Este documento apresenta um programa para uma disciplina sobre meios alternativos para solução de conflitos, abordando tópicos como negociação, mediação, conciliação e arbitragem. O documento está dividido em quatro unidades que discutem os principais mecanismos alternativos e a arbitragem em detalhe, incluindo conceitos, princípios e aplicações.

1. Aula introdutória sobre
Meios alterna1vos para solução de
conflitos
Prof. Eli Sche>ni
Unitri – Centro Universitário do Triângulo
Curso de Direito

2. PROGRAMA: Disciplina: Conciliação, Mediação e Arbitragem
UNIDADE I – RELAÇÕES SOCIAIS E CONFLITOS DE INTERESSES
* As relações sociais.
* Funções do direito.
* Mecanismos para a solução de conflitos de interesses.
* Estrangulamento funcional e os meios alterna1vos como “subs$tutos da
jurisdição”.
UNIDADE II – ALTERNATIVAS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
2.1 Negociação
2.2 Conciliação
2.3 Mediação
2.4 Arbitragem
UNIDADE III – MEDIAÇÃO
3.1 Conceituação e princípios
3.2 A função do Mediador
3.3 Incen1vo e aplicação da Mediação
3.4 Aplicação da mediação no âmbito familiar, social.
3.5 Procedimentos e métodos
3.6 Mediação Paraprocessual

3. PROGRAMA: Disciplina: Conciliação, Mediação e Arbitragem
UNIDADE IV – ARBITRAGEM
4.1- Conceito, origem e desenvolvimento da arbitragem.
4.2 -Cons1tucionalidade da arbitragem
4.3 -Sistema arbitral
4.3.1- Sistema judicial e sistema arbitral de resolução dos conflitos
4.3.2 -Natureza Jurídica da arbitragem
4.3.3 -Poderes das partes e limites da vontade
4.3.4 -Vantagens e desvantagens da arbitragem
4.4- Disposições Gerais da Lei 9.307/96
4.5- Da Convenção de Arbitragem e seus Efeitos
4.5.1- Cláusula compromissória
4.5.2-Compromisso arbitral
4.5.3- Autonomia
4.5.4- Contratos de adesão
4.5.5- Elementos essenciais do compromisso arbitral
4.6- Dos árbitros
4.6.1- Árbitro, arbitrador e compositor amigável
4.6.2- Capacidade, o processo de escolha, impedimentos e suspeição e recusa.
4.6.3- Árbitro subs1tuto
4.6.4- Juiz de fato e de direito
4.6.5- Responsabilidade Civil e Criminal

4. PROGRAMA: Disciplina: Conciliação, Mediação e Arbitragem
UNIDADE IV – ARBITRAGEM
4.6.6- Jurisdicionalidade da arbitragem
4.7- Do procedimento. Da Sentença Arbitral
4.7.1- Sentença arbitral e Laudo arbitral. Prazo. Questão prejudicial. Requisitos
essenciais. O cumprimento da sentença arbitra
4.7.2- Embargos de declaração
4.7.3- Efeitos da sentença arbitral. Do Reconhecimento e Execução de
Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Das Nulidades e anulabilidade.

5. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Bibliografia Básica:
CARMONA, Carlos Alberto.
Comentários à Lei 9.307/96. São Paulo: Atlas.
ALVIM, J.E.Carreira.
Direito Arbitral. Rio de Janeiro: Forense.
CALMON, Petrônio.
Fundamentos da mediação e da Conciliação. Rio de Janeiro:Forense
LEGISLAÇÃO:
Lei 9.307/96 – Lei de arbitragem

6. O que são os meios alternaRvos para
solução de conflitos?
- Soluções que buscam atender “alterna1vamente”
à atuação do poder judiciário no estabelecimento
da jus1ça através da heterocomposição.
• - Negociação
• - Mediação
• - Conciliação (judicial e extrajudicial)
• - Arbitragem

7. Porque a necessidade de
“Meios alternaRvos para solução de conflitos”?
- O desenvolvimento da civilizações.
VOLTEM QUE ESTÁ
COMPLICADO

8. Porque a necessidade de
“Meios alternaRvos para solução de conflitos”?
- O ser humano e a complexidade das relações
sociais

9. Porque a necessidade de
“Meios alternaRvos para solução de conflitos”?
- O crescimento das regulamentações nas
sociedades ( evolução cononua)
Mais leis = mais deveres e mais direitos

10. Porque a necessidade de
“Meios alternaRvos para solução de conflitos”?
O crescimento do nível de esclarecimento dos
individuos e a maior consciência principalmente
dos direitos

11. Porque a necessidade de
“Meios alternaRvos para solução de conflitos”?
O estrangulamento das a1vidades do Judiciário
(consequências na efe1va aplicação da jus1ça)

12. Porque a necessidade de
“Meios alternaRvos para solução de conflitos”?
- A ruptura com os formalismos nos meios
alternativos.
No processo judicial:
• As garan1as formais do devido processo legal
• O tempo é inimigo da efe1vidade da função
pacificadora.

13. Porque a necessidade de
“Meios alternaRvos para solução de conflitos”?
No processo judicial:
• Pedir, requerer, responder, impugnar, provar,
recorrer…

19. Mecanismos alterna1vos
• Considerações:
• Menos interferência do poder público
• Mais soluções pela própria sociedade.
• Qual o melhor meio de lidar com o Judiciário?

20. Mecanismos alterna1vos
• Considerações:
• Não se trata de soluções à margem do direito, que
desobedeçam ou venham a confrontar-se com a
ordem jurídica em vigor.
• Não são mecanismos que ferem, por exemplo, o
princípio da inafastabilidade da jurisdição
“a lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito;”

21. NEGOCIAÇÃO
- O fundamento de solução de conflitos
por autocomposição.

22. NEGOCIAÇÃO
- O fundamento de solução de conflitos
por autocomposição.
- Técnica com fundamentação
doutrinária e aplicação
profissional
• Aspecto jurídico, psicológico, social,
econômico, matemático, estatístico,
administrativo.

23. NEGOCIAÇÃO
• O desafio do direito em função da
autonomia das nações soberanas.
• A negociação é o principal
mecanismo para resolver os conflitos
internacionais, sendo, portanto,
método próprio da diplomacia, que
exige eficácia para resolver situações
simples e complexas.

24. NEGOCIAÇÃO
Negociação na esfera Penal
• O titular da ação penal pública (art.
129, I da CF/88) é autorizado a
transigir com a persecutio criminis e
negociar com o acusado que atenda o
perfil subjetivo e objetivo do
benefício...

25. MEDIAÇÃO
• É um processo não adversarial
dirigido à desconstrução dos
impasses que imobilizam a
negociação, transformando um
contexto de confronto em
contexto colabora1vo.

26. MEDIAÇÃO
• A mediação é um processo
orientado a conferir às pessoas
nele envolvidas a autoria de
suas próprias decisões,
convidando-as à reflexão e
ampliando alterna1vas.
• “Mediação Familiar”, Stella Breitman e Alice Porto (2001, p. 46).

27. MEDIAÇÃO
• O mediador atua com um método
estruturado em etapas sequenciais,
conduzindo a negociação entre as partes,
dirigindo o "procedimento",
mas abstendo-se de assessorar, aconselhar,
emi1r opinião e de propor fórmulas de acordo .

28. MEDIAÇÃO
Vantagem significa1va em proporcionar a
solução do relacionamento e não somente do
problema emergente.

29. ARBITRAGEM
Lei 9307/96
A arbitragem é a ins1tuição pela qual
as pessoas capazes de contratar
confiam a árbitros, por elas
indicados ou não, o julgamento de
seus liogios rela1vos a direitos
patrimoniais transigíveis.

30. ARBITRAGEM
• Jus1ça Pública e Jus1ça Privada
• O direito de escolha(contratação)
• O princípio da inafastabilidade
art. 5°, XXXV, da Cons1tuição de 1988. "a lei não excluirá da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito“

31. A Jurisdição e arbitragem
O conceito de jurisdição (como função exclusiva
do Estado) na doutrina brasileira, face ao
posicionamento de nosso legislador.
- Função estatal subs1tu1va da vontade das
partes.
X
- Arbitragem como manifestação de a1vidade
jurisdicional.

32. ARBITRAGEM - consRtucionalidade
A lei 9.307/96 reacendeu a discussão sobre a
eventual inconsRtucionalidade da arbitragem,
por não mais se exigir a homologação judicial.
Art.31 da lei 9.307/96
"a sentença arbitral produz, entre as
partes e seus sucessores, os
mesmos efeitos da sentença
proferida pelos órgãos do Poder
Judiciário e, sendo condenatória,
consRtui itulo execuRvo",

33. ARBITRAGEM - consRtucionalidade
O u t r o f a t o r q u e a c e n t u a o
quesRonamento a respeito da
consRtucionalidade é a consagração
da cláusula compromissória e a
sua executoriedade, se uma das
partes recusar-se a firmar o
compromisso a que se obrigou
(art. 7° caput, LA).

34. ARBITRAGEM
Considerações:
• Pode ser convencionada por pessoas
capazes, ~sicas ou jurídicas.
• Os árbitros são juízes indicados pelas
partes, ou consen1dos por elas por
indicação de terceiros.
• Na arbitragem existe o "julgamento"
de um liogio por "sentença" com
força de coisa julgada.

35. ARBITRAGEM
- A u1lização no âmbito mundial
- Os tratados internacionais
- A cultura da credibilidade

36. ARBITRAGEM
- As ins1tuições arbitrais (câmaras
arbitrais)
- A presença da cláusula arbitral nos
contratos
- A convenção arbitral – A cláusula
arbitral - O compromisso arbitral

37. ARBITRAGEM
- Os árbitros e a equiparação aos
juízes. Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que
proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
- A ins1tuição judicial da
arbitragem.
- O procedimento arbitral.

38. ARBITRAGEM
- A matéria objeto da arbitragem –
Direitos patrimoniais disponíveis
- A inaplicabilidade do duplo grau
de jurisdição.

39. ARBITRAGEM
• A submissão de entes da Administração Pública à
arbitragem –
• o STJ já decidiu que: "quando os contratos
celebrados pela empresa estatal versem sobre
a8vidade econômica em sen8do estrito – isto é,
serviços públicos de natureza industrial ou
a8vidade econômica de produção ou
comercialização de bens, susceDveis de produzir
renda e lucro –, os direitos e as obrigações deles
decorrentes serão transacionáveis, disponíveis e,
portanto, sujeitos à arbitragem. (...)

40. ARBITRAGEM
• A submissão de entes da Administração Pública à
arbitragem –
• A lei mineira de arbitragem (lei estadual
19.477/11)
- Dispõe sobre a adoção do juízo
arbitral para a solução de liogios em
que os entes da Administração Pública
de Minas Gerais figurem como parte

41. CONCILIAÇÃO
• Conceito :
• Conciliação é um mecanismo de obtenção
da autocomposição que em sendo
endoprocessual será desenvolvido pelo
próprio juiz ou por pessoa que faz parte ou é
fiscalizado ou orientado pela estrutura
judicial; e que tem como método a
participação mais efetiva desse terceiro na
proposta de solução, tendo por escopo a
solução do conflito que lhe é concretamente
apresentado nas petições das partes .
• Petrônio Calmon

42. CONCILIAÇÃO
• Classificação:
• EXTRAPROCESSUAL, quando ocorre antes da
propositura da demanda.
• ENDOPROCESSUAL, promovida enquanto
perdura o processo, tanto entre a propositura da
demanda e a citação ou entre a citação e o
provimento jurisdicional de mérito.

43. CONCILIAÇÃO
• O incentivo da legislação.
- Dupla tentativa de conciliação (CLT arts. 847 e
850)
- Tentativa de conciliar a qualquer tempo (CPC
art.125 inc.IV)
- Audiência de conciliação no procedimento
ordinário (envolvendo direitos disponíveis)

44. CONCILIAÇÃO
• A Lei dos Juizados Especiais – 9.099/95;
- A tentativa de conciliação ou instituição do juízo
arbitral.
• A “nula poena sine judicio” e a conciliação em
matéria criminal – Infrações de menor potencial
ofensivo. ( a possibilidade de transação para maior
efetividade da pacificação)
• No âmbito da matéria criminal a conciliação não
poderá acontecer sem o controle jurisdicional.

45. • Meio de solução pautado na preparação dos
conciliadores para condução adequada à “jus1ça
que gera sa1sfação”.
• Conciliação não pode ocontecer mediante
coação ou sob pressão;
• Não tem por finalidade simplesmente dar cabo a
um processo ou a um potencial processo.
• A conciliação no judiciário não pode se
comprometer pela exigência cada vez maior do
ritmo de produção dos magistrados.
CONCILIAÇÃO

46. A par1cipação do terceiro nos meios
alterna1vos:
• Na MEDIAÇÃO, é limitada a função do terceiro (Mediador),
a simples aproximação das partes em conflito, para que,
mediante negociação pessoal, direta, cheguem, elas
próprias, a acordo, resolvendo a disputa
• Na CONCILIAÇÃO a tarefa do terceiro (Conciliador), é
maior, incumbindo-lhes sugerir soluções, formular
propostas, e, pela via da persuasão, se empenhar para que
se efe1ve o acordo que ponha fim consen1do à divergência
que separa as partes.
• Na ARBITRAGEM o terceiro (árbitro) é equiparado ao juiz e
decide o liogio através de sentença. Possui poderes
instrutórios e é equiparado ao funcionário publico para os
efeitos da legislação penal.

47. Bibliografia
• h€p://www.cnc.com.br/sites/default/files/arquivos/
anais_seminario_metodos_alterna1vos_mediacao_conciliacao.pdf
• Direito Arbitral – J.E.Carreira Alvim 3a edição
• Teoria Geral do Processo – Ada Plegrini Grinover e outros 23a edição
• Arbitragem e Processo – Carlos Alberto Carmona – 2a edição