1. O GOVERNO E O SISTEMA
PROGRESSO DO BRASIL
FINANCEIRO
UNIDOS
CONTRA
O
Fernando Alcoforado*
O sistema financeiro mundial está apresentando prejuízos em uma escala que ninguém
jamais previu. O sistema capitalista mundial está quebrado e não se sabe o que irá
substituí-lo. A atual crise é um produto de mudanças que vêm acontecendo há vários
anos. Há meio século, a atividade bancária parecia ser uma arte relativamente simples.
Os bancos passaram por um processo de transformação em sua atividade principal,
deixando para trás sua função clássica de intermediário entre os poupadores e os
emprestadores. Beneficiando-se da abertura da economia mundial a partir da década de
1990, estas instituições se transformaram em grupos financeiros diversificados e em
conglomerados cujos lucros provêm principalmente da criação de crédito, que se
converteu no principal meio de criação de moeda. Neste processo, os Bancos Centrais
dos países perderam completamente o controle de seus sistemas financeiros.
O ciclo de expansão e acumulação do capitalismo financeiro mundial esbarrou na
imensa crise financeira global de 2008 que eclodiu nos Estados Unidos e na
desaceleração sincronizada da atividade econômica mundial. É impossível a esta altura
saber para onde o sistema capitalista mundial está indo. A grande possibilidade de
combinação de colapso financeiro com imensa recessão, se não algo pior como a
depressão, certamente mudará o mundo. A partir da eclosão da crise mundial em 2008,
os governos em todo o mundo se tornaram reféns do sistema financeiro adotando
políticas fiscais e monetárias restritivas favoráveis aos bancos para salvá-los da
bancarrota e contrárias aos interesses de suas populações. Este é também o caso do
governo brasileiro que sucumbiu diante do sistema financeiro nacional e internacional.
É inadmissível que o governo brasileiro destine 43,98% do Orçamento da República de
2013 para o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna quando existe a
necessidade imperiosa de recursos públicos para investir na precaríssima infraestrutura
econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento
básico e habitação). O lamentável é que o governo federal destina 43,98 % do
orçamento para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (R$ 985 bilhões)
superando amplamente os recursos destinados à educação (3,34%), saúde (4,17%),
defesa nacional (1,72%) e segurança pública (0,19%), entre outros itens. Os estados e
municípios, quase todos falidos, recebem de transferência da União (governo federal)
apenas 10,21%. Em outras palavras, a parte do leão no orçamento da República é
destinada ao pagamento de juros e amortização da dívida pública interna. Esta é a razão
pela qual o governo brasileiro em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal)
não dispõe de recursos para suprir suas necessidades mais elementares.
Se não houver uma reversão deste quadro, será acentuado com o decurso do tempo o
desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as
necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social em detrimento da
população e do setor produtivo nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos
para investimento em infraestrutura econômica e social, tem de renegociar com os
bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de
investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16%
da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a
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2. redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o pagamento dos
juros e da amortização da dívida pública.
Além de passar a dispor de recursos para investimento na precaríssima infraestrutura
econômica e social do Brasil, a política de reduzir e alongar o pagamento dos juros e da
amortização da dívida pública teria também por objetivo reverter a tendência de
explosão da dívida pública interna do Brasil que alcançou R$ 62 bilhões durante o
governo FHC, R$ 687 bilhões durante o governo Lula e deve alcançar R$ 2,24 trilhões
em 2013 no governo Dilma Roussef. Mantida esta tendência, serão cada vez menores os
recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na
infraestrutura econômica e social. Além do elevado dispêndio com o pagamento do
serviço da dívida pública, as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do
governo federal, a quinta maior em toda a economia mundial, bem como o crescente
déficit do setor público contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida
pública no Brasil.
A política adotada pelos governos FHC, Lula e Dilma Roussef tem se caracterizado
pelo refinanciamento da dívida o que significa renovar as dívidas vencidas, com novos
prazos e juros atrativos para os credores, onerando os contribuintes e naturalmente
jogando a responsabilidade para o próximo governo. A conivência do governo federal
com os interesses do sistema financeiro, que está ganhando dinheiro como nunca no
Brasil e no mundo, é que faz com que haja contínua elevação das taxas de juros Selic.
Por sua vez, o déficit público cresce continuamente no Brasil porque o governo
brasileiro aumenta seus gastos de maneira ineficiente ao ponto de superar suas receitas
impactando negativamente no progresso econômico do País, haja vista que reduz a
capacidade de investimento das empresas, bem como do próprio Estado.
O déficit público equivale à parcela das despesas realizadas (gastos do governo), mas
que não são cobertas pelas receitas (tributos), cuja principal consequência é a desordem
estrutural da economia que se registra no momento. Utilizando dados da Penn World
Table (uma confiável fonte de informação comparada de contas nacionais), o Brasil
teria um excesso de gastos entre 14% e 26%. Os tributos, por sua vez, correspondem a
35% do PIB dos maiores do mundo. Ressalte-se que quando o governo brasileiro
incorre em déficit orçamentário, o mesmo procura cobri-lo adquirindo recursos internos
e externos emitindo títulos públicos para que sejam comprados pela iniciativa privada,
sobretudo pelo sistema financeiro.
Mesmo diante da grave situação vivida pelo Brasil de falta de recursos para
investimento na infraestrutura econômica e social e da possibilidade de explosão de sua
dívida pública que atenta contra os interesses do povo brasileiro, o governo brasileiro
mantém irracionalmente sua política econômica e financeira francamente favorável a
seus credores, isto é, o sistema financeiro. A continuidade desta política levará o Brasil
certamente à bancarrota econômica. O povo brasileiro tem que se mobilizar para evitar
que este cenário se materialize no futuro.
*Fernando Alcoforado, 72, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
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3. (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010) e Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil
e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) ,
entre outros.
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