1. O documento critica o modelo econômico neoliberal adotado no Brasil desde 1990, apontando seus fracassos sociais e econômicos, como alto desemprego, desigualdade e endividamento público. 2. Defende a adoção inicial de um modelo desenvolvimentista controlado por 10 anos, seguido por uma social democracia inspirada nos países nórdicos, com planejamento estatal e participação popular. 3. Propõe medidas de emergência como auditoria da dívida e redução de juros, e

1. 1
O PRESIDENTE QUE O BRASIL PRECISA
Fernando Alcoforado*
A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil
implantado pelo governo Fernando Collor e mantido pelos governos Itamar Franco,
Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. O modelo
neoliberal é inviável porque da década de 1990 até o momento atual apresentou déficits
sucessivos no balanço de pagamentos devido ao crescimento das remessas de lucros e
de dividendos pelas empresas multinacionais e o investimento estrangeiro direto cresceu
vertiginosamente durante o período visando a cobertura do déficit do balanço de
pagamentos em conta corrente contribuindo para a desnacionalização da economia
brasileira. A deterioração da balança de pagamentos fez com que se tornasse imperiosa
a necessidade de atração de capitais externos contribuindo para a desnacionalização da
economia brasileira e aumentar a dependência do Brasil em relação ao exterior.
O crescimento econômico do Brasil foi extremamente baixo, 1,45% ao ano
evidenciando um desempenho insatisfatório pelo fato de não apresentar, de forma
sustentável, taxas acima de 5% ao ano necessárias à geração de emprego e renda no
Brasil. O modelo neoliberal contribuiu também para o processo de desindustrialização
do Brasil que regrediu ao nível de 1956 (13,75% do PIB) em consequência da
incapacidade de competir com produtos importados da indústria brasileira com a
abertura da economia ao capital estrangeiro.
O modelo neoliberal contribuiu para a insuficiência da poupança pública e privada no
Brasil que deveria ser da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento
econômico de 5% ao ano e correspondeu a 17,2% do PIB. A taxa de investimento
público no Brasil (1,09% do PIB) foi muito baixa devido ao excessivo
comprometimento do orçamento da República com o pagamento de juros e amortização
da dívida pública interna que era de R$ 62 bilhões no final do governo Itamar Franco e
alcançou mais R$ 3 trilhões no governo Michel Temer.
A política de privatização de empresas estatais inaugurada no governo Fernando Collor
e aprofundada no governo Fernando Henrique Cardoso foi retomada pelos governos
Dilma Roussef e Michel Temer. A denominada parceria pública privada (PPP) posta em
prática pelo governo Dilma Rousseff não era nada mais nada menos do que a nova
denominação dada ao processo de privatização de portos, aeroportos, rodovias, etc. O
modelo neoliberal contribuiu, também, para a explosão da dívida pública interna e
externa e agravamento da crise financeira do setor público devido ao fato de o governo
federal gastar mais do que arrecada acumulando dívidas que estão entre as maiores do
mundo emergente.
Foi crescente a destinação dos recursos do orçamento para o pagamento dos juros e
amortizações da dívida pública interna. Os maiores gastos do governo brasileiro
previstos são com juros e amortizações da dívida que correspondem a 45% do
orçamento, com a previdência social que correspondem a 22% do orçamento e com
transferências a Estados e Municípios que correspondem a 10% do orçamento. Além do
elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros
Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em toda a

2. 2
economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuíram
decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil.
O fato de que quase metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de
juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos
próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos
os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de
infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. O modelo
neoliberal contribuiu, também, para o fracasso da política social governamental que se
traduz no fato de não ter promovido a verdadeira inclusão social da população pobre
com sua inserção ao mercado de trabalho como consequência do crescimento do PIB,
isto é, do aumento da riqueza nacional. Houve uma falsa inclusão social porque ela se
realizou com a concessão de “migalhas” a 50 milhões de brasileiros pobres através do
programa Bolsa Família com recursos do Tesouro.
O fracasso do modelo neoliberal no plano social é materializado, também, no fato de a
verdadeira taxa de desemprego correspondeu a 20,8% da população economicamente
ativa ao contrário da taxa oficial de 5,3% do IBGE e dos 10,5% do DIEESE registrados
em 2014. Na atualidade, o desemprego atinge cerca de 13 milhões de trabalhadores em
consequência da recessão que atinge a economia brasileira desde 2014. A precariedade
dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público, saneamento básico e
moradia fez com que o Brasil se posicionasse no último lugar no mundo como provedor
desses serviços públicos de baixa qualidade à população. Para completar a grave
situação social do Brasil constatou-se a existência de elevada criminalidade em que o
País apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de
aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos
e a França, por exemplo, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente.
O modelo neoliberal não proporcionou as condições para superar as desigualdades
regionais existentes. As desigualdades regionais do Brasil são bastante elevadas. A
região Sudeste responde por 59% do PIB do Brasil, enquanto a região Sul participa com
16%, a região Nordeste com 13%, a região Centro-Oeste com 7% e a região Norte com
5%. Há uma concentração econômica excessiva na região Sudeste do País. O modelo
neoliberal não conseguiu reduzir a agressão que se comete ao meio ambiente do Brasil.
O Brasil é o 4º maior poluidor do planeta sendo responsável pela emissão mundial de
5,4% dos gases do efeito estufa. Quase 25% das emissões nacionais são procedentes da
indústria e da agricultura modernas, e 75% vêm da agricultura tradicional e das
atividades madeireiras ineficientes ou predatórias. 75,4% das emissões de gases do
efeito estufa no Brasil resultam de desmatamento e queimadas, 22% da queima de
combustíveis fósseis, 1,6% de processos industriais e 1% de outras causas.
Este é, portanto, o legado do modelo neoliberal de 1990 até o momento atual de graves
consequências para o Brasil. A crise econômica e social que afeta o Brasil no momento
deve ser debitada ao modelo neoliberal adotado pelos governos de Fernando Collor a
Michel Temer. A manutenção do modelo neoliberal se traduzirá no aprofundamento da
recessão, na falência generalizada de empresas, no desemprego em massa, na
desindustrialização e na desnacionalização da economia brasileira e, consequentemente,
em maior subordinação do País em relação ao exterior. Um governo comandado por um
presidente seriamente comprometido com a defesa da soberania nacional, do progresso
do Brasil, do bem-estar-social de sua população e do desenvolvimento sustentável tem

3. 3
que, necessariamente, repelir este cenário substituindo o modelo econômico neoliberal
por outro que corresponda aos interesses da população brasileira com o governo
exercendo um efetivo controle da economia, além de propiciar a retomada do
desenvolvimento nacional.
O povo brasileiro deveria eleger futuro presidente da República que tenha a habilidade
necessária para motivar e influenciar a população brasileira para que contribua da
melhor forma com a consecução dos objetivos do governo. Esta habilidade em
influenciar e motivar pessoas requer que o governo adote política de desenvolvimento
compatível com as aspirações da grande maioria da população baseada em novo pacto
social delineado por uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva. Este é o
ponto chave para o sucesso do futuro governo. Para que isto aconteça, o futuro governo
deveria adotar três medidas: 1) montar um gabinete de crise compondo seu ministério
com personalidades do mais alto gabarito, inclusive moral; 2) convocar uma
Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política,
econômica, do Estado e da Administração Pública; e, 3) promover a recuperação
imediata da devastada economia brasileira.
Após a recuperação da economia brasileira, o futuro governo deveria promover a
substituição do modelo econômico neoliberal com a adoção do modelo nacional
desenvolvimentista de abertura seletiva e controlada da economia nacional durante 10
anos nos moldes dos adotados pelo Japão, Coreia do Sul e China nas décadas de 1970,
1980 e 1990, respectivamente, que apresentaram as maiores taxas de crescimento
econômico após a 2ª Guerra Mundial; e, em seguida, a adoção da social democracia nos
moldes dos países escandinavos (Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Islândia) que
apresentam os maiores índices de progresso econômico e social simultâneos e política
de desenvolvimento sustentável.
Na etapa de recuperação da economia brasileira, deveria haver a realização imediata de
auditoria das dívidas externa e interna e a renegociação do pagamento da dívida externa
e da dívida interna pública do País visando seu alongamento no tempo para a redução
dos encargos com seu pagamento e a elevação da disponibilidade de recursos públicos
para investimento. Deveria ser adotada também uma política econômica que priorize: 1)
a redução drástica do gasto público supérfluo de custeio com a diminuição do número
de ministérios e a eliminação de mordomias; 2) o controle do fluxo de entrada e saída de
capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no
país; 3) a redução acentuada das taxas de juros do sistema bancário para incentivar os
investimentos nas atividades produtivas; 4) a importação seletiva de matérias-primas e
produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do país; 5) a
adoção da política de câmbio fixo em substituição à de câmbio flutuante em vigor para
proteger a indústria nacional e controlar a inflação; 6) a reintrodução da reserva de
mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; 7) a
reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas fundamentais para o
desenvolvimento nacional; e, 8) a adoção de uma política tributária como a taxação das
grandes fortunas e maior taxação do sistema financeiro que seja capaz de assegurar os
recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde, previdência
social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível a
população e os setores produtivos.
Após a etapa de recuperação ou saneamento da economia brasileira, deveria ser adotado
o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva e controlada da

4. 4
economia a ser implantado durante 10 anos considerando a adoção de estratégias que
contribuam para: 1) o aumento da poupança pública e privada visando elevar as taxas de
investimento da economia brasileira; 2) a realização de investimentos estrangeiros
preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas
nacionais não tiverem condições de suprir o mercado interno; 3) a maximização das
exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país e alavancar o
crescimento da economia nacional; 4) a concessão de incentivos fiscais para a atração
de investimentos privados em regiões menos desenvolvidas do Brasil; 5) o incentivo e
reforço das atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País;
e, 6) a redução das desigualdades sociais contemplando a adoção de medidas que
contribuam para o atendimento das necessidades básicas da população em termos de
alimentos, vestuário, habitação, serviços de saúde e emprego, e uma melhor qualidade
de vida. Todo este conjunto de medidas deveria ser posto em prática com base na
planificação da atividade econômica nacional que assegure o crescimento econômico e
o desenvolvimento do país em bases sustentáveis.
Após 10 anos de adoção do modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva e
controlada da economia, deve-se implantar, em seguida, um novo modelo de sociedade
que possibilite uma convivência civilizada entre todos os seres humanos no Brasil. Este
novo modelo deveria ser inspirado na social democracia existente nos países da
Escandinávia (Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Islândia) onde foi implantado o
mais bem sucedido sistema político, econômico e social, com os necessários
aperfeiçoamentos e adaptações no Brasil. Foi a social democracia construída até hoje
nos países escandinavos o único modelo de sociedade que permitiu a realização de
progresso econômico, social e político sem similar na história da humanidade, com o
Estado atuando como mediador dos conflitos entre os interesses do capital e da
Sociedade Civil. Não é por acaso que os países escandinavos são líderes mundiais no
Índice de Progresso Social da ONU e em IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no
mundo pelo fato de apresentarem grandes êxitos políticos, econômicos e sociais.
A social democracia a ser implantada no Brasil deveria resultar, portanto, do
aperfeiçoamento do modelo escandinavo que operaria com um tripé estruturado com
base em um Estado neutro, Sociedade Civil Organizada ativa e Setor Produtivo (estatal
e privado) eficiente e eficaz. O Estado neutro buscaria compatibilizar os interesses do
Setor Produtivo (estatal e privado) com os da Sociedade Civil mediando seus conflitos
em várias instâncias dos poderes executivo e legislativo que, quando não se obtém o
consenso, a decisão final ficaria a cargo da população que decidiria democraticamente
através de plebiscito e/ou referendo. Na nova social democracia, não deveria ser
permitida a ação de grupos monopolistas e cartéis privados na economia. Empresas
privadas só atuariam em setores econômicos onde houvesse competição. Empresas
estatais ou de economia mista ocupariam os setores econômicos onde não fosse possível
haver competição. Este é o novo Brasil que precisaria ser inventado. Cabe observar
que esta proposta de invenção de um novo Brasil está detalhada no livro de nossa
autoria A invenção de um novo Brasil publicada pela Editora CRV de Curitiba em 2017.
As forças progressistas da nação que desejam o fim da corrupção, a retomada do
crescimento econômico, o desenvolvimento do Brasil em novas bases e a defesa da
soberania nacional deveriam se unir envidando esforços no sentido de escolher um
candidato à presidência da República comprometido com as propostas apresentadas
linhas acima e derrotar as forças retrógradas que desejam a manutenção do “status quo”.
Urge, portanto, o lançamento de um candidato à presidência da República que se

5. 5
comprometa a romper com o neoliberalismo e colocar em prática as estratégias
sugeridas linhas acima.
*Fernando Alcoforado, 78, membro da Academia Baiana de Educação e da Academia Brasileira Rotária
de Letras – Seção da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São
Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX
e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of
the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo
Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).