1) O documento discute as medidas econômicas do governo Michel Temer para lidar com a crise econômica no Brasil e sugere alternativas. 2) Argumenta que as medidas de Temer, como o congelamento de gastos por 20 anos, não resolverão o problema e aprofundarão a recessão. 3) Defende que é necessário reduzir drasticamente os juros e renegociar a dívida pública para retomar o crescimento.

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COMO RETOMAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
Após quase 3 meses na presidência da República, Michel Temer não conseguiu superar
a grave crise econômica que afeta o Brasil desde o governo Dilma Rousseff e gerou o
desemprego de 12 milhões de desempregados, a falência de milhares de empresas e a
insolvência da União e dos estados da federação. A ineficácia do governo Temer é
flagrante porque sua proposta de solução das contas públicas não é racional, não
promove o crescimento econômico para combater a estagnação econômica que ameaça
o futuro do País e não cria o ambiente propício aos investimentos privados na atividade
produtiva.
As medidas adotadas pelo governo Michel Temer são tímidas porque o Projeto de
Emenda Constitucional (PEC 241) não soluciona o problema das contas públicas ao
congelar o gasto público por 20 anos, excluindo o pagamento dos juros da dívida
pública, além de aprofundar a recessão. Qual é o problema das contas públicas no
Brasil? Crescimento explosivo dos gastos do governo alimentado pela expansão
desmesurada da dívida pública que atinge hoje R$ 3,7 trilhões que obriga o governo a
destinar 44,93% do orçamento da União ao pagamento dos juros (R$ 635 bilhões) da
dívida pública. O principal problema das contas públicas reside no crescimento
explosivo da dívida pública e não nos gastos correntes do governo federal.
O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser adotado no momento contemplaria, de um
lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas com
patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100
bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir
os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos
públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa
de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os
encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública.
Como reduzir os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida
pública, além da redução drástica da taxa Selic? Para reduzir o pagamento dos juros e a
amortização da dívida pública, o governo precisa renegociar com os credores o
alongamento do pagamento da dívida pública a fim de que o governo federal passe a
dispor dos recursos necessários a seus investimentos na infraestrutura econômica e
social. Além da ineficácia do ajuste fiscal com PEC 241, nenhuma medida foi proposta
pelo governo Michel Temer para combater a estagnação econômica que tende a se
aprofundar nos próximos anos em consequência do PEC 241. Nada está sendo proposto
para reduzir as estratosféricas taxas de juros bancárias, a gigantesca carga tributária e o
problema da dívida pública.
Os dirigentes governamentais no Brasil precisam entender que em uma situação
excepcional como a atual há uma necessidade imperiosa de planejar o desenvolvimento
nacional. O governo Michel Temer tem que sair de sua passividade e assumir uma
atitude proativa. O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que
contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e
para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. Ao
invés disto, o governo Michel Temer adota uma política econômica neoliberal que
abdica da intervenção do Estado brasileiro no ambiente econômico diferentemente das
políticas desenvolvimentistas bem sucedidas adotadas na Ásia pelo Japão, Coreia do Sul

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e China nos quais o Estado teve um papel fundamental em seu progresso econômico nas
décadas de 1970, 1980 e 1990.
É a inexistência de um plano de desenvolvimento um dos fatores que levam à
imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma
verdadeira paralisia. PEC 241 e o programa de concessões para participação do setor
privado nos investimentos na infraestrutura logística do País são insuficientes para criar
o ambiente propício aos investimentos privados no momento atual no Brasil. O
investimento estrangeiro direto não aumentará no Brasil em um ambiente de estagnação
econômica e de instabilidade política e social como o que nos defrontamos. O governo
Michel Temer precisa adotar medidas urgentes de combate à estagnação econômica que
contemplariam o seguinte:
• O Banco Central precisa atuar sobre o sistema financeiro para reduzir drasticamente
as taxas de juros por ele praticadas (150,70% ao ano em maio de 2016 para pessoa
física e 66,31% ao ano para as empresas em janeiro de 2016) para incentivar o
consumo das famílias e o investimento privado.
• O governo federal tem de reduzir a carga tributária (33% do PIB) diminuindo seus
encargos com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública (44,93% do
orçamento da União) renegociando com os credores o alongamento do seu
pagamento.
• O governo federal deve atrair o setor privado para investir R$ 1,6 trilhão na
infraestrutura de energia, transporte, comunicações e saneamento básico para
reduzir o custo de sua logística.
O governo Michel Temer precisa criar no Brasil o ambiente propício aos investimentos
privados buscando: 1) a evolução favorável da dívida pública que tem hoje uma
tendência explosiva; 2) a evolução favorável das contas externas ameaçadas com o
déficit crescente no Balanço de pagamentos; 3) a evolução favorável nas contas públicas
cujo déficit crescente pode levar à insolvência da União, Estados e Municípios; 4) o
crescimento econômico do País hoje em estagnação com a queda continuada do PIB; 5)
o aproveitamento das oportunidades de investimentos, sobretudo em infraestrutura e
exportações do agronegócio e do setor mineral; 6) o aumento da lucratividade dos
investimentos que se encontram em baixa e valores negativos; 7) a criação de
facilidades de financiamento reduzindo as taxas de juros exorbitantes do sistema
bancário; 8) a redução drástica da carga tributária que é uma das maiores do mundo; 9)
a adoção de políticas governamentais desenvolvimentistas com plano nacional de
desenvolvimento e política industrial; 10) a conquista da estabilidade política superando
os problemas de governabilidade e grande insatisfação da população; e, 11) a conquista
da estabilidade social superando o desemprego em massa e o crescimento da
criminalidade no País.
Para incentivar o investimento privado, o governo Michel Temer precisa: 1) promover
programa de utilização da capacidade ociosa/ expansão da atividade produtiva nos
setores primário, secundário e terciário; 2) promover programa de investimento em
infraestrutura econômica e social (R$ 2 trilhões) para reduzir sobretudo o custo da
logística de energia e transporte; 3) promover amplo programa de exportações
sobretudo do agronegócio e do setor mineral; 4) reduzir drasticamente as taxas de juros
bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; 5)
reduzir a carga tributária com a queda dos encargos com o pagamento de juros e

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amortização da dívida pública e a racionalização da estrutura administrativa do governo;
6) reduzir o custo de energia e transporte com a melhoria da infraestrutura econômica;
e, 7) implantar o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante para incentivar as
exportações.
Adicionalmente, o governo brasileiro deveria adotar medidas para reduzir a
vulnerabilidade externa do Brasil. O controle de capitais é a peça mais importante para
uma estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico sustentado,
principalmente em economias marcadas pela instabilidade macroeconômica como a do
Brasil. O controle de capitais deve ser realizado com a tributação sobre a entrada de
capital estrangeiro. O governo brasileiro deveria exigir que determinada porcentagem
do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias
junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais. Este tipo de
controle, denominado política “lock-in”, evitaria a saída repentina de capital.
O controle de capitais permite selecionar os fluxos de capital confinando os capitais
especulativos a volumes administráveis e isolando a economia, em algum grau, dos
choques financeiros externos. Vários países da Ásia adotaram medidas para disciplinar a
entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande sucesso econômico e maior
estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal como o Brasil. Na China e na
Índia, as transações de capitais dependem de autorização do governo. China e Índia, que
nunca abandonaram o controle sobre os capitais, são hoje sinônimos de crescimento
econômico continuado. Diferentemente da China e da Índia, o Brasil é um país
altamente vulnerável.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011),
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012),
Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV,
Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo
(Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
falcoforado@uol.com.br.