1. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE PE
UNIDADE 1
Conceito
de arbitragem

2. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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A arbitragem é o processo onde as
partes em conflito atribuem poderes a
outra pessoa, ou pessoas, para
decidirem por elas o objeto do
conflito existente, desde que estas
sejam imparciais e normalmente
especialistas na matéria a ser
disputada.

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Vejamos também, qual o conceito
colocado por Moore (1998, p.
23): Processo voluntário em que as
pessoas em conflito delegam
poderes a uma terceira pessoa, de
preferência especialista na
matéria, imparcial e
neutra, para decidir por elas o
litígio.

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Desta forma, fica claro que as partes
escolhem quem decidirá por elas a lide,
assim, a nomeação decorre da vontade
dos envolvidos no processo, minimizando
o impacto negativo da solução que vier a
ser adotada pelo arbitro nomeado.

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Autonomia da
vontade das partes

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A Lei 9.307/96 deixa claro que
prevalecerá a vontade das partes
litigantes quanto a escolha do método
para resolução de seus conflitos, já no
Art. 2º, abaixo transcrito: Art. 2º A
arbitragem poderá ser de direito ou de
equidade, a critério das partes.

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Parágrafo 1º Poderão as partes
escolher, livremente, as regras de
direito que serão aplicadas na
arbitragem, desde que não haja
violação aos bons costumes e à ordem
pública.

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Parágrafo 2º Poderão, também, as
partes convencionar que a
arbitragem se realize com base nos
princípios gerais do direito, nos usos
e costumes e nas regras internacionais
de comércio.

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Assim, a vontade das partes prevalece
em todos os aspectos do processo, na
medida em que os litigantes tem o
poder de decidirem a forma e maneira
como será decidido a lide,

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devendo sempre prevalecer durante o
processo, podendo inclusive decidirem
pelo regulamento de determinada
instituição arbitral ou delegarem ao
árbitro para regularem
o procedimento. (Bosco Lee et al.,
2004, p. 22).

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Características e
Vantagens da
Mediação

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A Mediação apresenta várias vantagens
enquanto método de resolução de
conflitos quer em termos práticos, quer
em termos relacionais e pessoais.

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EM
TERMOS
PRÁTICOS:

14. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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.Diminui os custos inerentes à
resolução de conflitos;

15. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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. Reduz o tempo médio de resolução do
conflito;

16. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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.Permite que os participantes
controlem os procedimentos, desde o
inicio até ao fim, uma vez que a decisão
de iniciar ou pôr fim à mediação está
sempre nas suas mãos;

17. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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. Mantém a confidencialidade do conflito;

18. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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. É um meio flexível e informal.

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EM TERMOS
PESSOAIS E
RELACIONAIS

20. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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.Permite a melhoria do relacionamento
entre as partes, ou pelo menos evita a
sua deterioração, na medida em que
promove um ambiente de colaboração
na abordagem ao problema;

21. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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. Permite sanar o conflito na medida
em que o mesmo é tratado a fundo
e de acordo com os critérios
valorizados pelas partes e não de
acordo com critérios estabelecidos
exteriormente;

22. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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. Reduz o desgaste emocional, pois facili
.Reduz o desgaste emocional, pois
facilita a comunicação entre as partes;

23. CÂMARA ARBITRAL MEDIAÇÃO E
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.Possibilita a efectiva reparação
pessoal, uma vez que são as partes
que criam responsavelmente a solução
para o problema.