Este documento discute a pena de morte em vários países. Apresenta os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos contra a pena de morte e explica a abolição da pena de morte em Portugal. Também descreve os métodos de execução da pena de morte e discute a aplicação da pena de morte na China, Estados Unidos e a posição da Anistia Internacional contra a pena de morte.

1. PENA DE MORTE
“Não será preferível corrigir, recuperar, e educar um ser humano que
cortar-lhe a cabeça?”, Fiódor Mikhailovich Dostoiévski

2. Introdução
Este trabalho é elaborado no âmbito da unidade curricular de Temas do Mundo
Contemporâneo e é referente ao tema da Pena de Morte.
Em pleno século XXI, a pena de morte ainda continua a ser um tema muito polémico e
que suscita muitas discussões em seu redor, pois vai contra a Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Apresentamos agora alguns artigos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos que estão contra a pena de morte:
Artigo 3º:
“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
Artigo 5º:
“Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes.”
Em relação ao nosso país, Portugal, a pena de morte começou a ser abolida em 1852,
sendo a sua abolição total consumada em 1976. Portugal foi o segundo país a abolir a
pena de morte, sendo a última execução conhecida em Portugal realizada em 1846.
Atualmente a pena de morte, é um ato proibido e ilegal segundo o Artigo 24º alínea 2
da Constituição Portuguesa.
Não sendo aplicada em Portugal, ainda existem muitos países que a praticam como
iremos explicar no nosso trabalho.

3. O que é a Pena de Morte?
Pena de morte é um tipo de condenação criminal prevista e regulamentada de acordo
com a lei e sistema jurídico da região em que é aplicada.
Também conhecida como pena capital, esta sentença é utilizada por diversas
sociedades ao longo de toda a história da humanidade.
O termo “capital” é derivado do latim capitalis, que quer dizer “referente à cabeça”, na
tradução literal. Neste caso, a palavra é uma alusão ao ato da decapitação, método de
execução da pena de morte bastante comum na Idade Média, principalmente.
Vários podem ser os motivos que levam um indivíduo a ser condenado à pena de
morte, de acordo com a constituição e legislação predominante na localidade em que
é executada. Casos de assassinatos, adultério, estupro, homossexualidade, apostasia
e espionagem são alguns exemplos de crimes são ou já foram considerados capitais.
Atualmente, a aplicação das penas de morte como método punitivo é tema de grande
discussão entre a comunidade internacional, principalmente entre os países que
praticam estes atos e as organizações em prol dos direitos humanos.

4. Países onde é aplicada a Pena de Morte
Figura 1:
Países onde é
aplicada a pena de morte
Através da análise do mapa da figura 1 podemos concluir que existe um número
considerável de países com pena de morte abolida para todos os crimes, outros que
têm a pena de morte abolida na prática e ainda um terceiro grupo de países que
apenas aplicam a pena de morte em crimes militares e de terrorismo que no mapa se
fazem representar através de cores mais claras. Os países representados a vermelho
no mapa apenas aplicam a pena de morte para crimes comuns, também conhecidos
como pequenos delitos, como é o caso de roubos e homicídios simples que são os
homicídios não premeditados.
Figura 2:. Os 5 maiores executadores do mundo em 2015
Na figura 2 podemos observar os cinco países onde a maioria das execuções a nível
mundial tiveram lugar. A China permanece como o maior executador do mundo, mas a
verdadeira extensão da pena de morte na China é desconhecida, pois esses dados
são considerados como sendo segredo de Estado. Excluindo a China, quase 90% das
execuções ocorreram em apenas três países- Irão, Paquistão e Arábia Saudita.

5. Pena de Morte na China
A nível geográfico, a China localiza-se na Ásia Oriental, sendo o país mais populoso
do mundo. A sua população é de cerca de 1,381 biliões, que equivale a quase um
quinto da população total da Terra. A sua capital é Pequim embora a cidade que reúna
mais população seja Xangai e a língua oficial é o Mandarim.
Ao nível político, a China é considerada uma República Popular socialista uni
partidária, que é um sistema próprio dos regimes autoritários. É governada por Xi
Jinping, o 7º Presidente da China.
A nível económico é a segunda maior economia do mundo.
Figura 3:Localização da China
Figura 4:Economia Chinesa nocontexto mundial
Após realizarmos uma breve introdução ao país vamos iniciar a reflexão em relação á
pena de morte. A China é considerada como o país que mais aplica a pena de morte,
sendo responsável pela maioria das execuções realizadas anualmente a nível
mundial. Os números exatos de execuções não são conhecidos, pois serem
considerados segredo de Estado.
A pena de morte é uma sentença legal na China. Os métodos de execução praticados
na China são a injeção letal, tal como nos Estados Unidos da América e as execuções
a tiro. Estes dois métodos de execução são os únicos autorizados pela Lei de
Processo Penal da China de 1996. A injeção letal, constituída por uma mistura de
barbitúricos, relaxante muscular e cloreto de potássio foi legalizada em 1996 e tem
sido utilizada na China desde o final dos anos 90. As execuções a tiro terminaram em
2010, derivado ao facto de o Supremo Tribunal ter decidido que a injeção letal era uma
forma mais humana de execução do que a tiro. Em junho de 2009, o governo chinês
anunciou que era um objetivo a substituição da execução
a tiro pela injeção letal.

6. Figura 5:Métodos de execução utilizados na China
Durante a década de 1980, os crimes de origem económica, como o suborno, o tráfico
de narcóticos e o desfalque foram acrescentados ao código legal.
Neste país da Ásia Oriental, a pena de morte é algo que se aplica a crimes contra
símbolos e tesouros nacionais, como por exemplo o roubo de relíquias culturais e
antes do 1997 o assassinato de pandas.
A pena de morte na China também é imposta a tentativas de crimes que acabam por
não ser totalmente realizadas, incluindo reincidências como a tentativa de fraude.
Neste caso não é a gravidade das infrações que é julgado para merecer a pena de
morte, mas sim a sua natureza reincidente.
O Projeto da 9º Emenda à Lei Criminal da República Popular da China foi aprovado
em 29 de agosto de 2015, o que reduziu de 46 para 9 o número de crimes na lista de
puníveis com a pena de morte.
O protocolo de execução é definido na lei de Processo Penal de 2012, sendo um dos
passos que o constituí o facto de a execução das sentenças de morte ter de ser
anunciada ao público, não podendo por isso ser escondidas.
Como outros países que aplicam a pena de morte, existiram pessoas na China que
foram erradamente executadas pelo tribunal. Alguns exemplos conhecidos são:
Huugjilt: um jovem chinês executado pelo assassinato de alguns jovens. As
autoridades mais tarde encontraram o verdadeiro culpado, Zha Zhihong, que foi
executado em 2015.
Nie Shubin: um cidadão chinês que foi executado pela violação e assassinato de Kang
Juhua, uma mulher de trinta anos. A sua execução foi realizada em 27 de abril de
1995 pelo Tribunal Popular Intermediário de Shijiazhuang. Em 2005, dez anos após a
sua execução, Wang Shujin admitiu à polícia que, ele havia cometido o assassinato.
Estrangeiros executados na China
Um caso conhecido de um cidadão estrangeiro executado na China foi o de Akmal
Shaikh. Akmal Shaikh foi um empresário britânico de origem paquistanesa que foi
condenado à pena de morte e executado na República Popular da China por tráfico de
droga. O seu julgamento e consequente execução atraíram a atenção dos media e
tornaram tensas as relações diplomáticas entre o Reino Unido e a República Popular
da China.
Figura 6:Akmal Shaikh, cidadãoestrangeiro executadona China

7. Pena de Morte nos Estados Unidas da América
Os Estados Unidos da América são uma república constitucional federal composta
por 50 estados e um distrito federal. A maior parte do país situa-se na região central
da América do Norte, formada por 48 estados e Washington, D.C., o distrito federal da
capital.
A pena de morte nos Estados Unidos é uma herança da influência britânica na
formação do judiciário do país. Quando os colonizadores britânicos foram para o país,
a prática existia na justiça inglesa, e foi adotada no “novo mundo”.
Atualmente, 33 dos 50 estados do país ainda mantém a pena de morte. As leis que o
definem variam de estado para estado, considerado a autonomia legislativa deles.
As condutas que podem levar à pena de morte nos Estados Unidos variam de acordo
com o Estado. São, na prática, 33 leis diferentes para a definição destes crimes. Há,
no entanto, um certo nível de concordância em relação ao crime em questão.
Em geral, entende-se que os crimes puníveis por morte, na maioria destes estados,
são aqueles de assassinato, onde há, ao menos, alguns agravantes específicos. Em
alguns casos, como no Alabama, são necessários 18 fatores agravantes ao crime.
Em alguns estados, outros crimes, como estupro e pedofilia também podem ser
puníveis com execução do condenado.
Todos os 33 estados que preveem a pena de morte nos Estados Unidos, consideram
a injeção letal como o seu método primário de execução. Alguns estados, no entanto,
não aboliram alguns outros métodos como forma de execução.
A eletrocussão ainda é prevista em oito estados. A câmara de gás, em cinco estados.
Já o enforcamento e o fuzilamento são previstos, respetivamente em três e dois
estados, cada.
O tempo que os prisioneiros passam na fila de espera antes de serem executados é
uma das principais discussões a respeito do assunto atualmente. A pena de morte nos
Estados Unidos não prevê, no momento da sentença, o dia em que o condenado será
executado.
É comum que estes prisioneiros passem mais de uma década na espera incerta da
sua execução, podendo passar, em alguns casos, de mais de vinte anos na fila.

8. Métodos de execução
Os métodos de execução da pena de morte são
variados devido ao número de países que ainda a
aplica.
Alguns dos métodos de execução são:
- Enforcamento onde a vítima é pendurada por uma
corda á volta do pescoço e cuja pressão provoca asfixia;
- Câmara de gás: o condenado é colocado numa
câmara, onde se liberta um gás mortífero;
- Fogueira: onde o condenado é queimado vivo;
- Decapitação: onde a cabeça é decepada;
- Cadeira elétrica: onde o
condenado é imobilizado numa
cadeira, sofrendo tensões elétricas
de 20,000 volts;
- Injeção: administra-se no
condenado uma mistura fatal de
químicos por via intravenosa;
- Fuzilamento: onde um pelotão
dispara sobre o condenado;
- Apedrejamento: é uma das
formas mais antigas de punição e também uma das mais
rudimentares. É um método de
exe
cuç
ão
com
um
de
país
es como o Irão, o Paquistão e a Somália.
Figura 7:Enforcamento
Figura 8:Câmara de gás
Figura 9:Fogueira
Figura 10:Decapitação

9. Figura 12:Cadeira elétrica e Injeção
letal
Figura 11:Fuzilamento e
Apedrejamento

10. Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional é uma organização não
governamental que defende os direitos
humanos com mais de 7 milhões de membros e
apoiantes em todo o mundo. O objetivo declarado
da organização é "realizar pesquisas e gerar ações
para prevenir e acabar com graves abusos contra
os direitos humanos e exigir justiça para aqueles
cujos direitos foram violados."
A Anistia chama a atenção para abusos dos direitos
humanos e faz campanhas para o cumprimento das
leis e normas internacionais. Ela trabalha para mobilizar a opinião pública para
pressionar os governos que deixam os abusos acontecerem.
A A.I. averigua denúncias de prisões políticas, torturas ou execuções. Para isso, o
Secretariado Internacional, através do seu Departamento de Investigação, recolhe
toda a informação possível relacionada com os casos suspeitos, e, se necessário,
envia missões de investigação ou para a observação de julgamentos. Mas o
movimento obriga-se à imparcialidade das suas tomadas de decisão e, para isso,
impõe às suas estruturas operacionais que não recebam nem tratem casos
relacionados com o próprio país. As únicas exceções são o trabalho de divulgação
ativa dos direitos humanos, a luta contra a pena de morte ou a proteção dos
refugiados objeto de perseguição política nos seus países de origem.
A Amnistia Internacional considera que a pena de morte é uma “tática errada contra o
terrorismo”, e denunciou que esta prática está a ser utilizada em pelo menos 20 países
em 2016, tendo a sua utilização aumentado nos últimos anos.
Apesar de o recurso à pena de morte para tais crimes ser, muitas vezes, feito em
segredo, a AI documentou, nos anos mais recentes, “um aumento notável na sua
utilização”.
O aumento dramático na quantidade de execuções registradas em 2015 determinou
um recorde na aplicação da pena de morte nos últimos 25 anos. Segundo dados da
Amnistia Internacional, este aumento foi determinado em grande parte pelo Irão,
Paquistão e Arábia Saudita.
Pelo menos 1.634 pessoas foram executadas em 2015, um aumento de mais de 50%
em relação ao ano anterior e o maior número registrado pela Amnistia
Internacional desde 1989. Este total não inclui a China, onde é provável que milhares
tenham sido executados, mas os dados sobre a questão são mantidos sob sigilo de
Estado.
Para a organização, a pena de morte “é sempre uma violação dos direitos humanos”.
Note-se que a nível mundial mais de dois terços dos países já aboliram a pena de
morte, seja na lei ou na prática.
Entre esses países encontra-se Portugal onde esta prática terminou em 1867.

11. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Esta carta retoma o conjunto de direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos
cidadãos europeus, assim como de todas as pessoas residentes no território.
Eis alguns dos artigos presentes nesta carta que estabelecem uma correlação com a
temática desenvolvida neste trabalho:
Artigo 1: A dignidade do ser Humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida.
Artigo 2: Todas as pessoas têm direito á vida. Ninguém pode ser condenado á pena
de morte, nem executado.
Artigo 4: Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou a penas desumanos
ou degradantes.
Os Direitos Humanos são inalienáveis, isto é, são direitos de todos os indivíduos
independentemente do seu estatuto, etnia, religião ou origem. Não podem ser
retirados quaisquer que sejam os crimes que eventualmente determinada pessoa
tenha cometido.

12. Conclusão
Sem ter diminuído a incidência de crimes, a pena de morte apresentou-se ao longo da
história da humanidade, como uma forma de repressão aos delitos, todavia, desde o
período primitivo, o endurecimento das penas demonstra-se como caminho contrário à
evolução do direito e da vida em sociedade;
Quando falamos em "pena", a primeira coisa em que pensamos é no sofrimento, ou
castigo imposto a alguém. Portanto, chegamos à conclusão de que o Poder Estatal
aplica castigos, àqueles que cometem delitos. A grande questão é saber o grau
correto de punição ao indivíduo. A pena de morte, tema da nossa pesquisa, pode ser
considerada a mais punitiva;
Todos os países desenvolvidos (exceto E.U.A e Japão), onde o grau de instrução é
elevado, aboliram a pena de morte;
Na grande maioria dos países da Africa Central, Médio Oriente e sul da Ásia, a pena
de morte continua em vigor;
A pena de morte representa a total negação da Declaração Universal dos Direitos
Humanos e dos valores que ela promove;
A pena capital viola, objetivamente, o direito à vida e a um tratamento justo e digno.