Proposta de Redação 2º ano A/C

1. Oficina de Redação
Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos
ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da
língua portuguesa sobre o tema O CÓDIGO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE: DESAFIOS E ALTERNATIVAS , apresentando proposta de
conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione,
de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Texto I
Os jovens criminosos e a maioridade penal
Jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças
quando cometem crimes. Agora, aumenta a pressão para que recebam penas mais duras
quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes.
Suzana Borin
Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer
jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em outras palavras, o
Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir
as consequências de seus atos. É esse o conceito que tem praticamente assegurado a
impunidade a adolescentes criminosos que cometem atos bárbaros e que estimula o
crime organizado a recrutar cada vez mais crianças para suas fileiras. Mas será que um
jovem de 16 anos em 2013 tem o mesmo amadurecimento e acesso à informação que
tinha um adolescente da mesma idade em 1940? Será que o rapaz de 17 anos, 11 meses
e 27 dias que covardemente atirou na cabeça do universitário Victor Hugo Deppman, de
19 anos, depois de lhe roubar o celular, não sabia das consequências de seus atos?

2. Victor foi morto por um criminoso que já tinha passagem pela Fundação Casa, onde
havia cumprido apenas 45 dias por outro roubo. Estava na rua, armado, porque não pode
receber uma pena maior. Situações como essa vêm se repetindo em todo o País e a
sociedade clama por mudanças. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha mostra que
93% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Querem
que o adolescente capaz de cometer atos hediondos seja tratado como adulto.
“Precisamos responder com urgência ao desespero da sociedade brasileira”, diz o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na terça-
feira 23, a Câmara criou uma comissão especial para enfrentar um tabu: propor
alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas
aprovadas em 1990 para proteger a infância, elogiado internacionalmente como uma das
legislações mais modernas do mundo. O objetivo dos deputados é endurecer as punições
aplicadas aos menores infratores. No caso de reincidência e crimes hediondos, como
homicídio e estupro, o prazo máximo de internação saltaria dos atuais três anos para
oito O problema é que desde 2000 já foram criados 12 projetos de lei para alterar o
estatuto, mas nada sai do papel. Enquanto isso, a situação só se agrava. Nos últimos dez
anos, o número de jovens infratores aumentou 138%. Se em 1990 o ECA era exemplo,
hoje está desatualizado. Apenas para contextualizar, no início dos anos 1990 o crack
não existia em boa parte do País. “Passou da hora de fazermos reformulações”, afirma o
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que vai comandar a comissão da Câmara. Ele
defende o aumento do tempo de permanência na Fundação Casa, onde ficam os menores
detidos, de três para oito anos nos casos hediondos. Assim, o infrator poderia ficar preso
até os 26 anos – e não mais até os 21. A partir dos 18 anos, ele seria encaminhado para
uma área específica, isolada dos menores. No Senado, uma emenda constitucional de
Aloysio Nunes (PSDB-SP) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A
aplicação da medida seria restrita aos crimes hediondos, não às infrações médias ou
leves (furtos e roubo simples). Se medidas como essa estivessem em vigor, o
universitário Victor não teria cruzado com o jovem criminoso que o matou na porta de
casa.

3. http://www.istoe.com.br/reportagens/294214_OS+JOVENS+CRIMINOSOS+E+A+MA
IORIDADE+PENAL?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage
Texto II
Menor colocou fogo em dentista no ABC, diz polícia
Cinco suspeitos foram detidos neste sábado, sendo dois de 17 anos. Polícia procura
homem identificado como Tiago Pereira
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) afirmou, neste sábado, que
um menor de 17 anos foi o responsável por atear fogo e matar a dentista Cinthya de
Souza, de 47 anos, em sua clínica odontológica, em São Bernardo do Campo, no ABC
paulista. Ao todo, cinco suspeitos foram detidos. Desses, segundo a polícia, três
confessaram participação efetiva na morte de Cinthya - os outros dois suspeitos são
menores de idade e estariam envolvidos com a quadrilha. Um sexto elemento,
identificado como Tiago de Jesus Pereira, está foragido. Ele aparece de óculos brancos
no retrato falado divulgado ontem.
Conforme informações da polícia, foram presos Jonatas Cassiano Araújo, de 21 anos,
que foi reconhecido pela própria mãe após a divulgação de imagens de câmeras de
segurança de uma loja de conveniência; e Victor Miguel Sousa Silva, de 25 anos, que
seria o líder do grupo. Ele já tem passagem pela polícia por roubo.
A prisão dos suspeitos ocorreu por volta das 3 horas da manhã deste sábado na favela
Santa Cruz, em Diadema, na Grande São Paulo. Em um imóvel, segundo os policiais,
estavam Jonatas e dois menores, incluindo o que ateou fogo na dentista. Em outra casa -
localizada a cerca de 50 metros da primeira -, foram localizados Victor e outro
adolescente.
Jonatas e o adolescente apontado como o assassino de Cynthia pintaram o cabelo de
loiro após o crime, na tentativa de não serem reconhecidos.
De acordo com os policiais, as investigações apontam que a quadrilha poderia ser
responsável pela autoria de seis a oito crimes cometidos recentemente na região
metropolitana de São Paulo e na capital paulista. Com exceção de um caso, o restante
foi cometido contra clínicas médicas e odontológicas.
O modus operandi do grupo era o mesmo: eles se apresentavam como pacientes para
conseguir entrar nos consultórios, eram violentos, costumavam utilizar isqueiros para
ameaçar as vítimas e, após o roubo, fugiam em um carro preto. Um dos assaltos ocorreu
no dia 12 de abril, quando foram elaborados os retratos falados dos suspeitos.
No dia do assassinato de Cinthya, segundo a delegada Elisabete Sato, diretora do
DHPP, Jonatas ligou para o menor logo após tentar sacar dinheiro da vítima,
comunicando que só havia 30 reais na conta dela. Revoltado, o adolescente utilizou o
isqueiro que possuía e o álcool que havia no consultório para incendiar a dentista. "A
crueldade com que eles relatam a cena do assassinato chocou os policiais", afirma
Elisabete.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/menor-colocou-fogo-em-dentista-diz-policia

4. TextoIII
MaioridadepenaldivideopiniõesemFortaleza
20.04.2013
Enquanto uns defendem maior rigor na punição de adolescentes, outros afirmam que
esta não é a solução do problema
Os casos de violência cometidos por menores estão cada vez mais frequentes nas
cidades brasileiras, resultando em intensos debates a respeito da diminuição da
maioridade penal de 18 para 16 anos. Na Capital, representantes de entidades e
membros do poder público dividem opinião a respeito do assunto.
O assunto voltou a ser tema de
discussões após o assassinato do
estudante Victor Hugo Deppman, 19, por
um adolescente de 17 anos em São
Paulo. O jovem completou 18 anos três
dias após o crime. Foto: Natinho
Rodrigues
Para uns, a diminuição da idade em que
uma pessoa deve responder
criminalmente por seus atos é a única
solução para controlar a onda de sequestros, assaltos e mortes que têm assustado
Fortaleza nos últimos anos. Já para outros, a redução não vai alterar o caos já instalado
na Capital e o necessário, de fato, é investir em ações públicas que deem a esses
adolescentes opções de caminhos contrários à marginalidade, tais como esporte, arte e
cultura.
"Temos muitas razões para estarmos apreensivos e assustados com a violência na
Cidade, mas reduzir a idade penal não é a grande mágica que trará paz para a
Fortaleza", opina Lucita Matos, assistente técnica de medidas socioeducatidas da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Para a assistente, o País vive
um momento difícil em relação ao crime, mas precisa, antes de querer encarcerar os
adolescentes, tentar fazer algo para salvá-los.
Lucita Matos defende que não se pode tornar superficial uma situação tão séria a ponto
pensar que dois anos a menos pode resolver problemas de décadas. "Trabalhos em todas
as esferas devem ser feitos urgentemente, políticas públicas devem ser pensadas para
fortalecer a escola e a cultura voltada para esses jovens", acredita a assistente da STDS.
Quem defende pensamento semelhante é o advogado Rafael Barreto, do Centro de
Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Na visão de Barreto, a redução não vai

5. minimizar a violência, porque pouco se debate e não há ações suficientes de combate a
dois sérios problemas: o porte de armas e o fácil acesso às drogas. Há, ainda, um mito
que precisa ser esclarecido, na opinião do advogado, pois, segundo ele, há quem pense
que os adolescentes não são punidos pelo o que fazem. "Eles pagam e têm consciência
de que estão agindo contra a sociedade", diz.
Barreto acredita que a situação vá melhorar quando a Lei 12.594/2012 entrar em vigor.
Essa legislação visa regular as execuções das medidas socioeducativas dos 14 Centros
Educacionais do Capital e do Interior do Estado. De acordo com essa lei, cada jovem
que comete um crime e vai para o Centro Educativo, deve ter um atendimento
específico, conforme a gravidade do ato cometido.
Dessa maneira, para Barreto, os jovens irão se recuperar mais rápido e poderão voltar ao
convívio social mais conscientes do seu papel, já que tiveram um atendimento
específico para sua situação. Ainda segundo o advogado, a legislação também vai ajudar
a diminuir o número de jovens reincidentes. O Ceará tem até 2015 para implementar a
lei em todo o Estado.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1257543