1. O documento discute as teorias contratualistas de Thomas Hobbes e John Locke sobre a justificação do Estado. 2. Hobbes acreditava que o Estado era legítimo porque os indivíduos transferiram seus direitos naturais através de um contrato social para um soberano com poder absoluto, a fim de escapar do estado de natureza caótico. 3. Locke defendia que o Estado era legítimo se protegesse os direitos naturais dos indivíduos à vida, liberdade e propriedade, e que o contrato social poderia ser rev

1. Thomas Hobbes
O Problema da Justificação do
Estado
(1588-1679)

2. PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
Formulação do
Problema:
A autoridade do estado é legítima?
Se sim, o que legitima a autoridade do
estado?

3. PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO
Resposta de
Hobbes:
Sim.
A autoridade do estado é legítima: e o que
legitima a sua autoridade é o contrato ou
pacto social.

4. John Locke
VS
Thomas Hobbes

5. O que é uma teoria contratualista?
Uma teoria contratualista é aquela
que faz a apologia do
estabelecimento de um acordo ou
pacto entre vários indivíduos. A
este acordo entre os indivíduos
denomina-se contrato social
(pacto).

6. Estado da Natureza
Situação de
constante conflito e
luta pela
propriedade
Estado de Guerra
(“todos contra
todos”)
Situação de
permanente
violência
Medo da Morte

7. Estado da Natureza
Não há espaço para
noções de BEM ou
MAL; JUSTIÇA ou
INJUSTIÇA.
“O que é teu é
MEU, o que é meu
é meu.”
A FORÇA e a
FRAUDE são as
principais armas.
Estado de TERROR e
de TEMOR da MORTE
VIOLENTA.

8. O ESTADO DE NATUREZA
Estadode Guerra constanteentre todos
“O Homemé o lobodo Homem”.
Impera a lei do mais forte
Estado onde todos se julgam com direito a tudo
Prevalecem os interesses egoístas de cada indivíduo relativamente à promoção imparcial do
bem comum
Ninguém reconhece ou respeita qualquer direito
Os homens são por natureza iguais.

9. O ESTADO DE NATUREZA
Estado de Guerra Que não permite a ExisTência de Agricultura, Nem Comércio
E nem indústria.
ESTADO NATURAL DE GUERRA
OBJECTIVO: MAXIMIZAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE SOBREVIVÊNCIA
No Estado da natureza existem as “leis da natureza”
(PRINCÍPIOS DE INTERESSE PESSOAL)
A cada um foi dado direito a tudo pela natureza (o direito a Tudo por
todos)

10. ESTADO DE NATUREZA: Quais são as finalidadesdos indivíduos?

11. O Argumento de Thomas Hobbes
1. No estado de natureza assiste-se a uma situação de
constante conflito, luta e medo (morte) entre os
indivíduos.
2. O constante conflito, luta e medo (morte) entre os
indivíduos é psicológicamente insustentável.
3. A função do Estado seria a de impedir esta situação.
4. Logo, a existência do Estado é um bem
necessário.
Conclusão
Premissa 1
Premissa 2
Premissa 3

12. “A vida de um homem em tempo de guerra é
solitária, pobre, bruta e curta.”
Thomas Hobbes, Leviathan

13. A Noção de Liberdade
A indústria, a agricultura, a
ciência, a cultura e as artes só
são possíveis quando as
pessoas podem usufruir de um
mínimo de segurança
proporcionada por um Estado
suficientemente forte para
punir de forma efectiva os
infractores.

15. Passagem do EN à SC
Bem ...
Para podermos viver em paz e segurança é
necessário transferirmos os nossos direitos
(direitos ilimitados) para uma pessoa que
seria o soberano, ou seja, o titular desses
mesmo direitos.
Precisamos de um CONTRATO.

16. PRÉ – REQUISITOS DO CONTRATO SOCIAL

17. “Portanto, enquanto
perdurar este direito natural de cada
homem a todas as coisas, não
poderá haver para nenhum homem (por
mais forte e sábio que seja) a
segurança de viver todo o tempo que
geralmente a natureza permite aos
homens viver. “
Thomas Hobbes, Leviathan

18. CONTRATO
 Com o objectivo de garantir a segurança e a proteção da
vida e dos bens, as pessoas renunciam
incondicionalmente e irrevogavelmente aos seus
direitos;
 As pessoas cedem os seus direitos, excepto o direito
à autodefesa, a um poder central: um indivíduo ou
uma assembleia. Quer seja um indivíduo (singular) ou
uma assembleia (plural), é o Soberano.
 O soberano é a garantia da paz e da ordem social;
capaz de impor as leis da natureza por meio da
força.

19. CONTRATO
 Estado Autoritário: O
Soberano detém um poder
Absoluto.
 Cada indivíduo suspende os seus
direitos com a condição de todos
procederem de forma idêntica;
 O Soberano não é parte do contrato.
Consequentemente não poderá infringi-lo.
 O soberano é a fonte da lei, dos direitos
relacionados com a propriedade e o chefe
supremo da Igreja.

20. A Noção de Liberdade
Roda = liberdade
Travão = lei
A liberdade que
possuimos é uma
liberdade negativa, pois a
Lei é uma forma de
constrangimento que
coloca um travão na
liberdade de movimentos
de uma pessoa.
liberdade

21. Síntese:
1.O homem para viver em paz e segurança deve
renunciar ao estado de natureza e submeter-se a um
poder absoluto. Como? Através de um pacto (contrato),
em que transfere os seus direitos de natureza para uma
outra pessoa (indivíduo ou assembleia da indivíduos),
exterior ao pacto (Soberano), que irá garantir a PAZ.
2. Por PAZ deve-se entender a orde, a segurança e a
preservação da própria vida.
3. A desobediência só é permitida:
1. Se a sua vida está em perigo graças às decisões e
acções do Soberano;
2. A nível individual.

22. Súbditos

23. Súbditos
Súbditos
• 1. “Direito” de resistir a um mau
governo (“The obligation of
subjects to the sovereign is
understood to last as long, and
no longer, than the power lasts
by which he is able to protect
them.”); 2. O cidadão não é
obrigado a matar-se, nem a
incriminar-se ou participar numa
guerra , por ordem do
Soberano.
Direitos
•1.Absoluta obediência ao
Soberano:
•2.Ao obedecerem ao
Soberano, estão a
obedecer a si próprios;
Deveres

24. O Soberano
O
Soberano
• 1.Não está subordinado a qualquer
poder que não o seu pois não se
encontra submetido ao contrato
estabelecido entre os diversos
indivíduos ;
• 2. Possui um poder absoluto (detém
todos os poderes: poder legislativo,
executivo e judicial);
Poderes
• Assegurar a vida e a paz dos cidadãos.
Tarefa
Primordial

26. Objecções
1.Objecção:
Momento histórico
em que o contrato
foi estabelecido:
Não existe qualquer registo
histórico desse momento.

27. Objecções
2. Objecção: o estado
autoritário
Não será preferível viver uma
vida com fortes probabilidades
de ser curta mas com liberdade
plena a sobreviver sem
liberdade plena?

28. Objecções
3. Objecção: o estado
autoritário
Se o soberano não se encontra
submetido ao contrato estabelecido
entre os indivíduos, o que impede que
este se torne um déspota?
Não se pode tornar este poder
absoluto do soberano num poder
despótico?

29. Hobbes
1.Concepção de Homem:
o homem é
naturalmente egoísta.
“O homem é o lobo do
homem”
2. O Estado de Natureza
é um Estado de Guerra
regido por: a) Conflitos;
b) Luta pela
sobrevivência; c) Lei do
mais forte; d) Escassez
de bens.
3. Quais são os direitos
dos seres humanos no
Estado da Natureza?
Direito a tudo de todos.
4. Origem do Estado:
Teve origem num
contrato de submissão
entre indivíduos e um
soberano, A necessidade
do contrato deriva do
medo da morte.
5. Tipo de Governo:
Poder Autoritário
LOCKE
1. Concepção de
Homem: o homem é um
ser racional, capaz de
cooperar com os outros.
2.O Estado de Natureza
não é um Estado de
Guerra, pois a Natureza
é pródiga (abundância
de bens)-
3. Quais são os direitos
dos seres humanos no
Estado da Natureza?
a) Direito à VIDA; b)
Direito à LIBERDADE; c)
Direito à PROPRIEDADE.
4. Origem do Estado:
Teve origem num acordo
ou contrato entre
indivíduos livres que
decidiram unir-se para o
constituir.
5. Tipo de Governo:
Democrático (a
soberania reside nas
pessoas / O contrato é
revogável)

30. Questões?
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