1. Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
1- CONTRATANTE: NOME COMPLETO, estado civil, profissão, portadora do RG de
nº 0000, inscrita no CPF nº 0000, domiciliado e residente à endereço completo.
Email: aaaaa telefone: 0000.
2 - CONTRATADO: RAZÃO SOCIAL – ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade
profissional de advogados, inscrita na OAB/UF sob o n.0000 , inscrito no CNPJ sob
o n. 0000 e inscrição municipal n. 0000, escritório profissional à (endereço
completo) Tel: (00) 0000.
3- SERVIÇOS CONTRATADOS:
aaaaaaaaaaa (detalhar os atos jurídicos, o processo, etc).
4- HONORÁRIOS:
Os honorários pelos serviços prestados serão pagos no valor de R$0000 (aaaa
reais), a serem depositados em favor de: RAZÃO SOCIAL- ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 0000, Banco aaaa - Agência 0000- Conta 00000, sendo que
o pagamento condiciona a prestação dos serviços.
5- PRAZO:
O prazo do referido contrato realizado entre as partes é até a decisão final do
processo de aaaa ou 0000 (aaaa) ano, o que ocorrer primeiro.
6- CONDIÇÕES:
6.1) Os serviços serão realizados em conjunto ou separadamente, por qualquer
dos advogados do Escritório, ou outros vinculados a este.
6.2) Não se compreende neste Contrato a execução direta de qualquer serviço fora
das Comarca de aaaa.
6.3) O deslocamento para prestação de serviços em outros locais, considerada a
natureza desses serviços e sua relevância serão objeto de ajustes específicos e
objetivos entre as partes.
6.4) Quaisquer despesas com cópias, autenticações de documentos e outras afins
serão realizadas sempre com anuência da CONTRATANTE e adiantadas pela
CONTRATANTE antes da execução das mesmas, não assumindo este escritório o
ônus sobre as mesmas em nenhuma hipótese.
6.5) A CONTRATANTE se obriga a fornecer ao CONTRATADO os documentos e
todas as informações necessárias ao bom e rápido andamento das causas, ou para
satisfazer exigências legais, sempre dentro dos prazos previstos na legislação em
vigor.
6.6) O CONTRATADO se obriga a prestar os serviços ora contratados com zelo e
eficiência, nos termos do Estatuto da OAB e leis aplicáveis.
6.7) Atos processuais como elaboração de peças complexas e/ou recursos poderão
ser objeto de ajuste próprio.
2. 6.8) A CONTRATANTE declara que tem conhecimento de que o presente contrato é
um título executivo e os honorários convencionados constituem crédito privilegiado
na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação
extrajudicial, como dispõe o Art. 24 da Lei Federal n. 8.906/96 (EOAB).
7- FORO:
O Foro deste Contrato é o da Comarca de aaaa, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Cidade (UF), dia de mês de ano
RAZÃO SOCIAL– ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ n. 0000
AAAA
CPF n. 0000
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF: