O documento discute a incompetência do governo federal brasileiro no planejamento do setor elétrico nacional que levou à crise energética atual. A estiagem histórica reduziu a produção de hidrelétricas, forçando o uso de termelétricas mais caras e aumentos nas tarifas de energia. O governo sabia dos riscos da estiagem mas não tomou medidas preventivas, ameaçando racionamentos.

1. O TARIFAÇO DE ENERGIA É SINAL DE INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO
FEDERAL NO PLANEJAMENTO DO SETOR ELÉTRICO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou recentemente que o valor
da tarifa da bandeira vermelha 2 de energia elétrica será reajustado em 52%, de R$ 6,243
para R$ 9,49 pelo consumo de 100 kWh. O novo valor da bandeira vermelha 2 entra em
vigor em julho e permanecerá ao menos até novembro. Haverá um reajuste adicional,
porque poderá haver um déficit ainda maior na conta da bandeira nesse momento mais
seco. Foi definido um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2 e ainda ficou
faltando uma parte, que será repassada aos consumidores mais à frente, totalizando
elevação de 80% na bandeira tarifária. Calcula-se que o impacto já agora será de 8% a
10% nas contas de energia. Se for confirmado o regime de chuvas escasso esperado, será
inevitável encarar apagões e racionamento de energia elétrica no Brasil.
Diante do risco de desabastecimento de energia elétrica, o governo Bolsonaro autorizou,
por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que sejam utilizados
todos os recursos disponíveis de geração de energia elétrica sem considerar quanto isso
custará para o consumidor. Esta solução envolve o acionamento de todas as usinas
termelétricas e a importação de energia da Argentina ou do Uruguai. O Brasil conta com
as usinas termelétricas que podem ser acionadas para complementar a produção de
energia quando a geração de energia por outros meios, como o hidráulico, nuclear, eólico
e solar, não dá conta da demanda. O uso das termelétricas, no entanto, é caro e implica
no aumento do custo da energia.
A explicação do governo federal para o tarifaço é o aumento do custo de geração de
energia no país, por causa da crise hídrica provocada pela pior estiagem dos últimos 91
anos, o que levou ao maior acionamento de termelétricas que geram mais custos do que
as hidrelétricas. O fato é que o governo federal demonstrou incompetência no
planejamento do setor elétrico nacional ao não ter tomado as decisões que evitassem o
possível colapso no fornecimento de energia do País. O governo federal sabia da
existência da estiagem e não planejou o sistema elétrico com a necessária antecedência
para evitar a tomada de decisões drásticas como a de utilizar termelétricas para compensar
a queda na produção das hidrelétricas. Caso a crise hídrica se agrave, o governo terá de
impor um racionamento de energia no País até o final do ano de graves consequências
para a economia nacional. A crise hídrica atual aponta para riscos de apagões,
principalmente em horários de alta no consumo.
Diante da situação crítica atual, o racionamento de energia elétrica poderá ser evitado se
forem adotadas medidas urgentes como a de poupar água nos reservatórios das usinas
hidrelétricas, não apenas com o uso de termelétricas como a adotada pelo governo federal,
mas também, com o incentivo à autoprodução, sobretudo pela indústria, e a economia de
energia em todo o Brasil. É chegado o momento de disseminar campanhas agressivas de
redução do consumo de energia elétrica no País. Um fato é evidente, a ameaça de
racionamento de energia elétrica resulta não apenas da falta de chuvas, mas, sobretudo,
da má gestão do setor elétrico nacional pelo governo Bolsonaro que fez o Brasil chegar a
uma situação crítica no suprimento de eletricidade resultante da insuficiência da produção
pelas hidrelétricas que estão gerando menos energia do que são capazes, porque há pouca
água disponível em seus reservatórios.

2. Alguém poderia perguntar: o risco de apagão elétrico poderia ser evitado? A resposta é
sim com planejamento que não é praticado pelo atual governo em todos os setores,
inclusive pelo setor elétrico. É bastante evidente o descalabro do setor elétrico do Brasil.
O planejamento eficaz do setor elétrico é aquele que deve ser desenvolvido com vários
anos de antecedência e baseado em estudos técnicos e econômicos. A gestão competente
tem que ser baseada no planejamento de longo prazo e com visão sistêmica que está
faltando ao governo Bolsonaro. Sem a cultura do planejamento e a não utilização de
profissionais competentes nas ações do governo federal, o resultado só poderia ser o que
vem se registrando no setor elétrico que está ameaçado de “apagões” e de racionamento
de energia elétrica. A incompetência do governo federal na gestão do setor elétrico fica
evidenciada porque mesmo sabendo da ocorrência há 8 anos da crise hídrica haveria
menor quantidade de chuvas que faria com que os reservatórios que alimentam as
hidrelétricas do País apresentassem inevitavelmente baixo nível de armazenamento de
água. Mesmo assim, nada foi feito com antecedência para evitar a crítica situação atual.
O governo Bolsonaro sabia que o índice pluviométrico na área dos reservatórios das
hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica é o menor desde 1931 e
nada fez para fazer frente ao problema.
A “crise do apagão” pode se repetir em um futuro breve no Brasil entre 2021 e 2022. Se o Brasil
cresceroPIBdaordemde2,5%a3%aoanoenfrentará,semdúvida,escassezdeenergiaepreços
mais elevados devido ao uso de termelétricas, ainda que os investimentos planejados pelo
governo federal se concretizem. O apagão poderá ocorrer, porque não há tempo suficiente para
aumentar a capacidade de geração de energia elétrica na quantidade necessária para compensar a
queda na produção de energia hidrelétrica devido à crise hídrica. A curto prazo, não há outra
soluçãosenãoadotarmedidas deeconomiadeenergiaelétricaparareduzirousodastermelétricas
e, consequentemente, reduzir os custos de geração do sistema elétrico nacional. Esta seria a
solução a curto prazo que permitiria evitar a redução no nível da água dos reservatórios das
hidrelétricas e reduzir o uso de termelétricas com a consequente elevação da tarifa de energia
elétrica por elas provocada.
Pelo exposto, fica bastante evidenciado que o risco de apagão resultou da falta de uma estratégia
de planejamento do setor elétrico que levasse em conta a ameaça de estiagem nas áreas dos
reservatórios das usinas hidrelétricas e contemplasse com a devida antecedência a expansão das
fontes de energia eólica, solar e biomassa nonível necessário e a adoção de medidas de economia
de energia para compensar as deficiências da geração hidrelétrica. O tarifaço resultante da crise
hídrica da ordem 8 a 10% aumentará ainda mais com a privatização da Eletrobras que será de
aproximadamente 25% nas contas de energia elétrica. Além de impactar negativamente
sobre os níveis de inflação, o aumento exorbitante das tarifas de eletricidade provocará
maior desindustrialização, o aumento da falência de empresas e maior desemprego no
Brasil.
* Fernando Alcoforado, 81, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema
CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor
nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de
sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC-
O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil
(Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de
doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização
e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século
XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions
of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller

3. Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o
progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo,
São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI
(Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o
Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba,
2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-
autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).