Locke_problema_justificação_estado

1. O Problema da Justificação do Estado

2. Locke - Contextualização
JohnLocke(1632-1704)

3. Aula do Curso
“Justice” de Michael
Sandel

4. O Problema
da
Justificação
do Estado
A autoridade do estado é legítima?
Se sim, o que legitima a autoridade do
estado?

5. Resposta de
Locke Sim.
A autoridade do estado é legítima: e o que legitima a sua
autoridade é o contrato (pacto) social. A sociedade civil
tem origem num contrato que implica um consentimento
tácito, realizado entre indivíduos livres com a finalidade
de preservar as suas propriedades.

6. Hobbes
1.Concepção de Homem:
o homem é
naturalmente egoísta.
“O homem é o lobo do
homem”
2. O Estado de Natureza
é um Estado de Guerra
regido por: a) Conflitos;
b) Luta pela
sobrevivência; c) Lei do
mais forte; d) Escassez
de bens.
3. Quais são os direitos
dos seres humanos no
Estado da Natureza? O
direito de todos a tudo
(liberdade ilimitada).
4. Origem do Estado:
Teve origem num
contrato de submissão
entre indivíduos e um
soberano, A necessidade
do contrato deriva do
medo da morte.
5. Tipo de Governo:
Poder Autoritário
LOCKE
1. Concepção de
Homem: o homem é um
ser racional capaz de
cooperar com os outros.
2.O Estado de Natureza
não é um Estado de
Guerra, pois a Natureza
é pródiga (abundância
de bens).
3. Quais são os direitos
dos seres humanos no
Estado da Natureza?
a) Direito à VIDA; b)
Direito à LIBERDADE; c)
Direito à PROPRIEDADE.
4. Origem do Estado:
Teve origem num acordo
ou contrato entre
indivíduos livres que
decidiram unir-se para o
constituir.
5. Tipo de Governo:
Democrático (a
soberania reside nas
pessoas / O contrato é
revogável)

7. ESTADO DE NATUREZA

8. No estado de natureza a vida humana
caracteriza-se por:
 Existência de determinados direitos: direito
à liberdade pessoal, direito ao trabalho e
direito à propriedade (trabalho);
1.Estado de
Natureza

9.  Os seres humanos são seres:
1. racionais;
2. livres (não há qualquer hierarquia entre eles; não há
autoridade superior à vontade individual; têm os
mesmos direitos) ;
3. e com capacidade para conhecer os seus direitos
naturais, decorrentes da natureza humana;

10.  O estado de natureza não é:
1) um estado de guerra, pois a convivência entre
os seres humanos é orientada pelos valores de
igualdade e de liberdade;

11.  O estado de natureza é:
1) um estado de liberdade;
 O estado de natureza não é:
1) um estado de anarquia (ausência de leis). Os seres
humanos no estado de natureza regem-se pela lei
natural (instituída por Deus), ou seja, têm o dever
de preservar a sua vida e a dos outros, tal como a
liberdade e a propriedade alheia.

12. SÍNTESE DO ESTADO DE NATUREZA
É UM ESTADOGOVERNADOPELA LEINATURAL
É UM ESTADOPACÍFICO(COOPERAÇÃO)
É UM ESTADOEM QUE OSHOMEMS SÃOIGUAISE LIVRES
ASPECTOS
POSITIVOS:

13. SÍNTESE DO ESTADO DE NATUREZA
ASPECTOS
NEGATIVOS:
É UM ESTADOEM QUE HÁDESIGUALDADEECONÓMICAE CONFLITOS
DEINTERESSES: UNSTÊMMUITOE OUTROSMUITOPOUCO
LUTAPELA PROPRIEDADEPRIVADA

14. Para Locke, o “estado de natureza” é:
 Um estado de perfeita liberdade;
 Um estado de igualdade;
 Um estado regido por uma lei natural.
Síntese:

15. Em que condições se produz a
passagem do estado de natureza à
sociedade civil e política?

16. A necessidade do estabelecimento de um pacto entre os vários
indivíduos deve-se a:
1. A existência de conflitos de interesses relacionados com o direito
à propriedade privada (luta pela propriedade privada);
2. A existência de desigualdades sociais, uns têm muito, e outros
têm muito pouco;
3. O perigo de cada um, se for forte, começar a aplicar a sua própria
“lei”;
RAZÕES DA NECESSIDADE DA PASSAGEM DO ESTADO DA NATUREZA A
UMA SOCIEDADE CIVIL

17. 4. O desejo de preservar as suas vidas e liberdades;
5. O desejo de que exista alguém que tenha poder para garantir o
cumprimento da lei natural, isto é, que evite a violação dos direitos
naturais e que castigue os infractores.
RAZÕES DA NECESSIDADE DA PASSAGEM DO ESTADO DA NATUREZA A
UMA SOCIEDADE CIVIL

18. O ARGUMENTO DE LOCKE:
Conclusão
Premissa 1
Premissa 2
Premissa 3
No estado de natureza os indivíduos possuem determinados direitos que
não são totalmente respeitados.
Logo, o Estado é um bem necessário.
O respeito pelos direitos naturais é um bem.
O Estado vai garantir o pleno respeito dos direitos naturais.

19. O QUE É?
 O CONTRATO (PACTO) SOCIAL
É o acordo entre indivíduos que,
livremente e de mútuo acordo,
abdicam de uma liberdade
individual em troca de protecção
e segurança do Estado.

20. 1. Temos o direito natural à liberdade. Logo, o poder político só
pode ser exercido sobre nós com o nosso consentimento
(pacto);
2. A existência de um Estado (Sociedade Civil) só pode ter tido
origem num pacto (acordo) entre indivíduos livres que
decidem unir-se para o constituir;
3. Aceita-se a autoridade do Estado em troca da protecção e
segurança que este pode oferecer.
 O CONTRATO (PACTO) SOCIAL)

21. CARACTERISTICAS:
 O CONTRATO (PACTO) SOCIAL
 O Estado é o servidor da
vontade dos cidadãos que
tomaram a decisão de atribuir-
lhe a defesa dos seus direitos;

22. CARACTERISTICAS:
 O CONTRATO (PACTO) SOCIAL
 O contrato social é revogável.
Se os governantes não
respeitarem os direitos dos
cidadãos, estes podem
proceder à revogação do
contrato:

23. Aula do professor
Michael Sandel, de
Harvard, no curso
Justice - Qual a coisa
certa a fazer?

24. O QUE É?
 O CONSENTIMENTO TÁCITO
 A partir do momento em que usufruímos dos
benefícios da acção do Estado (Sociedade Civil),
damos o nosso consentimento tácito à existência
do mesmo. Caso contrário, temos de dizer não aos
benefícios da Sociedade Civil.
 Não é necessário dizer que aceitamos viver sob a
“alçada” do Estado, numa sociedade civil.

25. O CONTRATO (PACTO) SOCIAL
CIDADÃOS
•1.Protecção do Estado;
•2.Preservação da Vida e da
Propriedade Privada;
•3.Existência de uma lei aceite
por todos (pacto social);
•4.Existência de um juíz
imparcial e com autoridade
para decidir segundo a lei.
MAIS
VALIA
•1. Limitação da Liberdade
individual;
•2.Perigo de abuso de poder por
parte do Estado;
MENOS
VALIA

26. O CONTRATO (PACTO) SOCIAL
CIDADÃOS
•1.Obedecer à Lei
estabelecida e aplicada pelo
Estado;
DEVERES
•1. Se o estado não respeitar
o contrato social, os
cidadãos têm o direito de:
a) revogar o contrato social;
b) recorrer à desobediência
e à rebelião civil;
•2. Direito à vida, liberdade e
propriedade.
DIREITOS

27. O CONTRATO (PACTO) SOCIAL
• É o servidor da
vontade dos cidadãos.
ESTADO
•1.Assegurar o respeito pelos
direitos naturais;
•2.Repor a ordem infringida,
punindo os infractores;
•3.Respeitar a finalidade para a que
foi estabelecido;
•4.Defender a paz, a segurança e a
propriedade privada;
•5.Não exercer o poder de forma
absoluta.
DEVERES
•1. Detém o poder legal e coersivo
para resolver os conflitos;
DIREITOS

28. Objecções à Teoria
Contratualista de Locke

29. 1. O consentimento tácito é uma ilusão, pois: o
acto de consentir pressupõe um acto consciente
(intencional) e livre. Ora a) muitos indivíduos não
têm consciência de ter dado qualquer
consentimento; b) as gerações actuais não
puderam opinar sobre este pacto social;

30. c) E alguns indivíduos devido às suas
condições de vida (circunstâncias) não
podem dizer não ao Estado.

31. 2. Os contratos podem ser injustos:
Argumento:
Se os contratos forem injustos, então não devem
ser cumpridos. Ora …
Tarefa: Complete o argumento.