Política 3

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Política 3

  1. 1. Fundamentação do Estado  John Locke Jorge Barbosa, 2012Quinta-feira, 12 de Abril de 12
  2. 2. 1.4.3. As relações Homem/Estado John Locke SUMÁRIO  Sociedade sem Estado ou Estado de Natureza  Do Estado de Natureza à Sociedade Civil:  o Contrato Social como fundamento da autoridade do EstadoQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  3. 3. John Locke (1632 – 1704)Quinta-feira, 12 de Abril de 12
  4. 4. PROBLEMA Que legitima a autoridade do Estado?Quinta-feira, 12 de Abril de 12
  5. 5. Contextualização problemática  É legítima a interferência e controlo do Estado sobre os cidadãos  Temos o dever de obedecer sempre ao Estado? Há situações em que é legítimo desobedecer ou mesmo revoltarmo-nos contra o Estado?  Qual é o fundamento da autoridade do Estado?Quinta-feira, 12 de Abril de 12
  6. 6. A secularização O problema da legitimidade do Estado assumiu particular relevância com a progressiva secularização da vida político-social (Idade Moderna) Secularização é a progressiva diminuição da importância da religião na vida comum das sociedadesQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  7. 7. Factores que contribuíram para a secularização: - os movimentos da Reforma/ Contra-Reforma e a guerra civil inglesa - o fim da crença no direito divino dos reis (o exercício do poder e da autoridade do Estado em nome de Deus) - obras dos filósofos Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632- 1704), Rousseau (1712-1178) e Kant (1724-1804) Rainha Elizabeth II, InglaterraQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  8. 8. Obras de John Locke Para compreender e justificar as relações entre o Homem e o Estado J. Locke publicou: Dois Tratados sobre o Governo Civil (1609) que se tornaram a base do pensamento liberal e referências clássicas da filosofia políticaQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  9. 9. Pensar Azul Texto Editores Dois Tratados sobre o Governo Civil (1609) No Primeiro Tratado recusou a doutrina do direito divino dos reis No Segundo Tratado Ensaio sobre a verdadeira Origem Extensão e Fim do Governo Civil expôs a origem, os limites e os fins do poder civil, subordinando a acção política do Estado ao consentimento dos cidadãos e justificando a desobediência civilQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  10. 10. Pensar Azul Texto Editores Vida sem Estado ou Estado de Natureza Como seria a vida social sem Estado ou um Estado de Natureza? Estado de Natureza é uma situação imaginária onde os seres humanos viveriam sem leis e sem submissão a ninguém, regendo-se apenas pela lei natural lei natural conjunto de leis estabelecidas por Deus e inscritas na consciência de todos os HomensQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  11. 11. Estado de Natureza >>> Para se poder bem entender o poder político, derivá-lo da sua origem, devemos saber qual é o estado natural do Homem, o qual é um estado de perfeita liberdade de dirigir as suas acções, e dispor dos seus bens e pessoas segundo lhe aprouver, observando simplesmente os limites da lei natural, sem pedir licença, ou depender da vontade de pessoa alguma. (…) Um estado de igualdade, onde toda a jurisdição e poder são recíprocos, não tendo um mais do que o outro Pensar Azul, p. 152Quinta-feira, 12 de Abril de 12
  12. 12. Estado de Natureza (…) e ainda que o Homem naquele estado tenha uma liberdade indiscutível para dispor da sua pessoa e bens, não a tem todavia para se destruir, nem há criatura alguma que tenha tal poder, salvo, quando algum uso mais nobre do que a sua simples conservação o exigir. O estado natural tem uma lei natural para o governar, a qual obriga a todos: e a razão, que constitui essa lei, ensina a todos os Homens, que a consultarem, que sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria ofender outro na sua vida, propriedade, liberdade, e saúde. (…). Locke, Ensaio sobre a verdadeira Origem Extensão e Fim do Governo CivilQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  13. 13. Características do Estado de Natureza 1. Os Homens são livres e iguais, por isso › têm os mesmos direitos › não há qualquer hierarquia entre eles › não há autoridade superior à vontade individual › ninguém tem o direito de subordinar outrem › somente o consentimento voluntário legitima que um indivíduo submeta alguém à sua autoridadeQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  14. 14. Características do Estado de Natureza 2. Todos os indivíduos têm direito à vida, à liberdade e à propriedade 3. O Estado de Natureza é um estado de Liberdade, mas não é um estado de ausência de leis, pois – os homens devem reger-se pela Lei Natural, instituída por Deus – ninguém deve prejudicar a saúde, a liberdade e a propriedade de outrem – os homens estão obrigados a preservar a sua vida e a dos outrosQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  15. 15. Do Estado de Natureza à Sociedade Civil Se no Estado de Natureza os indivíduos são livres, por que razão decidem abdicar dessa liberdade e constituir a Sociedade Civil e o Estado? Sociedade Civil é uma comunidade organizada politicamente, visando a realização de valores e fins comunsQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  16. 16. Resposta de Locke >> Se o Homem no estado natural é tão livre como se tem dito; se ele é senhor absoluto da sua própria pessoa e bens, igual ao maior, e sujeito a ninguém, para que fim cederá ele a sua liberdade? Para que fim renunciará ele a este império, e se sujeitará ao domínio e administração doutro qualquer poder? Ao que muito facilmente se responde, que não obstante ter no estado natural um tal direito; o seu gozo todavia é muito incerto, e está exposto constantemente à invasão de outros: (...) Pensar Azul, p. 153Quinta-feira, 12 de Abril de 12
  17. 17. Resposta de Locke (...) por quanto, sendo todos os Homens tão soberanos como ele, seus iguais, e a maior parte deles não estritos observadores da igualdade e da justiça, o gozo da propriedade que ele possui nesse estado está muito arriscado, e muito exposto. Isto convida-o a deixar esta condição, a qual, não obstante a sua liberdade, está cheia de sustos e perigos contínuos; e não é sem razão que ele procura, e quer unir-se em sociedade com outros que já estão unidos, ou que tencionam unir-se, a fim de conservarem mutuamente as suas vidas, liberdades e bens, a que eu dou o nome genérico de propriedade. J . Locke, Ensaio sobre a verdadeira Origem Extensão e Fim do Governo CivilQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  18. 18. Pensar Azul Texto Editores Contrato social Assim, uma vez que no Estado de Natureza ninguém tinha poder para garantir o cumprimento da lei natural, os indivíduos decidiram abdicar de certas liberdades e celebrar um Contrato Social Por esse Contrato cedem o seu poder ao Estado, incumbindo-o de fazer e executar as leis necessárias à preservação dos direitos de todos, constituindo assim a Sociedade Civil e o Estado Contrato Social é o acordo pressuposto entre indivíduos que, livremente e de mútuo consentimento, prescindem de certas liberdades em troca da protecção do EstadoQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  19. 19. O Estado assume as seguintes obrigações Assegurar o respeito pela lei natural Repor a ordem infringida, punindo os infractores Fazer as leis necessárias para garantir o bem comum Impor o cumprimento das leis Proteger os direitos individuais Governar segundo as leis estabelecidas Julgar e fazer reinar a justiça Defender a paz, a segurança e o bem comum Respeitar a finalidade para que foi instituído Não exercer o poder de modo absoluto e discricionárioQuinta-feira, 12 de Abril de 12
  20. 20. Síntese Sociedade Civil/ Estado Estado Natural Limitações / Limitações / Vantagens Vantagens insuficiências insuficiências Liberdade Não existe um juiz Existe poder com Limitação da individual (cada com autoridade legitimidade para liberdade indivíduo é para julgar assegurar individual senhor os transgressores a protecção de si, sem da Lei Natural dos direitos Perigo de abuso sujeição naturais do poder pelo a ninguém) Falta autoridade Estado para além para punir e repor Possibilidade de dos limites Propriedade a fazer leis para previstos no privada (fundada ordem garantir o bem Contrato Social no trabalho e no comum. (contra a vontade direito de usufruir da maioria) dos seus frutos)Quinta-feira, 12 de Abril de 12
  21. 21. Atenção: Os exercícios sobre este tema são obrigatórios JB, 2012Quinta-feira, 12 de Abril de 12

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