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Financiamento coletivo à luz da
diversidade jurídica brasileira
Impactos do crowdfunding nas diversas áreas do direito
Vinicius Maximiliano Carneiro
Autor. Palestrante. Consultor. Inovador
www.viniciusmaximiliano.adv.br
O que é financiamento coletivo?
Seus impactos nas diversas áreas do direito
Crowdfunding é o financiamento de uma iniciativa a
partir da colaboração de um grupo de pessoas que
investem recursos financeiros nela.
Financiamento Coletivo
e o Direito
“
Internacional
Eletrônico
Penal
Consumidor
Propriedade
Intelectual
Empresarial
Financeiro e
Bancário
Administrativo
Imobiliário
Tributário
Terceiro Setor
Áreas do Direito Envolvidas:
Direito Internacional
▣ As principais legislações sobre crowdfunding mundo afora,
com a aplicação de direito comparado para que possamos
definir o patamar legislativo brasileiro.
▣ Orientação aos legisladores para que adotem medidas
positivas já experimentadas em outros paises, evitando o
engessamento do mercado.
Direito Eletrônico
▣ Transações financeiras com
uso de sistemas de
pagamento eletrônicos;
▣ Uso de redes sociais em
massa;
▣ Crowdsoursing para criacao
de novos produtos e serviços;
▣ Compra e venda de mailing
para envio de propagandas;
▣ Marco Civil da Internet no
Brasil – regras aplicáveis aos
novos negócios;
▣ Ações comerciais dos sites –
limites e exageros;
▣ Marketing eletrônico e
desenvolvimento de
aplicativos.
Direito Penal
▣ Crimes contra as relações de consumo;
▣ Estelionato virtual;
▣ Projetos falsos;
▣ Projetos com finalidade ilegal;
▣ Lavagem de dinheiro;
▣ Sonegação;
▣ Crimes contra os costumes;
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legislação especial.
Direito do Consumidor
▣ Novos produtos e serviços;
▣ Recompensas;
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▣ Crimes contra as relações de consumo;
▣ Concorrência desleal;
▣ Direito de arrependimento.
Direito Autoral
▣ Propriedade intelectual;
▣ Marcas e patentes;
▣ Plagio;
▣ Pirataria.
Direito da Empresa
▣ Contratos;
▣ Societário;
▣ Sociedade anônima (CVM e regulamentações);
▣ Valores mobiliários e formatos societários - atualmente em
consulta pública;
▣ Dívidas conversíveis;
▣ Responsabilidade contratual;
▣ Investimento e participações;
▣ Start-ups (caso Zebeleo e a repercussão da midia);
▣ Empréstimos, comodatos, investimentos, mútuos.
Direito Financeiro e Bancário
▣ Transferência de dinheiro em meio eletrônico;
▣ Controles e fiscalização;
▣ Regras nacionais e internacionais;
▣ Meios de pagamento (responsabilidade e isenções);
▣ Controle fiscal e auditorias de compliance (lavagem de dinheiro);
▣ Plataformas de empréstimo para pessoas físicas e jurídicas;
▣ Politica de juros e rentabilidade em investimentos coletivos.
Direito Administrativo
▣ Projetos para o poder público (pode ou não pode);
▣ Renúncia fiscal e estímulos financeiros;
▣ Áreas de atuação
▣ Legislação própria ou adequação a existente;
▣ Formas de fiscalização e autuação;
▣ Alvaras e licenças para o detentor do projeto;
▣ CNPJ, CPF.
Direito Imobiliario
▣ Projetos no segmento de imóveis;
▣ Propriedade compartilhada;
▣ Responsabilidades;
▣ Necessidade ou nao de inscrição em conselho de classe;
▣ Contratos especificos;
▣ Volume de investimentos (investidores qualificados ou não).
Direito do Terceiro Setor
▣ Filantropia;
▣ ONG;
▣ Prestação de contas;
▣ Recompensas;
▣ Isenções;
▣ Fiscalização;
▣ Limites do IRPF.
Direito Tributário
▣ Sonegação fiscal;
▣ Emissão de notas fiscais;
▣ Limites de doação/investimento/financiamento;
▣ Receita federal e a fiscalização;
▣ Transferências de valores;
▣ Responsabilidade tributária dos meios de pagamento e
dos sites;
▣ Comunicação ao COAF;
▣ Tributação (efetiva, estimada, formas e adequacao legal).
Direito Civil
▣ Projetos não “ativados”;
▣ Projetos ativados e não concluídos;
▣ Projetos não entregues;
▣ Falha no projeto;
▣ Perda do valor doado/investido/financiado;
▣ Responsabilidade civil do site;
▣ Seguradoras de projetos e de sites – possibilidade?
Referências
• Dinheiro da Multidão;
• Websites;
• Mundo afora;
• Criatividade com base no ordenamento jurídico atual.
Obrigado!
Perguntas?
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Financiamento Coletivo a Luz da Diversidade Juridica

  • 1. Financiamento coletivo à luz da diversidade jurídica brasileira Impactos do crowdfunding nas diversas áreas do direito
  • 2. Vinicius Maximiliano Carneiro Autor. Palestrante. Consultor. Inovador www.viniciusmaximiliano.adv.br
  • 3. O que é financiamento coletivo? Seus impactos nas diversas áreas do direito
  • 4. Crowdfunding é o financiamento de uma iniciativa a partir da colaboração de um grupo de pessoas que investem recursos financeiros nela.
  • 5.
  • 8. Direito Internacional ▣ As principais legislações sobre crowdfunding mundo afora, com a aplicação de direito comparado para que possamos definir o patamar legislativo brasileiro. ▣ Orientação aos legisladores para que adotem medidas positivas já experimentadas em outros paises, evitando o engessamento do mercado.
  • 9. Direito Eletrônico ▣ Transações financeiras com uso de sistemas de pagamento eletrônicos; ▣ Uso de redes sociais em massa; ▣ Crowdsoursing para criacao de novos produtos e serviços; ▣ Compra e venda de mailing para envio de propagandas; ▣ Marco Civil da Internet no Brasil – regras aplicáveis aos novos negócios; ▣ Ações comerciais dos sites – limites e exageros; ▣ Marketing eletrônico e desenvolvimento de aplicativos.
  • 10. Direito Penal ▣ Crimes contra as relações de consumo; ▣ Estelionato virtual; ▣ Projetos falsos; ▣ Projetos com finalidade ilegal; ▣ Lavagem de dinheiro; ▣ Sonegação; ▣ Crimes contra os costumes; ▣ Racismo, terrorismo e outros crimes previstos em legislação especial.
  • 11. Direito do Consumidor ▣ Novos produtos e serviços; ▣ Recompensas; ▣ Propaganda enganosa; ▣ Crimes contra as relações de consumo; ▣ Concorrência desleal; ▣ Direito de arrependimento.
  • 12. Direito Autoral ▣ Propriedade intelectual; ▣ Marcas e patentes; ▣ Plagio; ▣ Pirataria.
  • 13. Direito da Empresa ▣ Contratos; ▣ Societário; ▣ Sociedade anônima (CVM e regulamentações); ▣ Valores mobiliários e formatos societários - atualmente em consulta pública; ▣ Dívidas conversíveis; ▣ Responsabilidade contratual; ▣ Investimento e participações; ▣ Start-ups (caso Zebeleo e a repercussão da midia); ▣ Empréstimos, comodatos, investimentos, mútuos.
  • 14. Direito Financeiro e Bancário ▣ Transferência de dinheiro em meio eletrônico; ▣ Controles e fiscalização; ▣ Regras nacionais e internacionais; ▣ Meios de pagamento (responsabilidade e isenções); ▣ Controle fiscal e auditorias de compliance (lavagem de dinheiro); ▣ Plataformas de empréstimo para pessoas físicas e jurídicas; ▣ Politica de juros e rentabilidade em investimentos coletivos.
  • 15. Direito Administrativo ▣ Projetos para o poder público (pode ou não pode); ▣ Renúncia fiscal e estímulos financeiros; ▣ Áreas de atuação ▣ Legislação própria ou adequação a existente; ▣ Formas de fiscalização e autuação; ▣ Alvaras e licenças para o detentor do projeto; ▣ CNPJ, CPF.
  • 16. Direito Imobiliario ▣ Projetos no segmento de imóveis; ▣ Propriedade compartilhada; ▣ Responsabilidades; ▣ Necessidade ou nao de inscrição em conselho de classe; ▣ Contratos especificos; ▣ Volume de investimentos (investidores qualificados ou não).
  • 17. Direito do Terceiro Setor ▣ Filantropia; ▣ ONG; ▣ Prestação de contas; ▣ Recompensas; ▣ Isenções; ▣ Fiscalização; ▣ Limites do IRPF.
  • 18. Direito Tributário ▣ Sonegação fiscal; ▣ Emissão de notas fiscais; ▣ Limites de doação/investimento/financiamento; ▣ Receita federal e a fiscalização; ▣ Transferências de valores; ▣ Responsabilidade tributária dos meios de pagamento e dos sites; ▣ Comunicação ao COAF; ▣ Tributação (efetiva, estimada, formas e adequacao legal).
  • 19. Direito Civil ▣ Projetos não “ativados”; ▣ Projetos ativados e não concluídos; ▣ Projetos não entregues; ▣ Falha no projeto; ▣ Perda do valor doado/investido/financiado; ▣ Responsabilidade civil do site; ▣ Seguradoras de projetos e de sites – possibilidade?
  • 20. Referências • Dinheiro da Multidão; • Websites; • Mundo afora; • Criatividade com base no ordenamento jurídico atual.

Notas do Editor

  1. Definicoes iniciais O que é financiamento coletivo (Brasil) O que é crowdfunding (mundo) Para que serve? Seus impactos nas diversas areas do direito
  2. http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-o-que-e-crowdfunding,8a733374edc2f410VgnVCM1000004c00210aRCRD