Redução da maioridade penal

563 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
563
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
16
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Redução da maioridade penal

  1. 1. Redução da Maioridade Penal PEC 171/93 Roda de conversa SENAC 23 de abril de 2015
  2. 2. PEC 171/93 • Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de dezoito para dezesseis anos a maioridade penal. • Aprovada dia 31 de março pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados - A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos.
  3. 3. • As medidas socioeducativas são: • advertência, • reparação de danos, • prestação de serviços à comunidade, • liberdade assistida, • semiliberdade e • internação, • No município de Campinas estão instalados equipamentos da Fundação CASA, órgão estadual, responsável pela execução da medida socioeducativa de internação. Os programasserviços de medida socioeducativa de meio aberto – prestação de serviços a comunidade e liberdade assistida - estão municipalizados desde 2010 e são executados por organizações não governamentais, cofinanciadas pelo poder público. A semiliberdade – medida de privação de liberdade, responsabilidade estadual – não tem equipamento de execução na cidade de Campinas
  4. 4. RENADE Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei • Campanha “Adolescente é pra viver” • Para o Levante Popular da Juventude, reduzir a maioridade penal não é a solução para enfrentar o problema da violência no país. “A discussão que temos feito é que essa é mais uma pauta conservadora, encabeçada pelas bancadas da Bala e Evangélica, que acredita que quanto mais prender e reprimir mais resultados em termos de segurança pública vai existir. E pra nós, do Levante, é exatamente o contrário, são as faltas de educação, de esporte e de lazer, que o Estado não garante nas periferias, que culmina em uma situação da juventude ficar à mercê do assédio do tráfico. A redução da maioridade não resolve o problema, pelo contrário aprofunda e culpabiliza a juventude preta e pobre das periferias, que é que no final das contas vai arcar com tudo isso”, destaca o coordenador nacional do Levante, Thiago Pará.
  5. 5. “LUGAR DE CRIANÇA É PRESA NA ESCOLA Sou a favor do aumento da maioridade escolar. Isso mesmo, lugar de criança é presa na Escola (das 8h às 17h) e sendo torturada por aulas de Matemática, Português, Ciência, Música, Teatro, Geografia, Química, Física… Ou tomando banho de sol enquanto fazem Educação Física. Quando elas começarem a criar asas, trancá-las na biblioteca para aprenderem a lapidar sonhos. Nessa cadeia os professores com super salários, super treinamento, super motivados não deixarão nada, nem ninguém escapar da castigo da sabedoria. Serão tempos difíceis para a ignorância. Depois de cumprirem pena e se tornarem cidadãos terão liberdade assistida… Pelos pais orgulhosos. Sérgio Vaz”
  6. 6. Bibliografia • http://www.renade.org/noticias-256-renade-inicia-campanha-contra- reducao-da-maioridade-penal.html • http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2015/03/18/votacao-da-pec- 17193-que-propoe-a-reducao-da-idade-penal-e-adiada-na-ccj/ • http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E- JUSTICA/484871-CCJ-APROVA-TRAMITACAO-DE-PEC-DA-MAIORIDADE- PENAL.html • http://www.ibccrim.org.br/ • http://www.ibccrim.org.br/docs/PEC_171_93.pdf

×