Não pode ter interesse na causa.  Não emite juízos de valor, apenas auxilia a comunicação entre as partes para que entrem em acordo.  Não pode violar o sigilo das informações da mediação/conciliação, nem mesmo em posterior processo judicial.
  7. 7. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO O Processo  Não há uma forma predefinida.  Basicamente:  As partes assinam um Termo de Mediação/Conciliação  Depoimento inicial das partes, onde cada uma expõe seus motivos e pretensões.  Exposição de opções de acordo, por parte do Mediador/Conciliador.  Em caso de Acordo, as partes assinam o Termo de Compromisso/Transação.
  8. 8. ARBITRAGEM - Conceito  “Processo extrajudicial de resolução de conflitos, no qual um terceiro, cujos poderes advêm de uma convenção entre as partes, decide a lide proposta, assumindo tal decisão a mesma eficácia de sentença judicial.”
  9. 9. ARBITRAGEM - Características  Regulada pela Lei 9.307 de 23/09/1996  Voluntária – Não obrigatória às partes – Via de Regra  Confidencial – Argumentos e decisões sigilosas  Imparcialidade – O mediador não toma partido de nenhuma das partes  Possibilidade de Julgamento por Equidade.  Sujeição das partes à Sentença Arbitral.  Definitividade – Não cabe recurso contra a sentença arbitral.
  10. 10. ARBITRAGEM – O Árbitro  Qualquer pessoa capaz, escolhida pelas partes  Podem ser vários, sempre em número ímpar.  Imparcial, age com neutralidade.  Não pode ter interesse na causa.  Não pode violar o sigilo das informações da arbitragem, nem mesmo em posterior processo judicial.
  11. 11. ARBITRAGEM – O Processo  Não há uma forma predefinida. A Lei apenas define critérios gerais.  Basicamente:  As partes assinam um termo de Compromisso Arbitral  O Autor expõe seus motivos e pretensões.  O Réu se defende, expondo também suas pretensões.  O árbitro analisa as provas e pode designar audiência para tentar uma composição e/ou ouvir testemunhas e, após, profere sua decisão (sentença arbitral).
  12. 12. MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM Câmaras Existentes  Existem dezenas de Câmaras de Mediação e Arbitragem. Destacam-se:  FIESP (Federação das Industrias de São Paulo)  FGV (Fundação Getúlio Vargas)  INAMA (Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem)  8ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (atua em São José dos Campos)  SP ARBITRAL (Especializada em Arbitragem Empresarial)
  13. 13. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO e ARBITRAGEM na Área Contábil, fiscal e financeira  Grande parte dos Mediadores/Conciliadores e Árbitros são profissionais de contabilidade, uma vez que seus conhecimentos são amplos e os tornam mais próximo dos problemas das partes.
  14. 14. Dúvidas? viniciuscarneiro@adv.oabsp.org.br Apresentação disponível no site http://slideshare.net/nicio1234

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