O documento discute a maioridade penal no Brasil e no mundo. No Brasil, a maioridade penal ocorre aos 18 anos. Alguns defendem reduzir para 16 anos para crimes hediondos. A maioria dos países listados também estabelece a maioridade entre 16 e 18 anos.

1. Ana Sanches, Fernanda Santos, Mariana Montenegro e
Vitória Bastos

2. O que é a maioridade?
 A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade
mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar
um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por
seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele
quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados
na sua idade à época da ocorrência do fato de que é
acusado.
 No Brasil, ela ocorre aos 18 anos.
 Os crimes praticados por menores de 18 anos são
legalmente chamados de “atos infracionais”17 e seus
praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de
"menores infratores". As penalidades previstas são
chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem
apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida
entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade
incompletos).

3. Redução da maioridade penal
 O objetivo da PEC é responsabilizar criminalmente os
jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos,
como latrocínio, estupro e sequestro. Estes poderiam ser
condenados à prisão. Os demais jovens infratores
continuariam inseridos nas medidas socioeducativas de
privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As
medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são
aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos
adolescentes.
A Fundação CASA é um exemplo
de centro de internação para
menores infratores.

4. Redução da maioridade penal
 A redução da maioridade penal é um golpe duro no tráfico. Sem
os menores para fazer o transporte e venda de drogas, a
tendência é retirar do caminho da criminalidade a principal mão
de obra do crime organizado, que ao contrário do governo,
acredita na capacidade de escolha de alguém com 16 anos,
principalmente as más escolhas.
 De fato, o nosso sistema penal não pune o menor de 18 anos de
idade, apoiado no entendimento científico de que a pessoa nessa
faixa etária ainda não atingiu a maturidade suficiente para optar
entre o certo e o errado, daí a sua condição de inimputabilidade
absoluta. Não pode ser punida porque ainda não tem capacidade
suficiente para administrar os seus atos. Na verdade, nos dias
atuais, isso não passa de uma falácia, sendo o máximo que se
pode admitir é que não tem maturidade emocional formada.

5. Redução da maioridade penal
 “Pelo nível de informação que recebem, os
adolescentes possuem completa compreensão do
caráter lícito ou ilícito de qualquer conduta, do que é
crime e suas consequências, e também compreende
que a inimputabilidade é como um escudo que os
protege e por isso os estimula à prática do crime.” –
Deputado João Campos (PSDB – GO)
 Apesar de serem diversos os argumentos a favor da
diminuição da maioridade penal, a maioria do senado
não se mostra disposto a aceitar a PEC.

6. Maioridade penal no mundo
 Argentina – 17 anos
 Brasil – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais.
 Colômbia – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais
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correcionais.
Peru – 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais correcionais.
Alemanha – 21 anos, Adolescentes de 14 a 17 anos estão sujeitos a procedimentos legais
correcionais.
Escandinávia – 18 anos, Adolescentes entre 15 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial
voltado para os serviços sociais, sendo a prisão um último recurso.
França – 13 anos.
Itália – 18 anos
Reino Unido – 18 anos (Escócia), 10 anos (Inglaterra e País de Gales)
Rússia – 18 anos
China – 25 anos. Na China, adolescentes entre 14 e 18 anos estão sujeitos a um sistema judicial
juvenil, e suas penas podem chegar à prisão perpétua no caso de crimes hediondos.
Singapura - 12 anos
Índia – 18 anos
Japão – 20 anos