O documento discute a crise fiscal e econômica no Brasil durante o governo Temer. Aponta que, de acordo com estudo do Credit Suisse, o déficit brasileiro só perderá para a Venezuela de 2015 a 2018, e a dívida pública chegará a 99% do PIB em 2024. Sugere aumentar impostos em grandes fortunas e bancos, reduzir gastos do governo, e estimular a economia com obras públicas e outras medidas.

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O BRASIL FALIDO COM O GOVERNO NEOLIBERAL DE MICHEL TEMER
Fernando Alcoforado
Texto de Érica Fraga e Mariana Carneiro, publicado em 14/02/2017 no website
<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1858496-rombo-brasileiro-ate-2018-
so-perde-para-o-da-venezuela-afirma-estudo.shtml>, apresenta estudo inédito do banco
Credit Suisse, com dados de 68 países no qual informa que sem um aumento na
arrecadação de impostos, o rombo nas contas do setor público brasileiro só perderá para
o déficit da Venezuela entre 2015 e 2018. De acordo com o banco, a recente adoção de
um teto para limitar a expansão dos gastos do governo e a possível aprovação da
reforma da Previdência serão insuficientes para evitar esse cenário. No dia 13/02/2017,
a agência Fitch alertou para o risco de rebaixamento da nota soberana de crédito do
Brasil caso o governo não adote medidas extras para conter a expansão da dívida
pública.
Pelo cálculo do Credit Suisse, se nenhum ajuste, via aumento de receita, for feito, o
déficit nominal (diferença entre receitas e despesas) do Brasil será de 9,5% do PIB
(Produto Interno Bruto), em média, entre 2015 e 2018. Países que estiveram a ponto de
quebrar recentemente, como Grécia, Espanha e Portugal, não encontram um déficit tão
alarmante quanto o brasileiro. Com a trajetória de gastos prevista pelo banco Credit
Suisse, a dívida pública chegará a 99% do PIB em 2024. Mesmo que o próximo
governo persiga o limite de expansão de gastos e a reforma da Previdência seja
aprovada, a dívida pública pararia de crescer apenas na metade da próxima década.
Esperar dez anos para finalmente estabilizar as contas do Brasil é um tempo muito
extenso, segundo o Credit Suisse. A saída, na avaliação do Credit Suisse, é antecipar os
efeitos do ajuste da próxima década, aplicando um aumento de impostos imediato e
provisório.
O quadro descrito pelo banco Credit Suisse revela a tendência ao aprofundamento da
recessão provocada pelo neoliberalismo que possibilita traçar a conexão causal entre
estagnação, crise social, conflitos sociais e a erosão da democracia. No Brasil, estamos
vivenciando a estagnação econômica com recessão profunda com a falência
generalizada de inúmeras empresas e dos governos estaduais e municipais e com a crise
social com 12,5 milhões de desempregados. Os conflitos sociais deverão crescer nos
próximos meses diante da incapacidade do governo Michel Temer de oferecer respostas
para a crise econômica e também para a crise social. Esta situação abrirá caminho para o
caos no ambiente político de consequências imprevisíveis colocando em xeque não
apenas este governo que está a serviço da banca financeira, mas a própria democracia
no Brasil.
O Credit Suisse está errado, entretanto, em sugerir apenas o aumento da arrecadação de
impostos que penalizaria a população e o setor produtivo. O Credit Suisse deveria
sugerir o aumento simultâneo da arrecadação pública com a redução do gasto público.
O aumento da arrecadação pública deveria contemplar: 1) a taxação das grandes
fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render
aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os
bancos cujos lucros têm sido estratosféricos. A diminuição dos gastos do governo
deveria contemplar: 1) a redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e
dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros

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básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos
com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública.
Além das medidas acima sugeridas, o governo brasileiro deveria tirar o País da recessão
executando, de imediato, um amplo programa de obras públicas de infraestrutura
(energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de
emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo
das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os
investimentos em obras públicas. O governo federal deveria atrair o setor privado para
investir na infraestrutura de energia, transporte e comunicações (R$ 1,6 trilhão) para
reduzir o custo de sua logística. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política
de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. O programa de obras públicas
faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na
indústria, contribuísse para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar
os níveis de arrecadação tributária do governo.
Além do programa de obras públicas, o governo brasileiro precisa adotar medidas
complementares para combater a estagnação econômica, que contemplariam o seguinte:
1) promover amplo programa de exportações, sobretudo do agronegócio e do setor
mineral; 2) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo
das famílias e o investimento pelas empresas; e, 3) reduzir a carga tributária com o
congelamento dos altos salários do setor público, o corte de mordomias e de órgãos da
administração pública e a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização
da dívida pública a ser renegociada com os credores da dívida pública. Para manter a
inflação sob seu controle, o governo brasileiro deveria elevar a produtividade em geral
para combater a inflação de custo e incentivar a produção interna de bens e serviços
para combater a inflação de demanda.
O governo brasileiro deveria elaborar um plano econômico que contribua para a
retomada do desenvolvimento do Brasil cuja inexistência é um dos fatores que levam à
imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil. O plano de
desenvolvimento deve orientar e coordenar as empresas do país que, organizadas em
redes, e ajudadas com políticas de comércio, tecnologia e crédito possam competir com
sucesso na economia nacional e mundial. O plano de desenvolvimento deve contemplar
a adoção de política industrial, direcionar a economia nacional para exportações de
elevado valor agregado, dirigir o fluxo de capital para setores prioritários, administrar o
comércio internacional e promover a integração limitada do País na economia global,
sobretudo em termos de mercados financeiros para funcionar como um anteparo,
protegendo o sistema econômico dos movimentos dos fluxos financeiros de todo o
mundo, como têm feito Japão, Coreia do Sul e China.
O governo brasileiro deve criar ambiente econômico favorável no Brasil (mercado
consumidor em expansão, existência de redes de empresas, carga tributária e juros
baixos e disponibilidade de logística de energia, transporte e comunicações, etc.), deve
promover o desenvolvimento dos fatores de produção (recursos humanos, recursos de
conhecimentos, recursos físicos, infraestrutura econômica e social e capital) e do
mercado interno articuladamente com as empresas públicas e privadas para alavancarem
o desenvolvimento econômico e social com a educação desempenhando papel
excepcional na elevação do índice de alfabetização e de qualificação dos recursos
humanos com o fortalecimento do sistema de educação do País e da engenharia como
fizeram o Japão, Coreia do Sul e China na segunda metade do século 20.

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Adicionalmente, o governo brasileiro deveria adotar o controle de capitais que deve ser
realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro com a política “lock-
in” que evitaria a saída repentina de capital do País. Vários países da Ásia adotaram
medidas para disciplinar a entrada e a saída de capitais os quais obtiveram grande
sucesso econômico e maior estabilidade do que os que aplicam o modelo neoliberal
como o Brasil. Na China e na Índia, por exemplo, as transações de capitais dependem de
autorização do governo. China e Índia, que nunca abandonaram o controle sobre os
capitais, são hoje sinônimos de crescimento econômico continuado.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.