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Governabilidade e economia ameaçadas no brasil

Michel Temer que, da mesma forma que Dilma Rousseff, é responsável pelo desastre econômico e social que atinge violentamente o País. A trajetória futura do Brasil é de instabilidade crescente porque o governo Michel Temer não solucionará os problemas econômicos do País, fato este que fará com que perca o apoio das classes dominantes e da maioria eventual que possui atualmente no Parlamento. O governo Temer poderá ser levado a uma situação similar à do governo Dilma Rousseff que era rejeitado pelas classes dominantes, pela maioria do Parlamento e pela maioria da população. Tudo isto pode fazer com que Michel Temer não conclua o seu mandato em 2018 e seja obrigado a antecipar as eleições presidenciais ou convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política, da administração pública e do Estado no Brasil.

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GOVERNABILIDADE E ECONOMIA AMEAÇADAS NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
Em uma República presidencialista como a do Brasil, a efetiva Governabilidade é
alcançada quando o Poder Executivo conta com o apoio da maioria do Parlamento, das
classes economicamente dominantes e da população ou de amplos setores da sociedade
civil. São estas as condições para um governo exercer a Governabilidade que expressa,
em síntese, a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas com o
respaldo do Parlamento, dos setores produtivos e da população. Governança, por sua
vez, está relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de um
Estado nacional e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas.
Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do
governo em todos os níveis e com a Sociedade Civil. Sem condições de
Governabilidade é impossível uma adequada Governança.
Da mesma forma que Dilma Rousseff, Michel Temer enfrenta uma crise de governança
em face da incapacidade operativa de seu governo de produzir os resultados
demandados pela sociedade brasileira devido à gigantesca crise fiscal. A PEC 241 do
teto de gasto e as reformas da Previdência e trabalhista programadas pelo governo
Michel Temer para regularizar as contas públicas o coloca em rota de colisão com a
grande maioria da população brasileira que já demonstra insatisfação contra essas
medidas através das manifestações públicas em várias partes do Brasil. No momento, o
governo Temer conta com o apoio das classes dominantes e da maioria do Parlamento
que não são suficientes para assegurar sua governabilidade. No Brasil há uma flagrante
crise de governabilidade e de governança no momento atual. A crise de governabilidade
no Brasil se manifesta no fato de não haver um efetivo relacionamento construtivo do
poder executivo com os amplos setores da Sociedade Civil organizada e de governança
diante da previsível incapacidade financeira do governo de honrar seus compromissos.
A crise de governabilidade e governança no Brasil reside no fato, de um lado, o governo
pretender colocar em prática um “pacote de maldades” (PEC 241 e reformas da
Previdência e trabalhista) e, de outro, não formular um plano para a retomada do
desenvolvimento do País haja vista que o Brasil se defronta no momento atual com uma
estagnação econômica que se agrava a cada dia. O ajuste fiscal (PEC 241) em vias de
aprovação pelo Congresso Nacional que define novo teto para o gasto público tendo
como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação fará com que os
dispêndios públicos sejam congelados em termos reais passando a ser apenas corrigidos
pela inflação. A PEC 241 que trata das despesas primárias, ou seja, exclui os gastos do
governo com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, verdadeira razão
do déficit público, se traduzirá na estagnação da economia e em maior escalada do
desemprego no País.
É preciso observar que com o baixo consumo, baixo investimento e o baixo gasto do
governo, a economia brasileira tende a aprofundar ainda mais a recessão e tornará mais
difícil a retomada do crescimento econômico. Além de promover um tímido ajuste
fiscal que tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil, o governo
Michel Temer não adotou simultaneamente medidas que contribuam para a retomada do
desenvolvimento do Brasil. A irracionalidade do governo Michel Temer extrapola todos
os limites ao não propor, além de um eficaz ajuste fiscal, um plano econômico que
contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e
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para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. É a
inexistência deste plano um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na
realização de investimentos levando-os a uma verdadeira paralisia.
O verdadeiro ajuste fiscal a ser adotado no momento atual deveria contemplar, de um
lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas que
poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do
imposto sobre os bancos. Além disso, o governo federal deveria também diminuir seus
gastos com a: 1) redução do número de ministérios e dispêndios em todos os níveis do
governo; 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o
tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros; e, 3) renegociação
junto aos credores visando reduzir os encargos com o pagamento dos juros da dívida
pública que consome cerca de 45% do orçamento da União. Os formuladores da PEC
241 partem da premissa de que o problema fiscal brasileiro é consequência do aumento
acelerado dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, etc. quando na
realidade ele resulta do crescimento descontrolado da dívida pública que tem como
principal beneficiário o sistema financeiro. A PEC 241 tem como principal objetivo
garantir a manutenção das transferências de riqueza da sociedade brasileira para o
sistema financeiro.
Não é preciso ser bastante entendido em economia para saber que em um quadro de
estagnação econômica que afeta o Brasil no momento, o crescimento econômico só se
realiza desde que o governo eleve seus gastos para compensar a queda do consumo das
famílias e do investimento privado. Quem formulou este ensinamento foi o grande
economista John Maynard Keynes em meados do século XX. Para combater a
estagnação econômica, o governo federal deveria: 1) reduzir drasticamente as taxas de
juros Selic e aquelas praticadas pelos bancos para incentivar o investimento privado; 2)
adotar medidas de incentivo à atividade produtiva; e, 3) incentivar as exportações para
promover o crescimento econômico instituindo o câmbio fixo em substituição ao
câmbio flutuante. Todo este conjunto de medidas só terá êxito se houver, entre outras
medidas, o efetivo controle pelo governo dos movimentos de capital no Brasil que está
no cerne da grave crise que afeta o Brasil no momento. Encarado como dogma pelos
adoradores do deus-mercado, o livre fluxo de capitais compõe o tripé da política
macroeconômica neoliberal adotada no Brasil desde 1990– junto com os juros
estratosféricos e o elevado superávit primário.
O livre movimento de capitais, tão idolatrado pelos neoliberais, ainda tem outros efeitos
perversos. Faz com que o risco de abruptas crises cambiais se torne permanente, já que
a qualquer momento os investidores externos podem deixar o país – e este perigo é
instantâneo, on-line. Esta ameaça reforça ainda mais o poder do capital financeiro, que a
usa como forma de chantagem contra o governo brasileiro. O Estado brasileiro vira
refém, sendo forçado a fazer sempre mais concessões – reformas liberalizantes,
autonomia do BC, etc. como veem ocorrendo no Brasil desde a década de 1990. O
modelo econômico neoliberal que impera no Brasil, ancorado no superávit primário
para beneficiar o sistema financeiro, na meta de inflação e no câmbio flutuante,
restringe o raio de manobra das políticas domésticas voltadas para o desenvolvimento
do País. É este mecanismo que precisa ser barrado para evitar um futuro catastrófico
para o Brasil.
É oportuno observar que a adoção das medidas acima citadas requereria a existência de
um governo que granjeasse a confiança da sociedade brasileira. Este não é o caso de
3
Michel Temer que, da mesma forma que Dilma Rousseff, é responsável pelo desastre
econômico e social que atinge violentamente o País. A trajetória futura do Brasil é de
instabilidade crescente porque o governo Michel Temer não solucionará os problemas
econômicos do País, fato este que fará com que perca o apoio das classes dominantes e
da maioria eventual que possui atualmente no Parlamento. O governo Temer poderá ser
levado a uma situação similar à do governo Dilma Rousseff que era rejeitado pelas
classes dominantes, pela maioria do Parlamento e pela maioria da população. Tudo isto
pode fazer com que Michel Temer não conclua o seu mandato em 2018 e seja obrigado
a antecipar as eleições presidenciais ou convocar uma Assembleia Constituinte
Exclusiva para realizar a reforma política, da administração pública e do Estado no
Brasil.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011),
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012),
Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV,
Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo
(Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
falcoforado@uol.com.br.

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  • 1. 1 GOVERNABILIDADE E ECONOMIA AMEAÇADAS NO BRASIL Fernando Alcoforado* Em uma República presidencialista como a do Brasil, a efetiva Governabilidade é alcançada quando o Poder Executivo conta com o apoio da maioria do Parlamento, das classes economicamente dominantes e da população ou de amplos setores da sociedade civil. São estas as condições para um governo exercer a Governabilidade que expressa, em síntese, a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas com o respaldo do Parlamento, dos setores produtivos e da população. Governança, por sua vez, está relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de um Estado nacional e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo em todos os níveis e com a Sociedade Civil. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança. Da mesma forma que Dilma Rousseff, Michel Temer enfrenta uma crise de governança em face da incapacidade operativa de seu governo de produzir os resultados demandados pela sociedade brasileira devido à gigantesca crise fiscal. A PEC 241 do teto de gasto e as reformas da Previdência e trabalhista programadas pelo governo Michel Temer para regularizar as contas públicas o coloca em rota de colisão com a grande maioria da população brasileira que já demonstra insatisfação contra essas medidas através das manifestações públicas em várias partes do Brasil. No momento, o governo Temer conta com o apoio das classes dominantes e da maioria do Parlamento que não são suficientes para assegurar sua governabilidade. No Brasil há uma flagrante crise de governabilidade e de governança no momento atual. A crise de governabilidade no Brasil se manifesta no fato de não haver um efetivo relacionamento construtivo do poder executivo com os amplos setores da Sociedade Civil organizada e de governança diante da previsível incapacidade financeira do governo de honrar seus compromissos. A crise de governabilidade e governança no Brasil reside no fato, de um lado, o governo pretender colocar em prática um “pacote de maldades” (PEC 241 e reformas da Previdência e trabalhista) e, de outro, não formular um plano para a retomada do desenvolvimento do País haja vista que o Brasil se defronta no momento atual com uma estagnação econômica que se agrava a cada dia. O ajuste fiscal (PEC 241) em vias de aprovação pelo Congresso Nacional que define novo teto para o gasto público tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação fará com que os dispêndios públicos sejam congelados em termos reais passando a ser apenas corrigidos pela inflação. A PEC 241 que trata das despesas primárias, ou seja, exclui os gastos do governo com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, verdadeira razão do déficit público, se traduzirá na estagnação da economia e em maior escalada do desemprego no País. É preciso observar que com o baixo consumo, baixo investimento e o baixo gasto do governo, a economia brasileira tende a aprofundar ainda mais a recessão e tornará mais difícil a retomada do crescimento econômico. Além de promover um tímido ajuste fiscal que tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil, o governo Michel Temer não adotou simultaneamente medidas que contribuam para a retomada do desenvolvimento do Brasil. A irracionalidade do governo Michel Temer extrapola todos os limites ao não propor, além de um eficaz ajuste fiscal, um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e
  • 2. 2 para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. É a inexistência deste plano um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos levando-os a uma verdadeira paralisia. O verdadeiro ajuste fiscal a ser adotado no momento atual deveria contemplar, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos. Além disso, o governo federal deveria também diminuir seus gastos com a: 1) redução do número de ministérios e dispêndios em todos os níveis do governo; 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros; e, 3) renegociação junto aos credores visando reduzir os encargos com o pagamento dos juros da dívida pública que consome cerca de 45% do orçamento da União. Os formuladores da PEC 241 partem da premissa de que o problema fiscal brasileiro é consequência do aumento acelerado dos gastos sociais, de saúde, educação, funcionalismo, etc. quando na realidade ele resulta do crescimento descontrolado da dívida pública que tem como principal beneficiário o sistema financeiro. A PEC 241 tem como principal objetivo garantir a manutenção das transferências de riqueza da sociedade brasileira para o sistema financeiro. Não é preciso ser bastante entendido em economia para saber que em um quadro de estagnação econômica que afeta o Brasil no momento, o crescimento econômico só se realiza desde que o governo eleve seus gastos para compensar a queda do consumo das famílias e do investimento privado. Quem formulou este ensinamento foi o grande economista John Maynard Keynes em meados do século XX. Para combater a estagnação econômica, o governo federal deveria: 1) reduzir drasticamente as taxas de juros Selic e aquelas praticadas pelos bancos para incentivar o investimento privado; 2) adotar medidas de incentivo à atividade produtiva; e, 3) incentivar as exportações para promover o crescimento econômico instituindo o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante. Todo este conjunto de medidas só terá êxito se houver, entre outras medidas, o efetivo controle pelo governo dos movimentos de capital no Brasil que está no cerne da grave crise que afeta o Brasil no momento. Encarado como dogma pelos adoradores do deus-mercado, o livre fluxo de capitais compõe o tripé da política macroeconômica neoliberal adotada no Brasil desde 1990– junto com os juros estratosféricos e o elevado superávit primário. O livre movimento de capitais, tão idolatrado pelos neoliberais, ainda tem outros efeitos perversos. Faz com que o risco de abruptas crises cambiais se torne permanente, já que a qualquer momento os investidores externos podem deixar o país – e este perigo é instantâneo, on-line. Esta ameaça reforça ainda mais o poder do capital financeiro, que a usa como forma de chantagem contra o governo brasileiro. O Estado brasileiro vira refém, sendo forçado a fazer sempre mais concessões – reformas liberalizantes, autonomia do BC, etc. como veem ocorrendo no Brasil desde a década de 1990. O modelo econômico neoliberal que impera no Brasil, ancorado no superávit primário para beneficiar o sistema financeiro, na meta de inflação e no câmbio flutuante, restringe o raio de manobra das políticas domésticas voltadas para o desenvolvimento do País. É este mecanismo que precisa ser barrado para evitar um futuro catastrófico para o Brasil. É oportuno observar que a adoção das medidas acima citadas requereria a existência de um governo que granjeasse a confiança da sociedade brasileira. Este não é o caso de
  • 3. 3 Michel Temer que, da mesma forma que Dilma Rousseff, é responsável pelo desastre econômico e social que atinge violentamente o País. A trajetória futura do Brasil é de instabilidade crescente porque o governo Michel Temer não solucionará os problemas econômicos do País, fato este que fará com que perca o apoio das classes dominantes e da maioria eventual que possui atualmente no Parlamento. O governo Temer poderá ser levado a uma situação similar à do governo Dilma Rousseff que era rejeitado pelas classes dominantes, pela maioria do Parlamento e pela maioria da população. Tudo isto pode fazer com que Michel Temer não conclua o seu mandato em 2018 e seja obrigado a antecipar as eleições presidenciais ou convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política, da administração pública e do Estado no Brasil. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.