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A política econômica do governo dilma e os limites do crescimento versão 9.0

Wagner Cunha e Torre Torres
Wagner Cunha e Torre Torres
Wagner Cunha e Torre TorresAssessor Especial da Superintendência do Tesouro Estadual SEFAZ/AL em SEFAZ ALAGOAS

O populismo fiscal e cambial de Dilma e o colapso do PIB, renda, emprego e arrecadação projetado em 2013

A política econômica do governo dilma e os limites do crescimento versão 9.0

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1
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA E OS LIMITES DO
CRESCIMENTO
Wagner Cunha e Torres
Setembro de 2012
2
Ficha catalográfica
2012
Torres, Wagner.
A política econômica do governo Dilma e os limites do crescimento :
Wagner Cunha e Torres. – Maceíó – 2012.
207. (Livro)
1. FMI e a década perdida de 80 . 2. Plano Real e as armadilhas neoliberais. 3. Governo Dilma e os
limites estruturais ao crescimento .
Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Faculdade Econômica, Administração e Contabilidade (FEAC) –
Aluno : Wagner Cunha e Torres
Professor : Dr. Fábio Guedes Gomes
3
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA E OS LIMITES DO
CRESCIMENTO
Wagner Torres
FACE/UFAL
ALAGOAS
2012
4
RESUMO
Este trabalho busca compreender as limitações do crescimento econômico do Go-
verno Dilma, no contexto da nova dinâmica do poder no século XXI e na atual
dimensão da acumulação financeira. Foi observada que, a partir da década de
1980, a decisão do FMI de impor um serviço de dívida significativo comprometeu
não só o crescimento econômico, como também em face da recessão e do processo
hiperinflacionário resultou na desorganização do setor público e na desintegração
social. Assim, a alusiva desestruturação resultou na adoção do Consenso de
Washington ,e, portanto foi implementada a política neoliberal com o Plano Real.
Neste contexto, o trabalho se preocupou em discutir as atuais limitações ao
crescimento econômico é resultado da correlação entre a abertura econômica
(comercial e financeira) e a gestão fiscal ineficiente do setor público, pois a geração
do superávit primário foi obtido via aumento de impostos com aumento de despesas
correntes. Além disso, avaliou o esgotamento do modelo de crescimento baseado no
consumo aliado também ao colapso do modelo de incremento da arrecadação em
percentual do PIB do setor público consolidado. Por outro lado, analisou também a
evolução da dívida pública bruta em percentual do PIB em decorrência do
incremento dos empréstimos ao BNDES em face da crise de 2008 comprometendo
o crescimento econômico atual e a equidade generacional. Foi avaliada a estratégia
de desenvolvimento do Japão e da Alemanha e principalmente analisou
detalhadamente a estratégia de crescimento da China da década de 80 a 2011.
Ressalta-se que a China se utilizou do modelo de economia socialista de mercado e
o que possibilitou-a o emprego das políticas : a cambial, a monetária, a residencial ,
a de crédito. Portanto, com o dinamismo na obtenção das exportações a China
utilizou os dólares gerados para financiar a dívida americana, foi determinante para
o crescimento econômico medido em dólares de 2011 a 2007 em face da utilização
da política de investimento via expansão de crédito para as unidades subnacionais
sob a ótica Keynesiana confrontada com a visão de Hayek. Foi também avaliada a
estratégia de afrouxamento quantitativo do Banco Central americano e o impacto da
valorização do real, refletindo no incremento do volume das importações brasileiras
Com base em dados já consolidados, a ideia foi demonstrar, que a crise mundial de
2007 é reflexo das crises sistêmicas e cíclicas do processo de produção de capital e
que o atual volume de riqueza financeira é que foi responsável pela alusiva crise ,e,
portanto a política ortodoxa imposta pelo FMI é resultado da necessidade de
defender os interesses do capital especulativo. Portanto, as limitações do
crescimento econômico do Estado brasileiro é reflexo das armadilhas do plano Real
e do contexto da nova dinâmica do poder mundial. Além disso, a concentração do
foco exclusivo na inflação no período pós Real resultou não só no incremento da
dívida pública brasileira, bem como nos atuais limites do crescimento econômico,
refletindo na ausência de políticas públicas para reduzir de forma sustentável a
gigantesca dívida social.
5
ABSTRACT
This work seeks to understand the limitations of the economic growth of the
Government Dilma, under the new power dynamics in the XXI century and the
current size of financial accumulation. It was observed that, from the 1980s, the IMF's
decision to impose a significant debt service committed not only economic growth,
but also in the face of recession and the hyperinflationary process resulted in the
disruption of the public sector and social disintegration. Thus, allusive disruption
resulted in the adoption of the Washington Consensus, and thus was implemented
neoliberal policies with the Real Plan. In this context, the work bothered to discuss
the current limitations to economic growth is the result of the correlation between
economic openness (trade and financial) management and tax inefficient public
sector, because the generation of the primary surplus was obtained via tax increases
with increase current expenditure. Furthermore, we evaluated the depletion of the
growth model based on consumption also allied to the collapse of the model
increased revenues as a percentage of GDP the consolidated public sector. On the
other hand, also analyzed the evolution of gross public debt in percentage of GDP
due to the increase in loans to the BNDES in the face of the 2008 crisis affecting the
current economic growth and generational equity. We evaluated the development
strategy of Japan and Germany and mainly analyzed in detail the growth strategy in
China of the 80's to 2011. It is noteworthy that China has used the model of socialist
market economy and which enabled her employment policies: the exchange rate,
monetary, to residential, to credit. Therefore, the dynamism in obtaining export to
China has used the dollars generated to fund U.S. debt was crucial to economic
growth measured in dollars from 2011 to 2007 due to the use of investment policy via
credit expansion to the subnational units the perspective Keynesian confronted with
the sight of Hayek. It was also evaluated the strategy of quantitative easing from the
Federal Reserve and the appreciation of the real, reflecting the increase in the
volume of Brazilian imports
Based on data already consolidated, the idea was to demonstrate that the global
crisis of 2007 is a reflection of systemic crises and cyclical process of production of
capital and the current volume of financial wealth is what was responsible for the
crisis allusive, and therefore the orthodox policy imposed by the IMF is the result of
the need to defend the interests of speculative capital. Therefore, the limitations of
the economic growth of the Brazilian State is a reflection of the pitfalls of the Real
Plan and the context of the new dynamics of world power. Moreover, the
concentration of the exclusive focus on inflation in the post Real resulted not only in
increasing the public debt, as well as the current limits of economic growth, reflecting
the absence of public policies to sustainably reduce the huge social debt.
6
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO 11
II – A CONCEPÇÃO DO NEW DEAL ATÉ A DÉCADA DE 80 15
III – BRASIL DO FMI AO CAOS 22
IV – O CONSENSO DE WASHINGTON E OS FUNDAMENTOS
DA POLÍTICA NEOLIBERAL 29
V - DO PLANO REAL A CRISE DE 1998 32
VI – DO FMI A ELEIÇÃO DE LULA 40
VII – O GOVERNO LULA - 2002-2006 43
VIII - O GOVERNO LULA - 2006 - 2010 47
IX - OS LIMITES ESTRUTURAIS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO
DO GOVERNO DILMA 50
• A inserção externa e vulnerabilidade brasileira 50
• A sustentabilidade da dívida líquida e o risco do incremento da
dívida bruta em percentual do PIB 59
• O modelo de esgotamento do modelo de ajuste fiscal 68
• O modelo de esgotamento do aumento do crédito 88
• A dinâmica do poder da década de 1970 a 2012 100
• Desindustrialização no Brasil 160
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X – CONCLUSÕES 194
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  • 2. 2 Ficha catalográfica 2012 Torres, Wagner. A política econômica do governo Dilma e os limites do crescimento : Wagner Cunha e Torres. – Maceíó – 2012. 207. (Livro) 1. FMI e a década perdida de 80 . 2. Plano Real e as armadilhas neoliberais. 3. Governo Dilma e os limites estruturais ao crescimento . Universidade Federal de Alagoas – UFAL Faculdade Econômica, Administração e Contabilidade (FEAC) – Aluno : Wagner Cunha e Torres Professor : Dr. Fábio Guedes Gomes
  • 3. 3 A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO DILMA E OS LIMITES DO CRESCIMENTO Wagner Torres FACE/UFAL ALAGOAS 2012
  • 4. 4 RESUMO Este trabalho busca compreender as limitações do crescimento econômico do Go- verno Dilma, no contexto da nova dinâmica do poder no século XXI e na atual dimensão da acumulação financeira. Foi observada que, a partir da década de 1980, a decisão do FMI de impor um serviço de dívida significativo comprometeu não só o crescimento econômico, como também em face da recessão e do processo hiperinflacionário resultou na desorganização do setor público e na desintegração social. Assim, a alusiva desestruturação resultou na adoção do Consenso de Washington ,e, portanto foi implementada a política neoliberal com o Plano Real. Neste contexto, o trabalho se preocupou em discutir as atuais limitações ao crescimento econômico é resultado da correlação entre a abertura econômica (comercial e financeira) e a gestão fiscal ineficiente do setor público, pois a geração do superávit primário foi obtido via aumento de impostos com aumento de despesas correntes. Além disso, avaliou o esgotamento do modelo de crescimento baseado no consumo aliado também ao colapso do modelo de incremento da arrecadação em percentual do PIB do setor público consolidado. Por outro lado, analisou também a evolução da dívida pública bruta em percentual do PIB em decorrência do incremento dos empréstimos ao BNDES em face da crise de 2008 comprometendo o crescimento econômico atual e a equidade generacional. Foi avaliada a estratégia de desenvolvimento do Japão e da Alemanha e principalmente analisou detalhadamente a estratégia de crescimento da China da década de 80 a 2011. Ressalta-se que a China se utilizou do modelo de economia socialista de mercado e o que possibilitou-a o emprego das políticas : a cambial, a monetária, a residencial , a de crédito. Portanto, com o dinamismo na obtenção das exportações a China utilizou os dólares gerados para financiar a dívida americana, foi determinante para o crescimento econômico medido em dólares de 2011 a 2007 em face da utilização da política de investimento via expansão de crédito para as unidades subnacionais sob a ótica Keynesiana confrontada com a visão de Hayek. Foi também avaliada a estratégia de afrouxamento quantitativo do Banco Central americano e o impacto da valorização do real, refletindo no incremento do volume das importações brasileiras Com base em dados já consolidados, a ideia foi demonstrar, que a crise mundial de 2007 é reflexo das crises sistêmicas e cíclicas do processo de produção de capital e que o atual volume de riqueza financeira é que foi responsável pela alusiva crise ,e, portanto a política ortodoxa imposta pelo FMI é resultado da necessidade de defender os interesses do capital especulativo. Portanto, as limitações do crescimento econômico do Estado brasileiro é reflexo das armadilhas do plano Real e do contexto da nova dinâmica do poder mundial. Além disso, a concentração do foco exclusivo na inflação no período pós Real resultou não só no incremento da dívida pública brasileira, bem como nos atuais limites do crescimento econômico, refletindo na ausência de políticas públicas para reduzir de forma sustentável a gigantesca dívida social.
  • 5. 5 ABSTRACT This work seeks to understand the limitations of the economic growth of the Government Dilma, under the new power dynamics in the XXI century and the current size of financial accumulation. It was observed that, from the 1980s, the IMF's decision to impose a significant debt service committed not only economic growth, but also in the face of recession and the hyperinflationary process resulted in the disruption of the public sector and social disintegration. Thus, allusive disruption resulted in the adoption of the Washington Consensus, and thus was implemented neoliberal policies with the Real Plan. In this context, the work bothered to discuss the current limitations to economic growth is the result of the correlation between economic openness (trade and financial) management and tax inefficient public sector, because the generation of the primary surplus was obtained via tax increases with increase current expenditure. Furthermore, we evaluated the depletion of the growth model based on consumption also allied to the collapse of the model increased revenues as a percentage of GDP the consolidated public sector. On the other hand, also analyzed the evolution of gross public debt in percentage of GDP due to the increase in loans to the BNDES in the face of the 2008 crisis affecting the current economic growth and generational equity. We evaluated the development strategy of Japan and Germany and mainly analyzed in detail the growth strategy in China of the 80's to 2011. It is noteworthy that China has used the model of socialist market economy and which enabled her employment policies: the exchange rate, monetary, to residential, to credit. Therefore, the dynamism in obtaining export to China has used the dollars generated to fund U.S. debt was crucial to economic growth measured in dollars from 2011 to 2007 due to the use of investment policy via credit expansion to the subnational units the perspective Keynesian confronted with the sight of Hayek. It was also evaluated the strategy of quantitative easing from the Federal Reserve and the appreciation of the real, reflecting the increase in the volume of Brazilian imports Based on data already consolidated, the idea was to demonstrate that the global crisis of 2007 is a reflection of systemic crises and cyclical process of production of capital and the current volume of financial wealth is what was responsible for the crisis allusive, and therefore the orthodox policy imposed by the IMF is the result of the need to defend the interests of speculative capital. Therefore, the limitations of the economic growth of the Brazilian State is a reflection of the pitfalls of the Real Plan and the context of the new dynamics of world power. Moreover, the concentration of the exclusive focus on inflation in the post Real resulted not only in increasing the public debt, as well as the current limits of economic growth, reflecting the absence of public policies to sustainably reduce the huge social debt.
  • 6. 6 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 11 II – A CONCEPÇÃO DO NEW DEAL ATÉ A DÉCADA DE 80 15 III – BRASIL DO FMI AO CAOS 22 IV – O CONSENSO DE WASHINGTON E OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NEOLIBERAL 29 V - DO PLANO REAL A CRISE DE 1998 32 VI – DO FMI A ELEIÇÃO DE LULA 40 VII – O GOVERNO LULA - 2002-2006 43 VIII - O GOVERNO LULA - 2006 - 2010 47 IX - OS LIMITES ESTRUTURAIS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DILMA 50 • A inserção externa e vulnerabilidade brasileira 50 • A sustentabilidade da dívida líquida e o risco do incremento da dívida bruta em percentual do PIB 59 • O modelo de esgotamento do modelo de ajuste fiscal 68 • O modelo de esgotamento do aumento do crédito 88 • A dinâmica do poder da década de 1970 a 2012 100 • Desindustrialização no Brasil 160 • Limitações do crescimento econômico no Brasil 183 X – CONCLUSÕES 194
  • 7. 7 Tabela 1 – Taxa de crescimento nominal do PIB Brasil, China e Mundo medido em (US$) – 1960 – 2011 23 Gráfico I - Balanço em Conta Corrente – 1994 – 1998 (US$ bilhões) 39 Gráfico 2 – Resultado nominal e primário do setor público consolidado (%PIB) 43 Gráfico 3 – Exportação por fator agregado do Brasil – 1998 a 2011 (US$ Bilhões) 52 Gráfico 4 - Importação por fator agregado do Brasil – 1998 a 2011 (US$ Bilhões) 52 Gráfico 5 – Resultado da Balança Comercial do Brasil – 1998 a 2011 (US$ Bilhões) 53 Gráfico 6 – Brasil Saldo de Transações Correntes, Saldo da Balança Comercial e Investimentos Diretos Estrangeiro - 1994 a 2002 (US$ bilhões) 53 Gráfico 7 – Brasil Saldo de Transações Correntes, Saldo da Balança Comercial, Saldo do Serviço e Rendas e Investimentos Diretos Estrangeiro – 2003 a 2011 - (US$ bilhões) 56 Gráfico 8 – Brasil Saldo de Transações Correntes, Saldo da Balança Comercial, Saldo do Serviço e Rendas e Investimentos Diretos Estrangeiro – Janeiro de 2011 a Julho de 2012 - 2011 (US$ bilhões) 57 Gráfico 9 – Reservas Internacionais do Brasil - 1995 a 2011 – US$ bilhões 58 Tabela 2 – DBGG e demais passivos do setor público – 2001 - 2010 (Em % do PIB valorizado pelo IPCA) 64 Tabela 3 – Ativos internos e externos do setor público 2001 – 2010 (Em % do PIB valorizado pelo IPC-A) 65 Tabela 4 – Desembolsos do BNDES (Em bilhões de R$) 66 Gráfico 10 - Superávit Primário x Resultado Nominal – Governo Federal e Banco Central – 1997 a 2011 - (%PIB) 69 Gráfico 11 – Resultado Fiscal do Governo Central - 1997 a 1999 - (% do PIB) 70 Gráfico 12 – Resultado Primário Desagregado – 2006 a 2010 - (% do PIB) 71 Gráfico 13 – Resultado Fiscal do Governo Central - 1997 a 2011 - (% do PIB) 71 Gráfico 14 – Participação das Receitas do Governo Central - 1997 a 2011 - (% do PIB) 72 Gráfico 15 – Receita Líquida Total x Despesa Total – (% do PIB) 73 Gráfico 16 – Transferências a Estados e Municípios – (% do PIB) 74 Gráfico 17 – Despesa Desagregada do Governo Federal – 2001 a 2011 (% do PIB) 75 Gráfico 18 – Despesa Custeio e Investimento do Governo Federal – 2001 a 2011 (% do PIB) 76 Gráfico I9 – Carga Tributária do Brasil - 1995 a 1999 – (% do PIB) 77 Gráfico 20 – Carga Tributária do Brasil – 2000 a 2010 - (% do PIB) 78 Gráfico 21 – Carga Tributária do Governo Central – 1995 a 1999 - (% do PIB) 79 Gráfico 22 - Receitas da União – 2000 a 2010 – (% do PIB) 80 Gráfico 23 – Orçamento Fiscal da União – 1995 a 1999 – (% do PIB) 81
  • 8. 8 Gráfico 24 – Orçamento Fiscal da União – 2000 a 2010 – (% do PIB) 82 Gráfico 25 – Carga Tributária dos Estados – 1995 a 1999 – (% do PIB) 82 Gráfico 26 – Carga Tributária dos Estados –2000 a 2010 – (% do PIB) 83 Gráfico 27– Total do Crédito do Setor Privado no Brasil 2005 - 2011 (% do PIB) 89 Gráfico 28 – Volume do crédito imobiliário no Brasil (R$ milhões) e Crédito Imobiliário (% PIB) – 2007 - 2011 96 Tabela 5: Crédito Imobiliário 2011 - (% PIB) 97 Gráfico 29 – Volume do crédito do setor privado (R$ milhões) e Taxa de crescimento do credito 2011 - 2012 (%) 97 Gráfico 30 - Taxa de inadimplência – janeiro de 2011 a julho de 2012 (%) 98 Gráfico 31 - Volume de crédito Imobiliário no Brasil – dezembro de 2011 a maio de 2012 (R$ bilhões) 99 Gráfico 32 – Balança Comercial do Japão (2008 – 2011) - US$ bilhões 117 Gráfico 33 – China - Produto Interno Bruto Nominal (US$) e Taxa de Crescimento do PIB nominal (%) – 1979 a 2012 - US$ bilhões 119 Gráfico 34 – China - Taxa de Inflação (IGP-DI) x Taxa de Crescimento do PIB real (%) 123 Tabela 6 : Evolução das exportações e importações – mundo, Estados Unidos e China, 1980-2010 (Em US$ bilhões correntes) 126 Tabela 7 - Participação nas exportações e importações globais – em US$ correntes – Estados Unidos e China, 1980-2010 (Em %) 127 Gráfico 35 – Evolução da corrente de comércio – mundo, Estados Unidos e China, 2000-2011 (Em US$ bilhões correntes) 128 Gráfico 36 – Evolução das exportações – Estados Unidos e China, 2000-2011 (Em US$ bilhões correntes) 129 Gráfico 37 – Evolução das importações – Estados Unidos e China, 2000-2011 (Em US$ bilhões correntes) 130 Gráfico 38 - Exportações, importações e saldo comercial dos Estados Unidos para a China continental – 2000-2010 (Em US$ bilhões) 131 Gráfico 39 - Evolução do saldo comercial – mundo, Estados Unidos e China, 2000-2010 (Em US$ bilhões) 132 Tabela 8 - Evolução das importações chinesas originárias dos Estados Unidos por intensidade tecnológica – valor acumulado para períodos – 1990-2009 (Em US$ bilhões correntes) 133 Tabela 9- Evolução das exportações chinesas originárias dos Estados Unidos por intensidade tecnológica, valor acumulado para períodos – 1990-2009 (Em US$ bilhões correntes) 134 Tabela 10 - Balanço de pagamentos e reservas internacionais – China, 2000-2009
  • 9. 9 (Em US$ bilhões) 135 Tabela 11 - Decomposição da mudança na posição das reservas – valor acumulado para os períodos selecionados – China, 2000-2009 - (Em US$ bilhões) 136 Gráfico 40: PIB da China – Taxas reais efetivas e potenciais (filtro HP) e variação dos preços ao consumidor (em%) 138 Gráfico 41: Contribuições ao crescimento do PIB – % 139 Gráfico 42 – PIB em valores nominais dos Estados Unidos e China 1990 a 2011 - ( Em US$ bilhões) – 140 Gráfico 43 – Estados Unidos – PIB em valores nominais e valores reais – 1995 – 2011 (Em US$ trilhões) 141 Gráfico 44 – Dívida dos governos locais chineses – 1998 - 2010 (% do PIB) 151 Tabela 12 - Taxas média de crescimento nominal do PIB da China, Japão, Estados Unidos e Alemanha com base no US$ – 1971-2011 - (Em %) 152 Tabela 13 : Riqueza fictícia e riqueza real – 1980 a 2010 (Em US$ trilhões) 153 Gráfico 45: Brasil - Participação da Indústria de Transformação no PIB – Em % 163 Gráfico 46: Brasil - Taxa de crescimento do PIB e da Indústria de Transformação (%) e Taxa Real Efetiva de Câmbio (1996-2008) 164 Gráfico 47 – Brasil - Composição do crescimento do PIB, em pontos percentuais – 1995 a 2011 165 Tabela 14 - Brasil – Arrecadação por segmento de Atividade – (R$ bilhões) 171 Gráfico 48- Carga Tributária e Participação da Indústria de Transformação (% do PIB) - 1995 a 2011 177 Gráfico 49 : Brasil - Efeito do câmbio no PIB e na Indústria de Transformação – 2003 a 2011 178 Gráfico 50: Brasil - Análise desagregada do Valor Adicionado do PIB – 1995 a 2011 179 Gráfico 51 - Países da OCDE - PIB per capita (preços constantes de 2000, US$) e valor adicionado manufatureiro (% do PIB), 1981-2010 180 Gráfico 52 – Brasil - PIB per capita (US$) x Valor adicionado da manufatura (% do PIB) – 180 1995 a 2011 Gráfico 53 – Exportação Brasileira dos Setores Industriais por Intensidade Tecnológica – 1996 a 2011 - US$ milhões FOB 181 Gráfico 54 – Importação Brasileira dos Setores Industriais por Intensidade Tecnológica – 1996 a 2011 - US$ milhões FOB 182 Gráfico 55 - Países de destino das exportações brasileiras (%) – 1990 a 2011 183
  • 10. 10 Gráfico 56 – PIB Brasil (dólar Banco Central ) x PIB (dólar R$ 2,00) – 1995 a 2011 (US$) 188 Gráfico 57 – Cenário da economia brasileira no diagrama adaptado de Trevor Swan com curvas de valores médios 189 Gráfico 58 – Cenário da economia brasileira no diagrama adaptado de Trevor Swan com curvas de valores médios e teóricos de equilíbrios interno e externo 190
  • 11. 11 I. INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a dinâmica macroeconômica da economia brasileira de 1994 a 2011, não apenas a luz das políticas econômicas as quais foram implementadas, tendo por objetivo responder as seguintes questões : 1. Por que o atual modelo de política neoliberal baseada no tripé (geração de superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante) não proporciona a retomada do crescimento sustentável ? 2. Por que não houve mudança estrutural na competitividade do País, mas mesmo assim possibilita a geração de superávits comerciais ? 3. A política de câmbio flutuante é condição suficiente para acomodar os impactos das crises cambiais, possibilitando o gerenciamento adequado e a autonomia relativa necessária à política monetária ? 4. Há possibilidade da redução da dívida pública bruta a partir da geração de superávits fiscais primários ? 5. Qual o impacto dos Estados e Municípios na sustentabilidade da política macroeconômica ? 6. Por que o atual modelo baseado no incremento do consumo não possibilitará o crescimento econômico sustentável ? Em resumo, com a adoção da estratégia da atual política neoliberal, há possibilidade real de se reduzir, estruturalmente, a vulnerabilidade externa do País e a fragilidade financeira do setor público, substituindo-se o predomínio da lógica rentista pela lógica produtiva ? A compreensão mais geral aqui adotada, acerca do processo em curso desde a década de 80 e os reais efeitos em 2012, pode ser resumida nos seguintes pontos: A crise fiscal e social do Brasil de 2012 é reflexo do imperialismo norte americano e tendo como braço forte a instituição do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao impor um serviço da dívida (juros e amortização da dívida) no montante de US$ 285,5 bilhões de dólares de 1980 a 1993, refletindo em um período de semi- estagnação e desintegração social e econômica. Salienta-se, ainda, que a despesa com juros no alusivo período totalizou US$ 136 bilhões e a despesa com amortização US$ 149,5 bilhões. Além disso, é necessário ressaltar que em 1980 a dívida externa brasileira era de US$ 80 bilhões e em função da política monetária
  • 12. 12 altamente contracionista do Banco Central americano se evidenciou esta alusiva dinâmica de crescimento da dívida externa brasileira em face que na década de 70 os empréstimos foram contraídos a taxas de juros flutuantes. Neste contexto, produziu não só a desarticulação produtiva como a desintegração da capacidade do Estado em face da impossibilidade de realizar política fiscal tendo como instrumento as empresas estatais na capacidade de realização de investimentos. Além disso, o significativo serviço da dívida resultou na estagnação econômica a geração das hiperinflações e aprofundamento da pobreza e miséria. A estagnação econômica aliada a um cenário de hiperinflação foi analisado pelos arquitetos do Plano Real como reflexo da ação ineficiente do Estado brasileiro, e, portanto foi apresentada a fórmula “milagrosa” a modernização baseada no modelo de economia de mercado preconizado pelo Consenso de Washington. Entretanto, ao adotar essa política neoliberal constituiu, na realidade, uma receita de regressão a um padrão econômico pré-industrial em face de que a não presença do Estado no setor produtivo inviabiliza a política de investimento, e, portanto a geração de emprego e renda. A combinação da política imperialista do FMI e a adoção do Consenso de Washington foram fundamentais para que o Brasil não tenha o mesmo dinamismo no crescimento econômico como a China pós década de 90. Ressalta-se que a não implantação de um ajuste fiscal e a renegociação da dívida com as unidades subnacionais quando da implantação do Plano Real tiveram reflexos significativos para instabilidade macroeconômica de 1994 a 1998 no que se refere à vulnerabilidade do balanço de pagamentos, resultados pífios de crescimento no governo FHC e nas finanças públicas. Salienta-se que a estabilidade de curto prazo do Plano Real foi assegurada por duas âncoras : monetária e cambial refletindo no incremento da dívida pública. Assim, a manutenção das taxas de juros elevadas foi a condição necessária para a manutenção da política cambial. Logo, neste cenário, na ausência de uma sustentabilidade fiscal foi somente a âncora monetária que sustentou a âncora cambial.
  • 13. 13 Neste contexto, a política monetária baseada em altas taxas de juros evitou a reduzir a demanda agregada, como também facilitou a entrada de capitais externos, compensando em parte os déficits em transações correntes. A manutenção da política monetária pelo Banco Central para sustentar esta inconsistência da implantação do Plano Real até 2000 (adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal) na tentativa de controlar de forma simultânea juros e câmbio não só não demonstrou ser insustentável ao longo do tempo como o seu efeito foi o crescimento da dívida. A título de comparação em 1994 a dívida externa correspondia a US$ 145,7 bilhões e passou para US$ 236,2 bilhões em 2000 e a dívida líquida do setor público de 28,1% do PIB para 49,5%, sendo que se não houvesse a privatização 57,6% do PIB em 2000.1 A geração de déficits gêmeos (fiscal e externo) foi determinante para que de um período de relativa estabilidade e pífios resultados de crescimento o Brasil entrasse na rota do capital especulativo rentista tanto nacional como internacional. Assim, esta herança maldita foi transmitida ao governo Lula, a qual aprisionado a este modelo de política neoliberal não mais definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas aprisionado ao capital rentista nacional e internacional e pelas instituições econômicas multilaterais resultou não só em resultados pífios de crescimento, como também aumentou a dívida pública interna bruta em relação ao PIB, ampliou ainda mais a vulnerabilidade externa no que se refere ao incremento substancial do volume de importação de produtos industrializados e a necessidade de financiamento externo, a qual foi obtida mediante taxas de juros internas maiores que as internacionais. Além disso, em face da crise mundial de 2008 adotou o modelo de crescimento baseado no consumo e que em 2010 apresentou um alto crescimento de 7,5% do PIB, entretanto que comparando ao período de 2009 a 2010 foi de apenas de 3,35% conforme o PIB potencial em função dos atuais limites do crescimento. Adicionalmente, o atual modelo do crescimento baseado no consumo encontra-se em vias de esgotamento, adicionado ao custo Brasil (infraestrutura, crédito, nível educacional) e a manutenção da política neoliberal baseada no tripé (metas de inflação, geração de superávit primário e câmbio flutuante) são os 1 Dívida Pública. Apresentação Fabio de Oliveira Barbosa, Secretário do Tesouro Nacional, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional em 17/04/2001.
  • 14. 14 obstáculos não só a sustentabilidade do crescimento econômico como principalmente a reduzir a gigantesca dívida social. A análise desenvolvida apoia-se nos indicadores macroeconômicos referentes à inflação, ao balanço de pagamentos, a balança comercial, ao desemprego, ao PIB, as contas públicas União, Estados e Municípios, crédito e indicadores da indústria. As fontes são, principalmente, o Banco Central, o IBGE, a FGV, Diese, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência e Secretaria de Tesouro Nacional. Além disso, no que se refere a dinâmica do poder mundial se baseia nos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. Portanto, este artigo, além desta introdução está subdividido em mais nove seções incluindo as Considerações Finais. Na primeira, analisa a importância do New Deal e do Acordo de Bretton Woods para o período de recuperação econômica e o fim alusivo Acordo resultou na crise mundial de 2008. Na segunda, resgata o contexto da década de 80 em face das implicações no desenvolvimento econômico e social do Brasil através da imposição de US$ 285,5 bilhões de dólares como serviço da dívida externa. Na terceira, resgata-se a concepção do Consenso de Washington e os fundamentos da política neoliberal. Na quarta, a implantação do modelo do Plano Real, refletido nas vulnerabilidades fiscais e externas, as quais tornaram o País refém do capitalismo internacional, resultando na necessidade de buscar socorro junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e os reflexos da privatização. Na quinta aborda o contexto da imposição do FMI no que se refere ao modelo baseado (metas de inflação, superávits primário e câmbio flutuante e adoção do ajuste fiscal posteriormente ao desequilíbrio das contas públicas e internas. No sexto e sétimo tópicos aborda-se a política econômica do Governo Lula e o incremento das fragilidades macroeconômicas, as quais refletiram nos resultados pífios do crescimento econômico de 2002 a 2010. No oitavo tópico foca os limites estruturais do crescimento econômico da política de governo Dilma, tendo como importante aspecto a atual dinâmica do poder mundial em face da relação simbiótica de dependência estrutural em relação à China no que tange à exportação de commodities. Por fim, na nona seção, procura- se alinhavar algumas ideias a título de conclusão.
  • 15. 15 II – A CONCEPÇÃO DO NEW DEAL ATÉ A DÉCADA DE 80 A retomada da acumulação, no pós crise de 1929, deve ser identificada como ponto de partida do longo boom pós Segunda Guerra, pois foi fundamentada em um programa de investimentos maciços em obras públicas, a qual o presidente Roosevelt concebeu e executou com grande sucesso para retirar a economia norte- americana da Grande Depressão, ou seja, a presença forte e decisiva do Estado como ente planejador e produtor e articulada à nova forma de controle social (Welfare State) especialmente nos países centrais. Assim, segundo (PINTO ; BALANCO, 2009, p.36) a acentuada inflexão relacionada às atribuições socioeconômicas designadas ao Estado capitalista foi baseada em dois elementos fulcrais. Essa, acentuada inflexão relacionada às atribuições socioeconômicas de- signadas ao Estado capitalista baseou-se em dois elementos fulcrais : (i) um inquestionável aparato de regulação com o propósito principal de enquadra- mento do capital financeiro e seu direcionamento para o financiamento da produção por meio de planejamento, considerado necessário à própria di- nâmica do capital nesse momento histórico; e (ii) uma acomodação das contradições entre capital e trabalho por meio de certas concessões, pelo capital, aos trabalhadores dos países centrais (compromisso keynesianismo / fordista ou estratégia de harmonização) e de forte coerção, pelas ditaduras militares, dos frágeis movimentos operários dos países periféricos. Aliado a este fato (BELUZO,1999, GUTTMANN,1998; MEYER,2000 e BALANCO ; PINTO, 2004 apud PINTO ; BALANCO, 2009, p.37) aborda a integração de diversos fatores como decisivo para o crescimento significativo mundial. A adoção da estratégia de recuperação sócio-econômica, foi assentada, por um lado, no princípio da economia da demanda efetiva, configurada no programa New Deal e consolidada com o acordo de Bretton Woods e com o Plano Marshall e,por outro lado, na busca de harmonização entre as classes capitalistas e trabalhadoras. Tal estratégia somente se consubstanciou em virtude de determinados fenômenos, a saber : (i) redução da influência dos condicionantes externos – cooperação antagô- nica – sobre as políticas macroeconômicas domésticas dos países capitalistas, notadamente após o começo da Guerra Fria em 1947; (ii) repressão financeira, ou seja, “regulação”, pelas autoridades monetárias estatais, da moeda de crédito, capital a juros, mediante o processo de monetização da dívida pública; (iii) “mediação” Estatal entre o empresariado e os trabalhadores, por intermédio de suas representações sindicais, objetivando articular o aumento dos salários reais aos ganhos de produtividade e dos preços e integrar o trabalho no âmbito dos processos decisórios da produção. Quando a mediação não fun- cionava, o Estado utilizava seu poder coercitivo, notadamente nos primeiros anos após o final da Segunda Guerra; (iv) incorporação de investimentos di- retos e das transferências de seguridade social como componentes basila- res da demanda e do controle social.
  • 16. 16 O sistema de Bretton Woods (padrão dólar-ouro) foi um dos elementos estruturais na estratégia de recuperação da economia mundial segundo (PINTO ; BALANCO, 2009, p.37). 1) taxas fixas de câmbio, mais ajustáveis, em virtude de desequilíbrios fun- damentais associado aos balanços de pagamentos; 2) a aceitação do con- trole de fluxos de capitais internacionais; e 3) a criação do FMI para monito- rar as políticas nacionais e oferecer financiamentos para equilibrar os ba- lanços de pagamentos com desequilíbrios. Além disso, em face do sistema Bretton Woods foi possível a extraordinária recuperação do Japão em apenas duas décadas tornando-se uma grande potência, pois além da presença do Estado, foi estabelecido um pacto social entre o Estado, trabalhadores, sistema financeiro e o sistema produtivo. Assim, quando na crise do sistema Bretton Woods era o grande financiador da dívida pública americana reflexos dos altos superávits comerciais em face da alta competitividade da indústria japonesa em relação à economia americana. O controle de capitais afrouxou os vínculos entre as políticas econômicas domésticas e externas – redução dos condicionantes externos, possibilitando aos governos espaços para a adoção de políticas macroeconômicas voltadas ao pleno emprego, o qual possibilitou aos Estados Unidos ser o maior beneficiado em função de sua política fiscal expansionista aumentando cada vez mais o seu poder econômico tendo o Japão como o maior financiador da dívida e como esta era monumental quebraria não só o Japão como o sistema financeiro internacional entre 1971 e 1973. E além disso, segundo (BRENNER,1999,2003 apud PINTO ; BALANCO, 2009 p. 54) ainda havia o problema da perspectiva crítica da acumulação atrelada a queda das taxas de acumulação de capital. [.....] a crise seria proveniente da queda secular da lucratividade, oriunda do excesso de capacidade e produção do setor manufatureiro mundial. Tal compressão dos lucros desse setor teria origem no acirramento da competição internacional, pois à medida que os produtores da Europa Ocidental e do Japão começam a suprir frações cada vez maiores do mercado mundial, com bens similares aos que já eram produzidos nos EUA, surge redundância e excesso de capacidade de produção. O problema tendeu a se agravar com a crise monetária internacional e com o colapso da ordem de Bretton Woods entre 1971 e 1973 (BRENNER, 1999,2003 apud PINTO ; BALANCO, p. 54). [....] o problema tendeu a se agravar com a crise monetária internacional e com o colapso da ordem de Bretton Woods entre 1971 e 1973.Tanto o Japão quanto a Alemanha foram obrigados a enfrentar custos maiores
  • 17. 17 em virtude das elevadas valorizações de suas moedas ante o dólar ,e, por conseguinte viram suas taxas de lucro reduzir-se, aprofundando ainda mais a contração dos lucros do setor manufatureiro internacional. À medida que se consubstanciava a redução das taxas de acumulação de capital, materializava-se a queda dos níveis de investimento e, consequentemen- te, do emprego. Isso provocou queda na demanda, o que, por sua vez agravou o problema da realização, ampliando o problema do excesso de capacidade de produção. Ainda na perspectiva de Brenner, a explicação da crise acaba por recair no problema de insuficiência da demanda atrelada à redução da taxa de lucro. Assim, o compromisso Keynesiano pós Segunda Guerra refletiu na eliminação da crise estrutural de 1929 em face da utilização do modelo de acumulação baseado na demanda efetiva (PINTO ; BALANCO, 2009, p. 59). A construção do arranjo institucional do compromisso Keynesiano/ fordista do pós Segunda Guerra permitiu a eliminação da crise estrutural de 1929 em sua totalidade, já que criou um ambiente de harmonização da luta de classe e engendrou um novo modelo de acumulação assentado na deman- da efetiva. Tal saída interna à crise do capital de 1929, levou a um novo período de elevada taxa de acumulação capitalista. A dinâmica da acumulação financeira depois dos anos 1970 resultou em um estímulo para as empresas aplicarem seus capitais em investimentos financeiros ao invés de investimentos produtivos (PINTO ; BALANCO,2004 apud PINTO ; BALANCO,2009, p. 70). Nesse contexto, a superestrutura financeira envereda por uma trajetória de deslocamento atrofiado relativamente à esfera produtiva, destacando- se as alternativas de realização do lucro financeiro, primeiro na forma de capitais de empréstimos e, depois, como capitais voláteis especulativos, configurando-se a partir desse momento uma dinâmica de acumulação pre- dominantemente financeira. O fim do regime de Bretton Woods resultou de uma reação do império norte- americano em virtude de perda de reservas em ouro (PINTO ; BALANCO,2009, p. 70). A economia norte-americana, ao final dos anos 1960, enfrentava déficits astronômicos e persistentes no balanço de pagamentos, em virtude dos in- vestimentos externos crescentes, associados ao Plano Marshall e aos gas- tos militares no exterior com a Guerra do Vietnã. Esses dois elementos, e mais a ingente elevação da quantidade de petrodólares no mercado financeiro europeu, produziram forte aumento na liquidez do dólar nos mer- cados internacionais, provocando a “crise do dólar” na década de 1970. Na verdade, desde o início dos anos de 1960, o padrão cambial do dólar- ouro, firmado em Bretton Woods começava a dar sinais de precari- edade. A ruptura do sistema de Bretton Woods consolidou a hegemonia americana em função do um grau de liberdade quase ilimitado na gestão das suas políticas cambial, monetária e fiscal (CINTRA; PRATES , 2011, p. 20).
  • 18. 18 No sistema monetário internacional que emergiu após a ruptura do sistema de Bretton Woods (1944-1971) e que se consolidou com a retomada da hegemonia americana, a hierarquia de moedas revelou-se ainda mais assimétrica, em função do caráter fiduciário da moeda-chave, garantindo aos Estados Unidos um grau de liberdade quase ilimitado na gestão das suas políticas cambial, monetária e fiscal. As demais características desse sistema – cambio flexível e livre mobilidade de capitais – reforçaram essa autonomia e, ao mesmo tempo, imprimiram ao sistema uma instabilidade intrínseca, que atingiu de forma perversa os países emissores de divisas inconversíveis. Por outro lado, a assimetria no sistema monetário internacional reflete na dinâmica de poder mundial bem como na fragilidade financeira dos países em desenvolvimento (CINTRA; PRATES , 2011, p.19 - 20). Além da posição superior da divisa-chave, existe uma assimetria no sistema monetário internacional entre as divisas conversíveis dos países desenvolvidos, que ocupam uma posição intermediaria na hierarquia – pois desempenham de forma secundaria as funções da moeda em âmbito internacional – e aquelas dos países em desenvolvimento que se inseriram na globalização financeira, convertendo-se em países emergentes. As moedas emitidas por esses países são, de forma geral, incapazes de desempenhar essas funções, constituindo, assim, divisas inconversíveis, que se situam no piso da hierarquia. O movimento de fluxos de capitais implicou em pressão muito forte sobre o mercado de moedas conversíveis, refletindo no surgimento do mercado de eurodólares (MONTEIRO NETO, 2005,p.25). Este novo movimento de fluxos de capitais implicou em pressão muito for- te sobre o mercado de moedas conversíveis. A resultante destas pressões foi o surgimento do mercado de eurodólares. Empresas americanas passa- ram a aplicar seus lucros nas filiais de bancos americanos na praça de Lon- dres de maneira a escapar dos controles à saída de capitais da rígida, à época, legislação financeira/bancária americana. O significativo déficit de conta corrente americano criou um excedente de dólares incompatível com a quantidade de ouro disponível no Fort Knox, o qual deveria servir de lastro para o dólar. Diante disso, em agosto de 1971, incapaz de conter a especulação no mercado cambial, o governo Nixon teria sido obrigado pelos mercados a abolir o acordo, o qual previa a conversibilidade do dólar em ouro em face das perdas significativas em ouro. Salienta-se, ainda, na medida em que o fortalecimento dos países aliados se consolidava, surgiam questionamentos quanto à liderança dos EUA. A partir de fevereiro 1965, a França passou a questionar fortemente o papel do dólar como meio de pagamento internacional, a ponto do então presidente Charles De Gaulle reclamar do “exorbitant privilège” que os EUA alcançaram no sistema monetário
  • 19. 19 internacional. Assim, a França decidiu que não estava mais obrigada a aceitar a moeda norte-americana e passou a trocar seus dólares excedentes pelo ouro dos EUA. Assim, no início dos anos 1970, o governo norte-americano enfrentava o seguinte problema: precisava recuperar a competitividade de sua economia, mas não podia desvalorizar o dólar sem quebrar a disciplina da regra de Bretton Woods. Primeiramente, buscou-se convencer os demais países a valorizarem suas moedas de forma coordenada; assim, o dólar seria desvalorizado sem que o preço oficial do ouro em dólar variasse. Os aliados, em especial Alemanha e Japão, não aceitaram e por outro lado, os EUA impediram uma proposta de reforma monetária que restringisse o papel do dólar no sistema monetário internacional. No dia 15 agosto de 1971, diante das pressões protecionistas por parte do Congresso norte-americano, do declínio relativo da competitividade da economia americana em face aos déficits comerciais com o Japão e Alemanha o presidente Nixon optou pela ruptura unilateral da conversibilidade em ouro do dólar. A decisão unilateral do Nixon em 1971 foi ratificada em 1973 pelas principais potências capitalistas. Desde então o sistema financeiro internacional passou a conviver com taxas de câmbio flutuantes, sempre conservando a hegemonia do dólar. A ruína do sistema monetário de Bretton Woods resultou no incremento da dinâmica do incremento do crescimento do PIB norte americano em face da combinação de políticas monetárias e Keynesianas (BRENNER,2003,p. 69 apud PINTO; BALANCO,2009, p. 71) Em face disso, tornou-se inevitável a ruína do sistema monetário de Bretton Woods, de relativa rigidez das taxas de câmbio e de taxas de juros fixadas em patamares reduzidos. Tal resultado possibilitou ao governo norte-ame- ricano praticar políticas monetárias expansionistas e Keynesianas de déficits orçamentários “visando, de uma só vez, estimular o crescimento doméstico, desvalorizar o dólar para ajudar na competitividade do setor manufatureiro e depreciar as reservas de dólares mantidas no exterior por governos e indivíduos estrangeiros. As economias avançadas recorreram aos monumentais déficits orçamentários, o que resultou na dinâmica do incremento da dívida pública, refletindo no processo da estagflação (PINTO ; BALANCO,2009, p. 72). As economias avançadas, sobretudo a dos Estados Unidos,em meados da década de 1970, recorreram uma vez mais, agora excepcional, aos déficits Keynesianos,em larga escala, que geraram intenso crescimento da dívida pública, possibilitando a superação pelo menos da crise do petróleo, por meio do subsídio à demanda. Contudo, o remédio Keynesiano não limpou o caminho para novas expansões, pois perpetuou o excesso de capacidade
  • 20. 20 de produção combinada com elevação de preços, gerando estagflação. O fortalecimento dos Estados Unidos como centro de poder econômico apesar da crise do dólar foi resultado da política monetarista voltada ao aperto da base monetária no governo de Carter (PINTO ; BALANCO,2009, p. 72). A valorização do dólar, em 1979, implementada de forma unilateral pelo governo dos EUA, a denominada política Volcker, teve como objetivo estratégico enquadrar os sócios e os principais competidores econômicos do mundo capitalista. Tal política foi centrada na elevação das taxas de juros dos Estados Unidos que propiciou um direcionamento dos fluxos de capitais da Europa, Japão e, especialmente dos países subdesenvolvidos, no sentido dos Estados Unidos, já que outrora este era o principal exportador de capitais. Esta ação permitiu o equilíbrio da balança de pagamentos, posto que o fluxo de capital oriundo do exterior do exterior mostrou-se suficiente para cobrir os déficits crescentes. Por essa razão, a valorização do dólar em 1979, como um típico ato de força, acabou por repercutir sobre os mais diversos espaços nacionais, atingindo diferentes instâncias de regulação regional. A política Volcker, por exemplo, praticamente decretou o default da maioria dos países latino-americanos na década de 1980. Salienta-se, ainda, a importância da análise feita por (PINTO ; BALANCO,2009, p. 74) no que concerne a liquidez financeira no mercado internacional e as relações entre os países centrais e os países atrasados sobretudo na forma de aplicações especulativas. Neste ambiente a continuidade do pagamento do serviço da dívida e, ao mesmo tempo, a remuneração generosa do capital estrangeiro especulativo, deixam os países periféricos numa posição funcional ímpar no escopo da reprodução da crise econômica. Esta funcionalidade os obriga a implementarem políticas de ajuste macroeconômico de forte contensão ao nível interno de atividade. Paralelamente, o crescimento do endividamento interno, mediante a oferta de títulos públicos a juros generosos ao capital financeiro, se transformou em uma componente cotidiana deste processo. Por outro lado, o avanço da acumulação financeira e as consequências sobre o nível de atividade econômica mundial (PINTO ; BALANCO,2009, p. 74). Com o avanço da acumulação financeira, verificou-se desaceleração do nível de atividade da economia mundial, também nos capitalistas avançados, como Japão e União Europeia, que enfrentaram taxas de crescimento reduzidas durante as décadas de 1980 e 1990. A exceção fica com os EUA, particularmente na segunda metade dos anos 1990, em razão de seus ganhos de corretagem sobre o capital financeiro nacional e internacional e das políticas keynesianas parciais configuradas em gastos bélicos. O baixo crescimento da economia mundial, a partir dos anos 1970 até os dias atuais, revela que a predominância das finanças na dinâmica da acumulação vem consubstanciando profundas transformações na natureza dos ciclos econômicos, tornando-os cada vez mais curtos e instáveis e, por conseguinte, gerando constantemente crises econômicas em vários países.
  • 21. 21 Em suma, ao longo deste capitulo, avaliou-se a importância da política fiscal Keynesiana e do Acordo de Bretton Woods como alicerces para a retomada do crescimento econômico mundial. Por outro lado, a geração de déficits gêmeos de conta corrente e fiscais dos Estados Unidos resultou no fim do alusivo Acordo, refletindo na retomada da hegemonia americana em face da utilização da combinação de políticas de estímulo ao crescimento econômico baseada na combinação de políticas : monetária, de crédito, de juros e de construção residencial, resultou na dinâmica explosiva da dívida pública americana, entretanto foi mantida a sustentabilidade da dívida pública em relação ao PIB.
  • 22. 22 III – BRASIL DO FMI AO CAOS Neste tópico será analisada a correlação existente entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os efeitos sobre o Brasil na década de 80, pois resultou na desestruturação do Estado e as suas consequências no que se refere à utilização da política neoliberal na década de 90. O Brasil no período de 1974 a 1978 teve um crescimento econômico médio anual de 6,7% e de 1979-1980 de 8,0%, entretanto as mudanças bruscas das taxas de juros no mercado americano em face da alusiva política VolKer, resultou que ao final de 1982 uma dívida externa de US$ 80 bilhões, a qual esta correspondia a 30% do seu PIB, resultasse que a década de 80 se tornasse como a década perdida no contexto de um período de recessão, hiperinflação, aumento da pobreza e da miséria. A Tabela 1 mostra que a taxa de crescimento do PIB do Brasil era bastante superior a China e ao crescimento do PIB mundial na décadas de 1960 e 1970, e que em face da imposição da política imperialista dos Estados Unidos utilizando o FMI interrompeu a dinâmica de crescimento do PIB do Brasil na década de 80 e que aliada a política neoliberal implementada nas décadas posteriores reduziram ainda mais a taxa de incremento do PIB. No que se refere ao período de 2000 a 2008 a entrada da China na dinâmica de poder resultou no incremento do volume das exportações aliada a política de valorização do salário mínimo. Ressalta-se, entretanto que este maior dinamismo no crescimento do PIB foi reflexo principalmente da valorização do real em face que em 2000 a taxa de câmbio do dólar era de R$ 3,9 e em 2008 passou para R$ 2,35, sendo esta determinante para o incremento do PIB medido em valores de dólares. No tocante ao período de 2000 a 2011, observou-se que o incremento do PIB do Brasil aumentou consideravelmente em face das combinações da política de estímulo ao crédito, de investimento do PAC e expansão do crédito em relação ao PIB e da valorização do real em face que em 2011. Entretanto, o fator decisivo foi a taxa de câmbio do dólar foi de R$ 1,56, refletindo que a taxa de incremento do PIB fosse superior a taxa de crescimento do PIB Mundial. Ressalta-se, ainda, que a taxa de crescimento do PIB do Brasil na década de 90 foi inferior a taxa de crescimento do PIB mundial.
  • 23. 23 Tabela 1 – Taxa de crescimento nominal do PIB Brasil, China e Mundo medido em (US$) – 1960 - 2011 1960-1970 1970-1980 1980-1990 1990-2000 2000-2008 2000-2011 TaxadeCrescimentodoPIBBrasil 179,1% 455,3% 96,6% 39,6% 154,1% 284,2% TaxadeCrescimentodoPIBChina 49,1% 107,0% 88,5% 235,8% 277,3% 508,9% TaxadeCrescimentodoPIBMundial 112,9% 281,6% 99,4% 47,0% 90,5% 117,2% Fonte : Banco Mundial Essa contextualização da análise desses períodos é fundamental para se evidenciar o baixo dinamismo do crescimento econômico no Brasil observado em 2011 e 2012, pois são reflexos da década de 80 e a implantação da política neoliberal pós Real. Ressalta-se a análise sobre a real responsabilidade do governo brasileiro no contexto da crise da década de 80 (BATISTA,1994,p.12). Mesmo sem discutir o valor das premissas neoliberais, é correto esquecer a responsabilidade dos fatores externos na profunda crise que passou a varrer a América Latina a partir dos anos 80? Como foi possível às lideranças regionais assumir, sozinhas, o ônus político pela crise? É necessário chegar a esse ponto de submissão intelectual para obter a módica cooperação externa que nos tem sido efetivamente concedida? Em que medida não acabamos por legitimar com essa atitude inutilmente servil um processo em que, numa transfusão de sangue às avessas, acabamos ajudando mais os países ricos do que estes a nós, seja financeira seja comercialmente? Neste contexto, é analisado o próprio esforço de desenvolvimento da América Latina na década de 70 (BATISTA,1994,p.12). Marginalizada nos programas de ajuda externa do tempo da guerra fria - salvo o breve interregno da "Aliança para o Progresso" - e sem grandes perspectivas de expansão de suas exportações em virtude do crescente protecionismo dos países desenvolvidos e da persistência de termos perversos de intercâmbio - sem aid nem trade, para usar o jargão da época, a América Latina se veria compelida a financiar os seus desequilíbrios comerciais e o próprio esforço de desenvolvimento através de apelo, a partir dos anos 70, ao mercado privado de capitais, seja sob a forma de operações de euromoney ou de eurobonds taxas flutuantes de juros. A necessidade de realizar investimentos estruturantes e aliado a um cenário positivo de fluxo de capital para a América Latina resultou em um incremento do endividamento em dólares na década de 70, entretanto a um alto risco em face da taxa de juros flutuante (BATISTA,1994,p.13). Como os demais países da região, o Brasil apostou, sem maior reflexão, na solidez da ordem econômica internacional prevalecente, baseada na estabilidade do dólar e das taxas de juros e, para os importadores do produto, no suprimento garantido de petróleo a baixo custo, através das multinacionais que operavam no Oriente Médio sob a proteção política e militar dos Estados Unidos. Apesar das perdas de reservas internacionais
  • 24. 24 resultantes da desvalorização da moeda norte-americana e do choque traumático dos novos preços do petróleo sobre nossa balança comercial, a América Latina perseverou na crença de que o sistema econômico internacional em que se achava inserida continuava a oferecer segurança e previsibilidade. Os reflexos da ruptura do Acordo de Bretton Woods aliado aos interesses dos Estados Unidos resultaram em uma crise social na América Latina (BATISTA,1994,p.13) O cálculo era temerário. Antes mesmo da primeira crise do petróleo, a abrupta decisão norte-americana de desvincular o dólar do ouro e de deixar flutuar sua moeda já denotava a tendência da superpotência responsável pela estabilidade da ordem econômica vigente a tomar decisões unilateralmente, sem levar em conta o impacto internacional de medidas de grande envergadura. Ao derrubar, sem maior cerimônia, uma das colunas básicas do sistema monetário construído em Bretton Woods, os Estados Unidos afirmavam, sem rebuços, a prevalência dos interesses nacionais sobre as responsabilidades mundiais do país. Tendência que se evidenciaria, de modo dramático para a América Latina, com a decisão do Federal Reserve System de elevar espetacularmente as taxas de juros sobre o dólar para combater a inflação nos Estados Unidos. Coincidindo com uma política fiscal frouxa do governo norte-americano, a decisão do FED teve efeito especialmente perverso sobre as taxas internacionais de juros e pegaria desprevenida a América Latina, imprudentemente endividada a taxas de juros flutuantes. A súbita elevação da taxa de juros americana resultou no incremento do serviço da dívida externa, refletindo em severas restrições ao crescimento econômico da América Latina (BATISTA,1994,p.13). De um golpe, com a súbita elevação das taxas de juros - que mais do que duplicaram em termos reais - os países latino-americanos se veriam na impossibilidade de honrar o serviço de suas dívidas externas, serviço que passou a requerer, em média, a utilização de mais de 80% de suas receitas de exportação. A insolvência dos devedores ameaçava diretamente a dos bancos privados internacionais, aos quais havia sido confiada sem supervisão pelos respectivos governos a missão de reciclar os petrodólares. Os países desenvolvidos emprestadores se haviam deixado levar pela crença no poder de auto-regulação do mercado internacional de moedas, que operava com volumes muito superiores aos fluxos oficiais de crédito, governamentais e multilaterais. O resultado foi um excessivo comprometimento internacional do sistema privado de financiamento, em particular dos bancos norte-americanos, com os países em desenvolvimento. Os grandes money centers dos Estados Unidos chegariam a emprestar, em média, mais de 60% do respectivo capital ao Brasil, não obstante a existência de teto legal naquele país, para cada banco, de 15% por país tomador. Da extrema tolerância com as imprudentes políticas de empréstimo de seus bancos compatível, porém, com a postura de laissez-faíre em relação ao vertiginoso crescimento do mercado de euroomoney e de eurobonds, as autoridades de supervisão bancária dos Estados Unidos passariam, com a crise da dívida latino-americana, a uma atitude de inflexível cobrança do respeito às normas de regulação da atividade bancária a fim de restabelecer antes de tudo a solvência do sistema. Ainda que isso significasse, como significou, severo ônus para os países devedores.
  • 25. 25 A exigência de pagamento de um serviço da dívida monstruoso se evidenciou na postura rígida do governo americano de não negociar o reescalonamento da dívida (BATISTA,1994,p.14). Função em grande parte dessa rígida postura governamental norte- americana, a estratégia inicial de tratamento da dívida cogitou, fundamentalmente, de reescalonar o principal pelos mesmos prazos, sempre com juros flutuantes mas com spreads mais elevados. Como "dinheiro novo", unicamente “empréstimos-ponte" necessários para impedir a insolvência dos bancos credores. O pagamento integral dos juros seria viabilizado pela contração das importações dos devedores, mediante a redução de demanda inerente aos programas de ajuste recessivo recomendados e supervisionados pelo FMI e de medidas diretas de controle das importações. Não se considerou, como seria mais conveniente para os próprios credores uma estratégia de aumento das exportações dos devedores, mediante acordos de estabilização dos preços de produtos primários e/ou uma maior abertura dos mercados dos credores às manufaturas dos devedores. Ou, no campo financeiro, uma consolidação da dívida que incorporasse reduções do estoque e amortização em prazos muito mais longos, com grandes períodos de carência e juros fixos. O FMI exigiu um pagamento do serviço da dívida, o qual não levou em consideração a real dimensão da capacidade de pagamento, resultando na redução do grau de abertura da economia brasileira em face do reescalonamento de uma dívida contraída em reflexo da inserção internacional, bem como na perda da formulação e execução da política macroeconômica (BATISTA,1994,p.14). Ao ser instrumentada sob a supervisão do FMI, a estratégia da dívida desejada pelos credores permitiria que o organismo encontrasse uma nova missão, recuperando uma parcela do prestígio que havia perdido, primeiro, em consequência da modéstia de seus recursos em face do crescimento do comércio internacional e do surgimento do mercado de euromoeda; em seguida, principalmente, pelo colapso do regime de paridades fixas de câmbio. Dessa estratégia inicial, resultaria um sensível fechamento dos mercados latino-americanos, fazendo, no caso brasileiro, que juntamente com o aumento da produção nacional de petróleo, o grau de abertura da economia brasileira passasse de 10% a 5% do PIB. Tal fechamento seria, mais tarde, estranhamente atribuído, de forma crítica, a propósitos autárquicos e de estatização da economia brasileira, como se aquele fechamento não fosse produto dos esquemas de reescalonamento de uma dívida contraída em função da inserção internacional que o país havia aceito. Crítica que, além disso, não levava em conta que o grau de abertura de uma economia se deve calcular também em função da importância do investimento direto estrangeiro, o qual atinge no Brasil 8,9% do PIB. Essa proporção é muito superior aos 5,2% verificados na Coréia do Sul e aos 2,3% em Taiwan, países constantemente louvados, no entanto, por sua abertura ao exterior. Dentro dessa estratégia de refinanciamento da dívida, os países latino- americanos, Brasil inclusive, perderiam considerável parcela de sua autonomia de decisão na formulação e execução da política macroeconômica. Esta passaria a ser concebida a partir da disponibilidade de recursos proporcionados pela renegociação dos débitos externos e não o inverso, como seria o correto. Repetir-se-ia, assim, a dramática experiência do início dos anos 20, quando a cobrança das dívidas interaliadas e das reparações de guerra se tornou inviável por não levar em conta, como
  • 26. 26 propusera avisadamente Keynes, a "capacidade de pagamento" dos devedores. A gravidade do problema do Brasil no que se refere à manutenção do crescimento da economia em face da necessidade de gerar dólares para o financiamento da dívida (FASSY,1984,p.24) Para um país, que para manter o crescimento de sua economia a níveis mínimos, não há sobra de dólares na balança comercial, fica a necessi- dade atual de se obter cerca de 20 bilhões de dólares anualmente , junto a comunidade financeira internacional. Por outro lado, analisa alguns fatores estruturais na geração de crescimento econômico na década de 80 (FASSY,1984,p.24 - 25). Na verdade, as commodities que o Brasil exporta, estão atreladas no me- canismo de monopólio das transnacionais que operam no comércio destes produtos, quando os preços reais a longo prazo tendem sempre a uma deterioração. É o caso típico do café, do açúcar, do cacau e do minério do ferro. Quanto à exportação de produtos manufaturados, o grosso das vendas são realizadas por multinacionais já superadas tecnologicamente no mercado internacional. E somente sobrevivem no Brasil por dois motivos; as vendas marginais do país no comércio internacional (1% de todo o comércio mundi- al) e os subsídios dados pelo governo brasileiro, através de créditos, prê- mios, juros subsidiados, Befiex,Concex etc... Por outro lado, para se manter o processo de urbanização atual, grande consumidor de petróleo e um sofisticado fornecimento de produtos agríco- las, que consomem toneladas de fertilizantes do exterior, é impossível re- duzir as importações. Além do mais, por estar ainda em estágio de tecnolo- gia comparável ao Japão do início da década de 50, o Brasil é grande im- portador de bens de capital e patentes que consomem cerca de dois a três bilhões de dólares anualmente. [...] Qualquer reativação da economia brasileira, iria exigir acréscimos de acréscimos de importações de pelo menos 5 bilhões de dólares, no primei- ro. Isto porque, o processo de substituição de importação já chegou ao seu limite. Assim, as importações brasileiras, exclusive petróleo, representam apenas 4% do Produto Interno Bruto. Já o petróleo vem pesando entre 30 a 50% das importações globais, desde 1974. Além disso, analisa a dificuldade das exportações em face da redução do crescimento econômico mundial em face do colapso do sistema de liquidez internacional (FASSY,1984,p.25). Assim, os países em desenvolvimento já devem 500 bilhões de dólares junto à comunidade financeira internacional, sendo que o Brasil, sozinho deve 16% deste total. Nesse contexto, o comércio internacional tende a reduzir o seu ritmo de crescimento, mormente quando o sistema de liquidez internacional começa a entrar em um colapso de grandes proporções e de efeitos ainda imprevisíveis para a economia internacional, a curto e médio prazos.
  • 27. 27 Não é por outra razão que o acréscimo das exportações brasileiras poderia ser de 10% através do mecanismo de desvalorização do cruzeiro em relação ao valor do dólar, resultando em efeitos inflacionários a curto prazo (FASSY,1984,p.25). É de grande importância a análise feita por (FASSY,1984,p.28) no que concernem as causas fundamentais para que as transnacionais comecem a ter superávits na balança comercial, são de quatro magnitudes : 1) o enfraquecimento da demanda interna a partir de 1974; 2) a manutenção de um importante esquema de promoção das exportações 3) os efeitos do programa de substituição de importações implementadas com o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento; e 4) a política restritiva do governo, objetivando corrigir os desequilíbrios da balança de pagamentos. Além disso, se evidenciam as pressões da Volkswagen do Brasil e da Ford em relação ao governo brasileiro no que se refere à necessidade da concessão de subsídios e os efeitos nas finanças públicas com a extensão do referido benefício a outros setores em dificuldades no mercado interno (FASSY,1984,p.29). Todavia, tais políticas geram acréscimos de subsídios, que pressionam o acréscimo de déficit público e o inchamento da dívida interna. Na primeira hipótese a consequência é de pressão inflacionária e no segundo caso, a elevação da taxa de juros, já que o Governo absorve maior volume de poupança disponível no mercado de capitais. O efeito da magnitude do incremento da dívida externa do Brasil em face que em 1973 correspondia a 12,5 bilhões de dólares em 1973 e fechará em 1982 em 87 bilhões de dólares. Outra importante análise realizada é a correlação existente entre a geração de superávit e o efeito sobre o produto (FASSY,1984,p.33). Para um superávit de apenas 1,2 bilhões de dólares em 1981, a nação reduziu o seu produto em 12,5 bilhões de dólares, e se houver o superávit estimado de 500 milhões de dólares em 1982, o produto vai cair em cerca de mais 4 a 5 bilhões de dólares. É evidente que o coeficiente de importação é muito rígido no Brasil totali- zando algo em torno de 8 por cento do produto. Portanto, caso o Brasil queira este fabuloso superávit de 6 bilhões, o produ- to teria que reduzir 300 bilhões para algo em torno de 260 bilhões de dóla- res, ou uma recessão na faixa de 10 a 15 por cento do PIB. Salienta-se, ainda, uso das estatais para controlar a inflação em face da pressão da desvalorização cambial ou de beneficiar certos setores da economia. Além disso, os congelamentos de preços foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresentados por algumas estatais, que passaram a acumular dívidas ao longo dos anos. Assim, basicamente a política subordinada ao FMI resultou nas pressões inflacionárias generalizadas e persistentes; o desemprego generalizado de fatores,
  • 28. 28 particularmente da mão-de-obra, a qual assumiu formas crônicas; o desequilíbrio das finanças públicas ; a perda da capacidade de realização de investimentos estruturantes. Além disso, o Brasil aumentou sua vulnerabilidade em relação às contas externas em face do vazamento de renda reflexo do significativo serviço da dívida de 1980 a 1993 impactando assim na taxa de crescimento da economia.
  • 29. 29 IV – O CONSENSO DE WASHINGTON E OS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NEOLIBERAL A crise da dívida externa na década de 1980 e o incremento das dificuldades nas finanças públicas do Estado brasileiro aliada a deterioração das estruturas estatais e sucateamento das mesmas, resultaram na desestruturação das cadeias industriais (estatais e privadas), bem como na desintegração social e econômica em face de uma década de estagflação. Assim, o Consenso de Washington e os fundamentos da política neoliberal2 possibilitaria o ingresso do país a modernização e ao crescimento econômico ? As propostas do Consenso de Washington se convergiram para a drástica redução do Estado e ao máximo de abertura à importação de bens e serviços (BATISTA,1994,p.18) As propostas do Consenso de Washington nas 10 áreas a que se dedicou convergem para dois objetivos básicos: por um lado, a drástica redução do Estado e a corrosão do conceito de Nação; por outro, o máximo de abertura à importação de bens e serviços e à entrada de capitais de risco. Tudo em nome de um grande princípio: o da soberania absoluta do mercado autore- gulável nas relações econômicas tanto internas quanto externas. De 1980 a 1989, o alto serviço da dívida imposto (FMI), possibilitou a reintegração do Brasil a economia internacional em face da exportação de mercadorias. Após o Plano Brady o país ingressou definitivamente em uma estratégia de abertura econômica e de reintegração passiva à economia capitalista mundial (WILLIAMSON, 1990; 1992; 1994 apud GOMES,2007,p.37) Durante a década de 1980, o país somente pôde se reintegrar à economia internacional mediante a exportação de mercadorias que se fazia necessária para o pagamento desses encargos financeiros. Após o Plano Brady 3 , de 1989, e a formulação daquilo que ficou conhecido como o “pacote de reformas do Consenso de Washington”, o país ingressou, definitivamente, em uma estratégia mais sistemática de abertura econômica (comercial e financeira) e de reintegração passiva à economia capitalista mundial. 2 A avaliação objeto do Consenso de Washington abrangeu 10 áreas: 1. disciplina fiscal; 2. priorização dos gastos públicos; 3. reforma tributária; 4. liberalização financeira; 5. regime cambial; 6. liberalização comercial; 7. investimento direto estrangeiro; 8. privatização; 9. desregulação; e 10. propriedade intelectual. 3 Este plano leva o nome do então Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Nicholas F. Brady, que pretendia renovar a dívida externa de países em desenvolvimento, mediante a troca por bônus novos. Estes bônus contemplavam o abatimento do encargo da dívida, através da redução do seu principal ou pelo alívio nos juros. Além de emitir os bônus, os países deveriam promover reformas liberais em seus mercados.
  • 30. 30 A inserção do Brasil na chamada globalização representou o ingresso em uma nova etapa da história de expansão da economia capitalista que, a partir de seus centros de poder mundial (GOMES,2007,p.38). O contexto internacional, nas décadas de 1980 e 1990, entretanto, era bem bem diferente dos anteriores e a economia capitalista mundial exigia, dos mercados periféricos, medidas liberalizantes, sob a influência das altas finanças consorciadas com as políticas de Estado, principalmente, o norte- americano. Logo, a inserção, na chamada globalização representou, antes de tudo, o ingresso em uma nova etapa da história de expansão da economia capitalista que, a partir de seus centros de poder mundial, foram constituindo novas relações de poder. Neste contexto as novas relações econômicas internacionais estabelecidas, através dos organismos internacionais – FMI, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC) – passaram a pressionar, com muito mais intensidade, a periferia para que fossem adotadas estratégias alinhadas ao pensamento de Washington (GOMES,2007,p.38). Com as novas relações econômicas internacionais estabelecidas, os orga- nismos internacionais – FMI, Banco Mundial e Organização Mundial do Co- mércio (OMC) – passaram a pressionar, com muito mais intensidade, a periferia para que fossem adotadas estratégias alinhadas ao pensamento de Washington, que priorizava uma maior abertura econômica, desregulamentações dos mercados e mudanças nos eixos de funcionamento das estruturas estatais. A renegociação da dívida externa dos países periféricos serviu de instrumento de pressão para a adoção do novo modelo de integração internacional à ordem neoliberal e às estratégias de reformas nacionais. A dívida do ‘Terceiro Mundo’ foi uma alavanca poderosa que permitiu impor políticas enérgicas de ajuste estrutural, austeridade fiscal, liberalização e privatização” (CHESNAIS, 2005, p. 67 apud GOMES, 2007, p.38). A adoção irrestrita do Consenso de Washington representou o fim da estratégia de desenvolvimento e soberania na administração das políticas econômicas (CANO, 2000 apud GOMES, 2007, p.39). A adoção irrestrita das políticas neoliberais na América Latina anunciou o fim das experiências de desenvolvimento econômico e a perda considerável de graus de soberania no manejo das políticas econômicas e de autonomia dos principais centros decisórios desses países. Como vem apontando Santos (1998; SANTOS ET AL., 2001; 2004a; 2004b apud GOMES, 2007, p.39 ), o que ficou conhecido como “crise fiscal” não passou de um artifício para que o Brasil se inserisse em uma estratégia passiva no contexto mundial.
  • 31. 31 o que ficou conhecido como “crise fiscal” não passou de um artifício ideoló- gico para legitimar o processo de reestruturação das atividades e funções públicas e estabelecer um novo padrão de intervenção estatal, adequado e capaz de estabelecer as bases e condições da abertura econômica e da integração às correntes do processo de acumulação, em escala internacional. Assim, o Consenso de Washington representou uma ideologia da globalização capitalista baseada em um conjunto de políticas que viabilizaram a reintegração da região no processo de acumulação de capital conduzido pelas altas finanças, nacional e internacional (GOMES, 2007,213). As políticas neoliberais vão representar, justamente, as condições normati- vas e o novo conjunto de regras e procedimentos que garantiriam o sucesso de reintegração da periferia no processo de expansão do sistema capitalista em escala global, na transição dos séculos XX para o XXI. O Consenso de Washington representou tanto uma ideologia da globalização capitalista neoliberal para a América Latina, como um conjunto de políticas que viabilizaram a reintegração da região no processo de acumulação de capital conduzido pelas altas finanças, nacional e internacional. Neste contexto, é que se configurou a armadilha do Plano Real, pois este foi baseado não só em um nível baixo de carga tributária em percentual do PIB, bem como neste período já se evidenciava uma alta vinculação da receita a despesa, a qual não possibilitava uma gestão fiscal eficiente tanto no que se refere à geração de superávit primário para manter a sustentabilidade da dívida pública como também a atuação do Estado como ente dinamizador do crescimento econômico no que se refere à realização de investimentos estruturantes como : educação e infra-estrutura.
  • 32. 32 V - DO PLANO REAL A CRISE DE 1998 O Plano Real apoiou-se numa política de estabilização monetária fundamentada na sobrevalorização da nova moeda criada (o Real) e na abertura comercial e financeira da economia brasileira e sob duas âncoras a monetária e a cambial, entretanto sem um alicerce fiscal. O impacto sobre as taxas de inflação foi de imediato em face que estas reduziram sistematicamente durante os quatro anos do primeiro governo FHC - considerando o IGP, IGP-DI, IPC-A (Tabela I). A estabilidade dos preços propiciou um circulo virtuoso e crescimento do consumo, da produção e emprego (FILGUEIRAS ; PINTO 2009, p.254). A estabilidade dos preços no seu período inicial – notadamente de julho de 1994 a março de 1995 – propiciou um círculo virtuoso de aumento do con- sumo e crescimento da produção e do emprego, impulsionado pelo fim do imposto inflacionário e ampliação do crédito. Salienta-se que, a partir de 1979, o Brasil teve uma significativa necessidade de gerar superávits comerciais, e, portanto se utilizando de políticas altamente contracionistas baseada na política fiscal e monetária no sentido de enfraquecimento da demanda interna. Portando, o consumidor brasileiro caiu na armadilha do consumo através do real valorizado no que se refere atingir dois objetivos : prender o consumidor no sonho do consumo de artigos importados e nas viagens internacionais. No que tange àquele se refletiu na perda de competitividade das empresas brasileiras e o reflexo foi gigantescos déficits comercias e estes foram financiados através do capital especulativo. Além disso, segundo a análise feita por Gomes (2009, p. 206) o cenário financeiro internacional estava bastante favorável no período de lançamento da nova política econômica. Principalmente por causa da desaceleração do ritmo do crescimento eco- nômico dos países desenvolvidos, a economia internacional passou a a- presentar novamente graus de liquidez. O Brasil, nesse contexto, soube aproveitar largamente a possibilidade de atrair capitais estrangeiros tanto para investimentos produtivos quanto financeiro. Conforme (BELLUZO & ALMEIDA,2002, p.373 apud GOMES,2009,p.207), não obstante a preocupação com a estabilidade monetária, havia uma concepção muito audaciosa embutida nas estratégias do Plano Real, Os pressupostos neoliberais tinham como objetivo uma estratégia de inserção passiva na dinâmica mundial ( SALLUN JR, 2000, p.144 GOMES,2009, p. 207).
  • 33. 33 Nesse sentido, os pressupostos neoliberais partiam da premissa de que os países que realizassem uma liberalização financeira de seus respectivos mercados, aumentando o grau de exposição às finanças internacionais (liberalização financeira) por meio da abertura da conta de capital, alcançariam melhores condições de financiamento para modernização da capacidade produtiva. Segundo esses pressupostos, como os países da periferia apresentam uma relativa escassez de capital, por isso apresentando condições de financiamento menos favoráveis, a liberalização permitiria ampliar o mercado de capitais e créditos, elevando a concorrência. Com isso os agentes econômicos teriam possibilidades mais abrangentes de alocar capital e em situações menos dispendiosas devido às taxas de juros mais baixas. Essa estratégia foi útil para condicionar o grau de abertura econômica do país e financiar a política de estabilização econômica e com impactos significativos nos atuais resultados pífios de crescimento econômico obtido pelo Brasil de 2002 a 2011. Assim, o reflexo desta estratégia se reflete no atual volume de importação no segmento de industrialização, a dinâmica da dívida pública bruta no que se refere à elevada proporção em relação ao PIB, mesmo com a manutenção da elevada geração de resultados primários (ver tópico IX). A avaliação feita por (CARVALHO, 2004 apud GOMES,2009,p.218) centra a deterioração exclusivamente nas contas públicas da União antes do Plano Real. Entre 1991 e 1993, a necessidade de financiamento do setor público, exigia superávits na ordem de 2% a 5%. O equilíbrio fiscal e as condições mais favoráveis da relação dívida/ PIB, estabeleceram a redução das despesas com juros, dando lugar a déficits operacionais próximos de zero. Observando o Plano Real quando da sua implantação não teve um alicerce fiscal, portanto evidencia-se logo a sua fragilidade não só diante dos problemas surgidos nas contas externas do país como também nas finanças públicas da União e dos Estados. A análise da deterioração do setor público consolidado de 1995 a 1998 (GIAMBIAGI, 2001, p. 161) . A despesa de juros reais do setor público como um todo foi de 5,3%; 3,7%; 3,4% e 7,4% do PIB em 1995,1996,1997 e 1998, respectivamente. A dife- rença com relação ao resultado nominal foi portanto de 2,2%;2,1%;1,7% e 0,2% do PIB nos mesmos anos. Essa diferença é resultante da inflação e do tamanho da dívida. Como aquela foi cadente, mas a dívida subiu, a dis- tância entre os juros nominais e reais até 1997, não caiu muito. Em 1998, porém, com uma inflação de “primeiro mundo”, essa diferença foi muito pouco significativa. O desequilíbrio gerado por estados e municípios no período de 1994 a 1998 (GIAMBIAGI, 2001, p.161).
  • 34. 34 Quando se comparam os resultados médios de 1991/1994 e de 1995/1998, nota-se que o superávit primário do setor público consolidado de 2,9% do primeiro período converteu-se em um déficit de 0,2% do PIB nos quatro anos seguintes. [....] se observa a “fotografia” do déficit público a cada ano, o desequilíbrio de Estados e municípios foi, durante, a maior parte do período 1994/1998, o responsável pelo pior resultado primário no conjunto das três unidades de governo consideradas – governo central; estados e municípios e empresas estatais. Entretanto, quando se analisa a tendência verificada ao longo do período, cabe chamar a atenção para a nítida deterioração da performance das contas do governo central. Nesse contexto, não menos importante é avaliação no que tange ao alinhamento que o Brasil fez ao chamado Consenso de Washington com suas políticas de cunho neoliberal de austeridade fiscal, privatização e liberalização econômica como proposta de modernização da periferia (STIGLITZ, 2002,2003; SALLUN JR,2000 apud GOMES, 2009, p.207). Além disso, é fundamental a avaliação feita no que se refere à política monetária aplicada pelo Banco Central no período não só em face da sustentabilidade da dívida pública como principalmente a exposição de alto risco do setor privado quanto a captação de empréstimos no exterior no regime de cambio fixo (GOMES, 2009, p.212). O diferencial da taxa de juros interna que se situou praticamente acima dos 20% em média ao ano durante todo o Plano Real, permitiu que as grandes empresas e bancos fossem forçados a captar empréstimos no exterior, au- mentando a exposição financeira desses agentes econômicos com o endivi- damento em moedas estrangeiras. A avaliação da sustentabilidade da dívida pública tão preconizada pelo FMI era impossível, no período de 1994 a 1998, em um cenário de política monetária baseada em alta taxa de juros reais em face que como o superávit primário como proporção do PIB, requerido para estabilizar a relação dívida/PIB, é uma função direta da própria relação dívida/PIB e da taxa de juros e uma função inversa do crescimento real da economia – para uma certa taxa de inflação e da senhoriagem. h= d.[(1-y)/(1+y)- s sendo : h = superávit primário (% do PIB) ; d = relação dívida / PIB ; i = taxa de juros nominal y= crescimento real da economia ; s = senhoriagem Neste contexto, conforme já foi salientada a manutenção da alusiva taxa de juros reais aplicada em níveis significativamente alto durante o período para atrair o capital externo combinado a uma baixa taxa de crescimento econômico e que aliada
  • 35. 35 a impossibilidade do governo de se financiar via senhoriagem (emissão de moeda) resultou na trajetória da insustentabilidade da dívida pública. Além disso, apesar de ter ocorrido um incremento da carga tributária esta foi demasiadamente inferior a real necessidade para gerar o superávit primário em % do PIB em face da gestão da política econômica conduzida no período na era Malan no sentido de manter a sustentabilidade da dívida pública conforme os preceitos do FMI. Para corroborar esta análise evidencia-se o significativo crescimento da arrecadação tributária de 1999 em relação as receitas de 1991-1993 (CARVALHO, 2004 apud GOMES, 2009,p.219) “Pelo lado da arrecadação tributária, além do aumento dos impostos, houve elevação muito maior das contribuições (Cofins, PIS/Pasep) que passaram de 30% das receitas entre 1991-1993, em média, para 43% em 1999.” “Apesar do crescimento da carga tributária e da eficiência em alcançar as metas de superávits primários, aliado aos cortes de despesas correntes e investimentos, a dívida pública, como vimos não cessou de crescer” (GOMES, 2009, p.219). Diversos fatores contribuíram para a dinâmica do crescimento da dívida pública é avaliada por (CARVALHO, 2004 apud GOMES, 2009, p.219). [....] resume em quatro fatores a explicação desse problema i) juros altos; a política de esterilização 4 do efeito monetário da acumulação de reservas externas externas; iii) o socorro aos agentes econômicos em crise, especi- almente o sistema financeiro; e iv) o reconhecimento das dívidas passa- sadas. A combinação não só de geração de déficits gêmeos, bem como a tendência ao incremento da deterioração das contas públicas em face da política de taxa de juros real Selic que alcançou seu maior índice em novembro de 1998, entretanto não se evidenciou maiores efeitos sobre à sustentação da política cambial, ao contrário se observou uma massiva fuga de capitais nesse período, a qual reduziu o estoque de reservas cambiais tornando insustentável o equilíbrio do balanço de pagamentos. A gestão da política econômica durante o período baseada na dinâmica das taxas de juros aliada a estratégia conservadora de restrição da base monetária e dos meios de pagamento foram determinantes para o incremento do estoque da dívida, resultando em um significativo volume de recursos públicos, os quais foram 4 A entrada de oferta de divisas estrangeiras força o Banco Central a emitir reais, mas o Banco Central para evitar o aumento da inflação realiza operações de open market.
  • 36. 36 despendidos para atender a elite financeira nacional (CARVALHO, 2004 apud GOMES, 2009, p.219). Carvalho (2004) afirma existir uma certa dificuldade para se ponderar a influência desses fatores sobre o aumento da dívida pública. Entretanto, por hipótese, se levarmos em consideração a gestão da política econômica durante o período, podemos constatar que a dinâmica das taxas de juros e a estratégia conservadora de restringir a base monetária e os meios de pagamento estão entre os fatores que mais influenciaram no aumento do estoque da dívida do setor público. [...] Não se deve, entretanto, minimizar a importância do volume de recursos públicos que foram despendidos para atender a elite financeira nacional (Proer), bem como a absorção das chamadas “moedas podres” no processo de privatizações. Ressalta-se que também neste período houve mudança na política cambial, sendo que a política de “bandas cambiais” substituída pelo regime de livre flutuação, removendo assim a principal âncora de preços vigente desde julho de 1994. Esta mudança acentuou a responsabilidade da política fiscal – articulada com o regime de metas inflacionárias no âmbito da política monetária – para a manutenção do equilíbrio macroeconômico. Observa-se que em regimes de câmbio fixo, os impactos são agravados pela ausência de mecanismos de ajustes automáticos na taxa de câmbio, então, em face de ataques especulativos, há perdas imediatas de reservas para se defender da cotação da moeda. Neste contexto, as reservas brasileiras foram saqueadas em face da desvalorização cambial ocorrida em 1999, refletindo na evasão de divisas contribuindo para aumentar a vulnerabilidade externa do País (CHOSSUDOVSKY, 1999,pp. 299 – 300 apud GOMES,2009,p.214). Observa-se que a política neoliberal do Consenso de Washington foi aplicada integralmente sem um dos seus alicerces (a disciplina fiscal) em um país em desenvolvimento e que, portanto combinada a outro fundamento desta alusiva política no que se refere à política de privatização teve um efeito reduzido de 8,1% do PIB no que se refere à redução da dívida pública em face da política monetária altamente contracionista baseada em alta taxa de juros reais, a qual resultou em uma trajetória explosiva da dívida pública. Segundo as informações do Secretario de Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, em apresentação a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional em 17/04/2001 a relação dívida líquida do setor público sem a privatização seria de 57,6% do PIB em 2000 e com a privatização foi de 49,5%. Assim, o processo
  • 37. 37 acelerado de privatização não contribuiu significativamente para redução da relação dívida líquida em face da política monetária conduzida na época. Para corroborar que o processo de privatização acelerado de 1997 a 1999 não contribuiu para reduzir o estoque da dívida pública (BELLUZO & ALMEIDA, 2002, p.391 ; GOMES,2009, p. 214). As receitas das vendas entre 1997 e 1998 alcançaram cerca de 3% do PIB. As privatizações não teriam alcançado tal envergadura se por trás não houvesse a estratégia central de atrair capitais externos para auxiliar no ajustamento do balanço de pagamentos. Até o início da década de 1990 era insignificante a presença dos investimentos externos diretos na economia brasileira. De pouco mais de US$ 400 milhões em 1990, esses investimentos alcançaram as cifras estratosféricas de US$ 30 bilhões em 1999 (Gráfico 6.3). De acordo com Belluzo & Almeida (2002,p.391) “ esses números contrastam com os resultados da dívida pública e do desequilíbrio fiscal, que prosseguiram como se uma privatização de tal envergadura não tivesse em curso. Salienta-se ,ainda, que o montante significativo de US$ 120,2 bilhões de 1997 a 2001 em investimentos diretos parte destes capitais foram destinados a aquisição de ativos preexistentes (GONÇALVES, 1999 ; SANTOS, 2002 apud Gomes, 2009,p. 215). É importante destacar que parte desses capitais foi destinada a aquisição de ativos preexistentes, como empresas estatais e privadas, provocando o processo de desnacionalização profunda da estrutura produtiva. Grande parte desses investimentos estrangeiros teve pouca repercussão sobre o aumento na formação bruta de capital. É mais correto afirmar, portanto, que foram responsáveis pelo financiamento das fusões e aquisições entre empresas, principalmente através da transferência de patrimônio estatal para o setor privado nonopolista. Assim, segundo Gomes (2009,p. 216) avaliou que a privatização seria um dos fatores estruturais para os resultados pífios de crescimento no longo prazo. No longo prazo, a consequência do processo de abertura econômica e da privatização poderá vir sob a forma de maiores pressões sobre o balanço de de pagamentos, tornando ainda mais estrutural o problema dos saldos ne- gativos na conta de serviços. A evolução da remessa de lucros e dividendos entre 1992 e 2003 é considerável. Elas passam de US$ 574 milhões para US$ 7 bilhões em 1998. Mesmo caindo nos anos posteriores para uma média de US$ 4,5 bilhões, em 2003 voltou a subir alcançando US$ 5 bilhões. O fato é que muitas dessas empresas estrangeiras que remetem lucros e dividendos não produzem mercadorias exportáveis. A maioria está concen- trada nos setores de serviços de bens não-tradeables. Como não produ- zem bens exportáveis, então não têm como garantirem a remessa de lucros para o exterior. Ademais vários setores onde ocorreram as privatizações, fusões e aquisições, como o aumento da participação de grupos estrangei ros, apresentam a peculiaridade de serem intensivos no uso de tecnologi- as avançadas, geralmente importadas (e.g, telecomunicações, setor finan- ceiro), com isso contribuindo para uma certa rigidez do volume de importações.
  • 38. 38 Salienta-se acrescentar o reduzido volume de investimentos em ampliação em infraestrutura do setor telecomunicações do período da privatização até 2012 reflete na baixa qualidade na prestação de serviços contribuindo para o alto custo Brasil em face da deficiência tecnológica no que se refere a atual capacidade da rede de Internet em 2012 A conta de capital (empréstimos, financiamentos e investimentos externos diretos) financiando o desequilíbrio externo, era necessária, conforme já salientado anteriormente e o governo utilizou a esterilização para absorver o excedente de dólares que entrava no país no sentido de evitar a expansão de liquidez interna e, portanto, não provocar a inflação. A esterilização do aumento da liquidez resultou na trajetória explosiva da dívida interna no sentido de absorver a entrada de capitais externos, sobretudo o volátil. Assim, em um cenário de combinação de uma política monetária baseada em alta taxa de juros reais tornou difícil a manutenção do regime em câmbio fixo e aliada ainda fluxos livres de capital conforme análise de Mankiv (2004, p.264) sobre a trindade impossível, a qual foi administrada pelo Banco Central a serviço da política neoliberal fundamentada pelo Consenso de Washington “[.....] é impossível para uma nação ter fluxos livres de capital, uma taxa de câmbio fixa e política monetária independente”. Assim, a política neoliberal implantada pelo FHC sob o regime de trindade impossível resultou em uma geração de déficits gêmeos e que aliada a referida política monetária conduziu a uma trajetória de dívida explosiva e principalmente a necessidade de recorrer ao FMI e a sua ortodoxia sob o regime do tripé (metas de inflação, geração de superávits primários e câmbio flutuante), a qual nos mantém refém dos capitalistas rentistas nacionais e internacionais), sendo hoje um dos fatores estruturais para os resultados pífios do crescimento no que tange ao período de 1998 a 2011. Em resumo (TORRES, 2010;p.25) analisa que, no período de 1994 a 1998, a gestão da política neoliberal nos conduziu a um financiamento configurado como devedor Ponzi conforme se evidencia na insustentabilidade do déficit de conta corrente e na geração de déficits comerciais (Gráfico 1), ou seja, segundo o economista Mario Henrique Simonsen “se a inflação aleija o cambio mata”. O Plano Real teve como instrumentos a âncora cambial e a política extre- mamente restritiva do Banco Central, por conseguinte a combinação de
  • 39. 39 ambas foi determinante para o aumento dos déficits em conta corrente de- corrente da perda de competitividade das exportações. Além do mais, a geração de resultados primários deficitários concomitantemente a política monetária altamente restritiva do Banco Central em face à necessidade de atrair os dólares para financiar os altos e crescentes déficits de conta cor- rente refletiram em resultados nominais deficitários do setor público con- solidado. Gráfico I - Balanço em Conta Corrente – 1994 – 1998 (US$ bilhões) Fonte: Banco Central Obs: SRT – Serviços,rendas e transferências unilaterais Salienta-se que apesar de ter sido evidenciado aumento da carga tributária em percentual do PIB de 1994 a 1998, entretanto esta foi muito inferior no que se refere à manutenção da sustentabilidade da dívida pública. Assim, se evidencia que este incremento da carga tributária não ocorreu para não comprometer os objetivos do FMI no tocante á implementação do atual modelo de dependência e submissão e do FHC no que se refere ao seu projeto de reeleição. Ressalta-se que a amortização integral dos empréstimos ao FMI no primeiro governo Lula foi reflexo da entrada da China na dinâmica do poder, a qual possibilitou altos superávits comerciais e, portanto, elevado volume de reservas cambiais, entretanto foi mantida a alusiva dependência e submissão continua, pois a gestão da política macroeconômica continua sendo fundamentada sob o regime de metas de inflação, política de câmbio flutuante e geração de superávit primário sob regime de livre entrada e saída de capital. 1994 1995 1996 1997 1998 Resultado C.C -1,8 -18,4 -23,5 -30,5 -33,4 Balança Comercial 10,5 -3,5 -5,6 -6,8 -6,6 SRT -12,3 -14,9 -17,9 -23,7 -26,8 -40 -35 -30 -25 -20 -15 -10 -5 0 5 10 15
  • 40. 40 VI – DO FMI A ELEIÇÃO DE LULA A alusiva geração de déficits gêmeos aliada a uma trajetória de insustentabilidade da dívida resultou em um ataque especulativo contra o Real em 1998,o qual determinou que o Banco Central aumentasse a taxa Selic de 34,2% (set/1998) para 41,58% (out/1998), entretanto insuficiente para manter a disposição do resto mundo a financiar um país em desenvolvimento, ou melhor, a pilhagem de toneladas de ouro, a qual foi feita no período da colonização agora o saque foi feito através de bilhões de dólares e determinando a necessidade de uma ajuda do FMI, somando US$ 42 bilhões de dólares, a qual também foi insuficiente para manter a trajetória de redução da taxa Selic. Salienta-se destacar que esse primeiro acordo contemplava um importante ajuste fiscal, com superávit primário passando de 0,0% do PIB em 1998 para 2,6% do PIB em 1999, e 2,8% e 3,0% do PIB em 2000 e 2001, respectivamente. É importante registrar que o acordo não contemplava mudanças na política cambial, a qual seria mantida inalterada. Destaca-se a avaliação feita pelo mercado no que se refere ao programa fiscal em face que era insustentável para evitar a desvalorização (GIAMBIAGGI 2005,p.177) O acordo, porém, enfrentou dois obstáculos que se revelaram insuperáveis. O primeiro foi o ceticismo em que foi recebido pelo mercado, pouco disposto a essa altura a considerar que o Brasil poderia escapar de uma desvalori- zação. E o segundo foi a refeição, pelo Congresso, de uma das mais impor- tantes medidas do programa fiscal proposto em outubro de 1998 : a cobran- ça de contribuição previdênciária dos servidores inativos. Neste cenário o governo ficou sem opção de defender o regime de câmbio fixo e a desvalorização cambial foi uma imposição do mercado financeiro conforme (GIAMBIAGGI, 2005, p.177). Assim, este, que antes da desvalorização estava em torno de R$ 1,20, es- calou rapidamente para mais de R$ 2,00 em menos de 45 dias, no que se anunciava como a reedição do surto inflacionário vivido pelo México quatro antes. Assim, a nomeação de Armínio Fraga como presidente do Banco Central e sendo profundo conhecedor do mercado financeiro internacional foi determinante para acalmar o mercado em face da ampliação da rigidez da política monetária (GIAMBIAGGI, 2005, p.177-178).
  • 41. 41 [....] elevação da taxa de juros básica e o início de estudos para a adoção do sistema de metas de inflação que há anos vinha sendo adotado em di- versos países. Esta última foi entendida como uma espécie de troca de ân- cora, face ao desaparecimento da âncora cambial. Salienta-se, ainda, que FHC conseguiu apoio político para aprovar as medidas de ajuste com as quais foram fundamentais para renegociar o acordo com o FMI em um novo cenário (GIANBIAGGI, 2005, p.178). Como este incluía uma dívida pública maior – devido ao efeito da desvalori- zação sobre a parcela da dívida afetada pelo câmbio -, foi necessário am- pliar a meta de superávit primário, que passou a ser de 3,10%; 3,25% e 3,35% do PIB para os anos de 1999 a 2002, implicando um forte aperto fis- cal, em particular, nas condições do governo central. Outra importante análise feita por Giambiaggi (2005, p. 178 - 179) é que apesar da significativa desvalorização não teve efeitos inflacionários em face da importância dos seguintes fatos: A desvalorização ocorreu em um momento de “vale” da produção industrial no primeiro trimestre de 1999, estava 3% abaixo do primeiro trimestre de 1998 que, por sua vez, era 3% inferior ao primeiro trimestre de 1995, ge- rando uma contração de demanda que diminuiu muito a chance de repasse de câmbio aos preços. Quase cinco anos de estabilidade e desmontagem dos mecanismos de reajuste tinham de fato mudado a mentalidade indexatória dos agentes eco- nômicos, que tinha prevalecido até o Plano Real. A política monetária rígida – caracterizada por uma taxa de juros real de 15% em 1999 – cumpriu o papel esperado de conter o ritmo de remarcações e de apreciar o Real,após o overshooting inicial. O aumento de salário mínimo em maio de 1999, de menos de 5% nominais quando muitos analistas ainda projetavam taxas de inflação da ordem de 20% teve um papel crucial nas negociações salariais da época, balizando reajustes baixos. Desta forma, mais uma vez foi a classe trabalhadora que foi prejudicada, ou seja, foi o capital rentista que ampliou ainda mais a participação da renda. O balanço do período de 1999 a 2002 resultou em um crescimento que permaneceu baixo, pois continuou amargando taxas de juros reais elevadas a reboque dos interesses do capitalismo internacional de outro houve melhora sistemática da balança comercial e do resultado em conta corrente, apesar de continuar sendo deficitário. Destaca-se a importância da análise feita por Giambiaggi (2005, p.182) “[.....] no que concerne ao ajuste fiscal feito pelo país no início do processo e que até os mais otimistas julgavam que seria muito difícil de implementar: entre 1998 e 2002, a melhora do resultado primário foi de quase 4% do PIB”.
  • 42. 42 Acrescenta-se, ainda, que o ajuste fiscal foi fundamental para os resultados pífios do crescimento econômico, pois foi conseguido via aumento da carga tributária e em face da anomalia do sistema de gestão fiscal do Brasil, o qual vincula à receita a despesa e que em quase sua totalidade se direciona para expansão dos gastos correntes e principalmente o incremento da despesa de pessoal em função da vinculação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A condução da política econômica a partir de 1999 baseada em uma política de câmbio flutuante combinada as altas taxas de juros reais além de trazer os resultados pífios de crescimento do PIB. Por conseguinte, do período de 1995 a 1997, as empresas nacionais foram forçadas a endividar-se em dólares, contribuindo para financiar o déficit em conta corrente, pois a altíssima taxa de juros tornava impossível investir para aumentar a capacidade produtiva e em novas tecnologias visando incrementar a produtividade, refletindo assim na diminuição da participação do setor público em relação ao total da dívida externa. A partir do começo de 1999, o país iniciou um processo de retomada do crescimento que só viria a ser abortado pela combinação de crises de 2001. Primeira, a crise de energia em face da ausência de realização de investimentos para cumprir as elevadas metas de resultado primário (% do PIB) impostas pelo FMI. A segunda o “efeito tango” denominado contágio argentino, o qual resultou na redução da entrada de capitais e que combinado aos ataques terroristas de 11 de setembro, que causou bilhões de dólares em prejuízo com queda de ações (GIAMBIAGGI, 2005, p.181) Nesse contexto,o risco-país voltou a aumentar, refletindo uma menor dis- ponibilidade de capitais para o país e afetando os juros domésticos. Isso comprometeu o desempenho médio da economia no segundo governo FHC. O que comprometeu realmente o desempenho médio do segundo governo FHC foi a sua política neoliberal do seu primeiro governo, em face da trajetória explosiva da dívida interna, pois continuou sendo financiada a taxa de juros reais e significativamente superiores ao reduzido crescimento econômico em (% do PIB) mantendo a trajetória de insustentabilidade da dívida pública. E que combinada a ampliação da geração do déficit de conta corrente no período de 1995-1998 para 1999-2002.
  • 43. 43 VII – O GOVERNO LULA - 2002-2006 Desde 1989, o Lula tentava eleição, mas o medo venceu a esperança de conduzir um país com identidade e com justiça social. Em 2002, as pesquisas demonstravam que Lula seria o candidato do povo sofrido por tanta imposição de uma política imperialista americana utilizando o FMI como instrumento de submissão. Entretanto as elites brasileiras que usurparam o suor, o trabalho e principalmente a esperança de ter uma vida digna e aliado ao capitalismo rentista internacional desestabilizou mais uma vez o país não por que o Brasil deixou de gerar superávit primário para manter a sustentabilidade da dívida pública, e sim porque o sentido do capitalismo rentista nacional e internacional é obter o mais alto retorno possível em um curto espaço de tempo. Gráfico 2 – Resultado nominal e primário do setor público consolidado (%PIB) Fontes : Secretaria de Tesouro Nacional e Banco Central A análise da herança maldita no que se refere à piora das contas externas de FHC (PAULANI, 2008, p. 22). A piora estrutural das contas externas do Brasil é certamente uma das mais perversas heranças legadas pelo governo FHC. A abertura externa estaba- nada, além de elevar a dependência do país em setores estratégicos como os de insumos básicos e bens de capital, produziu um substantivo estoque de capital privado nacional e bom barato que foi parar nas mãos de capital estrangeiro. O processo de privatização das estatais produtoras dos servi- ços industriais de utilidade pública impôs a elas o mesmo destino. Como resultado, a balança de serviços é hoje muito mais pesada, por conta do aumento do déficit na balança de rendas, resultado inescapável da duplica- ção do passivo externo líquido do país. Além disso, agora muito mais do que antes, o crescimento do produto depende das importações.