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A INCOMPETÊNCIA GERENCIAL DO GOVERNO MICHEL TEMER
Fernando Alcoforado*
O gerente eficaz de uma empresa ou um país é aquele que tem a capacidade de lidar
com os problemas de curto e longo prazo identificando suas causas e atuando para
eliminá-las, bem como aproveitando as oportunidades que possibilitem o
desenvolvimento de uma empresa ou de um país. No Brasil, temos um governo que não
faz nem uma coisa nem outra. A incompetência gerencial do governo Michel Temer
teve início com a adoção do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) que
estabeleceu o teto para o gasto público e aprofundou a recessão inaugurada durante o
governo Dilma Rousseff colocando uma barreira na retomada do desenvolvimento do
Brasil.
Outra característica marcante do governo Michel Temer é a incompetência gerencial na
solução dos problemas econômicos do Brasil. Esta incompetência se manifesta no fato
de o governo Michel Temer deixar de buscar solução para os problemas de curto prazo,
como a questão do déficit público, e procurar fazer a reforma da Previdência Social
cujos efeitos só serão produzidos a longo prazo. Esta incompetência se manifesta,
sobretudo, na falta de soluções para o déficit público que vem se acumulando e para o
crescimento descontrolado da dívida pública, em grande medida resultante dos déficits
público crescentes.
O principal problema do governo brasileiro a curto prazo é de natureza fiscal haja vista
que o gasto público supera amplamente a arrecadação de tributos. O governo brasileiro
teve em 2016 seu maior prejuízo desde 1997. O déficit público no ano de 2017 foi de
R$ 154 bilhões. Foi também a primeira vez que o governo teve resultado primário
negativo por três anos consecutivos, isto é, a diferença entre a arrecadação de impostos
e o gasto público excetuando o dispêndio com o pagamento do serviço da dívida
pública. O resultado fiscal é o crescente aumento da diferença entre o que o governo
arrecada e o que gasta. Nos últimos anos as despesas têm sido muito maiores do que as
receitas.
Em 2016, a previsão de déficit que inicialmente era de R$ 30 bilhões e já havia sido
ampliada por Dilma Rousseff para R$ 96,7 bilhões, praticamente dobrou no governo
Michel Temer. Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, em maio de
2016, sua equipe econômica anunciou a mudança na meta orçamentária. A equipe
econômica de Temer alterou o tamanho do prejuízo para R$ 170,5 bilhões. Cabe
observar que as metas orçamentárias foram criadas no final da década de 1990 como
parte da política macroeconômica neoliberal estabelecida pelo governo Fernando
Henrique Cardoso. O cumprimento de metas de superávit significaria um sinal para os
agentes econômicos de que o governo estaria comprometido com o equilíbrio das contas
públicas e com a estabilização de suas dívidas. Quanto piores os resultados primários do
governo e menor a credibilidade no cumprimento de seus compromissos, mais altos
seriam os juros que ele iria pagar para se financiar. Isso tem impacto em toda a
economia, inclusive na inflação.
Desde 2013, as receitas do governo veem diminuindo. O volume de recursos
arrecadados está hoje em níveis similares com os de 2010. Contando apenas os
impostos administrados pela Receita Federal - e excluindo, por exemplo, arrecadação da
Previdência - a arrecadação do governo diminuiu R$ 147 bilhões entre 2013 e 2016 em
valores reais. O rombo inédito nas contas públicas do Brasil tem variadas explicações.
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O governo Dilma Rousseff culpava a crise internacional. Já o atual governo costuma
criticar a política fiscal anterior, supostamente tolerante com o aumento de gastos. O
fato é que as receitas caíram e os gastos continuaram crescentes durante o governo
Michel Temer.
O segundo grande problema do governo brasileiro diz respeito à expansão da dívida
pública. A dívida bruta do setor público não financeiro brasileiro avançou de R$ 4,789
trilhões em setembro para R$ 4,837 trilhões em outubro de 2017, segundo o Banco
Central (BC). Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a dívida passou de 73,9%
para 74,4%, novo recorde na série iniciada em 2006. O FMI projetou que, em 2021, a
dívida pública brasileira em percentual do PIB pode chegar a 92%. Além do elevado
dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, o crescente déficit do setor
público contribui decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil.
Enquanto isto o governo Temer nada faz para reduzir ou eliminar o déficit público e
evitar a explosão da dívida pública interna. O que deveria ser feito para reduzir ou
eliminar o déficit público e a dívida pública no Brasil? Para reduzir o déficit público, o
governo federal deveria aumentar a arrecadação de tributos com a taxação das grandes
fortunas e do sistema financeiro cujos lucros são exorbitantes, reduzir drasticamente o
gasto público de custeio com a diminuição do número de ministérios, a eliminação de
mordomias e a venda de imóveis da União considerados desnecessários que sejam capazes
de assegurar os recursos de que o Estado brasileiro necessitaria para investir em
educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar
o mínimo possível a população e os setores produtivos. O governo Michel Temer deveria
fazer com urgência uma reforma administrativa que reduzisse os custos com pessoal, o
número de ministérios, de secretarias e órgãos internos; de gastos com manutenção e os
cargos comissionados dos atuais 22,5 mil cargos para 4 mil ou 5 mil cargos, entre outras
medidas.
A análise dos gastos do governo brasileiro em 2016 permite constatar que os dispêndios
com juros e amortizações da dívida correspondiam a 40,30% do orçamento, com a
previdência social correspondia a 24,11% do orçamento e com transferências a Estados
e Municípios correspondia a 10,43% do orçamento. É inadmissível que o governo
Michel Temer priorize a reforma da Previdência Social sem adotar medidas que levem à
redução dos dispêndios com o pagamento do serviço da dívida pública interna que é o
verdadeiro problema que deveria ser objeto de solução a curto prazo. Se não houver
uma reversão deste quadro, será acentuado com o decurso do tempo o desequilíbrio
entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil
em infraestrutura econômica e social em detrimento da população e do setor produtivo
nacional. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e
amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo
(federal, estaduais e municipais) para fazer frente aos demais gastos públicos como já
está acontecendo.
Para reduzir ou eliminar a dívida pública deveria haver a realização imediata de auditoria
da dívida pública interna e a renegociação com os credores de seu pagamento visando
seu alongamento no tempo para a redução dos encargos e a elevação da disponibilidade
de recursos públicos para investimento. Para o governo brasileiro dispor de recursos
para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os
bancos nacionais e estrangeiros (credores de 47,24% da dívida pública), fundos de
investimento (credores de 17.77% da dívida pública), fundos de pensão (credores de
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12,84% da dívida pública) e investidores estrangeiros (credores de 11,32% da dívida
pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando no
tempo o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
A retomada do crescimento econômico só poderá ocorrer no Brasil desde que ao lado
das medidas acima descritas haja, também, uma redução drástica das taxas de juros
praticadas pelo sistema financeiro nacional, não apenas da taxa Selic, mas também das
taxas de juros praticadas pelos bancos que evidenciam a escorcha ou espoliação
praticada pelo sistema financeiro brasileiro contra as empresas e as pessoas físicas. Nas
condições atuais, nenhum investidor ousaria investir no incremento das atividades
produtivas com recursos de financiamento hoje praticados no Brasil. Só resta ao povo
brasileiro, eleger um presidente da República em 2018 que tenha como uma de suas
qualidades a capacidade de montar uma equipe de governo competente em condições de
superar os problemas do Brasil, em especial, os de curto prazo como o déficit público, a
dívida pública interna e as taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro e os de
longo prazo como a Previdência Social.
*Fernando Alcoforado, 78, membro da Academia Baiana de Educação e da Academia Brasileira Rotária
de Letras – Seção da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São
Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX
e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of
the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo
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Incompetência do Governo Temer

  • 1. 1 A INCOMPETÊNCIA GERENCIAL DO GOVERNO MICHEL TEMER Fernando Alcoforado* O gerente eficaz de uma empresa ou um país é aquele que tem a capacidade de lidar com os problemas de curto e longo prazo identificando suas causas e atuando para eliminá-las, bem como aproveitando as oportunidades que possibilitem o desenvolvimento de uma empresa ou de um país. No Brasil, temos um governo que não faz nem uma coisa nem outra. A incompetência gerencial do governo Michel Temer teve início com a adoção do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241) que estabeleceu o teto para o gasto público e aprofundou a recessão inaugurada durante o governo Dilma Rousseff colocando uma barreira na retomada do desenvolvimento do Brasil. Outra característica marcante do governo Michel Temer é a incompetência gerencial na solução dos problemas econômicos do Brasil. Esta incompetência se manifesta no fato de o governo Michel Temer deixar de buscar solução para os problemas de curto prazo, como a questão do déficit público, e procurar fazer a reforma da Previdência Social cujos efeitos só serão produzidos a longo prazo. Esta incompetência se manifesta, sobretudo, na falta de soluções para o déficit público que vem se acumulando e para o crescimento descontrolado da dívida pública, em grande medida resultante dos déficits público crescentes. O principal problema do governo brasileiro a curto prazo é de natureza fiscal haja vista que o gasto público supera amplamente a arrecadação de tributos. O governo brasileiro teve em 2016 seu maior prejuízo desde 1997. O déficit público no ano de 2017 foi de R$ 154 bilhões. Foi também a primeira vez que o governo teve resultado primário negativo por três anos consecutivos, isto é, a diferença entre a arrecadação de impostos e o gasto público excetuando o dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública. O resultado fiscal é o crescente aumento da diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta. Nos últimos anos as despesas têm sido muito maiores do que as receitas. Em 2016, a previsão de déficit que inicialmente era de R$ 30 bilhões e já havia sido ampliada por Dilma Rousseff para R$ 96,7 bilhões, praticamente dobrou no governo Michel Temer. Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, em maio de 2016, sua equipe econômica anunciou a mudança na meta orçamentária. A equipe econômica de Temer alterou o tamanho do prejuízo para R$ 170,5 bilhões. Cabe observar que as metas orçamentárias foram criadas no final da década de 1990 como parte da política macroeconômica neoliberal estabelecida pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O cumprimento de metas de superávit significaria um sinal para os agentes econômicos de que o governo estaria comprometido com o equilíbrio das contas públicas e com a estabilização de suas dívidas. Quanto piores os resultados primários do governo e menor a credibilidade no cumprimento de seus compromissos, mais altos seriam os juros que ele iria pagar para se financiar. Isso tem impacto em toda a economia, inclusive na inflação. Desde 2013, as receitas do governo veem diminuindo. O volume de recursos arrecadados está hoje em níveis similares com os de 2010. Contando apenas os impostos administrados pela Receita Federal - e excluindo, por exemplo, arrecadação da Previdência - a arrecadação do governo diminuiu R$ 147 bilhões entre 2013 e 2016 em valores reais. O rombo inédito nas contas públicas do Brasil tem variadas explicações.
  • 2. 2 O governo Dilma Rousseff culpava a crise internacional. Já o atual governo costuma criticar a política fiscal anterior, supostamente tolerante com o aumento de gastos. O fato é que as receitas caíram e os gastos continuaram crescentes durante o governo Michel Temer. O segundo grande problema do governo brasileiro diz respeito à expansão da dívida pública. A dívida bruta do setor público não financeiro brasileiro avançou de R$ 4,789 trilhões em setembro para R$ 4,837 trilhões em outubro de 2017, segundo o Banco Central (BC). Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a dívida passou de 73,9% para 74,4%, novo recorde na série iniciada em 2006. O FMI projetou que, em 2021, a dívida pública brasileira em percentual do PIB pode chegar a 92%. Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, o crescente déficit do setor público contribui decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Enquanto isto o governo Temer nada faz para reduzir ou eliminar o déficit público e evitar a explosão da dívida pública interna. O que deveria ser feito para reduzir ou eliminar o déficit público e a dívida pública no Brasil? Para reduzir o déficit público, o governo federal deveria aumentar a arrecadação de tributos com a taxação das grandes fortunas e do sistema financeiro cujos lucros são exorbitantes, reduzir drasticamente o gasto público de custeio com a diminuição do número de ministérios, a eliminação de mordomias e a venda de imóveis da União considerados desnecessários que sejam capazes de assegurar os recursos de que o Estado brasileiro necessitaria para investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos. O governo Michel Temer deveria fazer com urgência uma reforma administrativa que reduzisse os custos com pessoal, o número de ministérios, de secretarias e órgãos internos; de gastos com manutenção e os cargos comissionados dos atuais 22,5 mil cargos para 4 mil ou 5 mil cargos, entre outras medidas. A análise dos gastos do governo brasileiro em 2016 permite constatar que os dispêndios com juros e amortizações da dívida correspondiam a 40,30% do orçamento, com a previdência social correspondia a 24,11% do orçamento e com transferências a Estados e Municípios correspondia a 10,43% do orçamento. É inadmissível que o governo Michel Temer priorize a reforma da Previdência Social sem adotar medidas que levem à redução dos dispêndios com o pagamento do serviço da dívida pública interna que é o verdadeiro problema que deveria ser objeto de solução a curto prazo. Se não houver uma reversão deste quadro, será acentuado com o decurso do tempo o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social em detrimento da população e do setor produtivo nacional. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para fazer frente aos demais gastos públicos como já está acontecendo. Para reduzir ou eliminar a dívida pública deveria haver a realização imediata de auditoria da dívida pública interna e a renegociação com os credores de seu pagamento visando seu alongamento no tempo para a redução dos encargos e a elevação da disponibilidade de recursos públicos para investimento. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 47,24% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 17.77% da dívida pública), fundos de pensão (credores de
  • 3. 3 12,84% da dívida pública) e investidores estrangeiros (credores de 11,32% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando no tempo o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. A retomada do crescimento econômico só poderá ocorrer no Brasil desde que ao lado das medidas acima descritas haja, também, uma redução drástica das taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro nacional, não apenas da taxa Selic, mas também das taxas de juros praticadas pelos bancos que evidenciam a escorcha ou espoliação praticada pelo sistema financeiro brasileiro contra as empresas e as pessoas físicas. Nas condições atuais, nenhum investidor ousaria investir no incremento das atividades produtivas com recursos de financiamento hoje praticados no Brasil. Só resta ao povo brasileiro, eleger um presidente da República em 2018 que tenha como uma de suas qualidades a capacidade de montar uma equipe de governo competente em condições de superar os problemas do Brasil, em especial, os de curto prazo como o déficit público, a dívida pública interna e as taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro e os de longo prazo como a Previdência Social. *Fernando Alcoforado, 78, membro da Academia Baiana de Educação e da Academia Brasileira Rotária de Letras – Seção da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).